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ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 08 DE JANEIRO DE 2013

Às dezessete horas e quarenta e cinco minutos do dia oito de janeiro de dois mil e treze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Leonardo Edson Barbosa, iniciou-se a segunda Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Vereador Alysson Pedrosa Maia, primeiro Secretário, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quatorze. Havendo quorum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Correspondências: Do Ministério da Saúde referente a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para este Município nos valores de: R$ 142.600,00 - pagamento de saúde da família; R$123.530,75 - pagamento de PAB FIXO; R$101.907,00 - pagamento de agentes comunitários de saúde; R$400.635,83 - pagamento de teto municipal da média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar; R$11.150,00 - pagamento de saúde bucal; R$28.500,00 - pagamento de repasse para estruturação tecnológica da vigilância em saúde da UF- família; R$18.824,70 - pagamento de piso fixo de vigilância e promoção da saúde; R$129.500,00 - pagamento de programa de melhoria do acesso e da qualidade; R$41.922,18 - pagamento de incentivo de qualificação das ações de dengue; R$67.200,00 - pagamento de programa de melhoria do acesso e da qualidade (compensação 04, 06, 07 e 09/12). Ofício do Bloco Partidário PV/PPS, solicitando que seja reconsiderado a portaria 04/13, que estabelece o número de indicações, representações e requerimentos a serem apresentados nas reuniões. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial em cumprimento ao art. 63 e art. 5º do Regimento Interno desta Casa, para ser empossado no cargo de Vereador o suplente senhor Marco Antônio de Freitas, tendo em vista licença da Vereadora Maria Regina Braga que assumiu a Secretaria de Governo. O senhor Marco Antônio de Freitas apresentou ofício de convocação, declaração de bens e diploma expedido pela Justiça Eleitoral; prestou juramento. Feito isso o Presidente declarou empossado o senhor Marco Antônio de Freitas no cargo de Vereador. Retornando a Reunião Ordinária o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque totalizando quinze. Neste momento fez uso da palavra o Vereador Marco Antônio de Freitas. O Presidente desejou êxito ao Vereador empossado em sua nova missão como Secretário Municipal de Esportes. Fizeram uso da palavra também os Vereadores: Solange Estevam Pereira, Edison Wander Ribeiro e Luiz Gonzaga. ORDEM DO DIA: INDICAÇÃO: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito as Indicações nºs 08/13, do Vereador Wander Albuquerque, solicitando a recuperação das estradas vicinais nas regiões de Cachoeira do Campo, Amarantina, Glaura, São Bartolomeu, Rodrigo Silva e Santo Antônio do Leite; 09/13, do Vereador Wander Albuquerque, solicitando a Operação tapa-buraco nas ruas dos distritos de Amarantina e Cachoeira do Campo; 12/13, do Vereador Edison Ribeiro (Dentinho da Rádio), solicitando a inserção de redutor de velocidade, a inserção de faixa de pedestre e instalação de guarda-corpo em frente à Igreja Batista Memorial de Ouro Preto, situada na rua Padre Rolim, 1171, no Bairro São Cristóvão; 13/13, do Vereador Thiago Mapa, solicitando as seguintes melhorias para a Vila São José (pavimentação das ruas esburacadas, limpeza do viradouro que se encontra cheio de lixo, redução do número de veículos estacionados no viradouro da rua; 14/13, do Vereador Thiago Mapa, solicitando ao Prefeito Municipal que providencie as seguintes melhorias para o bairro Taquaral (reforma do calçamento da rua Águas Férreas e Nossa Senhora de Fátima; construção de área de lazer e esporte; implementação de um Posto de Saúde; construção de uma escola de Educação Infantil; calçamento e infraestrutura para a rua Madalena Gonçalves); 15/13, do Vereador Chiquinho de Assis, solicitando que seja feita notificação ao proprietário ou até mesmo a limpeza e desentupimento de passagem de água em terreno localizado no entroncamento das ruas Padre Rolim e José Pedro de Meira no Bairro São Francisco de Paula; 16/13, do Vereador Chiquinho de Assis, solicitando providências com relação aos moradores de rua, da Praça Amadeu Barbosa e, na forma da lei, contate o proprietário do imóvel localizado na referida Praça, nº 150; 17/13, da Vereadora Solange Pereira, solicitando asfaltamento da estrada que liga Amarantina à localidade de Riacho; 18/13, da Vereadora Solange Pereira, solicitando calçamento e rede pluvial para a Estrada do Matias na localidade de Coelhos; 19/13, do Vereador José Maria Germano solicitando que estude a possibilidade de funcionamento, 24 horas, do Pronto Socorro do distrito de Cachoeira do Campo; 20/13, do Vereador José Maria Germano, solicitando providenciar realização de reparos na rua Conselheiro Lafaiete, compreendendo reparos na infraestrutura (rede pluvial e de esgoto) bem como reparo na pavimentação asfáltica com conclusão e extensão da mesma, ligando o bairro Vila do Cruzeiro ao Bairro Vila Alegre (próximo ao CAIC), no distrito de Cachoeira do Campo; 21/13, do Vereador Alysson Gugu, solicitando a restauração dos brinquedos e a revitalização do Parque Infantil da Vila Cojam no bairro Bauxita; 22/13, do Vereador Luiz Gonzaga, solicitando providenciar em caráter de urgência a pavimentação asfáltica na rua Rio Piracicaba, bairro Morro São Sebastião; 23/13, do Vereador Luiz Gonzaga, solicitando providenciar em caráter de urgência, o conserto do calçamento e a limpeza urbana em diversas ruas do bairro Morro São Sebastião; 24/13, do Vereador Maurício Moreira, solicitando a reforma dos passeios da rua Conselheiro Quintiliano iniciando próximo ao Corpo de Bombeiros e indo até ao final da rua do semáforo, no bairro Alto da Cruz, pois encontram-se em situação precária; 25/13, do Vereador Dudu Gonzaga, solicitando a contratação de médicos e fisioterapeutas para atenderem em tempo integral o Lar São Vicente de Paulo; 26/13, do Vereador Dudu Gonzaga, solicitando a contratação de técnico em enfermagem para atendimento permanente às creches municipais. REPRESENTAÇÃO: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as seguintes representações: nºs 02/13, dos Vereadores Chiquinho de Assis, Thiago Mapa e Léo Feijoada a ser encaminhada ao Senhor José Luiz Gattás Hallak, Diretor de Relações Institucionais da Oi, solicitando que resolva, com a máxima urgência, a questão do sinal da telefonia celular neste município; 03/13 dos Vereadores Chiquinho de Assis, Thiago Mapa e Léo Feijoada, a ser encaminhada ao Senhor Hermann Bergmann Garcia e Silva - Gerente do Escritório 4 da Anatel/MG, levando ao seu conhecimento o problema existente neste Município com o sinal de telefonia celular da empresa Oi que não funciona, aproximadamente durante o horário de 17 às 22 horas; 04/13 do Vereador Thiago Mapa a ser encaminhada à Senhora Maria Andreia de Almeida Gondim, Agente Comercial da CEMIG, para que analise a possibilidade de providenciar melhorias na iluminação do Adro da Capela de Nossa Senhora das Dores, assim como nas ruas do Bairro Taquaral e do Alto das Dores; 05/13 do Vereador Luiz Gonzaga que envie a presente Representação a Maria Andréa Almeida Cândido Gondim, Agente Comercial da CEMIG, a fim de que a mesma estude a possibilidade de providenciar a reposição das lâmpadas queimadas dos postes das diversas ruas do bairro Morro São Sebastião. Neste momento o Presidente, Vereador Leonardo Edson Barbosa, solicitou ao Vice-Presidente, Vereador Wander Albuquerque, que assumisse os trabalhos por um período de cinco minutos. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Resolução nº 01/13, da Mesa Diretora e demais Vereadores, que altera a Resolução nº 11/12 e a Organização Administrativa e Funcional da Câmara Municipal de Ouro Preto, bem como o Plano de Cargos e Vencimentos do Legislativo Municipal e dá outras providências. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto; aprovado por treze votos. PROJETO EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Resolução nº 01/13, da Mesa Diretora e demais vereadores, que altera a Resolução nº11/12 e a Organização Administrativa e Funcional da Câmara Municipal de Ouro Preto, bem como o Plano de Cargos e Vencimentos do Legislativo Municipal e dá outras providências. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável a redação do projeto em sua forma original; aprovado por treze votos. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 01/13, do Vereador Chiquinho de Assis, que estabelece os horários de funcionamento em modo intermitente para os semáforos do Município de Ouro Preto. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto; aprovado por treze votos. Neste momento o Presidente em exercício, Vereador Wander Albuquerque, solicitou ao Presidente, Leonardo Edson Barbosa, que já encontrava-se em plenário que reassumisse a condução dos trabalhos. Presidente: Explicou aos Vereadores do Bloco Partidário PV/PPS que não poderia deferir o requerimento apresentado por eles no início da Reunião, tendo em vista o cumprimento do Regimento Interno da Casa. ORADORES: Vereador Chiquinho de Assis: Comentou sobre prêmio recebido pelo senhor Rui Mourão, Diretor do Museu da Inconfidência de Ouro Preto. Falou sobre a Estação de Miguel Burnier e sua importância. Ressaltou a importância do Turismo para a nossa cidade. Disse que recebeu reclamações de falta d'água em Lavras Novas e Santo Antônio do Leite. Citou a questão da telefonia na região, em especial, no distrito de Santa Rita. Destacou que visitou a Festa de Reis em Santo Antônio do Leite, mas que ficou chateado por não ter ninguém oficialmente do Município prestigiando o evento. Demonstrou sua preocupação com relação ao Carnaval de 2013 em Ouro Preto, tendo em vista o tamanho do evento. Citou o que foi feito no ano passado durante o Carnaval e solicitou que o Gestor do Município priorize os músicos locais. Lamentou assalto ocorrido na Sede da Sociedade da Banda do Senhor Bom Jesus das Flores, localizada no bairro Alto da Cruz. Falou sobre o Projeto Ponto da Cultura, do Ministério da Cultura. Vereador Edison Ribeiro (Dentinho da Radio): Parabenizou a Guarda Municipal nas pessoas dos senhores Geovanni Mapa e Nunes pela implantação do Projeto Guardião Ouro Vivo – de Monitoramento das ruas da cidade. Com aparte o Presidente, Vereador Leonardo Edson Barbosa: Lembrou que esse Projeto com a Coronela Míriam custaria em torno de oito milhões, mas que a mesma estrutura na planilha custaria em torno de três milhões e quatrocentos reais. Falou que o Prefeito na época cancelou a contratação dos serviços e os dois Guardas Municipais conseguiram os serviços com infraestrutura melhor no valor de novecentos mil reais. Vereador Edison Ribeiro (Dentinho da Rádio): Ressaltou que temos de valorizar as pessoas capacitadas no Município, sem menosprezar os que vem de fora. Destacou que a situação da UPA está uma vergonha, citou alguns casos. Elogiou os trabalhos feitos pela Secretária de Saúde do Município. Parabenizou a Igreja Batista pela posse da nova diretoria. Enfatizou o trabalho espiritual feito pelos membros da Igreja em prol da comunidade ouropretana. Parabenizou aos funcionários da Câmara Municipal de Ouro Preto que receberam com cordialidade os novos vereadores e seus assessores. Falou sobre o carnaval destacando a questão da distribuição das barracas. Comentou sobre a falta de água em algumas ruas no bairro Bauxita, mas pediu paciência pois tudo será resolvido. Neste momento o Presidente solicitou ao Secretário que procedesse a leitura da Portaria 08/13, que estabelece o horário para a realização das Reuniões Ordinárias de terça e quinta-feira. Retornando a fala de ORADORES. Vereador Thiago Mapa: Parabenizou a Guarda Municipal pelo trabalho realizado. Vereador Luiz Gonzaga: Relatou alguns fatos ao futuro Secretário de Esportes com relação a ajuda financeira aos atletas ouropretanos e que olhe com carinho por eles. Com aparte o Vereador Thiago Mapa: Ressaltou que os funcionários ficarão sem receber neste mês se não conseguirem a antecipação dos pagamentos; que o empenho já está pronto; pediu também para olhar com carinho a questão da ginástica. Vereador Luiz Gonzaga: Comentou sobre a Lei do Bolsa-Atleta que custou a ser cumprida. Disse também que é preciso um lugar adequado para o treino dos atletas. Comentou a fala do Vereador Chiquinho de Assis com relação ao roubo ocorrido na Sede da Banda do Alto da Cruz. Com aparte o Vereador Chiquinho de Assis: Citou a contribuição que os Vereadores Luiz e Paquinha tiveram com a destinação dos instrumentos para aquela entidade. Ressaltou que os instrumentos não foram roubados. Vereador Marquinhos: Agradeceu a confiança depositada em sua pessoa. Falou sobre o trabalho de um Secretário Municipal de Esportes e Lazer. Pediu paciência a todos, tendo em vista o momento de transição. Citou algumas pendências no esporte local. Presidente: Pediu ao serviço de Secretaria que comunicasse aos assessores de Vereadores sobre a mudança do horário da Reunião. Ressaltou a importância da Secretaria de Esporte, e que esporte não é somente futebol, existem outras modalidades. Falou sobre o que não foi feito pela última administração em benefício para o Município. Criticou a demora da coleta de lixo em diversos locais da cidade. Ressaltou a importância de cobrar do Executivo a realização das melhorias solicitadas pelos parlamentares. Comentou sobre a questão da UPA de Cachoeira do Campo, que é preciso dar um tempo para a reestruturação do Governo. Disse que a Guarda Municipal acertou em fazer o Projeto Ouro Vivo, mas lembrou que não podem esquecer que a função da Guarda Municipal deve ser educativa e não punitiva; que já ocorreu de Guarda Municipal espancar pessoas em bairros e ruas de Ouro Preto; que estão de olho. Ressaltou ainda a cobrança abusiva de multas. Sugeriu aos Vereadores que fizessem um requerimento afim de saberem de quem é o terreno localizado atrás da Escola Estadual Dom Pedro II para que seja possível a criação de um estacionamento que atenda a população e turistas. Com aparte o Vereador Edison Ribeiro (Dentinho da Rádio): Ressaltou que algumas pessoas estão ficando sem água por não pagarem a TBO; que a taxa deve ser paga quando o serviço é oferecido. Falou sobre a ETA (estação de tratamento de água) e ETE (Estação de tratamento de esgoto). Presidente: Informou ao Vereador Edison Ribeiro (Dentinho da Rádio) que a Lei esclarece que aquele que não tem o serviço não pagarão a taxa; que o SEMAE ainda não corrigiu esse problema. Destacou que o Prefeito disse que irá fazer investimentos com relação a água; que irão cobrar caso não seja feito. Neste momento o Presidente solicitou ao Secretário que procedesse a leitura do Oficio 01/13, do Vereador Marco Antônio de Freitas solicitando licença para assumir os trabalhos da Secretaria Municipal de Esportes. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando treze. Presidente: Convocou o segundo suplente do PSDB senhor Roberto Leandro para tomar posse e assumir o cargo de Vereador na próxima Reunião. Segundo o livro de presença todos os Vereadores estavam presentes. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.