<!-- @page { margin: 2cm } TD P { margin-bottom: 0cm } P { margin-bottom: 0.21cm } -->

ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 10 DE JANEIRO DE 2013

Às dezessete horas e quinze minutos do dia dez de janeiro de dois mil e treze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Leonardo Edson Barbosa, iniciou-se a terceira Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Vereador Alysson Pedrosa Maia, primeiro Secretário, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quatorze. Havendo quorum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Correspondências: Do Ministério da Saúde referente liberação de recursos do Fundo Nacional de Saúde para este Município nos valores de R$ 67.200,00 (competência 5 e 8/12 ) - pagamento de programa de melhoria do acesso e da qualidade e R$8.541,27 - pagamento de ações estruturantes de vigilância sanitária. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A DISTRIBUIR: Foram distribuídos às Comissões: Projeto de Lei nº02/13, do Vereador Chiquinho de Assis que estabelece o fechamento aos domingos, alternadamente, das ruas São José e Getúlio Vargas (Centro Histórico), e rua Bernardo de Vasconcelos, rua do Aleijadinho e Praça Antônio Dias (Bairro Antônio Dias); Projeto de Lei nº03/13, do Vereador Chiquinho de Assis que determina que o Carnaval Oficial do Município de Ouro Preto seja realizado com 80% de artistas, grupos culturais e/ou projetos de pessoas atuantes e residentes no Município de Ouro Preto há no mínimo dois anos; Projeto de Lei 04/13, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque que institui a inclusão de exames médicos para todos os alunos matriculados na rede municipal, a cada início de ano letivo. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial, em cumprimento ao art. 63 e art. 5º do Regimento Interno desta Casa, para ser empossado no cargo de Vereador o segundo suplente do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, o Senhor Roberto Leandro Rodrigues Júnior, tendo em vista licença do Vereador Marco Antônio de Freitas que assumiu a Secretaria de Esportes. O Senhor Roberto Leandro Rodrigues Júnior apresentou ofício de convocação, declaração de bens e diploma expedido pela Justiça Eleitoral. Em seguida prestou juramento. Feito isso o Presidente declarou empossado o Senhor Roberto Leandro Rodrigues Júnior no cargo de Vereador. Retornando a Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quinze vereadores. Neste momento o Vereador empossado Roberto Leandro Rodrigues (Robertinho) proferiu o seu pronunciamento como membro do Legislativo Municipal. ORDEM DO DIA: INDICAÇÃO: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito as Indicações: 27/13, do Vereador Nicodemos Matos, solicitando a construção de uma quadra de esportes no Bairro Taquaral; 28/13, do Vereador Alysson Gugu, solicitando que seja providenciado o calçamento na Rua Nossa Senhora dos Prazeres, bairro Nossa Senhora do Carmo; 30/13, do Vereador Edison Ribeiro, solicitando que haja a aplicação e a fiscalização das penalidades previstas no art. 11 da Lei Complementar 111/11-(poluição sonora); 32/13, do Vereador Maurício Moreira, solicitando que priorize a contratação de bandas, grupos de danças, duplas, grupo de hip-hop e outros artistas e músicos do nosso Município, para continuarem a abrilhantar o nosso carnaval; 33/13, do Vereador Nicodemos Matos, solicitando a reforma da Quadra de Esportes do bairro Piedade. REPRESENTAÇÃO: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Representações nºs: 06/13, do Vereador Chiquinho de Assis, encaminhada ao Senhor Adriano César Ribeiro, Major Comandante do 52º Batalhão da Polícia Militar de Ouro Preto, solicitando o policiamento constante no distrito de Santo Antônio do Leite em favor da segurança da comunidade que ali vive e visitantes; 07/13, do Vereador José Maria Germano, encaminhada ao Senhor Antônio Augusto Junho Anastasia, Governador do Estado de Minas Gerais, para que envide esforços para a duplicação da Avenida Pedro Aleixo, Centro do distrito de Cachoeira do Campo; O Presidente suspendeu a Representação nº07/13 pelo prazo de cinco minutos para consulta jurídica a respeito do pedido de vistas feito pelo Vereador Roberto Leandro; 08/13, do Vereador José Maria Germano, a ser encaminhada à CEMIG a fim de que providencie a troca de lâmpadas queimadas dos postes em várias ruas do bairro Vila Cruzeiro - distrito de Cachoeira do Campo. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os seguintes Requerimentos nºs: 01/13, do Vereador Chiquinho de Assis, para que se esclareça o motivo pelo qual os ônibus que fazem o transporte dos alunos do Distrito de Lavras Novas para o Instituto Federal Minas Gerais – IFMG – Campus Ouro Preto não estão realizando o citado serviço; 02/13, do Vereador Chiquinho de Assis, solicitando ao Prefeito que forneça os nomes e cargos dos responsáveis pela realização do Carnaval Oficial – 2013, no Município de Ouro Preto. REPRESENTAÇÃO: Retornando para votação e discussão a Representação nº 07/13, do Vereador José Maria Germano, encaminhada ao Senhor Antônio Augusto Junho Anastasia, Governador do Estado de Minas Gerais, para que envide esforços para a duplicação da Avenida Pedro Aleixo, Centro do distrito de Cachoeira do Campo. Foi concedido vistas ao Vereador Roberto Leandro à Representação nº 07/13 pelo prazo regimental. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi concedido um minuto de silêncio a senhora Aparecida das Graças Leotério e aos senhores Luizinho, Xexênio, Paulo e Belô à pedido dos Vereadores Solange Estevam Pereira, Chiquinho de Assis e Edison Ribeiro. ORADORES: Vereador Thiago Mapa: Parabenizou aos Vereadores pelas matérias legislativas apresentadas na presente Reunião. Informou ao Vereador Robertinho que o Diretor da COOTROP disse que todos os vencimentos estão em dia; que foram pagos, mas que não saberia dizer se é verdade; que é preciso averiguar tal informação. Com aparte o Vereador Roberto Leandro: Disse que é importante a informação do Vereador Thiago e que seria interessante futuramente fazerem um Requerimento ao Diretor da COOTROP, pois o que ele fala é muito sério; citou que muitos frotistas foram prejudicados; que fica feliz por saber da informação, mas que ele poderia em um momento oportuno ser convidado para vir até à Câmara. Vereador Thiago Mapa: Concordou com a fala do Vereador Roberto Leandro. Comentou sobre o valor repassado às Escolas de Samba do Município. Vereadora Solange Pereira: Sugeriu que seja encaminhado seus pedidos ao DNIT, juntamente à representação do Vereador José Maria Germano. Com aparte o Vereador José Maria Germano: Falou sobre a Representação nº 07/13 de sua autoria. Disse a Vereadora Solange que colocaria seus pedidos na representação e sugeriu a criação de uma Comissão para ir ao DNIT para tentar solucionar os assuntos já mencionados. Vereadora Solange Pereira: Falou sobre as demandas da Rodovia Federal que liga Coelhos a Ouro Preto. Vereador Luiz Gonzaga: Ressaltou a importância da segurança durante o Carnaval para os cidadãos ouropretanos, principalmente nos bairros mais afastados. Criticou o alto valor pago durante os dias de carnaval, aos músicos de outras cidades e acabam esquecendo de fazer as coisas pelos Morros, Distritos, sugeriu que os frutos sejam divididos. Vereador Chiquinho de Assis: Pediu aos colegas Vereadores que possam fazer uma indicaçãoem conjunto, com intuito de ajudar a entidade Social Lírios do Campo que está necessitando de um psicólogo. Presidente: Disse ao Vereador Chiquinho de Assis que não podem querer que tudo esteja nas costas do Governo neste momento inicial. Ressaltou que o Diretor do Lírio do Campos teve a oportunidade de fazer uma ponte entre o Governo e entidade. Destacou que poderão fazer sim uma indicação não só para o Lírios do Campo, como também para o Grupo Nata. Vereador Chiquinho de Assis: Ressaltou a importância do orçamento previsto para o ano de 2013 e demonstrou sua preocupação com relação ao investimento à Educação. Comentou sobre o superávit na saúde que considera positivo. Falou sobre os prazos, orçamentos e gastos estipulados para a realização do nosso carnaval, demonstrando sua preocupação. Presidente: Enfatizou que o trabalho do Vereador é árduo. Comentou sobre assassinato ocorrido no bairro Taquaral. Pediu ao primeiro Secretário, Vereador Alysson Pedrosa, que assumisse a condução dos trabalhos, pois teria que ausentar-se para resolver solicitações referentes ao acontecimento no bairro acima mencionado; estando ausente o segundo Secretário, Vereador Maurílio Zacarias, solicitou ao Vereador Chiquinho de Assis que assumisse os trabalhos da Secretaria. Vereador Edison Ribeiro (Dentinho da Rádio): Elogiou o trabalho do ETA do Jardim Botânico e criticou a falta de água na sede e nos distritos. Pediu a atenção do Vereador Roberto Leandro para interceder junto ao Prefeito sobre o cancelamento da taxa de água. Criticou intensamente a falta de manutenção das galerias de água e barrancos em todo o distrito. Alertou sobre o perigo eminente de desmoronamento de vários morros nessa época de chuva. Com aparte o Vereador Chiquinho de Assis: Falou sobre Indicação que fizeram na Reunião passada solicitando a limpeza do Córrego Caquende, situado no bairro São Cristóvão. Vereador Edison Ribeiro (Dentinho da Rádio): Sugeriu o Sistema de Escola Integral para que as crianças e jovens aprendam diferentes ofícios e ocupem seus tempos para que não caiam na criminalidade. Comentou não ter visto nenhum tipo de cursos de aperfeiçoamento para os profissionais da cidade, tendo em vista a Copa de 2014. Disse esperar que o Carnaval seja bem planejado, que haja maior acessibilidade para todos. O Presidente em exercício Vereador Alysson Pedrosa Maia solicitou ao Secretário em exercício Vereador Chiquinho de Assis que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Nicodemos Martins de Matos, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando doze. Segundo o livro de presença todos os Vereadores compareceram a presente Reunião. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.