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ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 24 DE JANEIRO DE 2013

Às dezessete horas e quinze minutos do dia vinte e quatro de janeiro de dois mil e treze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vice Presidente, Vereador Wander Lúcio Albuquerque, iniciou-se a sétima Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente em exercício solicitou ao Vereador Alysson Pedrosa Maia, primeiro Secretário, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Maria Germano, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando oito. Havendo quorum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Correspondência: Ofício.IEF.MNEI.PESOB nº 82/13 do senhor Felipe Pinheiro Chagas Mendonça - Analista Ambiental do Monumento Natural Estadual de Itatiaia solicitando indicação de representante desta Casa para compor o Conselho Consultivo Conjunto do Monumento Natural Estadual de Itatiaia e do Parque Estadual Serra de Ouro Branco; Ofício nº 30/13 da Secretaria Municipal de Esportes em resposta a Indicação nº 44/13 do Vereador Alysson Pedrosa Maia. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A DISTRIBUIR: Foram distribuídos às Comissões: Projeto de Lei nº 02/13, do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira que Concede Título de Cidadania Honorária de Ouro Preto. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito as Indicações nºs 74/13, do Vereador Francisco de Assis, solicitando a troca da tubulação que atende a rua Alberto Magalhães, bairro Bauxita; 75/13, do Vereador Luiz Gonzaga, solicitando a contratação de profissionais de acupuntura para atender aos usuários das unidades do CRAS e da Saúde Mental de Ouro Preto; 76/13, do Vereador Edison Wander Ribeiro, solicitando a possibilidade de construção de pista de motocross no bairro Morro Santana, uma academia popular nos bairros, uma pista de caminhada saindo do Passa Dez até o Trevo da Jacuba; 77/13, do Vereador Nicodemos Martins de Matos, solicitando a reforma no calçamento nas ruas do bairro Vila Aparecida; 78/13, do Vereador Thiago Mapa, solicitando a reforma e revitalização do campo de areia do bairro Saramenha de Cima; 79/13, do Vereador Roberto Leandro, solicitando interceder junto ao Governo do Estado Minas Gerais e da Empresa Vale, para viabilizar a construção de um acesso alternativo, da BR 356, na altura do trevo Saramenha para acesso a Estrada Real sentido Ouro Branco; 80/13, do Vereador Roberto Leandro, solicitando a construção de um estacionamento na área interna da APAE - Ouro Preto, situada à rua João Pedro da Silva, bairro Bauxita; 81/13, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, solicitando a construção de área de lazer no terreno localizado, no bairro Novo Horizonte; 82/13 do Vereador Carlos Eduardo Dias, solicitando a colocação de guarda corpo no início da rua José de Araújo Dias, em frente a Policlínica do São Cristóvão e na parte alta da rua Perita, também no bairro São Cristóvão; 83/13, do Vereador Carlos Eduardo Dias, solicitando uma destinação para a caixa d'água existente na rua Perita, bairro São Cristóvão, que foi construída no Governo da ex-Prefeita Marisa Xavier e nunca foi utilizada. REPRESENTAÇÃO: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Representações nºs 24/13, dos Vereadores Roberto Leandro, Thiago Mapa e José Geraldo Muniz, encaminhada à Senhora Maria Andreia Almeida Gondim, Superintendente da Companhia Energética de Minas Gerais, solicitando com urgência, a troca de iluminação nos postes da rua localizada entre a sede do distrito de Santa Rita de Ouro Preto e a localidade de Pasto Limpo, situada próximo ao referido distrito, solicitando ainda, a colocação de uma tela de proteção nas lâmpadas para evitar a depredação de vândalos; 25/13, do Vereador José Maria Germano, encaminhada a Gerência Comercial da Empresa de Telefonia TELEMAR para que a mesma faça instalar, em regime de urgência, uma central de bina, no distrito de Rodrigo Silva. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os seguintes Requerimentos nºs 07/13, do Vereador Francisco de Assis, solicitando que sejam tomadas providências com relação ao Aterro Controlado de Ouro Preto, informações sobre o processo de manutenção do RAFA (Reator Anaeróbico de Função Ascendente), contrato de veículos que fazem o transporte e remoção de terra para o aterro, informações com relação ao procedimento de gestão dos resíduos sólidos que serão produzidos no carnaval; 08/13, da Vereadora Solange Pereira, requerendo informações sobre a conclusão da obra da capela velório de Cachoeira do Campo. Presidente: Comunicou sobre reunião dos Vereadores e a direção da Novelis, dia vinte e nove de janeiro terça-feira, às dez horas; que a Audiência Pública sobre o Encerramento das Atividades da Redução II, será no dia trinta de janeiro, quarta-feira, às dezenove horas. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi concedido um minuto de silencio em homenagem póstuma à Efigênia Furtado e ao jovem Dener de Paula da Silva, a pedido do Vereador Francisco de Assis. ORADORES: Vereador Francisco de Assis: Agradeceu ao Executivo pela volta da Coleta Seletiva. Elogiou a reforma do calçamento da Pandiá Calógeras. Demonstrou sua preocupação no que diz respeito à questão do lixo. Ressaltou a importância de proteger os imóveis do centro histórico que correm risco eminente de incêndio. Comentou sobre a falta de segurança pública na cidade. Leu reportagem referente à Novelis. Denunciou as ações da Novelis em relação as atividades que deixaram de manter na unidade de Ouro Preto; que a empresa foi passada para um Grupo Holandês Haver Minerals pertencente à área mineradora. Alertou sobre as nomeações ocorridas na Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Falou sobre a possível extinção da Secretaria de Patrimônio e Desenvolvimento Urbano. Comentou sobre a possibilidade da existência de uma ponte entre o Executivo e Casas de Recuperação. Deixou sua preocupação com relação ao espaço liberado para o Hip-Hop durante o carnaval. Elogiou o Bloco da Barra pelos quarenta e um anos de folia. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Destacou pedidos feitos pela comunidade em relação a diversas obras iniciadas no Município, priorizando as escolas. Pediu aos Secretários de Obras e Educação que façam uma visita às escolas. Disse que é preciso caminhar para a melhoria do Município. Destacou a importância do Orçamento Participativo. Disse que esse Governo é excelente em questão de obras. Citou a situação do bairro Taquaral; que a comunidade do Taquaral foi enganada com promessas de obras que estavam dentro do orçamento e foram até licitadas. Vereador Edison Wander Ribeiro: Ressaltou o sucateamento das Escolas Municipais. Destacou o perigo em se fazer caminhadas em estradas de acesso ao Município, uma vez que as mesmas não oferecem condições adequadas para o exercício físico; que é preciso construir pistas para esta finalidade. Ressaltou a importância de academias livres para uma melhoria na qualidade de vida. Solicitou nomeação de profissionais para atender a demanda dos postos de saúde. Falou sobre carros que estão fora de uso e estacionados, permanentemente, em frente à Capela Velório de Ouro Preto. Pediu a realização de operação tapa-buraco em diversas ruas do Município. Criticou a falta de limpeza dos matos que rodeiam a Escola Municipal Monsenhor Castilho Barbosa, bairro Barra. Pediu apoio dos demais Vereadores para participarem das negociações com a direção da Novelis, defendendo os direitos dos trabalhadores ouropretanos. Comentou sobre as obras que foram mal feitas. Ressaltou que é preciso resolver a situação dos bairros. Disse que irá fiscalizar, pois é membro da Comissão de Fiscalização de Obras. Criticou intensamente a posição da Novelis em relação as futuras demissões. Vereador Thiago Mapa: Comentou a fala do Vereador Edison Wander Ribeiro. Destacou as reclamações diversas que recebe da população. Comentou sobre pista de motocross em Santa Rita de Ouro Preto. Priorizou as melhorias que devem ser realizadas no bairro Taquaral, que está abandonado há anos. Falou sobre as academias populares. Vereador Roberto Leandro: “Cumprimento novamente os ouvintes, presentes, comunidade de Ouro Preto, comunidade de Santa Rita, Amarantina, Cachoeira, Antônio Pereira, enfim, todos os bairros, distritos da nossa rica Ouro Preto. Rica pela sua gente porque a Vila Rica estava até há pouco tempo como uma pobre Ouro Preto, pobre de serviço, pobre de atenção à nossa comunidade, pobre de atenção com as nossas crianças, com o nosso meio ambiente. Boa noite Ouro Preto. Primeiramente eu gostaria de agradecer o trabalho que a minha Assessoria vem fazendo no distrito de Santa Rita, Ouro Preto, Cachoeira e outras localidades, que tem subsidiado as minhas indicações, o meu trabalho aqui, para que possamos promover e atender os pleitos oriundos do meu distrito Santa Rita, aqui da cidade. Agradecer também os Vereadores que assinaram comigo as indicações de Santa Rita, Zé do Binga, Thiago por reforçar essas solicitações. Chiquinho como santa-ritense também, ele sabe que é da nossa natureza, é da nossa educação, e sempre será, receber bem desde o adversário até aquele que às vezes nos atinge, foi assim que o Zé Leandro fez na transição do Governo, eu ouvi até algumas pessoas citarem, porque que o Zé Leandro estava com aquele sorriso estampado naquele momento com o ex-Prefeito Ângelo Oswaldo. Porque somos pessoas bem educadas, cordiais, e é assim que o Dr. José Leandro recebeu a equipe da Novelis, de uma forma cordial, respeitosa, mas sem furtar de imputar a eles a responsabilidade e traze-los para uma negociação. Com certeza, vamos trabalhar muito para garantir os empregos dessa famílias, hoje, aflitas e com razão e da mesma forma essa Casa, já pelo manifesto de muitos Vereadores, preocupada, do Vereador Roberto Leandro também, porque vamos trabalhar para criar um entendimento e apontar para que a Novelis possa dar tranquilidade para essas famílias, para nós população de Ouro Preto, para que possamos continuar prosperando. Basta olhar para a Novelis e ver que ela hoje é um “sucatão”, é uma empresa que, posso até incorrer alguma falha, mas ela não vem se renovando, se reestruturando, tecnologicamente é uma empresa ultrapassada. Então essa é a grande missão desse Governo, do nosso mandato, desta Casa em fazer com que a Diretoria dessa empresa, aqui do Município, Nacional e Internacional, porque tem acionistas pelo mundo inteiro, sensibilize com essa causa. Não precisamos falar do dano ambiental que ela deixa por aí, o rastro. Porque uma empresa para tirar o alumínio tem que lavar a terra que é bauxita, com inúmeros agentes químicos agressivos, ela está deixando um passível ambiental que não tem tamanho e é lógico que esse Governo, nós enquanto autoridades, vamos cobrar, imputar a quem tiver que imputar. Seja do presente ou do passado, a responsabilidade ou a irresponsabilidade por tudo que vem ocorrendo. Então eu quero reafirmar que este Vereador Roberto Leandro, que o Governo que eu tenho a honra de ser o Líder nesta Casa, que nós Vereadores também desta Casa, que é o sentimento de todos nós, estaremos trabalhando firmemente nesse propósito, de restabelecer a esperança dessas famílias. Quanto a Secretaria de Patrimônio, Chiquinho, obviamente, que concordo com você em parte, mas a Secretaria de Patrimônio vai acabar, ela vai acabar da forma em que vinha trabalhando que é de perseguir e emperrar com que as obras prosperassem em nossa Município. Vai acabar porque nos últimos anos ela agrediu o cidadão de Ouro Preto, são mais de três mil processos, é um absurdo o que vinha ocorrendo. Então nesse sentido, pode ter certeza, acabou. É um novo tempo. A reestruturação administrativa está vindo, vai acomodar a Secretaria de Patrimônio ou o Departamento de Patrimônio em uma outra estrutura? Isso o projeto chegará aqui em breve e estaremos discutindo. Mas essa Secretaria da forma que funcionava, meus senhores e minhas senhoras, os ouvintes, ela acabou, para a felicidade do nosso povo ouropretano. E da mesma forma, vai ser a conduta desse Governo com relação à Guarda Municipal, aos Agentes de Fiscalização. Porque o que queremos, nos dois primeiros anos, é fazer uma campanha educativa. Chegar na obra do indivíduo e ver o que que falta. A Prefeitura tem um organismo de assessoramento para ajudar o nosso povo e não atrapalhar o povo. Essa é a mensagem do nosso Zé Leandro, desde a posse, a diplomação ele vem falando disso, tranquilizando a comunidade, que teremos um Governo sério. Muitos dos que estão chegando hoje, pessoas novas na área de administração pública, mas com muita fé e esperança em servir esse Governo, porque são novos, mas são pessoas que amam essa cidade, que amam a população que fazem parte. Por isso serão grandes gestores. Mesmo às vezes Wander sem um pouco de experiência, como alguns desta Casa que não eram políticos ou que nunca haviam passado por uma vereança e eu tenho certeza que serão grandes homens e mulheres; cumprimentando todas na pessoa da Vereadora Solange, porque a esperança está no seio desta Casa, da comunidade e desse Governo. Tenho essa tranquilidade meus senhores e minhas senhoras, minhas crianças e jovens. Aproveito esse momento para convidar os jovens, principalmente jovens, homens e mulheres, venham participar da política; venham fazer parte desse parlamento; usar essa tribuna para reivindicar melhorias para a sua comunidade, para a juventude, para a educação, esporte. Juntos vamos fazer um Governo solidário, próspero e com muita competência. Muito boa noite. Muito obrigado”. Vereador Alysson Pedrosa Maia: Ressaltou o problema da moradia em Ouro Preto. Criticou os males deixados pela Novelis. Falou sobre as academias ao ar livre. Comentou sobre o Turismo em Ouro Preto citando as vagas existentes para capacitação de pessoas destinadas a trabalhar na Copa de dois mil e quatorze. Ressaltou acreditar que a Prefeitura deve estar providenciando a limpeza das escolas tendo em vista o início do ano letivo. Parabenizou o Semae e a organização do Bloco da Barra. Vereador Maurício Moreira: Comentou a fala do Vereador Francisco de Assis. Criticou a organização do carnaval e do descaso com o grupo de Hip-hop. Pediu empenho da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, em firmar convênio com clínicas de recuperação de dependentes químicos. Com aparte o Vereador Francisco de Assis : Disse ao Vereador Maurício Moreira que com a sua fala quis fazer um elogio ao trabalho dele e do Vereador Leonardo Edson Barbosa. Vereador Edison Wander Ribeiro: Falou sobre a questão das drogas no Município; que é uma questão social. Sugeriu que levassem o assunto mencionado pelos Vereadores Francisco de Assis e Maurício Moreira para a reunião de Comissões a fim de criarem um projeto com o objetivo de trazerem para Ouro Preto uma Clínica de Recuperação para dependentes químicos. O Presidente em exercício, Vereador Wander Lúcio Albuquerque solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quatorze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.