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ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 31 DE JANEIRO DE 2013

Às dezessete horas e quarenta minutos do dia trinta e um de janeiro de dois mil e treze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a presidência do Vice Presidente, Vereador Wander Albuquerque, iniciou-se a nona Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Vereador Alysson Pedrosa Maia, primeiro Secretário, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Maurílio Zacarias Gomes, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando onze. Havendo quorum regimental, Presidente em exercício declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Correspondência: Ofício nº 20/13 do Senhor José Paulo Roberto Silveira, Gerente Geral da Caixa Econômica Federal - agência de Ouro Preto, notificando a Câmara de créditos de recursos financeiros sob bloqueio em 28 de dezembro de 2012, referentes a contratos de repasses firmados com o Município; Ofício nº01/13 do senhor José Leandro Filho, Prefeito Municipal, em resposta ao requerimento nº 01/13 do Vereador Francisco de Assis; Ofício nº49/13 da Secretaria Municipal de Esportes em resposta a indicação nº 14/13 do Vereador Thiago Mapa; Ofício nº48/13 da Secretaria Municipal de Esportes em resposta a indicação nº 56/13 do Vereador Thiago Mapa; Ofício nº12/13 da Secretaria Municipal de Governo em resposta a indicação nº 49/13 do Vereador Thiago Mapa e outros. MATÉRIA LEGISLATIVA A DISTRIBUIR: Foi distribuído às Comissões: Projeto de Lei nº 07/13, do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos funcionários públicos municipais serem submetidos a exames médicos periódicos, e dá outras providências. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito as Indicações nºs 96/13, do Vereador Edison Wander Ribeiro, solicitando limpeza e capina da escadaria localizada no Logradouro 235, no bairro São Cristóvão. Neste momento o Presidente, Vereador Leonardo Edson Barbosa, assume a condução dos trabalhos; 97/13, do Vereador José Maria Germano, solicitando providências necessárias no bairro Vila do Cruzeiro, distrito de Cachoeira do Campo; 98/13, do Vereador Nicodemos Martins de Matos, solicitando celebrar convênio com a Universidade Federal de Ouro Preto – UFOP, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Minas Gerais – CREA/MG – e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN – no intuito de criar um Escritório Piloto de Extensão Universitária do Curso de Arquitetura e Urbanismo que atenda gratuitamente à população carente ouropretana; 71/13, do Vereador Leonardo Edson Barbosa, solicitando a reforma do asfalto que liga a rua Maciel, sentido a Mariana. Neste momento o Vereador Leonardo Edson Barbosa, reassume a condução dos trabalhos; 99/13, do Vereador Luiz Gonzaga, solicitando em caráter de urgência, a construção de calçamento e rede pluvial na rua Marina Ferreira Guimarães, bairro Morro da Queimada; 100/13, do Vereador Luiz Gonzaga, solicitando caráter de urgência, a construção de calçamento e rede pluvial na rua José Afonso Rocha, bairro Taquaral; 37/13, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, solicitando o estudo geológico e a devida providência em relação as voçorocas, nos distritos de Cachoeira do Campo e Santo Antônio do Leite; 38/13, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, solicitando a duplicação da ponte de acesso à Amarantina; 101/13, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, solicitando providências para que o Plano Municipal de Turismo, já existente, torne-se Política Municipal de Turismo e que a Prefeitura/Secretaria competente celebre convênio com o Departamento de Turismo da Ufop para os próximos quatro anos, visando pesquisa, treinamento, qualificação e projetos. ATAS: Foram colocadas em votação e aprovadas pelos Vereadores, as atas da primeira e segunda Reuniões Ordinárias, aprovadas por treze votos. REPRESENTAÇÃO: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Representações nºs 30/13, do Vereador Francisco de Assis encaminhada ao senhor Hermann Bergmann, Gerente da Anatel, sobre falha no serviço da empresa Oi nos distritos de São Bartolomeu e Glaura; 31/13, do Vereador Edison Wander Ribeiro, encaminhada a senhora Maria Andreia Almeida Gonndim, Gerente Comercial da Cemig, solicitando a possibilidade de retirada de um poste na rua da Brisa, no bairro Morro Santana. Neste momento o Vice Presidente, Vereador Wander Lúcio Albuquerque, assumiu a condução dos trabalhos; 32/13, do Vereador Roberto Leandro, encaminhada ao Senhor Flávio Alexandre Ferreira, Gerente dos Correios - Agência de Ouro Preto, solicitando-lhe que verifique a possibilidade de implantar uma Agência de Correios no distrito de Santa Rita; 33/13, do Vereador Roberto Leandro, encaminhada ao Senhor José Élcio Santos Monteze, Diretor Geral do DER/MG (Departamento de Estrada de Rodagem), a fim de que o mesmo providencie, o mais urgente possível, a inclusão do asfaltamento da estrada que liga Santa Rita à cidade de Catas Altas da Noruega, no projeto Caminho de Minas; 35/13, da Vereadora Solange Estevam Pereira, encaminhada à Senhora Elisângela Rodrigues de Araújo Mazzoni, Superintendente Executiva do Semae, para que seja feito a melhoria no abastecimento de água nas localidades de Maracujá e Coelhos, dentre outras melhorias em ambos locais. Neste momento o Vereador Leonardo Edson Barbosa reassume a condução dos trabalhos. REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos Vereadores e encaminhado o Requerimento nº 11/13, do Vereador Francisco de Assis e demais vereadores presentes, requerendo informações a respeito da transferência do Movimento Hip hop, durante o Carnaval Ouro Preto 2013, da rua das Flores para a Praça da UFOP. Vereador Francisco de Assis: “ Primeiramente eu gostaria de convidar Vossa Excelência e o Vereador Maurício Moreira para assinarem junto comigo e mais algum Vereador que quisesse. Gostaria que as minhas palavras constassem em ata, por favor. Pelo seguinte, vou esclarecer ao Marquinho que falou sobre a minha gestão. O ouvinte da rádio às vezes escuta, não sabe quem grita, estamos identificando. Marquinho que disse que na minha Gestão foi para a Cristo Rei, vou explicar para ele, direitinho a nossa história. O movimento vem acontecendo há anos na cidade, é uma legitimação dos grupos dos nossos bairros, que às vezes por discriminação é chamado de movimento periférico, mas ele é um movimento muito mais centrado na ideologia, é uma ideologia que perpassa hoje os bairros que são chamados de periferia. Esse movimento vem mostrar, e temos o depoimento do José Geraldo (Iaiade) que é uma das pessoas que comercializa os seus produtos ali no Dom Pedro, que diz que quando ele foi pra lá, foi com um certo preconceito, porque achou que ali era o lugar da muvuca, com essa música do Hip hop, do Rap, do Funk e ficou extremamente surpreendido com a qualidade do evento, com as famílias de Ouro Preto participando. E quando muitas vezes colocamos que Ouro Preto é plural, não é somente centro histórico, também são os nossos bairros, são os nossos Morros e esse movimento representa isso. E hoje nessa proposta de carnaval que tem uma programação muito interessante, muito bonita, mas reclamo desse espaço estar saindo de lá. Diz o ditado que “em time que está ganhando não se mexe”, eu não vi nenhuma goleada acontecendo ali contra, eu vi a favor. A favor da nossa população, a favor dos nossos músicos, a favor do desenvolvimento social com geração de renda, porque aqueles músicos ganham um dinheirinho que investem em uma bateria, em uma guitarra, numa ajuda em casa para pagar a luz, etc. Eles estão indo para a Praça da UFOP à noite. A Praça da UFOP durante o dia ela é um importante centro comercial com os blocos estudantis. Ali gira em torno de cerca de meio milhões de reais por tarde com os blocos, com seus abadás, cervejaria, etc. Claro que eles tem os seus custos, nunca vi as contas, porque é um evento privado, mas à noite o espaço vai se destinar a estes jovens. É complicado, eu falo aqui como produtor, Vereador Maurício Moreira também que sobe aos palcos sabe disso, tem toda uma estrutura logística com cerveja sendo distribuída, muitos banheiros, muita sujeira e de repente vai ser quase impossível limpar isso para ofertar a esses jovens. Sem contar que eles estão indo insatisfeitos para esse local. Então só peço a reflexão, peço tenhamos muita paciência porque ali se legitimou o espaço. É tradicional em outros locais a rivalidade entre o movimento Hip hop e a Polícia, aqui em Ouro Preto a coisa estava acontecendo pacificamente. E no ano de dois mil e seis, eu repudiei o equívoco do senhor Vitório Lanari de mandar esse movimento para a Cristo Rei. Foi um desrespeito com esses meninos. E nesse ano a Praça do Cinema virou uma Praça de guerra, porque se misturou as tribos. Então o que eu peço esse ano é respeito ao movimento que vem acontecendo, eu não estou sentindo desrespeito por parte da Gestão Municipal, estou sentindo um equívoco. Há algumas pessoas da cidade que dizem que estão passando para lá para privilegiar empresário x e y que estão nessa região. Não estou indo para esse lado. Eu pretendo entender que é um equívoco e que a coisa seja solucionada para que a música da nossa periferia tenha o seu devido respeito também”. Vereador Edison Wander Ribeiro: Comentou sobre o assunto mencionado pelo Vereador que o antecedeu. Vereador Roberto Leandro: Disse que o Vice-Prefeito está em reunião para buscar entendimento com os representantes do Grupo Hip-hop. Vereador Luiz Gonzaga: Comentou sobre o assunto em pauta, lembrou sobre evento evangélico que acontece em Ouro Preto e que passou pela mesma situação. Vereador Francisco de Assis: “Queria agradecer ao Vereador Luiz, todos os Vereadores que manifestaram apoio e gostaria de convidar a todos para que assinássemos juntos. Desculpe, mas como eu já tinha conversado antes com o Vereador Leonardo Edson Barbosa e o Vereador Maurício Moreira, trouxe esse tema também para a Casa, por isso que objetivamente fui aos dois. Queria dizer, Vereador Luiz, que lembro sim, Irmão Lázaro, evento lindo na Praça Tiradentes, no doze de outubro, enquanto todo mundo celebrava a Escola de Minas, os evangélicos celebraram a fé na Praça Tiradentes. E queria dizer, Vereador líder, porque na programação tem um DJ que é meu amigo DJ Renegado, de Belo Horizonte, que está fazendo sucesso no mundo, ele é um rapper também e fará um show na Praça Tiradentes. Agora o senhor imagina, esses meninos tem o Renegado como ídolo, eles vão querer assistir o Renegado, só que atravessar da Praça da UFOP para cá no sábado à noite ou no dia da programação que for, será uma complexidade. No entanto se eles estiverem aqui no Dom Pedro, eu tenho certeza, que será um prazer do Renegado em subir no palco deles e fazer uma apresentação. Então tem umas questões de gosto, de amarração de produção que é importante observar nessa hora. Fico feliz do Vice-Prefeito estar em ação e faço votos que a coisa conclua”. Presidente: Disse ter comentado com o Vice-Prefeito sobre o assunto da transferência do Hip hop para a Praça da UFOP; que carnaval é para todos; repudiou a decisão do Secretário de Turismo, o senhor Jarbas Eustáquio Avellar; 12/13, dos Vereadores Leonardo Edson Barbosa, Alysson Pedrosa Maia e Maurício Moreira, convidando o Secretário de Cultura, Jarbas Avellar, para prestar esclarecimentos sobre o Carnaval 2013. ORADORES: Vereador Thiago Mapa: Comentou sobre a falta de pagamento aos trabalhadores que prestaram serviços às empreiteiras conveniadas com a UFOP e ao IFMG. Com aparte o Vereador Maurício Moreira: Comentou a fala do Vereador Thiago e disse que ficou sabendo que os empreiteiros receberam e não pagaram os funcionários. Vereador Thiago Mapa: Passou um vídeo e fotos mostrando e comentando a situação em que se encontra a população dos bairros Taquaral e Piedade. Disse que várias promessas foram feitas e não cumpridas. Criticou mais uma vez a atuação do ex-Secretário de Obras, senhor Paulo Morais. Comentou sobre a situação do bairro Caminho da Fábrica. Presidente: Parabenizou a fala do Vereador Thiago. Sugeriu a desapropriação dos terrenos da Novelis. Ressaltou que o momento é agora. Vereador Francisco de Assis: Demonstrou preocupação com relação a possíveis desmoronamentos no bairro Alto das Dores e outros bairros. Mostrou e comentou o anúncio do Jornal O Estado de Minas com a seguinte manchete “Prefeitura de BH corre para corrigir falhas”; que a notícia fala sobre a questão da segurança nas casas de shows. Citou outros casos semelhantes ao de Santa Maria – RS. Falou sobre o descarte do lixo hospitalar. Com aparte o Vereador Thiago Mapa: Comentou sobre o que presenciou na UPA com relação ao descarte de lixo hospitalar; que procurou saber sobre os extintores de incêndio do local e que os mesmos encontram-se vencidos. Presidente: Disse que isso é herança do Governo Ângelo Oswaldo. Vereador Francisco de Assis: Pediu uma reflexão sobre o impacto da obra da rodoviária de Cachoeira do Campo, tendo em vista alagamento ocorrido; que precisam investigar. Com aparte o Vereador José Maria Germano: Disse que recebeu uma ligação de moradores informando que existem casas em Amarantina que estão sendo alagadas pelo Rio Maracujá. Vereador Francisco de Assis: Comentou sobre ausência do caminhão coletor de lixo no bairro Catete, Santo Antônio do Leite. Informou a Secretaria de Obras o surgimento de uma cratera enorme no bairro Nossa Senhora de Lourdes na rua Vereador Edmundo Vieira. Com aparte o Vereador Roberto Leandro: Informou que a equipe de Estradas, através do Diretor Val, estava no distrito de Lavras Novas e Santo Antônio do Salto. Disse que aconteceu na manhã de hoje uma reunião produtiva com o Sindicato onde foram feitos encaminhamentos. Vereador Francisco de Assis: Solicitou apreciação do Executivo com relação a mudança da carga horária dos Agentes Endêmicos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Com aparte o Vereador Leonardo Edson Barbosa: Informou ao Vereador Francisco de Assis que eles fizeram o concurso público com uma determinada carga horária; que foi um tiro no pé a redução da carga horária. Vereador Francisco de Assis: Falou sobre os moldes do Mineirão. Vereador Edison Wander Ribeiro: Repudiou a transferência do Movimento Hip Hop, durante o Carnaval de Ouro Preto 2013, da rua das Flores para a Praça da UFOP. Parabenizou os Vereadores Paquinha e Luiz com relação a ajudar para a realização do EREOP – Encontro Regional de Evangelhos de Ouro Preto. Com aparte o Vereador Leonardo Edson Barbosa: Questionou como será feita uma prestação de um milhão e meio se a Prefeitura está faltando milhares e dezenas de documentos? Vereador Edison Wander Ribeiro: Criticou a incompetência da Administração Municipal da gestão anterior, ocultando documentos e a perda de vários recursos para execução de projetos importantíssimos no nosso Município. Comentou sobre a criação da Usina de beneficiamento do lixo que irá melhorar a qualidade de vida dos ouropretanos. Trouxe ao Vereador líder a preocupação dos comerciantes com relação ao cartão alimentação BANCRED da Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Com aparte o Vereador Roberto Leandro: Informou que a Prefeitura não está devendo o BANCRED; que ocorreu apenas um pequeno atraso; que a empresa já foi notificada para realizar o pagamento para os comerciantes. Vereador Edison Wander Ribeiro: Sugeriu que sejam convidados representantes da UFOP e IFMG para esclarecerem sobre o atraso do pagamento de funcionários das empreiteiras que prestam serviços a estes órgãos públicos. Com aparte o Vereador Leonardo Edson Barbosa: Informou ao Vereador Edison Wander Ribeiro que por questão hierárquica pedirá à Casa que marque uma reunião com os representantes destes órgãos, juntamente com três Vereadores para cobrar a resolução deste problema. Com aparte o Vereador Roberto Leandro: Sugeriu ao Presidente que fosse até à UFOP e ao IFMG, em visita oficial aos reitores para esclarecer assuntos mencionados pelos Vereadores Edison Wander Ribeiro e Thiago Mapa. Vereador Edison Wander Ribeiro: Sugeriu uma Audiência Pública com os cento e sessenta trabalhadores que correm o risco de ficarem desempregados, com o intuito de provocar o Estado, o Governo Federal, as Associações de Exploradores de Quartzito e da Pedra Sabão da cidade, antes que chegue uma outra empresa como a Novelis, e explora nossos minerais, escravize e explore a mão de obra local. Vereadora Solange Estevam Pereira: Mostrou fotos e solicitou, novamente, a duplicação da ponte que dá acesso ao distrito de Amarantina. Com aparte o Vereador Leonardo Edson Barbosa: Disse que dentro do recurso repassado ao Município pelo Governo Federal existe uma verba para o desassoreamento do rio de Amarantina; que está nos cofres públicos desde o mês de junho; que ainda não foi feito porque não quiseram. Vereadora Solange Estevam Pereira: Disse que uma parte desse recurso é para a construção de um muro gabião. Com aparte o Vereador Wander Albuquerque: Reforçou a fala da Vereadora. Esclareceu que o recurso, realmente, veio para o Município, mas para fazer muro de gabião; que não foi feito tendo em vista o início do período das chuvas. Vereadora Solange Estevam Pereira: Destacou que esse recurso também foi destina a ETA – Estação de Tratamento de esgoto de Amarantina. Ressaltou sobre a falta de água no mesmo distrito. Destacou o intenso volume de chuva que pode causar alagamentos no distrito de Amarantina e dos estragos já causados em diversos bairros da sede. Pediu o desassoreamento do rio em Amarantina. Vereador Roberto Leandro: Informou que tem andado por todo o Município, com muita preocupação. Ressaltou sua preocupação com as intensas chuvas que tem caído nos últimos dias e sobre a fragilidade da cidade de Ouro Preto. Destacou a importância de criar uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a administração dos dois últimos Secretários de Obras da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, senhores Júlio Pimenta e Paulo Morais no que tange os desvios de recursos que poderiam ter sido empregados em benefício dos ouropretanos. Citou vários problemas existentes no Município e região quando começa o período das chuvas. Vereador Luiz Gonzaga: Comentou sobre o início das aulas destacando a situação das estradas. Criticou o mal funcionamento da Administração Municipal anterior e do sucateamento de equipamentos utilizados em diversos departamentos. Comentou sobre a sua atuação como Vereador na legislatura 2008-2012 e que se coloca a disposição para ajudar a nova administração. Presidente: Comentou sobre a Audiência Pública ocorrida na data de ontem sobre a empresa Novelis. Teceu comentários sobre as justificativas da Novelis em demitir muitos funcionários e a falta de compromisso da empresa com seus trabalhadores. Repudiou a imposição do Secretário de Cultura, Jarbas Avellar, em transferir o Movimento Hip Hop, durante o Carnaval Ouro Preto - 2013, da rua das Flores para a Praça da UFOP. Convidou ao jovem Temístocles, representante do Movimento para participar da reunião que a Câmara Municipal de Ouro Preto realizará com o Secretário de Cultura. Comunicou que a Reunião Ordinária da Câmara do dia dezenove de fevereiro, acontecerá em frente a portaria principal da Novelis, em protesto às demissões que ocorrerão no final de março, com participação de várias autoridades politicas, religiosas e de demais seguimentos da sociedade ouropretana e mineira. O Presidente solicitou ao Secretário em exercício, Vereador Edison Wander Ribeiro que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando onze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Ata ainda nao cadastrada