ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 21 DE FEVEREIRO DE 2013

Às dezesseis horas e cinquenta e cinco minutos do dia vinte e um de fevereiro de dois mil e treze, na rua Simão Lacerda, sem número, bairro Saramenha, em frente a portaria da empresa Novelis em Ouro Preto, sob a presidência do Vereador Leonardo Edson Barbosa iniciou-se a décima quarta Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Vereador Alysson Pedrosa Maia, primeiro Secretário, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quatorze. Havendo quorum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Requerimento nº 13/13, da Mesa da Câmara, que requer a transferência da Sede da Câmara, em caráter provisório, no dia vinte e um de fevereiro, para a Rua Simão Lacerda, sem número, em frente a portaria principal da Novelis para a realização da décima quarta reunião ordinária. Informativos do Ministério da Saúde referente liberação de recursos do Fundo Nacional de Saúde para este Município nos valores de R$ 142.600,00 - pagamento de Saúde da família; 10.000,00 - pagamento de programa Farmácia popular do Brasil; 111.150,00 - pagamento de Agentes Comunitários de saúde; R$ 29.535,38 - pagamento de programa de Assistência farmacêutica básica e R$ 11.150,00 - pagamento de Saúde bucal. Foi encaminhado ao Departamento de Finanças o Termo de Ciência do Vereador Maurílio Zacarias Gomes, dando ciência a esta Casa que estará de licença para tratamento de saúde no período de dezenove de fevereiro a vinte e um de março de dois mil e treze. Presidente: Informou o motivo pelo qual a Reunião Ordinária estaria sendo realizada em frente a portaria principal da Novelis. ORDEM DO DIA: INDICAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhada ao Prefeito Municipal a Indicação nº 150/13, do Vereador Leonardo Edson Barbosa, solicitando a desapropriação do antigo prédio onde funcionou a Fábrica de Cabos, em Saramenha, para ali se construir uma usina de reciclagem de lixo - Ausente da Reunião o Vereador Maurílio Zacarias. REQUERIMENTOS: Foi colocado em votação, aprovado pelos Vereadores e encaminhado o Requerimento nº 18/13, do Vereador Francisco de Assis, requerendo os relatórios referentes aos impactos acarretados ao Município com o fechamento da Redução II da empresa Novelis. Neste momento foi aberta a palavra para o uso da Tribuna Livre. Deputado Estadual Alencar da Silveira Júnior: Ressaltou que o Brasil está mudando porque todos estão mudando; parabenizou o Vereador Leonardo Edson Barbosa pela iniciativa de ter uma Câmara Itinerante. Comentou sobre os vinte e cinco anos de sua vida pública. Ressaltou que muitas das coisas que estão acontecendo é culpa de todos, por não exigirmos criatividade no dia a dia. Citou que na BR 040 poderíamos ter uma malha industrial; enfatizou que Ouro Preto precisa sair da dependência das mineradoras. Disse que levará o problema das demissões na Novelis para a Assembleia Legislativa. Comentou sobre a condição de saúde daqueles que trabalharam e trabalham na empresa Novelis. Destacou que desta Reunião estava nascendo um movimento sério e compromissado. Colocou-se a disposição o seu mandato. Lembrou que Ouro Preto precisa sair da mesmice, fazer novos distritos industriais e investir na indústria turística. Deputado Federal Padre João: Parabenizou pela iniciativa da vinda em encontro à comunidade. Trouxe a solidariedade e o compromisso, primeiramente aos atingido pela barragem. Falou um pouco sobre a situação desses atingidos pela Novelis. Citou a redução da tarifa de energia ressaltando as empresas. Comparou a redução de energia nas residências e empresas. Ressaltou que a situação é preocupante. Deixou seu compromisso com a causa. Colocou-se à disposição, dizendo que é preciso manter o diálogo. Roberto Wagner - Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos São Julião: Disse que gostaria de estar presente trazendo o aumento de postos de trabalhos, mas que infelizmente é o contrário. Fez um breve histórico do que vem acontecendo desde o ano de dois mil e nove. Falou sobre o fechamento da Alumina; que o compromisso assumido é que não haveria demissão em massa; que logo depois as demissões foram anunciadas; que foram pulverizadas e mascarando o que estava acontecendo. Citou que hoje o interesse da empresa é a venda de energia. Disse que no ano de dois mil e dez a empresa não fechou tendo em vista a grande mobilização. Falou em estatização; já que a empresa não demonstra que quer investir. Destacou que é preciso fazer investimentos, trazer novos postos de trabalho, mas que não podem permitir o fechamento da empresa. Falou que vários trabalhadores estão sendo demitidos com doenças ocupacionais. Apresentou o senhor Ivo que apresenta doença ocupacional, tem vinte e nove anos de trabalho dedicado à empresa, mais de cinquenta anos e está na lista dos que serão demitidos. Querem responsabilidade social e intervenção do Estado. Disse que a Novelis quer junto ao TRT discutir contrapartidas. Geraldo de Araújo - Federação Sindical e Democrática: Disse que é a primeira vez que vê uma Câmara de Vereadores enfrentar o Poder Econômico; que se isso acontecesse mais vezes as coisas estariam diferente. Comentou sobre pressão que a Novelis fez com os trabalhadores para não participarem deste ato; que foram contratados seguranças para coagir os funcionários. Ressaltou que para combater o poder econômico é preciso a união de todos. Citou estudos feitos com relação a utilização do alumínio. Repudiou a atitude da Novelis nestes últimos dias; que não irão aceitar que os operários sejam coagidos, tratados como bandidos. Querem mais uma vez o repúdio com relação a empresa. Deixou as propostas da Federação. Colocaram-se à disposição. Pablo Andrade - Movimento dos Atingidos por Barragem: Disse que vieram para lutar juntos com os trabalhadores. Citou os males deixados pela Novelis. Falou sobre a redução da tarifa de energia e sobre a venda de energia pela Novelis. Comentou sobre Unidade da Samarco que está sendo construída na Barragem de Fumaça. Trouxe relatos da companheira Marta, trabalhadora rural. Marta - trabalhadora rural: Falou sobre os atingidos por barragem. Disse que a Novelis colocava a Polícia atrás das famílias em Diogo de Vasconcelos, que pessoas falavam que ela era bandida e não uma atingida pelas barragens. Relatou tudo o que passou. Informou que estão com ação no Ministério Público. Disse que no dia dezoito de março haverá uma Audiência Pública onde os jagunços da Novelis deverão escutar os relatos dos reassentados. Pablo Andrade - Movimento dos Atingidos por Barragem: Enfatizou que a luta só irá para frente se todos se unirem. Reforçou o convite para a Audiência Pública que acontecerá no dia dezoito de março em Miguel Rodrigues. ORADORES: Vereador Edson Wander Ribeiro: Demonstrou a sua tristeza com a Novelis dizendo que vários pais de família deram sua vida pela Fábrica; que a estrutura da Fábrica é ultrapassada; que vieram ao Município somente para explorar mão de obra e adquirir lucro. Questionou onde está o investimento da empresa. Comentou as falas dos Deputados que fizeram uso da palavra anteriormente. Citou que é favorável a desapropriação de todos os terrenos da Novelis para a construção de moradia; que esperam a contrapartida da Prefeitura. Destacou a luta dos trabalhadores atingidos por barragens. Fez a leitura de carta do Sindicato entregue aos Vereadores. Disse que se continuarem firmes, de mãos dadas verão uma Minas Gerais diferente. Destacou que muitos jovens estão se acabando por falta de emprego. Criticou a falta de responsabilidade social da empresa. Destacou que o Brasil tem muito que mostrar. Colocou-se a disposição e disse que está a favor do povo e da justiça brasileira. Vereador Francisco de Assis: Comentou que as notícias estão controversas; que conversaram com Sindicatos, Ministério Público; que percebeu que as coisas não estão tão boas assim. Falou sobre notícia da chegada da empresa AV Minerals da Holanda que viria para Ouro Preto explorar minério. Questionou a falta da participação do Poder Executivo. Citou casos de trabalhadores com problemas de saúde adquiridos na empresa e de vizinhos da empresa, também atingidos. Lembrou que a Alcan já foi motivo de orgulho para ouropretanos. Destacou a fala do deputado Padre João com relação a redução da taxa de energia. Manifestou mais uma vez a sua preocupação com relação a coleta de lixo em Ouro Preto. Louvou o trabalho das pessoas que lutam por um amanhã sadio, com qualidade de vida, honra e justiça. Vereadora Solange Estevam Pereira: Disse esperar um resultado positivo para os funcionários. Vereador Roberto Leandro: Ressaltou que não furtará em apoiar a comunidade de Ouro Preto. Solidarizou com a luta de todos em nome do Prefeito José Leandro. Justificou a ausência do Prefeito. Informou que o mesmo está tratando desse assunto com tranquilidade. Disse que a Novelis perdeu a oportunidade de estar com todos na reunião. Comentou que os governos devem estar atentos as novas legislações. Pediu aos Deputados presentes que fosse encaminhado à Comissão de Minas e Energia sua solicitação com relação a empresa Novelis no que diz respeito à redução da tarifa de energia e a contrapartida que deveria ser a manutenção dos empregos. Ressaltou que é preciso forças as negociações para atingir um objetivo comum. Destacou que é no diálogo que se constrói. Com aparte o Vereador Francisco de Assis: Pediu ao Vereador Líder que solicitasse ao Prefeito que recebesse o Sindicato para uma conversa. Roberto Wagner - Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos São Julião: Disse que enviaram um pedido através de ofício para um diálogo e o Prefeito designou a Secretária de Governo - Regina Braga e o Secretário de Governo, o Vice- Prefeito, mas ainda não obtiveram resposta. Vereador Roberto Leandro: Colocou-se à disposição e que estarão articulando para o bem da comunidade e prosperidade do Município. Vereador Luiz Gonzaga: Indignou-se com a Novelis; que não entende como uma empresa que tem sessenta por cento de sua energia, não consegue manter os seus empregados. Falou sobre os terrenos que a Novelis possui, que deveriam ser desapropriados. Destacou que querem a geração de empregos e não a exploração. Exemplificou o que a Vale fez, anos atrás na época da crise. Deputado Alencar da Silveira Júnior: Informou que o Ministro do Trabalho Brizola Neto estará amanhã em Belo Horizonte aguardando os documentos referentes a situação dos trabalhadores da empresa Novelis. Vereador Wander Albuquerque: Lamentou a ausência de representantes da Novelis e do Poder Executivo. Deixou claro que o Poder Legislativo do Município está dando exemplo, assim como a Assembleia Legislativa e a Câmara dos Deputados. Tranquilizou os trabalhadores atingidos pelas barragens. Informou que a Novelis deve ter ciência de que os trabalhadores não estão sozinhos. Destacou que não podem ficar refém das mineradoras; que existem outras formas de geração de empregos, de aquisição de lucros. Deu exemplo da cidade de Itabirito que criou um distrito industrial. Com aparte o Vereador Francisco de Assis: Elogiou o Deputado Alencar da Silveira; que política se faz com o diálogo e presença. Vereador Wander Albuquerque: Vereador Thiago Mapa: Ressaltou que o Governo passado, por incompetência, perdeu várias empresas. Demonstrou sua preocupação com os trabalhadores demitidos e que serão demitidos. Comentou a fala da Vereadora Solange. Deixou o seu apoio a todos. Presidente: Comentou que algo está na contramão. Repudiou a atitude na Novelis com relação ao fechamento da Redução II; disse que a empresa não tem compromisso com a população de Ouro Preto; enriqueceram muito e empobreceram as pessoas. Destacou que a empresa está demitindo pessoas com doenças ocupacionais; que a mesma está sendo cruel, capitalista, nazista. Lamentou a ausência do Poder Executivo. Perguntou qual o prejuízo que a Redução II vem causando. Pediu que a Novelis mostre a todos os lucros e os prejuízos. Questionou onde estaria o senhor Eli Murilo e os acionistas da Novelis, que alegaram falta de segurança. Falou sobre as demissões ocorridas em dois mil e nove e dois mil e dez. Falou sobre terrorismo sofrido pelos trabalhadores durante alguns anos na empresa. Disse que é preciso mudar a legislação brasileira com relação ao fato das empresas chegarem, explorarem, lucrarem e depois de um tempo resolvem mandar os trabalhadores embora. Falou sobre a Hindalco. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quatorze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Ata ainda nao cadastrada