ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 28 DE FEVEREIRO DE 2013

Às dezessete horas e quarenta minutos do dia vinte e oito de fevereiro de dois mil e treze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a presidência do Vice-Presidente Vereador Wander Lúcio Albuquerque, iniciou-se a décima sexta Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente em exercício solicitou ao Vereador Alysson Pedrosa Maia, primeiro Secretário, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando doze. Havendo quorum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Correspondência do Ministério da Saúde referente a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para este município no valor de ER$ 40.000,00 - pagamento de núcleos de apoio a saúde da família; Ofício nº 330/13 do senhor Jorge Bastos, Diretor Geral, em exercício, da Anatel - Agência Nacional de Transportes Terrestres em resposta a representação 22/13 do vereador Thiago Mapa e outros; Comunicado do Senhor Marco Antônio de Freitas - Secretário Municipal de Esportes e Lazer - comunicando a realização de Rua de lazer no distrito de Amarantina dia 03 de março, no período de nove às treze horas; Comunicado do Senhor Luiz Henrique Soares Barbosa, Diretor Geral da Câmara Municipal, informando a participação do Presidente desta Casa em reunião a ser realizada nesta data em Brasília para tratar de assuntos referentes ao PAC - Programa de Aceleração do Crescimento - das cidades históricas. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir: Edite Imaculada de Souza, Eduardo Tijolo e Harald Stumpf que falaram sobre o descaso total para com o distrito de São Bartolomeu. Retornando à Reunião Ordinária o Presidente solicitou ao Secretário que fosse feita a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando doze. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito as Indicações nºs: 157/13, do Vereador José Geraldo Muniz, solicitando providências para que seja feito a nucleação Escolar Municipal do distrito de Santa Rita de Ouro Preto. Solicito ainda que no período que a Prefeitura estiver providenciando o espaço físico para o funcionamento do mesmo, as escolas rurais principalmente do Canavial, Santo Antônio e Serra dos Cardosos continuem funcionando nos seus respectivos prédios - Ausentes da Reunião os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes e Leonardo Edson Barbosa e ausente do Plenário o Vereador Carlos Eduardo Dias. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir: Raimundo Carolino que falou sobre problemas relacionados ao distrito de Antônio Pereira. Retornando à Reunião Ordinária o Presidente solicitou ao Vereador Alysson Pedrosa Maia, primeiro Secretário, que fizesse a segunda chamada intermediária, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando doze. ORDEM DO DIA: MOÇÕES: Foram colocados em votação os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favoráveis às Moções nºs 06/13, do Vereador Edison Wander Ribeiro, de Aplauso aos pastores das Igrejas Evangélicas - Ausentes da Reunião os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes e Leonardo Edson Barbosa; 04/13, do Vereador Thiago Mapa, de Repúdio à Empresa Novelis América do Sul em solidariedade as cento e sessenta famílias dos empregados demitidos dia trinta e um de março. O Vereador Roberto Leandro pediu para ausentar-se da Reunião. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 16/13, dos Vereadores Leonardo Edson Barbosa, Edison Wander Ribeiro, Solange Estevam Pereira, José Geraldo Muniz, Maurílio Zacarias Gomes, Roberto Leandro, Nicodemos Martins de Matos, Wander Lúcio Albuquerque, Carlos Eduardo dias, Francisco de Assis, José Maria Germano e Luiz Gonzaga, requerendo informações referentes à legalidade, assim como a que pertencem as obras realizadas em frente à Rodoviária localizada em Cachoeira do Campo - Ausentes da Reunião os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes, Leonardo Edson Barbosa e Roberto Leandro e ausente do Plenário o Vereador Carlos Eduardo Dias; 17/13, do Vereador Thiago Mapa, requerendo informação a respeito do recolhimento e destinação do lixo hospitalar - Ausentes da Reunião os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes, Leonardo Edson Barbosa e Roberto Leandro e ausente do Plenário o Vereador Carlos Eduardo Dias; 19/13, do Vereador Thiago Mapa, requerendo informação a respeito das normas para se obter o auxílio-funeral - Ausentes da Reunião os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes, Leonardo Edson Barbosa e Roberto Leandro e ausentes do Plenário os Vereadores Carlos Eduardo Dias e José Geraldo Muniz; 20/13, do Vereador Thiago Mapa, requerendo informações referentes à obra do ginásio Gonzaga José Gomes, distrito de Santa Rita de Ouro Preto e sobre a data prevista para a sua liberação para uso dos moradores - Ausentes da Reunião os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes, Leonardo Edson Barbosa Roberto Leandro e ausentes do Plenário o Vereador Carlos Eduardo Dias; 21/13, do Vereador Thiago Mapa, requerendo informação da Secretaria de Turismo e Cultura a respeito do espaço designado a exposição dos produtos feitos pelas artesãs e artesãos - Ausentes da Reunião os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes, Leonardo Edson Barbosa e Roberto Leandro; 23/13, do Vereador Francisco de Assis, requerendo informações a respeito dos motivos pelos quais o site da Prefeitura de Ouro Preto, mais precisamente, no link Licitações, foi suprimido o item que trata da modalidade licitatória Carta convite - Ausentes da Reunião os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes, Leonardo Edson Barbosa e Roberto Leandro. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Representações nºs 43/13, do Vereador Nicodemos Martins de Matos, encaminhada à senhora Maria Andréia Almeida Gonndin, Agente Comercial da Cemig solicitando iluminação na rua da Lapa, distrito de Antônio Pereira - Ausentes da Reunião os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes, Leonardo Edson Barbosa e Roberto Leandro; 44/13, do Vereador Maurício Moreira, encaminhada ao senhor Eli Murilo, Gerente da Novelis, solicitando o corte de uma árvore na rua Thomas Antônio Gonzaga, próxima ao numero cento e cinquenta e seis - B, Vila Operária, em frente a residência da senhora Antônia Mazarelo Mata - Ausentes da Reunião os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes, Leonardo Edson Barbosa e Roberto Leandro e ausente do Plenário Vereador Luiz Gonzaga; 45/13, do Vereador Thiago Mapa, encaminhada à senhora Maria Andreia Almeida Gonndim, Agente Comercial da Cemig, solicitando laudo sobre o estado de conservação dos postes de madeira da rua Vereador Paulo Elias, no bairro Bauxita - Ausentes da Reunião os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes, Leonardo Edson Barbosa e Roberto Leandro. ATA: Foi colocada em votação a ata da sétima Reunião Ordinária, aprovada por dez votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes, Leonardo Edson Barbosa e Roberto Leandro e ausentes do Plenário os Vereadores Luiz Gonzaga e José Geraldo Muniz. ORADORES: Vereador Edison Wander Ribeiro: Comentou sobre a situação da obra feita na rua Tomé Afonso. Com aparte o Vereador Francisco de Assis: Reforçou que fez um Requerimento solicitando informações com relação a obra da citada rua e que ainda não obteve resposta, tendo em vista o esgotamento do prazo regimental. Vereador Edison Wander Ribeiro: Realizou leitura de um documento que falava sobre a obra da rua Tomé Afonso. Ressaltou que a obra foi mal feita, usaram o dinheiro do povo e que agora terão que refazê-la; que isso é um abuso. Falou sobre a falta excessiva de água no Município. Comentou sobre a cobrança da TBO que segundo compromisso de campanha não seria mais cobrada e continua sendo. Enfatizou a questão dos horários de ônibus em Rodrigo Silva e no Morro Santana; que solicitou reforço; ressaltou que isso é uma falta de respeito com a população. Citou que o asfalto no Morro Santana também terá que ser refeito. Pediu a colocação de mais ônibus para as linhas acima mencionadas e melhoria nos horários. Vereador Francisco de Assis: Falou que é muito bom poder manifestar, trazer o recado do povo. Mostrou uma imagem da Rodoban estacionada em cima do passeio, na rua São José. Destacou a importância de ter mais funcionários efetivos no Município. Ressaltou a violência nas portas das escolas. Aqui está a comunidade da rua Santa Rita, mas eu estou, embora tenha uma Comissão, encaminho um ofício para vocês. Apresentamos uma representação encaminhada ao Corpo de bombeiros, que nos trouxesse informações com relação ao Posto do Alto da Cruz, localizado na rua Maciel. Vou ler: "Informo ao senhor que a empresa denominada Auto Posto Alternativo Limitada, situado à Rua Maciel, nº626, Alto da Cruz, Município de Ouro Preto, possui processo de segurança contra incêndio e pânico, protocolado na data de vinte e oito de outubro de dois mil e três, com um número x, encontra-se aprovado e liberado em vistoria final pelo Corpo de Bombeiros, desde cinco de janeiro de dois mil e nove, com validade até cinco de janeiro de dois mil e quatorze. Quanto ao risco de incêndio o mesmo é baixo devido a existência de instalações preventivas. Porém para classificarmos o risco de desabamentos deverá ser feita uma análise junto com a defesa civil, pois nessa situação somente um geólogo poderá emitir um parecer fundamentado, respeitosamente, Comandante Márcio Gustavo Guerra Toledo, Primeiro Tenente do Batalhão do Corpo de Bombeiros de Ouro Preto". "Ou seja, nós temos em mãos um laudo da Defesa civil. A defesa civil diz que há riscos de desabamentos. O Comandante do Corpo de Bombeiro já disse que contra incêndio não tem problemas. Então, sinto do Líder não estar aqui e de não termos um Vice-Líder para mandar este recado, porque o regimento suporta um Vice-Líder. Está nas mãos do Executivo resolver este problema. Falo à comunidade. Peço aos Vereadores que todos cobremos. É uma questão séria, as águas de março vem aí fechando o verão. É claro o laudo da defesa civil. Que com as chuvas a comunidade da Rua Santa Rita sofre, enormemente o risco de desabamento. Então passo essa delegação e peço que conste em ata esse trecho, que a responsabilidade está sendo repassada ao Poder Público para que tome providências, uma vez que temos o laudo da defesa civil e o laudo do Corpo de Bombeiros". Com aparte o Vereador Maurício Moreira: Disse que o laudo é de vinte e oito de outubro de dois mil e doze, e pediu que fosse feito outro. Vereador Francisco de Assis: "Sim. Eles dissem que está em fase de licenciamento, o que eles fizeram em cinco de janeiro de dois mil e nove, com relação ao incêndio. Agora, contra o desabamento eles não podem falar nada, porque eles querem falar junto com a Defesa Civil e nós já temos o laudo da defesa civil". Com aparte o Vereador Maurício Moreira: Informou que foram fazer uma visita no local e que esta muito perigoso. Disse que na época o dono do Posto pediu a Prefeitura liberação para fazer a obra. Vereador Francisco de Assis: "Queria deixar claro aqui que não é intenção desta Câmara tirar emprego de ninguém, porque, às vezes, ouvimos que vocês estamos atrapalhando a vida de quem está trabalhando, nós estamos querendo salvar vidas. A denúncia foi séria, foi feita, a Câmara esteve lá, os Vereadores Leonardo, Luiz, Carlos Eduardo e Maurício Moreira, eu estive, inclusive de quem está trabalhando em cima daquelas trincas enormes". Com aparte o Vereador Carlos Eduardo Dias: Mostrou a cópia do ofício encaminhado a Secretaria de Patrimônio solicitando copia dos processos do senhor Luiz, proprietário do Posto, para que a Comissão possa apresentar o seu relatório. Pediu carinho maior com a situação. Comentou fala do Vereador Maurício Moreira. Vereador Francisco de Assis: "Vou encaminhar a Vossa Excelência o relatório do Corpo de bombeiro para que conste junto com o relatório". Falou sobre placa afixada no Campo da Água Limpa com relação aos horários impostos pela Prefeitura Municipal de Ouro Preto para uso do local. Destacou que a favor de regras, mas que as decisões precisam ser discutidas com todos. Falou sobre a cobrança da TBO. Disse que a reunião em Belo Horizonte para tratar de assuntos referentes a empresa Novelis foi positiva. Informou que a Prefeitura, até a presente data ainda não havia recebido o Sindicato. Demonstrou a sua preocupação com relação ao projeto que chegou na Casa sobre a reforma administrativa da Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Falou sobre resposta da Anatel. Informou sobre a nova diretoria do Lar São Vicente e que o mesmo ainda não recebeu o repasse do atual Governo; que é preciso agir. Trouxe o pedido da comunidade de Engenho D'Água que precisa de patrolar a estrada. Ressaltou a falta de água na rua Chico Rei. Atentou sobre a realização da Semana Santa. Vereador Thiago Mapa: Falou sobre o Pronatec. Informou que visitou a comunidade de Casa Branca e que a questão do banheiro da escola local, já está sendo resolvida, mas lamentou a situação do Polo Cultural. Com aparte o Vereador José Maria Germano: Informou ao Vereador Thiago que quando a obra foi solicitada, a Diretora da escola informou a empreiteira que não precisava fazer o corrimão; e logo depois é que chegou a criança com necessidades. Vereador Thiago Mapa: Falou sobre a situação do transporte público em Ouro Preto. Pediu a formalização da indicação do Conselho de Transporte. Falou sobre visita que fizeram à Creche Anita Araújo; que farão o relatório da Comissão. Vereadora Solange Estevam Pereira: Falou sobre os remédios que são distribuídos pela Prefeitura Municipal de Ouro Preto; disse que os mesmos não estão sendo entregues tendo em vista a falta de farmacêuticos. Mostrou alguns eucaliptos que oferecem perigo e necessitam de corte. Com aparte o Vereador Wander Albuquerque: Disse que foi a primeira Representação que fez e até hoje não obteve resposta; que a situação é grave em toda Rodovia. Vereadora Solange Estevam Pereira: Reforço sobre o assunto. Vereador José Maria Germano: Falou sobre a situação das estradas nos distritos. Disse que alguns pedidos de operação tapa buracos já foram executados. Com aparte o Vereador Wander Albuquerque: Comentou que a comunidade de Amarantina vem reclamando da coleta do lixo e dos buracos. Vereador José Maria Germano: Falou sobre a cerca do casarão. Disse que na Avenida Conselheiro Lafaiete é preciso verificar a rede de esgoto. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando dez. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Ata ainda nao cadastrada