ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 5 DE MARÇO DE 2013

Às dezoito horas do dia cinco de março de dois mil e treze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Leonardo Edson Barbosa, iniciou-se a décima sétima Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Vereador Alysson Pedrosa Maia, primeiro Secretário, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quatorze. Havendo quorum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Correspondência do Ministério da Educação informando liberação de recursos financeiros destinados a garantir execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para este Município - R$ 135.549,96; Ofício nº 10/13 da Senhora Sônia Maria Silva Vianna de Oliveira, Presidente em exercício do Conselho Municipal de Turismo, informando que as reuniões do Conselho acontecerão toda primeira quarta-feira do mês, às dezessete horas, na Secretaria de Turismo; Ofício da Senhora Carla Celina P. Figueira, Coordenadora Administrativa da Fundação Antônio Francisco Lisboa, solicitando representante desta Casa para compor o Conselho Consultivo da referida Instituição; Correspondência do Senhor Marcos Antônio Borges, Diretor de Relações Institucionais - OI/MG em resposta a Representação nº 13/13 dos Vereadores José Maria Germano e Thiago Mapa; Ofício nº 43/13 da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania enviando listagem de beneficiários dos programas de concessão de benefícios eventuais do mês de dezembro de dois mil e doze, atendendo à Lei Municipal 394/08; Telegrama do Ministério da Saúde informando liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para este Município nos valores de R$ 3.850,00 - pagamento de rede viver sem limites; 15.400,00 - pagamento de CEO - Centro de Especialidades Odontológicas; 71.500,00 - pagamento de serviços de atendimento móvel às urgências - SAMU e 69.870,30 - pagamento de piso fixo de vigilância e promoção da saúde. MATÉRIA LEGISLATIVA A DISTRIBUIR: Foi distribuído às Comissões: Projeto de Lei nº 13/13, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de murais com horários dos médicos, em locais visíveis em todas as unidades de atendimento de saúde e hospital localizados no município de Ouro Preto. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito as Indicações nºs: 123/13, do Vereador José Maria Germano, solicitando monitora na van escolar que atende a estação Ecológica Tripuí, em cumprimento a Lei nº 750/12 em anexo, que obriga a presença de monitor nas vans escolares, bem como as demais vans que atendem o município que não estão cumprindo com esta Lei - Ausente da Reunião o Vereador Maurílio Zacarias Gomes e ausente do Plenário o Vereador Edison Wander Ribeiro; 158/13, do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando em caráter de urgência, a construção de calçamento, rede pluvial e colocação de dois postes com luminárias na travessa Élcio Fortes, bairro Lagoa - Ausente da Reunião o Vereador Maurílio Zacarias Gomes e ausente do Plenário o Vereador Edison Wander Ribeiro; 160/13, do Vereador Nicodemos Martins de Matos, solicitando saneamento básico, rede fluvial nas Rua Padre Ângelo, Santa Terezinha e Irineu Faria e continuidade do asfaltamento das ruas das Mercês no distrito de Antônio Pereira - Ausente da Reunião o Vereador Maurílio Zacarias Gomes e ausente do Plenário o Vereador Edison Wander Ribeiro; 169/13, do Vereador Maurício Moreira, solicitando providências para o problema da falta d'água no bairro Bauxita, principalmente na rua Professor Francisco Pignataro - Ausente da Reunião o Vereador Maurílio Zacarias Gomes; 170/13, do Vereador Leonardo Edson Barbosa, solicitando a volta do Festival de Vinhos e Queijos no Município - Ausente da Reunião o Vereador Maurílio Zacarias Gomes; 163/13, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, solicitando a troca das lâmpadas queimadas dos postes da Praça Jorge Gonçalves Pedrosa no bairro Bauxita - Ausente da Reunião o Vereador Maurílio Zacarias Gomes; 164/13, da Vereadora Solange Estevam Pereira, solicitando colocação de novas placas com aviso de quebra-molas na rua do Cruzeiro saída de Cachoeira do Campo para Santo Antônio do Leite - Ausente da Reunião o Vereador Maurílio Zacarias Gomes; 165/13, do Vereador Roberto Leandro, solicitando a troca das lixeiras ao longo da Avenida Renê Giannetti, Saramenha de Cima e Tavares, bem como a limpeza do córrego que corta os respectivos bairros - Ausente da Reunião o Vereador Maurílio Zacarias Gomes; 166/13, do Vereador Edison Wander Ribeiro, solicitando a construção de área de lazer no bairro Santa Cruz - Ausente da Reunião o Vereador Maurílio Zacarias Gomes; 167/13, do Vereador Carlos Eduardo Dias, solicitando, em caráter emergencial, a presença de um Geólogo e um Engenheiro Civil para avaliarem as condições em que se encontra o terreno onde está construída a Capela de Nossa Senhora de Lourdes, no bairro Nossa Senhora de Lourdes e elaboração de um projeto de contenção - Ausente da Reunião o Vereador Maurílio Zacarias Gomes e ausente do Plenário o Vereador Wander Albuquerque; 168/13, do Vereador Carlos Eduardo Dias, solicitando a canalização do esgoto dos bairros Jardim Alvorada e Nossa Senhora de Lourdes - Ausente da Reunião o Vereador Maurílio Zacarias Gomes; 171/13, do Vereador Thiago Mapa, solicitando um adicional para os professores que deslocam para os distritos e subdistritos - Ausente da Reunião o Vereador Maurílio Zacarias Gomes; 172/13, do Vereador Nicodemos Martins de Matos, solicitando a conexão entre a rua Serra Negra com rua Quinze de Novembro através da rua Serra da Brisa no bairro Morro Santana - Ausente da Reunião o Vereador Maurílio Zacarias Gomes. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Complementar nº 01/13, do Prefeito José Leandro Filho, que "Institui a Estrutura básica e a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Ouro Preto e dá outras providências. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto, sem emendas. Foi concedido vistas a todos os Vereadores pelo prazo regimental de trinta e seis horas. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir: Rosilene dos Prazeres Barbosa que falou sobre abastecimento de água em Lavras Novas; Demétrio Rodrigues de Lima, Maria Marta e Denise Oliveira, moradores da rua Professor Francisco Pignataro, que falaram sobre a constante falta d'água na referida rua. Retornando à Reunião Ordinária o Presidente solicitou ao Secretário que fosse feita a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando treze. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 24/13, do Vereador Maurício Moreira, requerendo informação sobre o motivo pelo o qual o ônibus que faz o transporte do Salto está indo até o Baú, e não chega no distrito do Salto - Ausentes da Reunião os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes e Roberto Leandro; 28/13, dos Vereadores Francisco de Assis, Edison Wander Ribeiro e Luiz Gonzaga, da Comissão de Fiscalização de Obras Públicas, requerendo cópias do Contrato, das medições e das Notas fiscais, referentes às obras realizadas na rua São Geraldo, bairro Lagoa - Ausentes da Reunião os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes e Roberto Leandro e ausente do Plenário o Vereador Edison Wander Ribeiro; 25/13, do Vereador Francisco de Assis, requerendo informações sobre o motivo dos banheiro públicos, localizados no Terminal Zé de Duca na Praça da Estação, não estarem sendo disponibilizados à comunidade - Ausentes da Reunião os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes e Roberto Leandro e ausente do Plenário o Vereador Edison Wander Ribeiro; 26/13, do Vereador Thiago Mapa, requerendo informação a respeito do repasse feito à Fundação Francisco Lisboa (Fundação Aleijadinho) - Ausentes da Reunião os Vereadores Maurílio Zacarias e Roberto Leandro e ausente do Plenário o Vereador Edison Wander Ribeiro; REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Representações nºs 46/13, do Vereador Thiago Mapa, encaminhada à Anatel, no sentido de realizar melhorias na telefonia fixa dos distritos, especialmente Glaura e São Bartolomeu - Ausente da Reunião o Vereador Maurílio Zacarias Gomes e Roberto Leandro e ausente do Plenário o Vereador Edison Wander Ribeiro; 47/13, do Vereador Luiz Gonzaga, encaminhada à Maria Andréa Almeida Cândido Gonndim, Agente Comercial da Cemig, a fim de que a mesma estude a possibilidade de providenciar a reposição das lâmpadas queimadas dos postes das diversas ruas do bairro Morro São Sebastião - Ausentes da Reunião os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes e Roberto Leandro e ausentes do Plenário os Vereadores José Geraldo Muniz e Solange Estevam Pereira; 48/13, da Vereadora Solange Estevam Pereira, encaminhada ao DNIT solicitando o corte de árvores às margens da Rodovia dos Inconfidentes - Ausentes da Reunião os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes e Roberto Leandro e ausentes do Plenário os Vereadores José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga e Thiago Mapa. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi concedido um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Presidente da Venezuela Hugo Chávez, Gerusa Crispim, Norma Gonçalves e Maria Mazarelo a pedido dos Vereadores Francisco de Assis e Alysson Pedrosa Maia. ORADOR: Vereador Francisco de Assis: Criticou o atendimento da Santa Casa de Ouro Preto. Comentou sobre a falta de transporte escolar em Cachoeira do Campo. Falou novamente sobre a formação do Conselho Municipal de Transporte que até hoje não aconteceu. Citou o desrespeito aos idosos com relação ao transporte público. Com aparte o Vereador Thiago Mapa: Sugeriu que fosse pedido à Secretaria Regina Braga, sendo ela a Presidente do Conselho Municipal de Transporte que faça essa convocação; que seja feita uma Audiência Pública sobre o referido assunto. Vereador Francisco de Assis: Ressaltou o mal uso do Parquinho da Ponte Seca por dependentes químicos, causando temor aos moradores. Comentou sobre projeto do Estado de Minas intitulado "De Olho nas Promessas" e lamentou a não inclusão do Município de Ouro Preto no mesmo. Falou sobre a postura do Presidente com relação às vistas concedida ao Projeto de Lei Complementar nº 01/13. Comentou sobre o lançamento do livro da História dos trezentos anos de Ouro Preto e lamentou a não liberação da Casa da Cultura para este evento. Disse que até a presente data, a Prefeitura de Ouro Preto não recebeu os representantes do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos São Julião. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando doze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Ata ainda nao cadastrada