ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 7 DE MARÇO DE 2013

Às dezoito horas do dia sete de março de dois mil e treze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vice-Presidente Vereador Wander Lúcio Albuquerque, iniciou-se a décima oitava Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente em exercício solicitou ao Vereador Alysson Pedrosa Maia, primeiro Secretário, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando doze. Havendo quorum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 06/13, do Senhor José Leandro Filho, Prefeito Municipal, em resposta às Indicações 37 e 53/13, respectivamente dos Vereadores Wander Lúcio Albuquerque e José Maria Germano; Ofício nº 13/13, da senhora Maria Regina Braga, Secretária Municipal de Governo, em resposta à Indicação 31/13 do Vereador Edison Ribeiro; Ofício nº 14/13, da senhora Maria Regina Braga, Secretária Municipal de Governo, em resposta ao requerimento 05/13 do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva; Correspondências do Ministério da Saúde referente liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para este Município nos seguintes valores: 420.139,26 - pagamento de teto municipal da média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar; 10.000,00 - pagamento de Programa Farmácia Popular do Brasil e 1.420,83 - pagamento de teto municipal rede Brasil sem miséria; Ofício nº 09/13, do senhor Moisés Rodrigues de Paula, Secretário Municipal de Planejamento e Gestão, em resposta a Indicação 49/13 do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa. Ofício Conjunto MAB e Sindicato Metalúrgicos São Julião, solicitando apoio financeiro para translado de ônibus de pessoas para participarem do ato em defesa dos trabalhadores e dia internacional dos atingidos por barragens que acontecerá no dia quatorze de março. MATÉRIA LEGISLATIVA A DISTRIBUIR: Foi distribuído às Comissões: Projeto de Lei nº 14/13, do Vereador Carlos Eduardo Dias, que estabelece,em caráter experimental, do fluxo de trânsito nas ruas José de Araújo Dias, Professor Alberto Barbosa e Manganês no bairro São Cristóvão, neste Município; Projeto de Resolução nº 03/13, da Mesa Diretora, que dispõe sobre baixa patrimonial de bens da Câmara Municipal de Ouro Preto. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito as Indicações nºs: 173/13, do Vereador Luiz Gonzaga, viabilize a construção de uma pista de caminhada na rua Rio Piracicaba, que faz a ligação entre bairros São João e Morro São Sebastião - Ausentes da reunião os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes e Leonardo Edson Barbosa e ausente do Plenário o Vereador Roberto Leandro; 174/13, do Vereador Luiz Gonzaga, solicitando que providencie em caráter de urgência, a conclusão das obras de calçamento e dos muros na rua São Vicente, bairro Morro Santana - Ausentes da Reunião os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes e Leonardo Edson Barbosa; 176/13, do Vereador Edison Wander Ribeiro, solicitando construção de muro de contenção na rua José da Silva Mendes, bairro Saramenha de Cima - Ausentes da Reunião os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes e Leonardo Edson Barbosa; 177/13, do Vereador Francisco de Assis, solicitando calçamento e rede pluvial para a travessa Sargento Francisco Lopes, além da limpeza e reforma da caixa d'água - Ausentes da Reunião os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes e Leonardo Edson Barbosa; 178/13, do Vereador José Maria Germano, solicitando que sejam tomadas todas as providências necessárias, na rua Turmalina, distrito de Amarantina: construção de rede de esgoto, rede pluvial e pavimentação - Ausentes da Reunião os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes e Leonardo Edson Barbosa; 179/13, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, solicitando as trocas das lâmpadas queimadas na rua da Lagoa, bairro Lagoa - Ausente da Reunião o Vereador Maurílio Zacarias Gomes. Neste momento assumiu a condução dos trabalhos o Presidente Vereador Leonardo Edson Barbosa; 180/13, do Vereador Roberto Leandro, solicitando o calçamento de sessenta metros, aproximadamente, na rua Santa Rita, situada no bairro Nossa Senhora do Carmo, bem como a desobstrução do bueiro que atravessa a BR Rodrigo Franco Melo de Andrade, em frente à rua Santa Rita - Ausente da Reunião o Vereador Maurílio Zacarias Gomes e ausente do Plenário o Vereador Wander Lúcio Albuquerque; 181/13, do Vereador Thiago Mapa, solicitando que dobre o valor mensal de repasse à Fundação Aleijadinho e promova a reforma, incluindo pintura, do galpão destinado as atividades dos alunos do bolsa esporte - Ausente da Reunião o Vereador Maurílio Zacarias Gomes; 182/13, do Vereador Francisco de Assis, que providencie a notificação do proprietário ou capina de terreno localizado na escadaria da Rua Benjamim Machado em frente ao número 115, bairro Água Limpa - Ausente da Reunião o Vereador Maurílio Zacarias Gomes; 183/13, do Vereador Maurício Moreira, solicitando a desapropriação do lote na rua Doutor João Veloso, esquina com a ladeira de Santa Efigênia, de propriedade da Escola de Samba Inconfidência Mineira e em troca que a Escola possa ter uma sede. Ausente da Reunião o Vereador Maurílio Zacarias Gomes e ausentes do Plenário os Vereadores Thiago Mapa e Edison Wander Ribeiro; 184/13, do Vereador Wander Albuquerque, solicitando vistoria nos veículos de transportes, da rede municipal de Ouro Preto - Ausente da Reunião o Vereador Maurílio Zacarias Gomes e ausentes do Plenário os Vereadores Thiago Mapa e Edison Wander Ribeiro. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir: Sérgio Geraldo Neves - Presidente da Associação de Moradores do Bairro São Cristóvão, que falou sobre problemas no referido bairro; Fabrício Rodrigues, que falou sobre problemas na rua Turmalina, distrito de Amarantina. Retornando à Reunião Ordinária o Presidente solicitou ao Secretário que fosse feita a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando treze. ORDEM DO DIA: REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Representações nºs 42/13, do Vereador Roberto Leandro, encaminhada à Senhora Maria Andréia Almeida Gonndin, Superintendente da Cemig, Unidade de Ouro Preto, solicitando-lhe, com urgência, que providencie melhorias em toda iluminação pública de Ouro Preto - Ausente da Reunião o Vereador Maurílio Zacarias Gomes e ausentes do Plenário os Vereadores Maurício Moreira e José Maria Germano; 49/13, da Vereadora Solange Estevam Pereira, encaminhada à Senhora Maria Andréia Almeida Gonndin, Superintendente da Cemig, Unidade de Ouro Preto, solicitando-lhe a troca de lâmpadas dos postes da rua Bonfim na localidade de Amarantina. Ausente da Reunião o Vereador Maurílio Zacarias Gomes e ausentes do Plenário os Vereadores Maurício Moreira e José Maria Germano; 50/13, do Vereador Francisco de Assis, encaminhada aos Diretores das empresas de ônibus Transcotta e Turim solicitando horários especiais de ônibus para os bairros no período da Semana Santa - Ausente da Reunião o Vereador Maurílio Zacarias Gomes e ausente do Plenário o Vereador José Maria Germano. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Complementar nº 01/13, do Prefeito Municipal, que institui a estrutura básica e a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Ouro Preto e dá outras providências. Suspenso pelo Presidente. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 29/13, do Vereador Francisco de Assis, requerendo cópias dos editais, termos de referências, atas de licitação, contratos, homologações dos serviços de coleta de resíduos sólidos e hospitalares - Ausente da Reunião o Vereador Maurílio Zacarias Gomes e ausente do Plenário o Vereador Edison Wander Ribeiro; 30/13, do Vereador Francisco de Assis, requerendo informação a respeito do repasse para a Cootrop - Ausente da Reunião o Vereador Maurílio Zacarias Gomes e ausente do Plenário o Vereador Edison Wander Ribeiro. ATAS: Foram colocadas em votação e aprovadas pelos Vereadores as atas da oitava, nona, décima e décima primeira Reuniões Ordinárias. Ausente da Reunião o Vereador Maurílio Zacarias Gomes e ausente do Plenário o Vereador Edison Wander Ribeiro. PROJETO EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei nº 05/13, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, que dispõe sobre a alteração do horário de funcionamento bancário no Município de Ouro Preto. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original; aprovado por doze votos - Ausente da Reunião o Vereador Maurílio Zacarias Gomes e ausente do Plenário o Vereador Edison Wander Ribeiro. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em especial para ouvir a senhora Efigênia dos Santos Gomes que fez uma Homenagem ao Dia Internacional da Mulher. ORADOR: Vereador Francisco de Assis: Falou sobre multa aplicada a empresa Oi. Alertou sobre o golpe da pirâmide. Comentou da reunião que aconteceu na Câmara com representes do sindicato para tratarem do assunto da Novelis. Comentou que nem todos os músicos, que se apresentaram no Carnaval de Ouro Preto, receberam. Relatou que o Projeto Sorria ainda não foi contemplado com recursos do Município; que vai averiguar. "Há boatos que está se fazendo um pacotão de cinquenta milhões em obras. Vamos ficar atentos se não é a mesma empresa do lixo que vai ganhar esse pacotão de cinquenta milhões de obras". Presidente - Vereador Leonardo Edson Barbosa: "Cinquenta milhões de obras?" Vereador Francisco de Assis: "Cinquenta milhões de obras para a cidade. Em obras. Vamos ficar muito atentos a isso. O senhor combateu bravamente e nós vamos combater, o senhor deixou muito claro, essa Casa estará atenta a todas essas informações e ações". Homenageou as mulheres. Vereador Edison Wander Ribeiro: Homenageou as mulheres. Comentou sobre resposta a requerimento feito a Transcotta com relação aos ônibus que possuem roletas na parte dianteira. Leu a resposta comentando-a. Destacou a falta de água e da coleta de lixo no município; ressaltou obras mal feitas. Disse que foi ao Semae para resolver a questão de infiltração existente em moradias na rua Manganês. Criticou o serviço do Semae. Conclamou a necessidade de olharem, a questão do lixo e também da água. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando treze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Ata ainda nao cadastrada