ATA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 2 DE ABRIL DE 2013
Às dezessete horas e cinquenta e cinco minutos do dia dois de abril de dois mil e treze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Leonardo Edison Barbosa, iniciou-se a vigésima quarta Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Vereador Alysson Pedrosa Maia, primeiro Secretário, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edison Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quinze. Havendo quorum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Correspondência do Ministério da Saúde informando liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para este Município, no valor de 111.150,00 - pagamento de agentes comunitários de saúde; Correspondência do Deputado Estadual Dinis Pinheiro justificando sua ausência no lançamento do Parlamento Jovem; Convite do Comandante - Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, Coronel Márcio Martins Sant´Ana para solenidade de passagem de comando da 3ª Região da Polícia Militar para o Coronel PM Alexandre Antônio Alves, a realizar-se no dia três de abril, no município de Vespasiano; Ofício 21/13 da Secretária Municipal de Governo, Maria Regina Braga, em resposta ao Requerimento 26/13, do Vereador Thiago Mapa; Ofício do Prefeito Municipal solicitando a retirada do ofício mensagem 01, de 25 de março de 2013, relativo à Proposição de Lei nº 02/13; Correspondência da Vereadora licenciada, Maria Regina Braga, informando renúncia ao cargo de Secretária Municipal de Governo; Ofício da Diretora do Departamento de Infraestrutura (Secretaria Municipal de Obras) esclarecendo que houve erro na resposta do ofício 155/2012 e esclarecendo que as obras executadas na rua São Geraldo, no bairro Lagoa, referem-se apenas à execução de pavimentação em alvenaria poliédrica e drenagem pluvial. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A DISTRIBUIR: Foi distribuído às Comissões, o Projeto de Resolução nº 04/13, do Vereador Francisco de Assis, que concede titulo de cidadã honorária do município de Ouro Preto. ATAS: Foram colocadas em votação as atas da vigésima primeira e vigésima segunda Reuniões Ordinárias, aprovada por treze votos e com abstenção do Vereador Maurílio Zacarias Gomes. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito as Indicações nºs: 227/13, do Vereador Edison Wander Ribeiro, solicitando calçamento e rede pluvial para a rua Madalena Gonçalves, no bairro Taquaral - Ausente da Reunião o Vereador Thiago Mapa e Ausente do Plenário o Vereador Maurício Moreira; 231/13, do Vereador José Maria Germano, encaminhada ao setor competente para que providencie: extensão de iluminação, colocação de dois postes com luminária no povoado de Maracujá de Cima, distrito de Amarantina - Ausente da Reunião o Vereador Thiago Mapa e Ausente do Plenário o Vereador Edison Wander Ribeiro; 237/13, do Vereador Roberto Leandro, solicitando os seguintes reparos na rua Expedito Pedro Mendes, no bairro Saramenha de Cima: limpeza da rua, construção de dez metros de muro de arrimo na rua que dá acesso à casa número vinte e seis, conserto dos bueiros que dão acesso às casas de números vinte e seis e cento e sessenta e cinco e implantação de mais uma cesta de lixo - Ausente da Reunião o Vereador Thiago Mapa e Ausentes do Plenário os Vereadores Edison Wander Ribeiro e Maurício Moreira; 238/13, do Vereador Roberto Leandro, solicitando a limpeza e a instalação de mais cestas de lixo na rua Adelaide Ansaloni, no bairro Saramenha - Ausente da Reunião o Vereador Thiago Mapa e Ausentes do Plenário os Vereadores Edison Wander Ribeiro e Maurício Moreira; 242/13, da Vereadora Solange Pereira, solicitando limpeza e capina da rua do Contorno - Cachoeira do Campo - Ausente da Reunião o Vereador Thiago Mapa e Ausentes do Plenário os Vereadores Edison Wander Ribeiro e Maurício Moreira; 243/13, da Vereadora Solange Pereira, solicitando que seja colocado quatro postes na rua Flávio Nogueira, em Cachoeira do Campo - Ausente da Reunião o Vereador Thiago Mapa e Ausente do Plenário o Vereador Edison Wander Ribeiro; 244/13, do Vereador Edison Wander Ribeiro, solicitando mudança de horário de funcionamento da farmácia da UPA - Ausente da Reunião o Vereador Thiago Mapa; 246/13, do Vereador Wander Albuquerque, solicitando fiscalização em loteamentos e ruas novas que surgem sem a devida infraestrutura no Município - Ausente da Reunião o Vereador Thiago Mapa; 247/13, do Vereador Nicodemos Matos, solicitando limpeza e capina no Cemitério da Lapa situado na rua Grande, sem número, no distrito de Antônio Pereira - Ausente da Reunião o Vereador Thiago Mapa; 248/13, do Vereador José Maria Germano, encaminhada ao setor competente para que sejam tomadas as providências necessárias, no distrito de São Bartolomeu: operação tapa buraco nas ruas necessárias, capina e limpeza urbana, rede de esgoto e rede pluvial na rua da Praia, canalização da rede de esgoto e rede pluvial rua Maria de Fátima, conclusão da rede de esgoto, rede pluvial e pavimentação na rua Santo Antônio - Ausente da Reunião o Vereador Thiago Mapa; 249/13, do Vereador Francisco de Assis, solicitando realização da campanha "Todos contra a dengue", junto à população, com ampla divulgação, para que seja feita limpeza dos quintais e lotes e o posterior recolhimento dos objetos, em dias previamente agendados - Ausente da Reunião o Vereador Thiago Mapa. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhada a Representação nº 62/13, da Vereadora Solange Estevam Pereira, à agência de Correios de Ouro Preto, solicitando a implementação de serviços bancários na agência de Amarantina - Ausente da Reunião o Vereador Thiago Mapa e ausentes do Plenário os Vereadores Edison Wander Ribeiro, José Geraldo Muniz e Leonardo Edison Barbosa. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 52/13, da Vereadora Solange Estevam Pereira, requerendo informação sobre o motivo pelo qual o valor da passagem, linha Ouro Preto x Lavras Novas, é cobrado diferentemente das outras linhas do Município - Ausente da Reunião o Vereador Thiago Mapa e ausentes do Plenário os Vereadores Edison Wander Ribeiro, José Geraldo Muniz e Leonardo Edison Barbosa; 53/13, do Vereador Francisco de Assis, requerendo informações sobre serviços de operação tapa buraco e pavimentos poliédricos, paralelepípedos e bloquetes no município - Ausente da Reunião o Vereador Thiago Mapa e ausentes do Plenário os Vereadores Edison Wander Ribeiro, José Geraldo Muniz e Leonardo Edison Barbosa; 54/13, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, requerendo informações se houve inscrição do Município, no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) - Ausente da Reunião o Vereador Thiago Mapa e ausentes do Plenário os Vereadores Edison Wander Ribeiro, José Geraldo Muniz e Leonardo Edison Barbosa. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei 15/13, do Vereador Roberto Leandro, que declara de Utilidade Pública a "Associação de Moradores da Rua Treze de Maio". Aprovado por dez votos - Ausente da Reunião o Vereador Thiago Mapa e ausentes do Plenário os Vereadores Edison Wander Ribeiro, José Geraldo Muniz e Leonardo Edison Barbosa. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei 13/13, do Vereador Francisco de Assis, que dispõe sobre a obrigatoriedade e instalação de murais médicos em locais visíveis em todas as unidades de atendimento de saúde e hospital localizados no município. Aprovado por dez votos - Ausente da Reunião o Vereador Thiago Mapa e ausentes do Plenário os Vereadores Edison Wander Ribeiro, José Geraldo Muniz e Leonardo Edison Barbosa. ORADOR: Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Criticou o estado dos ônibus que circulam no distrito de Cachoeira do Campo e ressaltou que ainda não aconteceu a reunião do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito. Lamentou a interrupção das atividades ocorridas no Vale dos Contos. Comentou sobre a situação dos motoristas que prestam serviço à Prefeitura. Ressaltou sobre a intimidação que esta ocorrendo contra os servidores públicos efetivos. Solicitou aumento salarial para os servidores do Semae. Elogiou o curso de Museologia da Ufop. Comentou sobre a convocação dos professores da Rede Municipal de Ensino. Vereador Edison Wander Ribeiro: Comentou sobre as obras do bairro Lagoa e outros. Comentou sobre recursos federais destinados ao Município. Ressaltou sobre a falta de medicamentos na farmácia da UPA. Ressaltou sobre a importância do combate à dengue. Elogiou o serviço de capina do município. Comentou sobre a falta de estrutura das solenidades da Semana Santa no bairro Bauxita. Criticou a forma como vem sendo levada a política ouropretana. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Teceu comentários sobre o campo da bocaina e solicitou ao Líder de Governo para averiguar a atual situação do local, junto à Prefeitura. Criticou novamente a falta de lâmpadas em diversos postes, no Morro São Sebastião. Vereador Roberto Leandro: Disse que é uma honra servir ao povo ouropretano e que não é apegado à cargos. Criticou a situação deixada pelo Governo passado. Teceu comentários sobre o aumentado dado aos servidores públicos. Ressaltou a importância de cada membro do PSDB. Comprometeu-se em continuar a exercer plenamente a sua cidadania. Vereador Alysson Pedrosa Maia: Comentou sobre a criação da Ouvidoria. Parabenizou a atuação da Guarda Municipal durante as solenidades da Semana Santa, no bairro Bauxita. Criticou a falta de iluminação na Praça da Bauxita. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi concedido um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Everaldo de Paula Milagres, Cristiano de Souza Araújo, José Júlio Mesquita e Ramiro Rosa Pinto a pedido dos Vereadores Francisco de Assis e Alysson Pedrosa Maia. Presidente: Comentou sobre o canal de acesso aberto pela Prefeitura, diretamente com a empresa Império, para receber reclamações sobre a coleta de lixo. Teceu comentários sobre a intimidação que ocorre contra servidores públicos. Criticou a terceirização da coleta de lixo no município. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edison Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Solange Estevam Pereira e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando treze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Carlos Eduardo Dias

Vereador Edison Wander Ribeiro

Vereador Francisco de Assis G. da Silva
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Vereador José Geraldo Muniz

Vereador José Maria Germano

Vereador Leonardo Edson Barbosa

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Maurício Moreira

Vereador Maurílio Zacarias Gomes
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Vereador Nicodemos Martins de Matos

Vereador Roberto Leandro R. Júnior

Vereadora Solange Estevam Pereira

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa