ATA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 9 DE ABRIL DE 2013

Às dezessete horas e cinquenta minutos do dia nove de abril de dois mil e treze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a presidência do Vice-presidente o Vereador Wander Lúcio de Albuquerque, iniciou-se a vigésima sexta Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente em exercício solicitou ao Vereador Alysson Pedrosa Maia, primeiro Secretário, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando doze. Havendo quorum regimental, o Vice-presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofícios nºs 596 e 610/13, do senhor Eliezer Magno de Lima Gomes, gerente Geral da Caixa Econômica Federal, agência de Ouro Preto, notificando a Câmara Municipal os créditos de recursos financeiros, sob bloqueio, nos valores respectivamente de R$ 26.040,00 e 13.679,97 em contas vinculadas a contratos de repasses firmados com este Município; Ofício 134/2013, do Engenheiro Álvaro Campos de Carvalho, Superintendente Regional, substituto, do DNIT em Minas Gerais, em resposta às Representações nºs 7 e 22/13, respectivamente dos Vereadores José Maria Germano e Thiago Mapa; Correspondências do Ministério da Educação referente a liberação de recursos financeiros destinados a garantir execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para este Município; Ofício 22/13, da senhora Maria Regina Braga, Secretária Municipal de Governo, em resposta ao requerimento 30/13, do Vereador Thiago Mapa; Ofício 11/13, do senhor José Leandro Filho, em resposta ao requerimento 30/13 do Vereador Thiago Mapa; Correspondência da Senhora Maria Regina Braga solicitando tornar sem efeito o seu pedido de retorno à esta Casa Legislativa, tendo em vista ter aceito o convite do Prefeito Municipal em assumir a Secretaria Municipal de Assistência Social; Convite do Clube Osquindô convidando os Vereadores e a população em geral para a "Semana loucos por leitura" a realizar-se entre os dias 10 e 14 de abril, em Passagem de Mariana; Ofício 12/13, do Prefeito Municipal em resposta aos Requerimentos nºs 30 e 35/13, respetivamente dos Vereadores Thiago Mapa e Maurício Moreira e Indicações nºs: 171 e 184/13, respetivamente dos Vereadores Thiago Mapa e Wander Albuquerque; Ofício 12/13, do Prefeito Municipal em resposta aos Requerimentos nºs 30 e 35/13, respetivamente dos Vereadores Thiago Mapa e Maurício Moreira e Indicações nºs: 171 e 184/13, respetivamente dos Vereadores Thiago Mapa e Wander Albuquerque; Correspondência da Transcotta Ltda encaminhando cópia da resposta do ofício 29/13 enviado ao Comandante da Ourotran sobre linha Ouro Preto x Rodrigo Silva; Ofício 55/13, do Dr. Núncio Antônio Araújo Sol, Coordenador do Comitê de Ética em Pesquisa da UFOP, solicitando indicação de representantes desta Casa, Titular e Suplente, para compor o referido Comitê. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A DISTRIBUIR: Foram distribuídos às Comissões: Projeto de Lei nº 18/13, do Vereador Thiago Mapa, que autoriza a fixação do horário da coleta de lixo no Município de Ouro Preto; Projeto de Lei nº 19/13, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, que prorroga o prazo de adequação dos açougues, das casas de carne e dos estabelecimentos varejistas de carne in natura e/ou transformadas. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito as Indicações nºs: 239/13, do Vereador Roberto Leandro, solicitando a construção de doze metros de muro de arrimo na rua José Mendes, ao lado da Capela São José, no Bairro Saramenha de Cima - Ausente do Plenário o Vereador Leonardo Edson Barbosa; 240/13, do Vereador Roberto Leandro, solicitando a reforma do banheiro público, localizado no distrito de Santa Rita - Ausente do Plenário o Vereador Leonardo Edson Barbosa; 245/13, do Vereador Edison Wander Ribeiro, solicitando à Secretaria de Meio Ambiente fazer avaliação e revitalização nos bairros de Cachoeira do Campo - Ausente do Plenário o Vereador Leonardo Edson Barbosa; 251/13, da Vereadora Solange Estevam Pereira, solicitando instalação de poste de iluminação pública na rua das Palmeiras, no distrito de Amarantina - Ausente do Plenário o Vereador Leonardo Edson Barbosa. Neste momento o Presidente Leonardo Edison Barbosa assume a condução dos trabalhos. Indicações nºs: 252/13, do Vereador Edison Wander Ribeiro, solicitando banheiro público nas obras do município; 259/13, do Vereador Thiago Mapa, solicitando a implantação de um programa de preservação de incêndio, com a inserção de extintores e treinamento de utilização, nas escolas municipais e demais prédios públicos. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para o uso da Tribuna Livre a senhora Carmem Luciana Gonçalves que falará sobre a interrupção das aulas de expressão corporal no CRAS, do bairro Alto da Cruz. Retornando a Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quatorze. Retornando à ORDEM DO DIA: Indicação 260/13, do Vereador Luiz Gonzaga, solicitando a retirada do poste, próximo ao número cinquenta e cinco, situado na rua Rio Doce, bairro Morro São Sebastião; 261/13, do Vereador Francisco de Assis, solicitando em caráter de urgência, a manutenção da rede elétrica da Escola Municipal de Lavras Novas; 262/13, do Vereador Maurício Moreira, solicitando a construção de um quebra-molas, na entrada da rua Cristo Operário, que encontra-se com a rua Desidério de Matos, no bairro Alto da Cruz; 268/13, do Vereador Thiago Mapa, solicitando a criação da Funerária Municipal. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Representações nºs 65/13, do Vereador Carlos Eduardo Dias, solicitando o envio ao Senhor Sebastião Abreu Ferreira, Coordenador do DNIT/MG, para que verifique a possibilidade de construção de duas guaritas na Rodovia dos Inconfidentes, sentido Ouro Preto/Cachoeira do Campo; 66/13, do Vereador Maurício Moreira, solicitando o envio à Cemig, para que verifique a possibilidade da instalação de um transformador de energia, na localidade de Campestre, distrito de Santa Rita - Ausente do Plenário José Geraldo Muniz. REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos Vereadores e encaminhado o Requerimento nº 61/13, do Vereador Francisco de Assis, requerendo informações referentes à contratação de agente de Endemias. MOÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à MOÇÃO DE REPUDIO, nº 9/13, do Vereador Francisco de Assis, encaminhada à Câmara dos Deputados pela eleição do Deputado Federal Marco Feliciano na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - Aprovada por quatorze votos. EXPEDIENTE: Ofício 48/13, do Prefeito Municipal, solicitando indicação de representantes desta Casa para compor o Conselho Municipal de Transportes e Trânsito. ATAS: Foram colocadas em votação as atas da vigésima terceira, vigésima quarta e vigésima quinta Reuniões Ordinárias, aprovadas por quinze votos. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei 16/13, do Vereador Francisco de Assis, que cria no Calendário Oficial do Município o Dia do Seresteiro e Institui o Mês de maio como "Maio Seresteiro", aprovado por quatorze votos. ORADOR: Vereador Francisco de Assis: Criticou sobre a roleta na parte dianteira dos ônibus e o aumento da passagem no transporte coletivo. Comentou sobre a licitação de obras emergenciais e que ainda não houve aumento de salário dos servidores do Semae. Ressaltou que a Prefeitura ainda não repassou o auxílio ao Lar São Vicente de Paulo. Alertou sobre o Setor de Convênios do Município, com relação a prazos. Comentou sobre o aumento das tarifas da Cemig. Comentou sobre a Reforma Política para unificação das campanhas. Vereador Thiago Mapa: Parabenizou o atleta olímpico Breno, pela conquista de prêmios. Solicitou a instalação de antena de celular, em Santa Rita. Comentou sobre o Projeto de Lei, que determina o horário da coleta de lixo no Município. Ressaltou a importância da iluminação em locais públicos e solicitou a instalação de mais câmeras de vigilância em todo o Município. Parabenizou os cem dias de Governo. Vereador Luiz Gonzaga: Comentou sobre as ideias inovadoras do Governo Municipal. Ressaltou a importância de contratar empresas locais para a realização de serviços no Município. Comentou as vitorias do atleta Breno. Vereador Edison Wander Ribeiro: Criticou a constante falta de medicação e ausência de reumatologista na UPA. Comentou que alguns serviços essenciais não funcionam durante o final de semana e feriados. Questionou sobre a cargo horária dos Agentes de Saúde. Vereador Roberto Leandro: Salientou a importância da Educação. Elogiou a conduta dos Vicentinos. Comentou sobre o aumento do salario dos servidores do Semae. Ressaltou o aumento, em média de trinta por cento, para os servidores efetivos da PMOP. Comentou sobre os cem dias da gestão atual. Vereadora Solange Estevam Pereira: Comentou sobre a criação da Casa de Pedra em Amarantina e solicitou recapeamento do asfalto do distrito. Vereador Alysson Pedrosa Maia: Comentou sobre a inauguração do seu comitê no bairro Bauxita. Parabenizou a Fundação Aleijadinho e o atleta Breno que irá representar Ouro Preto, em várias competições. Criticou a realização de algumas obras no Município. O Presidente solicitou ao segundo Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira, Nicodemos Martins de Matos, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Solange Estevam Pereira e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando nove. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Carlos Eduardo Dias

Vereador Edison Wander Ribeiro

Vereador Francisco de Assis G. da Silva
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Vereador José Geraldo Muniz

Vereador José Maria Germano

Vereador Leonardo Edson Barbosa

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Maurício Moreira

Vereador Maurílio Zacarias Gomes
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Vereador Nicodemos Martins de Matos

Vereador Roberto Leandro R. Júnior

Vereadora Solange Estevam Pereira

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa