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ATA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 23 DE ABRIL DE 2013

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Às dezesseis horas e trinta minutos do dia vinte e três de abril de dois mil e treze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a presidência do Vereador Leonardo Edson Barbosa, iniciou-se a trigésima Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente em exercício solicitou ao Vereador Alysson Pedrosa Maia, primeiro Secretário, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa, totalizando onze. Havendo quorum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício 2567/13, da Superintendente do Semae em resposta ao requerimento nº 48/13, do Vereador Maurício Moreira; Ofício 101/13, do Secretário Municipal de Turismo, Indústria e Comércio em resposta ao requerimento nº 54/13, do Vereador Alysson Pedrosa Maia; Ofício 14/13, do Prefeito Municipal em resposta ao requerimento nº 43/13, de diversos Vereadores; Ofício 13/13, do Prefeito Municipal em resposta ao requerimento nº 67/13, do Vereador Francisco de Assis; Ofício 335/13, da Secretaria Municipal de Assistência Social encaminhando listagem de beneficiários dos programas de concessão de benefícios eventuais do mês de fevereiro de 2013; Ofício 28/13, do Secretário Municipal de Governo em resposta ao requerimento nº 59/13, do Vereador Wander Albuquerque; Convite da Vale aos Vereadores, para o lançamento do Programa Valorizar. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito as Indicações nºs: 258/13, do Vereador Edison Wander Ribeiro, solicitando guarda corpo na rua Argemiro Sana, bairro Barra – Ausente da Reunião o Vereador Carlos Eduardo Dias; 266/13, do Vereador Roberto Leandro, solicitando a limpeza do córrego, situado à rua José Pedro Meira, bairro São Cristóvão e a capina ao seu entorno – Ausente da Reunião o Vereador Carlos Eduardo Dias; 291/13, do Vereador Thiago Mapa, solicitando a criação do Programa Bolsa Esporte Municipal – Ausente da Reunião o Vereador Carlos Eduardo Dias e ausente do Plenário José Geraldo Muniz; 292/13, do Vereador José Maria Germano solicitando providências necessárias, no início da rua João Basto Filho, Centro, distrito de Cachoeira do Campo – Ausente do Plenário o Vereador Francisco de Assis; 293/13, do Vereador Nicodemos Matos, solicitando uma vistoria da Vigilância Epidemiológica Municipal, nos pátios de apreensão de veículos de Ouro Preto em virtude de casos de dengue – Ausente do Plenário o Vereador Francisco de Assis; 294/13, do Vereador Maurício Moreira, solicitando limpeza e capina na área de lazer “Carlos Bolão”, no bairro Cabeças – Ausente do Plenário o Vereador Francisco de Assis. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial concedendo o espaço da Tribuna Livre às senhoras Aparecida Peixoto e Silvânia de Assis, do Sindsfop, que falarão sobre a data base do Funcionalismo Público de Ouro Preto e questões ligadas à autarquia Semae e os estudantes João Felipe Viana de Araújo e Pedro Henrique Alves de Brito Lisboa, que falarão sobre o aumento abusivo das passagens de ônibus. Retornando a Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando doze. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A DISTRIBUIR: Foram distribuídos às Comissões: Projeto de Resolução 5/13, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças Públicas, que dispõe sobre a aprovação das contas do Município de Ouro Preto, relativas ao exercício financeiro de 2003. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Representações nºs 73/13, da Vereadora Solange Pereira, solicitando o envio à senhora Maria Andreia Almeida Gonndim, Superintendente da Cemig, a fim de que a mesma solicite a troca do transformador de energia e lâmpadas da rua José Maria Pedrosa, em Coelhos – Ausentes do Plenário os Vereadores Edison Wander Ribeiro, José Geraldo Muniz, Maurício Moreira e Maurílio Zacarias; 74/13, da Vereadora Solange Pereira, solicitando o envio à senhora Maria Andreia Almeida Gonndim, Superintendente da Cemig, a fim de que a mesma solicite a troca de lâmpadas nos postes na rua das Flores, em Amarantina – Ausentes do Plenário os Vereadores Edison Wander Ribeiro, José Geraldo Muniz, Maurício Moreira e Maurílio Zacarias; 75/13, do Vereador Thiago Mapa, solicitando o envio à senhora Maria Andreia Almeida Gonndim, Superintendente Cemig, a fim de que a mesma solicite a instalação de postes na rua Uberlândia até a última casa, bairro Morro Santana – Ausentes do Plenário os Vereadores Edison Wander Ribeiro. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovado pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 74/13, do Vereador Nicodemos Matos, requerendo informações sobre Indicação nº 33/13, que trata da reforma da quadra do bairro Piedade – Ausentes do Plenário os Vereadores Edison Wander Ribeiro e Thiago Mapa; 75/13, do Vereador Nicodemos Matos, requerendo informações sobre a Indicação nº 254/13, que trata da colocação de postes na ladeira do Tassara – Ausente da Reunião o Vereador Edison Wander Ribeiro; 76/13, do Vereador Nicodemos Matos, requerendo informações sobre as Indicações nºs 221, 235 e 271/13, que trata de capina e limpeza urbana em diversos pontos do Município – Ausente da Reunião o Vereador Edison Wander Ribeiro; 77/13, do Vereador Francisco de Assis, requerendo cópias: do ofício encaminhado pelas entidades que compõem o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito, indicando os membros do referido Conselho; ofício que convocou para a primeira reunião do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito, de dois mil e treze; ata da primeira reunião do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito; planilhas de preços, elaboradas pelas empresas de transporte e pelo Município; planilha que justifica o aumento de dois reais e trinta centavos – Ausente da Reunião o Vereador Edison Wander Ribeiro. Presidente Leonardo: “No Vinte e um de abril, além da Praça ter sido invadida por algumas pessoas ligadas ao Governo do Estado, nós tínhamos em manifesto, tínhamos colocado panos pretos. Temos que ver novamente com o companheiro, ele não quer se manifestar, por que que ele não quer se manifestar? Infelizmente é triste, para a gente ser candidato, a gente precisa de partido, sigla partidária. O que aconteceu aqui no domingo por volta de nove horas da manhã, veio o pessoal ligado ao cerimonial, ligado ao 'Vinte e um de abril' e retirou, sem ordem desta Casa, os panos pretos que estavam pendurados na sacada da Câmara, e puseram a Bandeira de Minas. Entraram em contato comigo, alguém aqui da Câmara, a hora que chegou e viu, a hora que eu vi já estavam a Bandeira de Minas, retirei elas também, se não ficou as nossas as deles também não ficaram não! Entre outras coisas, eles não tiveram ordem para pregar aqui nessa Casa e nem interditaram, com documento para poder interditar, com ordem judicial, tem que ter documento e sumiram com os panos, da mesma maneira que os parentes deles há duzentos e poucos anos atrás sumiram com a cabeça do Tiradentes. Nós vamos continuar com esse movimento para que a Praça seja aberta para o povo de Ouro Preto no 'Vinte e um de abril'. Tinha uma Senhora de oitenta e três anos subindo a Rua Direita queria vir, a Policia Militar, que está no seu papel porque ela é mandada para isso, mas aonde que anda o Conselho Municipal do Idoso? Ou o estatuto do Idoso que é Federal, se eu não me engano, onde que anda? Por que Estado, esses 'Homens da Lei' tem que pisar em cima de tudo quanto é lei, como é que impede uma Senhora de oitenta e três anos vir e ficar sentada aqui na Praça Tiradentes? Como é que a Policia Militar permite uma coisa desta? Isso é ditadura gente! E sendo contra a ditadura, muitas pessoas poderiam vir assistir o 'Vinte e um de abril' aqui na Praça Tiradentes, e hoje aparentemente, dizem que não é, mas tem a ditadura no 'Vinte e um de abril'. Na hora que o Presidente chegou nesta Casa, no 'Vinte e um de abril', na parte da manhã, vieram alguns repórteres entrevistar, e o moço da inteligência da Policia Militar, eu vou achar o cartão dele aqui, se não sumiu, mas está aqui! Eu fiquei estarrecido com a coragem, com a frieza desse povo, o nome desse indivíduo é André Domiciano de Oliveira, capitão da PM, Diretor da Inteligência da Policia Militar do Estado de Minas Gerais, estava vindo entrevistar a gente, diversas pessoas, a TV da cidade, que já teve vários nomes, a gente até confunde o nome dele já foi Top, agora TV Inconfidentes, não é? Ele proibiu tanto o cinegrafista, como a própria repórter de entrevistar a gente. Veio a repórter da Itatiaia de Minas Gerais, Mônica Miranda que é uma repórter de nome em nível de Minas Gerais e ele virou para ela na frente de todo mundo, 'se você entrevistar, você vai ver comigo lá em cima', como é que um picareta desse da PM, um vagabundo desse faz isso? Esse sujeito chamado André Domiciano de Oliveira. É muito perigoso a gente bater de frente com esse povo, agora que repórter também que essa que se submete a esse cara, cadê o direito de imprensa? O povo da Folha de São Paulo eles foram intimidados, mas eles não cederam, saiu essa reportagem na Folha de São Paulo. Agora infelizmente a Itatiaia de Minas Gerais é bancada pelo Governo de Minas, a Itatiaia de Minas Gerais é bancada, porque não foi ao ar a nossa entrevista. Depois ela me entrevistou escondida, mas não teve coragem, escondida dele, desse sujeito da Policia Militar. Isso é bandido gente, isso não pode estar na Policia não! Cadê o direito de imprensa? Mas as bandeiras ficaram. Dá vergonha fazer parte desse Partido, com esse sujeito, com essas pessoas. Infelizmente é a realidade. Como é que impede uma senhora de oitenta e três anos de idade vir, entre outras e ela teve coragem! Teve uma senhora dona de um imóvel aqui na Praça Tiradentes, ela colocou um lenço preto na sacada, a Policia Federal foi lá e interditou, no domingo. Ninguém pode entrar e nem sair, a esposa do Jacaré, Eliane, ela foi impedida de sair do seu imóvel, mas eles entraram lá e tiraram o pano preto. Gente que liberdade é essa? Nós não temos direito de expressão não, gente? Isso são coisas que chegaram até nós e mesmo com a Câmara, eles não tiveram ordem para colocar a escada para poder tirar os panos pretos não! Foram mandados por alguém ligado ao Governo do Estado que deram total liberdade para eles fazerem isso, se a gente estivesse aqui, e naquele momento, perguntei pelos panos pretos, quem tirou? O homem sumiu, sumiram até com ele para não poder falar mais nada, aonde que estamos vivendo? Cadê o direito de expressão, a nossa liberdade? Não é para peitar o Governo do Estado não! É para que a nossa população, os nossos turistas tenham o direito de vir a Praça Tiradentes no 'Vinte e um de abril'. Agora caiu por terra a credibilidade da Itatiaia de Minas Gerais, com essa repórter Mônica Miranda, porque que ela não rodou a matéria? Escutei durante o domingo todinho a Itatiaia de Minas, todinha! Não rodou porque não tem coragem, pois não, Vereador”. Vereador Wander Albuquerque: “Só por questão de justiça, o Senhor citou alguma imprensa, o jornal O Tempo fez uma matéria interessante com a palavra do Presidente, na página cinco, do jornal de segunda-feira”. Presidente Leonardo: “Eu vou pedir a minha assessoria que traga aqui esse jornal, para que a gente possa fazer justiça. O Estado de Minas lamentável. Deu apenas uma notinha com a história inversa da história, porque o Governo de Minas também, banca o jornal Estado de Minas, banca o Estado de Minas com o nosso dinheiro público, não há no Brasil ainda liberdade, de imprensa de verdade, principalmente aqui em Minas não há. Esse sujeito da Inteligência que nós pagamos o salário dele, intimidar a repórter, agora ela foi intimidada, ela foi covarde, ela foi covarde, Vereadora Solange, foi. A Mônica Miranda, foi covarde, gente. O próprio radialista Antônio Carlos, falou para mim que ela foi covarde, porque que ela não colocou a matéria no ar, porque que ela não peitou e entrevistou, tem que ser ocultamente, foi covarde, que tristeza. Que tristeza uma coisa dessa, gente. Como que nós podemos conviver com isso? Vamos continuar, se não nos chamar para modificar a estrutura do 'Vinte e um de abril'. Vereador Francisco de Assis: “E todos os discursos do Governador, do Prefeito e do Presidente do Supremo, todos terminaram falando da liberdade”. Presidente Leonardo: “A maior picaretagem”. Vereador Francisco de Assis: “Compromisso e liberdade. Presidente eu não posso deixar de falar com todo o respeito que eu tenho ao Prefeito, que quando a gente faz críticas aqui, a gente faz ao Governo, respeito a pessoa dele, sempre respeitei. Vereador Roberto sabe disso, nunca dirigi nada nominalmente. Mas eu não posso concordar com um trecho do discurso dele, que ele disse que todo problema com mobilidade causada pela estrutura da montagem do evento, vem sendo recompensado com a ilustre presença dos visitantes e das autoridades, não é o que o povo de Ouro Preto pensa. Então isso precisa ser levado a sério e a gente trabalhar uma nova forma de ver o 'Vinte e um de abril'. Presidente, sou parceiro do Senhor nisto, venho reclamando isso há anos, eu não vinha à Praça desde o Governo Itamar Franco, a última vez que vim, foi para ver o Presidente Lula aqui repleto de gente e ele convivendo com a oposição. Quando o PSTU levantou placas e faixas, ele na habilidade máxima que ele tem, pediu aos companheiros que abaixassem as faixas, para que as pessoas pudessem ver e depois eles levantariam as faixas novamente, foi a ultima vez que vim e houve aquele vexame com 'fora Marisa', que a esposa do Lula estava achando que o fora era para ela, não entendeu nada e era Marisa Xavier, que o povo estava manifestando, mas teve democracia na Praça”. Presidente Leonardo: “Então a gente fica entristecido com o empobrecimento da Inconfidência. Está havendo nos últimos doze anos o empobrecimento da nossa Inconfidência, a forma como o Governo do Estado de Minas Gerais vem destratando, os turistas eram impedidos de vir, as pessoas que trabalham no Lampião, do Senhor Milton Barbosa, depois ele tem que me dar um pastel lá, porque eu estou fazendo propaganda para ele aqui e um pingadinho também, que apenas militares que podiam entrar no comércio Vereador Wander, apenas a Policia Militar e sabendo que muitos deles gostam de zero oitocentos, alguns deles. Então todos os comércios da Praça Tiradentes não pode vender para os seus consumidores e o Governo do Estado paga os salários dos funcionários desses comércios, que são particulares? Não paga. Um desses repórter que conseguiu salvar essas fotos, ele tem outras mas parece que não copiou direito ali não, ele foi impedido pela Policia Militar, mandaram ele apagar, ele tem uma técnica que ele salvou, mandaram ele apagar, teve um funcionário aqui da Câmara que tirou no celular e mandou ele apagar. Oh, gente! Que 'Vinte e um de abril' maldito é esse gente? Isso é uma picaretagem, os ossos, os restos mortais de Tiradentes estão remoendo, quanto a esses moços que estão no poder, peço a secretaria que envie cópia da minha fala para o Governador, para Senador Aécio Neves, porque a gente não tem que temer isso não, a gente tem que lutar pela nossa liberdade e o povo de Ouro Preto não tem sido respeitado no 'Vinte e um de abril'. Nós temos que aceitar protesto contra nós também, e eles não aceitam só põe pessoas na Praça com Bandeira do PSDB, não pode! Está errado! Pode ter de outros partidos também, eu estou no PSDB, não sei até quando que eles vão deixar, não é Vereador Roberto? Às vezes, queiram me expulsar, as vezes, queiram desmanchar a minha Casa também, ainda por sal grosso também assim como fizeram com Tiradentes, as vezes vão querer fazer isso também e me esquartejar, dividir em quatro, pois não vereador. Vereador Francisco de Assis: “Mas o bom que nessa Câmara, tomara que não tenha Joaquim Silvério dos Reis para trair o Senhor e ir lá e entregar. O Senhor já mandou o recado direto, eu queria só fazer uma emenda no recado do Senhor que vai até eles, dizer que Ouro Preto tem escolas e tem crianças, não precisa trazer o Colégio Tiradentes para a Praça não! Eu assisti na TV Minas 'aí está os jovens das escolas', eram todos de Belo Horizonte e quando veio um grande movimento representar os oitocentos e cinquenta e três municípios de Minas eram crianças também de outros lugares. Nós temos escolas, nós temos crianças, nós temos pessoas artísticas e aqui Presidente eu dou um viva! Vou até fazer moção de aplausos para as bandas do nosso Município que se negaram a ir à Praça Tiradentes. Tiveram que buscar a Banda Santa Cecilia de Passagem de Mariana, porque as bandas daqui disseram não: “Vamos dar um basta, nós não vamos ser feito de bobo, nem chegar naquela Praça. Ninguém está escutando a gente tocar nada, só querem mostrar que Minas Gerais tem Banda, que Banda é tradição e desrespeitando os músicos antigos”. Então eles estão de parabéns. Em consonância com esta Câmara e a gente tem que mandar esse recado Ouro Preto tem tradição, tem cultura tem Banda, tem escola, tem artista e não precisa trazer de fora não”. Vereadora Solange Estevam: “Senhor Presidente, lembrar aqui também, lembrando e parabenizando Cachoeira do Campo, no momento que a Tocha Olímpica estava passando em Cachoeira do Campo com a cavalaria a Escola Padre Afonso de Lemos, uma Escola Estadual, juntamente com a Escola Municipal Major Raimundo Felicíssimo e demais escolas ali na nossa redondeza no distrito de Cacheira do Campo foi muto bem comemorado com a Tocha Olímpica, uma hora cívica maravilhosa. Um momento, que dentro da cidade aqui na Praça Tiradentes, não teve a oportunidade que Cachoeira do Campo deu para os estudantes local. Então parabenizar Cachoeira do Campo por aquele momento que foi lindo de se ver, bom de participar, então parabéns em nome da Diretora da Escola Padre Afonso de Lemos, que é a Donizete, uma Amarantinense e tenho a honra de parabenizar a todos em nome dela, foi lindo! Muito lindo! E teve participação do povo ouropretano uma vez que aqui na Praça Tiradentes nós não tivemos essa oportunidade”. Presidente Leonardo: “Para a gente ter acesso à Câmara, na sexta-feira veio alguém aqui e deixou três 'trenzinho' desse aqui de 'P'. Deve ser 'P' de palhaço, só podia entrar com isso, o servidor da Câmara veio, o Marcelo, o Diretor e eu só poderia entrar com isso aqui. Eu fui abordado em frente a farmácia do Maurinho a hora que eu estava vindo para cá, aí eu falei com ele, quem aqui está o Presidente da Câmara, eu falei com ele e isto aqui vale? Ele falou não, não desculpa. Falei nossa! Isto aqui vale mais do que eu, senhor Guarda. Ironizei ele ainda que a gente não pode deixar de tirar uma casquinha. Isto aqui, quem tinha isto aqui tinha direito em qualquer lugar, isso é uma picaretagem, isso é uma bandidagem, é 'P' de palhaço e 'P' de picareta também, eles são picaretas, não é eles são picaretas. Mas nós vamos mostrar as fotos, vamos as fotos que o menino disse que tem e vamos colocar aqui na próxima reunião e vamos ver se os jornais locais divulgam isso. Gente do cerimonial do 'Vinte e um de abril', ligado ao Governo do Estado roubando as faixas da Câmara Municipal de Ouro Preto. Porque eles roubaram, devolveram hoje, mas roubaram primeiro, ficou tão pesado para eles, que tiveram que devolver. Preciso me ausentar por cinco minutos apenas, vou passar a palavra para o Vereador Thiago Mapa, antes disso Vereador eu vou colocar em votação, a Ata da Vigésima Oitava Reunião. ATA: Foi colocada em votação a ata da vigésima oitava Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto, aprovadas por quatorze votos – Ausente da Reunião o Vereador Edison Wander Ribeiro. Peço o serviço que conste em ata a fala de todos os Vereadores sobre essa questão do 'Vinte e um de abril'. Com a palavra o Vereador Thiago Mapa”. Vereador Thiago Mapa: “Boa noite plateia presente,quero começar aqui parabenizando a Efigênia Carabina pelo aniversário no último dia vinte e um de abril, nossa companheira aqui da Casa, que tanto representa isso que o nobre colega, Vereador, Presidente fala liberdade de expressão, cultural entre outras. Também quero falar aqui a respeito da Santa Casa de Ouro Preto, o convênio com as pessoas que tem Ipsemg. Esses convênios eu não sei por qual motivo ele será rompido, devemos lembrar que as pessoas que trabalham na rede Estadual, o plano de saúde delas é o Ipsemg, esse convênio foi conseguido há uns dois, três anos atrás, salvo engano, junto à Santa Casa através do Deputado Alencar da Silveira e esse convênio neste momento está suspenso. Então pedimos o Provedor da Santa Casa, o Marcelo, que entre em contato com a Prefeitura, a gente já entrou em contato com o Deputado Alencar da Silveira que consiga, o mais rápido possível, por esse convênio em prática para o povo de Ouro Preto. Porque realmente são pessoas trabalhadoras. que precisam desse convênio para estar se tratando da melhor forma na Santa Casa. Também quero levar aqui ao Vereador Líder, a minha preocupação a respeito das estradas de Santa Rita, principalmente ali do trevo até Santa Rita, do trevo de Ouro Branco ali da ponte, por questão da limpeza, a festa de Santa Rita já está aí dia vinte e um de abril, falta menos de trinta dias, vinte e um de maio, perdão! E a limpeza ainda não foi feita, então me preocupa muito essa questão da limpeza do trevo, aquele pedaço ali de seis, sete quilômetros e que tomem providência mais rápido possível essa limpeza lá. Também gostaria de falar aqui hoje, hoje eu estive em uma cerimônia muita bacana, muito bonita é da posse dos novos Guardas Municipais de Ouro Preto e nessa posse o Prefeito José Leandro fez um compromisso de dar um curso de Inglês ou de Espanhol ou de que preferir os Guardas para melhor atender os turistas de Ouro Preto. Todos os guardas terão direito a optar pelo curso que deseja e a Prefeitura vai arcar com esse curso, para melhor atender os nossos turistas. Acho que é isso mesmo, o Prefeito José Leandro está dando um passo muito importante para beneficiar o turista de Ouro Preto, para beneficiar o povo de Ouro Preto e trazer beneficio também para o Guarda que vai ter conhecimento maior sobre outras línguas e poder ter um contato melhor, melhorando o trânsito e a desenvoltura do turismo em Ouro Preto. A questão dos ônibus aqui em Ouro Preto hoje foi colocada em ampla discussão, com a presença de vários estudantes, de várias pessoas. É uma honra estar fazendo parte do grupo que vai representar o povo de Ouro Preto, o Conselho Municipal de Transporte, obrigado Vereador Alysson. Vai ser uma honra representar esse povo e lutar realmente por ele, porque eu acho que as Empresas muitas vezes pensam na parte gorda, na parte boa da cidade que é o transporte no Centro, para Saramenha e a parte que não é a parte gorda, e a parte magra do boi, só quer a parte gorda e os distritos e as pessoas igual de Rodrigo Silva? o Sandro está presente aqui, a dificuldade daquele povo com falta do meio de transporte, a gente viu aqui as pessoas de São Bartolomeu questionando essa questão de não ter transporte, apenas duas vezes por semana, então sou a favor, tem que ter aumento, tem que ter sim, mas tem que ser discutido amplamente, tudo aumentou, isso eu não discordo não. O óleo diesel aumentou, o pneu aumentou, manutenção aumentou, o salário aumentou, mas tem que ter várias coisas discutidas juntas, igual a questão dessas pessoas que estão com a parte magra do boi. Temos que pedir aos empresários que olhem com carinho para essas pessoas mais humildes dos distritos, que tem muitas vezes ônibus precários, não é só visar aumento não, tem que visar a todos melhoria para todos. Então fica aqui o meu protesto quanto a isso e vou lutar para que isso aconteça. Sei que o Vereador Dentinho fez o melhor que podia para o povo de Ouro Preto, dentro das suas possibilidades, que o aumento reivindicado seria muito maior, mas temos que lutar para que haja sempre um aumento minimo e quando houver esse aumento que beneficie, que traga uma contra partida para o povo de Ouro Preto, principalmente para os mais humildes e que necessitam mais do transporte. Também discutir a questão dos bairros que não tem transporte, igual o Alto das Dores entre outros, que precisam de um transporte as pessoas chegam ali e descem lá em baixo, você vai lá hoje é uma escuridão, não tem pelo ao menos um transporte virando lá no campo é isso que a gente vai lutar junto com essa Casa para que tenham essas melhorias. Não só o aumento, igual foi discutido, isso é um absurdo, primeira reunião discutir aumento, com tantas melhorias a serem discutidas. Nós vamos estar lá presente, fazer parte desse Conselho e lutar para as melhorias para o povo de Ouro Preto. Na rua Professor Francisco Isaac, igual eu tive questionando aqui nesta Casa junto com o Vereador Presidente, foram feitas as reformas. Eu quero agradecer as pessoas que ouviram a gente, que foram lá e fizeram atendimento para aquela população, espero que essa reforma desta vez tenha sido de alto nível, que realmente dure e que na primeira chuva não caia tudo igual aconteceu das outras vezes. Amanhã também vou estar presente, a respeito do Comtur, na posse do Comtur onde eu sou o membro titular e o Vereador Chiquinho é o substituto, as dezessete horas. Convido todos os Vereadores desta Casa para estarem presente na reunião do Comtur, nós vamos estar presentes as dezessete horas, para esta posse que é também de suma importância para o povo de Ouro Preto, o turismo de Ouro Preto. Também vou estar presente na quinta-feira, as nove horas, discutindo com todos os servidores, é uma luta que eu abracei com todos os servidores desta Casa, desde o meu primeiro dia de mandato, eu tenho lutado para que tenha melhorias no salário desses trabalhadores que estão aqui até agora, temos exemplo aqui da Beth, que está aqui dentre outros, que estão lutando com a gente aqui. Vou estar as nove horas reivindicando juntos com esse servidores da Câmara, reivindicando juntos com eles esse aumento, tenho certeza que o Presidente desta Casa vai abraçar, a gente aqui hoje debateu tanto do Semae, mais aqui nesta Casa também são cento e tanto funcionários e temos que lutar por eles também. Eles merecem esse aumento também, então eu vou estar aqui, senhores servidores, lutando com vocês na quinta-feira, as nove horas da manhã. Desde do inicio eu tenho lutado e vou continuar lutando por melhorias salariais para vocês e benefícios que é direito de todos de Ouro Preto. Finalizo aqui pedindo aos Vereadores que olhem com carinho aquele xerox, que é doação do imposto de renda, seis por cento, todos os Vereadores, podem doar seis por cento para Fundação Aleijadinho, eu tenho informação que nenhum ainda fez isso. Eu já tomei as minhas providências e no meu próximo salário vou estar doando seis por cento, isso faz a diferença se cada um fizer a sua parte, faz a diferença. Convido todos os Vereadores para junto comigo fazer isso, isso não vai fazer diferença nenhuma, seis por cento do imposto de renda que é recolhido pelo leão, então isso não faz diferença para nós Vereadores e para Fundação faz uma grande diferença. Mas uma vez aqui hoje conversando com o Secretário de Esportes, que ficou muito satisfeito também com o aumento cedido pelo Prefeito a partir de junho para a Fundação, dobrando o valor para a Fundação Aleijadinho. Volto a repetir aqui é de suma importância para a sobrevivência da Fundação esses aumentos. Todos nós sabemos com o fechamento da Redução II o serviço que a Fundação presta caiu pela metade, o seu rendimento, correndo o risco de mandar pessoas embora. Então aquele ouropretano que está precisando de serviço de marcenaria, serralheria, entre outros, procura a Fundação que não visa lucro, todo o dinheiro arrecadado é distribuído para seus projetos sociais. Então fica aqui mais um convite a toda população de Ouro Preto, que faça o seu serviço na Fundação Aleijadinho, pelo menos. Porque a Fundação não é minha, não é deles, é de todos, obrigado, boa noite”. Vereador Alyson Pedrosa Maia: “'Com a palavra Vereador Luiz Gonzaga”. Vereador Luiz Gonzaga: “Presidente, Senhores Vereadores, público presente, hoje eu não vou falar muito não Senhor Presidente, eu só queria falar dois assuntos. Hoje, senhor Presidente, é o dia do Escoteiro. Quero parabenizar o oitavo grupo de escoteiro de Ouro Preto, são mais de trinta anos, em Ouro Preto, orientando os jovens, então como o dia de escoteiro, queria parabenizar e que eles continuem fazendo esse trabalho orientando os jovens nas caminhadas que eles fazem. É um grupo muito importante e já vem há trinta anos fazendo isso. Senhor Presidente, também quero aproveitar a oportunidade, tem muitas pessoas que nos ouvem pela rádio, algumas pessoas me perguntam até porque eu, as vezes, não estou falando muito. Eu acho que, as vezes, a gente tem que falar menos e escutar mais. Eu queria também agradecer o ouvinte que está sempre querendo tirar informações do que a gente faz na Câmara, sobre o que os Vereadores fazem e dizer para eles que, as vezes, eu não tenho comentado certos assuntos, mas que eu continuo sendo guerreiro na luta pelas obras, na luta pelas comunidades e na luta pelas prioridades, por vários bairros de Ouro Preto e vou continuar nesta luta. Acredito que o Governo está achando caminhos para acertar e a gente quer que ele acerta, e a gente vai estar tentando contribuir como legislador, na medida do possível, dentro da Lei, dentro da normalidade que as obras começam aparecer, é claro que tem uma grande parte do povo de Ouro Preto que está ansioso pelas obras. Estivemos conversando com o Prefeito, em dois momentos de oportunidade e ele disse que a partir de abril, que nós estamos em abril agora, que a partir de abril que começava a fazer algumas obras, algumas contratações e isso é muito importante. Ele nos disse que tem trinta milhões em caixa e é com muita responsabilidade que ele vai gastar o dinheiro. Isso é importante, vamos ter que fazer o nosso papel de fiscalizador e que essa obras comecem rápido porque a gente veio também, principalmente em alguns bairros, ficou muito a desejar. Então a gente espera que comecem rápido, para que dê essa resposta para a comunidade, que confiou nos votos que levou ele a ser Prefeito de Ouro Preto. Eu costumo falar na rua e falo que a gente como Vereador tem que falar o que pensa e acredito eu, que o Governo José Leandro, ele não deve obrigações a quase Vereadores nenhum. Eu costumo falar isso, então está livre para governar, mas tem que governar com muita responsabilidade, porque o fato de ter feito poucos Vereadores na politica dele, ele fazendo as coisas direito, fazendo o que o povo precisa logico que ele vai contar com a maioria da Casa aqui e eu tenho certeza absoluta ou com quase todos os Vereadores, na medida que ele esteja trabalhando dentro da linha que favoreça a própria comunidade, nosso bairro. Então Senhor Presidente era o que eu tinha para falar hoje e que os nossos ouvintes pode continuar nos ouvindo e o que estiver que falar o que estiver certo ou errado a gente vai estar questionando, criticando e também agradecendo no momento oportuno, as coisas que o Governo vem fazendo, só isso hoje Presidente”. Vereador Alysson Pedrosa Maia: “Com a palavra Vereador José Maria Germano”. Vereador José Maria Germano: “Retiro”. Vereador Alysson Pedrosa Maia: “Com a palavra Vereador Chiquinho de Assis”. Vereador Francisco de Assis: “Boa noite Vereadores, púbico presente, rádio ouvintes. Primeiramente eu queria voltar um pouco nessa polêmica do assunto do aumento das passagens, fazer aqui um elogio, parabenizar o Sindicato, o Sindsfop, Sinasef, Ifmg, Assufop, o Grêmio Estudantil do Ifmg, que todos militaram muito em busca da liminar, baseado na Lei 162, que a gente descobriu que em dois mil e onze foi declarada inconstitucional. É uma lei, Vereadores, que previa que deveria ser enviado a esta Casa, no minimo quinze dias antes, as informações e as planilhas com relação ao aumento. Ficamos tristes pela Prefeitura ter recorrido, acreditamos que era papel da empresa, não da Prefeitura e fazemos voto que essa Comissão que vai sair daqui, o Presidente vai nomear, possa conseguir a retroatividade desse decreto e aí findando momentaneamente esse aumento, que a gente considera abusivo por causa do valor, quinze por cento está acima da inflação, está acima do aumento do salário minimo. Peço aos colegas, para com relação ao Semae a gente, pressione e consiga uma folha complementar para que eles não sejam sacrificados com relação a esse aumento, e dizer que estivemos no sindicato, Sindsfop mais de duzentos servidores ontem, todos lutando em busca da data base, e aqui eu queria até fazer uma correção, Vereador Thiago, é com relação ao sindicato, que propôs nove por cento de reajuste no data base e a Prefeitura fez uma contra proposta de quatro por cento, então eles bateram na tecla que querem nove por cento e vão lutar por isso e tem o nosso apoio. Dentre outras tantas coisas, o que me preocupa muito é com relação ao vale único de alimentação, porque na divisão que foi feita com o aumento que aconteceu, vários entes do Município vão perder o vale alimentação, eles vão cair na faixa do duzentos e cinquenta e um, vão sair da faixa dos trezentos e cinquenta e sete e vão cair na faixa do duzentos e cinquenta e um, que é o Guarda Municipal, Cuidador de criança, Fiscal de obras, Almoxarife, Monitor de oficina, Assistente Administrativo, Motorista e Secretário de Escola. Então a gente faz votos, que se chegue em entendimento e consigam um vale único de quatrocentos reais para todo o Servidor e lembrando que o vale, ele não é em dinheiro no salário ele é em cartão, quantas e quantas famílias vem sendo salvas porque as vezes o marido compromete o salário ou a mulher compromete o salário, com empréstimos consignados, etc e o vale alimentação segura a mesa daqueles cidadãos, segura a lista do final do mês, porque só pode ser gasto no supermercado. Então isso é uma conquista do trabalhador e que nós vamos lutar para que ela prevaleça, para que a gente possa conseguir cada vez mais, conquistas para os trabalhadores e tem uma série de pautas que eu não vou falar aqui que o tempo está urgindo hoje, para a gente não estourar o nosso tempo. Mas vou dizer que primeiramente eu vou lutar muito para que as nossas professoras e professores possam ter direitos às conquistas trabalhista, com relação as aulas excedentes. Porque hoje se em uma escola tem aula excedente a professora assume aquela turma, mas em cima daquelas horas de aulas, ela não recebe décimo terceiro, não recebe gratificação e da mesma forma, as vezes, o Município agindo em “contra mão”, contrata um professor que vai assumir aquilo e que vai receber todos aqueles direitos. Então eu acho que os professores tem sim que receber os direitos trabalhistas sobre as horas extras, porque eles estão trabalhando e criando uma identidade maior com a escola, criando uma identidade maior com os alunos, isto tudo faz parte com o processo cognitivo que é o processo da educação e a gente vai lutar por isso e aos poucos eu vou citando aqui algumas conquistas, que estão sendo reivindicadas pelos estudantes. Quero dizer que uma matéria chamou a atenção da classe artística de Ouro Preto, atenção: saiu no Jornal O Tempo, que “o Prefeito está tentando agora, buscando dentro do projeto de mobilidade, restringir eventos na Praça Tiradentes, para ela somente servir de palco para grandes festas oficias”, eu sou contra, acredito que os artistas da cidade são contra e alguns empresários e artistas já tem se manifestado contra. A Praça é do povo. Atenção, o pessoal que está fazendo essa invasão, daqui a pouco nós vamos ficar igual a Praça da Estação de Belo Horizonte, eles vão fazer a praia da Praça Tiradentes, eu vou ser o primeiro a lançar essa campanha, vai vir todo mundo ocupar, porque a nossa Lei Orgânica garante o livre acesso das manifestações nas áreas publicas do nosso município. Queria dar o recado hoje que as contas do Governo da Prefeita Marisa em dois mil e três foram aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça seguindo o parecer do Tribunal de Contas de Estado. Fazendo um pedido, Vereador Líder, para que haja capina no adro São Francisco de Paula, tem agora dia dois de maio a festa do padroeiro. Teve um concerto da Orquestra Ouro Preto, dia vinte de abril e a própria Orquestra capinou o adro para poder receber melhor o seu publico e os fiéis merecem esse cuidado, então a gente precisa disso. Parabenizar a comunidade da Água Limpa, pelo festival de bolo, da Associação dos Moradores do Água Limpa eu estive lá no domingo, o Bebeto a Cleuza, o ex-vereador Flávio Andrade, a Lareira de Nazaré que abrigou o festival e ganhou o primeiro lugar com o bolo brigadeiro embriagado e ainda doou o recurso para Associação dos Moradores do Água Limpa, tinha o primeiro lugar. Dizer que hoje é dia do Choro, do Chorinho que é um gênero musical, mas houve tanto choro aqui nessa Casa hoje, que fez jus ao dia do Choro, aniversário de Pixinguinha, dia de São Jorge Guerreiro e Dia do escoteiro tinha até alguns escoteiros. Ontem dia da terra e dia do descobrimento do Brasil. E recebi do serviço de utilidade pública, aqui, uma mensagem do Semae, que eu queria avisar a todos, principalmente os moradores da Quinze de Agosto, que o Semae informa que devido ao reparo na rede de água da Rua quinze de agosto do bairro Morro Santana, a rua ficará interditada, de oito as doze horas, nessa quarta-feira, vinte e quatro. A Guarda Municipal irá orientar o trânsito durante a intervenção e o Semae está agradecendo e solicitando a todos que economize água, que é o nosso bem maior'. Obrigado Vereadores”. Vereador Wander Albuquerque: “Com a palavra Vereador Roberto Leandro”. Vereador Roberto Leandro: “Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Público presentes, Rádios ouvintes, Internautas. Primeiramente eu gostaria de reiterar o compromisso do Governo com o pessoal do Semae. É muito fácil mobilizar o pessoal para vir a essa Casa e tentar plantar dúvida na cabeça do servidor. Isso é muito simples, mas o Governo está trabalhando com responsabilidade e vai dar o aumento, da mesma forma que deu aos demais funcionários, garantindo assim um resgaste, uma recomposição para estes que foram discriminados nos últimos dez anos. Porque essa que é a verdade, é justo o pleito deles porque eles ficaram no primeiro momento de fora, de buscar a essa Casa e da Administração, que faça essa recomposição mais rapidamente, está demorando quinze, vinte dias é justo concordo, mas a população de Ouro Preto e os seus servidores foram, literalmente, esquecidos nos últimos dez anos. Esses que ganhavam o salário minimo, sequer nunca tiveram, nunca tiveram a atenção do sindicato, sempre foram deixados pro segundo plano. Agora o Governo propõe e faz uma verdadeira recomposição, é lógico agora é hora da foto, porque um bom projeto muita gente quer ser pai dessa iniciativa, não estou aqui tirando método do sindicato, não. Mas ele precisa, as autoridades e os representantes do sindicato, precisam reconhecer que esse servidores que ganhavam o salário minimo nunca tiveram apoio, foram literalmente abandonados. Se esse Governo é sério e propõe essa recomposição, vai deixar os servidores do Semae? É obvio que não. Então quero tranquilizar novamente os servidores do Semae, que eles terão por justiça e por mérito também esse aumento. Porque esse é o Governo do Doutor José Leandro, é o Governo que faz, que reconhece o valor que tem o servidor público e dos servidores públicos todos, sem uma distinção. E da mesma forma vai trabalhar ao longo desses quatros anos, a questão da recomposição, da restruturação dos quadros funcionais, agora em momento nenhum vamos deixar de estar sentando com as entidades representativas, para fazer uma discussão bacana, responsável. A questão, por exemplo, voltando ao projeto Semae, até quatorze dias atrás conforme a palavra até da Presidente aqui do sindicato, eles estavam discutindo, então são somente quinze dias, já poderia ter vindo antes? Talvez poderia, mas não há nenhum, por parte do Governo, do Vereador Roberto Leandro, do Prefeito José Leandro, má vontade, nem da Superintendente que está totalmente empenhada, senhora Elisângela, para que isso possa acontecer o mais rapidamente possível. Quanto a questão aqui do 'Vinte e um de abril' para quem prestou muito bem atenção no discurso do Prefeito José Leandro sabe que ele vai trabalhar muito para que nós tenhamos essa Praça aqui no 'Vinte e um de abril' um evento diferente, como é a vontade do Presidente desta Casa, como é a vontade de muitos que já manifestaram, como é a minha vontade. Foi citado aqui que o Prefeito vai restringir a eventos oficiais, Prefeito José Leandro vai restringir, como ele restringiu no carnaval, a Praça foi do povo, o melhor carnaval de Ouro Preto aconteceu na Praça Tiradentes, e assim é que vai acontecer. É ao contrário, Vereador Chiquinho, a Praça será tomada pelos eventos e os shows da nossa gente, quando ele fala dos grandes eventos”. Vereador Francisco de Assis: “Independente de Prefeitura. Porque show não depende, graças a Deus, porque o artista é livre a gente vai para a Praça quando cismar que tem que ir, porque a Praça é publica”. Vereador Roberto Leandro: Você sabe, porque Vossa excelência já foi Secretário, que depende do alvará da Prefeitura, depende da estrutura, perfeito? Eu não estou falando de manifesto, não, Vereador. Você está confundindo, eu estou colocando que o Senhor colocou maldosamente”. Vereador Francisco de Assis: ''Eu não”. Vereador Roberto Leandro: “Colocou aqui, agora a pouco, que o Prefeito vai restringir”. Vereador Francisco de Assis: ''Quem deu entrevista foi o Prefeito, não fui eu não. Vereador Roberto Leandro: “Você está pegando a matéria para tentar fazer uma informação maldosa. Vossa Excelência tem direito. É pertinente”. Francisco de Assis: “Pela ordem, não! É que eu leio jornal, que é um serviço de comunicação, só peço uma nota de esclarecimento, só uma referência, objetiva, se é ao contrário vai até nos tranquilizar, o Senhor peça ao serviço de comunicação, peça (inaudível)”. Vereador Roberto Leandro: “Mas Vossa Excelência sabe o que é”. Porque Vossa Excelência, poucos dias antes do carnaval ficou fazendo o maior terrorismo. Não vai ter carnaval! Não vamos ter. Não vai, não sei o que. Tivemos um bom carnaval, tivemos um carnaval maravilhoso.” Vereador Francisco de Assis: ''De jeito nenhum eu fiz isso, porque o carnaval não depende de Prefeitura para acontecer, se dependesse. Tem músico que não recebeu até hoje, ia estar morrendo de fome, ainda bem que não depende”. Vereador Roberto Leandro: “Com certeza Vereador. Falando em receber, hoje eu recebi aqui, nem ia falar disso, mas o Senhor fica provocando. Hoje eu recebi aqui uma carta, do Senhor Rogério da Conceição que teria prestado um serviço à época, em que o Senhor foi Secretário, e agora que esse Senhor recebeu, então, que esse negócio de receber?”. Vereador Francisco de Assis: “Qual era o serviço? o Senhor pode esclarecer aí?” Vereador Roberto Leandro: “Confecção de amêndoas doce”. Vereador Francisco de Assis: “Na minha época, o senhor tem certeza?”. Vereador Roberto Leandro: “Pelo ao menos é o que está aqui”. Vereador Francisco de Assis: “Então o Senhor verifica antes aí”. Vereador Roberto Leandro: “Te passo depois os documentos, tem importância não, eu estou falando que esse negócio de receber, Vossa Excelência sabe que na mesma época que Vossa Excelência foi Secretário, que quando não há documentação, quando não há apresentação dos documentos. Vossa Excelência não tem como pagar”. Vereador Francisco de Assis: “Eu falei isso aqui”. Vereador Roberto Leandro: “É lógico que, pois é, então o Senhor está acabando de criticar, porque não pagou ainda depois do carnaval, não pagou não é por vontade de querer pagar não. Não é por vontade. Então, as coisas tem quer ser falada claramente em cima de fatos. Os ouvintes que estão aí, com todo respeito, a audiência de todos senhores, senhoras, ouvintes da Rádio Sideral e Província, lógico, o microfone, eu pego ele aqui e falo o que eu quiser, faço alusão a qualquer coisa, por isso que eu trato essa questões aqui”. Vereador Francisco de Assis: “Inclusive o Senhor acabou de fazer uma alusão equivocada”. Vereador Roberto Leandro: “Alusão não! Eu estou com os documentos aqui, não se foi equivocado não. Vossa Excelência pode acionar a pessoa que encaminhou isso e contraditar, porque você que fez alusão que não pagou, que não sei o que. Porque é muito fácil falar que não pagou, agora o povo ouropretano merece”. Vereador Francisco de Assis: ''Só mais uma justiça Vereador, muitos dos artistas foram pagos e muitos não foram pagos, estes nos procuram. Eu fiquei quietinho aqui escutando, você disse que era compromisso do Governo, que todos iam receber assim que acabassem o carnaval.” Vereador Roberto Leandro: ''Mas é”. Vereador Francisco de Assis: ''o Vereador Thiago Mapa disse que aquela época demorava um ano para receber, não tem isso. Então a gente está agora, nosso nobre papel que exercemos.” Vereador Roberto Leandro: “Porque é muito fácil fazer jeitinho, há faz uma nota fria que eu vou tirar o dinheiro aqui e vou pagar ali”. Vereador Francisco de Assis: “Mas isso é uma denuncia séria, o Senhor sabe quem fez? Vamos denunciar”. Vereador Roberto Leandro: “Não estou falando denuncia não, estou falando de jeitinho. Vereador Francisco de Assis: ''Mas o Senhor acabou de dizer, eu queria que constasse na ata, as palavras do Vereador, dizendo que o Governo passado fazia nota fria, nós temos que”. Vereador Roberto Leandro: “Eu não falei disso com Vossa excelência. Vossa excelência está ficando preocupado, eu não estou falando disto, agora o povo de Ouro Preto pode saber que nós vamos continuar fazendo do nosso mandato um mandato sério, como as invasões de Cachoeira, eu não vi esta Casa manifestar. O povo de Ouro Preto está sabendo que invadiram as casas as famílias que estão cadastradas lá em Cachoeira? ninguém fala nada”. Vereador Francisco de Assis: “O Senhor pode trazer noticia aqui para nós, então”. Vereador Líder Roberto Leandro: “Eu posso falar, continuar? Então eu estou aproveitando para falar agora, porque é muito fácil mandar invadir o que não está pronto, Vereador Wander. Vereador Wander Albuquerque: “O Senhor sabe quem mandou invadir?”. Vereador Roberto Leandro: ''Posso continuar Vereador?”. Vereador Wander Albuquerque: “Sim, a palavra é sua”. Vereador Roberto Leandro: “O Senhor tem alguma informação? quer me passar?”. Vereador Wander Albuquerque: “A informação que as casas foram invadidas, por incompetência da Prefeitura que não administra, as obras pararam, não deram satisfação para a associação, o que eu sei a informação que eu tenho é essa”. Vereador Roberto Leandro: “Então está ótimo. O Vereador Wander está coberto de razão, pela incompetência da administração que ele defendeu”. Vereador Wander Albuquerque: “Eu defendi? Presta atenção, fala a verdade, não fica falando mentira”. Vereador Roberto Leandro: “Da qual o Senhor foi candidato, por favor.” Vereador Francisco de Assis: “Ele está como Presidente, você tem que tratar ele, como presidente”. Vereador Roberto Leandro: “Porque um dos líderes que eu tenho, que eu estou levantando, por favor, por favor. Um dos líderes que eu tenho, não é questão de Presidente não. Vocês não ficar aqui com jogo não, inclusive um dos líderes do movimento, eu estou tendo notícia que é vosso assessor. Então eu estou levantando, não estou afirmando, agora. Agora, o Governo está tratando com responsabilidade, nós vamos tratar e todos os senhores e senhoras que estão inscritas no programa, independentes das datas. O Governo vai respeitar a inscrição, há um ajustamento de conduta com o Ministério público, então senhores e senhoras, mãe de família, tenham certeza que os imóveis que estão sendo construídos, são de propriedade de vocês, serão para vocês, para famílias que precisam e merecem, esse é o compromisso de José Leandro. Então eu quero encerrar aqui a minha fala, porque isso eu estou apurando Vereador. Então eu vou trazer aqui com mais detalhes aos senhores Vereadores, que nós estaremos aqui continuamente trazendo para o povo de Ouro Preto os bons projetos e os bons programas que vão ser desenvolvidos pelo Governo José Leandro. Muito obrigado a todos e boa noite”. Vereador Wander Albuquerque: “Eu estou inscrito, mesmo se não estivesse eu iria falar, como eu estou na presidência. Quando o Vereador Líder de Governo, diz que há um assessor meu, acompanhando aquela comunidade, é verdade Vereador, não precisa de apurar não, é verdade”. Vereador Roberto Leandro: “Está comandando a invasão? Está comandando a invasão Vereador?”. Vereador Wander Albuquerque: “Não Senhor, agora estou com a palavra, por favor. Eu não falei isso, não ponha a palavra na minha boca, não. Eu estou com a palavra, eu estou com a palavra. Eu te ouvi, me respeite então, que eu estou com a presidência e então fique calado, eu não pedi a parte para você”. Vereador Roberto Leandro: “Fala Presidente, fala ditador”. Vereador Wander: “Obrigado. Ditador e coronel são vocês. Mentirosos, enganadores são vocês”. Vereador Roberto Leandro: “Vereador, é segunda vez que vossa excelência (inaudível)”. Vereador Wander Albuquerque: “Eu estou com a palavra, por favor corte a palavra do Vereador, por favor cortar a palavra do Vereador, que eu estou com a palavra”. Vereador Roberto Leandro: “Fala ditador, ditador é Roberto Leandro?”. Vereador Wander Albuquerque: “Aprendi com vossa excelência e com o seu pai mestre José Leandro.” Vereador Roberto Leandro: “Vossa Excelência que é mentiroso, que até hoje, não entregou à esta Casa, os documentos que tinha que entregar à Comissão de Fiscalização. Vereador Wander Albuquerque: “Por favor a palavra, corta a palavra, está aqui Líder. Não, eu recebi cópia hoje. O parecer jurídico está ali. Líder está ali, está ali o parecer, você quer que eu te mostro, quer que ler aqui? Vereador Roberto Leandro: ''Não quero que leia, não”. Vereador Wander Albuquerque: “Não quer que leia não, vou entregar, vou entregar juntamente com os documentos, que chegaram hoje nesta Casa para provar para Vossa Excelência, que vocês, estão enganado o povo de Ouro Preto, com mentira cade, Vereador, o Senhor Prefeito? o seu tio Prefeito, o seu tio Prefeito disse que: 'o que mais existia em Ouro Preto, o que mais existia em Ouro Preto eram pessoas que só recebiam e não trabalhavam'. Criaram mais setenta e dois, aumentaram o carnaval, quarenta por cento, fizeram licitações irregulares, como está no parecer jurídico, irregulares. Superfaturaram o lixo, de trezentos e oitenta mil foi para quinhentos e cinquenta. Vereador Roberto Leandro: “(inaudível)”. Vereador Wander Albuquerque: “Faça isso você não tem coragem de fazer isso, porque você está falando mentira. Eu estou falando a verdade e estou com documento para provar e tenho documento para provar. Vereador Roberto Leandro: “(inaudível)”. Vereador Wander Albuquerque: “Vereador, quando você estava aqui, quando você estava aqui eu ouvi, saiba ouvir, você não sabe ouvir não? você não aprendeu ouvir não? Você não aprendeu isso não? Você não teve essa educação não? Saiba ouvir, eu estou com a palavra e falo o que eu bem entender, se achar que eu estou errado me processe, ótimo. Então, está ali já pronto o parecer jurídico, eu só não entrei hoje porque a documentação chegou aqui, com todos os requerimentos que nós pedimos, que era para ver realmente como é que foram as licitações. Igual, por exemplo, aqui foi colocado aqui hoje, por exemplo, duas ou três vezes de limpeza de rua aqui em Ouro Preto, capina e varreção, entrou aqui hoje nessa Casa pedidos. Foi um milhão e trezentos reais, sem licitação, com dispensa de licitação para a Empresa Império e por falar em Empresa Império, Vereador Líder, o Senhor sabe me informar quem é que trouxe aquele sem vergonha, enganador do Senhor Bruno para Ouro Preto? Dizem pelos cantos da rua, que foi o Senhor, é verdade ou mentira isso? O Senhor pode me confirmar se é verdade ou mentira? Vereador Líder Roberto Leandro: “Posso falar?”. Vereador Wander Albuquerque: “Não, só me responder se é verdade ou mentira? Vereador Wander Albuquerque: “Não eu só quero que me responda se foi o Senhor ou não, que trouxe o Senhor Bruno para esta Casa, para Ouro Preto? Foi o Senhor?”. Vereador Roberto Leandro: “Pelo amor de Deus Vereador”. Vereador Wander Albuquerque: “Foi o Senhor? Você pode me responder se foi, ou se não foi? Foi você que trouxe então, deve ter sido, o seu silêncio, a sua não resposta disse que foi”. Vereador Roberto Leandro: “Você não deu microfone para mim, uai!”. Vereador Wander Albuquerque: “Eu te fiz uma pergunta e gostaria que você só respondesse, só respondesse”. Vereador Roberto Leandro: “Não vou responder, pode não, tem não microfone, é ditador. Ele cortou”. Vereado Wander Albuquerque: “Dê a palavra para ele”. Vereador Roberto Leandro: “Presidente, primeiro nós temos que acabar com a pilantragem”. Vereador Wander Albuquerque: “Com certeza”. Vereador Roberto Leandro: “Vossa Excelência fica fazendo a ilusão, alusão e falou que tinha um parecer do Gustavo, Procurador desta Casa, que é uma mentira, que é uma mentira, que eu estive com ele”. Vereador Wander Albuquerque: “Pode falar que depois eu falo, eu sei escutar”. Vereador Roberto Leandro: “Vossa Excelência, então escuta. É isso que a Comissão está aguardando, agora esse Vereador aqui, não tem nada a ver com atos da Administração Pública, direta não. Agora, não adianta ficar fazendo alusão a isso ou aquilo não. Vossa Excelência quando falar alguma coisa, é aquilo que eu te pedi outro dia, entrega por escrito, Vossa Excelência entregou ao Presidente (inaudível) nada por escrito. Então faça o favor protocole e destine à Comissão de Finanças, porque até então o que Vossa Excelência falou aqui é que tinha parecer do Doutor Gustavo e foi uma mentira”. Vereador Wander Albuquerque: “Aprenda viu, Vereador, saber escutar. Eu tinha um parecer e chamei o Doutor Gustavo e passei para ele, 'Doutor o quê que o Senhor me fala disso aqui? verifica para mim se é verdade ou não, se está certo ou está incorreto?'. Gostaria até de chamar, o Doutor Gustavo, para lhe dizer as palavras dele, 'Wander é isso mesmo está correto foram as palavras dele'. Então podemos confrontar com ele, se eu menti ou se foi ele quem mentiu”. Vereador Roberto Leandro: “Então vamos confrontar”. Vereador Wander Albuquerque: “Vamos confrontar, foram palavras dele, comigo. Vamos marcar uma reunião”. Vereador Roberto Leandro: “Pode ser amanha, é só marcar”. Vereador Wander Albuquerque: “Isso ótimo, excelente! Agora, estou com a palavra, agora o Senhor escuta, por favor! Eu te escutei, presta atenção, o parecer está aqui assinado por dois advogados, que as licitações foram irregulares, estão aqui que as licitações foram irregulares, não eu vou terminar a minha palavra que as licitações foram irregulares. Só não entrei hoje, porque hoje que chegou todas as respostas que nós pedimos por requerimento, na próxima quinta-feira, o Senhor pode ter certeza que traríamos aqui nessa Casa, que traríamos aqui, pode falar! Com a palavra Vereador Líder”. Vereador Roberto Leandro: “Eu quero que o Senhor encaminha para a Comissão de Fiscalização Financeira, que é esse o compromisso que Vossa Excelência fez”. Vereador Wander Albuquerque: “Sim”. Vereador Roberto Leandro: “Porque até então na presente data, Vossa Excelência não apresentou”. Vereador Wander Albuquerque: “Estou explicando, porque que não apresentei”. Vereador Roberto Leandro: “Essa é a discussão, agora ficar fazendo ilação que apresentou, quem que apresentou. Paciência, Vereador”. Vereador Wander Albuquerque: “Então na próxima quinta-feira estará aqui, entrará na Câmara”. Vereador Roberto Leandro: “Por favor, entregue agora”. Vereador Wander Albuquerque: “Vereador você está precipitado, chegaram a documentação hoje, você está precipitado, silêncio. Agora deixa eu falar, chegaram aqui nessa Casa hoje, por exemplo, vários pedidos de limpeza e capina na cidade de Ouro Preto. Que foi um processo sem licitação, mais um contrato para Empresa Império, e pelo que está vendo não está acontecendo não, que tanta reclamação teve aqui só hoje. Então, por que que eu deixei para quinta-feira? porque eu quero ver esse contrato, o que ele fala? quantos são os funcionários que estão lá? o Vereador Luiz, outro dia colocou isso aqui muito bem, ao invés de fazer isso para uma empresa, podia ter feito com várias. Eu ainda disse, vamos esperar chegar aqui o requerimento com a resposta, para a gente ver quantas pessoas, por exemplo estão trabalhando nesse contrato? porque entorno de duzentos e vinte mil reais por mês para capina, varreção, pintura de meio-fio, que está sendo pago pelo Município, com dinheiro do Município, com o nosso dinheiro. Então está aqui pronto, agora eu vou, como chegou hoje a Casa o nosso requerimento, os pedidos, desses contratos, vamos olhar tudo e venho trazer na próxima quinta-feira, com segurança, sem demagogia e sem mentira”. Vereador Roberto Leandro: “Entrega o parecer”. Vereador Wander Albuquerque: “O parecer já está pronto e estou dizendo, nós vamos completar hoje com as informações que nós tivemos. Vereador pela sua insistência, vamos fazer o que tem que fazer, quinta-feira, corretamente como manda”. Vereador Roberto Leandro: “Entrega hoje, qual o problema? Faz uma cópia para cada Vereador”. Vereador Wander Albuquerque: “Vereador você tem algum problema, o que que acontece, Vereador Roberto? Se estou dizendo que chegou hoje os requerimentos falando dos contratos. Vereador Roberto Leandro: “Como da outra vez, que você falou”. Vereador Wander Albuquerque: “por favor deixa eu falar sobre os contratos, chegaram hoje, eu quero comparar, por exemplo, como eu disse, quantos são os funcionários que a Empresa Império tem para a capina, varreção e pintura de meio-fio nesse contrato? Vereador Secretário, por favor, fazer a chamada final”. O Presidente solicitou ao segundo Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Nicodemos Martins de Matos, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Solange Estevam Pereira e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando dez. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Carlos Eduardo Dias

Vereador Edison Wander Ribeiro

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

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Vereador José Geraldo Muniz

Vereador José Maria Germano

Vereador Leonardo Edson Barbosa

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Maurício Moreira

Vereador Maurílio Zacarias Gomes

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Vereador Nicodemos Martins de Matos

Vereador Roberto Leandro R. Júnior

Vereadora Solange Estevam Pereira

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa