ATA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2013

Às dezesseis horas, quarenta e cinco minutos do dia vinte e cinco de abril de dois mil e treze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, Vice-Presidente, iniciou-se a trigésima primeira Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente em exercício solicitou ao Vereador Alysson Pedrosa Maia, primeiro Secretário, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Maria Germano, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Nicodemos Martins de Matos, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Solange Estevam Pereira e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando dez. Havendo quorum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício 31/13, da Senhora Patrícia Luíza Werneck, Secretária da Casa dos Conselhos, solicitando indicação de representantes desta Casa para comporem o Conselho Municipal de Política Cultural; Ofício 48/13, da Senhora Tânia Maria Borela, Diretora de Fiscalização do Patrimônio encaminhando cópia da autorização emitida em nome do Senhor Alexandre Pedrosa, para execução de terraplenagem no imóvel localizado na Avenida Pedro Aleixo nºs 620 e 760, em Cachoeira do Campo. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A DISTRIBUIR: Foram distribuídos às Comissões: Projeto de Lei Ordinária 22/13, do Vereador Francisco de Assis, que dá denominação a logradouro público no município de Ouro Preto; Projeto de Lei Ordinária 22/13, do Vereador Francisco de Assis, que cria o Parque Cultural do Morro da Forca. Projeto de Lei Ordinária 24/13, do Prefeito Municipal, que altera o art. 8º da Lei 384, de 20 de dezembro de 2007, para inclusão dos parágrafos 1º e 2º e dá outras providencias. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito as Indicações nºs 297/13, do Vereador Francisco de Assis, solicitando providências para a reforma da ponte de acesso ao Sindicato da Assufop - Ausentes da reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Thiago Mapa; 295/13, do Vereador Luiz Gonzaga, solicitando em caráter de urgência, a colocação de três postes com luminária na travessa Terezinha Gonçalves, próximo à rua Treze de Maio, no bairro Alto da Cruz - Ausentes da reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Thiago Mapa; 298/13, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, solicitando limpeza, capina e a retirada da lixeira que fica ao lado do ponto de ônibus, na rua Tomé Afonso,bairro Água Limpa - Ausentes da reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Thiago Mapa; 299/13, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, solicitando que reincida com a máxima urgência todos os contratos com empresa Construtora Império Limitada, pois não há no município de Ouro Preto, situações reais que caracterizem a imprevisibilidade de urgência para decretação de emergência que justifique a dispensa de licitações - Ausente da reunião o Vereador Leonardo Edson Barbosa. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Representações nºs 76/13, do Vereador Thiago Mapa, solicitando o envio à senhora Maria Andreia Almeida Gonndim, Superintendente da Cemig, a fim de que a mesma solicite melhoria na iluminação do adro da Igreja das Dores e a troca de lâmpadas queimadas no bairro Alto das Dores - Ausente da reunião o Vereador Leonardo Edson Barbosa; 78/13, do Vereador Roberto Leandro, solicitando o envio ao Senhor José Maria da Cunha, Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, no Estado de Minas Gerais, a fim de que o mesmo providencie, o mais urgente possível, a instalação de um redutor eletrônico de velocidade na rodovia Rodrigo Melo Franco de Andrade, na altura do Km 100, próximo à entrada conhecida como Caminho da Fábrica - Ausente da reunião o Vereador Leonardo Edson Barbosa. REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos Vereadores e encaminhado o Requerimento nº 78/13, do Vereador Thiago Mapa, requerendo informação a respeito da quantidade de funcionários contratados e efetivos, servidores no distrito de Santa Rita - Ausente da reunião o Vereador Leonardo Edson Barbosa e ausente do Plenário o Vereador Luiz Gonzaga. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial concedendo o espaço da Tribuna Livre à senhora Maria Aparecida de Souza, que falará sobre perseguição à algumas funcionárias no distrito de Santo Antônio do Salto; e ao senhor Wanderlei Rossi Júnior, Secretário do Governo, que vai expor sobre o aumento da passagem do transporte coletivo do Município. Retornando a Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Nicodemos Martins de Matos, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Solange Estevam Pereira e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando treze. MOÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à MOÇÃO DE APLAUSO nº 10/13, do Vereador Carlos Eduardo Dias, que concede MOÇÃO DE APLAUSO, ao Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Ouro Preto - Ausente da reunião o Vereador Leonardo Edson Barbosa e ausente do Plenário o Vereador Thiago Mapa. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei 20/13, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social no valor de R$1.799.481,93 (um milhão, setecentos e noventa e nove mil, quatrocentos e oitenta e um reais e noventa e três centavos) para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ouro Preto - APAE Farmacêutico Hélio Harmendani - Ausente da reunião o Vereador Leonardo Edson Barbosa. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária 17/13, do Vereador Roberto Leandro, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Social de Apoio aos Idosos do Município de Ouro Preto e dá outras providências. Foi concedido p pedido de vistas para o Vereador Francisco de Assis. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi concedido um minuto de silencio em homenagem póstuma aos senhores Ildeu Rodrigues, Antônio Joaquim Milagres e Dionísio Jesus Inácio, dos Vereadores Roberto Leandro, José Geraldo Muniz e Francisco de Assis, respectivamente. ATA: Foi colocada em votação a ata da vigésima nona Reunião Ordinária, aprovada por doze votos. ORADOR: Vereador Francisco de Assis: Ressaltou a importância em manter a Festa do Cavalo, em Cachoeira do Campo e outras festas do Município. Solicitou a limpeza e capina em alguns bairros. Elogiou a operação tapa buraco na rua das Flores. Teceu comentários sobre o STF brecar a análise da Lei do Torniquete Partidário. Comentou sobre o Programa Bolsa Atleta. Criticou o Governo que ainda não concedeu aumento salarial aos servidores do Semae. Vereador Edison Ribeiro: Comentou sobre os direitos dos trabalhadores e das melhorias concedidas aos trabalhadores pelo Presidente Lula. Parabenizou a operação tapa-buracos. Solicitou empenho do Governo para conceder o aumento salarial aos trabalhadores do Semae. Criticou os Planos de saúde e teceu comentários sobre o atendimento na Santa Casa. Agradeceu à Casa pela receptividade aos representantes da comunidade de Salto Antônio do Salto. Vereador Roberto Leandro: Solicitou a instalação de outra câmera no Plenário, para dar melhor visibilidade àqueles que acompanham virtualmente as reuniões da Casa. Tranquilizou os servidores do Semae quanto ao aumento salarial. Ressaltou informações sobre o processo judicial contra o atual Prefeito. Comentou sobre os benefícios concedidos pela Prefeitura a todos os seus funcionários. Garantiu o empenho do Governo em todos os segmentos e ressaltou os que já foram iniciados. Intensificou a sua confiança na Justiça Brasileira. Vereador Luiz Gonzaga: Criticou o veto dado ao seu Projeto. Comentou sobre a indicação de cargos e a pressão existente na Administração Pública Municipal. Vereador Wander Albuquerque: Comentou sobre as noticias dadas pelo Vereador Roberto Leandro e parabenizou-o pelos esclarecimentos sobre o processo judicial em relação ao Prefeito Municipal. O Presidente solicitou ao segundo Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Solange Estevam Pereira e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando onze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Carlos Eduardo Dias

Vereador Edison Wander Ribeiro

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador José Maria Germano

Vereador Leonardo Edson Barbosa

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Maurício Moreira

Vereador Maurílio Zacarias Gomes
________________________________
Vereador Nicodemos Martins de Matos

Vereador Roberto Leandro R. Júnior

Vereadora Solange Estevam Pereira

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

Ata ainda nao cadastrada