ATA DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 02 DE MAIO DE 2013

Às dezesseis horas, quarenta e cinco minutos do dia dois de maio de dois mil e treze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Leonardo Edson Barbosa, Presidente, iniciou-se a trigésima terceira Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente em exercício solicitou ao Vereador Alysson Pedrosa Maia, primeiro Secretário, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Leonardo Edson Barbosa, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando oito. Havendo quorum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 04/13, do Conselho Municipal do Idoso, solicitando supressão da pauta das reuniões da discussão do Projeto de Lei nº 17/13 que trata da criação do Fundo Social de Apoio aos Idosos; Correspondência do Ministério da Educação comunicando liberação de recursos financeiros nos valores de R$ 153.160,97 (Cento e cinquenta e três mil, cento e sessenta reais e noventa e sete centavos) e R$ 134.903,36 (Cento e trinta e quatro mil, novecentos e três reais e trinta e seis centavos); Ofício nº15/201/SMCC, do Prefeito Municipal, encaminhando, para conhecimento, ofício nº 221/13- SEMEL, respondendo informações solicitadas pelo Vereador Chiquinho de Assis através do Requerimento nº49/13. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs: 308/13, do Vereador Chiquinho de Assis, solicitando instalação de postes e luminárias na Travessa da Fontinha, bairro Alto da Cruz - Ausentes da Reunião os Vereadores José Geraldo Muniz, Edison Wander Ribeiro e Luiz Gonzaga e ausentes do Plenário os Vereadores Thiago Mapa e Wander Albuquerque; 310/13, do Vereador Alysson Gugu, solicitando asfaltamento da rua Maria Soares, bairro Saramenha - Ausentes da Reunião os Vereadores José Geraldo Muniz, Edison Wander Ribeiro e Luiz Gonzaga de Oliveira. REPRESENTAÇOES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Representações nºs 79/13, da Vereadora Solange Pereira, solicitando o envio à senhora Maria Andreia de Almeida Gondim, Agente Comercial da Cemig, solicitando postes e luminárias para ruas de Amarantina - Ausentes da Reunião os Vereadores José Geraldo Muniz, Edison Wander Ribeiro e Luiz Gonzaga de Oliveira; 80/13, do Vereador Chiquinho de Assis, solicitando o envio à senhora Maria Andreia de Almeida Gondim, Agente Comercial da Cemig, para que seja feita manutenção da iluminação pública da Escadaria Adjalme Vilas Boas de acesso a Igreja de Santa Efigênia - Ausentes da Reunião os Vereadores Edison Wander Ribeiro e José Geraldo Muniz. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial concedendo o espaço da Tribuna Livre aos senhores Max Emiliano Barbosa e Alexsandra (Preta) da Associação Pró Moradia de Cachoeira do Campo, bairro Vila Alegre, que reivindicaram melhorias para as famílias dos "sem casa". Neste momento o Presidente, Vereador Leonardo Edson Barbosa suspendeu a reunião por dez minutos. Retornando a Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos, Roberto Leandro Rodrigues Júnior e Thiago Cássio Pedrosa Mapa, totalizando onze. ORDEM DO DIA: MOÇÃO: Foi colocado em votação e aprovado pelos Vereadores o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à MOÇÃO DE APLAUSO nº 13/13, do Vereador Thiago Mapa, concedida ao Senhor Edson Francisco dos Santos, morador do bairro Piedade, por sua nomeação como Diácono - Ausente da Reunião o Vereador José Geraldo Muniz. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Complementar nº 03/13, do Prefeito Municipal que altera a Lei Complementar nº 32, de 29 de junho de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do Semae. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões, favorável ao projeto e a sua redação na sua forma original. Aprovado por 13 votos - Ausente da Reunião o Vereador José Geraldo Muniz. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 21/13, do Prefeito Municipal que autoriza o Poder Executivo a pagar contribuição às Associações dos Municípios que menciona. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto sem emendas, aprovado por 13 votos - Ausente da Reunião o Vereador José Geraldo Muniz. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 20/13, do Prefeito Municipal, que autoriza o Executivo a conceder subvenção social no valor de R$ 1.799.481,93 (Um milhão, setecentos e noventa e nove mil, quatrocentos e oitenta e um reais e noventa e três centavos) para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ouro Preto- Farmacêutico Hélio Harmendani. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto sem emendas. Aprovado por treze votos; Ausente da Reunião o Vereador José Geraldo Muniz. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi concedido um minuto de silencio em homenagem póstuma a Maria José Gomes (Preta) e Dona Roza Emília de Aquino a pedido dos Vereadores Roberto Leandro Rodrigues Júnior e Francisco de Assis Gonzaga da Silva. ORADOR: Vereador Maurício Moreira: Solicitou a limpeza do Horto dos Contos. Com aparte o Vereador Francisco de Assis: Reiterou o pedido do Vereador Maurício Moreira ressaltando a importância do Horto dos Contos. Vereador Edison Wander Ribeiro: Falou sobre a questão dos animais no município. Com aparte a Vereadora Solange Pereira: Disse que fez um Requerimento perguntando ao Município o que é feito com os animais recolhidos. Vereador Edison Wander Ribeiro: Recebeu a informação de que os animais não procurados pelos seus donos estão sendo sacrificados. Com aparte o Vereador Thiago Mapa: Disse que os moradores do Alto das Dores estão reclamando dos cavalos que ficam soltos espalhando o lixo. Citou sobre Projeto de Lei que fará sobre o referido assunto. Vereador Edison Wander Ribeiro: Comentou sobre servidoras do distrito do Salto que estão sendo mandadas embora por politicagem, ressaltou que não concorda e pediu ao Líder do Governo que tome as devidas providências. Disse que em Lavras Novas também já começou a perseguição política. Vereador Francisco de Assis: Citou reportagem dizendo que o Brasil é o penúltimo no ranking global de qualidade em educação. Protestou contra o edital do processo seletivo e pediu revisão do mesmo. Pediu ajuda aos Vereadores no tocante às respostas dos Requerimentos feitos à Prefeitura. Com aparte o Vereador Roberto Leandro: Pediu ao Vereador Chiquinho de Assis a listagem com os números dos Requerimentos e Indicações. Vereador Francisco de Assis: Listou alguns Requerimentos. Presidente: Disse que ficou prejudicado no mandato passado pela fala de resposta de alguns Requerimentos de sua autoria. Ressaltou a importância do recebimento das informações solicitadas. Vereador Luiz Gonzaga: Falou sobre a necessidade de um engenheiro para acompanhar a Comissão de Obras. Ressaltou a questão da Escola Municipal São Sebastião com relação a possível denúncia que chegará à Casa. Falou sobre os garis coletores e as varredeiras. Vereador Francisco de Assis: Ressaltou a importância desse engenheiro para acompanhar a Comissão de Obras. Vereador Luiz Gonzaga: Demonstrou sua preocupação com relação a empresa Império. Presidente: Comungou com as palavras do Vereador Luiz com relação a Empresa Império e criticou a Empresa que não vem prestando um bom serviço no Município. Comentou a fala do Vereador Dentinho quanto à demissão das servidoras do Salto. Vereador Thiago Mapa: Comentou a fala do Vereador Leonardo Edson Barbosa ressaltando que não podem deixar que haja perseguição. Citou exemplo de perseguição dentro da Prefeitura com relação a um determinado servidor efetivo. Vereador Roberto Leandro: Esclareceu o caso exemplificado acima pelo Vereador Thiago Mapa. Vereador Thiago Mapa: Informou que no dia dezesseis de maio, às dezenove horas e trinta minutos, haverá uma reunião com os moradores do bairro Alto das Dores e convidou a todos os Vereadores. Presidente: Citou caso de perseguição no Governo passado. Vereador Edison Wander Ribeiro: Falou novamente que não concorda com a perseguição política com as meninas do Salto. Vereador Thiago Mapa: Comentou que em Santa Rita parece ter várias pessoas que mandam; que o Prefeito mesmo não manda lá. Presidente: Pediu ao Vereador Thiago mapa que citasse os nomes. Vereador Thiago Mapa: Citou os seguintes nomes: Rato - Rogério Patrono. Vereador Roberto Leandro: Disse que é o Rogério Patrono - Diretor da UFOP, colaborador; continua colaborando; vai continuar. Vereador Thiago Mapa: Disse que ele continua mandando. Vereador Roberto Leandro: Informou que ele tem apoio do Governo para fazer isso. Ressaltou para o Vereador Thiago que o Rogério Patrono não tem feito nada de forma irresponsável; que ele não tem prejudicado ninguém; que ele colabora com o Prefeito e o Governo; que foi um dos coordenadores da campanha e um dos grandes responsáveis pelo vitória do José Leandro em Santa Rita. Destacou que devem respeito ao companheiro e amigo Rogério Patrono. Vereador Thiago Mapa: Questionou que ele manda na Prefeitura. Vereador Roberto Leandro: Disse que ele não manda na Prefeitura. Presidente: Disse que o conhece e que o mesmo é um homem íntegro. Vereador Thiago Mapa: Falou ao Vereador Roberto Leandro que para o Rogério mandar na Prefeitura ele teria que no mínimo ser nomeado; que ainda não viu nenhuma nomeação. Vereador Roberto Leandro: Informou novamente ao Vereador Thiago que ele não manda na Prefeitura. Vereador Thiago Mapa: Disse que às seis da manhã os caminhões estão na porta da casa do Rogério. Vereador Roberto Leandro: Disse ao Vereador Thiago que é da mesma forma que eles tem o seu pai como colaborador. Vereador Thiago Mapa: Ressaltou que as pessoas tem que saber o seu lugar. Vereador Edison Wander Ribeiro: Disse que o Jacó e o Bocarra estão perseguindo pessoas; destacou que não tem nada contra eles, mas não concorda com a postura dos dois. Vereador Thiago Mapa: Disse que não tem nada contra o Rogério, que é preciso somar sim, mas que é preciso olhar a todos e não somente um. Vereadora Solange Pereira: Pediu respeito com relação a troca de motoristas que prestam serviço para a Prefeitura, tendo em vista que os que já prestam serviços não estão sendo comunicados que deverão parar de rodar. Informou que o ônibus que faz o itinerário para São Bartolomeu não está cumprindo o horário, faltando desta forma, com seriedade e respeito para com os usuário e criticou a falta de limpeza no distrito. Questionou os horários de ônibus que fazem a linha para o distrito de Santo Antônio do Leite. Sugeriu à Prefeitura que crie um critério para atender as pessoas que tem convênio e necessitam de transporte público para fazerem exames, cirurgias fora do Município. Vereador Roberto Leandro: Comentou a fala da Vereadora Solange no que diz respeito a saúde. Pediu a colaboração do Conselho de Saúde. Presidente: Ressaltou que o problema do transporte precisa ser melhorado. Comentou sobra a fala do Vereador Luiz quando citou a situação dos garis. Vereador Nicodemos Martins: Falou sobre a Império e destacou que nada melhorou. Disse que na Ladeira do Tassara os moradores pagaram uma pessoa para limpar o local, uma vez que a Prefeitura não atendeu ao pedido dos moradores. Reclamou que nada melhorou. Ressaltou a situação do casarão que está em reforma nas Lajes com tapumes atrapalhando o trânsito. Presidente: Disse que já era para terem sido retirados os tapumes, que a Prefeitura precisa resolver isso e que é preciso ver se a obra foi autorizada. Comentou que fará na próxima reunião um Requerimento para averiguar tal situação. Pediu que ao fazer as trocas de motoristas que os avisem antes, que é preciso respeitá-los. Vereador Alysson Pedrosa Maia: Convidou a todos para a Audiência Pública sobre o Fechamento, aos domingos, das ruas São José e Getúlio Vargas e alternadamente no Antônio Dias, nas ruas do Aleijadinho e Bernardo de Vasconcelos para sediar eventos culturais e exposições artesanais que acontecerá no dia seis de maio, às dezoito horas, na Associação Comercial. O Presidente solicitou ao segundo Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurílio Zacarias Gomes, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quatorze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Carlos Eduardo Dias

Vereador Edison Wander Ribeiro

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador José Maria Germano

Vereador Leonardo Edson Barbosa

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Maurício Moreira

Vereador Maurílio Zacarias Gomes
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Vereador Nicodemos Martins de Matos

Vereador Roberto Leandro R. Júnior

Vereadora Solange Estevam Pereira

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

Ata ainda nao cadastrada