ATA DA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 6 DE JUNHO DE 2013

Às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos do dia seis de junho de dois mil e treze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Leonardo Edson Barbosa, iniciou-se a quadragésima segunda Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando nove. Havendo quorum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Informação do Ministério da Educação, referente à liberação de recursos financeiros para este Município no valor de R$132.601,03; Informações do Ministério da Saúde referente à liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para este Município nos valores de R$142.600,00 - pagamento de saúde da família e R$11.150,00 - pagamento de saúde bucal. Foi encaminhado ao Setor de Recursos Humanos: Ofício do Vereador Carlos Eduardo Dias justificando sua ausência na 41ª Reunião Ordinária realizada no dia 4 de junho. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A DISTRIBUIR: Foram distribuídos às Comissões: Projeto de Lei nº 33/13, do Prefeito Municipal, que autoriza a doação com encargos de veículos para o Serviço Municipal de Água e Esgoto. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito as Indicações nºs 348/13, do Vereador Carlos Eduardo Dias, solicitando serviços de infraestrutura para as ruas Dom Helvécio e Dom Veloso, bairro Cabeças: recomposição da pavimentação poliédrica e paralelepípedo e construção de drenagem pluvial e rede de esgoto - Ausentes da Reunião os Vereadores Luiz Gonzaga, Maurílio Zacarias, Solange Estevam e Thiago Mapa; 349/13, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando contenção do solo no espaço chamado popularmente de "banheira", na rua Professor Antônio de Paula Ribas, troca da iluminação e dos brinquedos existentes no local - Ausentes da Reunião os Vereadores Maurílio Zacarias, Solange Estevam e Thiago Mapa; 345/13, do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando em caráter de urgência, obras de contenção por toda extensão da avenida Lima Júnior, conhecida como Curva do Vento, com barreiras de concreto tipo "New Jersey" - Ausente da Reunião a Vereadora Solange Estevam. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei nº 30/13, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção para o Lar São Vicente de Paulo. Foi colocado em votação o parecer das Comissões, favorável ao projeto - A provado por treze votos - Ausente da Reunião a Vereadora Solange Estevam. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir à senhora Maria das Graças Carvalho, que falou sobre o Dia do Meio Ambiente. Retornando à Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Roberto Leandro Rodrigues Júnior e Thiago Cássio Pedrosa Mapa, totalizando treze. Homenagem Póstuma: Neste momento foi concedido um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao senhor Valdivino Bartolomeu Martins a pedido dos Vereadores José Geraldo Muniz, Edison Wander Ribeiro e Luiz Gonzaga. ORADORES: Vereador Edison Wander Ribeiro: Falou sobre boletim que fala sobre a Novelis distribuído pelo Presidente do Sindicato dos Servidores Metalúrgicos São Julião, senhor Roberto. Falou sobre visita que fez ao distrito do Salto para tratar das demissões de três pessoas. Comentou sobre a obra de contenção da estrada do distrito de Rodrigo Silva e disse que a Comissão de Fiscalização irá até o local para verificar o andamento da obra. Falou sobre o lançamento do programa "Promova Ouro Preto", que terá como objetivo a reestruturação do Município. Com aparte o Vereador Wander Albuquerque: Justificou a ausência no lançamento do Programa e perguntou se foram apresentados projetos. Vereador Edison Wander Ribeiro: Respondeu que não. Com aparte o Vereador Wander Albuquerque: Pediu então a atenção de todos para que não aconteça como no Governo passado, onde obras foram executadas, ficando mal feitas por falta do projeto. Vereador Edison Wander Ribeiro: Disse que os projetos serão apresentados segundo o Prefeito e o Secretário de Obras. Comentou que tem sido procurado por pessoas que estão questionando sobre o não funcionamento da Atenção Primária no Município. Comentou que existem prestadores de serviços na área do transporte que ainda não receberam. Com aparte o Vereador Francisco de Assis: Disse que precisam ficar atentos porque um dos comentários com relação a essa empresa de Caratinga é a questão do não pagamento aos funcionários. Vereador Edison Wander Ribeiro: Disse que isso é uma vergonha. Com aparte o Vereador Maurício Moreira: Confirmou a denúncia apresentada pelo Vereador Edison Wander Ribeiro com relação ao não pagamento dos prestadores de serviço do transporte, relatando que a Prefeitura já repassou o dinheiro para a empresa. Destacou que foi falado da Cootrop, mas que a mesma pagava seus funcionários. Vereador Edison Wander Ribeiro: Continuou a falar sobre o não pagamento aos prestadores. Perguntou porque ainda não foi pago o salário destas pessoas e disse que o gestor deve ligar para saber o que está acontecendo. Ressaltou que é preciso efetuar estes pagamentos. Destacou a fala do Vereador Chiquinho. Parabenizou a aprovação do projeto que concede subvenção ao Lar São Vicente de Paulo, mas ressaltou que é preciso estarem atentos a estes projetos que chegam na Casa, na última hora, para serem elaborados. Demonstrou sua preocupação com o meio ambiente destacando a questão do lixão e parabenizou o Secretário de Meio Ambiente. Comentou sobre as empresas que não foram instaladas no Município de Ouro Preto. Com aparte o Vereador Francisco de Assis: Complementou a fala do Vereador Edison Wander Ribeiro trazendo valores para a construção de um galpão (usina de lixo) e sua manutenção. Vereador Edison Wander Ribeiro: Enfatizou que se a usina estivesse construída muitos benefícios teriam o Município. Disse que é preciso ter a seriedade e o compromisso político nesta Casa. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Confirmou a fala do Vereador Edison Wander Ribeiro na reunião passada quando da reclamação referente ao senhor Wilson que presta serviço na Secretaria Municipal de Saúde. Pediu apoio do setor de saúde. Com aparte o Vereador Edison Wander Ribeiro: Ressaltou a fala do Vereador Luiz e pediu ao Vereador Líder para averiguar esta denúncia. Vereador Luiz Gonzaga: Disse que o senhor Wilson está maltratando as pessoas; que é por isso que ainda existe o assistencialismo em Ouro Preto; que para acabar com isso é preciso tratar melhor as pessoas que fazem uso do transporte público da saúde. Ressaltou a importância em atender as prioridades que a comunidade pede e comentou sobre a falta de transporte para atender as diversas demandas do Município. Com aparte o Vereador Roberto Leandro: Solicitou à população que procure as Secretarias competentes, com maior prazo para quer as demandas sejam atendidas. Com aparte o Vereador Wander Albuquerque: Ressaltou a importância de verificar o transpor para alunos que estudam fora do Município. Com aparte Vereador Thiago Mapa: Disse que já fez uma Indicação sobre este assunto e que a resposta que teve é que este processo ainda não foi finalizado. Vereador Roberto Leandro: disse que o estudo ainda não está finalizado e não tem essa previsão orçamentária. Com aparte o Vereador Luiz Gonzaga: Elogiou a fala de Prefeito e disse que espera que as empresas locais tenham acesso à prestação de serviços no Município. Vereador Francisco de Assis: Disse que foi salutar a conversa com o Semae que veio à Casa para falar sobre o Plano de Saneamento Básico. Falou sobre o preço da água e a ETE. Perguntou ao Vereador Dentinho se ele sabia qual seria o valor a ser pago para a construção do túnel. Disse que fará o seu papel, mas que é preciso estarem atentos. Demonstrou a sua preocupação com relação aos trâmites da licitação do pacotão de obras. Parabenizou à Casa com relação a aprovação do projeto de subvenção ao Lar dos Idosos. Pediu atenção com a chegada do orçamento no que diz a rubrica para o repasse ao Lar dos Idosos. Pediu socorro para o distrito de São Bartolomeu com relação a Pedra de Amolar. Deixou claro que o seu mandato sempre terá uma preocupação com as causas verdes, mas que não irá furtar de outras coisas. Falou sobre os atletas do Karatê que precisam de transporte para representar Ouro Preto em diversas competições e em outros eventos esportivos. Comentou sobre a contratação da Minas Brasil. Lamentou por não estar dentro da programação cultural do mês as Festas Juninas. Falou sobre os valores pagos a artistas que participaram das comemorações do aniversário da cidade nos últimos dois anos e informou ter visto no site da Prefeitura que o cachê para o show do Fernando e Sorocaba ficará no valor de trezentos e noventa e dois mil e quinhentos; pediu atenção a esse valor. Com aparte o Vereador Wander Albuquerque: Perguntou ao Vereador Chiquinho quais os valores que foram pagos aos artistas no ano passado. Vereador Francisco de Assis: Respondeu citando os valores ao Vereador Wander. Comentou sobre o não atendimento a vários pedidos feitos pelos Vereadores. Vereador Roberto Leandro: Falou sobre a transparência do Governo atual. Citou benfeitorias realizadas e as que serão feitas ainda por este Governo. Comentou também sobre o valor a ser pago a dupla Fernando e Sorocaba. Com aparte o Vereador Thiago Mapa: Falou sobre o show da dupla Fernando e Sorocaba dizendo que é preciso ter uma organização para certas contratações. Com aparte o Vereador Francisco de Assis: Disse que o povo de Ouro Preto merece e que questiona a forma da contratação. Vereador Roberto Leandro: Continuou falando sobre o show. Falou sobre o transporte da saúde, seus motoristas e ações dos mesmos. Informou sobre o programa "Promova Ouro Preto". Com aparte o Vereador Carlos Eduardo Dias: Falou sobre a forma de licitação de obras. Vereador Roberto Leandro: Ressaltou sobre as obras no Município. Declarou seu apoio ao trabalho da reciclagem. Falou sobre o Processo Licitatório para atender a demanda de prestação do serviço de transporte no Município. Vereador Wander Albuquerque: Comentou sobre o não atendimento de Requerimentos de sua autoria. Falou sobre a empresa Império. Citou o contrato da Minas Brasil que foi prorrogado para mais dois meses. Falou sobre a criação dos setenta e dois cargos no Executivo. Comentou sobre as licitações e dispensas feitas pelo Executivo. Falou sobre o CTI - Centro de Terapia Intensivo. Ressaltou o valor que será pago à dupla Fernando e Sorocaba. Citou o processo do Prefeito José Leandro Filho. Destacou que o papel da Câmara é fiscalizar; que o Governo atual está gastando mal o dinheiro arrecadado. Disse que não vê planejamento no Governo atual. Vereador Alysson Pedrosa Maia: Falou com satisfação do programa "Promova Ouro Preto" que irá beneficiar a comunidade do bairro Bauxita. Informou que também recebeu reclamações com relação ao não pagamento dos prestadores de serviços do transporte. Pediu ao Vereador Líder que traga uma resposta sobre a questão acima mencionada. Discordou do Vereador Líder quando ele falou sobre o prestador de serviço da Saúde. Vereador Thiago Mapa: Concordou e discordou de algumas falas. Destacou que o Governo está caminhando. Citou os problemas existentes no Município deixados pela Gestão passada. Falou sobre Plano de mobilidade urbana e pediu paciência da população com relação aos transtornos que acontecerão durante a realização das benfeitorias. Com aparte o Vereador Francisco de Assis: Disse que a sua crítica foi sobre o instrumento usado para a licitação, que é questionável do ponto de vista jurídico, mas que mesmo assim torce para que tudo dê certo na nova Administração Municipal. Vereador Thiago Mapa: Falou sobre evento que será promovido pela Pastoral do Menor. Comentou sobre a academia popular que está à disposição para ser colocada no bairro Taquaral. Pediu ao Vereador Líder que verifique a questão da falta de médico nos distritos do Salto e de Santa Rita de Ouro Preto. Finalizou dizendo que tudo é importante, mas que tudo deveria ser planejado. Presidente: Falou sobre a situação em que se encontra o prédio da UPA. Ressaltou que a Câmara irá fiscalizar as obras que serão feitas. Destacou que várias obras executadas pela Empresa Diminas foram mal feitas. Comentou sobre o não pagamento aos prestadores de serviços da Cooperativa Minas Brasil. Repudiou o não planejamento para a realização da contratação para o show do Fernando e Sorocaba. Falou que o Município não tem estrutura para receber os turistas. Enfatizou que Secretário precisa ser técnico e sem vínculo. Falou sobre obras prioritárias que não foram feitas nas gestões passadas. Disse que deseja que o governo seja bom; que também desejou que o Governo passado desse certo também. Falou sobre o Pátio da Fábrica de Tecidos e da Fábrica de Cabos, ressaltando que devem ser desapropriadas para a construção de novas indústrias e geração de empregos. Enfatizou que irá cobrar do Prefeito José Leandro. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edison Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando treze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Carlos Eduardo Dias

Vereador Edison Wander Ribeiro

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador José Maria Germano

Vereador Leonardo Edson Barbosa

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Maurício Moreira

Vereador Maurílio Zacarias Gomes
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Vereador Nicodemos Martins de Matos

Vereador Roberto Leandro R. Júnior

Vereadora Solange Estevam Pereira

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

Ata ainda nao cadastrada