ATA DA 44ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 13 DE JUNHO DE 2013

Às dezesseis horas e cinquenta minutos, do dia treze de junho de dois mil e treze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Leonardo Edson Barbosa, iniciou-se a quadragésima quarta Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Vereador Edison Wander Ribeiro, que interinamente substitui os secretários ausentes, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Maia e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando doze. Havendo quorum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 148/13 do Secretário Municipal de Educação, José César de Souza, convidando para a aula inaugural do Programa "Pacto Nacional para Alfabetização na Idade Certa - (PNAIC)", dia 18 de junho, às 19 horas, na Escola de Farmácia. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A DISTRIBUIR: Foram distribuídos às Comissões: Projeto de Resolução nº 14/13, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que modifica e altera a redação dos artigos 10, 60, 193 e 241; altera o artigo 245; suprime o artigo 246; a alínea IV do artigo 38; a alínea III do artigo 241 e a alínea I do artigo 244, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Preto, que tratam das votações secretas do Legislativo; Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 02/13, de diversos Vereadores, que modifica o art.149 da Lei Orgânica do Município de Ouro Preto e altera o § 1° e § 2° e cria o § 3°, §4° e incisos; Emenda a Projeto de Lei Complementar nº 04/13, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que suprime os artigos 2º, 3º e 4º do Projeto de Lei Complementar 04/13. ORDEM DO DIA: INDICAÇÃO: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito as Indicações nºs 356/13, do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando, em caráter de urgência, a construção de calçamento e rede pluvial na Rua do Bosque, bairro Santa Cruz e que estude a possibilidade de executar a pavimentação asfáltica da mesma - retirada a pedido do autor; 357/13, do Vereador Maurício Moreira, solicitando, em caráter de urgência, a reforma da caixa d'água na rua Chico Rei, no bairro Alto da Cruz - Ausentes da Reunião os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, José Geraldo Muniz e Maurílio Zacarias Gomes e ausente do Plenário o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 358/13, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando o serviço de calçamento e drenagem para a rua Alvarenga - Ausentes da Reunião os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, José Geraldo Muniz e Maurílio Zacarias Gomes e ausente do Plenário o Vereador Nicodemos Martins de Matos; 359/13, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, solicitando o asfaltamento das ruas do bairro Taquaral - Ausentes da Reunião os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, José Geraldo Muniz e Maurílio Zacarias Gomes. REPRESENTAÇÃO: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Representações nºs 93/13, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, a ser enviada ao Conselho Municipal de Transporte e Trânsito de Ouro Preto, solicitando diversas informações - Ausentes da Reunião os Vereadores Alysson Pedrosa Maia e Maurílio Zacarias Gomes e ausente do Plenário o Vereador José Geraldo Muniz; 94/13, do Vereador Maurício Moreira, a ser enviada ao Senhor Major Adriano César Ribeiro Araújo, Comandante do 52° Batalhão da Polícia Militar de Ouro Preto, pedindo que reforce o policiamento em todos os finais de semana na Praça Tiradentes, tendo em vista as festividades que são realizadas no local - Ausentes da Reunião os Vereadores Alysson Pedrosa Maia e Maurílio Zacarias Gomes e ausentes do Plenário os Vereadores José Maria Germano e Thiago Mapa. MOÇÃO: Foram colocados em votação e aprovados pelos Vereadores os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favoráveis às MOÇÕES DE APLAUSO nºs 15/13, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, concedida aos atletas Bernardo Cruz e Alex Alvim Ferreira - Ausentes da Reunião os Vereadores Alysson Pedrosa Maia e Maurílio Zacarias Gomes e ausentes do Plenário os Vereadores José Maria Germano e Thiago Mapa; 16/13, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, concedida às sociedades Musicais Bom Jesus das Flores e Bom Jesus de Matozinhos, às Bandas do Rosário e do Alto da Cruz - Ausentes da Reunião os Vereadores Alysson Pedrosa Maia e Maurílio Zacarias Gomes e ausentes do Plenário os Vereadores José Maria Germano e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. Presidente - Vereador Leonardo Edson Barbosa: Informou que a próxima Reunião da Câmara acontecerá no distrito de Lavras Novas. Convidou para evento que acontecerá no Grupo Nata dia dezoito às dezenove horas. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei nº 34/13, Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição para o Núcleo de Apoio e Toxicômanos e Alcoólatras - NATA. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favorável ao projeto, sem emendas e da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original, aprovado por doze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Alysson Pedrosa Maia e Maurílio Zacarias Gomes; Projeto de Resolução nº 13/13, da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ouro Preto, que dispõe sobre alteração da Organização Administrativa e Funcional da Câmara Municipal de Ouro Preto, bem como o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Legislativo Municipal e dá outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favorável ao projeto, sem emendas e da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original, aprovado por doze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Alysson Pedrosa Maia e Maurílio Zacarias Gomes. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 29/13, do Prefeito Municipal, que inclui programas de ações na Lei Municipal nº 542, de 30 de dezembro de 2009, dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 e 2013, e altera a Lei Municipal nº 817, de 17 de dezembro de 2012, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Ouro Preto, para o exercício de 2013, para criar Crédito Especial no orçamento de 2013 e dá outras providências. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto, sem emendas, aprovado por doze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Alysson Pedrosa Maia e Maurílio Zacarias Gomes; Projeto de Lei Complementar nº 05/13, do Prefeito Municipal, que altera o art. 4 da Lei Complementar nº 127, de 5 de abril de 2013, que altera o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto, sem emendas, aprovado por doze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Alysson Pedrosa Maia e Maurílio Zacarias Gomes; Projeto de Lei nº 23/13, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que cria o Parque Cultural do Morro da Forca. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto, com emendas, aprovado por doze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Alysson Pedrosa Maia e Maurílio Zacarias Gomes; Projeto de Lei nº 25/13, do Prefeito Municipal, que modifica dispositivos da Lei nº 465 de 29 de dezembro de 2008. foi colocado em votação o Parece das Comissões favorável ao projeto, sem emendas, aprovado por onze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Alysson Pedrosa Maia e Maurílio Zacarias Gomes e ausente do Plenário o Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira; Projeto de Lei nº 26/13, da Vereadora Solange Estevam Pereira, que denomina de rua Nossa Senhora de Nazaré, o logradouro situado no distrito de Amarantina. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto, com emendas, aprovado por doze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Alysson Pedrosa Maia e Maurílio Zacarias Gomes; Projeto de Lei nº 28/13, do Prefeito Municipal que altera a Resolução dos Artigos 1º, 2º e 7º, bem como o Parágrafo Único do art 1º da Lei nº 465, de 29 de dezembro de 2008, para redenominar "Parque Natural Arqueológico Municipal do Morro da Queimada" e precisar a dimensão da área geográfica do parque. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto, com emendas, aprovado por onze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Alysson Pedrosa Maia e Maurílio Zacarias Gomes e ausente do Plenário o Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira; Projeto de Lei nº 33/13, do Prefeito Municipal, que autoriza a doação com encargos de veículos para o Semae. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto, com emendas, aprovado por onze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Alysson Pedrosa Maia e Maurílio Zacarias Gomes e ausente do Plenário o Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira. Neste momento o Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior pediu licença para se ausentar da Reunião. ORADOR: Vereador Thiago Mapa: Falou sobre seu apoio ao atual Governo, mas criticou a situação precária da Saúde no Município. Pediu atenção da Prefeitura para a questão da saúde. Com aparte o Vereador Francisco de Assis: Falou sobre a Lei do Mural Médico que não está sendo cumprida. Vereador Thiago Mapa: Parabenizou aos funcionários da saúde. Com aparte o Vereador Wander Albuquerque: Falou sobre a falta de leitos no CTI da Santa Casa de Misericórdia. Disse que o Município tem usado de maneira incorreta o dinheiro público. Falou sobre Projeto que está na Casa solicitando a criação de novos cargos. Com aparte o Vereador Francisco de Assis: Ressaltou e justificou seu voto contrário à criação de novos cargos. Vereador Edison Wander Ribeiro: Comentou sobre a visita dos Vereadores às obras no distrito de Rodrigo Silva. Com aparte o Vereador Thiago Mapa: Pediu licença para se ausentar da Reunião Falou sobre reunião que aconteceu hoje com a presença dos Agente de Saúde. Vereador Edison Wander Ribeiro: Comentou sobre ONG que será criada em defesa e proteção aos animais. Citou a possível criação de mais cargos na Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Ressaltou a importância de se combater a violência contra os idosos. Vereador Luiz Gonzaga: Comentou sobre diversas obras no Município, principalmente as emergenciais em algumas Escolas Municipais. Vereadora Solange Estevam Pereira: Solicitou o conserto do relógio da rodoviária de Cachoeira do Campo e convidou a todos para participarem da reunião na localidade de Soares. Vereador Francisco de Assis: Comentou sobre a visita dos Vereadores em Rodrigo Silva e ressaltou as diversas irregularidades das obras. Com aparte o Vereador Leonardo Barbosa: Ressaltou sobre a função do Vereador que é de fiscalizar e legislar. Vereador Francisco de Assis: Pediu aos agentes endêmicos para ficarem atentos aos Cargos Reserva ao qual concorreram. Falou sobre o projeto que sugere a criação de novos cargos. Citou projetos que apresentou na Casa. Ressaltou a importância da criação de uma ONG direcionada aos animais. Falou sobre os shows que serão realizados em virtude do aniversário da cidade. Comentou sobre o processo de privatização da Empresa Vale. Vereador Nicodemos Martins de Matos: Falou sobre os Agentes de Saúde. Criticou a falta de limpeza no Município. Vereador Wander Albuquerque: Ressaltou a fala do Vereador Nicodemos. Criticou sobre o altíssimo pagamento feito às empresas coletoras de lixo e a falta de investimento na área de Saúde. Convidou para Cerimônia da Associação de Catadores do Padre Faria em reconhecimento aos seus colaboradores do ano de dois mil e doze que acontecerá no dia quatorze de junho, às dezenove horas na Câmara Municipal de Ouro Preto. Convidou também para a Audiência Pública sobre Abordagem Policial, Abuso de Autoridade, no dia dezenove de junho às dezenove horas na Câmara Municipal de Ouro Preto. O Presidente solicitou ao segundo Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando dez. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Carlos Eduardo Dias

Vereador Edison Wander Ribeiro

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador José Maria Germano

Vereador Leonardo Edson Barbosa

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Maurício Moreira

Vereador Maurílio Zacarias Gomes

Vereador Nicodemos Martins de Matos

Vereador Roberto Leandro R. Júnior

Vereadora Solange Estevam Pereira

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

Ata ainda nao cadastrada