Ata ainda naATA DA 46ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 20 DE JUNHO DE 2013

Às dezesseis horas e cinquenta minutos do dia vinte de junho de dois mil e treze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Leonardo Edson Barbosa, iniciou-se a quadragésima sexta Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando treze. Havendo quorum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros ao Município no valor de R$ 29.535,38; Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros ao Município no valor de R$ 111.150,00; Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros ao Município no valor de R$ 71.500,00; Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros ao Município no valor de R$ 129.500,00; Ofício n° 347/13, do senhor Marco Antônio de Freitas, Secretário Municipal de Esportes e Lazer, em resposta à Indicação n° 343/13 do Vereador Alysson Pedrosa Maia; Ofício n° 25/13, do Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimento nº 94/13, do Vereador Nicodemos Martins de Matos; Ofício n° 2687/13, da senhora Talita Tostes da Costa, Coordenadora do Grupo Consultivo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Ouro Preto, solicitando que a Câmara Municipal indique um membro titular e um suplente para participarem de tal grupo. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A DISTRIBUIR: Foi distribuído às Comissões: Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 27/13, do Vereador Maurício Moreira, que institui o Dia do Samba; Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 3/13, dos Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Edison Wander Ribeiro e Wander Lúcio Albuquerque, que altera o artigo 64, altera o parágrafo 2º do artigo 68 e parágrafo 5º do artigo 82 e dá outras providências. ATA: Foi colocada em votação a ata da quadragésima segunda Reunião Ordinária, aprovada por quatorze votos. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito as Indicações nºs 287/13, do Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior, solicitando a manutenção das redes pluviais e esgoto das ruas Professor Francisco Pignataro e João Pedro da Silva, no bairro Bauxita - Ausente do Plenário o Vereador Edison Wander Ribeiro; 338/13, da Vereadora Solange Estevam Pereira, solicitando melhorias para a rua Pedro de Matos, no distrito de Amarantina - Ausente do Plenário o Vereador Edison Wander Ribeiro; 362/13, do Vereador Leonardo Edson Barbosa, solicitando a colocação de uma cesta de lixo na rua Quinze de Novembro, próximo ao nº 107 - Ausente do Plenário o Vereador Edison Wander Ribeiro; 364/13, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, solicitando que o mesmo encaminhe à Câmara, Projeto de Lei isentando do ISS (Imposto sobre serviços) as empresas responsáveis pelo transporte público municipal e interdistrital - Ausente do Plenário o Vereador Maurício Moreira. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir os senhores Jarbas Eustáquio Avellar, Secretário Municipal de Cultura e Turismo e Maurício Mansur que apresentaram o Projeto de Construção e Desenvolvimento da Marca e Imagem para o Turismo de Ouro Preto. Retornando à Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária e a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quinze. Retornando à ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito as Indicações nºs 329/13, do Vereador Edison Wander Ribeiro, solicitando a construção de um ginásio poliesportivo para a comunidade do bairro Nossa Senhora do Carmo - Ausentes do Plenário os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Maurílio Zacarias Gomes e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 365/13, do Vereador Nicodemos Martins de Matos, solicitando limpeza, capina e a colocação de corrimão na altura do nº 133, na rua Turmalina, no bairro Alto da Cruz - Ausentes do Plenário os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Maurílio Zacarias Gomes e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 366/13, do Vereador José Maria Germano, solicitando operação tapa buraco do asfalto da Rua Um, no bairro Alto do Beleza e operação tapa buraco do asfalto da rua Sete, no bairro Vila Alegre, no distrito de Cachoeira do Campo - Ausentes do Plenário os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Maurílio Zacarias Gomes e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Complementar nº 04/13, do Prefeito Municipal, que dá Força Legislativa ao Acordo Coletivo celebrado entre o Município e o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Ouro Preto - Sindsfop e altera o número de cargos de Provimento em Comissão que especifica, alterando o anexo VII, da Lei Complementar nº 21/2006: Declara cargos vinculados à saúde "em extinção", alterando o anexo II, da Lei Complementar 21/06. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões favoráveis ao projeto e à sua redação, com a inclusão de emendas - Aprovado por treze votos - Ausente do Plenário o Vereador Maurílio Zacarias Gomes. Projeto de Lei nº 29/13, do Prefeito Municipal, que inclui programas de ações na Lei Municipal nº 542, de 30 de dezembro de 2009, dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, e altera a Lei Municipal nº 817, de 17 de dezembro de 2012, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2013, para criar Crédito Especial no orçamento de 2013 e dá outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões favoráveis ao projeto e à sua redação, sem a inclusão de emendas - Aprovado por treze votos - Ausente do Plenário o Vereador Maurílio Zacarias Gomes. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO e REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei nº 26/13, da Vereadora Solange Estevam Pereira, que denomina de rua Nossa Senhora de Nazaré, o logradouro situado no distrito de Amarantina. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao Projeto e à sua redação, sem a inclusão de emendas - Aprovado por treze votos - Ausente do Plenário o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa. Projeto de Lei nº 25/13, do Prefeito Municipal, que modifica dispositivos da Lei nº 465, de 29 de dezembro de 2008. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao Projeto e à sua redação, sem a inclusão de emendas - Aprovado por treze votos - Ausente do Plenário o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; Projeto de Lei Ordinária nº 23/13, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que cria o Parque Cultural do Morro da Forca. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao Projeto e à sua redação, com a inclusão de emendas - Aprovado por doze votos - Ausentes do Plenário os Vereadores Edison Wander Ribeiro e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. Projeto de Lei Complementar nº 05/13, do Prefeito Municipal, que altera o art. 14 da Lei Complementar n° 127 de 5 de abril de 2013, que altera o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao Projeto e à sua redação, sem a inclusão de emendas - Aprovado por treze votos - Ausente do Plenário o Vereador Edison Wander Ribeiro. Projeto de Lei nº 28/13, do Prefeito Municipal, que altera a redação dos artigos 1°, 2° e 7°, bem como o parágrafo único do art. 1° da Lei n° 465, de 29 de dezembro de 2008, para redenominar: "Parque Natural Arqueológico Municipal do Morro da Queimada e precisar a dimensão da área geográfica do parque. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao Projeto e à sua redação, sem a inclusão de emendas - Aprovado por treze votos - Ausente do Plenário o Vereador Edison Wander Ribeiro. Projeto de Lei nº 33/13, do Prefeito Municipal, que autoriza a doação com encargos de veículos para o Serviço Municipal de Água e Esgoto/Semae. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao Projeto e à sua redação, sem a inclusão de emendas - Aprovado por treze votos - Ausente do Plenário o Vereador Edison Wander Ribeiro. Neste momento o Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior pediu licença para se ausentar da Reunião. REPRESENTAÇÃO: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Representações nºs 96/13, do Vereador Maurício Moreira, enviada à Senhora Maria Andréia Almeida Gondin, Agente Comercial Geral da Cemig, solicitando a troca das lâmpadas da rua Conselheiro Quintiliano, do bairro Lajes até no bairro Taquaral - Ausente da Reunião o Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior e ausente do Plenário o Vereador Edison Wander Ribeiro. Neste momento o Presidente Vereador Leonardo Edson Barbosa solicitou ao Vereador Wander Lúcio Albuquerque, Vice-Presidente, que assumisse a condução dos trabalhos; 97/13, do Vereador Nicodemos Martins de Matos, enviada à Senhora Maria Andréia Almeida Gondin, Agente Comercial Geral da Cemig, solicitando a colocação de dois ou mais postes na rua Maestro Joaquim - Retirada pelo autor; 98/13, do Vereador Nicodemos Martins de Matos, enviada à Senhora Maria Andréia Almeida Gondin, Agente Comercial Geral da Cemig, solicitando a mudança de poste na rua Águas Férreas - Ausente da Reunião o Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior e ausente do Plenário o Vereador Leonardo Edson Barbosa. REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos Vereadores e encaminhado o Requerimento nº 109/13, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informações referente ao plano de monitoramento de segurança do Município - Ausente da Reunião o Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior e ausentes do Plenário os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Maurício Moreira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi concedido um minuto de silencio em homenagem póstuma ao senhor Antônio Carlos Camilo a pedido do Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior. ORADORES: Vereador Luiz Gonzaga: Falou sobre a Reunião do Conselho Municipal de Transporte. Explanou sobre obras que foram malfeitas e precisam de reparos, através de apresentação com slides. Falou sobre o "Promova Ouro Preto". Vereador Edison Wander Ribeiro: Falou sobre o preço de alguns shows que pesquisou na internet, destacando o valor do show da dupla Fernando e Sorocaba. Comentou sobre a situação do Lar dos Idosos e convidou a população para fazer uma visita ao local. Citou a situação do Município e pediu planejamento. Falou sobre as obras que estão sendo feitas na Bauxita, mas ressaltou que estas obras poderiam ter sido iniciadas em locais que necessitam de obras prioritárias. Citou também sobre a Reunião do Conselho Municipal de Transportes. Destacou a possibilidade do aumento do número de táxis e as questões sobre os ônibus que possuem as roletas na frente. Parabenizou a manifestação que ocorreu em Ouro Preto. Vereador Francisco de Assis: "Primeiramente eu gostaria de reforçar isso que falou o Vereador Wander, estamos cobrando a questão licitação do lixo, vou falar para vocês tecnicamente, as modalidades mais recomendadas para esse montante de valores é a concorrência pública. Se ela for por melhor preço, o edital tem que ficar no mínimo trinta dias publicado e são noventa dias, Vereador Luiz, para concluir, se for técnica e preço são quarenta e cinco dias de edital e no mínimo cento e vinte dias para concluir, ou seja, já vai ter passado agosto, chegando o fim de agosto vai ficar sem a coleta de lixo, sem varrição no Município? O que se vai fazer? Uma prorrogação desse contrato. Então tudo que falaram aí que era até agosto, que está se preparando licitação, isso não vai acontecer. Queria que constasse na ata a minha palavra". Falou sobre as manifestações que vem acontecendo pelo país. Mostrou um cartaz falando sobre a educação. O Presidente solicitou ao segundo Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando doze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Carlos Eduardo Dias

Vereador Edison Wander Ribeiro

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador José Maria Germano

Vereador Leonardo Edson Barbosa

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Maurício Moreira

Vereador Maurílio Zacarias Gomes
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Vereador Nicodemos Martins de Matos

Vereador Roberto Leandro R. Júnior

Vereadora Solange Estevam Pereira

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

cadastrada