ATA DA 52ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 11 DE JULHO DE 2013

Às dezesseis horas e trinta minutos do dia onze de julho de dois mil e treze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vice-Presidente, Vereador Wander Lúcio Albuquerque, iniciou-se a quinquagésima segunda Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Maria Germano, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Solange Estevam Pereira e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando seis. Não havendo quorum regimental o Presidente em exercício solicitou ao Secretário que procedesse a leitura do expediente. EXPEDIENTE: Informações do Ministério da Saúde referente a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para este Município nos valores de R$: 454.503,09 - pagamento de teto municipal da média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar; 1.420,83 - pagamento de teto municipal Rede Brasil sem miséria e 123.530,75 - pagamento de PAB Fixo. Foi encaminhado ao Departamento de Finanças Públicas: Ofício do Vereador Nicodemos Martins de Matos justificando ausências nas reuniões ordinárias desta Casa no período de 01 a 05 de julho. Ofício nº 24/13 do Prefeito Municipal em resposta ao Requerimento nº 88/13 do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva. Ofício nº 32/13 do Prefeito Municipal em resposta ao Requerimento nº 47/13 do Vereador Alysson Pedrosa Maia. Ofício nº 64/13 da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania enviando listagem de beneficiários dos programas de concessão de benefícios eventuais do mês de maio do corrente ano. Ofício nº 23/13, do senhor Davi Barbosa Oliveira, Diretor do DACAD, em resposta ao Requerimento nº 100/13 do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse novamente a chamada inicial a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Solange Estevam Pereira e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando nove. Havendo número regimental o Presidente declarou aberta a presente Reunião. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir o senhor Ademis Fonseca Benfica que falou sobre o Bairro da Lagoa. Retornando a Reunião Ordinária o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Solange Estevam Pereira e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando doze. INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito as Indicações nºs 373/13, do Vereador José Geraldo Muniz, para que envie à esta Casa Projeto de Lei que disponha sobre concessão de anistia total do valor da multa, juros e correção monetária em favor dos devedores das dívidas ativas ou não, inclusive de agentes políticos, que se apresentarem para quitação à vista em parcela única, até 30 de junho de 2014 - Ausentes da Reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Thiago Cássio Pedrosa Mapa e ausentes do Plenário os Vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Edison Wander Ribeiro; 397/13, do Vereador Maurício Moreira, solicitando asfaltamento na Travessa José Elias, no Morro da Queimada - Ausentes da Reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Thiago Cássio Pedrosa Mapa e ausentes do Plenário os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz e Edison Wander Ribeiro; 398/13, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando a instalação de faixas de pedestres ao longo da rua Maciel - Ausentes da Reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Thiago Cássio Pedrosa Mapa e ausente do Plenário o Vereador José Geraldo Muniz. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Representações 107/13, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, encaminhada ao Chefe do Escritório Técnico do IPHAN de Ouro Preto Sr. João Carlos Cruz de Oliveira, solicitando informações sobre autorização do Órgão para intervenção por parte da Prefeitura no Centro Histórico de Ouro Preto, mais precisamente na Praça Tiradentes - Ausentes da Reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Thiago Cássio Pedrosa Mapa e ausente do Plenário o Vereador José Geraldo Muniz; 108/13, do Vereador Maurício Moreira, encaminhada à Cemig, solicitando troca de lâmpadas na lateral da Igreja Nossa Senhora das Dores, no entorno do cemitério, onde funciona o salão comunitário, pois as lâmpadas estão queimadas e local está muito escuro - Ausentes da Reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Thiago Cássio Pedrosa Mapa e ausente do Plenário o Vereador José Geraldo Muniz. REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhado o Requerimento nº 116/13, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informações sobre a obra na Praça Tiradentes - Ausentes da Reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 38/13, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição para a Associação dos Agricultores Familiares de Piedade e Região/ AAFAPRE. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto, sem a inclusão de emendas, aprovado por doze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. Projeto de Lei Complementar nº 06/13, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que modifica o art.149 da Lei Complementar nº178/80 do Código de Postura do Município de Ouro Preto e altera o § 1° e §2° e cria o § 3° e §4° e incisos. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões, favorável ao projeto, sem a inclusão de emendas, aprovado por doze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. PROJETOS EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei nº 38/13, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição para a Associação dos Agricultores Familiares de Piedade e Região/ AAFAPRE. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável a redação do projeto, em sua forma original, aprovado por doze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. Projeto de Lei Complementar nº 06/13, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Modifica o art.149 da Lei Complementar 178/80 do Código de Postura do Município de Ouro Preto e altera o § 1° e §2° e cria o § 3° e §4° e incisos. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do Projeto, sem a inclusão de emendas, aprovado por doze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. Projeto de Lei nº 27/13, do Vereador Maurício Moreira, que institui o Dia do Municipal do Samba. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, com a inclusão de emendas, aprovado por doze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. Projeto de Resolução nº 08/13, do Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior, que cria a Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável a redação do projeto, com a inclusão de emendas, aprovado por doze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. Presidente - Vereador Wander Lúcio Albuquerque: Informou sobre a Conferência Municipal de Meio Ambiente que acontecerá dia dezesseis de julho no período de treze às dezoito horas. Lembrou aos Vereadores que amanhã acontecerá às dez horas a Reunião de Comissões e às dezessete e trinta a Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. Disse que já foi resolvida a questão do IPSEMG com a Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto. ATA: Foi colocada em votação a ata da 49ª Reunião Ordinária, aprovada por doze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. ORADORES: Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Informou que o Ministério Público deu um prazo de vinte e quatro horas para que a Prefeitura retorne com as pedras na Praça Tiradentes. Teceu comentários sobre o assunto. Disse que foi interpelado por pessoas que disseram sobre esgoto da Câmara que está sendo jogado no Beco ao lado da FIEMG. Convidou a todos para participar do Plano Municipal de Saneamento Básico. Falou sobre as tarifas do transporte público municipal. Comentou sobre o consórcio do SAMU. Vereador Edison Wander Ribeiro: Comentou sobre a Reunião de Comissão que aconteceu na Casa hoje. Falou sobre a importância de Prefeitura e Câmara caminharem juntas. Destacou ser contra o consórcio do SAMU. Ressaltou que é favor do crescimento social. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Falou sobre os votos dos Vereadores às matérias legislativas. Citou algumas obras prioritárias e outras que não foram acabadas. Vereador Wander Lúcio Albuquerque: Comentou a fala do Vereador Luiz no tocante às obras. Falou também sobre as empresas Império e Octo. Falou sobre o Requerimento de sua autoria encaminhado ao Ministério Público destacando que estão sendo impedidos pelo Executivo de fiscalizar. Perguntou quais eram os investimentos feitos em obras de contenção tendo em vista a chegada das chuvas. Comentou sobre a construção do túnel, perguntando se essa obra seria uma prioridade. Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: Disse que o Governo vai cumprir o plano proposto em campanha. Vereador Maurílio Zacarias Gomes: Comentou sua insatisfação com relação o que foi lhe falado sobre a possível troca do nome do ginásio de Santa Rita que leva o nome de seu pai. Ressaltou que não é só isso, que tem mais coisas. Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: Informou ao Vereador Maurílio que não há por parte do Governo nenhuma determinação sobre o referido assunto. Neste momento o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse novamente a leitura da chamada inicial a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurílio Zacarias Gomes, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira e Wander Lúcio Albuquerque totalizando doze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Carlos Eduardo Dias

Vereador Edison Wander Ribeiro

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador José Maria Germano

Vereador Leonardo Edson Barbosa

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Maurício Moreira

Vereador Maurílio Zacarias Gomes
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Vereador Nicodemos Martins de Matos

Vereador Roberto Leandro R. Júnior

Vereadora Solange Estevam Pereira

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

Ata ainda nao cadastrada