ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA REDUÇÃO II DA NOVELIS DE OURO PRETO E SEUS IMPACTOS, REALIZADA NO DIA 30 DE JANEIRO DE 2013

Aos trinta dias do mês de janeiro de dois mil e treze, deu-se início à Audiência Publica da Empresa Novelis no Plenário desta Casa. Presidente - Vereador Leonardo Edson Barbosa: “Vamos dar início aos nossos trabalhos, Primeira Audiência Pública da Câmara Municipal de Ouro preto em dois mil e treze, o assunto é o encerramento das atividades da Redução dois da Novelis de Ouro Preto e seus impactos. Esse pedido foi solicitado pelo Sindicatos dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e Material Elétrico de São Julião. Quero dizer que esta audiência pública está sendo transmitida pela Rádio Província de Ouro Preto e pela Rádio Sideral de Cachoeira do Campo. Eu gostaria de convidar os Vereadores presentes para ocuparem seus lugares, Nicodemos, Roberto Leandro, Edson Wander Ribeiro (Dentinho), Thiago, Chiquinho que vai nos secretariar, Luiz Gonzaga e Vereadora Solange Pereira. Agradecer também o apoio da nossa assessora Beth, companheira de todas as nossas Audiências. Peço o Serviço de Apoio para encaminhar nossos convidados aos seus assentos. Vou convidar primeiramente o senhor Doutor Ricardo Carneiro, representando a Novelis, convido os senhores Roberto Wagner, do Sindicato São Julião, Doutor Victor Lúcio Ferreira, da Assessoria Jurídica e de saúde do trabalhador do Sindicato Metalúrgico, Geraldo de Araújo Silva, da Federação Democrática dos Sindicatos Metalúrgicos de Minas Gerais, Pablo Andrade do Movimento dos atingidos por barragem, Giordano Carvalho do Fórum Estadual Permanente da Saúde do Trabalhador. Registro a presença dos Vereadores José do Binga e Alysson Gugu, e também do Secretário Municipal de Esportes e Lazer, Marco Antônio de Freitas, seja bem vindo. Tenho aqui, senhor Secretário, antes de darmos início aos nossos trabalhos, o Ofício enviado a essa Câmara, da Adop, e peço o senhor para que possa ler este Ofício”. Vereador Chiquinho de Assis: “Ouro Preto, trinta de janeiro de dois mil e treze, à Câmara Municipal de Ouro Preto, referência Manifestação solidária de apoio a Novelis do Brasil, Ato Público, Audiência Pública, trinta de janeiro de dois mil e treze. A Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de Ouro Preto – Adop – Instituição do Terceiro Setor de Ouro Preto e que mantém as Titularidades Públicas nos âmbitos Municipal e Federal, vem a público reconhecer a legitimidade da manifestação liderada pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Ouro Preto e Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos de Minas Gerais. Da mesma forma vem manifestar, por meio deste instrumento, solidariedade e apoio à empresa Novelis do Brasil, em decorrência da Audiência Pública que hoje se instaura nessa Casa. A manifestação de apoio da Adop à Novelis representa o posicionamento de seu comitê de parceiros, representado por mais de trinta Empresas e Instituições com atividades sócio- econômicas ativas no município de Ouro Preto e que se fundamentou nos seguintes fatos; considerando que a empresa Novelis é uma das empresas precursoras na criação da Adop, e que vem contribuindo na viabilização e o fomento da Instituição e de outros importantes projetos sócio- ambientais na região desde junho de dois mil e quatro, como por exemplo, os mais de cento e cinquenta projetos sócio- ambientais desenvolvidos pela empresa por meio da Adop, em benefício da comunidade ouropretana; considerando que o respeito e sobretudo a credibilidade conquistada pela Adop junto aos formadores de opinião e a comunidade, só foi possível pelo respaldo, comprometimento e engajamento dos empresários e empresas da região, dentre as quais se destaca a empresa Novelis e que por meio da parceria com a Adop vem participando do reforço compartilhado em prol do desenvolvimento do município de Ouro Preto e região. Considerando a importância histórica e o valor sócio- econômico da Novelis para Ouro Preto e Brasil e que, mesmo nos momentos mais difíceis da conjuntura econômica do país, assegurou emprego e qualidade de vida para centenas de famílias ouropretanas, considerando que o momento requer que sejamos solidários e que juntemos esforços e busquemos soluções por hora, para recolocação dos profissionais no mercado, processo já capitaneado e liderado pela própria Novelis, depois para que possamos assegurar e fortalecer o significativo quase quinhentos empregos mantidos pela empresa, considerando o aspecto social e econômico que a empresa impacta de forma positiva, quer na perspectiva dos postos de trabalho e em postos gerados, mas também pela política adotada pela empresa que preza pelas boas práticas culturais, ambientais e sociais manifestadas no relacionamento ético que a empresa mantém com a comunidade. Reiteramos então, nosso apoio incondicional por acreditar na determinação da empresa e gestão de seus dirigentes no sentido de minimizar os impactos negativos que possam ser gerados pelo atual cenário. Por fim, desejamos que a Novelis tenha serenidade e adote as melhores estratégias para garantir a continuidade dessa importante planta em nosso município. A Adop coloca-se de forma determinada e à disposição da Novelis e de outras partes interessadas para que possamos buscar soluções, que possam garantir de forma sustentável e harmônico, a competitividade e perpetuação da empresa no município, por muitos e muitos anos. Atenciosamente, Gabriel Márcio Nahim Trópia – Coordenador do Comitê de Parceiros da Adop”. Presidente: “Foi lido o ofício da Adop, o qual na condição de parlamentar, eu repudio esse ofício. Quero registrar a presença da senhora Joana D'arc de Oliveira, representante do Conselho Municipal de Meio Ambiente – Codema – seja bem vinda. Sejam todos bem vindos, representantes do Sindicato Metalúrgico de São João Del Rei e região, Arnaldo Meres Passos; Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Três Marias e Região, Guilherme da Silva; Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Divinópolis, Paulo Aparecido; Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Pirapora e Região, Gildeon, Heli Marcio e Aldiério; do Sindicato Metalúrgico de Itajubá e Região, Maurício Victor; do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Itaúna e Região, Antônio; Sindicato da Assufop, senhor Sérgio Neves; da Associação dos Moradores do Bairro Padre Faria, senhor Antônio do Carmo; do Jornal Ouro Preto, senhora Christina Tárcia; do Conselho Municipal de Saúde; da Famop, senhor Geraldo Evangelista; demais Sindicatos e outras Entidades que estão presentes. Vamos dar sequência aos nossos trabalhos, depois de apresentar as pessoas e quase ter sido obrigado a ouvir, este papel rabiscado que a Adop mandou para essa Audiência Pública. Passo a palavra para o Presidente do Sindicato Metalúrgico de Ouro Preto, São Julião, senhor Roberto Wagner, para falar por dez minutos. Se for preciso o tempo será prorrogado”. Roberto Wagner: “Boa noite a todos. Primeiramente quero agradecer à Câmara Municipal por ter proporcionado este evento, quero chamar a atenção também, porque foram várias Instituições convidadas, e várias não estão presentes aqui. Trataremos de um assunto sério, de um caos social em Ouro Preto, e entendemos que as Instituições deveriam estar qui presente para defender os interesses da sociedade como um todo. O assunto é muito grave e entendemos que pode chegar a um ponto em que a arrecadação da Prefeitura possa vir a diminuir, temos impactos com relação à educação, saúde, moradia, entre outros. Ouro Preto está com uma boa arrecadação, mas caso a Novelis paralise suas operações, empresa de grande porte, isso afeta na arrecadação e o impacto social será violento. Quero agradecer a presença de todos, aqui estão os Diretores dos nossos sindicatos, legítimos representantes dos trabalhadores, e em Assembleia do Sindicato, foi determinado a promoção dessa audiência, tendo como tema central, barrar demissões de cento e sessenta trabalhadores proposta pela Novelis. O objetivo central e principal é buscar todos os meios possíveis, negociar, até por meios políticos, barrar essas demissões. Em ultimo caso, temos que pensar e começar a desenvolver criticamente, que se uma empresa que vem explorar nossos recursos naturais, constroem hidrelétricas, propondo gerar empregos, ganha ativos e patrimônio, para gerar empregos e chegou ao ponto de gerar três mil postos de trabalho, hoje com a proposta de manter quatrocentos e quarenta postos de trabalho, que serão mantidos, tem que se pensar ate numa estatização, porque se não buscar isso os Indianos, investir em Ouro Preto, ter responsabilidade social, com relação aos impactos sociais, ao passivo social, aos trabalhadores e a sociedade como um todo, temos que pensar sim, no futuro uma tentativa de estatização dessa empresa. Porque estamos caracterizando o possível encerramento da produção de alumínio primário em Ouro Preto, isso trata-se do histórico. Vamos falar primeiro da Convenção cinquenta e oito da OIT, que trata das questões de demissões, nos casos de dispensas justificáveis por motivos econômicos, tecnológicos, estruturais e análogos determina a observância de vários critérios, entre eles a necessidade de comprovação, por parte do empregador, da justificabilidade da dispensa, isso é importantíssimo. Não é só querer falar que vai reestruturar, tem que justificar e provar. Em momento algum foi apresentado a prova da necessidade de reestruturação dessa empresa. Pela Convenção cinquenta da OIT existem três situações distintas, relacionadas a possibilidade do termino da relação de emprego. A Novelis está tentando usar, por motivos econômicos, tecnológicos, estruturais e análogos a serem previstos pela regularização da Convenção. Entendemos que o término é injustificável, que não atende aos quesitos anteriores, e que portanto, deveria levar a readmissão, se caso forem demitidos, do empregado, o pagamento da indenização adequada ou a reparação que seja considerada apropriada. Falamos disso aqui porque em 'Pinda' tentaram fazer isso e foi um fiasco. Demitiram anunciando causas econômicas. O TST já deu a sentença, e ela já esta em mais de vinte milhões. A empresa chega, explora nossos recursos e mão de obra, degrada o meio ambiente, vira as costas para o trabalhador e encerra suas atividades, deixando trabalhadores doentes. Considerações do Sindicato, segundo recomendado pela Convenção cinquenta da OIT e sendo a empresa uma multinacional, ela deveria seguir as recomendações da OIT? e apresentar as justificativas e a sua comprovação, antes da abertura do processo de negociação. Desde o dia dezessete, a empresa tenta, em inúmeros ofícios endereçados ao sindicato, falar na mídia e com trabalhadores, que o Sindicato não quer negociar. Nós queremos negociar e vamos falar disso na apresentação. Entendemos que o fechamento da Redução dois e futuramente da Redução três, é um processo que já vem ao longo dos anos, e que vai acontecer o término da produção de alumínio primário em Ouro Preto, acreditamos nisso. A empresa vive o problema do não interesse dos acionadas, nesta planta, desde processo de compra da Alcan pelo Grupo Aditya Birla. Em dois mil e cinco, no processo de compra, a Alcan Ouro Preto e Aratu foi colocada no pacote como imposição da Alcan para a venda do conjunto, e ela não aceitou o desmembramento que se falava dentro da empresa. Eu tenho vinte e nove anos de empresa e participei deste processo e posso falar com propriedade. Em todo momento da negociação, se falava que os empresários da Índia, não queriam os ativos de Ouro Preto e de Aratu, e não queria a produção de alumínio primário em Ouro Preto. Eles queriam apenas a planta de Pinda e os investimentos em Pinda, a ordem foi de mais de quinhentos milhões de dólares e em Ouro Preto não usaram nenhum centavo em desenvolvimento tecnológico e ampliação da capacidade de produção. Em dois mil e oito, foi fechado a Fábrica de Alumínio em Ouro Preto, sendo demitidos cento e setenta e cinco trabalhadores diretos e mais de quatrocentos indiretos. Na época, em Audiência que teve nesta Casa, a Novelis anunciou que estaria recolocando estes trabalhadores, mas as demissões continuaram acontecendo paulatinamente, ocasionando o fechamento da Alumina. Alguns trabalhadores encontravam-se enfermos, acima do peso, com problemas de esôfago, coluna, o que gerou irregularidades nestas demissões. Tanto foi irregular que acionamos a Justiça pedirei ao Dr Vitor para falar, ele que é da assessoria do Sindicato e de assessoria de Engenharia de Segurança, do que fizemos para dar um pouco de respaldo à estes trabalhadores lesados, pela postura irresponsável da empresa. Outros, com mais de vinte e cinco anos de trabalho foram demitidos, mesmo tendo direito a aposentadoria especial. O TRT reconhece os setores em laudos periciais, em sentenças que serão esplanadas pelo Dr Vitor, inclusive de setores que são prejudiciais à saúde. A Justiça Federal também reconhece e esta concedendo aposentadoria à estes trabalhadores, depois de longa batalha na Justiça. Só a empresa que se considera acima da Lei, é o que entendemos. O Grupo Indiano não quer cumprir legislação da Constituição que permite que ele explore os recursos, nossa mão de obra, obter lucros, mas que no mínimo precisa cumprir o básico, que é respeitar a Constituição Federal e as Leis. Ante a grande demanda trabalhista e previdenciária para o Sindicato, no sentido de minimizar os impactos sociais e aposentar estes trabalhadores, cabe pontuar a estratégia ardilosa da Novelis, para com a sociedade, ela mente em relação às demissões e esconde o fato de demitir vários trabalhadores doentes e em tempo de aposentadoria. Isto é fato. Em dois mil e dez, ela fechou na fábrica de Aratu, demitindo quatrocentos trabalhadores, sendo um grande fiasco social, o que necessitou a intervenção do Judiciário, após o acionamento do Sindicato. Ou seja, essas demissões sumárias estão sendo punidas pelo Tribunais do Trabalho. Na época, a justificativa usada pela Novelis, eram problemas econômicos. Como ter problemas econômicos, já que investe quinhentos milhões em outra unidade, dentro do próprio estado? É um absurdo, uma justificativa absurda. Cabe pontuar, que só não houve o fechamento da fábrica de Ouro Preto, nessa época por causa da mobilização social, por causa do fiasco que aconteceu la em Aratu. Conseguimos fazer uma audiência pública, aqui na Câmara, sensibilizar a sociedade, para o problema, conseguimos fazer, via encaminhamento da própria audiência daqui, uma audiência na Assembleia Legislativa, que envolveu as Comissões de Direitos Humanos, do Trabalho e de Meio Ambiente. Levantamos na época, todo o passivo, tanto ambiental, como trabalhista e social, se fechasse a empresa. A pressão social impediu a pretensão que existia aqui em Ouro Preto. Porque entendemos que logo depois do processo de aquisição da Alcan pelo Grupo Aditya Birla, pela Novelis, iniciou-se o processo de fechamento da planta de Ouro Preto e Aratu. Nós entendemos que o interesse da Empresa, que o fechamento da Redução é por causa dos problemas ambientais e venda de energia. Estamos caracterizando dessa forma. Quanto aos problemas ambientais, seria necessário investimentos na planta de Ouro Preto, o que não é do interesse do Grupo Aditya Birla e o fiasco do fechamento da fábrica de Aratu. A Novelis recuou sua pretensão, ela não fechou a empresa em dois mil e dez por isso, acreditamos nisso. Desta feita, conseguimos segurar por mais de dois anos, as pretensões da Empresa, de fechamento da unidade de Ouro Preto. Agora a Novelis volta à pauta, na pretensão de encerramento da produção de alumínio primário em Ouro Preto, primeiramente com o fechamento da Redução dois e, posteriormente acreditamos que fechará também a Redução três, sob o pretexto para não tornar-se competitiva, com este discurso ela tenta novamente ofuscar a percepção da sociedade e, nós pedimos à sociedade que avalie este fenômeno sob os olhos da razão, não sob olhos de discurso. Este discurso da Adop, o que é isso? É só pegar o histórico, a Empresa teve três mil trabalhadores e agora só vai deixar quatrocentos e quarenta. Empresa, que recebeu inúmeros incentivos fiscais, construiu hidrelétricas, propondo empregos, e vem demitir, que responsabilidade social é esta? Este discurso, trata-se de um engodo. As metas assumidas pela empresa, de trinta e nove por cento de consumo de energia e cinquenta por cento na emissão de gases de efeito estufa, novamente caracteriza o interesse da Empresa em resolver interesses ambientais, sem investir nenhum centavo na implementação de filtros modernos, além disso, dá um passo adiante em sua pretensão de encerramento total na produção de alumínio primário e a venda de energia. A Novelis propõe a demissão de cento e sessenta trabalhadores. O Sindicato iniciou o cadastramento desses trabalhadores. É um absurdo como se processa essas demissões. A Novelis pega trabalhadores com mais de vinte e cinco, trinta, trinta e cinco anos e coloca na lista de demissões. Trabalhadores que tem direito a aposentadoria especial, conforme já falei, reconhecida pelo TST e pelo TRT em laudos periciais, pela Justiça Federal, nos processos de aposentadoria que rolam por anos e anos, levam até dois, três anos para se conseguir a sentença destes processos, as vezes, até mais. Então, diante dos fatos, começamos a cadastrar os trabalhadores que já foram comunicados que serão demitidos, acarretando problemas psicológicos, porque já foram avisados que a partir do dia trinta e um, você já não fará mais parte do quadro de funcionários. Como vai fazer o trabalhador? Nessa Audiência, a prioridade foi falar para os trabalhadores trabalharem com cuidado, cautela, para não se acidentar, porque senão poderá ser pior. Nossa Audiência foi pra isso, tentando mostrar ao trabalhador que o Sindicato vai à luta, para tentar reverter este quadro. Então aqui são inúmeros trabalhadores com doenças, inúmeros trabalhadores com hernia. Eu fui do quadro do grupo de ergonomia da fábrica e fiz trabalhos de levantamentos ambientais elogiados pelo Grupo (inaudível), porque eu fazia com critério, eu gosto de estudar. Nesse quadro, para operação do flexível de implantação de pino, o trabalhador podia pegar nove quilos, estava pegando trinta quilos, na implantação de pino. Mesmo apresentando para a empresa este laudo, de quando eu fiz o curso de ergonomia, nada foi feito. As pessoas continuaram trabalhando da mesma forma, hoje observa lesões de coluna e sempre é o mesmo, L4 e L5, sempre o mesmo anel que esta com problema, mesmo local, hérnia de disco, bico de papagaio, vários outros tipos, problemas de alergia, de manchas no rosto, síndrome do túnel do carpo, pessoas que foram operadas por movimento repetitivo nas duas mãos. Esse cidadão foi nos procurar desesperado no Sindicato, e ainda fala-se numa proposta de recolocação no mercado de trabalho. Como é que você vai colocar um operário no mercado, mutilado, com problemas dessa natureza? Não faz sentido essa proposta, isso é uma irresponsabilidade, isso é tentar colocar na mídia informações que aliviam o problema do caos que a Empresa está causando para a sociedade como um todo. São vários casos, mas este rapaz tinha feito cirurgia nas duas mãos, por problemas de movimentos repetitivos, e ele tinha vinte e oito anos de fábrica. Como demitir um trabalhar que já tem seu direito garantido pela Constituição? Mas a Empresa não reconhece. Isso é um absurdo. Se em ultima instancia, não conseguirmos por força política, pelo envolvimento da sociedade, do Poder Jurídico, se for o caso, aqui cabe pontuar, que para o Jurídico entrar, na tentativa de impedir as demissões, ela precisa ter sido efetivado o fato. Mas, politicamente, nós podemos fazer alguma coisa, para tentar impedir isso. O Sindicato tem feito a sua parte, tentamos marcar uma reunião com o diretor da Empresa, estamos aberto a negociações, nós queremos conversar, nós queremos resolver, manter os postos de trabalhos e ampliar a capacidade produtiva e tecnológica de Ouro Preto. Se não conseguirmos em última instância, vamos ter que enviar estes trabalhadores doentes para uma avaliação no Cerest ou em algum órgão que possa fazer a avaliação tecnicamente desses trabalhadores demitidos, caso não consigamos. E temos também que exigir a aposentadoria especial desses trabalhadores com mais de vinte e cinco anos e que é um direito reconhecido pela Justiça Federal e também esses processos do TRT só acontecem porque o trabalhador vai buscar a aposentadoria e não consegue por causa da Empresa. O Grupo Aditya Birla é líder mundial em laminados, não em tarugos. Aqui cabe um parênteses, em todo o momento que negociamos com a Empresa, desde a abertura do inquérito civil no Ministério Público, em que participamos da negociação, solicitávamos investimentos. Algumas melhorias modestas foram feitas, por pressão do Ministério Público e do Sindicato, em termos de meio ambiente, principalmente na fábrica de pastas, não podemos negar isso. Mas em desenvolvimento tecnológico e ampliação da capacidade produtiva, nenhuma. Assim que ocorrer o fechamento da Redução dois, o que acontecerá? a empresa contratará uma medição ambiental e negará todo o passivo, sem que a sociedade perceba, porque a proposta dela de trinta e nove por cento de energia e cinquenta por cento de gases do efeito estufa, vem para isso. Tem medições de dois mil e seis, nove e doze que foram feitas na Empresa e se perde esses monitoramentos,ela não fornece. Tem PPP's que são preenchidos para a fabrica que já tem medições recentes e ela não atualiza. Com relação à PPP, é tão bárbaro o procedimento que estamos movendo uma inédita ação, que depois o Dr Vitor falará sobre ela, para garantir para o trabalhador que as suas documentações previdenciárias vão ser feitas corretamente. Inclusive essa ação de PPP, tem até perícia. Essas medições de dois mil e seis, nove e doze, o Sindicato pediu e a Empresa não apresenta. É desta forma que acontecem as coisas dentro da Empresa. Não permitiremos que a empresa negue a passividade dos trabalhadores, da sociedade, por todos estes anos, de operação do conjunto dos setores produtivos, incluindo a Redução dois. Nós queremos as medições de dois mil e seis, nove e doze. Vamos pedir isso juridicamente porque somos representantes da classe dos trabalhadores e temos direito de saber como vai a saúde do trabalhador. A Novelis lança notícias nos meios de comunicação pagos, e assim coloca a matéria como lhe convêm. Fala da volta da produção do setor de alumina, porque não abrir o setor de alumina antes de fechar a redução dois? Pela proposição de contratação de trezentos trabalhadores, contrataria apenas cento e quarenta, assim não precisaria demitir os outros cento e sessenta. Isso demonstra a preocupação do Sindicato. Qual a intenção de lançar essa matéria nos meios de comunicação? Para quem será produzida cento e quarenta toneladas de alumina anunciada? Para se ter uma ideia, em média, a cada cinco toneladas de bauxita explorada, produz-se duas toneladas de alumina e uma tonelada de alumínio. A produção de alumínio, com o fechamento da Redução dois, será reduzida em cinquenta por cento. Sendo assim, a produção será de vinte e cinco mil anuais. Vamos fazer a conta, vinte e cinco mil vezes dois, porque para cada tonelada de alumínio, faz-se uma de alumínio, dá total de cinquenta mil e restante, para onde vai? Isso é para a produção proposta. Além disso, as concorrências de mercado de alumina, tem as suas jazidas de bauxita muito perto das fábricas. As potências de produção de alumina, economiza com transporte, tornando seus custos baixos. Elas possuem tecnologias avançadas e o volume de produção estupendo, em comparação com a proposta do Grupo Hindalco. A qual proposta pretende essa informação? Sendo assim, não podemos acreditar nos discursos colocados nos meios de comunicação e queremos sim, que a Alumina volte e que este discurso se torne verdadeiro, com compromisso afirmado oficialmente junto aos órgãos públicos e que seja implantado esta ação antes do fechamento da Redução dois, porque em dois mil e oito no fechamento da Alumina houve inúmeras propostas de investimento, metal fúgel na Refusão e nenhuma foi feita, ficando só no papel. Papel aceita tudo, meios de comunicação aceita tudo. Quando pedimos que se analise com os olhos da razão, estamos tentando buscar a essência desses discursos, os fundamentos e propósitos que estão sendo lançados nos meios de comunicação. Gostaríamos sim, de estarmos discutindo o retorno da Alumina, mas que venha com compromisso oficial, não só com anúncios em meios de comunicação, porque já estamos vacinados. Tudo que se anuncia, muito que se anuncia não se faz. Então as propostas de investimentos de Ouro Preto feita pelos meios de comunicação, por exemplo, o fusion de construção de hidrelétricas, gerando emprego, construções de hidrelétricas, gerando emprego, mostra-se como engodo. Venda de energia é um ótimo negócio. Todo consultor que procuramos para falar sobre o assunto, comentam que é o grande negócio do presente. Cabe pontuar a questão da energia, que representa trinta e cinco por cento, dos custos da produção do alumínio primário, essa fábrica de alumínio primário eleva a energia, o consumo de energia é violento, isso é fato. Na história da produção de alumínio em Ouro Preto, essas hidrelétricas foram construídas pelo esforço do trabalhador, pelo suor do trabalhadores. Pinda teve investimento de quinze milhões, pelo suor do trabalhador e deu ótimos resultados. As usinas foram construídas nesses termos, pelo suor do trabalhador e pelo retorno que ele deu nesses anos todos de trabalho, trabalhadores de Ouro Preto. As hidrelétricas, a Novelis são patrimônio nosso, não podemos permitir que as empresas venham, exploram nossos recursos e mão de obra, degradam nosso meio ambiente, encerram suas atividades e vão embora. Se for o caso, temos sim que buscar, se a Empresa não quiser investir, a estatização dessa empresa. Para termos ideia de valores, o valor do megawatt/hora chega até a duzentos e cinquenta reais, com contrato de um ano, em informações obtidas pela internet. Vamos fazer a conta, além disso quem produz a energia, tem créditos de carbono, num valor considerável. Fizemos a seguinte conta, o megawatt vezes duzentos e cinquenta reais, por vinte e quatro horas, durante trinta dias, o valor total é de doze milhões e seiscentos mil reais/mês. Projetando isso em um ano, somando o valor, temos a noção do valor. Tem pessoas que falam que pode ser até valor mais elevado, somando os carbonos. Isso é um ótimo negócio. Comentamos com uma pessoa que constrói usinas e ele nos disse que quer fazer usinas para vender energia. Nelson, do Sindicato, estava presente durante esta conversa e não nos deixa mentir. Vamos mencionar uma fala do Deputado Durval Ângelo, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e que conhece a história, tendo muitos anos de deputado e integrante da Comissão de Direitos Humanos. Essa fala dele foi dita na Audiência que realizamos na Assembleia Legislativa, que diz “... a Usina da Novelis foi instalada depois de um conflito muito grande, com o movimento dos atingidos da área, que gerou violência, pois a força policial do Estado esteve a serviço da Novelis”. Roberto Wagner: “tal qual essa Adop, que está a serviço parece que da Novelis. Durante o movimento de repressão aos trabalhadores, quer dizer, a polícia massacrou. Tem uma pessoa do MAB - do Movimento dos Atingidos por Barragem, que pode falar sobre isso, que foram afetados, parte dos afetados. Comenta novamente sobre a fala do Deputado Durval Ângelo “...fizemos debate na Assembleia Legislativa, em que o Governo disse que a Comissão de Direitos Humanos estava contra a geração de empregos na Novelis e que a construção da Usina Hidrelétrica, garantiria empregos e produção. Tivemos que ouvir este discurso falacioso, em Audiência da Comissão”. Roberto Wagner: Vejam o que Comissão de Direitos Humanos fala sobre as negociações. Promete-se emprego, promete-se, no processo de aquisição da licença, tudo. Não se faz nada e ainda tem a ousadia de demitir. A comercialização da energia, hoje, é relativamente fácil, pode ser feita até em leilão. E as usinas em processo de concessão da Novelis, a que propósito?A intenção da Novelis, primeiro, é vender energia? Segundo, a que propósito continua com essas negociações de licenciamento de construção de hidrelétrica? Vender energia ou gerar emprego? Porque o discurso é gerar emprego. A fábrica de Ouro Preto conseguiu a licença operacional pelos últimos seis anos. Se eu estiver enganado, o representante da Novelis poderia falar sobre isso. E ela conseguiu a licença operacional por mais seis anos, isso é que foi divulgado. Pode ser que eu esteja errado. Uma vez que a licença operacional da Redução dois estava vencida, e as determinações estabelecidas para dar continuidade não foram feitas, entendemos que o processo drive (inaudível) da Redução três, tinha que ser implantado na Redução dois. Será que na nova licença estava determinado o fechamento da Redução dois? Parece que na nova licença, isso já estava caracterizado, porque no fôlder que a Novelis divulgou para todos os trabalhadores, estava escrito como meta, a redução de trinta e nove por cento de consumo de energia elétrica e redução de cinquenta por cento dos gases do efeito estufa. Tão logo soubemos disso, enviamos um ofício para a Empresa, perguntando quais seriam as ações relativas a essa meta e a Empresa não nos respondeu a altura. Ela só usou o discurso desviando do foco. Preocupados com isso, enviamos ofício para a Câmara que fez seu papel constitucional, cobrando da Empresa, através de intermediadora, das ações. Teve Vereadores que participaram. A todo momento, não se falava em demissão, e porque das demissões agora? Nos falaram, em negociações que tivemos com a Empresa, relativas ao inquérito civil que ela estava enfrentando, que toda a produção de placa ia deixar de ser fornecida para Pindamonhangaba, porém ela ia transformar em tarugos. Tem um representante da Federação que participou que pode comprovar o que estou falando. O rapaz fez até um desenho, de como faria. Depois, de uma hora para outra, lança essa bomba na mão dos trabalhadores e na mão do Sindicato. É deste jeito que acontecem as relações, por isso houve a perda de confiança do Sindicato, com relação à empresa. O choque nocivo particulares, emitidos pelo processo positivo é percebido e reclamado pela comunidade. Eu sei de casos de pessoas que reclamam disso. Existem suspeitas de doença da comunidade circunvizinhas a fábrica, e de trabalhadores que precisam ser investigadas, a relação causal. Entregamos a cópia de um trabalho feito pela Comissão de Direitos Humanos na Arquidiocese de Mariana, com relação a casos de câncer na comunidade circunvizinha da Novelis, que entregaremos para a Câmara. A saúde e segurança do trabalhador, aqui nem se fala, pessoas de vinte cinco, trinta anos serem demitidas, é o caos. É um absurdo, sendo que eles tem direito a aposentadoria, o que caracteriza mais uma vez que a Novelis está querendo estar acima da Lei. Porque se ela não cumpre a Legislação, não cumpre as determinações, se as ações que estão na Justiça é só na tentativa de protelar, Doutor Vitor falará disso, nos parece que ela quer estar acima da Lei. A aposentadoria é um problema, porque os trabalhadores não conseguem aposentar com vinte e cinco anos de trabalho. A Legislação Previdenciária determina, a partir de noventa de sete, noventa e oito, que o ônus do prejuízo à saúde do trabalhador deve ser ônus da empresa e não do Estado. Antes disso, o Estado assumia, passou disso, o ônus é da empresa. E o que fizeram? Cortaram as insalubridades de todos os setores e por ai vai. Os PPP's são preenchidos de forma, que nós tivemos que oficiar a Empresa várias vezes, para arrumá-los. CBO – Código Brasileiro de Ocupação – de um trabalhador da Redução estava sendo preenchido como operador de laminador, trabalhador de forno sendo preenchido como almoxarife, essas são algumas das irregularidades que vimos nos PPP's. De tanto oficiar a Empresa e apertar junto ao Ministério Público, ela começou a arrumar isso e agora temos essa ação que estamos fazendo para caracterizar que toda a exposição do trabalhador seja contemplada em seu PPP. Que é o documento que vai para a aposentadoria. Além disso, ela não recolhe os seis por cento da folha, destinada a esse fim da aposentadoria especial, que é o chamado VFIP. Entendemos ser isso uma sonegação fiscal, porque se temos isso como uma determinação de recolhimento em seis por cento na folha,para a aposentadoria e ela não é feita, a Justiça Federal reconhece que o trabalhador tem o direito à aposentadoria especial. Os TST e TRT reconhecem o processo de insalubridade que o trabalhador tem o direito à insalubridade e periculosidade. Isso não é uma sonegação fiscal? É desta forma que vamos tratar essas coisas. As reclamações de preenchimento de todos os PPP's são de todos os setores produtivos. Não tem um PPP de setor que não foram reclamados e tivemos que oficializar a Empresa para arrumar. Questões para debate, as hidrelétricas da Novelis, em Minas Gerais, foram construídas pelos resultados alcançados anteriormente, onde os trabalhadores foram fundamentais, na obtenção de resultados. Hoje, conforme já mencionado, elas representam sessenta a setenta por cento da energia que a Empresa consome. Fizemos um levantamento, lembrando que não somos conhecedores de energia elétrica, tirado que deu mais de cento e dez megawatt/hora da capacidade de geração, e não sabemos se é capacidade instalada ou o que é. Queremos saber da Empresa, quanto ela realmente gera e se ela já não esta vendendo energia ou transferindo energia para outras unidades? Não com discursos, mas com provas concretas. É apenas uma duvida, não estamos afirmando nada, mas pelo levantamento tem mais energia do que a necessidade de demanda. Não sabemos se isso, de fato, é verdade, se é uma potência instalada, ou coisas desse tipo e queremos esclarecimentos a esse respeito disso. Queremos saber também se as usinas são realmente para suprir a fábrica de Ouro Preto e gerar empregos. O Sindicato sempre esteve aberto a negociações e queremos negociar com transparência e verdade, não com mentiras. E ficamos sabendo também que hoje, foi uma pressão em cima dos trabalhadores e que o Sindicato está mentindo para os trabalhadores. O Sindicato é tão sincero e honesto que vem a público para falar, vai no Ministério Público defender os direitos do trabalhador, ele não precisa ficar de conversinha. A postura da empresa deve mudar neste sentido, de tratar o trabalhador com respeito. Queremos primeiro que essa negociação seja intermediada pelo Ministério Público, porque se houve perda de confiança por parte do Sindicato para com a Empresa, queremos essa intermediação, e se possível, que a Câmara também participe, para podermos fazer isso oficialmente. Queremos que a discussão paute no cancelamento das demissões proposta, porque o Sindicato nunca poderá vir numa Audiência Pública defender as demissões. A postura colocada pelos trabalhadores, foi bem colocada e aprovada por unanimidade, que o Sindicato tem que vir para Audiência Publica para discutir com a Empresa a geração de emprego, não a demissão. Demissão é em ultima instância quando já não existe possibilidade nenhuma de negociação. Mas primeiro respeitando as questões constitucionais, tentando cancelar as demissões. Não entendemos isso como reestruturação, entendemos como desinteresse do
Grupo Aditya Birla. Queremos negociar os investimentos da Novelis e que esta negociação aconteça em forma de protocolo, junto ao Governo de Estado e Órgãos Públicos de Ouro Preto, porque a empresa detêm concessões públicas, de energia, com a finalidade de geração de empregos na produção de alumina. E nós temos meios de comprovar isso, já estamos negociando e queremos intensificar as aposentadorias especiais para trabalhadores com mais de vinte e cinco anos. Desde dois mil e dez que está em pauta, nas discussões junto a empresa, a questão da aposentadoria desses trabalhadores. Por radicalismo dela, por não reconhecê-los, tivemos que fazer algumas ações judiciais com relação a isso. Poderemos até renegociar uma redução temporária na jornada de trabalho, para que não haja as demissões. Esta é a apresentação do Sindicato. Passo a palavra para o Doutor Vitor para ele nos informe sobre as ações relacionadas as aposentadorias, junto a Justiça do Trabalho”. Vereador Roberto Leandro: “ Informa que necessita se ausentar, devido a outro compromisso”. Presidente: Roberto, temos que obedecer a sequencia da Lei da Audiência Publica e por isso, tenho que passar a palavra para o representante da Novelis e em seguimos abrimos a palavra para o advogado do Sindicato, com tempo menor, também para os Vereadores e a todos que se inscreveram. Quero registrar a presença da Secretária de Governo, Senhora Maria Regina Braga, representante do Prefeito Municipal, Doutor José Leandro, seja bem vinda.

Passo a palavra para o representante da Novelis, senhor Doutor Ricardo Carneiro.” Ricardo Carneiro: Senhor Presidente desta Casa, senhora Vereadora, senhores Vereadores, lideranças locais, senhores representantes de entidades sindicais, demais autoridades do município de Ouro Preto, cidadãos, senhoras e senhores. Inicialmente me permito uma rápida apresentação. Meu nome é Ricardo Carneiro, sou advogado e exerço essa profissão há exatos dezenove anos, forma em Minas Gerais, na Universidade Federal de Minas Gerais em mil novecentos e noventa e três. Tenho quarenta e dois anos de idade, sou de Minas, trabalho em Minas Gerias. Não sou funcionário da Novelis, embora preste serviço, de maneira plena e integral nas áreas ambiental e de mineração à empresa, há exatos quatorze anos, isso remontando no tempo em que as operações estavam sob a titularidade, inclusive da Alcan Alumínio do Brasil. Nessa oportunidade, tenho que registrar a impossibilidade de comparecimento dos integrantes da diretoria da Novelis. Uma diretora, pelo que soube, esteve ontem na empresa, embora exerça suas atribuições em São Paulo, recebendo a comissão de Vereadores desta Casa. Salve enganos de relatos que ouvi, anteriormente ao início dessa sessão, soube que treze vereadores estiveram na fábrica, liderados pelo Presidente da Casa, quando então obtiveram alguns esclarecimentos por parte de funcionários da empresa, inclusive de um representante da diretoria. Também justifica a sua ausência, o gerente da fábrica, Senhor Heli Murilo, que neste momento cumpre compromisso de ordem pessoal, fora dos limites da unidade de Ouro Preto. Vou me permitir, dentro dos limites do prazo regimental, previsto como já anunciado pelo senhor Presidente, na Lei Municipal que disciplina a organização e realização de Audiências Públicas de esclarecimentos a cargo da Câmara Municipal de Ouro Preto, num primeiro momento. Portanto, será a única, primeira e última, nessa sessão que farei qualquer manifestação lida, mas essa foi a orientação da diretoria para que houvesse absoluta precisão das informações que são necessárias a serem transmitidas ao publico interessado que aqui comparece e ao Sindicato que pediu a realização dessa audiência pública e então, em respeito a precisão das informações, vou me permitir ler um comunicado elaborado pela alto administração da Novelis Alumínio do Brasil. E faço isso dizendo então que, nesse exato momento o grupo de liderança da empresa em Ouro Preto, obviamente envolvendo diretores e gerentes, está rigorosamente empenhado na manutenção das rotinas operacionais da fábrica. Ao mesmo tempo, em que gerencia esse período de transição, para que ele ocorra da maneira mais tranquila, objetiva e serena possível. Estou representando a Novelis que me incumbiu dessa atribuição e me pede que transmita aos senhores o agradecimento pela oportunidade que a empresa tem de prestar esses esclarecimentos e foi decisão de primeiro plano, de primeira percepção da empresa, que deveríamos nos fazer representar em respeito a essa Casa, aos solicitantes dessa audiência publica, a todos os interessados e principalmente aos funcionários da empresa e aqueles diretamente lotados ou vinculados a unidade denominada de Redução dois. A indústria do alumínio primário, como amplamente vem sendo divulgado pela imprensa e isso não parte, falo eu, só de comunicados pagos e informações que são oriundas de comunicação da própria empresa, mas é de amplo conhecimento público que a industria de alumínio primário vem enfrentando sérias dificuldades no Brasil, há vários anos. Em função dessa situação, de acordo com a Associação Brasileira de Alumínio, que tem a sigla Abal, desde mil novecentos e oitenta e cinco nenhuma empresa do setor tem investido na ampliação da capacidade produtiva ou em novas plantas de alumínio primário no país. Infelizmente, a situação da Novelis em Ouro Preto é ainda mais crítica, por uma série de fatores, alguns deles já aqui mencionados, a começar pela unidade antiga, isso não se nega. A origem dessa unidade, remonta a fins da década de quarenta, mais enfaticamente da década de cinquenta. A Redução dois foi implantada na década de sessenta, a Redução é um pouco mais moderna, com equipamentos um pouco mais modernos, ainda que implantada na década de setenta, obviamente me referindo à década passada. Sendo uma unidade antiga, atualmente com baixa escala de produção considerando parâmetros atuais do mercado deste setor. O grupo gerencial da Novelis, bem como seus colaboradores, nunca

mediram esforços no sentido de procurar melhorias e resultados operacionais realizados nos últimos anos. Todos os investimentos possíveis e compatíveis com a tecnologia existente, aplicadas ao setor de produção de alumínio primário obviamente com as restrições inerentes a uma planta, aqui faço eu essa afirmação, com tantos anos de implantação por mais que haja mudanças tecnológicas e a possibilidade de novos investimentos, há sempre restrições em termos de montagem industrial, em termos de engenharia ao aperfeiçoamento de uma planta já tão antiga. Entretanto, fatores estruturais como alto custo de insumos e o preço do metal inviabilizaram por completo a continuidade da operação da Redução dois. Afirmo também, nessa oportunidade que esses fatores se devem a diversas razões, algumas delas dada a produção mundial de alumínio principalmente por parte da China, que há quase dez anos tem um nível de produção altíssimo e consegue manter estabilizado os preços do alumínio, que é uma comodite, não são os produtores que necessariamente firma o preço da comodite, no mercado internacional, e o excesso de produção dos chineses, vem mantendo estagnado os preços, há mais de dez anos, e evidentemente neste período, existe um incremento dos custos de produção por diversos fatores, como mão de obra, energia, de lavra do minério de bauxita, enfim diversos fatores que tornam cada vez mais, complexa e difícil a manutenção dos níveis de produção. Conforme anunciado, como todos já sabem, que no dia dezessete de janeiro deste ano, a empresa tomou a decisão e essa decisão é irretratável, de focar a produção de metal primário exclusivamente para suprir o mercado de tarugo, item que possui maior valor agregado. Para atender a demanda e as especificações junto ao cenário, a empresa decidiu por reorganizar as suas operações na fábrica de Ouro Preto, concentrando a operação de metal em apenas uma das linhas de produção, como foi já foi dito, que é a Redução três. Não há portanto, nenhuma possibilidade, devo afirmar e registrar, de fechamento da unidade da fábrica de Ouro Preto. Se propõe a paralisação definitiva é da Redução dois, pois a Redução três, mais moderna, inclusive no tocante de controle ambiental, seguirá adiante em seu funcionamento mantendo então, os quatrocentos e quarenta empregos atuais, direcionados à essa fração da unidade produtiva. Redução três de Ouro Preto, está portanto, estruturalmente preparada para atender esse mercado, em volume e especificações e sim, continuará operando normalmente. A operação da Redução dois não é competitiva, obviamente sob o aspecto econômico, e será definitivamente encerrada a partir do dia trinta e um de março, deste ano de dois mil e treze. Com essa decisão, quatrocentos e quarenta empregos serão mantidos, e cerca de cento e sessenta

profissionais, esse número já se alterou e isso foi afirmado à Comissão de Vereadores que ontem esteve nas dependências da empresa, algo hoje em torno de cento e trinta e cinco, obviamente estes números não são trazidos aqui com um absoluto rigor e precisão, porque são números que variam em função de decisões pessoais de cada um dos profissionais envolvidos. Alguns deles, já optaram, ou tem outra oportunidade em outros estabelecimentos industriais, outros empreendimentos, e portanto, estarão fora da lista em função do fechamento. A Novelis vem conduzindo, esta questão do fechamento com respeito a todos seus públicos, em respeito aos seus colaboradores internos externos. Nesse sentido, ela aguarda, desde o último dia dezessete, quando anunciou o fechamento, a disponibilidade do Sindicato para negociar contrapartidas em escala coletiva, que sejam adequadas em relação aos profissionais envolvidos. Em nenhum momento, a empresa vem alardeando que o Sindicato se recusa a discutir, negociar. Nós respeitamos a decisão do Sindicato de negociar com a empresa, apenas após a realização da audiência pública nesta Casa, e esperamos portanto, que a partir de amanhã, já com os resultados dos trabalhos da Câmara de Vereadores de Ouro Preto, o sindicato esteja a disposição para iniciar estes necessários entendimentos e negociações com a Novelis. Além disso, a empresa criou um Centro de capacitação de carreiras que está implantado numa sala, com todos os equipamentos disponíveis, dentro da empresa, que oferecerá um amplo programa de apoio e capacitação para facilitar a recolocação dos profissionais no mercado de trabalho, tendo inclusive contratado uma empresa de renome nacional para auxiliar neste processo. Vale a pena adiantar, que este Centro recebeu neste últimos três dias, o contato de suas empresas de grande porte no estado, infelizmente essas empresas não autorizaram a divulgação de seus nomes, para não criar qualquer tipo de expectativa num momento de transição, mas posso afiançar e garantir que elas estão interessadas na absorção desses profissionais que serão desligados da companhia. Isso é um sinal positivo e inequívoco que o processo de transição será realizado de maneira menos traumática. São informações que a empresa gostaria de compartilhar, evidentemente, sem mencionar os nomes da empresas, e também do volume quantitativo de profissionais que possa eventualmente serem submetidos a recontratação nas empresas interessadas. Senhores Vereadores, senhora Vereadora e público presente, estão certos e confortáveis que a Novelis continuará contribuindo para o desenvolvimento sustentável sobre todas as perspectivas de Ouro Preto, como sempre fez. Mais de quinhentos mil reais, serão alocados para que os senhores tenham uma noção, para projetos sociais da empresa, a serem realizados ao longo deste ano de dois mil e treze. Todas as entidades, aqui presentes e que possuem interlocutores legítimos, que a empresa sempre respeitou, ela continuara a disposição de todos eles para quaisquer esclarecimentos pertinentes que forem necessários e certamente serão dentro desse processo, que naturalmente geram incertezas e insegurança em todos os envolvidos. Ontem, juntamente com os Vereadores, a empresa abordou uma série de esclarecimentos, dúvidas, desfazendo uma série de mal entendidos e dos que muitas vezes surgem por boatos, preocupação de pessoas que, direta ou indiretamente, sofrem os efeitos do desligamento da Redução dois, e temos certeza que todas as informações transmitidas foram relevantes e contribuirão para os resultados dos debates a serem produzidos nessa audiência pública. Reitero que, a Novelis permanece com a sua produção de metal primário no município, mantendo quatrocentos e quarenta empregos. Já foi anunciado pela imprensa internacional, os pré entendimentos do Grupo Hindalco, de aquisição e retomada das operações desta fábrica de alumina, e com isso, a manutenção das atividades extrativas minerais, de bauxita, que são imprescindíveis à produção da alumina, como parte do negocio do alumínio primário. Será outra empresa responsável pela operação da fábrica de alumina, e não há definição quanto a quantidade

de empregos que serão gerados na operação dessa fábrica. Evidentemente que os senhores Vereadores e muitos aqui presentes, conhecem o nível de emprego anteriormente a suspensão das operações de dois mil e dez, e certamente alguma coisa, próximo a este número será responsável pela condução das operações de produção de alumina. Agradeço, a essa Casa, a oportunidade de ter um representante da empresa, para prestar estes primeiros esclarecimentos e a nossa intenção é de abertura ao diálogo,

negociação ampla com o Sindicato dos Metalúrgicos de Ouro Preto, tão logo seja possível, mas já deixo alguns esclarecimento, com relação a algumas afirmações anteriores externadas durante a fala de nosso colega, presidente do Sindicato. Aos fins de dois mil e doze, a Novelis teve a revalidação da licença de operação da unidade de Ouro Preto, isso expressa a anuência do órgão ambiental do Estado de Minas Gerais, quanto a

continuidade das operações pelos próximos seis anos. Desde o penúltimo ciclo de validade da licença de operação, licença ambiental da unidade, havia uma demanda do Estado, no tocante ao desenvolvimento de estudos para o desenvolvimento de protótipo, quanto a instalação deste equipamento, aqui mencionado, drive (inaudível) na Redução dois, e essa é a exigência da licença de operação, deferida em caráter de renovação no final de dois mil e doze. A condicionante perde seu sentido, na medida que se decide pela interrupção das operações na Redução dois. Devo esclarecer que o negócio da Novelis, desenvolvido há tantas épocas, não é vender energia. A Novelis não é uma empresa constituída, autorizada perante a Agencia Nacional de Energia Elétrica, perante o poder concedente a geração de energia no país, é o governo Federal que é dono do potencial hidráulico, tanto quanto dele depende e aqui foi bem mencionado. De modo geral, a Novelis não é produtora de energia que estabelece vender energia para entidades ou organizações empresariais. A Novelis possui oito pequenas centrais hidrelétricas no entorno de Ouro Preto, e uma nos municípios de Santa Cruz do Descalvado e Rio Doce, na região leste do Estado de Minas Gerais, que é a Usina Hidrelétrica Rizoleta Neves, que geram hoje cerca de sessenta por cento da energia necessária para a produção atual de metal, no âmbito da unidade de Ouro Preto. A ideia essencial com o desligamento da Redução dois, é que o nível atual e, eu não saberia com precisão, reproduzir os dados referentes a capacidade instalada de energia elétrica nas suas usinas e, ressaltamos capacidade nominal instalada de energia e de energia média gerada por ano, porque nenhuma usina hidrelétrica, bem como essa de Belo Monte e que a Novelis não tem nada a ver com ela, trago apenas como referência, deve ter uma capacidade instalada de dez mil megawatts de potência e não deve gerar uma energia média, nem a metade dessa capacidade instalada, por razões técnicas, inerentes ao próprio arranjo, estrutura de engenharia, por razões relacionadas ao ciclo hidrológico e a disponibilidade hídrica na bacia hidrográfica, onde o empreendimento é implantado, relacionadas a razões ambientais, a formação de grandes reservatórios, por tudo isso não podemos confundir capacidade instalada, com energia média, assegurada e gerada efetivamente no empreendimento. Deixar de comprar energia no mercado, com toda volatilidade inerente a este setor, que é capaz, no momento de crise, como os senhores tem visto, não nos últimos dias, os níveis de chuva, ninguém saberá se sera capaz de reconstituir o nível de reservatório das usinas hidrelétricas do país, mas os senhores devem ter acesso a informações que não conta que o megawatt/hora, que antes dessa propalada crise energética, rondava a casa do cem reais, hoje já é comercializada em mais de quinhentos reais. Esse nível de volatilidade, traz para qualquer agente consumidor, como é o caso da Novelis que faz parte de um segmento chamado Eletro intensivo, uma grande insegurança, e o fechamento da Redução dois, garantirá a empresa, a alto sustentabilidade, o pleno abastecimento com a sua própria estrutura de geração, com seu próprio parque gerador, o pleno e integral abastecimento da unidade de Ouro Preto. A produção de alumínio tem como custo fundamental, o custo energético, e isso dará segurança e tranquilidade para que a empresa continue nesta cidade, realizando seus investimentos, gerando emprego, renda, arrecadação municipal e estabilidade a manutenção de suas operações. Não há nenhuma perspectiva da Novelis mudar o seu negócio, produção de alumínio primário, tarugos, será o produto final da fábrica de Ouro Preto. A empresa é auto produtora de energia em todas essas pequenas centrais, podendo produzir energia para ela mesma, com despacho controlado por um Agente do Governo Federal. Eventuais sobras ou déficit de energia, tem que ser liquidados. Toda unidade geradora é obrigada a manter um nível médio anual, por exigência de um órgão chamado Operador Nacional do Sistema, vinculado ao Ministério de Minas e Energia e há uma unidade regulatória para isso, mediante a interveniência da Câmara Comercializadora de Energia Elétrica. Não significando, no entanto, que a empresa tenha a pretensão de fazer a venda de energia, o seu negócio fundamental e para tanto ela nem é autorizada e nem deverá requerê-lo pelos próximos anos. Tenho que ressaltar que o passivo ambiental da unidade de Ouro Preto, unidade antiga, anterior a Legislação Ambiental do Estado de Minas Gerais e do país, continuará por exigência do Órgão ambiental como exigência no âmbito da licença de operação existente,o passivo ambiental, hoje administrado pela Novelis, continuará sob a responsabilidade da mesma, evidentemente que toda a estrutura, equipamentos e investimentos relacionados a produção de alumina estará cargo da empresa que assumir esta operação, inclusive no tocante, aos direitos de lavra de bauxita necessários a essa produção. Senhor Presidente, são essas, por enquanto, as minhas considerações. Peço, enfaticamente desculpas pela leitura, procurei enfatizar o caráter enfadonho da leitura de um texto previamente definido com algumas intervenções, nem sempre muito competentes da minha parte, até porque fogem, escapa do limite da minha formação e especialidade, mas encerro aqui, essa manifestação inicial apenas reforçando as informações e as diretrizes que me foram transmitidas pela diretoria, ao longo do dia de hoje, e em algumas reuniões que realizei no dia de ontem, de que a empresa está aberta, disponível, sensível às demandas da comunidade e trabalhadores relacionados a Redução dois. E, certamente, além da estrutura montada para apoiar integralmente a recolocação profissional dessas pessoas, estará a disposição do Sindicato, para negociações de ordem coletiva, o que esperamos

que já se inicie, e de pronto, se possível for, a partir do dia de amanhã, senhor Presidente”. Presidente: “Passo a palavra a, novamente, ao Presidente do Sindicato, por três minutos, sem prorrogação.” Roberto Wagner: “Primeiramente, eu gostaria agradecer a presença da Novelis, que até enfim ela mostra a cara, porque, apesar de mandar um representante que eu entendo não conhecer o que passa naquele setor produtivo que é a Novelis Ouro Preto. Duas questões para responder aqui: A produção de alumínio primário hoje ela se processa, não o alumínio primário, tem a refusão que transforma no primário em produto semi acabado, ela funciona da seguinte forma: redução dois, redução três e compra de sucata. Vossa Excelência falou que a produção da redução três será auto suficiente em volume e qualidade. Sendo assim ela parará de comprar sucata? É a primeira pergunta. Outra coisa, existe um inquérito civil aberto, porque eu li um inquérito civil, porque nós como Sindicato somos obrigados a estudar essas questões. Nesse inquérito civil, na razão social está lá comercialização de energia, isso eu posso apresentar para a Câmara. Comercialização de energia, dentro da razão social, isso está no inquérito civil que foi aberto contra a Novelis. Podemos apresentar isso. São essa duas questões”. Presidente: “Passo a palavra por dois minutos para o Representante da Novelis”. Doutor Ricardo Carneiro: “Realmente, o senhor fazer referência ao inquérito civil para mim seria absolutamente insuficiente, preciso conhecer qual inquérito civil. O que eu tentei explicar, mais uma vez nem sempre de forma competente, com o nível de clareza que seria necessário é que em relação as usinas hoje operadas pela empresa dos quais ela faz parte em consórcio como a outra empresa, ela não está autorizada a comercialização de energia. A Novelis se apresenta nos limites da concessão outorgada como auto produtora de energia elétrica. E nem me parece ser este o foco essencial dessa audiência. De qualquer forma, a informação fundamental é de que a capacidade nominal de geração atual será capaz de abastecer plenamente o que é remanescente da operação da Novelis com a redução três. Portanto a empresa passa a ter maior competitividade, passa a ter mais ganhos em termos operacionais, em termos financeiros, porque alcança aquilo que foi meta durante muitos anos, de autossustentabilidade, de abastecimento pleno de energia elétrica com suas unidades operacionais. No tocante a questões operacionais da Fábrica eu estou bastante acavaleiro e fiz questão de ressaltar os limites do meu conhecimento e não sou engenheiro metalurgista, não sou engenheiro químico, até fui colega de escola, falo de escola ensino médio, antigo segundo grau, de pessoas que trabalham na Fábrica e são engenheiros químicos e sou amigo de engenheiros metalúrgicos”. Presidente: “Por favor, tente concluir”. Doutor Ricardo Carneiro: “Pois não. Não tenho informação para responder de imediato no tocante a aquisição de sucata, essa informação poderá ser franqueada ao Sindicato tão logo se inicie a mesa de negociações com a empresa”. Presidente: “Dando sequência a audiência pública passo a palavra para o Dr. Vítor Lúcio – Assessor Jurídico e de Saúde do Trabalhador por dez minutos”. Doutor Vitor Lúcio: “Cumprimento o Presidente da Câmara, a Secretária de Governo aqui presente, os Vereadores, Representantes de Entidades Sindicais, demais presentes. Rapidamente vou me apresentar em um breve currículo, eu tenho e sou formado em engenharia elétrica, sou engenheiro de segurança do trabalho e nesse aspecto dou assessoria ao Sindicato. Sou advogado também assessorando o Sindicato. Passei uma vida de mais de trinta anos trabalhando, iniciei a minha carreira como ajudante de eletricista numa das maiores empresas à época do Brasil, quiça do mundo que é a Companhia Siderúrgica Nacional, na Usina Presidente Vargas em Volta Redonda. Então passei por todas essas fases, não na função específica, talvez de operação, mas na área de manutenção em termos de ajudante, eletricista, à época mestre técnico de curso, técnico de manutenção preventiva, chefe de visão, superintendente de manutenção e depois pedi demissão e fui para uma multinacional na área de montagem elétrica e eletrônica. Nesse breve período que passou tão rapidamente, eu tive a oportunidade de participar de momentos extremamente difíceis na política do Brasil, tivemos a época chamada economia de guerra, esse era o nome dado, para se comprar um parafuso a dificuldade era enorme, seria como ampliar uma usina e neste período sombrio da economia, não tivemos e não me lembro de um décimo de demissão, em termos de quantitativo, não estou falando aqui de parte proporcional não, de quantitativo, o esforço do Governo, o esforço dos trabalhadores foi de forma tal que garantiu o emprego. Uma ou outra demissão por motivos alheios, por motivos até particulares, enfim, aceitáveis. Então eu venho de uma experiência de vida significativa, entendo isso, não abro mão disso. Além disso, pelos idos, mais precisamente em novembro de mil novecentos e oitenta e oito, por uma manifestação, por questões de um por cento de aumento salarial, não estou falando aqui de cento e sessenta demissões não, um por cento de aumento salarial, a integração dos trabalhadores com a sociedade de Volta Redonda, basta olhar hoje na internet; você pega um movimento grevista que foi feito para não acatar a decisão da empresa, tivemos lá o aumento pleiteado, garantimos o emprego na época, só não garantiu três pessoas que foram assassinadas pelo Exército Brasileiro, porque o Exército Brasileiro entrou na CSN. É só acessar a CSN greve de mil novecentos e oitenta e oito e veremos toda a manifestação. A está época, e tem fotos inclusive é fácil, na internet, tivemos o abraço da CSN. Então, veja bem, a história nossa mostra o patronato querendo demandar sozinho. É ele e pronto. Então eu vou agora me ater para não perder a oportunidade de fazer aqui um resumo da situação em termos de ações trabalhistas só para se ter ideia do passivo que temos. Hoje, através do Sindicato temos em torno de duzentos processos em andamento, ações trabalhistas. Temos no escritório sendo já em fase de distribuição mais em torno de oitenta ações trabalhistas. Acidente do trabalho, insalubridade, periculosidade é o que realmente demanda essas unidades. Ontem tivemos já aqui na Vara do Trabalho sentença transitado em julgado, já recebemos quatro PPP'S. O que é o PPP? É o histórico laboral do trabalhador para que aquilo seja apresentado futuramente ao Ministério da Previdência e o sujeito consiga lá a sua tão sonhada aposentadoria. Então tivemos quatro aqui com determinação para a alteração do PPP, a Novelis, obviamente, dentro de um processo anexou o PPP com as necessárias alterações para quatro pessoas. Hoje eu tive a oportunidade de pegar um laudo, processo em andamento, mas um laudo pericial, para esclarecimentos periciais em que o perito mostra a sua conclusão pelo adicional de insalubridade. Isso quer dizer o quê? O sujeito demanda um, dois, três anos uma ação trabalhista, então temos que ter uma preocupação muito grande com isso. Outro aspecto interessante e que não podemos deixar de mencionar, eu agora nesta semana tive a oportunidade, o Roberto de certa forma até mencionou aqui, mas é chocante você ver um pai de família, vinte e oito anos de empresa, salvo engano, chegar para você no confidencial, porque não fala em público e virar para você e dizer: “o que é que eu vou fazer da minha vida?”, duas mãos com cirurgia. E aí você pergunta: “não eu só fiz a cirurgia!”, mas porquê? Repetitividade. Questões ergonômicas. Esse passivo não podemos acatar. Não podemos. Isso estou falando aqui não como engenheiro, não como advogado, estou falando como cidadão. Isso é um absurdo, um absurdo a forma como está sendo tratado a saúde. E aí tem até alguns parâmetros, não são privilégios da Novelis não, mas aqui não podemos aceitar, o Roberto bem disse, não podemos de forma alguma aceitar isso. PPP, esse documento tão fantástico o trabalhador fica para aposentar, hoje temos também decisão já de ações que entramos, porque tem a prescrição. Então, cinco anos, se ele está trabalhando hoje busca cinco anos para trás. Estamos entrando com uma ação declaratória, essa ação não prescreve, estamos buscando o tempo de mil novecentos e setenta e oito e então muda o PPP e o sujeito não vai receber os dez, vinte ou quarenta por cento de insalubridade sobre o salário base ou o salário mínimo da categoria, enfim outro aspecto jurídico não interessa aqui. Mas pelo menos busca o tempo anterior, estamos entrando com diversas ações disso para buscar resgatar isso para o sujeito que está hoje com vinte e oito anos de trabalho, já tem direito a sua aposentadoria especial já há algum tempo. Tudo isso está sendo feito. Importante salientar e o nobre doutor mencionou aqui a questão da energia elétrica, hoje é o melhor negócio do mundo aqui no Brasil, então temos que avaliar e precisa ter uma documentação oficial, farta disso com relação a energia realmente disponível, ou a potência disponível, ou a energia assegurada. O que é a energia assegurada? É aquilo que tem um compromisso médio, porque não consegue se ter cem por cento, a maioria das PCH's aqui, as pequenas centrais hidrelétricas, elas trabalham com fio de água, lâminas são vários os nomes, hoje por questões de ambiente não tem um reservatório. Então você tem um período de seca e tudo mais, você tem uma média cinquenta e cinco por cento da potência produzida, da potência nominal, como potência assegurada, da energia assegurada, então temos que verificar esses dados para que tenhamos maior transparência. Não posso deixar de mencionar aqui o que foi dito pela empresa numa rápida reunião do Sindicato para informar essa tragédia, é que tenha perspectiva, estão estudando a área da alumina, retorna agora em setembro, coisa desse tipo com a geração de trezentos empregos. Não fecha as coisas. Estamos falando de um povo que manteve a empresa, que fez com que a empresa pudesse se investir em São Paulo e hoje por três meses não vamos aproveitar esse pessoal, investir em treinamento, mandar pessoas para o exterior, esses funcionários que deram a vida para fazer curso, prepara para a nova produção? Ou será uma estratégia para tentar ludibriar a sucessão empresarial? Porque na sucessão de empregadores você tem a responsabilidade do sucedido e do sucessor. Então é muito mais fácil, o sujeito hoje ganha dois mil reais, mando ele embora, amanhã eu admito, com a falta de emprego que está hoje, a mil e está tudo certo. E toco o meu novo negócio. Deixando a pobreza, deixando pessoas limitadas. Como é que você vai hoje, centro de orientação de carreiras, eu falo isso com todo respeito, meu pai faleceu, era um mecânico, vou pegar um sujeito com cinquenta e cinco anos de idade, operador de forno com todo o respeito, e vou preparar esse sujeito para ser empreendedor, foi dito lá, “nós vamos preparar para ser empreendedor”. Para ser empreendedor, vai pegar o fundo de garantia dele e vai quebrar de um dia para o outro, vai ser empreendedor? Não podemos aceitar essa colocação. Falo aqui que os movimentos sindicais com o apoio da Câmara, do Governo do Estado, tem sim condições de modificar isso, o Roberto bem disse isso aqui “não quer produzir deixa outro produzir”, ou vamos tratar de forma diferenciada, não tem condição de produzir, vamos ter a alumina, vamos precisar de trezentas pessoas, está faltando cento e quarenta ainda. Isso estamos falando não é, pelo menos o que foi dito aqui na reunião lá não é coisa que pretendemos voltar daqui a” … não, a perspectiva de voltar em setembro, outubro e os preparativos e tudo mais? É lamentavelmente um abuso, um absurdo. E eu digo para os senhores, com o apoio da sociedade, com o apoio dos trabalhadores, com o apoio do Governo, das Prefeituras, temos sim e vejo isso como possível, até mesmo convidando os senhores para acessar o site, a internet, greve CSN, a movimentação, não estou incentivando a greve não, não é isso, longe disso, mas a importância do pessoal mobilizar nesta causa. Temos que mobilizar. Não podemos deixar cento e sessenta pais de família, pessoas com deficiência que vão acionar o judiciário, mas para ter resposta daqui a quanto tempo? Dois anos, três anos. Se depender de uma avaliação ambiental, está parada a unidade. Que emissão que tem? Lamentavelmente um absurdo. É o que eu tinha a dizer, muito obrigado”. Presidente: “Com a palavra os membros da Mesa que quiserem fazer uso da mesma”. Representante da Federação Democrática dos Metalúrgicos – senhor Geraldo: “Queria agradecer a oportunidade dessa audiência pública à Câmara Municipal de Ouro Preto, agradecer a presença, principalmente, dos metalúrgicos da Novelis, dos Metalúrgicos de Minas Gerais e da comunidade de Ouro Preto. Mas eu queria, tinha até preparado uma intervenção maior, mas eu acho que nem vou gastar os dez minutos, acho que Roberto expressou bastante o sentimento de indignação do trabalhador de Ouro Preto, do trabalhado da Novelis e dos Metalúrgicos de Minas Gerais com essa situação. Porque já tem em torno de quatro anos que estamos discutindo, até um pouco antes, sobre a possibilidade do fechamento dessa empresa e temos que discutir bem, porque a Novelis é uma empresa capitalista e todo o informe do seu representante aqui, a frieza desse informe na qualidade de não entender a situação caótica que significa todo esse processo e de tratar isso, simplesmente, como uma jogada comercial da empresa, como se fosse natural a demissão de cento e sessenta pais de família para garantir o lucro dos acionistas da empresa, seja na índia, seja em Londres ou Nova Iorque ou na bolsa de São Paulo, sinceramente, para nós não tem a menor diferença do que eles estão embolsando de lucro. Sabemos que é muito dinheiro. Agora, a falta que vai fazer o salário do trabalhador no dia a dia, a falta que vai fazer o fechamento dessa empresa em Ouro Preto, isso não tem como quantificar. O caos social que vai gerar aqui em Ouro Preto e no Estado de Minas Gerais não tem como quantificar. Porque na carta, a empresa afirmou que a redução três não corre risco de fechamento. Não acreditamos nisso. Porque não acreditamos? Justamente por tratar a Novelis de uma empresa capitalista. Aponte uma empresa nesse país ou no mundo que ela sobreviva passando anos sem investimento, sem expansão. Não existe, a própria Novelis investiu quinhentos milhões de dólares em Pindamonhangaba, em expansão para aumentar o seu lucro, para mandar dinheiro para os seus acionista e por que não investiu nenhum centavo aqui em Ouro Preto? Por que que não investiu cinquenta milhões aqui em Ouro Preto? Por que que não atendeu as demandas tecnológicas do setor? Agora que crise que tem no setor de alumínio primário? Se lá em São Paulo a Votorantim aumentou a sua produção em onze por cento no ano passado. Agora demandou investimento. Alguns anos atrás a Votorantim passou por uma crise muito grande. Investiu. A Alco está investindo quarenta e seis milhões, em Poços de Caldas por conta da atualização tecnológica, ou seja, todas as medidas que a Novelis tem tomado nos últimos anos é de fechamento dessa unidade. E aqui não adianta fazer carta. Tinha que vir um Presidente da empresa aqui porque estamos tratando com pais e mãe de família, com a população de Ouro Preto, de Minas Gerais. Queremos aqui é negociar o seguinte: se a empresa de fato ela quer ser sustentável nessas palavras, ela tinha que estar buscando investimento, se não tem caixa, o que as empresas fazem? Buscam financiamento do BNDES, do BDMG, seja em banco, no capital, vai nos Estados Unidos, o juro é zero, se quiser investir de fato aqui. Agora ludibriar o povo dizendo que não tem possibilidade de fechamento. Amanhã não vai fechar. E daqui dois anos? Queremos protocolo de intenção, quanto que a Novelis vai investir em Ouro Preto? Isso significa garantir que a empresa continue funcionando. Agora dizer que vai manter sustentável ou não. Não queremos brincadeira aqui, queremos uma ação séria, e queremos para isso o envolvimento do Governo do Estado. E gostaríamos de saber onde está o Prefeito de Ouro Preto? Uma situação séria como essa. Ficamos sabendo que o Presidente da Novelis esteve aqui em Ouro Preto, reuniu com o Prefeito, o que ele disse? Os cento e sessenta demitidos da Novelis não tem o direito de saber? Queremos saber do Governo do Estado qual é a opinião dele sobre esse assunto? Porque no caso da alumina ele foi omisso. Demitiu quatrocentos trabalhadores diretos e indiretos, o reflexo no comércio, na arrecadação de Ouro Preto e da região, o Governo Estadual foi omisso. Queremos a intervenção do Governo Estadual, do Governo Federal. Sabe porque gente? A Novelis está dizendo aqui o seguinte: que ela tem energia própria. Eu queria saber de onde que vem a água para as usinas hidrelétricas? Vem da Índia, de Londres, de Nova Iorque? Ou vem daqui da Bacia Hidrográfica de Minas Gerais? Que é explorada pela Novelis para mandar o lucro para fora. Não podemos tratar isso como uma jogada comercial, estamos tratando com pais e mães de família. Estamos tratando com a população de Ouro Preto. Queremos geração de emprego aqui na cidade. Hoje queremos saber quanto que a Novelis paga de impostos aqui na cidade, no Estado. Queremos saber o investimento social do passado, porque não é da noite para o dia que você cria uma empresa de alumínio, é demorado, doutor Vítor sabe melhor do que eu. É muito demorado você criar uma empresa de alumínio, o investimento dele. Se para a Novelis está difícil fechar, para abrir uma nova empresa aqui nesse porte, com a atualização tecnológica necessária é muito mais difícil. E aqui não queremos discutir manutenção, queremos manutenção sim e os três mil empregos do passado que tiveram? Vamos discutir aqui como se fosse natural, quatrocentos e quarenta empregos e para adoçar a boca das crianças de Ouro Preto, da população, fala que vai investir quinhentos mil reais em obras sociais. Sinceramente, eu tinha visto esta carta, fiquei sabendo do conteúdo desta carta na audiência pública aqui a um tempo atrás, e fiquei indignado, o que são esses quinhentos mil reais? Que responsabilidade social é essa se a empresa, friamente, demite cento e sessenta trabalhadores e para parecer que ela é boazinha porque perdeu um processo judicial lá em Aratu na Bahia, ela quer negociar contrapartidas. Então vou reafirmar a fala do Roberto e do doutor Vítor, a Federação dos Metalúrgicos estará à disposição para negociar junto com a Novelis, com o Governo do Estado, Governo Federal, vamos procurar todos esses órgãos e acho que seria muito importante que saíssem dessa audiência pública alguns encaminhamentos neste sentido de expansão da usina; manutenção dos empregos, cancelar essas demissões. Não é que um acionista lá na Índia, seja lá onde for, vai definir que serão demitidas cento e sessenta pessoas e vamos ficar calados, ficar ausentes desse assunto e depois vai discutir aqui como aconteceu na alumina. Eles não falaram que iriam investir aqui? Onde estão os investimentos? Mais uma vez estamos discutindo demissões. Nesse sentido a Federação manifesta mais uma vez a indignação dos Metalúrgicos de Minas Gerais com relação a postura da Novelis e vamos buscar sim, junto com o Sindicato em unidade com os Metalúrgicos de Minas Gerais, com o apoio decisivo da Câmara, o apoio decisivo que o Governo do Estado possa cumprir nesse sentido de ampliação da Novelis de Ouro Preto; cancelamento das demissões, e mais investimento da Novelis aqui de Ouro Preto. Chega de demissões e queremos a manutenção de todos os postos de trabalho de Ouro Preto e a ampliação. Obrigado e agradeço a oportunidade”. Presidente: “Vou passar a palavra para a Secretária de Governo – Regina Braga, tendo em vista ter sido citado o nome do Prefeito”. Secretária de Governo – Maria Regina Braga: “Boa noite a todos, quero cumprimentar o meu companheiro Léo, Presidente da Câmara, demais Vereadores, representante do Sindicato, Roberto que eu cumprimento e estendo a todos os servidores da Novelis aqui presentes, demais representantes de entidades que estão aqui defendendo a causa dos trabalhadores da Novelis, representante da empresa, advogado do Sindicato, o Prefeito foi à Brasília, a Presidente Dilma convidou todos os Prefeitos eleitos, vamos dizer para dar boas vindas, desejar um feliz governo a todos eles e anunciar algumas liberações de recursos e ele achou importante estar voltando de Brasília, por isso não está aqui hoje. Ele realmente esteve com o Presidente da Novelis que foi procurá-lo para, infelizmente, dar essa péssima notícia das demissões. Que Prefeito que quer começar um governo com uma notícia dessas? Claro que nenhum, ninguém. Eu estou aqui hoje representando ele e me colocando na pessoa do Executivo Municipal para estarmos sentando e achar caminhos, soluções. Há pouco tempo atrás essa Câmara juntamente com o Executivo conseguimos reverter o quadro de demissão da Novelis, porque não tentar novamente? Ninguém quer. Nem o Prefeito, nenhum de nós quer cento e sessenta pais de família demitidos, pelo amor de Deus. Então o caminho é esse mesmo, unir forças, Legislativo, Câmara, trabalhadores, a comunidade e achar caminhos, sentar e achar caminhos, se recentemente achamos porque não tentar novamente. Então, estou aqui representando o Prefeito, que infelizmente está retornando de Brasília e ele deixou bem claro que ele quer somar esforços com todos para acharmos caminhos para reverter esse quadro que ninguém, obviamente, quer que aconteça. Obrigada”. Presidente: “Tem mais dois membros da mesa se manifestando passarei a palavra a eles por três minutos para cada um, porque não podemos prolongar muito, tendo em vista as deliberações finais e por haver ainda três inscritos”. Diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de São João Del Rei - Jordano: “Primeiramente uma boa noite a todos, Vereadores, moradores de Ouro Preto, ouvintes e trabalhadores de toda região aqui. Meu nome é Jordano, sou Diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de São João Del Rey, Coordenador do Departamento de Saúde da Federação Sindical e Democrática dos Metalúrgicos de Minas e filiado a CSP com lutas e também Membro do Fórum Estadual Permanente em saúde do Trabalhador com o qual fui convidado pela Câmara para participar dessa audiência pública. De imediato agradeço a vocês em nome da Coordenação do Fórum. O que é o Fórum de Saúde e Segurança dos Trabalhadores? Esse Fórum é Estadual. É um Fórum que foi criado através de vários debates nas várias regiões de nosso Estado e que foi constituído em um Congresso que realizamos da classe trabalhadora na cidade de Contagem, que reuniu trabalhadores metalúrgicos, da construção civil, comércio e várias categorias, várias centrais sindicais e movimentos populares e vem ganhando um corpo, inclusive, se incorporando na Assembleia Legislativa junto a Comissão de Trabalho, a Comissão de Direitos Humanos e também participando ativamente das atividades aqui na região de Ouro Preto. Esse Fórum, desde as primeiras audiências, em dois mil e oito, dois mil e nove, os vários trabalhos realizados pelo Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos aqui de Ouro Preto que é um Sindicato sério, de luta, comprometido com a luta dos trabalhadores, tanto é que parabenizamos através do Fórum essa luta constante do Sindicato dos Metalúrgicos de Ouro Preto, na questão de saúde dos trabalhadores e também nas demais lutas para estarem resguardando o direito dos trabalhadores. Tivemos participando da audiência na época, onde foi apresentado pela Arquidiocese de Mariana, juntamente com os estudos realizados pelo Departamento de Saúde do Sindicato dos Metalúrgicos de Ouro Preto, onde apresentavam esses quadros. O Fórum como é da Saúde do Trabalhador estamos acompanhando todos os trabalhos que são realizados pelas Secretarias dos Sindicatos e nos foi passado a questão do câncer, que inclusive atinge a comunidade circunvizinha a fábrica, a questão das hernias de disco, das alergias, dos problemas de coluna, do síndrome do túnel do carpo, perda auditiva, depressão. São várias situações que são apresentadas pelo Sindicato e pelos estudos realizados aqui na região, inclusive, com alguns trabalhadores encaminhados para o Centro de Referência de Saúde do Trabalhador em Belo Horizonte, o qual o Núcleo de Saúde Estadual Permanente vem acompanhando. Viemos aqui hoje, decretar total apoio enquanto Fórum a luta dos trabalhadores, do Sindicato, o apoio que a Câmara está dando neste momento, que nos dispomos levar essa discussão. E o que o Sindicato precisar em encaminhamentos no que se refere a saúde do trabalhador, estaremos presentes na luta do trabalhador e de toda nação ouropretana. Estamos juntos nessa luta. Em nome do Sindicato dos Metalúrgicos, do Fórum Permanente declaramos total apoio à luta dos trabalhos. Podem contar conosco”. Presidente: “ Passo a palavra para o senhor Pablo do Movimento dos Atingidos por Barragem”. Militante do Movimento dos Atingidos por Barragem – Pablo: “Só fazendo uma correção é o Movimento dos Atingidos por Barragens. Meu nome é Pablo, sou Militante do Movimento dos Atingidos por Barragens e queria desejar boa noite a todos, cumprimentar a todos os presentes nesta Casa, aos Vereadores, e principalmente os trabalhadores da Redução dois e os trabalhadores da Novelis que estão aqui presentes. O Movimento dos Atingidos por Barragens enfrenta cotidianamente os trabalhadores que são atingidos pelas barragens construídas em todo o Brasil e enfrentamos também os conflitos pelas barragens construídas pela Novelis, aqui na região. São diversas PCH”s e UHE Rizoleta Neves também conhecida como Barragem de Candonga, construída nos municípios de Santa Cruz do Descalvado e Rio Doce. Eu queria primeiro trazer a luz essa ideia de que a Novelis e essas empresas em geral desempregam os trabalhadores, não só nas unidades produtivas, mas também no processo de produção das unidades produtivas de energia, então é um processo de violência e de degradação dos direitos humanos dos trabalhadores, em todo esse processo de construção das barragens em todo o Brasil. No caso da Novelis, principalmente, a barragem de Fumaça que é construída aqui no entorno de Mariana e Diogo de Vasconcelos, na Zona Rural. Então só nesse caso são mais de quatrocentos trabalhadores que perderam seus postos de trabalho ao serem alagadas terras onde esse trabalhadores rurais trabalhavam. Só para trazer um exemplo do caso de fumaça também, tiveram alguns trabalhadores que eram diaristas em algumas terras e que receberam só duzentos e trinta e oito reais líquidos e não por mês; receberam duzentos e trinta e oito reais ao perderem seus postos de trabalho causados pela construção da barragem da Novelis, que é essa barragem de Fumaça. Se pegarmos na região, são mais de mil postos de trabalho que foram destituídos, principalmente os trabalhadores rurais, pelas construções das barragens da Novelis, aqui nessa microrregião de Mariana pegando até aqui o entorno de Ponte Nova que seria Santa Cruz do Descalvado, a barragem de Rizoleta Neves. Então o que podemos perceber é que a Novelis além de fabricar alumínio e alumina, fabrica também desempregados em todo o seu processo de construção de barragens e também no processo, ao que tudo indica, no fechamento das suas fábricas, das suas unidades produtivas. E para concluir ressaltar que, para os Diretores da Novelis, principalmente seus acionistas e os empresários que se envolvem com a Novelis, o interesse único deles é o lucro, e para isso ele não considera a vida dos trabalhadores, os pais e mães de família que trabalham nas unidades produtivas e nas terras alagadas pelas barragens. Nesse sentido, primeiro, declarar toda solidariedade aos trabalhadores, ao Sindicato nessa luta, declarar que estamos juntos contra o fechamento dessa unidade produtiva aqui em Ouro Preto, estamos juntos nessa luta ombro a ombro, lado a lado, dispostos a lutar juntos com os trabalhadores e principalmente com toda sociedade de Ouro Preto, contra o fechamento dessa indústria, contra o desemprego e contra a demissão desses trabalhadores na unidade produtiva da Novelis”. Presidente: “vamos dar sequência, abriremos agora a palavra para os Vereadores e na condição de Presidente e de Vereador não podemos deixar de fazer colocações. Fica aí a pergunta: qual o compromisso social da Novelis em demitir quase duzentos funcionários, alguns já com problemas de hernia de disco; qual o mercado que vai dar uma colocação de trabalho a uma pessoa que tem quarenta e oito anos ou cinquenta anos, com problema de hernia de disco? Então o que a Novelis quando no dia que esteve aqui na Câmara rodeada de segurança, a sua representante governamental senhora Eunice, porque que veio aqui na Câmara com tanta segurança? Foi um ato de temor, de consciência pesada. Porque onde que vai empregar uma pessoa de cinquenta anos com problema de saúde? Se por causa de uma unha encravada você não consegue passar em um exame admissional, imagina com problema de hernia de disco, Secretária Regina! Não há compromisso social dessa empresa, não há compromissos mesmo não, só visa absolutamente lucros, nós temos que ir buscar todos os meios possíveis e até os impossíveis para que isso não aconteça. Uma empresa que é dona de quase todas as terras da região de Ouro Preto. Tem muita terra na região de Ouro Preto que a Novelis é dona e nós Vereadores, sindicalizados, podemos deixar que essa empresa cometa esse genocídio com a pessoa humana? Não podemos permitir isso não. Na condição de homem público e mesmo como cidadão comum, eu não comungo com essa atitude, totalmente repudiada pela Câmara. Jeito de manter esses postos de trabalho, tem sim. Já que há esse acordo de intenção provavelmente com uma outra empresa, mas qual essa garantia? Há poucos anos atrás eles garantiram a manutenção de empregos e novos investimentos. O que que houve? Não houve investimento. Está caminhando a cada dia que passa para o fechamento total da empresa, só que eles tem medo da questão do impacto. Não podemos ficar de braços cruzados. Temos que agir enquanto é tempo. Temos sim que envolver o Governo Estadual, esfera Federal também, temos que provocar o Ministério Público do Trabalho, para que junto conosco não permitam esse genocídio, e mandar pessoas já com problemas de saúde, devido a sua dedicação de horas e horas, milhares de horas de trabalho a uma empresa que enriqueceu. Nem todo o seu enriquecimento, da Novelis, foi lícito, a maioria ilícito, sabemos disso. Quantos desmatamentos foram feitos? Agora, porque se diz que não há lucro. Não. Há um lucro menor, mas há um lucro. Por que que tem que demitir? Esse Centro de Orientação de Carreira, Vereador José do Binga. Qual Centro de Orientação de Carreira para uma pessoa de cinquenta anos? Isso é enganar o cidadão. Mandou o seu Representante aqui, agradecemos a presença dele, mas está mais perdido do que cego em tiroteio. Sabemos disso, com todo o respeito. Não sabe da situação real. Moramos em Ouro Preto, vivemos em Ouro Preto, nossos umbigos foram enterrados aqui em Ouro Preto. Tiveram pessoas que já foram enterradas aqui em Ouro Preto porque dedicaram a sua vida para a Novelis. E esse que é o troco? Será que eu sou obrigado a degustar isso? Não. Não sou obrigado não. Estou junto com todos os trabalhadores e eles sabem que temos disposição para isso. Será que vamos continuar permitindo que usem as nossas águas, para o vapor das águas, que é o recurso financeiro vai lá para a Índia! Enquanto que os odores ficam para nós, não permito isso não. Já estive conversando com os Vereadores José do Binga, Luiz e outros. Será que vamos deixar isso de graça? Quanta água que ela usa aqui na nossa região de Ouro Preto. Aqui não tem negócio de “rasgação de seda” não. Estamos lutando pela manutenção dos empregos que é o mínimo ainda. Passo a palavra aos Vereadores que queiram se manifestar. Três minutos para cada Vereador”. Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa: “Boa noite a todos, senhor Roberto Wagner – Presidente do Sindicato fiz questão, senhor Roberto, de te entregar essa planilha que nos passaram, esses slides que foram apenas fotos, às vezes a qualidade não está muito perfeita, porque foi questionado por todos os Vereadores presentes, porque o Sindicato não teria sido convidado? Deixo aqui, está anotado aqui, no dia dezessete quando recebi esta carta; é querer passar mel na nossa boca. Tinha anotado fazer essa colocação aqui. Foi no mínimo infeliz quem da Novelis nos mandou essa carta. Coloquei várias questões para eles durante essa reunião, não somente eu, mas como os demais Vereadores. Colocar para eles a questão que seria mais que uma obrigação, dar uma contrapartida a essa população que tanto sofreu ali. Não podemos esquecer que morreram pessoas dentro daquela fábrica. Amigos meus, que quantas vezes eu jogava bola nos finais de semana e infelizmente acabaram falecendo ali dentro. E por infelicidade de uma das pessoas que estavam lá, que sentiu ofendida. O Sindicato coloca aqui as denúncias de que os operários estão sendo forçados, oprimidos lá dentro. Foram levados três funcionários para esta reunião. Quando todos conversavam eles passaram a palavra para os funcionários. Eu fiz só uma pergunta para eles. Se um daqueles três funcionários estavam entre os cento e sessenta demitidos. Na mesma hora ninguém quis falar. Porque não levou um daqueles cento e sessenta? O Vereador Léo, Presidente da Casa, pediu para chamar um que estava nesse Centro ali ao lado, de orientação, eles o tempo inteiro falavam que tinham funcionários ali, mas não foi chamado ninguém. Então eu vejo como um absurdo. Quando eu perguntei também ao senhor Cristiano, responsável pelo meio ambiente da Fábrica, foi assim que nos passaram, se tinha algum laudo de impacto dos últimos anos na saúde dos ouropretanos, principalmente naquela área. Ele falou que o último laudo tem de dez a quinze anos. Olha que absurdo! Então realmente a fábrica, a Novelis trata o ouropretano com desrespeito, falta de compromisso e mais do que isso; hoje me preocupa muito quando citei para eles se eles não estariam preocupados com os seus empregos, aqueles que estavam presentes; todos ficavam calados. Porque eles também estão preocupados, mas muitas vezes são obrigados a cumprir ordens. Igual está aqui o nosso amigo, o advogado, o senhor Ricardo Carneiro está aqui para cumprir o papel dele. Então, infelizmente, lamento, perguntei várias vezes, todos despistaram, lamento não estar presente aqui o seu Eli, a dona Eunice, a Efigênia e outros que estiveram na reunião. Contem com o meu apoio, mas quero destacar que desses cento e sessenta funcionários que estão saindo, cento e trinta e cinco, nenhum está saindo por incompetência, estão saindo pela empresa visar lucro. Não menos deixaremos de lutar pelos quatrocentos e quarenta que estão lá. Lutaremos por eles sim. Finalizo, deixando o meu apoio”. Presidente: Com a palavra o Vereador Dentinho. Vereador Edison Wander Ribeiro: “Cumprimentar todos os representantes dos sindicato, os doutores que estão aí, nossos operários, visitantes, radiouvintes que estão ouvindo, vereadores, vereadora. Fico estarrecido com essa notícia. Me lembro que meu pai trabalhou trinta anos na fábrica, o dia que recebeu a notícia, que saiu a carta de aposentadoria, meu pai chorou. Chorou porque ele iria desligar de uma família, local onde trabalhou trinta anos e deixaria bons amigos. Tinha uma história de vida, onde com seus trabalhos, ele também ajudou a erguer a Aluminas S/A, a Alcan, uma outra empresa e depois chegou a Novelis. O que mais me entristece é que os indianos, não estão nem aí para nós. Eu estava conversando com uma pessoa e ele me chamou a um fato, uma pessoa até “matuta'', ele falou comigo assim: “Você sabia que o salário de uma pessoa lá na Índia, dependendo da situação dela, é dois dólares? Aí esses indianos vem para cá, compram esta fábrica, não investem em nada, sabiam da situação da fábrica, passaram tantos anos ganhando dinheiro, daí conseguiram restabeleceras suas hidrelétricas, dentre outros e agora vem com essa fachada, dizendo que vai vir a Hindalco, Haver Minerals, para pegar trezentos trabalhadores em setembro. Por que não chamou aqueles que estão prontos para aposentar e aposentaram eles em condições especiais? Por que não pegaram aqueles que estão em pleno vapor para trabalhar e não designou para outro lugar de produção até que chegasse essa Hindalco, que diz que é do mesmo grupo, mas com o nome de outra empresa? E preparasse esses trabalhadores para que eles pudessem ser inseridos, imediatamente, quando chegassem. A reativação da Alumina e também o galpão da fábrica de cabos, aonde vai ser inserido. Eu falei com essa senhora, Francisco estava ao meu lado, e também com a dona Eunice, que eu não estava acreditando naquela conversa, que estava vendo que aquilo era só para tentar maquiar a situação. E ela saiu do controle, porque eu vi que ela estava defendendo a empresa, esquecendo dos trabalhadores, aqueles que realmente dão lucros imensos para os empresários. Quero deixar a minha palavra com vocês, sou vereador do PT - Partido dos Trabalhadores, por isso que eu peguei isso, desde novo eu trabalho, meu pai trabalhou ali, eu trabalhei ali dentro também pela ACM, sei a situação, trabalhei ali perto daqueles fornos, vi pessoas ali molhando suas camisas, ajudando nos lucros dessa empresa, ajudando a conquistar esse espaço territorial que ela tem aqui dentro, para hoje deixar aí todos os gases, deixar esses problemas ativos, nocivos para nós e deixar esta triste lembrança de cento e trinta e cinco trabalhadores, que eles falaram cento e trinta e cinco, para trás, não vamos aceitar isso, como representante político e como representante, cidadão de Ouro Preto. aonde meu pai também tem história, deixou essa história ali na fábrica, como eu tenho muitos amigos que estão aqui sentados, que eu conheço, que trabalharam comigo. Concluindo, quero deixar bem claro que vou provocar o deputado federal Gabriel Guimarães, o deputado, presidente estadual Reginaldo Lopes para poderem encarar essa causa. E pode contar comigo, eu tenho certeza que se essa empresa tivesse feito, como nós falamos, vou enfatizar, chamado aqueles que estão para aposentar e conversassem: Olha, nós precisamos de aposentar vocês para segurar o trabalho daqueles que ainda tem tempo para trabalhar, para deslocá-los para outras áreas aqui na unidade, até que chegue a Hindalco , seria uma boa conversa. Agora, falar que setembro vai chegar outra empresa, esse é conversa para boi dormir. Não vamos aceitar empresário, ainda mais de outro país querendo mandar em nosso país, verde amarelo, país tropical, de diversidades minerais, aonde o povo é honesto e trabalhador. Estou com a classe e pode ter certeza, vamos estar juntos, levantando essa bandeira para que permaneçam os cento e trinta e cinco operários nesta fábrica, que é nossa, que é da nossa querida Ouro Preto, Patrimônio da Humanidade. Muito obrigado.” Presidente: “Tem mais algum vereador que quer fazer uso da palavra? Com a palavra o Vereador Francisco, três minutos, depois vou passar a palavra para a vereadora Solange: Vereador Francisco de Assis: “Boa noite a todos aqui presentes, os sindicalizados, radiouvintes, os ouropretanos que aqui vieram. Saúdo também o Roberto Wagner, Nelson, a todo o Sindicato São Julião, Vitor Lúcio, trouxe uma história muito bonita da militância. Saúdo também o Geraldo Araújo, da Federação, doutor Ricardo Carneiro, advogado da Novelis, Pablo Andrade, do MAB, movimento importantíssimo, que nós acompanhamos a luta. Jordânio Carvalho, do Fórum permanente, todos nós, acho que a Câmara, de forma bem uniforme, buscou se manifestar contrária a esta questão que a todos nós aflige. O presidente recebeu, junto com uma equipe aqui, essa notícia, que a gente já buscava pelos meios informatizados e uma semana depois, pesquisando, descobrimos a notícia da Haver Minerals, grupo holandês que está com esta intenção de vir para cá, pesquisei em sites também, internacionais a notícia deste grupo, Aditya Birla, junto com a Hindalco e Haver Minerals, que é um grupo holandês. Postos de trabalho sempre serão bem vindos na nossa cidade, nós queremos é isso. O Vereador Dentinho, também colocou aqui, mas eu queria colocar também um adendo a mais, não somente aquelas pessoas que estavam defendem a empresa, como todos estes que estão aqui, estão lutando para defender a empresa, mas junto com isso também defender o seu universo de trabalho. E que é aonde nós vamos atuar neste sentido, mas eu queria chamar reflexão de umas questões e até jogar essa bola para o sindicato, Roberto, para a conversa ficar interessante, porque nos chegou umas coisas lá também, durante a reunião, da falta recente de diálogo como sindicato para questões afeitas à contrapartida. Deixaram claro aqui hoje, até na fala do representante da Novelis, que isso estava aguardando o diálogo, dependendo dessa audiência. Outra questão que foi frisada é a questão do mercado, que é plausível, mas não sei, concluindo, mas não sei se é questão imediata, que seria a questão de estar pontuando de uma outra forma, enquanto Pinda está com os laminados, aqui está com os tarugos, isso é o que interessa ao mercado e que ficar hoje com a Redução três seria cem por cento de energia própria, etc. Eu acho que é importante dizermos que estamos aqui prontos para defender os interesses, vamos lutar para que as questões colocadas, até pelo artigo um cinco oito, que você bem colocou ali, nas negociações, que sejam baseadas num processo legal, mas sobretudo em nenhum momento, deixar claro que queremos um lugar de desmerecimento a Novelis, dentro da nossa cidade ou grupo. O que nós queremos é uma geração de emprego com qualidade, com respeitabilidade e principalmente, o que mais me aflige, são questões de respeitabilidade ao meio ambiente, E isso seria interessante, ouvirmos um representante da Associação dos moradores da Vila Operária, está aqui o André Lana, que pode fazer a fala dele também. E, sobretudo, a grande preocupação que é a saúde laboral do trabalhador. Isso, realmente é um tema que nos deixa preocupado, então, desejo sucesso e acho fundamental a intervenção do Poder Estadual, porque dentro dos trâmites legais do nosso município, não tenho dúvida que essa Câmara não vai se omitir, vai lutar em prol da defesa do trabalhador. Obrigado.” Presidente: “Com a palavra a vereadora Solange: Vereadora Solange: “Boa noite a todos. Eu também não poderia deixar de dar uma palavra amiga. E com certeza, vocês podem estar contando com esta casa, esta casa já está abrindo a porta a vocês e nós nos preocupamos com as cento e sessenta famílias, que estão para serem desempregadas. Eles até falaram que vai cair para cento e trinta e cinco, mas nada ainda está muito certo, estão ainda por negociar, mas eu queria fazer só uma pergunta para a Novelis: Já que ela, segundo, vai preparar os cento e sessenta que vão ser desempregados, ou que sejam cento e trinta e cinco, enfim, que seja um, que é importante, quem dirá cento e sessenta, se ela vai prepará-los para ir para um mercado novo, ontem quando ela estava dando emprego, algum dia ela deu oportunidade para alguma pessoa que tem hérnia de disco? Ela já deu oportunidade para alguma pessoa que tem as duas mãos operadas? Ela já deu oportunidade para alguém que usa muletas? Só essa pergunta eu quero fazer para a Novelis. Como a Novelis vai mandar, não estou dizendo que todos os funcionários da Novelis tem isso não, mas ela já deu essa oportunidade para alguém? Então como que vai mandar cento e sessenta funcionários para ir para uma empresa nova ou para um local novo de trabalho com essas questões? Vocês fariam isso por mim, se eu tivesse cinquenta e cinco anos? Se eu tivesse sessenta? Então está aí essa pergunta, essa questão, e com certeza nós não estamos aqui, para defender os interesses do cidadão.” Presidente: “Com a palavra o advogado da Novelis”. Ricardo Carneiro: “Obrigado, senhor Presidente. Senhora Vereadora, eu preferia não responder ao seu questionamento final, em respeito até a sua própria pessoa, em condição que a senhora mencionou. O que eu posso dizer é que, a empresa contratada pela Novelis tem experiência e atuação em âmbito nacional. Os dados iniciais que nos foram franqueados dão conta de que a empresa tem uma taxa média de setenta por cento de sucesso na recolocação profissional ou no apoio à restruturação pessoal de inserção no mercado de trabalho de funcionários demitidos. O trabalho que a empresa desenvolve, isso certamente foi mencionado na reunião de ontem promovida pela comissão de vereadores, que lá compareceram à Novelis, envolve o que mais elementar como auxílio na elaboração de currículo, como a divulgação em diversos meio e mídias da informação acerca da disponibilidade da força de trabalho daquela pessoa que tenha sido desligada. A atuação mais concreta, em termos de capacitação pessoal, tanto para inserção para nova empresa, como organização de um negócio próprio. Então esse é o esforço, quero crer, somado as negociações que vão se operar no âmbito de uma mesa a ser, creio eu, em breve estabelecida com o sindicato. Quero crer que são medidas, pelo menos, minimamente adequadas para dar adequadas respostas as pessoas que perdem seus postos de trabalhos nesse momento. Não há, por parte da Novelis, nenhuma condição de assumir, até porque as operações da planta de alumina estarão sob responsabilidade de uma outra empresa, a possibilidade de reinserção desses trabalhadores, cento e trinta e cinco pessoas na nova empresa. Evidentemente, esse é um movimento natural e esperado, são trabalhadores capacitados, já familiarizados com a empresa e naturalmente poderão, dependendo do processo de aproximação, seleção e de habilitação junto à nova empresa, serem absorvidos no âmbito da planta de alumina, que será retomada em poucos meses.” Presidente: “Você entendeu, vereadora? Com a palavra o Vereador Luiz Gonzaga.” Ricardo Carneiro: “Presidente, eu digo para o senhor que estou fazendo um esforço muito grande, vim aqui em total respeito a essa Câmara, a nossa manifestação tem sido desta forma, respeitosa, e esse tem sido o meu esforço. Evidentemente, é claro que a posição de quem quer que fosse que estivesse pela empresa seria uma posição absolutamente desconfortável, ninguém dará total satisfação a todas as dúvidas, angústias e demandas de todos interessados, principalmente dos trabalhadores, mas quero dizer que da minha parte, como advogado da empresa, que trabalha para a empresa a mais de quatorze anos, não cumpro aqui o mero papel de fantoche, de alguém que está aqui e evita a presença de diretores, de gerentes que poderiam sofrer maior constrangimento. Ontem houve, e é depoimento dos Vereadores, a presença de uma diretora, que deu os esclarecimentos necessários e efetivamente não pode estar presente aqui hoje e já esteve junto à esta Câmara em outra oportunidade, mas eu quero dizer, da minha parte como profissional, como cidadão que sou, não sou ouropretano, mas sou cidadão e cidadão neste estado de Minas Gerais. Venho aqui com o maior respeito a esta Câmara, no sentido de dar os esclarecimentos que estão ao meu alcance, no limite do meu exercício profissional como advogado da empresa, no limite da minha formação pessoal como advogado.” Presidente: “Na condição de ser representante, seja qualquer empresa que for, todo mundo paga o preço pelo salário que ganha, o trabalhador da Novelis está sendo sacrificado pelo salário que ele ganha. Então, o senhor está aqui a 'zero oitocentos', o senhor tem que saber que também tem consequências de alguma coisa e nós sabemos que o senhor não veio aqui sem uma remuneração. Eu tenho certeza que o valor que o senhor ganha para poder vir aqui hoje, não paga nem cinco dias de um trabalhador que vai estar desempregado dia trinta e um, com o valor do salário do senhor. O senhor fique a vontade, para se expressar”. Com a palavra o vereador Luiz Gonzaga.” Vereador Luiz Gonzaga: “Senhor Presidente desta Casa Legislativa, Vereador Leonardo Barbosa, cumprimento, em nome do presidente desta casa todos os representantes de entidades, representantes de sindicatos. Cumprimento também o público presente nesta audiência pública, os trabalhadores. É lamentável, realmente certas coisas que acontecem, presidente, eu fico até sem saber o que dizer certas horas, mas imaginemos, se uma empresa tem sessenta por cento da energia dela agora e ela não aguenta cento e sessenta funcionários. Imagina se uma outra empresa vai pegar uma bomba? Não vai pegar uma bomba. Se não tem lucro, empresa não pega, só uma empresa aguentaria o suporte, que é a que tem a energia. Então não se acha justificativa, nem é bom falar muito. Agora, infelizmente a coisa sempre sobra para o pequeno. Duvido que os diretores, os gerentes, os acionistas, eles vão para outro lugar ganhar mais lucro, eles não estão nem aí para os pobres, para os operários. Então cabe a nós sim, presidente, fazer um novo manifesto, igual ao que fizemos em dois mil e dez. Vamos mostrar que esta Casa Legislativa, representa setenta mil moradores de Ouro Preto e que não queremos brigar com a Novelis, queremos que eles respeitem Ouro Preto, que eles respeitem os empregos e respeitem, principalmente, a mãe natureza. Eles exploram a água da mãe natureza para fazer a própria energia, que respeite, eles teriam que respeitar esses cento e sessenta empregos, que viesse lucro de outro lugar. Agora, se é uma ordem que já tem, a gente não vai ficar aqui choramingando, o que acontece? Tem que ter uma contrapartida, se ela explorou tantos anos, e se a Novelis pegou da Alcan Aluminas do Brasil aqui e não pegou, como disse o nobre colega, com todo respeito, não investiu nada em tecnologia, provavelmente ela estava interessada em energia, nesses terrenos que ela tem. E será que esses terrenos vão ficar assim, sem contrapartida? Que ela dê então, pelo menos, o galpão da fábrica de cabos que poderia estar gerando quatrocentos empregos. Eu também não vou culpar só a Novelis, pela falta de investimento do governo, nos últimos doze anos, que não conseguiu trazer empresas para cá. Mas era uma fonte que o nosso Governo poderia estar lutando, brigando com o Governo do Estado, para trazer outra empresa para recuperar isso, porque Ouro Preto não está preparada para perder, nem cento e sessenta, nem um emprego. Acho que nós temos que brigar, como foi em dois mil e dez. Acho que tinha uns quatro ou cinco Vereadores, hoje nós somos quinze, poderíamos ir lá, explanar para o Governo do Estado, porque cada um aqui apoiou certo deputado, temos força política sim. E não vem falar que nesse país não tem força política, porque tem força política sim. E nós iremos, eu faço esta sugestão, porque Ouro Preto não está preparada para perder cento e sessenta empregos. Ou então que dê a contrapartida, eu quero saber qual a contrapartida? Porque eu não culpo tanto a Novelis, mas se ela pegou uma bomba, que não dá lucro, ela pegou sabendo que é uma bomba, então tem que assumir a responsabilidade dela. Se ela pegou da Alcan e não deu conta, então não é problema nosso, o problema é da Novelis que pegou. Ela tem altas instruções para saber qual valor dá lucro e qual não dá. Então, queremos preservar os quatrocentos e quarenta, não estou aqui descriminando a Novelis, nós estamos aqui para um dialogo, democrático, para preservar os cento e sessenta empregos, como a nobre colega disse, que fosse um. Então, eu respeito a Novelis, respeito os trabalhos sociais, conheço alguns trabalhos sociais que ela faz e respeito muito, mas eu hoje, no momento, nós estamos aqui para defender os cento e sessenta empregos e teremos que lutar por isso, com dignidade, com respeito à Novelis, com respeito a qualquer empresa. Agora, se eles não respeitarem Ouro Preto, com tantos anos explorando Ouro Preto, porque quando acontece uma crise, que não dá um lucro, que não pode tirar para outro lugar”. Presidente: “Peço que conclua, Vereador”. Vereador Luiz Gonzaga: “Para concluir, para não acontecer igual aconteceu com a Vale do Rio Doce, que com a primeira crise que teve, cortou o projetos sociais. Então apara não acontecer isso, estaremos juntos lutando pela causa do trabalhador. Obrigado”. Presidente: “Não havendo mais nenhum manifesto de nenhum Vereador, eu vou abrir a palavra por dois minutos para as pessoas que estão na plateia, que se inscreveram, tem até agora duas, três pessoas inscritas. E após a fala de cada pessoa, não sei se vai caber à Novelis responder ou se será o sindicato. Depois vamos estar deliberando algumas funções, vamos estar marcando reuniões com o Governo de Estado e Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Vamos estar, além disso também fazendo um ato, teremos que levar isso à plenário na reunião de amanhã, para, além de convidarmos outras autoridades do Estado e a nível nacional também, para que a Câmara Municipal de Ouro Preto possa fazer uma reunião em frente à Novelis, no dia quatorze ou dia dezenove. Vamos convidar o Governo do Estado, vamos convidar seja quem for, em frente à Novelis, vamos pedir a Guarda Municipal para interditar o trânsito e vamos trabalhar. Não podemos deixar que cento e sessenta empregos voem assim não, porque milhões de reais de recursos naturais vão lá para a Índia. Nós não estamos aqui para fazer o papel de palhaços não, nós vamos marcar a reunião em frente a portaria da Novelis. Vamos contratar gerador, se for preciso, porque eu acredito que eles não vão liberar energia, já que eles tem energia, eles não vão liberar energia para a Câmara lá. Vamos, os quinze vereadores e vamos convidar alguns deputados, alguns ministros, porque isso é um genocídio com a população de Ouro Preto. Vou passar a palavra para o senhor Wilton Timóteo, e tem três pessoas inscritas, depois eu vou passar a palavra para o presidente do sindicato, o senhor Roberto. O senhor tem dois minutos, senhor Hilton.” Hilton Timóteo: “Senhor presidente, boa noite a todos, eu os cumprimento na pessoa de vossa excelência e o público presente, neste ato nós representamos também, o sindicato da Universidade Federal de Ouro Preto, o vice presidente estava aqui, mas teve que se retirar. Nós estamos aqui para poder trazer o apoio também do nosso sindicato neste momento que passamos. Porque na hora de dividir os lucros são os acionistas, mas na hora de distribuir o prejuízo é com os trabalhadores. O advogado do sindicato falou muito bem, em relação da dificuldade das pessoas com saúde comprometida. Eu sou do Conselho Municipal de Saúde também, e posso dizer ao senhor que existe um outro preconceito, que é o preconceito da idade, como é que esse pessoal vai disputar o mercado. Senhor presidente, nós trabalhamos lá, junto com seu pai, na época da Alcan e sabemos como é aquilo lá. Gostaríamos de dizer também que a Novelis, só não fechou as portas ainda, porque ela sabe que tudo que acontece aqui repercute no mundo e ela tem medo de cair na bolsa internacional, senão ela já tinha fechado. Porque eles não tem responsabilidade nenhuma com esse povo. Não é a primeira, nem a segunda vez que nós passamos por isso. Negociação aonde os trabalhadores entram com o pescoço e a Novelis com a corda, nós não vamos admitir isso mais. Parabéns, senhor presidente, parabéns senhores Vereadores, do apoio que as Vossas Excelências estão nos dando. Nós somos cidadãos de Ouro Preto, não podemos permitir. Não temos nada pessoal contra o senhor doutor Ricardo. O senhor está fazendo o seu papel, mas o senhor leve o nosso recado, não vamos admitir mais sermos ultrajados por essa multinacional que vem querendo fazer conosco o que eles fazem com os patrícios deles. Muito obrigado”. Presidente: “Convido agora o senhor André Lana, Presidente da Associação dos Moradores da Vila Operária. E estão encerradas as inscrições a partir de agora”. André Lana: Boa noite senhor Presidente, senhores Vereadores, todos presentes, meu nome é André Lana como já apresentaram, sou presidente da Associação de Moradores do bairro Vila Operária. Queria na verdade fazer uma reflexão para todos aqui presentes, para as autoridades aqui. No ano de mil novecentos e noventa e quatro a revista VEJA publicou uma matéria com a foto da fábrica de Ouro Preto e o título era assim, “Parece desmanche” e ao longo da reportagem os especialistas que foram consultados pela revista, mencionaram que iniciaram ali no ano de noventa e quatro um processo de fechamento da unidade, iniciava ali um processo de retirada da Alcan do Brasil. Os especialistas falaram que este processo demoraria de dez a quinze anos, até a conclusão, fato que ocorreu, a passagem da Alcan para a Novelis em treze anos após a publicação. Nesse período de noventa e quatro para cá, acho que os trabalhadores podem relatar isso melhor do que eu. O que vimos foi a falta de investimento, fechamento da fábrica, um pedaço aqui, outro ali, foi diminuindo. E vemos como resultado disso, as demissões, as doenças laborais, já mencionadas. É um profundo incômodo para os moradores do entorno da fábrica, não só com o cheiro muito forte, com o pó, com o barulho que aumenta cada vez mais. Então temos hoje uma série de problemas decorrentes destes longos anos, desde que iniciou o processo de fechamento da fábrica. Temos a questão da arrecadação municipal, enfim, são vários problemas. O que eu queria colocar para as autoridades, a representante do executivo, dos Vereadores, é um problema muito maior, até mesmo que cento e sessenta empregos. Tem o problema do emprego, da saúde, do passivo ambiental que foram comentados. Se não forem conjugados todos esses interesses, não forem colocado na balança o interesse de cada segmento que está sendo afetado, o prejuízo será muito maior para o município de Ouro Preto. Muito obrigado.” Presidente: “Passo agora a palavra para a senhora Efigênia dos Santos, por dois minutos”. Efigênia dos Santos: “Boa noite, eu gostaria de oferecer para o advogado da Novelis essa música que fala muito do trabalhador e a gente vê que a Novelis, realmente precisa de ouvir essa música, todos os funcionários que estão sendo demitidos são trabalhadores, são pais de família e tem uma família. A Alcan teve três mil trabalhadores num passado bem recente, a Novelis tem seiscentos, está demitindo vários e vai ficar com quatrocentos trabalhadores. Daqui a pouco, fecham-se as portas e acontece igual aconteceu na fábrica de tecidos. Tínhamos uma fábrica de tecidos, hoje não temos mais. Em Miguel Burnier, não é Regina, tínhamos um empresa, hoje não temos mais. E daqui a pouco Ouro Preto vai ficar assim: Lá tinha, Lá tinha, Lá tinha. Infelizmente, Portugal levou nosso ouro e agora, a Índia está acabando com os nossos sonhos. Gostaria de oferecer para todos os diretores da Novelis e pediria para o senhor advogado levar para eles essa mensagem: Ninguém ouviu o soluçar de dor, nos cantos do Brasil, o lamento triste sempre ecoou, desde que o negro guerreiro foi para o cativeiro e de lá cantou. Negro entoou um canto de revolta pelos ares, no quilombo de palmares onde se refugiou, fora a luta dos Inconfidentes, pela quebra das correntes, nada adiantou. E de guerra em paz e de paz em guerra, todo o povo dessa terra quando pode, canta. Canta é de dor. E entoa esse grito de dor, mas que agonia é o canto de um trabalhador, esse canto que devia ser um canto de alegria, mas soa apenas como soluçar de dor.” Presidente: “Passo agora a palavra para Andréia do Sind-Rede.” Andréia do Sind-Rede: “Boa noite a todos desta mesa, senhores Vereadores, representantes dos sindicatos. Meu nome é Andréia, sou do Sind-Rede, Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte e também representante da CSP com lutas,a
Central Sindical, no qual o sindicato e a Federação também são filiados. Durante as falas, principalmente a do advogado da Novelis, nós podemos observar vários dados estatísticos, números, informações econômicas, que visam mascarar uma questão muito concreta, são cento e sessenta trabalhadoras e trabalhadores que serão demitidos. Isso não é um problema só da Novelis e do Sindicato, é um problema de toda sociedade de Ouro Preto, de todas e todos aqueles que defendem o pleno emprego do trabalhador. E não pensem senhores e senhoras aqui presentes que esse é um problema somente de Ouro Preto. Recentemente a GM queria dispensar mil e quinhentos trabalhadores, em São José dos Campos e foi graças a mobilização dos trabalhadores, a atuação firme do sindicato que essas demissões foram abortadas. Pelo menos, por enquanto, conseguimos reverter esse processo. O caminho é esse, é a mobilização dos trabalhadores, é a conscientização da importância da manutenção desses empregos para a sociedade de Ouro Preto, de manter esses trabalhadores, muitos adoentados, como foi colocado aqui pelos companheiros, pela dignidade, não só desses trabalhadores, mas de toda sociedade de Ouro Preto. A manutenção desses empregos é imprescindível, não tem como negociar nada com a empresa se não houver a garantia desse emprego. Então em nome da CSP com Lutas – Central, Sindical e Popular, eu saúdo todos os presentes aqui e colocamos a nossa Central a disposição para luta, se preciso for iremos para a rua, a sociedade tem que saber o que está acontecendo e vamos reverter essa demissão, porque essa é a nossa tarefa, sempre defender o trabalhador. Muito obrigada.” Presidente: “Passo agora a palavra para o senhor Donizete José de Lima.” Donizete José de Lima: “Boa noite a todos da casa, boa noite a todos. Quem deveria estar aqui hoje, as vezes, no lugar do nosso advogado seria o diretor da nossa fábrica aqui de Ouro Preto, porque há uns três anos atrás ele ganhou um prêmio por fechar a parte da Alumina, na qual o nosso advogado fala, em vários momentos, que devido a fábrica ser antiga, ser ultrapassada, não ser viável e uma série de coisas, então eu gostaria de saber qual é a margem que eles estão fazendo para o grupo holandês, do mesmo grupo que é dono da Novelis está comprando um “trem” daquele todo sucateado, porque para voltar uma fábrica daquela não é fácil não. Entendo a função de cada um, do advogado, do trabalhador, mas não seriam os gerentes que deveriam estar aqui respondendo. Porque dos cento e sessenta trabalhadores, nos cargos administrativos não está saindo ninguém. A parte administrativa vai ficar inchada, tanto de engenheiro, de supervisor e por aí afora. Entendo a função do advogado, que não está aqui também, tem os seus representantes, tem os seus seguranças para isso da empresa, porque no dia que anunciaram, dia dezessete, quando nos foi comunicado, quando voltamos para a empresa, já tinham, uma

média de, cinquenta pessoas da empresa Esquadra, para fazer a guarda, para ficar andando dentro da fábrica, parecendo que nós éramos bandidos. Temos que respeitá-los como funcionários, porque eles foram contratados, mas são coisas que, as vezes, do jeito que falam é infundado, porque o negócio está de mal a pior, não investiu no passado, agora o trabalhador de piso que está pagando no futuro”.Presidente: “Passo agora a palavra, já cessando esta parte, para o Gilson Moutinho.” Senhor Gilson Moutinho: “Boa noite a todos e a todas presentes, sou membro da Associação de Moradores do bairro Bauxita, mas vou falar mais como morador, como cidadão. É interessante, eu não peguei o início da reunião, mas como a lógica colonial,já que Ouro Preto foi cenário da exploração, da mão de obra escrava, ela se repete. No período colonial, o senhor explorava o escravo até certa idade, cinquenta, sessenta anos, depois disso lhe concedia a alforria. E tinham a seguinte lógica 'o senhor é bonzinho', não o senhor não era bonzinho. Estava concedendo alforria para uma mão de obra que não era mais produtiva, estava se livrando do ônus, quer dizer, um escravo com cinquenta, sessenta anos ficaria muito mais doente, isso gerava um custo, e ele ficaria livre dessa mão de obra que não era mais produtiva. Isso se repete com as empresas que operam, principalmente aqui no Estado de Minas Gerais, quer dizer, você explora o máximo possível essa mão de obra e depois você fica livre dessa mão de obra demitindo, quer dizer, alforria muda de nome, hoje é demissão. Quero ressaltar sobre a responsabilidade em relação a operação dessas empresas. O que tenho observado, a nível nacional, que boa parte das empresas que operam no Brasil, principalmente em Ouro Preto e Minas Gerias, fazem um acordo, assinam um contrato e esse contrato é assinado por quem? Por nossos representantes, os parlamentares assinam esse contrato. O Poder Legislativo e Executivo negociam com essas empresas e firmam o contrato. Então aquele senhorzinho que tinha a sua roça na Zona da Mata Mineira, está sendo desapropriado da sua propriedade. Por que? Porque parlamentares, até mesmo aquele que ele votou, está firmando um acordo com tal empresa para operar naquele setor. Acho interessante a Câmara, reaver esses contratos aqui em Ouro Preto, dessas empresas, porque elas estão operando com muita autonomia, empregam quem querem, mandam embora quem querem, exploram qualquer região, exploram a nossa água e por aí vai”. Presidente: “Passo a palavra para o Vereador Chiquinho para fazer suas considerações finais”. Vereador Francisco de Assis: “Sobretudo, queria comentar algumas falas. Primeiramente dizer com relação ao Donizete. Queria que levantasse a mão, quem está entre os cento e sessenta ou cento e trinta e cinco. Nossa visita ontem, Donizete, sua reflexão foi plausível, e eu perguntei ao Diretor se ele conseguia nos informar, o sinal que estava aceso para a redução três, se era o verde, amarelo ou vermelho? Até admiro a franqueza dele, agradeço e levo essa palavra ate ele, Doutor Ricardo, porque solicitei, fiz até um clamor, os Vereadores lembram, que houvesse um representante da Novelis aqui. Uma vez que tínhamos um histórico da ausência deles nessas reuniões. Então só queria elogiar e que levasse esse agradecimento. Ele foi muito franco e nos disse que o sinal é amarelo. Não consigo ver muito à frente, porque o mercado hoje nos proporciona isso e inclusive trouxemos matérias de outras empresas do setor. No texto do Doutor Ricardo, ele nos colocou a garantia de que a Redução três será fechada. Boa notícia que tivemos. A nossa audiência está sendo gravada, e assim temos um documento. Quero dizer doutor André Lana, que concordo com muita cautela como vemos tudo isso, até porque lincado a questão colocada pelo professor Gilson, percebemos que as informações que nos chegam, inclusive Regina, Secretária, eles nos disseram que estão dependendo da Fazenda onde já fizeram contato com o Secretário Robson Aquino, uma solução para o modelo condominal do empreendimento, que seria o empreendimento Novelis e o Haver Minerals, e ainda não sabe-se o nome que teria esse novo empreendimento. É o momento oportuno tanto da Secretaria de Governo, quanto Planejamento e Fazenda trazer essas reflexões contratuais, de emprego, das contrapartidas para que não cometamos erros no futuro. Andreia, acho que essa luta é muito bonita, percebemos a luta cotidiana dos professores, que tem que conviver com o piso, enquanto outros convivem com teto. Percebemos isso e solicito que você leve esse recado. Deixei claro na reunião e a dona Efigênia pontuou, “aqui nasceu a Inconfidência, aqui nasceu o suspiro de liberdade” e não cabe a nós com o peso dessa cadeira de onde estamos, deixar essa chama apagar. Então estaremos firmes nessa luta e conte conosco. Obrigado”. Presidente: “Estamos aqui em uma Casa democrática, tem mais um que se manifestou, o Valber Luiz Mapa, concederei a palavra a ele por dois minutos”. Senhor Valber Luiz Mapa: “Boa noite a todos presentes e eu gostaria de fazer uma pergunta ao representante da Novelis. Há alguns anos foi fechada a Alumina, hoje está fechando a redução dois e foi garantido pela empresa que não iria acontecer de novo, estamos vivendo novamente a mesma situação do passado. Nós, a população e os trabalhadores da fábrica gostaríamos de ter uma resposta de fato da empresa com relação a manutenção da planta de Ouro Preto, porque palavras são meio ouvido e papel aceita tudo. Em segundo lugar, no momento em que o Governo Federal anuncia uma redução de vinte e oito por cento do custo de energia para as empresas, e uma porcentagem um puco menor para os consumidores residenciais, a empresa alega crise e demite cento e oitenta funcionários. A Novelis faz uso dessa redução de imposto que o Governo está oferecendo? A terceira pergunta: hoje Novelis, mas nos passado outras empresas Alcan, Alquisa e etc, conseguiu isenção fiscal, adquiriu vários patrimônios. Gostaríamos de saber que impostos deixaram de pagar para gerar empregos, três mil no passado, hoje para quatrocentos e quarenta. Se ela vai devolver para a população de Ouro Preto ou se ela vai ceder terrenos que são da responsabilidade dela para não deixar mais penalizada a população de Ouro Preto. Muito obrigado e boa noite”. Presidente: “Com a palavra o advogado da Novelis.” Ricardo Carneiro: “Com relação aos questionamentos, senhor Valber Luiz Mapa, não tenho informação acerca de isenções fiscais usufruídas pela empresa ao longo dos últimos anos, sobretudo a relação que elas tenham com o nível de empregabilidade ao tempo das operações da antiga Alcan. No tocante ao custo de energia, a proposta do Governo Federal de redução da tarifa energética, fora as inúmeras certezas que acercam ainda a efetiva redução, o fato é que isso não tem repercussão direta sobre as operações da empresa, uma vez que as usinas geram energia, mais agora com a desativação de uma linha, que é a redução dois. Gera energia com despacho direto para a unidade de consumo que é a fábrica de Ouro Preto. Senhor Valber eu imagino que falar em garantias representa evidentemente o reforço da sustentabilidade do negócio, esse é o esforço dos atuais gestores e administradores das empresas, evidentemente todos eles respondem aos acionistas que são investidores, que mantêm o negócio ativo e todo o esforço da atual Diretoria, todo esforço da Presidência, dos Diretores, dos Gerentes e de todos os envolvidos nas operações da Novelis são no sentido de permitir que a redução três tenha autossustentabilidade. Concentrar num seguimento de mercado onde a fábrica de Ouro Preto possa atuar de forma firme, segura e absolutamente lucrativa. Não posso deixar e ninguém deixaria de falar em lucro, eles são fundamentais, o modelo econômico sobre o qual funcionamos e é modelado na Constituição Brasileira, é um modelo econômico de economia de mercado. Evidentemente que a viabilidade econômica, a sustentabilidade do negócio é fundamental, a garantia da continuidade das operações. É difícil externar sobretudo a mim como representante da empresa que não sou funcionário, não componho o corpo diretor, algo, imagino que seja essa a sua demanda de que a afirmação absoluta, peremptória, irrevogável, irretratável, de que a empresa não mudará, nos próximos tantos anos, qualquer diretriz em relação a Redução três. Então o que eu posso garantir é que todo esforço atual está sendo feito no sentido de que a Redução três possa, não apenas, manter a sua operação nos próximos anos, mas como manter uma operação lucrativa, se possível for, ampliando os empregos nela alocados. Com relação a fábrica de Alumina há uma série de projetos e programas de reestruturação da planta com investimentos, cujo o montante eu não tenho o conhecimento e nem informações a serem externadas, até porque se trata ainda que do mesmo grupo, de um outro empreendedor que assumirá a titularidade, mas a fábrica será reestruturada com alguns investimentos possíveis diante das restrições tecnológicas do tempo de existência da planta, de modo que ela possa direcionar o seu funcionamento, o seu produto para mercados onde a alumina é mais lucrativa e não necessariamente para fornecimento, para utilização na Redução três”. Presidente: “Finalizando essa parte das perguntas e dos próprios questionamentos, partiremos para as diligências, as deliberações. Pedirei ao serviço de Secretaria que agende junto ao Ministério do Trabalho, uma reunião da Câmara Municipal de Ouro Preto composta por todos os Vereadores, ou os que quiserem ir, mas que no mínimo cinco, mais o Sindicato, isso é a primeira. A segunda, que a Reunião Ordinária da Câmara do dia dezenove não seja aqui na Casa da Câmara, que seja em frente à Novelis. No horário das dezesseis horas, que convide o Prefeito Municipal, o Secretário da Fazenda, o senhor Robson Aquino, também o Deputado Estadual Durval Ângelo, Presidente da Comissão de Direitos Humanos, o representante do Governo, ligado a Secretaria de Desenvolvimento e veremos quais os Deputados estaduais serão convidados, Federais também, e convidar o representante do Ministério Público do Trabalho. Passarei a palavra ao Presidente do Sindicato para ver se ele tem alguma sugestão e que convide também democraticamente para essa reunião um ou dois representantes da Novelis. De preferência que convide o Presidente, esse mesmo que esteve aqui em Ouro Preto, que não vi, parece mais “cabeça de bacalhau. Com a palavra o Presidente do Sindicato São Julião”. Roberto Wagner: “Eu agradeço a presença de todos. Fico feliz quando vemos a unanimidade nas posições que mostra que a causa é justa, mostra a cidadania, o berço da Inconfidência. Com relação as cento e trinta e cinco demissões anunciadas, na verdade são cento e sessenta, porque alguns trabalhadores já anteciparam a sua saída. Com relação a energia, o nosso companheiro Valber falou de vinte e oito por cento, na verdade isso já está próximo dos quarenta, porque teve um pacotão no final do ano como incentivo para as empresas. Com relação ao alumínio, é um grande negócio. Os países desenvolvidos aumentam o seu consumo a cada dia. Se vocês observarem a densidade do aço é três vezes maior que a densidade do alumínio. O que se faz com uma tonelada de aço,faz três vezes mais com uma tonelada de alumínio. Então essa concepção do uso do alumínio, deve ser mudada. Além das vantagens com relação a não oxidar, sua resistência, as ligas para compensar isso. Trazemos propostas de encaminhamentos, primeiro: exigir o cancelamento das demissões, custe o que custar, a empresa está propondo nos reunir com ela quinta-feira logo após essa audiência. Como reunir com a empresa se foi tudo unânime, e se temos o apoio para lutar pelo não fechamento?Com relação a isso, já tentamos marcar com o Ministério Público do Trabalho e com o TRT, porque também não vamos aceitar negociar com a empresa para qualquer tipo de conversa sem a intermediação desses órgãos, uma vez que já obtivemos uma perda de confiança com relação ao trato e ao respeito com o Sindicato e com os trabalhadores. O segundo, é organizar uma reunião dos órgãos públicos de Ouro Preto, Prefeitura, Câmara Municipal, Sindicato junto com o Governo do Estado, para discutir o possível fechamento da Novelis e suas consequências para o Município, já foi falado aqui um pouco a respeito disso. No encaminhamento que o Presidente da Câmara fez, gostaríamos de incluir o Presidente da Comissão de Trabalho e da Previdência da Assembleia Legislativa, Deputado Estadual Celinho do Sinttrocel, para participar de todo o processo. O terceiro que pedimos é que seja feito o levantamento da situação das propriedades e contratos da instalação e utilização das usinas e das fábricas. Concluir levantamentos com critérios para o uso de recursos naturais, água e bauxita, bem como, a construção Fabril e PCH's. E podemos alterá-lo, caso tenha algum adendo que seja compatível. Investigar a situação dos trabalhadores a serem demitidos por órgão competente. No primeiro levantamento que fizemos, quase vinte e seis por cento dos trabalhadores que já foram avisados da demissão, apresentavam algum problema de saúde. O quinto, para resolver as questões das aposentadorias, acionar a Receita Federal pela sonegação fiscal do recolhimento do Gefip. Porque a Justiça Federal já reconhece o direito dado nas sentenças de pedido de aposentadoria, depois de longa batalha judicial. E os TRT's também já reconhecem os processos de periculosidade e insalubridade. Acionar a Receita Federal para averiguar esta sonegação fiscal, que seria o seis por cento da folha de pagamento, no caso de vinte e cinco anos de aposentadoria para os trabalhadores terem esse direito adquirido. O sexto, fazer levantamento dos financiamentos públicos e incentivos fiscais da Novelis no Brasil junto ao BNDES e o BDMG. Por que? Se ela tem incentivos fiscais tem as contrapartidas desses incentivos, uma delas é a geração de emprego. E o sétimo é a situação do licenciamento ambiental da empresa e quais as condições estabelecidas para o licenciamento para os seis anos. Não sabemos que foi pré estabelecido nas condições para este licenciamento. Gostaríamos de saber o que está se contemplando nesse licenciamento, porque acreditamos que a Redução dois foi resultado disso. Muito obrigado a todos e ficamos felizes quando vemos a mobilização, diversas sociedades participando dessa demanda que é do nosso povo, da nossa classe. Muito obrigado”. Vereador Francisco de Assis: “Presidente queria pedir para inserir nas resoluções finais a necessidade da instauração de um órgão regulador ambiental do Município de Ouro Preto, porque hoje quem regula a medição ambiental é a própria Novelis através da contratação de uma empresa. Isso é de fundamental importância, porque temos que lembrar e até que agradecer ao Sindicato, que nos endereçou um relatório dos casos de doença dos moradores, na nossa região. É muito importante para que tenhamos isso como documento e uma que seja exigência, que o grupo que vier investir nessa planta tenha como obrigação o investimento tecnológico de preservação ou minimização dos impactos ambientais. Isso é fundamental tanto para o trabalhador que vemos caso de doenças laborais quanto o entorno da comunidade”. Presidente: “Peço ao serviço de Secretaria que também convide o Bispo da Arquidiocese, porque precisamos do envolvimento de pessoas, não basta só mandar a benção de longe e ficar fora do processo. Precisamos envolver a Igreja Católica, quanto as Evangélicas. Peço que convide o Presidente da Associação dos Evangélicos de Ouro Preto para a Reunião da Câmara Municipal de Ouro Preto em frente à Novelis no dia dezenove as dezesseis horas. Associação Comercial e outros nomes que irão surgindo após a reunião. Convida também o Deputado Alencar da Silveira e o Toninho Pinheiro, Deputado Federal. Agradeço a todos os presentes, os que tiveram paciência em nos ouvir até agora, as esposas, os filhos dos funcionários que estão correndo o risco de serem demitidos que estão em casa e falar para todos, se não houver uma mobilização em massa, serão demitidos. Não adiante vir dez ou quinze pessoas, temos que ir todos, pai, mãe, avó. Temos que fazer uma grande mobilização, porque a história de Ouro Preto sabe, quando se quer mobilizar, faz-se história. Convido também todos os Presidentes dos Sindicatos que estão presentes ,vamos fazer uma mobilização para que pais de família não sejam injustiçados em nome do poder econômico. Em nome de Deus, em nome do povo ouropretano, declaro encerrada essa primeira audiência pública da Câmara Municipal de Ouro Preto. Para constar, Cláudia Fortes da Silva Reis, Assessora de Redação de Atas desta Casa, lavrou esta Ata em oito de fevereiro de dois mil e treze.