ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA REFERENTE AO TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2012

As dezesseis horas do dia vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e treze, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Ouro Preto deu-se início a Audiência Pública da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Ouro Preto referente ao terceiro quadrimestre de dois mil e doze. Vereador Roberto Leandro: "Boa tarde a todos, em nome do povo da comunidade ouropretana declaro aberta essa reunião, que trata da Segunda Audiência Pública da Câmara Municipal de Ouro Preto para apresentação da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, referente ao Terceiro Quadrimestre de dois mil e doze, setembro, outubro, novembro e dezembro, em comprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal. A Comissão de Fiscalização Financeira da Câmara Municipal promove essa Audiência sendo presidida por mim, Vereador Roberto Leandro, pelo Vice-Presidente Vereador Dentinho e relator Vereador Allysson Gugu. A apresentação da referida Prestação de Contas será feita pelo senhor Edmundo Sales Pereira Júnior que convidamos e já está presente aqui no Plenário, Gerente da Controladoria da Prefeitura Municipal. Convidamos também para fazer assento aqui a senhora Adriana Valéria Rodrigues, senhorita, da Assessoria de Contabilidade. Convidamos também a senhora Daura, Assessora Especial do Gabinete do Prefeito, para fazer parte aqui da mesa conosco. Agradecemos aqui a presença do Vereador José Maria Germano, da Vereadora Solange, a presença do senhor Luiz Barbosa, Diretor de Orçamento da Secretaria de Planejamento e Gestão, o Yuri Borges Assunção, Administrador da Secretaria de Planejamento e Gestão, a senhora Aparecida Peixoto, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos e Municipais, na pessoa que a gente cumprimenta os demais diretores e participantes do Sindicato, a todos os presentes aqui que aproveitamos para cumprimentar a população de Ouro Preto, dos distritos desta cidade que é Patrimônio de todos nós. Então declaro aberta essa reunião e passo a palavra ao senhor Edmundo para proferir a presente Prestação de Contas". Edmundo Salles Pereira Júnior: "Boa tarde a todos, então vamos dar início a apresentação referente a Audiência Pública do terceiro quadrimestre em exercício de dois mil e doze, da Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Essa audiência, ela vai reportar sobre os meses de setembro a dezembro, então nesse primeiro quadro está trazendo aqui é o resumido da Execução Orçamentária. Então, como é o fechamento do ano de setembro a dezembro, esse quadro está trazendo o acumulado englobando de janeiro a dezembro. Aonde a gente observa a arrecadação ocorrida no período do exercício de dois mil e treze, que totalizou em Receitas Correntes, duzentos e sessenta e três milhões, novecentos e trinta e dois mil. Essas Receitas Correntes elas estão compostas das Receitas Tributárias que está subdivido em posses e taxas, que vocês podem observar, os cinquenta e dois milhões, quinhentos e noventa e um, é composto dos quarenta e nove milhões de impostos e três milhões de taxas. Agregada aos cinquenta e dois milhões nós temos Receitas de Contribuições, dois milhões cento e trinta e nove; as Receitas Patrimoniais, dois milhões e oitocentos; Receitas de Serviços, um milhão, quatrocentos e quarenta e dois e as Transferências Correntes que é oitenta por cento da Receita do Município que está totalizando ali duzentos e dois milhões. Convênios, Arrecadação do Convênio do Município ela é baixa que pode se observar, é um milhão e novecentos e outras Receitas Correntes dois milhões, seiscentos e sessenta e três. Essas Receitas que a gente falou até o momento são as Receitas Correntes, que totalizou lá os duzentos e sessenta e três. Além das Receitas Correntes, nós temos aqui a Receita de Capital que foi uma soma arrecadada no exercício de quatro milhões e oitocentos. Somada a Receita Corrente mais a Receita de Capital, subtraído aquela parcela que é deduzida da Receita do Município para contribuição ao Fundeb, que no exercício de dois mil e doze foi vinte e seis milhões, seiscentos e noventa e cinco mil, a gente chega a uma Receita Total Líquida de duzentos e quarenta e dois milhões, zero quarenta e dois mil, nessa primeira tela está mostrando para a gente a Receita. A gente pode esta passando para o próximo quadro, nesse próximo quadro aqui só dei uma destrinchada na Receita de Capital, então naquela receita do quadro anterior que estava totalizando os quatro milhões e setecentos o que compõe essa receita? Então do valor arrecadado que veio da União, transferências para construção de casas populares, no exercício de dois mil e doze, nós arrecadamos um milhão duzentos e oitenta e sete; no Ministério da Integração Nacional; um milhão, setecentos e sessenta e dois. Esse recurso aqui é aquele recurso que foi anunciado como viria seis milhões e acabou entrando no exercício de dois mil e doze, um milhão setecentos e sessenta e dois que é para aquelas reformas decorrentes da enchente do início de dois mil e doze. Outras Receitas de Capital novecentos e quarenta e quatro mil. Do Estado, a arrecadação proveniente do Estado foi de setecentos e trinta e oito mil sendo que desta destinada à Educação, quinhentos e cinquenta e oito mil e outras do Estado, cento e oitenta mil, então só dando uma destrinchada na Receita de Capital. A gente vai passar para a sequência que é a parte da execução da despesa, a despesa realizada no caso, no exercício a gente está confrontando a receita realizada com a despesa liquidada. Então a despesa liquidada no exercício, pessoal e encargos, cem milhões, juros e encargos da dívida, duzentos e dezoito mil. Outras despesas correntes, que é para a manutenção da máquina, cento e um milhão; investimentos que é em capital despesa de capital, foi investida trinta e seis milhões e amortização da dívida quinhentos e setenta e três mil, totalizando as despesas liquidadas no exercício, duzentos e trinta e nove milhões, em confronto com a Receita arrecadada trouxe um superavit de dois milhões oitocentos e setenta e nove mil, isso deu uma resumida a execução. O próximo quadro, nesse próximo quadro, ele vai detalhar as receitas de setembro a dezembro, de forma que a soma do exercício todo a gente chega a apuração da receita corrente líquida. Então a Receita Corrente Líquida, ela é a base de cálculo para a Referência dos índices de Gastos com o pessoal e alguns outros índices, mas o mais relevante comentar aqui seria o de pessoal. Então em setembro a Receita Corrente Líquida apurada no mês de setembro, dezessete milhões e oitocentos; outubro, vinte e um, setecentos e sessenta e oito; novembro, vinte e um e quinhentos e dezembro, vinte e seis, quinhentos e trinta e dois. Só um detalhe aqui na Receita Corrente Líquida e só Receitas Correntes, não entra a Receitas de Capital aqui não, então no período de setembro a dezembro, o subtotal do período, foi oitenta e sete milhões, seiscentos e vinte e nove mil e no ano duzentos e trinta e sete duzentos, duzentos e trinta e oito milhões de Receita Corrente Líquida. A gente vai confrontar a Receita Corrente Líquida que é essa linha, em relação a Despesa total de pessoal para a gente apurar o Índice de Gasto do pessoal em confronto com a Receita Corrente Líquida. O gasto de pessoal no mês de setembro em relação a Receita Corrente Líquida gerou o índice de quarenta e dois vírgula noventa e um por cento, já em outubro como a Receita aumentou e o gasto de pessoal ele tende a ser uniforme, o índice caiu para trinta e cinco vírgula vinte e oito, em novembro já foi trinta e quatro vírgula sessenta e oito, em dezembro com a entrada da folha de décimo terceiro correspondeu a cinquenta por cento, cinquenta vírgula cinquenta e quatro da Receita Corrente Líquida de dezembro. No acumulado do ano para uma despesa total de pessoal de noventa e quatro milhões duzentos e quarenta e nove, em confronto com uma Receita Corrente Líquida de duzentos e trinta e sete, duzentos e trinta e sete, o índice verificado foi de trinta e nove vírgula quarenta e três. Esse quadro aqui é um comparativo do exercício de dois mil e onze em relação ao exercício de dois mil e doze, então de janeiro a dezembro de dois mil e onze a Receita Corrente Líquida, de dois mil e onze, cento e oitenta e oito milhões, duzentos e dezesseis para uma despesa total de pessoal em dois mil e onze de setenta e nove, novecentos e trinta e seis correspondeu em dois mil e onze a quarenta e dois vírgula cinco por cento da Receita Corrente Líquida com o gasto de pessoal. Já em dois mil e doze confrontando a despesa de pessoal com a Receita Corrente Líquida de dois mil e doze esse índice baixou para trinta e nove vírgula um. Os índices abaixo são os índice prudenciais estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, então quando você atinge quarenta e oito vírgula seis por cento que corresponde a noventa por cento do teto do executivo que seria o cinquenta e quatro, você está atingindo um determinado limite que definido lá no parágrafo primeiro do artigo cinquenta e nove. Depois quando você atinge cinquenta e um vírgula três, você está noventa e cinco por cento do noventa e quatro por cento você tem algumas restrições prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal e o limite, o teto máximo que seria os cinquenta e quatro por cento. Então o Município trabalha com uma folga em decorrência da evolução também da Receita Corrente Líquida, você vê que desse ano de dois mil e onze para dois mil e doze, a Receita Corrente Líquida ela aumentou vinte e seis por cento e o gasto de pessoal ele abaixou de quarenta e dois e meio para trinta e nove vírgula um por cento. Esse quadro aqui a gente está demonstrando o intermédio dele, a composição da Dívida Consolidada do Município, em dois mil e onze a dívida do Município era de três milhões e quatrocentos, em dois mil e doze essa dívida aumentou em decorrência de reconhecimento de parcelamento junto a Receita Federal decorrente de dívida com o PASEP, então houve um incremento na composição da Dívida Consolidada. Então essa dívida que o Município mantém aqui é uma dívida insignificante em decorrência da sua, não digo insignificante é uma dívida baixa em decorrência da sua capacidade de endividamento, porque numa situação extrema o Município poderia estar comprometido até cento e vinte por cento da sua Receita Corrente Líquida em dívida fundada, é lógico que isso vai acarretar uma ingestão dentro da Prefeitura, se você tem uma Dívida Consolidada alta, você vai pagar muito juros, você vai ter um desvio do seu fluxo financeiro para pagamento de dívida. Então a medida que você tem uma dívida relativamente baixa favorece para você estar direcionando as sobras para outros destinos. Então a Receita Corrente Líquida no ano de dois mil e onze, a Dívida Consolidada em relação a Receita Corrente Líquida em dois mil e onze representava a um vírgula oitenta e um por cento da Receita Corrente Líquida, em dois e doze esse índice passou para dois vírgula vinte e oito. Aqui é o resultado primário, o resultado primário, a forma de se apurar ele é o seguinte; você pega toda a sua Receita e subtrai as Receitas de Aplicações Financeiras, de operações de créditos porque são Receitas vamos dizer assim secundárias, não é objeto do Município ou de qualquer instituição, via de rega, arrecadar para aplicar no mercado financeiro, aplicação no mercado financeiro em decorrente da sua disponibilidade, mas o objeto fim não é esse, é você arrecadar e retornar para a sociedade o mais rápido possível em meios de prestação de serviço. Então como essas Receitas decorrentes de aplicações financeiras de operações de créditos, até mesmo a dedução do Fundeb, ela não é uma Receita primária ela é deduzida para apuração da Receita primária, da mesma forma que é deduzida aqui. As despesas com financiamentos também são deduzidos, de forma que a gente tem essa coluna do quadrimestre e tem a coluna até o quadrimestre que é o de fechamento do ano. O resultado que a gente apura de Receita primária no exercício de dois mil e doze duzentos e trinta e nove, duzentos e setenta e três mil a gente passa para a despesa, pode evoluir para a despesa agora, a gente tem da mesma forma, a gente tem o total das despesas incorridas no exercício e subtrai as de juros, encargos das dívidas e amortização da dívida e chegamos a um líquido de despesa que é de duzentos e trinta e oito. Quanto ao confronto, as minhas receitas primárias com as minhas despesas primárias eu aponto a um superávit arredondando aqui de novecentos mil reais. Então até esse momento, até esses quadros que a gente viu até agora, são os quadros inerentes à Audiência Pública. Agora eu vou passar dois quadros adicionais, dois extratamentos adicionais aqui, que é para a gente colocar qual foi o Gasto do Índice que o Município teve com Saúde e Educação. Então dentro das receitas que o Município arrecadou no exercício de dois mil e doze que é base de cálculo para se apurar o Índice da Saúde e Educação se totalizou no exercício, cento e oitenta e cinco milhões zero trinta e um. Então só abrindo um parêntese aqui, a Receita do Município, no geral se vocês observarem e lembrarem lá do primeiro quadro, vocês vão observarem acho que está duzentos e quarenta e dois milhões. Só que nem aquele total não é a base de cálculo para o gasto de Saúde e Educação e sim essas Receitas aqui, que é de impostos e essas de transferências que totaliza os cento e oitenta e cinco milhões que é a base. Então quando eu vejo esse valor com o que eu efetivamente apliquei na Saúde e Educação que a gente vai ver no próximo quadro que já é o quadro da Educação. Então no quadro da Educação, qual foi a aplicação do Município? O que interessa, o Índice, mais vamos dizer assim, o aplicado mesmo seria esse índice aqui que é a Despesa liquidada que foi reconhecida no exercício de dois mil e doze vinte e sete vírgula setenta e sete por cento, lembrando que o índice, o teto mínimo a ser aplicado seria os vinte e cinco por cento. Então pelo empenhado o Município se apurou vinte e sete vírgula noventa e sete; pelo liquidado, vinte e sete vírgula setenta e sete; pelo pago, vinte e sete vírgula quarenta e oito. Então o Índice de aplicação no Município, evitar considerar, ele aqui os vinte e sete vírgula setenta e sete. Agora vamos tratar da Saúde, a Saúde no exercício de dois mil e doze o Índice também usando o mesmo critério de tratar pela situação do liquidado, a aplicação na Saúde ela foi vinte e um vírgula noventa e nove e vinte um por cento, vinte vírgula noventa e nove, vinte e um por cento, que foi o aplicado no exercício sendo que o mínimo a ser aplicado de acordo com os Limites Constitucionais seria os quinze por cento. Então nós temos pelo empenhado, aproximou lá de vinte e dois; pelo liquidado, vinte e um e pelo pago, vinte e um vírgula sessenta e quatro, acho que é o último quadro, pode passar. Aqui são os portais da Prefeitura, por intermédio desses endereços vocês vão conseguir pegar os demais relatórios que foram referências para essa apresentação, só colocar que essa apresentação é um resumo de todos os quadros, a gente dá uma sintetizada para ilustrar a execução orçamentária do exercício. A apresentação no caso é o que a gente tem a dizer nesse momento é isso e fica aberta aí os questionamentos e perguntas que tiver ao nosso alcance responder". Vereador Roberto Leandro: "Edmundo, eu gostaria de convidar e registrar a presença aqui do Vereador Luiz Gonzaga, Vereador Thiago Mapa, solicitar a assessoria desta Casa para ver se os Vereadores que estiverem no recinto desta Casa para que eles sejam convidados a participar, isto é um momento de muita importância, isso que muitas, as vezes, ficam aqui a fazer questionamentos e era o momento de tirar algumas dúvidas, eu gostaria primeiramente, vou passar a palavra ao Vereador Alysson Gugu, acho que ele quer fazer uma manifestação". Vereador Alysson Pedrosa Maia: "Não, na verdade não". Vereador Roberto Leandro: "Não? Edmundo eu estou com uma dúvida, eu gostaria o seguinte, nós recebemos a poucos dias um relatório lá da parte financeira e contábil dos restos a pagar. Esse consolidado aqui dos restos a pagar, ele está incluído nesse relatório? Porque os restos a pagar que estão aqui, se eu não estiver enganado totaliza aqui uma". Edmundo Sales: "Se refere uma execução de dois mil e doze". Vereador Roberto Leandro: "Sim, mas se é um resto a pagar do fechamento do exercício de dois mil e doze ele não tem que está inserido aí?". Edmundo Salles: "Não, ele está na execução ali, naquelas despesas liquidadas, empenhadas, está tudo ali". Vereador Roberto Leandro: "Pode voltar a primeira tela, por favor". Edmundo Salles: "É em decorrência dessa Execução aqui, ou ele vai se referir a pessoal, ou a juros ou outras despesas correntes, ou investimento ou amortização da dívida". Vereador Roberto Leandro: "Não porque estava incompreendendo o seguinte; bom, se é resto a pagar, está para liquidar e quando aparece ali a liquidar, é zero?". Edmundo Salles: "Sim, porque você não passa restos a pagar de despesa de pessoal, a processar". Vereador Roberto Leandro: "Não, mas o que nós temos aqui não é de pessoal, parece que são diversos empenho". Edmundo Salles: "Sim, aqui o que acontece, o resto a pagar especifica em resto a pagar processado e não processado, o não processado é esse montante aqui, dentro da Prefeitura os dez milhões, provavelmente vai compor o resto a pagar não processado, ele vai ser decorrente de outras despesas ou aqui de investimentos, resto a pagar de pessoal, ele não passa". Vereador Roberto Leandro: "Não estou referindo a pessoal, você encaminhou para nós aqui, foi dia quatorze de fevereiro, assinado pelo Robson, porque aqui está totalizando, o xerox está muito ruim, mas algo em torno de trinta milhões de dívidas da Administração passada que passou para que fosse liquidado esse ano". Edmundo Salles: "Não, o resto a pagar de dois mil e doze ele totalizou, ele não chegou a quatorze milhões". Vereador Roberto Leandro: "Bom, esse relatório ele trata de quê então? Eu solicitei a assessoria que trouxesse o encaminhamento porque ele está melhor, o xerox está muito ruim". Edmundo Salles: "Treze milhões novecentos e sessenta e quatro, deixa eu ver o que é processado, deve está em torno de três milhões trezentos e quarenta e quatro oitocentos e trinta e três e trinta e quatro é processado e não processado deve dar mais uns dez e alguma coisa, dez seiscentos e dezenove e cento e setenta e nove, a soma dos dois, treze milhões. Sendo que desses dez milhões aqui ele é passível de parte dele, passiva de cancelamento, em via de regras, a gente tem um Decreto de encerramento que estabelece que até o dia vinte e oito de fevereiro as despesas não processadas de materiais de consumo e serviços referentes a dezembro e que não foram apresentadas eles estão previamente determinados ao cancelamento dele". Vereador Roberto Leandro: "Então seria esses dez milhões?". Edmundo Salles: "Sim, provavelmente esses dez aqui, é o não processado". Vereador Roberto Leandro: "É dez, entendi, mas ele entra em qual coluna esses dez milhões? Eu enxergo ele, ele está onde aí? A liquidar seria aí?". Edmundo Salles: "A liquidar, não processado". Vereador Roberto Leandro: "Entendi". Edmundo Salles: "E só tratando essa questão de resto a pagar, deixar esta questão, no fechamento do exercício de dois mil e doze, o caixa da Prefeitura ele deve ter passado com a sobra em torno de uns quatro milhões pagando todos os restos a pagar, inclusive os não processados, como parte desses não processados eles são passíveis de cancelamento, a tendência que a sobra referente ao fechamento de dois mil e doze aumente". Vereador Roberto Leandro: "Em qual quadro que eu enxergaria isso aqui, na prestação de contas no fechamento"? Edmundo Salles: "Não, aqui, mas o que você quer ver ultimamente?" Vereador Roberto Leandro: "O que você falou, olha eu tenho x". Edmundo Salles: "A apresentação aqui é uma apresentação de Execução Orçamentária, então a parte para você confrontar isso aí você teria que ter os demonstrativos financeiros, pessoal de banco essa coisa toda, aqui a gente está tratando da Execução Orçamentária, quantos que o Município arrecadou e quantos que ele empenhou, executou". Vereador Roberto Leandro: "Então, se ele arrecadou duzentos e sessenta milhões, subtraindo o que pagou é o saldo que eu tenho no banco". Edmundo Salles: "É, mais aqui você não ver o que pagou, o que a gente confronta o liquidado". Vereador Roberto Leandro: "Não, se liquidou é o que pagou". Edmundo Sales: "Não, é diferente a situação, Execução Orçamentária. São três as fases da Execução Orçamentária, o empenho, a liquidação que é o momento que você reconhece que o serviço foi prestado ou a mercadoria foi entregue e o pagamento. Então liquidação, só esclarecer isso aqui, não quer dizer que paguei não, eu liquidei o que eu recebi, essa caneta, ou esse material aqui, então reconhecer a dívida". Vereador Roberto Leandro: "Sim, eu compreendi, mas eu tenho a Receita, perfeito? Então eu tenho tudo que foi empenhado, está comprometido e tenho o saldo de orçamento, não é? Que é o dinheiro". Edmundo Sales: "Não, dinheiro é uma coisa e orçamento é outro". Vereador Roberto Leandro: "Olha, eu tenho a Receita, porque Receita é dinheiro". Edmundo Salles: "Tudo bem, a questão é o seguinte, a gente está tratando da execução de dois mil e doze, eu tenho a execução de dois mil e doze". Vereador Roberto Leandro: "Sim, você tem a receita de dois mil e doze". Edmundo Salles: "Mas eu tenho financeiro que é de anos anteriores, que sobrou em caixa em dois mil e onze, dois mil e dez, dois mil e nove, que isso somado a execução de dois mil e doze vai reportar uma outra situação, entendeu? Não dá para você analisar, falar para você o que sobrou por isso daqui, você tem que pegar a parte orçamentária, mais a disponibilidade financeira, porque aí é uma outra situação, é uma outra análise que você tem que partir, só por aqui você não vai conseguir ver". Vereador Roberto Leandro: "Mas por aqui pelo que apresenta no consolidado de dois mil e doze, eu tenho as Receitas de dois mil e doze, mais esse dinheiro que veio lá de trás". Edmundo Salles: "Por essa apresentação aqui você consegue observar que em dois mil e doze em função da execução orçamentária, o Município de Ouro Preto gerou um superavit orçamentário com base em Receita arrecadada de Despesa liquidada de dois milhões oitocentos e setenta e nove, é isso que esse relatório te mostra". Vereador Roberto Leandro: "Só isso? Entendi". Edmundo Salles: "Agora o que tinha de superavit de anos anteriores, ele está refletindo nesse último ano". Vereador Roberto Leandro: "Então se eu inserir, o resto a pagar você está me falando que já está ali já?" Edmundo Salles: "Já está tudo aí na execução". Vereador Roberto Leandro: "Já está tudo empenhado não é isso? Entendi, já me esclareceu". Eu passo a palavra aí aos Vereadores, para tirar alguma dúvida, ou questionamento". Vereador Luiz Gonzaga: "Edmundo, quando você falou nesse resto a pagar aí, eu não sei se é da sua pasta mas no caso dos empenhos que foram suspendidos, quando chegou no final do Governo parece que andaram suspendendo obras, essas coisas, não é isso? Cancelado obras, não é isso? E nesse cancelamento não ficou, qual foi o valor que ficou em caixa para o ano seguinte? Você consegue me mostrar o relatório?". Edmundo Salles: "Não, o caixa da Prefeitura passou em torno com trinta e quatro milhões em caixa, entre recursos vinculados e recursos próprios". Vereador Luiz Gonzaga: "E alguns desses empenhos que já estavam com licitações, a palavra não é reempenhar mais, acho que mudou o nome, mas já ficou mais fácil para pagar essas pessoas que ficaram sem receber? Você tem alguma informação sobre isso?". Edmundo Salles: "Não, pessoas que ficaram sem receber, isso aí eu não sei, eu sei assim, como assim?" Vereador Luiz Gonzaga: "Porque ao suspender o empenho, uma vez que já estava com os editais prontos, se suspendeu uma empresa, ela tinha cem mil reais para receber, se ela recebeu cinquenta, provavelmente ela tinha cinquenta a mais para receber, não é isso?". Edmundo Salles: "Tem cem mil empenhado, contratado, tudo mais, só que as questões temos que confrontar o seguinte; é o que prevê lá o artigo trinta e cinco da quatro trezentos e vinte, pertence ao exercício financeiro a Receita nele arrecadada e a despesa nele legalmente empenhada, ocorre o seguinte; o empenho ele é feito de acordo com os créditos orçamentais autorizado em Lei que é a Lei do Orçamento, então se eu faço o empenho em dois mil e doze, isso ocorre, as vezes, a gente prevê que uma obra ou determinada situação, o planejamento lá estima que vai executar aquilo durante o exercício de dois mil e doze, faz uma licitação e tudo mais e empenham. Suponhamos que empenhou cem mil lá no meio do ano e a previsão da obra era, suponhamos que era seis meses, mas a obra demorou para iniciar, uma coisa ou outra atrasou e aquilo começou lá em setembro, por exemplo. Então já três meses que a obra de seis meses deveria ter sido executada inicialmente, teoricamente em três meses, uma obra de seis meses não vai ser executada e sendo que isso, o contrário sempre, as vezes, a gente observa com mais facilidade, então o que ocorre? Se eu empenhei cem mil uma obra que ia iniciar, uma obra ou qualquer outro serviço que deveria ter iniciado em junho, mas ela iniciou em setembro, aquele cem mil não vai ser exequível até dezembro, então eu tenho que compatibilizar a execução dentro do exercício. Então se executou cinquenta por cento da obra, cinquenta por cento fica para o exercício de dois mil e doze e o restante, ela é cancelada e empenhada no exercício que a despesa efetivamente é realizada. Que no caso seria o dois mil e treze, então por isso que essas situações de adequações orçamentárias ela ocorre sempre a partir de setembro a outubro a gente vai compatibilizando esse fluxo entre receitas, despesas e execuções". Vereador Luiz Gonzaga: "Neste caso quando passa de um ano para o outro a minha dúvida é, teria aqui a Câmara aprovar? Porque é uma dívida anterior, ou não precisaria? É a minha dúvida, porque aqui chegava projetos que pessoas para receber coisas de dois anos três anos teria que passar pela Câmara, quando passa de um ano para o outro teria que passar pela Câmara ou não precisava passar pela Câmara? Porque na verdade houve empresa que não concluiu os serviços, então essa gerou uma dúvida do legislador". Edmundo Sales: "Não, se ela não concluiu o serviço, ela não tem o direito a receber". Vereador Thiago Mapa: "Edmundo, tem que ser empenhado de novo?" Edmundo Salles: "Tem que ser empenhado de novo, tem que ser empenhado no exercício que a despesa está sendo realizada, por exemplo, Cemig, a gente empenha por estimativa, a gente empenha lá um milhão de Cemig em janeiro, vai sendo executado a Cemig, janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho, quando chega lá em outubro, por exemplo, ainda tem quinhentos mil de Cemig. Então não vou gastar isso, é hipotético, não vou gastar quinhentos mil de outubro até dezembro, a gente faz uma adequação ali, não pode cancelar trezentos mil disso porque duzentos dá. As vezes, chega lá em trinta e um de dezembro a gente pega as faturas que vão vencer em janeiro, porque é de dezembro que vence em janeiro e ver isso aqui vai dar cem mil, o saldo ali que não é exequível referente a competência do exercício que o crédito foi autorizado ele também é cancelado. Enrolando o resto a pagar vai só prejudicando a análise financeira para a frente, então você tem que compatibilizando a receita e a despesa dentro de cada exercício". Vereador Thiago Mapa: "Edmundo, eu fiquei na dúvida aqui, você falou que restos a pagar tem quatorze milhões e passou com trinta milhões a Prefeitura, trinta e poucos milhões, isso é por causa desse programa igual você falou que tem que deixar o dinheiro". Edmundo Salles: "Grande parte desses recursos, esses trinta e quatro, imagine em torno de uns vinte milhões é recurso vinculado, recursos que vem para alguma obra e fica parado na Prefeitura, entendeu? As vezes fica travado, não há liberação na Caixa, o que a gente observa lá não consegue dar aquela serenidade que o executivo gostaria, sempre tem alguma coisa travada, uma coisa ou outra". Vereador Edison Wander Ribeiro: "Por exemplo, aqueles oito milhões e aquele cem mil que veio, nos cargos mostrados não tinha contrapartida da Prefeitura, o dinheiro ficou lá emperrado na Caixa, esperando essa contrapartida e o tempo estourou". Edmundo Salles: "É tem dinheiro da Prefeitura lá, muito tempo, dois, três milhões lá.". Vereador Roberto Leandro: "Edmundo, aproveitando ali a colocação, eu acho que é muito interessante porque a queixa maior que a gente tem é de cancelamento de empenhos, assim, unilateral, o processo da empresa tal assumiu a Prefeitura. As vezes as pessoas queixam disso, a gente sabe que isso não acontece, mas que, 'ah tinha uma nota lá de repente ela estava para pagar cancelou o empenho'. Então a gente escuta muito isso, o que nós temos mesmo? Qual é a realidade? Nós tínhamos várias empresas prestando serviço ao Município com serviço assim falado para nós consolidado, prestado, para receber e chegou final do ano o Prefeito cancelou vários empenhos, isso procede"? Edmundo Salles: "Procede, que houve cancelamentos do decorrer dos exercícios, agora se o serviço já foi prestado ou não, isso eu não sei te dizer porque lá na contabilidade, o que ocorre? A gente lança os documentos que chegam até nós, se houve algum entrave entre as Secretarias até chegar a Contabilidade, isso aí a gente não tem esse conhecimento entendeu? Porque o que ocorre dentro de cada gabinete, de cada Secretário, isso aí a gente não sabe". Vereador Roberto Leandro: "Então procede a reclamação no sentido que o seguinte; se houve isso, não é? Talvez será necessário, você pode me interromper se eu estiver enganado, para que possa restabelecer o processo talvez alguma demanda, algum processo deste passado havendo legalidade, talvez o Prefeito vai ter que submeter a Câmara para que fiquem amparado, no aspecto da legalidade". Edmundo Salles: "Isso, nesse tipo de situação tem que fazer o Processo Administrativo Interno dentro da Prefeitura para averiguar esses tipos de questões. Se comprovar um enriquecimento Ilícito do Município e havendo necessidade de um Projeto de Lei, aí vai ser um trâmite via Procuradoria. Vai levantar o processo todo, abrir um Processo Administrativo, levantar o direito do credor e aí se for o caso abrir o projeto, encaminhar o Projeto de Lei ao Executivo para abertura de créditos, dessas despesas anteriores para pagar essas situações". Vereador Roberto Leandro: "Alguma manifestação mais? Os presentes aqui que quiserem também fazer alguma manifestação, tirar alguma dúvida, a Reunião é para isso mesmo, aqui é uma reunião aberta aos senhores Vereadores e ao público presente para que todos possam compartilhar desse momento e tirar alguma dúvida, o Edmundo, a Assessoria da Prefeitura está a disposição dos senhores". Vereador Edison Wander Ribeiro: "Boa tarde Edmundo, boa tarde rádio ouvintes, plateia presente, senhoras, Vereadora, Vereadores. Edmundo, eu estava conversando com algumas pessoas e algumas empreiteiras preocupadas porque vão reempenhar alguns serviços que estavam empenhados no Governo passado, tem que ser reempenhado agora e eu gostaria de só esclarecer minha dúvida, e quando fala em reempenhar esse dinheiro, se já está computado nesta prestação que você está trazendo hoje? Quando fala em reempenhar o dinheiro da gestão passada, ou já é o recurso desta gestão? Porque são duzentos e cinquenta mil reais, a empresa". Edmundo Salles: "É aquilo que eu acabei de colocar agora a pouco, aquilo que é executado, o crédito orçamentário, ele é para ser realizado dentro do exercício que a Lei autorizou. Então a Lei Orçamentária de dois mil e treze fixou lá os créditos orçamentários, correto? Então, dentro daqueles créditos orçamentários é para cobrir as despesas ocorridas dentro de dois mil e treze, se alguma execução de alguma prestação de serviço ultrapassar esse exercício e a prestação dele ocorrer em dois mil e quatorze e houver saldo de empenho, via de regras, você tem que cancelar aquilo que não é de competência de dois mil e treze mais e executar no crédito de dois mil e quatorze, porque o serviço está sendo emprestado ou concluído em dois mil e quatorze, entendeu? Então não vou ficar com o resto a pagar lá em dois mil e doze para pagar a despesa de dois mil e treze. Não faz sentido isso, é isso que a Lei determina. Então o que ocorreu dentro do exercício de primeiro de janeiro a trinta e um de dezembro onde haja comprovação, a liquidação que é a prestação do serviço ou a mercadoria entregue, para esse compromisso assumido pela liquidação eu tenho que ter o recurso financeiro. Agora quilo que eu tenha, mesmo que eu tenha saldo no empenho porém a execução não vai ser concretizada no exercício em que o crédito foi autorizado, ele tem que ser cancelado e ser refeito um novo empenho no exercício onde o serviço vai ter a continuidade dele. O serviço vai ser prestado, vai ser entregue e tudo mais, então o fato de haver cancelamento de restos de empenhos é normal, é tão normal quanto você empenhar, se empenhou é porque houve a necessidade do empenho, não houve a conclusão dentro do exercício, você vai adequar a execução a realidade do que efetivamente ocorreu, então você vai cancelar". Vereador Roberto Leandro: "Edmundo, aproveitando aqui a pergunta do Vereador Dentinho, o exercício financeiro terminou em dois mil e doze, do mandato do ex-prefeito, não é isso? Então, terminado o exercício financeiro e nós compreendemos quando e é o caso de muitas empresas de quando empenhado, feito o empenho prévio foi autorizado a empresa executar ou entregar o material, perfeito? Eu acho que a discussão maior é essa e o problema maior é esse. E de repente cancelou esses empenhos como, por exemplo, aquela situação lá da Piedade, aqueles equipamentos que tinham comprado estão lá, parece que há uma situação pendente de pagamento para empresa, parece que iria ser feito um novo processo e não sei se fez, não é o caso, eu estou só exemplificando e de outras empresas. Então esses empenhos foram cancelados, tinha sido autorizados, a empresa prestou o serviço e findou o exercício financeiro, esses casos, como serão tratados? Edmundo Salles: "O que foi cancelado, ainda que tenha o serviço a continuar?". Vereador Roberto Leandro: "Não, olhe, eu comprei o copo, o Prefeito autorizou a comprar o copo e na hora de pagar ele cancelou o empenho, que ele já tinha autorizado, a empresa entregou o copo ou seja, o caminhoneiro já prestou o serviço, a empreiteira já fez a escola ou já fez a reforma do hospital e o Prefeito cancelou, como é tratado isso? Edmundo Salles: "Bom, nesse caso o que ocorre, a contabilidade, igual eu te falei, ela executa o serviço dela de acordo com as informações que chega até ela, os cancelamentos que são feitos na contabilidade". Vereador Roberto Leandro: "Não chegam lá para vocês". Edmundo Salles: "Não, os cancelamentos que são feitos na contabilidade eles são feitos por intermédio da requisição da parte executora, então se o Secretário mandou cancelar". Vereador Roberto Leandro: "Vocês não questionam". Edmundo Salles: "É ele que vai responder depois se tiver alguma situação dessa, ele vai abrir o Processo Administrativo, porque você cancelou e assim assado, entendeu? Agora a situação é isso aí, chegou, da mesma forma que chega a situação para empenhar, que tem o Processo de Licitação, tem tudo, chega o documento que a gente chama na contabilidade hoje de NAF, que é Nota de Autorização de Fornecimento. A gente só empenha a partir do momento que a gente tem aquele documento em mãos, empenhou, assinou, colheu as assinaturas, essa cópia desse empenho segue para a Secretaria e a Secretaria automaticamente por intermédio do Secretário, dos assessores, encaminha para a empresa, para a empresa iniciar o serviço ou a entrega da mercadoria. Se nesse meio tempo, o Secretário viu que não vai executar tudo aquilo e solicita por intermédio de um ofício, 'cancela esse empenho que eu não vou executar ele todo não', a Contabilidade da mesma forma de posse daquele documento, ela faz aquela supressão no empenho". Vereador Roberto Leandro: "Entendemos". Vereadora Solange: "Edmundo, então quer dizer que o Secretário, boa tarde, que eu até esqueci". Edmundo Salles: "É só uma conclusão nessa parte de cancelamento, por exemplo, tem o empenho lá que nem eu citei, um empenho de cem mil, chegou em dezembro, eu executei cinquenta, cancelou cinquenta. Aí eu tenho logicamente, o contrato de cem mil, cancelei cinquenta em dois mil e doze, essas anulações o Secretário da pasta tem o conhecimento e no ano seguinte ele vai requerer o empenho para a conclusão do contrato. Aí no empenho de dois mil e treze, por exemplo, a gente vai fazer ele de cinquenta mil e vai anexar que aquele cinquenta mil que está sendo empenhado, ele via de regra a gente coloca junto com ele a anulação do que foi feito em dois mil e doze para a soma dele totalizar o valor contratado". Vereador Roberto Leandro: "Não, isso está bem compreendido, o problema, o grande questionamento aqui que nós temos e que demanda para nós, é de reclamações de empresas que efetivamente teriam prestado o serviço, já tinha emitido nota fiscal, já tinha empenho prévio e o Prefeito cancelou. Então eu acho que esta é a angústia de muitos fornecedores do Município e prestadores de serviços". Vereador Luiz Gonzaga: "E outros que a gente vai ter que abrir aqui, eu sei do seu trabalho, é outro que chegou lá certo? Isso é o que tinha que pagar, o trabalho sobre os documentos, a CND, eu sei perfeitamente, mas não só chegou aqui o conhecimento e teve uma comissão, uns fizeram o serviço e não recebeu, o pior que outros não fizeram e receberam, cabe a nós, o que chega lá, chegou dentro de documento, seja um papel final, chegou certinho, conferiu tem que pagar, se houve coisas, eu sei que não houve porque eu conheço a Prefeitura também, mas houve sim e nós vamos levantar porque um fez e não recebeu, o outro não fez e recebeu, não é? Então a gente já está analisando os pontos porque se fez alguém pagou, se alguém assinou alguém vai ter que ser responsável, o dinheiro é do povo, não é? É igual vocês trabalham, o dinheiro é do povo, então a gente fica muito grilados com certas coisas, que a escola que é uma base de tudo, que ninguém está fazendo mídia, vocês estão cumprindo a Lei, tem uma lei que determina que preste conta, mas houve problema sério de dez ou doze empresas que é coisa feia, ou por indicação ou por intermédio de alguma vantagem, o serviço saiu empenhado no mês de março, a empresa poderia ter feito o serviço março, abril, maio, junho, julho e agosto, como eles pegaram tanto serviço, deixou para fazer lá no finalzinho, que assim segurariam o empenho e continuaria fazendo a obra, mas ainda bem que tem essas coisas do Governo que pode suspender o empenho. Aí dar tempo se a pessoa não tiver fazendo de acordo a gente olhar certas coisas, porque uma obra que era para ter começado a fazer em fevereiro ela começou a fazer em setembro, sabia que era época de chuva não daria para fazer, mas se eu pego trinta obras, eu não tenho funcionários para fazer tudo, porque que eu vou pegar? Mas eu peguei, aí o empenho passa para o ano seguinte ou seja, eu seguro a obra porque sou eu mesmo que tenho que fazer, aí cabe o gestor do Município suspender, não é isso mesmo Presidente? Suspender justamente porque se passa justamente de um ano para o outro tudo muda, muda o valor, muda o preço, então, mas vocês eu entendi e está bacana a Prestação". Edmundo Salles: "Ok, obrigado". Vereador Roberto Leandro: "Mais alguma manifestação?". Vereadora Solange: "Eu vou só tirar uma dúvida aqui, com Edmundo, então boa tarde, é um prazer receber você aqui, o Adriana, a outra eu não conhecia, prazer recebê-la. Edmundo só mesmo para tirar uma dúvida, então o Secretário, a pasta de um Secretário dá liberdade então dele estar indo empenhar ou desempenhar em qualquer situação de obra ou qualquer execução?". Edmundo Slales: "Mas é o Secretário que é o responsável". Vereadora Solange: "Então ele é todo o responsável? Então quer dizer que se uma situação, que está devendo pela Secretaria de Obras, então a responsabilidade de receber ou não aquela obra é do Secretário de Obras?". Edmundo Salles: "Sim, é ele que está lá, que tem a equipe voltada para aquela finalidade, dentro da Secretaria de Educação tem as pessoas qualificadas para desenvolver o trabalho dentro da Educação, da Saúde". Vereadora Solange: "É porque na verdade a gente já assistiu várias vezes e acredito eu, que corre risco de estar assistindo para frente aquele jogo de bola, 'tem que pagar, mas quem tem não quer pagar é o Prefeito, quem não quer pagar é o Secretário da Fazenda, é a Controladoria ou em fim, então a responsabilidade é da Pasta de quem for, se for da Educação, é o Secretário da Educação". Edmundo Salles: "Porque nos contratos que são feitos na Prefeitura até então existe o Gestor, e o Gestor é a pessoa que está ali no dia a dia teoricamente acompanhando o serviço, vendo se foi feito de acordo, é ele que atesta a nota junto com o Secretário, então a responsabilidade primeira, assim vai ser sobre quem recebeu o serviço, é o liquidante". Vereadora Solange: "Até mesmo porque ele que vai fiscalizar se for executado ou não para está passando para a frente para que a Prefeitura pague ou não aquela situação que foi colocado, ou uma obra, ou uma execução, ou uma prestação de serviço terceirizado". Edmundo Salles: "Isso, uma obra por exemplo, a Secretaria de Obras tem engenheiros que tem que ir lá para avaliar se a obra está dentro do acordo, é a Secretaria de Obras, não tem como, a não ser que o Prefeito vai lá e ver se a obra está bem". Vereadora Solange: "É justamente por isso que designa vários Secretários, com certeza, mas é só mesmo para se ouvir, porque a gente sabe mas é tão bom ouvir". Vereador Roberto Leandro: "Mais alguma manifestação? O público presente, cumprimentar aqui a Efigênia, agradecer ela e todos aqui presentes, pois não Efigênia". Efigênia Santos: "Eu acho que em Ouro Preto, tem uma forma bem sutil de se trabalhar, principalmente com o dinheiro público e a Contabilidade da Prefeitura, traz essa prestação de contas que é muito bom pra gente. Eu queria que o povo de Ouro Preto estivesse aqui para assistir porque existe muita gente que fica nas esquinas falando besteiras, conversando fiado, nunca vindo assistir as coisas que deveria. A gente só critica quando pode participar e ver o que está acontecendo. Edmundo Salles: "Com certeza, muito bem". Efigênia Santos: "O mal dos seres humanos é não ver as coisas que acontecem e ficar criticando. Como eu já cansei de ouvir falar mal de você, pelas ruas, das pessoas que trabalham na Contabilidade e a gente sabe que você faz um trabalho sério". Edmundo Salles: "Que triste saber disso, até eu?". Efigênia Santos: "A gente fica triste porque se eles estivessem aqui assistindo, teriam outra visão, outra informação." Vereador Roberto Leandro: "É verdade Efigênia, é verdade". Efigênia Santos: "O mal do ser humano é viver de fofoca, eu falo uma coisa aqui, ali na frente passa pra frente para Ouro Preto todo. Então eu acho que isso aqui, é a melhor coisa que poderia acontecer e é essa prestação de contas, porque todos nós somos responsáveis por uma cidade viver bem de vida, seja uma cidade cultuada, arrumada e nós somos todos responsáveis. Então parabenizo o Edmundo e essa prestação de contas que mostra de seis em seis meses". Edmundo Salles: "Ela é de quatro em quatro meses". Efigênia Santos: "Pois é, isso é muito bom. Eu sempre gostei de participar, porque quando eu chego a criticar, eu sempre estou presente. Porque o mal do ser humano é não participar. Aqui deveria estar lotado de gente". Vereador Roberto Leandro: "Principalmente a presença dos nossos colegas". Efigênia Santos: "A gente deveria se colocar no lugar do outro, porque é complicado, parabenizo vocês por isso, e tem que acontecer mesmo, prestações de contas tem que acontecer e se existe desvio, que seja punido que desviou, essa pessoa que é responsável". Edmundo Salles: "Justamente". Efigênia Santos: "As vezes tudo cai em cima do Prefeito, e na maioria das vezes ele é o último a saber das coisas". Vereador Roberto Leandro: "Muito bem Efigênia, muito obrigado aí pela sua contribuição". Edmundo Salles: "Quero agradecer a colocação e colocar assim, que o nosso Departamento lá de Contabilidade, de Fazenda e Tesouraria, elas se empenham o máximo para fazer tudo dentro da legalidade e a gente está aberto a todos questionamentos que forem feitos para gente lá, a gente está disponível lá, atender e prestar os esclarecimentos que forem necessários. A gente se empenha no máximo nesse sentido aí e essa participação popular só tem a contribuir para com o Município como um todo, quanto mais a população for consciente dos seus direitos e os seus deveres mais resultados para ela mesmo ela vai obter". Vereador Roberto Leandro: ''Pois bem, nós vamos encerrando nessa data aqui, está presente Audiência Pública, passo a palavra aqui aos senhores Vereadores que quiserem fazer alguma consideração final. Não havendo quem queira se manifestar, passo a palavra aos dirigentes Municipais, ao senhor Edmundo para as suas considerações finais para a gente fazer esse fechamento aqui". Edmundo Salles: "Eu quero só agradecer a oportunidade de estar fazendo aqui essa Audiência, apesar de ser uma obrigação, mas a gente se coloca disponível para todos os esclarecimentos que fizerem necessários, igualzinho bem foi colocado aqui no Plenário, o nosso anseio é ver esse Auditório cheio, a gente vem sempre na expectativa de ver ele cheio para a gente poder prestar os esclarecimentos que nos compete". Vereador Roberto Leandro: "Agradecemos, o Dentinho, Vereador Gugu, agradecemos a sua presença, da equipe da Prefeitura, fica aqui reiterado também o compromisso desta Casa, de estar aqui sempre aberta a comunidade ouropretana, aos dirigentes Municipais para que possamos juntos prestar conta do dinheiro que é do povo, e esse é o lema dessa Administração que é trabalhar com amor, com carinho e traduzir os recursos públicos em benefício para toda comunidade, viu Edmundo, fica o nosso agradecimento, então na data de hoje, vinte e sete de fevereiro de dois mil e treze, declaramos encerrada essa Audiência Pública. Eu, Vereador Presidente Roberto Leandro com o Vereador Vice-presidente Dentinho, Vereador Relator Allysson Gugu, da Comissão de Finanças, agradecemos a todos os presentes e declaramos encerrada a presente Reunião". Para constar, Gracineide Aparecida Moutinho, Agente Legislativo I, lavrou esta ata em vinte de maio de dois mil e quatorze.