ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2013, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO

Aos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e treze, deu-se início à Audiência Publica sobre prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2013, da Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Presidente - Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Boa Tarde a todos os presentes, vamos dar abertura a quarta Audiência Pública da Câmara Municipal de Ouro Preto, Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, referente ao primeiro quadrimestre de dois mil e treze, janeiro, fevereiro, março e abril. Estará apresentando aqui nosso convidado, representante da Administração, senhor Edmundo Salles Pereira Júnior, Gerente da Contadoria da Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Cumprimento os ouvintes da Rádio Província, Rádio Sideral, a toda comunidade ouro pretana, e vamos aos trabalhos e apresentação do dr. Edmundo". Edmundo Salles Pereira Júnior: "Boa tarde a todos, vamos dar início a apresentação referente a Audiência Pública do Primeiro Quadrimestre de dois mil e treze. Ressaltando que essa é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, essas apresentações são do resultado, há cada quatro meses fazemos uma Audiência Pública, para acompanhar a execução do Orçamento Municipal. Então, neste primeiro quadro, que apresentamos aqui, vem tratando da Receita, auferida no período, e que totalizou, conforme o quadro que vocês estão visualizando, a Receita de janeiro a trinta de abril, totalizou oitenta e sete milhões, duzentos e vinte e sete. Esta Receita ela é composta, pela Receita Corrente, de cento e três milhões; uma Receita de Capital de um milhão, que totaliza, as duas Receitas Correntes de Capital, cento e quatro milhões; e o Município tem uma contribuição para a formação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, que é deduzido desta receita informada. Então, esta dedução que vai para o fundo do FUNDEB de dezessete milhões, sobrou uma Receita Líquida no período, de oitenta e sete milhões, duzentos e vinte e sete. No próximo quadro vamos demostrar a composição da aplicação de parte desse Recurso. Então, do Recurso que foi arrecadado no primeiro quadrimestre, o Município executou, ou seja, gastou, cinquenta e três milhões, oitocentos e vinte e nove, sendo que este montante executado, cinquenta e um milhões, se refere as Despesas Correntes que são de manutenção da máquina, como gastos com pessoal, pagamentos de juros e outras Despesas Correntes, e três milhões, duzentos e dezenove mil, refere a Despesa de Capital, que investimento e infraestrutura, e parte também composta por amortização da dívida. Com o fato da arrecadação referente ao primeiro quadrimestre, subtrair da Despesa Executada no período, gerou um superavit neste primeiro quadrimestre de trinta e três milhões, trezentos e noventa e sete. Bom, o próximo quadro, vem tratando aqui a composição da Receita Corrente Líquida, temos a Receita Corrente Líquida auferida no mês de janeiro, totalizados pela Receita Tributária, de contribuições, serviços, transferências da União, do Estado, e outras Receitas Correntes, totalizou em janeiro, vinte e três milhões, cento e cinquenta e dois mil. Em fevereiro, a Receita referente ao mês de fevereiro, foi de vinte e cinco milhões e quinhentos; em março e abril, a Receita está em torno dos dezenove milhões, totalizando no período a Receita Corrente Líquida, de janeiro a abril, oitenta e seis milhões, trezentos e cinquenta e três; e no período acumulado de doze meses, duzentos e trinta e cinco milhões. Esta Receita Corrente Líquida, ela é base de cálculo, para gastos com pessoal, endividamento e outras determinações legais. Aqui, fazemos um confronto com Despesa de Pessoal, de janeiro a abril, em relação a Receita Corrente Líquida; então, a Despesa de Pessoal em janeiro, que foi de sete milhões, novecentos e noventa e cinco, em confronto com a Receita Corrente Líquida do mesmo período, chega-se a conclusão que o índice de comprometimento, em relação a Receita Corrente Líquida com pessoal foi de trinta e quatro vírgula cinquenta e quatro por cento, em relação ao mês de janeiro. Já em fevereiro, o mesmo confronto com um gasto de pessoal de sete milhões e setecentos, com a Receita de vinte e cinco, representou com o gasto com pessoal trinta vírgula vinte e nove em março, como a Receita de março e abril, ela deu um pequeno declínio o percentual em março foi de trinta e outo por cento e em abril foi de quarenta e sete por cento. O acumulado dos doze meses vem a média, que o Município vem mantendo em torno de quarenta e ali ficou em quarenta e dois por cento, nos últimos doze meses. Vereador Roberto Leandro: "Edmundo, só um minutinho, queria convidar o Vereador Chiquinho para compor a Mesa conosco, e também registrar a presença do ex Vereador Lúcio Passos, que se encontra nesta Casa, e esqueci de informar à população de Ouro Preto, que quem está presidindo esta sessão é o Vereador Roberto Leandro, que sou eu, e chegou aqui o Vereador Chiquinho, alguns Vereadores manifestaram os seus motivos de não estar aqui, e outros não comunicaram, a gente sente muito a ausência deles, e também da comunidade, já que esta reunião foi amplamente divulgada, mas, chega a todos através das rádios Província e Sideral. Espero que todos tenham, através das informações, tirem suas dúvidas e tendo outras podem encaminhar a esta Casa, à Mesa Diretora, ou o Vereador Roberto Leandro, Vereador Chiquinho, e a outros Vereadores que entenderem, pode continuar, por favor, Edmundo". Edmundo Salles: "Dando sequência a apresentação, vamos passar agora para o outro. Vereador Francisco de Assis: "Pode voltar, por favor". Edmundo Salles: "Pois não. Pode voltar?". Vereador Francisco de Assis: "Porque este é dos últimos doze meses?". Edmundo Salles: "Aqui é o período de janeiro a abril, se refere ao primeiro quadrimestre de dois mil e treze, e a última coluna é o acumulado dos últimos doze meses. Vereador Francisco de Assis: "Depois você vai apresentar estes valores ... (inaudível)". Vereador Roberto Leandro: "Está ali embaixo". Edmundo Salles: "Sempre apresentamos o quadrimestre de referência, como não cabe em uma tela, fazemos a apresentação referente ao quadrimestre, vem acompanhando, quando for agora, no próximo quadrimestre, vai mostrar, maio, junho, julho e agosto, e o acumulado dos últimos doze meses, até o fechamento do ano. O próximo quadro, ele faz um comparativo do período, estamos analisando o abril de dois mil e treze e os últimos onze meses, ele compara, o abril de dois mil e doze aos últimos doze meses referentes a dois mil e doze. Então, é um comparativo de um exercício para outro. Em dois mil e doze, observamos aqui, a Conta Corrente Líquida, em abril de dois mil e doze, era de duzentos e três milhões, em abril de dois mil e treze, que é o corrente agora, está em duzentos e trinta e cinco. O comparativo do percentual de gastos com pessoal, tanto em dois mil e doze como em dois mil e treze, ele variou muito pouco, e a média que em dois mil e doze era de quarenta e um vírgula um por cento da Receita Corrente Líquida, em dois mil e treze esse valor está em quarenta e dois por cento. Podemos observar, que esse índice de quarenta por cento, é confortável para o Município administrar o gasto com pessoal, logo na sequência aqui, nas linhas abaixo, demonstramos os limites, vamos dizer assim, que começa a ter um certo alerta, via Tribunal de Contas, pois o primeiro índice que observamos seria noventa por cento do teto de cinquenta e quatro por cento, para o Executivo. Então, se o Município em dois mil e treze, neste período do primeiro quadrimestre, tivesse atingido os noventa por cento, dos cinquenta e quatro seria cento e quatorze milhões, e noventa e cinco, que é o próximo limite providencial, que já gera alguns apontamentos do Tribunal de Contas, que vai alertar sobre a tendência de chegar ao teto seria de cento e vinte milhões, e o teto que é os cinquenta e quatro por cento, para o Executivo seria cento e vinte e sete milhões. Então, o Município tá trabalhando com uma folga considerável, em torno dos quarenta e dois por cento que permite sobra de Recurso, para investimento em outras áreas". Vereador Roberto Leandro: "É bom ressaltar para os ouvintes, isso dentro de uma composição de doze meses, se a receita continuar no patamar que está, que teve um acréscimo da ordem de doze a quinze por cento, me parece, pela projeção ali, não é isso, Edmundo?". Edmundo Salles: "É justamente, deu uns doze por cento da Receita Corrente Líquida, esse índice, confrontando com a Receita Corrente Líquida, ele vem se mantendo há alguns anos, já esteve bem próximo deste limite, que é o limite de noventa e cinco por cento, que foi cinquenta e um. Veio, tanto em decorrência do aumento da Receita do Município, quanto em relação de alguns ajustes do quadro também, possibilitou essa folga de se chegar aos quarenta e dois por cento. Então, eu considero um índice bom, para atual Administração manter". Vereador Roberto Leandro: "Dá uma segurança". Edmundo Salles: "É. Se você trabalhar no seu limite, tanto é que é um limite que já é até apontado pela própria Lei, meio que já engessa sua Administração. Então, a própria Lei já fica alertando, você atingiu noventa por cento, atingiu noventa e cinco por cento, atingiu o teto. Então, o Tribunal começa a ter algumas ações, alguns alertas, para o Executivo estar gerenciando este gasto para o pessoal. Podemos passar para o próximo quadro, é a composição da Dívida Consolidada do Município, e também o Município tem, a soma da Dívida Consolidada, que são os financiamentos de médio a longo prazo do Município, ela é bem insignificante em relação a capacidade do Município em honrar com seus compromissos. Então hoje, o índice de comprometimento do Município em relação a Receita Corrente Líquida, está em torno de dois vírgula vinte por cento, e no ano passado esse índice era de dois vírgula vinte e oito por cento. Então, assim, está bem coerente, não compromete o Município de nenhuma forma. Sendo que da mesma forma que o comprometimento com Dívida Consolidada tem um índice estabelecido pelo Senado Federal que é de cento e vinte por cento, da Receita Corrente Líquida, pode até, a sua Receita Corrente Líquida poderia gastar, poderia estar comprometido com ela e mais vinte por cento, que seria hoje, no fechamento de abril em torno de duzentos e vinte e oito milhões, é evidente que você com uma dívida elevada dessa aqui você fica com o Município totalmente engessado, você vai ter uma despesa alta de juros. Então, você fica sem mobilidade, e o Município se a gente comparar, com cinco milhões, em confronto com duzentos e vinte e oito milhões, que seria o teto, ele tem assim, margem para contrair empréstimo, surgiu uma demanda de construir, algum equipamento público, que o Município não tem esta disponibilidade financeira, se houvesse uma necessidade de capitar algum Recurso externo, via financiamento, ele teria saúde financeira suficiente para contrair financiamento, dentro do que foi o programa ou o projeto que está previsto para o financiamento. Então, ele tem um laço grande, se surgir esta demanda no futuro. O próximo quadro, demonstra, vai reforçar o que havíamos falado antes, que é o seguinte quadro, que é o resultado primário, este resultado, ele demonstra a capacidade do Município em honrar com compromissos tipo financiamento. porque ele subtrai do total da Receita arrecadada do Município, ele pega as Receitas Primárias e confronta com as Despesas primárias, as receitas primárias são aquelas inerentes mesmo de execução do Executivo. O quê que são outras Receitas que concorrem com as Receitas primárias? São as Receitas de Operações de Crédito, que seriam financiamento, se vier contrair algum financiamento, não tivemos nenhuma Receita de Operação de Crédito, os rendimentos de aplicação financeira, mas seria uma Receita secundária, que não é o foco do Município investir no mercado financeiro, para auferir a Receita, por isso é caracterizado, uma Receita Secundária, e como as deduções do FUNDEB. Então, se eu pego todas as minhas Receitas arrecadadas no período e subtraio, vamos chamar assim, as minhas Receitas Secundárias, vai me restar as minhas Receitas Fiscais Primárias, que está totalizando cento e três milhões, novecentos e setenta e quatro, eu vou fazer esse confronto com as minhas Despesas Primárias". Vereador Roberto Leandro: "Registrar a presença do Vereador Nicodemos, e convidá-lo para compor aqui a plenária, por favor". Edmundo Salles: "Dando seguimento aqui, voltando um pouco, total das minhas Receitas Fiscais Primárias de cento e três milhões. Vamos avançar aqui, vamos ver que as Despesas ocorridas no Município, no período foi de cinquenta e três milhões, da mesma forma que eu subtraio as Receitas Primárias, eu vou subtrair do meu total de execução de Despesas, as minhas Despesas Secundárias também, chegando a um líquido de Despesas Fiscais Primárias de cinquenta e três milhões, contra cento e três milhões, arrecadados demonstra uma sobra de cinquenta milhões, trezentos e noventa e dois, que seria a capacidade do Município de honrar em financiamentos, basicamente demonstra isso. Porque quando eu tenho, quando meu índice de comprometimento com dívida fundada é alta, consequentemente eu vou pagar mais juros e vou ter mais comprometimento de Recurso financeiro com pagamento de amortização de dívida, meu resultado primário tende a ser menor. Como não temos esse comprometimento de uma forma considerável, reflete aqui nesta folga no meu resultado primário. Acho que esse é o último quadro da apresentação. E só querendo reforçar aqui, que no Portal da Prefeitura, mantemos o Portal da Transparência, com um link para a Contabilidade em tempo real". Vereador Roberto Leandro: "Estes relatórios estão lá?". Edmundo Salles: "Não, estes não publicamos não, preparamos só para apresentação mesmo". Vereador Roberto Leandro: "Poderia voltar no primeiro slide, porque o Chiquinho não teve aqui a tempo, só para ele consolidar as informações". Vereador Francisco de Assis: "Fazer uma pergunta sobre o Portal, que é uma coisa que a gente vem sempre falando aqui, e o portal não está em atividade. Acabei de entrar agora para checar, todos os dados se remetem até setembro de dois mil e doze, você sabe me informar?". Edmundo Salles: "Mas a Contabilidade em tempo real tá lá funcionando, sempre que eu vejo lá está ok. Ocorre que em alguns momentos, as vezes o servidor da Prefeitura está com algum bloqueio e pode ficar um tempo fora do ar, mas temos procurado manter ele sempre atualizado". Vereador Roberto Leandro: "Passe para o próximo por favor". Edmundo Salles: "Aí é parte da Receita e da Despesa, aqui é o?". Vereador Roberto Leandro: "Aqui é a Receita paga, a Receita arrecadada, os encargos e os investimentos realizados e o superavit. Nós temos hoje, trinta e três milhões". Edmundo Salles: "É o resultado do primeiro quadrimestre". Vereador Roberto Leandro: "De saldo, vamos falar assim". Edmundo Salles: "É o que sobrou, entre o que arrecadou e o que pagou, e que liquidou, no caso a composição está pelo liquidado, está pelo trinta e três". Vereador Francisco de Assis: "Esse número de pessoas e encargos, do quadrimestre trinta e dois milhões, trinta e três. Vereador Roberto Leandro: "Vereador Nicodemos, Lúcio, Efigênia? Desejam fazer alguma manifestação?". Edmundo Salles: "Alguma dúvida? Você fala aqui no superavit?". Vereador Francisco de Assis: "No próximo quadro". Vereador Roberto Leandro: "Edmundo, eu vou requerer que você faça uma cópia, imprimir, uma cópia aqui para nós". Edmundo Salles: "Já está aqui". Vereador Roberto Leandro: "Você faz a impressão para nós e algum Vereador que queira, quer que faz uma cópia para você, Chiquinho?". Vereador Francisco de Assis: "Hoje, se fosse elencar em ordem de grandeza, a principal participação de impostos do Município, de arrecadação está lincado a qual, está vindo de onde? CFEM?". Edmundo Salles: "Não, a principal fonte de arrecadação do Município é o ICMS, quarta parte do ICMS, representa em torno de quarenta e cinco a cinquenta por cento do arrecadado". Vereador Francisco de Assis: "E em segundo lugar vem o CFEM? É isso? É porque não consegui visualizar". Edmundo Salles: "Se você observar aqui, o ICMS, em vinte e três milhões, foi dez, onze, praticamente; em vinte e cinco, foi doze; em dezoito, foi onze, dez por cento, então, o ICMS é quarenta e cinco por cento da Receita do Município". Vereador Francisco de Assis: "Em sequência vem o CFEM, é isso? Com uma divergência de janeiro para fevereiro, bem alto, não é?". Vereador Roberto Leandro: "O CFEM flutua também, não é?". Edmundo Salles: "O CFEM aqui é uma arrecadação esporádica que teve aqui, a arrecadação do CFEM gira, a estourar dois milhões". Vereador Roberto Leandro: "Um milhão e meio, dois milhões". Edmundo Salles: "Aqui que veio alguma coisa mais". Vereador Francisco de Assis: "E o FUNDEB vem amarrado já, não é?". Edmundo Salles: "O FUNDEB já vem amarrado". Vereador Roberto Leandro: "FPM também é uma média de dois milhões, um milhão e meio?". Edmundo Salles: "É". Vereador Francisco de Assis: "Estas outras transferências, é relativo a que?". Vereador Roberto Leandro: "Deve ser convênios, não?". Edmundo Salles: "Outras transferências, é da Saúde, da Educação, do SUS". Vereador Roberto Leandro: "São os programas?". Vereador Francisco de Assis: "A Educação tá toda amarrada no FUNDEB, não?". Edmundo Salles: "Não, tem outras Receitas de transferências que está aqui. Tem o QUESE". Vereador Roberto Leandro: "Uma parte é FUNDEB e a outra não". Vereador Francisco de Assis: "Agora só uma última explicação, aí em baixo, é dedução, FUNDEB, outras deduções?". Edmundo Salles: "Sim". Vereador Francisco de Assis: "Esse negativo aí, é o que, é simplesmente pra?". Edmundo Salles: "O negativo é porque, estas Receitas aqui, FPM, ICMS, IPVA, IPI, e alguns impostos, ISS, vinte por cento deles vai compor o fundo, que é o FUNDEB. Então, o município de Ouro Preto, ele contribui mais com o FUNDEB do que ele recebe, então o quê que acontece? No mês de janeiro o Município repassou, deduziu da Receita do Município, três milhões, em contrapartida, ele recebeu do FUNDEB, dois milhões e setecentos. Então, só neste aqui, perdemos trezentos mil. Aqui, foi dois e setecentos e arrecadamos dois milhões. Então, foi setecentos mil, que foi para o Fundo e o retorno do Fundo é inferior a contribuição, outras deduções que estão informadas aqui embaixo é o seguinte, de acordo com o procedimento normal de você arrecadar a Receita, você arrecada normalmente, lança a Receita, e por exemplo, arrecadamos um IPTU, ou faz alguma classificação em alguma Receita, por exemplo, eu arrecadei IPTU e deveria ser ISS, dando só um exemplo, eu não posso simplesmente, ir lá no IPTU, arrancar aquela Receita e classificar ela como IPTU, eu tenho que fazer a dedução do que foi informado, classificado e devido, e classificar novamente na Receita correta, você entendeu?". Vereador Francisco de Assis: "O valor do IPTU, por exemplo, dois mil e treze, ele já não participa de forma tão ativa neste primeiro quadrimestre, é isso?". Edmundo Salles: "É justamente, não". Vereador Francisco de Assis: "Então, podemos ter um superavit no quadrimestre seguinte com esta Receita, ou não?. Edmundo Salles: "É, você vai arrecadar mais IPTU, mas vai deixar de arrecadar IPVA também, não é?". Vereador Francisco de Assis: "Entendi, compensa uma a outra. Edmundo: Tem essas. Vereador Roberto Leandro: "É, porque mês de IPVA é janeiro, fevereiro e março". Edmundo Salles: "É, janeiro é o grosso, muita gente paga a cota única, depois vai só diminuindo, e daqui pra frente vai só pingando". Vereador Francisco de Assis: "Esses valores são quatro casas, em milhões, não é? Última pergunta, o Ministro anunciou o crescimento do país, na análise dele, neste quadrimestre ficou um pouco abaixo do esperado, seguindo a tendência do mercado internacional inclusive, me parece que o Estado faz ate uma projeção, não é isso?...(inaudível) também em fase desse impacto internacional, como está isso pra nós? Só para sabermos". Edmundo Salles: "Então, o estudo, ele mais concentrado basicamente na época da elaboração do Orçamento, que foi ano passado, e que projetamos para esse ano. Como o acompanhamento desse ano é concomitante quase com a execução, que é a rotina, que meio que agora, por exemplo, o Luiz que faz parte do planejamento, ele está voltado para a parte de PPA, LDO, e até mesmo a elaboração do Orçamento de dois mil e quatorze, então, o acompanhamento é sistemático neste sentido". Vereador Francisco de Assis: "Ou seja, você não acredita que tenha muita, uma diferença grande do que foi projetado quando foi encaminhado o Orçamento, na prática?". Edmundo Salles: "Eu acredito que o Orçamento do ano passado ele foi projetado em duzentos e setenta e seis milhões, eu acredito que vamos bater esse duzentos e setenta e seis, eu acredito que deva chegar a uns duzentos e oitenta, duzentos e noventa, trezentos milhões". Vereador Francisco de Assis: "Que notícia boa". Edmundo Salles: "Para encerrar, eu só quero aproveitar a oportunidade e colocar uma situação, que é a questão do quê que temos vivido nestes últimos dois anos, e o quê que ainda temos pra frente, com relação ao meu Departamento, que é o Departamento de Contabilidade. Estamos passando por uma etapa de transformação, não sei se vocês tem notícia ou conhecimento, que é a parte da internacionalização da contabilidade e até mesmo a adequação da Contabilidade Pública, se aproximando da Contabilidade Privada. Então, eu queria aproveitar a oportunidade, porque estamos com um quadro hoje, no nosso Departamento, um tanto quanto reduzido, e como tivemos um concurso em dois mil e onze, desse concurso foram doze aprovados, e desses doze, nós chamamos, só ressaltando que até então, não tinha nenhum servidor efetivo no cargo de Contador. E na época o Secretário era o Huaman, ele colocou, acho que eram dois contadores no quadro de servidores, ele aumentou isso para seis, e desses seis, foi feito o concurso, doze foram aprovados, outros foram chamados, e dois não se interessaram, e dos que vieram, eram, basicamente, pessoas que já estavam na Prefeitura, que é o meu caso, o caso da Simone, caso da Adriana, do Anchieta e da Poliana, que são os dois que agregaram. Eu tenho conversado com o Secretário atual, que é o Robson, no sentido, que ainda temos três concursados, do concurso anterior. Então, que seria interessante alterarmos esse quadro de contadores da Prefeitura, aumentar esse quadro para doze. Às vezes as pessoas podem pensar que é muito, mas não é, e assim como eu tenho três ainda com a possibilidade de ser chamados, aproveitamos o concurso anterior e agregar mais profissionais da área. Só quero reforçar essa demanda, numa questão que estamos vivendo, estamos trabalhando de uma forma muito intensa, e tinha uma servidora lá que fazia a parte de conciliação, com muito esforço ela conseguia fazer até o ano passado essa rotina nossa de conciliação. Este ano devido a alterações que ocorreram, a obrigatoriedade de se trabalhar com fonte de Recurso, vários cruzamentos, ainda se adaptando a essa rotina, eu estou com três servidores fazendo o trabalho que uma fazia e estamos tendo muita dificuldade em engrenar nosso processo lá. Então, eu queria só aproveitar a oportunidade, continuar tentando com o Robson, ver se encaminhamos um Projeto de Lei para a Câmara, no sentido de aumentar esse quadro, e aproveitar esses três que estão aprovados, para agregar o curso, porque além desta questão, estamos num processo efetivamente de transformação mesmo. Então, temos que preparar o pessoal, eu estou passando por essa fase de adaptação também, o pessoal está passando por essa fase, então, precisamos agregar mais pessoas ao nosso Departamento, para podermos ir treinando o pessoal, porque a demanda que está para vir nesse sentido, uma profissionalização mais efetiva da Área Pública, é no sentido de trazer mais transparência quanto a execução, orçamentária e financeira. Você vê, o Chiquinho colocou a questão da transparência que não está funcionando, às vezes, não está mesmo, não conseguimos estar acompanhando aquilo ali, esforçamos para fazer o melhor, mas uma coisa ou outra, deixamos escapar. Então, no sentido de otimizar todo esse processo, garantir essa transparência, é o que está sendo pregado, que é focar a Contabilidade, que é um termo, que eu não sei se vocês tem conhecimento, mas acredito que todos devão ter, que é a Contabilit, a Contabilidade Social, voltada para a sociedade em termos de transparência. Então, esse é o foco que está sendo colocado para todos os Municípios, eu acredito que vários Municípios estão passando por essa dificuldade também, nesse sentido temos, mesmo que consiga essa Lei aprovar, que consiga agregar essas seis pessoas, ainda vai demorar um tempo para essas pessoas se adaptarem a rotina de execução de Área Pública. Então, queria só colocar essa questão para os senhores Vereadores presentes, no sentido do encaminhamento futuro, ter o apoio de vocês nesse ponto. Eu agradeço a atenção de todos. Boa tarde". Vereador Roberto Leandro: "Nós, é que agradecemos, Edmundo, você e os presentes aqui, Vereadores Chiquinho, Nicodemos, público presente, ouvintes da rádio Sideral, Rádio Província, pelo tempo, pelas informações. Em nome da Câmara de Ouro Preto, do povo de Ouro Preto, agradecemos a participação e a colaboração de vocês. Mais algum Vereador, mais alguma manifestação, Chiquinho?". Vereador Francisco de Assis: "Não. Só queria elogiar aqui de público, o trabalho do Edmundo, que eu conheço de longa data, a gente sabe da capacidade dele, ficamos muito felizes, quando ele teve a felicidade de passar neste concurso, junto com outros servidores da Fazenda, destacando a Simone e toda a sua equipe, e deixar aqui nosso mandato. Está aqui o líder do governo, Vereador Nicodemos, como multiplicadores dessa demanda, no que depender da gente, o empenho da Câmara na aprovação deste Projeto de Lei a ser encaminhado, será total". Edmundo Salles: "Ok, eu agradeço". Vereador Roberto Leandro: "Então, encerrados os trabalhos, em nome do povo de Ouro Preto declaro encerrada, esta presente Reunião, agradecendo novamente a presença do Edmundo, da Contadoria Municipal, Vereador Chiquinho, Vereador Nicodemos, público presente, e as servidoras desta Casa, que tão brilhantemente nos apoia e assessora aqui. Então, desde já agradeço a todos e declaro encerrada a presente reunião. Hoje, vinte e nove de maio de dois mil e treze, às quinze horas. Um abraço, Vereador Roberto Leandro." Para constar, Gracineide Aparecida Moutinho, Agente Legislativo I, lavrou esta ata em vinte de maio de dois mil e quatorze.

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