Ata aindATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR SOBRE POLITICA MUNICIPAL DE RECOLHIMENTO DE ANIMAIS

Vereador Francisco de Assis: "Ela surge a partir de grande movimentação que passou acontecer nas redes sociais e que sensibilizou os Vereadores dessa Casa, o que nos levou a elaborar alguns requerimentos encaminhados à Secretaria Municipal de Saúde, especificamente a área de zoonoses e também esse requerimento que provoca essa Audiência Pública desse tema, que eu acho que a gente vai unir ao longo dessa noite histórias de vida, o lado da sensibilização, o lado humanitário e também o lado técnico e científico, acho que isso é de suma importância. E para compor aqui conosco a mesa, eu gostaria de chamar a Vereadora Solange Estevam que está aqui conosco; gostaria de chamar também representando a Secretária de Saúde, portanto o Município, Doutor Núncio Antônio Sol, Superintendente do Departamento de Vigilância Sanitária; gostaria também de chamar o Raul Espineli representando a SC Serviços. Gostaria de destacar aqui algumas presenças e perdão caso esqueça de alguém, também a Secretaria está à disposição para que as pessoas que representam Instituições se apresentem e a gente possa anunciar, a professora Raquel Machado Diretora do ICEB que está aqui presente e nos honram com a sua presença, muito obrigado. Os proprietários da loja Basicão, Marcelo de Souza e Alda Teixeira, o veterinário Leandro de Souza está aqui também, Renato de Carvalho veterinário do município de Ouro Preto, Ana Liz Bastos veio de Itabirito, Coordenadora da Zoonose de Itabirito, da ONG Vida Animal, obrigado também pela presença. A Marimar Pobler, Presidente da ONG Associação Cão Paixão Animais Urbanos, e ela é integrante da Comissão de Proteção de Animais do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte, veio de longe prestigiar obrigado. As representantes que estão nessa luta nas redes sociais do Seu Amigo Pet, Meu Amigo Pet e do SOS Inconfidentes que estão aqui presentes, Nisiana, Débora, Flávia, Paula, Celeste, Patrícia, Luciana, Lígia, muito obrigado pela presença. Destacar aqui também a Nair Pimenta, que tem uma vasta história na proteção dos animais veio compor conosco. Dona Madalena, Presidente da Associação de São Bartolomeu também veio aqui e que nos honra com a presença, obrigado. Primeiramente boa noite, vou explicar um pouco o que a gente propõem nessa dinâmica e antes eu gostaria de justificar as ausências do Presidente da Casa, Vereador Leonardo Edson Barbosa, que tem uma reunião por isso não pôde estar. O Vereador Alysson Gugu que também esteve visitando o canil e está em lua de mel, casou no último sábado, então tem um motivo justo de não estar aqui e o Vereador Thiago Mapa que também tem manifestado interesse na luta mas não pôde também estar, o Vereador Edison Dentinho. Gostaria de dizer que a dinâmica a gente vai, eu vou fazer uma pequena explanação e em seguida passo para a Vereadora Solange, passo para o representante da Secretaria de Saúde, Doutor Núncio, para o Doutor Raul Espinelli e nesse meio tempo as pessoas interessadas a se posicionarem já vão procurando, está ali a Fatinha, a de verde aqui, mais o pessoal da Secretaria e já vai se inscrevendo. E a medida que a gente for coletando os nomes, em determinado momento, eu aviso que encerrou as inscrições mas a ideia é que todo mundo possa manifestar e contribuir. Os grandes interesses e objetivos desse encontro, e discutimos um pouco a legislação do controle de zoonoses na nossa Cidade principalmente no que se refere a apreensão e a destinação desses animais e um ponto que eu acho fundamental é a consolidação e a Câmara Municipal estendendo as mãos, para que a gente possa ter, em breve, uma ONG atuando em conjunto com a sociedade na proteção dos animais no nosso Município e quiça lutar para que o Centro de Controle de Zoonoses seja um lugar temporário para os animais e a gente possa rever uma série de questões, então vamos lá. Eu queria começar dizendo o que eu acabei de falar, onde passei rapidamente pelos temas e dizer que eu fiquei por esses dias dando uma passeada no que havia disponível de Legislação Municipal nos órgãos digitais principalmente no site da Câmara e no site do Município, não consegui passar por toda legislação e agradeço aqui ao Doutor Núncio que a gente fez um Requerimento solicitando informações sobre a Política Municipal e ele acabou de encaminhar hoje aqui para a Casa, de posse desse documento nós vamos nos inteirar mais ainda. Mas eu queria chamar atenção para alguns pontos, primeiro é que na Lei Orgânica Municipal, no Artigo 170, do Meio Ambiente, se coloca como uma incumbência do Poder Público preservar as áreas verdes, urbanas, a flora, a fauna, inclusive controlando a extração, captura e produção, comercialização e transporte e consumo de seus espécimes e subprodutos, vedadas as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoque extinção de espécimes ou submetam os animais a crueldade. Acho que embora, eu pesquisei outras Leis Orgânicas, e a gente pode sair daqui com algumas, inclusive sugestões para incrementar mais a Lei Orgânica do Município e nesse caso quando se busca alterar a Lei Orgânica, a gente precisa inclusive de um número maior de Vereadores, tem que ter um terço da Casa assinando junto e acho que a gente conseguiria esse apoio aqui tranquilamente. Algumas coisas que eu busquei no Código de Posturas do Município, no capítulo dois, da limpeza, salubridades e logradouros públicos, artigo sétimo é dever da população cooperar com a Prefeitura na conservação e limpeza da cidade sendo proibido, no inciso sexto, deixar animais soltos e ociosos em logadouros públicos e já houve, parece uma alteração. Da coleta e destinação do lixo também, há sobre a questão geral, o lixo das habitações, estabelecimentos comerciais e industriais será condicionada em vasilhame adequado, guarnecido de tampa ou em sacos plásticos devidamente fechados, não serão considerados como lixo os resíduos (...) e restos de animais mortos, aqui uma questão até curiosa porque são os restos, a gente tem que refletir sobre isso. Artigo 50, Os balneários públicos deverão ser dotados dos requisitos necessários à higiene, sujeitando-se à aprovação prévia e fiscalização da Prefeitura, sendo neles proibido, no inciso primeiro, banhar animais. Das medidas referentes aos animais, no capítulo oitavo é proibido a permanência de animais nos logradouros públicos, bem como a criação de porcos ou qualquer espécie de gados nas áreas situadas dentro do parâmetro urbano do Município. No Artigo 149, Os animais encontrados nas ruas, praças, estradas ou caminhos públicos serão recolhidos ao depósito da Prefeitura. Parágrafo primeiro, o animal recolhido deverá ser retirado dentro do prazo máximo de sete dias, mediante pagamento de multa e taxa de manutenção respectiva; parágrafo segundo, não sendo o animal retirado dentro do prazo fixado no parágrafo anterior a Prefeitura efetuará sua venda em hasta pública ou dará o animal o destino que achar conveniente. Acho que esse é o ponto crucial das nossas discussões, eu vou tocar em frente e vamos nos sentir à vontade para retomar e discutir quando necessário. Artigo 150, Com os possuidores de cães deverão registrá-los na Prefeitura e apresentar anualmente o respectivo atestado de vacinação antirrábica. Artigo 151, Ficam proibidos espetáculos de feras, exibições de cobras ou quaisquer animais perigosos, sem as necessárias precauções para garantir a segurança dos espectadores. Hoje a gente percebe que é muito ao contrário, tem que garantir é a questão dos animais do que dos espectadores, acho que isso a gente tem que se adequar até baseado na Constituição Federal, que me parece que houve uma mexida nesse sentido. No Artigo 152, É expressamente proibido transportar, ali tem um erro material aqui, transportar animais, não está certo, transportar em animais ou veículo de tração animal cargas de peso superior as suas forças; fazer trabalhar animais feridos, doentes, extenuados, enfraquecidos, extremamente magros, bem como mantê-los sem alimento e repouso; martirizar animais para deles alcançar esforços excessivos; conduzir animais em qualquer posição normal que eles possam ocasionar sofrimento; transportar animais amarrados a traseira de veículos ou atados um no outro pela cauda; abandonar em qualquer ponto animais doentes, extenuados, enfraquecidos ou feridos; amontoar animais em depósitos com espaço insuficiente ou sem água, ar, luz e alimento; empregar arreios que possam constranger ou ferir o animal ou usá-lo sob partes feridas, contusões ou chagas; praticar todo e qualquer ato mesmo não especificado nesse código que possa acarretar violência e sofrimento para o animal. Aqui eu resolvi enumerar o que eu percebi nesses últimos anos de ação da Câmara Municipal, seja em Requerimentos, em Projetos de Leis, também do Município que estariam permeando o nosso tema. E ali encontrei do Vereador Leonardo Barbosa, em dois mil e cinco, um pedido, vocês podem perceber aqui, para ser encaminhado ao Doutor Ariosvaldo Figueiredo Santos Filho para que o mesmo providencie o recolhimento dos cães que estão soltos pela sede do Município. Essa é uma Indicação que é um instrumento legislativo que você dá uma indicação realmente para o Governo Municipal por ser uma tarefa não do Legislativo mas dele. Em seguida, do ano de dois mil e seis, vários Vereadores assinaram uma indicação também solicitando ao Prefeito Municipal que tome providências necessárias em caráter de urgência para captura de cães vadios nas vias públicas do nosso Município. Isso foi já em dois mil e seis e o Requerimento é de autoria de vários Vereadores, Wanderlei Kuruzu, Flávio Andrade, Mateus Nunes, Sílvio Mapa e outros da época. Encontrei um substitutivo ao Projeto Complementar zero cinco de dois mil e sete, que altera o Código de Postura no Município, no tocante a responsabilização por danos causados aos usuários de vias públicas por animais e dá outras providências, esse é um projeto de Lei complementar. Também o de cinquenta e oito zero seis, do Vereador Flávio Andrade que dispõe sobre cães das raças que mencionem e dá outras providências, e aí vem citando uma série de questões que eu não vou pormenorizar aqui não. Um de dois mil e seis que dispõe sobre a colocação de placas indicativas nos portões de acesso nas propriedades onde haja animais ferozes, esse Projeto é do Vereador Sílvio Mapa e uma Lei importante, que é a Lei que trata da regulação do Poder de Polícia e pela utilização efetiva potencial de serviços prestados opostas à disposição para Poder Público, dentre outras coisas ela é que fixa os valores a serem taxados no caso das multas, das apreensões, das diárias e que tem um quadro no final pode passar aqui, que ele trata desses valores que chegou a ser inclusive um ponto de questionamento nas redes sociais. Essa Lei dispõe sobre a propriedade, importação, adoção, comercialização e criação e manutenção de cães de raça, que mencione e dá outras providências, essa Lei já é de dois mil e três de autoria do Ariosvaldo. Há também um Requerimento desse ano, da Vereadora Solange, solicitando informações à Secretaria de Saúde dentre elas quanto tempo os animais ficam presos e qual destino deles após esse período, há algum procedimento para essa castração? E se existe, como que funciona? Há algum trabalho de conscientização para a população nesse sentido? Se existe, como que é realizado? Foi um Requerimento aprovado em março desse ano. Há um da ex-vereadora Crovymara, um Requerimento encaminhado ao Comandante do Corpo de Bombeiros, convidando-o a comparecer na tribuna dessa Casa para esclarecer se medidas estão sendo tomadas para regulamentação da Lei dezesseis trezentos e um dois mil e seis, que disciplina a criação de cães as raças que especifica e dá outras providências quais sejam, pitibull, doberman, rottweiler e outros de porte físico e força semelhante, além dos animais, produtos do cruzamento das citadas raças de acordo com reportagem que ela cita aqui como anexo. E há um Requerimento nosso de onze de abril de dois mil e três, solicitando que fossem encaminhado a essa Casa qual a política adotada pelo Executivo com relação a apreensão de animais no Município, critérios e destinação desses animais, etc, Requerimento que hoje nós recebemos. E de dois mil e sete, de autoria da Regina Braga, que dispõe sobre a responsabilidade por danos causados aos usuários de vias públicas urbanas ou rurais, em decorrência de acidentes provocados por animais nas pistas e dá outras providências, isso seria o histórico que a gente tem de Legislação. Vejo que precisamos abrir um pouco o norte, veio, chegou outras informações aqui hoje, mas que eu não pude ainda estudar, mas irei estudar e trazer ao conhecimento de todos, inclusive deixando à disposição no nosso site. Acho que a gente tem muito a falar não somente dos pontos de vistas legais, mas buscar algumas questões do ponto de vista da ação mesmo, que eu acho que a principal delas é avistar a médio prazo possíveis alterações na Legislação Municipal, porque acho que é importante. Acho que a gente pode até sair daqui hoje, da Audiência, com um grupo de trabalho proposto a sentar e discutir isso com representação também do Município, da Câmara e com isso a gente agilizar esse processo dessas alterações e a criação da tão sonhada ONG que a gente pode aqui auxiliar nesse processo. Então eu passo a palavra agora para a minha colega de bloco, aqui na Câmara a Vereadora Solange Estevam Pereira". Vereadora Solange Estevam Pereira: "Bom, primeiramente boa noite e todos e o primeiro passo aqui com certeza já está dado, só de ver esse Plenário com tantas pessoas participando, tenho certeza se vocês estão aqui porque com certeza vocês são defensores dos animais. Mas é bem falado, por outras pessoas, e acredito que cada um de nós possa pensar dessa forma, que não basta só defender, tem que agir e colocar em prática, porque falar eu sou amigo de um animal é muito fácil, 'eu gosto dele, eu vou cuidar dele', mas como a gente já tem vários exemplos mesmo na nossa sociedade, muitas vezes quando ele está, o animal está doente em casa eles colocam para a rua. Então se não pode, não gasta um dinheiro para curar uma simples ferida e solta ele na rua, isso não é gostar de um animal, gostar é um ato bem diferente. E ao longo desse bate papo, que eu acredito que com certeza, igual o Vereador Chiquinho falou, nós vamos sair daqui com algo, já mais ou menos encaminhado, eu acredito, eu achei muto interessante ali no Artigo 149 onde falou que os animais, o destino deles é o que achar conveniente, é um dos pontos que eu acho que a gente vai ter que bater mais, acho que não é bem assim a situação que nós desejamos para os nossos animais. Inclusive eu participei de uma reunião lá no canil, juntamente, com o Raul, a Ana Liz estava nessa reunião e o Renato, até falei 'oh Renato não responderam o meu Requerimento', ele me falou; Solange eu já respondi', é Renato o seu o nome? 'Eu já respondi', mas não chegou em minhas mãos até hoje Renato, então está juntamente aqui, não é Chiquinho? Nós perguntamos o que o Poder Público de Ouro Preto faz para com a ajuda dos animais, para que a gente pudesse e para que a gente possa estar tomando as medidas providências que não tem, o que não tem dentro de um contrato, no caso que foi passado e foi a empresa do Raul que está atuando aqui no distrito de Ouro Preto. Para que a gente aja, pudesse agir, possa agir, nós precisamos da resposta, no entanto as respostas chegaram hoje, nós já estamos aqui numa Audiência Pública e acredito que nós vamos trabalhar junto e vai ter sim um respaldo legal. E com certeza sair daqui com quem sabe uma ONG e já temos aí duas, não são ONGs que estão montadas e a gente fazer até Ana Liz me parece que esteve numa reunião e falou que tem uma ONG aqui em Ouro Preto na qual você vai fazer parte, me parece que é Carol que está se organizando, não estou muito certa, é você? Que bom, então acredito que vai ser, vai sair aqui com um fruto muito bom dessa Audiência Pública. E no mais é isso mesmo, no decorrer a gente vai participando, eu sou uma pessoa que assim na hora que me falaram que a situação dos cãozinhos com sete dias, realmente alguns deles tem que ser sacrificado, não é bem a palavra sacrificado que eles usam é a eutanásia que eles morrem e sem dor, mas só de falar que vai morrer para mim não dá certo, é triste. Tem situações que não tem como a gente escapar mesmo, mas vamos ver o que a gente pode fazer para que melhore, para que tenha um trabalho nas escolas, um trabalho social para com a comunidade, interagir as crianças. E eu falo que uma criança ensina muitas coisas para um adulto, se a gente passa para ela o pouco que a gente sabe ela vai repassar sim incrivelmente para os demais. Acredito que tem que fazer um trabalho nas escolas, não tem esse trabalho nas escolas e por aí, eu acredito que começa por aí, nas escolas é um ponto fundamental porque a criança ela leva isso para dentro de casa e ela pratica com muita facilidade. Chiquinho eu agradeço a oportunidade e no decorrer da Audiência Pública, se necessário eu peço novamente a palavra". Vereador Francisco de Assis: "Obrigado Vereadora, passo a palavra ao Doutor Núncio Sol, representando a Secretaria Municipal de Saúde". Doutor Núncio Sol: "Boa noite a todos, quero agradecer a presença de todos aqui e dizer o seguinte, a Secretaria de Saúde e a Vigilância à Saúde ela tem por função dois momentos mais prioritários, o primeiro deles é trabalhar em nível de promoção de saúde e prevenção de doenças e para poder evitar que os agravos ocorram. E no segundo momento quando ocorre algum agravo tentar entender porque que esse agravo, que é esse fato porque essa doença ocorreu e a partir daí tentar evitar que aconteça ou tentar minimizar os seus danos, evitar que ele se tornem piores em função da sua evolução. Em relação a essa questão que a gente tem discutido esse tema de hoje, a gente já tem contrato com empresa terceirizada, a Prefeitura não tem, a Secretaria, a Prefeitura não tinha condição de efetuar especificamente nessa área, foi terceirizado essa ação e cabe a nós dentro dessa estrutura cumprir o que a Lei estabelece, dentro da estrutura tanto Federal quanto Estadual, quanto a Lei Municipal e fazer que se cumpra a Lei dentro dessa estrutura. Há uma limitação então, relacionado a questão legal e uma limitação também relacionadas a questões de ordem prática efetiva, por isso a necessidade nesse momento dessa contratação, dessa terceirização. O que a gente tem procurado fazer tem uma proposta muito clara é de estabelecer parcerias com entidades governamentais e não governamentais para poder ampliar a nossa capacidade de ação. É dentro dessa postura ou dentro dessa perspectiva que a gente vem participar dessa Audiência Pública, colocando a nossa estrutura atual à disposição da Câmara e da comunidade de Ouro Preto, mas também colocando que a gente não pode agir além do que a Lei nos permite. Esta é a questão que o Chiquinho colocou, diante de uma possibilidade de mudança da Legislação Municipal que amplie a possibilidade de ação da Secretaria de Saúde, sem haver prejuízo nas questões mais técnicas, e que a gente é obrigado a cumprir e para nós é fundamental. Acho que dentro dessa perspectiva, eu queria deixar claro que a proposta nossa é realmente de estabelecer parceria, tanto como a gente estava comentando um pouquinho antes, quando a Raquel chegou com a Universidade Federal de Ouro Preto e que pode dar muito suporte a esse tipo de ação em função do equipamento, tanto de pessoal, quanto de material que possa estabelecer, quanto também com entidades não governamentais, vamos deixar aberto a discussão, depois a gente está à disposição, obrigado". Vereador Francisco de Assis: "Eu passo a palavra para o Doutor Raul Espinelli que representa a SC Serviços, é isso? Como está gravando professora, eu vou só deixar claro que a professora Raquel menciona que está aqui como criadora de cães e não como representante da Instituição Universidade Federal de Ouro Preto". Doutor Raul Espinelli: "Boa noite nobres edis, boa noite as autoridades presentes, boa noite aos demais participantes dessa Audiência Pública. Eu fiz um esboçozinho, não chega a ser um discurso para a gente ser mais objetivo, eu sei que o tempo é curto. É uma honra estar aqui hoje nessa Casa, que tanto contribui para o progresso de nossa cidade. O objetivo dessa Audiência deverá ser até mesmo para vermos a importância do legislador numa sociedade democrática, toda problemática aqui existente é o resultado de um único fato de não termos uma Legislação Federal sobre esse assunto. Porque digo que deveria ser uma Lei Federal? Primeiramente para ter uma uniformização procedimental entre os Municípios; segundo por ter o Congresso Nacional maiores condições para fazer um estudo técnico sob todos interesses que aqui estão se contrapondo; terceiro e mais importante, pela dimensão do objeto que estamos discutindo, o bem-estar do animal, valor que a sociedade deseja não abrir mão, que pessoalmente também acho que deva ser protegido e a saúde do homem, valor que em hipótese alguma nenhum Legislador em sua sã consciência chegará a cogitar em diminuir a sua proteção. Já mencionava as escrituras sagradas, Jesus no Sermão do Monte, no livro de Mateus, capítulo seis, versículo vinte e seis, 'os homens valem muito mais do que os animais'. Sabemos que estamos próximo de regiões endêmica de leishmaniose, Belo Horizonte e Itabirito, mal sem cura para o ser humano no qual o cachorro é hospedeiro e o mosquito é o vetor. Desculpem meus especialistas da área médica aqui presente, eu sou advogado e não pertenço a mesma área, se por ventura cometer algum equívoco que me corrijam, mas estudando a situação observo que existe uma falácia no que tange a um antagonismo entre bem-estar animal e a saúde do homem, é evidente que e leishmaniose transmitida ao homem não tem cura, levando ao óbito, por isso não podemos ter cachorros soltos pelas ruas sem nenhum controle. Como já salientei a saúde humana deve ser nossa premissa, da mesma forma que temos as cláusulas pétreas da Constituição Federal aquilo que devemos ter também a saúde do ser humano como princípio norteador de toda discussão, mas porque digo que existe uma falácia? Porque o antagonismo existente está entre custos versos bem-estar animal, isso mesmo, é possível continuar com recolhimento, de fazer a castração, a chipagem, o exame para averiguação da leishmaniose no qual confirmar negativo, o cão seria solto novamente se não fosse adotado, o que também não seria o ideal, pois o animal solto nas ruas sofre atropelamento, maus tratos, fome, frio, é cometido por diversas doenças e ainda continuaria hospedeiro com leishmaniose. O ideal seria que todos os animais abandonados fossem recolhidos e colocados num canil coletivo indefinidamente, nesse caso precisamos de um canil de enormes proporções vistos que em nosso Município, são abandonados pelas ruas mais de uma centena de cachorros por mês. Para efeito de cálculos se mantivermos cada animal para um aumento de três anos no canil com as taxas de recolhimento atuais precisaríamos manter em torno de dois mil e quatrocentos animais, precisamos saber se o Município está disposto a custear essas despesas ou melhor os munícipes, haja vista que estamos na Casa do Povo. A meu ver precisamos é de uma política de educação da população no que tange esses problemas, esses animais não se procriam pelas ruas, eles são abandonados, agora a política de conscientização surte efeitos médios e a longo prazo e o nosso problema é para hoje. Ora deveriam ser os donos desses animais abandonados serem responsabilizados, mas como faríamos? Como todo problema é complexo para este também não temos uma solução simples, o caso deve ser bem estudado para não cometermos erros, como já dito, estamos tratando de valores importantes que por omissão do Legislador Federal veio parar na nossa alçada. O que podemos fazer nesse primeiro momento é somarmos esforços entre todos os envolvidos nessa causa, esta Casa, a ONG que está sendo criada, a sociedade, esta Empresa e o Poder Executivo Municipal e para esclarecer nossa clínica não oferece lucros com a eutanásia dos animais, os animais recolhidos são destinados a adoção e a serem resgatados pelos donos, são eutanasiados os animais que não são adotados e nem resgatados, tudo conforme determina o Poder Executivo Municipal, qualquer descumprimento do contrato com nossa clínica estaríamos sujeitos as penalidades da Lei. Agradeço a todos e o meu muito obrigado e fiquem todos com Deus". Vereador Francisco de Assis: "Agradeço ao doutor Raul e declaro aberto as inscrições para as perguntas e parece que temos dois inscritos e também quem, as vezes, as pessoas não se sintam tão à vontade com o microfone para perguntar e que eu gostaria de pedir a todos que fizessem ao microfone a pergunta porque nós estamos gravando essa Audiência, quem não se sentir à vontade de perguntar ao microfone pode levantar as mãos, está aqui a Beth, a Denise, servidoras da Casa estão dispostas a passar o papelzinho para que vocês anotem as perguntas e a gente vai ler em Plenário. Então passo o microfone aqui na ponta, para o Renato que está inscrito, o doutor Renato veterinário do Município". Doutor Renato de Carvalho Lopes: "Pessoal boa noite, primeiro parabenizar essa iniciativa muito bacana, porque eu sou de Ponte Nova, na verdade, eu estou aqui em Ouro Preto há dois anos e desde o primeiro dia que eu cheguei aqui, que eu na verdade eu trabalho na Vigilância Sanitária e fui direcionado, me pediram um apoio no controle de zoonose e eu faço com muita questão porque eu sou veterinário, eu sou clínico de pequenos animais. Eu tenho uma paixão, não só paixão, mas um compromisso com isso, um compromisso que eu fiz de vida. Desde que eu cheguei em Ouro Preto, eu encontrei uma situação que muita gente, o pessoal aqui de Ouro Preto sabe um histórico de um recolhimento que era feito irregular em Ouro Preto, antigamente. Todo mundo aqui deve ouvir falar que era assim, que era assado, eu não sei eu não tenho, eu também quero dizer que, deixar claro que eu não tenho nenhum lado político em Ouro Preto, não sou partidário a ninguém, eu sou funcionário concursado aqui do Município. Mas assim, eu fiquei sabendo de algumas coisas que eram feitas anteriormente aqui, da mesma forma o serviço era terceirizado. Então, quando eu cheguei, no momento em que o serviço da captura de animais estavam interrompidos e nesse momento era eu, como eu estava na Secretaria de Saúde, na vigilância, eu recebia diariamente, eu vou falar que na média cerca de dez a quinze ligações diárias de pessoas me ligando; 'pelo amor de Deus tem um cachorro tombando em lixo aqui na rua', 'pelo amor de Deus está avançando na gente aqui', 'cadê a carrocinha que não vem?', isso era diário. Eu falo assim, eu tenho registro disso lá na Secretaria, e gente eu não conheço muita gente, mas gente conhecida da cidade que chegavam lá com caixa de cachorro, jogavam na rua 'porque isso aqui é serviço da Secretaria e cachorro na rua não pode porque Ouro Preto é Patrimônio da Humanidade, como é que esse cachorro fica aqui?'. Dessa maneira quando veio a oportunidade de contratar um serviço, porque eu também tenho a minha opinião, não estou expressando opinião do Governo aqui não, que realmente é interessante que o Município tenha, apesar que é terceirizado, o serviço de terceirizado hoje, eu falo que quem já conheceu a estrutura física, eu estou falando de estrutura física, talvez é uma das melhores que a gente tem em Minas, eu falo assim sem sombra de dúvidas. Quem conhece lá em BH sabe como é que é lá, a gente tem uma estrutura hoje que é o CCZ, tipo três, que é de acordo com a normatização da Funasa, de Municípios entre cinquenta e cem mil habitantes. Eu faço questão, eu tenho certeza que o pessoal, os Vereadores que foram lá acharam a estrutura bacana, mas claro que não só estrutura, a gente tem que viver para dar o bem-estar para os animais. Agora essa discursa que a gente está tendo aqui, é um discurso que ele começou mesmo a meu ver tem de oito a dez mil anos atrás. Se for perguntar para um médico qual que foi a grande revolução da humanidade? ele vai falar assim; 'olha foi a penicilina', 'ah não foi a vacina em mil setecentos e oitenta e depois com o Jenner', 'ah foi a penicilina com o Fleming', para mim eles perguntaram para o engenheiro, 'ah não foi o cimento', não sei, para mim a grande mudança na humanidade foi quando o homem domesticou o cão. Muitos cientistas falam que a partir desse momento é que o homem conseguiu dar prosseguimento na evolução maior, porque imaginem um ambiente hostil há dez mil anos atrás, o homem era nômade e é nesse momento que ele não tinha oito horas de sono como a gente tem hoje, imaginem um ambiente com feras, com animais, de um modo geral, perigosos e foi nesse momento que ele abraçou o cão, que eles fizeram esse laço de amizade que o homem pôde dormir e qualquer alerta o cão dava para ele. É o que acontece hoje para gente, muita gente tem o cão em casa, tem gente que eu falo, até depois eu vou falar desse tipo de coisa, que tem gente que não gosta, mas é só para dar sinal. Enfim, isso começou não é de hoje, essa ligação do cão com o homem, e para mim essa ligação é um dos grandes responsável para nossa evolução. A gente vê, eu acredito que assim, que no mundo geral tem três tipos de pessoas, de pessoas que não gostam de animais e é uma pena porque pessoas que não gostam de animais, eu acho que é triste pensar que tem gente que não gosta por tudo que os animais tem a oferecer. Tem as pessoas que gostam, eu me incluo nesse quadro de pessoas que gostam, que amam, eu amo o que eu faço, claro que tem pessoas que as vezes exageram também. Porque eu falo que o cão, ele gosta de ser tratado como cão, mas assim o cão no melhor sentido da palavra. Eu trabalho com clínica de pequenos animais e eu vejo gente que chega com cachorrinho peludo lá e quer colocar roupa de todo jeito no cachorro, quer colocar sapatinho, será que o cão está gostando da roupa e do sapato? Não sei, então assim, isso aí é outra discussão. Mas enfim, eu queria dar essa explanação aqui e dizer que hoje realmente, como o doutor Núncio disse, a gente está aberto realmente a parcerias, a estrutura nossa lá é bacana, que é terceirizada, aqui a gente vê o esforço enorme do doutor Marcelo, que é o responsável técnico de lá. Porque a gente tem, quando chega os animais, quando eles vem da captura, são animais que abandonados como ficou bem claro aqui na fala do Raul. Os animais dificilmente eles reproduzem na rua e nasce na rua, é abandono, por isso que eu acho que tem que ter Lei para punir severamente quem abandona animais, porque acidente de trânsito acontecem, sérios, com mortes, por causa de animais abandonados nas vias. Eu acredito que se a gente conseguir punir realmente essas pessoas que abandonam, e o abandono é diário, se a gente tem a captura de cerca de cinquenta animais por mês em Ouro Preto é quase dois animais abandonados todos os dias, tem gente abandonando animal de graça. Eu sei de caso 'eu vou viajar, não tenho de quem cuida eu vou soltar', 'está com um tumorzinho ali eu vou liberar', 'está com uma virose, eu não sei o que', eu recebo ligações na Secretaria assim, 'meu cachorro tem uma virose de sangue, o que eu faço?'. Eu falo, procura um atendimento particular, 'ah mas eu não tenho condição eu quero que recolhe para matar' Fala desse jeito comigo, 'quero que recolhe para matar' e eu falo, olha isso aí é seu? É meu, Mas quanto tempo está com você? Está há anos comigo. Isso aí eu recebo ligações eu falo que é diário, eu falo, então está a doze anos com você, porque não procura um veterinário particular para uma assistência? 'Não quero, vou soltar para a rua', eu tenho isso aí gravado. Eu falo que essa parceria nossa aqui vai ser muito importante, eu estou muito aberto lá, eu tenho conversado com as meninas da ONG, muito aberto a qualquer discussão, aberto a dicas também se puderem me dar e agradeço a oportunidade de estar aqui e muito obrigado". Vereador Francisco de Assis: "Então, doutor Renato, eu até gostaria te convidar para ficar porque existem algumas questões que eu tenho certeza o doutor Núncio vai dirigir a você para responder no decorrer. Então, te convido a permanecer conosco e convidar o doutor Marcelo Fonseca que também acabou de chegar que é o veterinário da SC Serviços, que também nos honra com a presença, seja bem-vindo Marcelo. Queria também destacar aqui a nobre presença da Vereadora Nilma Aparecida Silva, peço uma salva de palmas, Vereadora de Ouro Branco, inclusive já se dispondo, trouxe um estatuto de uma ONG para deixar a disposição também das liberações nossas e a Lastênia, que é da ONG Recanto dos Animais de Ouro Branco, que está presente, muito obrigado pela presença. Eu queria passar a palavra para Marimar e gostaria de convidar a Vereadora para compor conosco aqui também a Tribuna. Marimar Pobler: "Boa noite a todos os Vereadores, funcionários da Prefeitura, o Renato que eu conheço, a Nair Pimenta que eu conheço e admiro o trabalho, a todos vocês protetores e interessados pela causa que é uma causa de todos. Eu vim até para falar um pouco da nossa experiência, eu sou arquiteta e urbanista da Prefeitura de Belo Horizonte, mas atuo há muitos anos, sou militante na defesa dos animais, sou Presidente da ONG Cão Paixão, sou membro da ONG Animais Urbanos e sou de uma comissão ligada ao Conselho Municipal de Saúde que trata da questão dos animais especificamente, é uma Comissão que ela realmente tem atuado e tem caminhado muito na evolução das Políticas Públicas em relação aos animais. Uma primeira coisa que eu sinto falta aqui, mas que não é exclusivo de Ouro Preto, isso também ocorre em Belo Horizonte, sinto falta da presença da Secretaria de Meio Ambiente, isso porque os animais eles são provavelmente na Legislação Ambiental do Município, nós lemos ali, provavelmente não, nós acabamos de ler que cabe a legislação de meio ambiente, cabe cuidar da sua fauna, da sua flora. A fauna urbana e nela inclui-se os animais domésticos, silvestres, nativos e exóticos, nativos aqueles que são oriundos dessa região, desse bioma e exóticos aqueles que são de outros biomas e que são trazidos para cá. Cabe ao Município, ao Executivo realmente tratar, cuidar da fauna dentro do Município, bom esse é o primeiro ponto. O Meio Ambiente só para falar da falta que ele faz aqui, ele deveria ser aquele órgão do Executivo que iria orquestrar todas as Políticas Públicas em relação aos animais. A Secretaria de Saúde acaba sendo aquela que lida com os animais pela questão da zoonose, especificamente, que é um aspecto apenas da ampla questão dos animais. Porque os animais são muito mais do que realmente a relação da zoonose, das doenças que eles causam, eles são muito mais, eles são patrimônio biológico do Município, os animais são nosso patrimônio biológico, eu sinto falta, você o senhor me desculpe, eu estou falando porque o senhor é novo, acho que até mais novo do que eu, já estou falando você para o Vereador. Mas enfim, aquelas Leis que você evocou, a gente vê simplesmente um aspecto muito restrito, inclusive, até polêmico que é esse diz respeito muito mais à presença de um animal nas ruas e essa presença na verdade ela poderia e existem Município que os direitos dos animais de ir e vir também é sagrado e é permitido isso? Isso de fato não é um problema, ele é claro, é um problema na medida que os animais também sofrem violências no ambiente urbano. Mas eu digo se há captura provavelmente haverá morte, por quê? Porque não há, eu quero até falar da experiência em Belo Horizonte, deveria haver um conjunto de ações aonde você encaminharia os animais para adoção, você teria uma política muito mais ampla de esterilização. Porque eu quero dizer ainda falando de Legislação que nós temos a Lei nº 9605, a Lei Federal, que matar o animal é crime, não podem matar. Nos Municípios que infelizmente tem essa prática, eles cometem crime ambiental e vou dizer a omissão e o desconhecimento, às vezes, faz com que essas ações ocorram, por quê? No caso de Belo Horizonte é um exemplo que eu vim aqui, vim para dar essa minha experiência, matava os animais em Belo Horizonte. Mas nós a ONG Animais Urbanos, nós fomos na Justiça e nós ganhamos na Justiça e o principal documento que nos embasou foi o oitavo informe técnico da Organização Mundial de Saúde que diz, o extermínio é ineficaz e caro. Ele para mim já bastaria dizer, que ele é antiético e é crime ambiental mas não, ele também é ineficaz do ponto de vista do controle da zoonose, porque os animais você mata em progressão aritmética, eles procriam em progressão geométrica. O que diz a Organização Mundial de Saúde? O extermínio é ineficaz e caro, o que se preconiza é a esterilização ou castração e a educação ambiental. Você matar os cães, não é uma ação eficaz, é onerosa, é antiética e é crime ambiental. Realmente isso não é solução para um problema, essa é a primeira questão, a Lei de crimes ambientais é muito clara, nós da ONG Animais urbanos nós ganhamos na Justiça, diante disso a Prefeitura de Belo Horizonte, hoje nós sentamos na mesma mesa, naquela época em dois mil e cinco nós travamos uma luta que foi até o Supremo, porque a Prefeitura recorreu e chegou no Supremo, no Supremo nós ganhamos, o que nos embasou? Esse documento oitavo informe técnico da Organização Mundial de Saúde. O que eu vim dizer aqui? Vim dizer que hoje não há briga, há o diálogo, há parceria, hoje Belo Horizonte é exemplo, nós fomos conversar também com o Governador. Levamos cinquenta e seis mil assinaturas, criando a Delegacia Estadual de proteção aos animais, hoje existe a Delegacia, o Governador criou em janeiro deste ano, nós levamos cinquenta e seis mil assinaturas, nós mobilizamos um abaixo-assinado para criar a delegacia. Hoje o que deve se discutir dentro do Poder Público? Deve se discutir políticas públicas éticas, a parceria com a sociedade civil organizada, trabalhar para que? coibir os maus-tratos. A Prefeitura precisa definir lugares, espaços para receber os animais vítimas de maus-tratos, encaminhar para adoção, uma política ética, que não mate os animais porque isso é crime ambiental, isso é um pouquinho do muito que eu gostaria de dizer aqui hoje se a gente tiver condição, chance, a gente conversa mais até o final, muito obrigada". Vereador Francisco de Assis: "Agradecer a Marimar, acho que trouxe temas importantíssimos que vão nos ajudar muito na sequência dos trabalhos aqui, Ana Liz da ONG de Itabirito e já sócia fundadora da ONG de Ouro Preto". Ana Liz: "Boa noite a todos, boa noite as autoridades, aos colegas. Eu vou falar agora logo depois da Marimar que todo mundo ficou acalorado, mas acho que foi até bom porque eu até pensei eu quero falar depois dela porque na verdade acho que nós estamos no momento ideal porque todo mundo aqui já sabe que a gente precisa trabalhar junto, o Poder Público, a empresa, a comunidade, as ONG's, a gente tem todo um cenário, um contexto para tudo dar certo. Eu falo isso porque eu sou coordenadora da zoonose de Itabirito, faço parte da ONG Vida Animal que está no Município desde dois mil e seis e teve um momento que eu era Presidente da ONG e coordenadora da zoonose e sempre foi possível trabalhar assim em Itabirito. Isso acaba que virou referência um pouco aqui, todo mundo as vezes falam, 'como você consegue?'. É fácil e eu queria assim só pegar o gancho da Marimar que ela falou do que a gente precisa fazer para mudar essa situação, é exatamente isso, porque se não fossem nós, protetores e eu também sou, a gente ia estar na mesma e se deixasse na mão do Poder Público, infelizmente ia ficar, vai estar provado, a OMS em vários informes técnicos mostra que exterminar não resolve para controle de populações, não resolve para controle de zoonose, mas o que fazer? Só que é o grande problema, eu vou defender aqui o meu lado como veterinária, até hoje nós somos preparados nas escolas, nós que íamos trabalhar na zoonose para exterminar os animais. A gente não sabia como cuidar desses animais agora que eles estão nos abrigos, como é o caso de Itabirito que é proibido fazer a eutanásia de animal saudável e no estado de São Paulo, hoje se colocasse e nós veterinários? Como a gente faz para cuidar desses animais numa melhor forma? O SUS não tem dinheiro para cuidar de todo mundo no canil, não se pode hoje fazer extermínio em massa sem critérios técnicos. Mas hoje nós temos tempo, o Raul falou muito bem, a gente tem que ter a leishmânias, os problemas que envolvem e avaliar o bem-estar do animal ao longo prazo também no canil, porque não é feliz. Igual em Itabirito o Renato falou, o canil de Itabirito, eu saí, fiquei fora por questões políticas a gente teve problema, o canil do Raul, da empresa dele, é muito melhor do que o nosso e a gente está lá com animais sofrendo, há anos, porque a gente não consegue adoção para eles. É dever do Poder Público mudar a política, mas é poder das ONG's, eu me incluo aqui em Ouro Preto, fazer o papel de adoção. Porque eu só consigo acabar com a eutanásia se tiver adoção, porque também deixar animais nos canis muito tempo, na casa de acumuladores, me desculpe mas tem situações quem são acumuladores, põe o animal dentro de casa, vai colocando, chega lá e tem um animal morto, sabe isso também não é vida. Nós técnicos, aí que a gente tem achar o ponto, e hoje não existe uma política. Mas hoje a gente definiu, eu me incluo agora, eu estudei esse problema me deixou tao maluca em Itabirito que eu voltei para a Universidade, vou encher a boca, mas acabei virando doutora em epidemiologia e doutora em controle populacional de cães que foi a minha tese, eu me sinto muito à vontade de falar que é isso, essa união de ONG, de Prefeitura, da comunidade e a gente fazer política que hoje a gente chama tecnicamente de manejo populacional de canino e felino, que é educação, legislação, esterilização, adoção, eutanásia também para animais que são atropelados e o SUS não tem como cuidar, mas com critérios. E hoje nós veterinários temos essa responsabilidade, estamos formando profissionais diferentes, eu não era, não tinha essa consciência, a escola não formava. Então hoje é preciso ajudar também, as vezes a ONG só apontar, 'ah está errado', mas vão apontar, vão fazer junto, todo mundo chegou a um consenso, agora é hora de mudar. Primeiro passo, mudar a Legislação, Itabirito tem uma Lei, eu já passei, é uma Lei enorme que as vezes a gente nem consegue fazer valer, acho que tem que enxugar a Lei de Itabirito, hoje eu faria diferente, depois de tudo. E partir daí eu já vi, já conheci algumas pessoas, hoje eu me incluo, estou aqui com meus companheiros, que na verdade a gente nem se conhecia pessoalmente, que é a OPA que é uma ONG que já está querendo se formar porque para fazer valer tem que ter convênio, tem que ter CNPJ, ninguém vai fazer um convênio com a Prefeitura se não tiver CNPJ, ser protetor independente? 'Ah eu não quero participar, eu não gosto muito'. Não precisa ser da diretoria, mas eu sou da equipe que vai dar banho no canil, ontem lá em Itabirito a gente tinha trinta voluntários, que era dia dos banhos e mimos, tem gente que acho que nunca vi, só quero dar banho em cachorros. Eu fico com a parte chata como eu já peguei aqui em Ouro Preto também, eu peguei a Diretoria técnica, sou eu que vou responder algum problema, cada um, quem está aqui não precisa ser que as vezes até ONG é vaidade, 'ah eu faço parte de uma ONG', tem gente que é assim, mas ela sabe, vesta a camisinha vou lá. Igual eu brinquei se é assim, vamos fazer uma camisa bacana, vamos fazer uma puta feira aqui na Praça dos Inconfidentes, todos sabem como a gente faz em Itabirito e já tem mais de dois mil animais esterilizados e adotados mas, por quê? É todo sábado, quando é reunião de Diretoria é cada um querendo matar a outra, mas lá é todo mundo sorrindo, é aluno, é escola, fazendo escola amiga dos animais, projeto, é complicado, mas acho que o momento é esse e todo mundo pensar. É isso a ONG tem que ser amiga da zoonose e fazer a coisa caminhar e não esquecer dos critérios técnicos, epidemiológicos como foi falado pela vigilância da saúde. A gente tem que ter o cuidado da questão de zoonose, defender a leishmânia é muito problema, mas ter o critério e trabalhar juntos. Estou aqui para colaborar porque eu acho que é muito importante, como ela falou de Ouro Branco, a gente é região, o pessoal há muito tempo desde que a gente surgiu, abandona cachorro em Ouro Preto e Itabirito porque sabe que lá tinha ONG. Ainda bem que eu vou falar para todo mundo tem ONGs aqui eles abandonam aqui mesmo, porque todo mundo procurem. Vamos trabalhar também, eu senti falta do pessoal de Mariana aqui, porque é uma cidade muito próxima, porque se a gente não trabalhar junto vai acabar minando aqui, obrigado". Vereador Francisco de Assis: ''Doutora Ana Liz eu te convido para ficar também porque você vai ser útil nas discussões, eu tenho certeza. Gostaria de passar a palavra para Nisiana, estou só passando a palavra para as pessoas porque não foi direcionada nenhuma pergunta. Mas depois a gente comenta do caso as perguntas direcionadas nós vamos comentar e aos poucos estou anotando algumas ideias também que estão surgindo para que a gente as tenha como deliberação no final da Audiência". Nisiana: ''Boa noite gente, é muito importante essa reunião aqui, é muito bom estarmos todos presentes, eu gostaria depois se o Secretário pudesse esclarecer para gente porque na Lei de Ouro Preto, o Artigo 170, falou que a Prefeitura pode fazer destinação que quiser dos animais. mas não falou especificamente morte. Eu gostaria de saber qual é o ato desse Executivo em qual norma, onde que está que fala que esses animais tem que serem mortos, onde que está isso? E qual determinação também, qual a conclusão que vocês chegaram, porque a morte fica mais barato, fica economicamente mais viável do que a castração e a divulgação de feira de adoção? Outros tipos de parcerias, igual já foi dito aqui e bem como a responsabilização também, aqui tem uma Delegacia do Meio Ambiente? porque é um crime federal, lá em Mariana nós já fizemos as denúncias, a polícia foi, atendeu, a pessoa foi notificada, houve o REDS, o registro da ocorrência porque realmente é um crime federal e a pessoa tem que ser responsabilizada sim, não é simplesmente a pessoa abandonou o cachorro pega não, quem que abandonou o cachorro? A gente pode fazer também uma política de educação dessas pessoas todas. Ao nobre Vereador gostaria de direcionar essa questão, da questão de educar a população porque muitas pessoas não sabem de que se trata de crime, o abandono desses animais, os maus-tratos a esses animais é crime federal e outra, às vezes, a gente de repente quer fazer uma denúncia e a autoridade policial, ela não nos atende. Temos o Artigo 319, do Código Penal que é o crime de prevaricação que é a autoridade policial recebendo a notícia de crime e não averiguar e não fazer o devido registro. Eu mesma dou meu nome quando eu faço, 'ah ninguém tem coragem de fazer por quê'? A pessoa vai ser ameaçada? Vamos colocar a boca no trombone e vamos ver quem está sendo ameaçado, porque a gente tem que se responsabilizar. Eu estou vendo o vizinho abandonando o cachorro, o boletim de ocorrência é feito no meu nome, isso é crime. Vamos acionar, tem polícia ambiental e vamos fazer isso aí, muito obrigado a todos pela atenção, só gostaria mesmo que o Secretário nos explicasse de acordo com a Legislação de Ouro Preto, de onde que ficou determinado que esses animais tem que serem mortos e não dar outra qualquer destinação? Muito obrigada e boa noite". Vereador Francisco de Assis: ''Boa noite, obrigado a você, já direciono então, a resposta é da Secretaria de Saúde". Doutor Núncio: "Eu não sou o Secretário de Saúde, eu sou o Superintendente de Vigilância de Saúde, a questão não existe na Lei nenhuma indicação de morte, a indicação que é feita quando existe a necessidade de eutanásia é quando o animal tem uma doença que impede, que não é possível de ser tratada e que a situação desse animal impede que ele continue vivo. A eutanásia no caso seria melhor para ele, diminuiria o sofrimento desse animal, como já foi colocado, animais que são pegos em situações muito ruins, ou em situações de acidentes, ou que apresenta uma patologia onde não há um tratamento específico, nestas situações ocorrem a eutanásia, fora isso não há uma indicação formal. O Renato que é veterinário nosso, aqui da Secretaria tem uma experiência maior, o senhor quer falar?". Doutor Renato: "Na verdade realmente a eutanásia ocorre, a Ana Liz que está aqui a veterinária, ela é doutora em epidemiologia e comentou com vocês que ela estuda isso. Ela pode chegar aqui ficar duas, três, quatro horas falando para vocês que realmente é impossível, hoje em dia, o controle errante sem a eutanásia. Em Belo Horizonte, eu estive recentemente lá, devem terem sido feitas umas no dia que eu fui umas quinze, vinte eutanásia, em BH, por quê? Por causa da leishmaniose, isso é um debate amplo também que está fora daqui porque 'ah trata o cão, não trata', isso é um debate gigante que isso está no Senado, também na Câmara Federal, porque realmente é o risco para o ser humano e a gente que ama animais, devemos amar a nós mesmos também. Mas assim, aqui em Ouro Preto quando o animal é capturado ele vai para lá, o doutor Marcelo está aqui, ele passa por uma triagem, esse animal ele chega, muitas vezes, em condições precárias mesmo, de saúde, atropelados. Tem uma doença que muitas vezes quem gosta de animal conhecem que é a cinomose, eu falo que cinomose pegasse em ser humano é a pior doença do mundo, porque primeiro é uma doença que abaixa a imunidade de forma severa, como se fosse um HIV, uma coisa assim, a gente tem problemas neurológicos seríssimos. Eu falo que quando eu formei, é só uma experiência rápida, quando a primeira vez que eu fui fazer a eutanásia, eu formei, fiquei dois anos sem querer fazer a eutanásia, eu passava sempre para os outros. Mas você pega uma situação do animal com cinomose, eu tenho clientes que o animal adquire cinomose porque, às vezes, não vacinou por descuido, ele é apaixonado como muita gente aqui é apaixonado, muitas vezes a gente tem que balancear essa paixão, essa razão e eu vou e falo, 'olha a indicação aqui infelizmente é a eutanásia, porque o animal não está legal, já está tendo convulsões, movimento de pedalagem, não tem chance nenhuma de recuperação' e aí a pessoa fala 'não eu não quero fazer, eu vou tratar', ela leva para casa. No segundo dia ela está me ligando de madrugada quatro da manhã desesperada, Renato vem aqui pelo amor de Deus fazer a eutanásia para aliviar o sofrimento do animal. Gente assim como muitos daqui que são muitos apaixonados, realmente infelizmente a eutanásia nesses casos ocorrem, a doutora Analise pode falar mais para vocês, a gente realmente briga para que isso não ocorra, nós queremos parcerias para tentar aumentar adoções que é o mais importante, por quê? Esses animais quando chegam lá podem estar sadios, mas tem essa rotatividade, chega um animal com a cinomose, com uma virose e aí o que está sadio pode pegar, aí que é interessante o trabalho da ONG de está entrando com vacinas, que é importante. Porque eu acredito que dificilmente a gente vai conseguir fazer com que saia da União, essas vacinações para doenças que não pegam, não são zoonose. Porque a preocupação, rapidinho só para finalizar, preocupação da União por exemplo com a zoonose, com a raiva, a vacina é gratuita por quê? Porque a raiva é uma zoonose letal, mas cinomose, virose nós nunca vamos ter uma vacina para isso gratuito. É isso que eu acho que o trabalho das ONGs, claro que além de outras parcerias, mas a doutora Ana Liz pode especificar mais alguma dúvida". Vereador Francisco de Assis: "Eu queria aproveitar só para nós ganharmos tempo, encaminhar duas perguntas que nos foram entregues, não estão assinadas, mas que estão dentro desse tema e que o Senhor pode desdobrar e caso o doutor Núncio também achar necessário, doutor Marcelo, embora é bem direcionado ao Município. A primeira pergunta diz respeito a colocação da Nisiana, em partes porque, ela fala com relação: 'por favor, o que vocês fazem com os cachorros? Vocês poderiam dar um tempo maior para a procura?' Eu já vou emendar na segunda: 'se é possível o veterinário do Município atender o animal cujo dono não teria condições financeiras de pagar uma consulta particular, num caso emergencial e até em aplicação de anticonceptivo?'. Doutor Renato: "Na primeira pergunta isso, quem conheceu o canil lá e quem foi lá, não só a população mas também os Vereadores, sabe que isso é fato, os animais realmente chegam lá esperam sete dias, é o que está na Lei, mas a gente tem, animais que ficam vinte, trinta dias lá, isso vocês podem ir lá. Realmente, infelizmente, quem conhece aqui sabe que os animais, eles chegam num ambiente coletivo, chegam sem vacina, porque se foram abandonados, a pessoa teve coragem de abandonar, muito menos de vacinar ela fez, vacinar e vermifugar, os animais chegam numa situação com a imunidade baixa. Com a circulação viral muitas vezes a incubação que fica ali sete, dez dias, geralmente no décimo quinto, décimo oitavo dia ele está manifestando alguma doença mais séria e a cinomose como eu disse que é uma doença letalíssima, ela é uma realidade para gente aqui, por isso talvez essa parceria com ONG, pra gente tentar que essa doença não entre mais ou no canil, além da leishmaniose que já foi falado aqui. Isso é uma realidade, a gente espera muito e o doutor Marcelo pode complementar essa resposta, porque tem animais que ficam quinze, vinte dias lá porque estão bem de saúde, realmente estão bem de saúde e o doutor Marcelo, como eu, está na profissão porque ama, porque gosta e realmente ele tenta dar esse máximo de prazo e a gente tem que realmente buscar essa parceria para a adoção, doação, castração dos animais, a outra pergunta desculpe Vereador". Vereador Francisco de Assis: "Com relação a uma família". Doutor Renato: "Bom, vamos lá, eu sou da Vigilância Sanitária como eu falei, eu dou esse suporte lá na zoonose, então assim, não tem nada nenhuma Legislação que fala, 'Renato se chegar alguém aqui com uma emergência aqui você tem que atender'. Mas como cidadão eu faço diariamente, como profissional, eu faço isso ali todo dia na Secretaria. Muitas vezes não dar para eu deslocar, porque tem vez que eu tenho que pegar meu carro para ir, porque se alguém, acontece as vezes a pessoa me liga e fala, 'Renato estou com esse problema assim e assado, o que eu faço com o meu cão?'. Realmente tem pessoas que não tem condições financeiras de ir, então eu faço isso todo dia, as pessoas me ligam
tirando dúvidas muitas vezes de doenças que não são zoonose e se existe um setor de controle da zoonose. Se a preocupação é principalmente sobre a zoonose, senão leishmaniose, leptospirose, a raiva que é uma zoonose principal, é isso. Mas a legislação fala que eu devo ir atender um caso de suspeita de raiva e de leishmaniose. Mas diariamente recebo ligações e faço muita questão de atender essas pessoas, claro que muitas vezes são casos mais complexos que eles devem ser encaminhados por um profissional, num veterinário particular que vão ter atendimento mais adequado". Vereador Francisco de Assis: "Respondendo a Nisiana, eu acompanho a luta dela, pois não". Ana Liz: "É só a respeito sobre a questão da Legislação, porque acho que foram colocados alguns questionamentos que está claro que a Lei fala que animal sete dias tem que ser eutanasiado, o momento agora é mudar a Legislação". Vereador Francisco de Assis: "Ana Liz, na verdade a Legislação do Município, em momento nenhuma ela deixa claro a eutanásia, Artigo 149 e esse destino conveniente é que eu acho por bem a gente deveria abrir e fixar isso mais como fruto aqui das nossas discussões". Ana Liz: "É importante que se faça essa mudança e que se pense, é proibido fazer eutanásia de animais saudáveis, é proibido também doar animais para instituições de ensinos, tem que pensar em tudo, agora animal atropelado, com zoonoses. O SUS, eu brinco, não existe SUS caninos e felinos ainda, se o Renato atende, ele dá orientações é porque ele é um profissional que está engajado com a luta porque ele vem de clínica, porque na verdade o Controle de Zoonose não faz. O que se faz hoje lá em São Paulo, tem hospital que não é público, é parceria com o Município que é a Anclivepa, Associação de Clínica Veterinária de Pequenos Animais fez e a Prefeitura custeia, não é público, é uma saída sim. Hoje uma outra saída é o veterinário no Núcleo de Apoio à Saúde da Família, que é o Nasf, em Itabirito a gente já tem um veterinário que está trabalhando, então ela vai fazer prevenção, estender um pouco mais. Mas o que a gente pode fazer que eu já falei com o Renato como nós somos Municípios ricos e mineradores, a gente não precisa usar o dinheiro do SUS para fazer política de saúde para os animais, a gente tem onde buscar outros recursos. O projeto de esterilização de Itabirito não é com dinheiro do SUS é com o dinheiro do Município, a gente tem por onde, o veterinário no Nasf, mudar a Legislação, eu afirmo os animais que estão no canil eles não podem ficar se eles não forem adotados, tem que criar critério. Hoje, a gente que está com os animais mais tempo, se a gente não tiver um adestrador no canil para socializar o animal, animal bravo, com medo, arredio não vai ser adotado nunca, na Legislação de Itabirito animal que não tem perfil para adoção vai ser eutanasiado sim, porque ele vivo, ele vai sofrer muito mais. O bem-estar animal é uma ciência que tem que ser avaliado a curto, médio e longo prazo, as vezes, eu falo assim e as pessoas falam 'ah ela fala que é protetora e não é por eu prego', não é pregar a eutanásia é ter critérios e protocolos. Isso tem que ser discutido com a equipe e com a comunidade porque também não dar pra gente salvar a todos, vamos ter critérios técnicos, humanitários, éticos como ela falou. A Legislação, agora é hora da mudança, não estava adequado, não é adequado, não é mesmo não, Ouro Preto vai fazer essa mudança e cabe aos Legisladores e à população, vão sair daqui um serviço, Projeto de Lei e vamos construir juntos, obrigado". Vereador Francisco de Assis: "Eu só queria, respondendo a Nisiana, dizer sim, que é fundamental e aí eu agrego ao que a Marimar trouxe, que é a inclusão do Meio Ambiente encontre até direcionamento, política de educação e agregaria o socioambiental, porque agente tem que entender que isso é fruto de um processo cultural do abandono e desse abandono social. Então, sem dúvidas nós vamos insistir e buscar os amparos legais, mas mais do que a Legislação nesse caso eu acho acredito porque ela só vai ser cumprida a partir desse processo amplo de educação socioambiental de proteção dos animais e é um processo que envolve a Secretaria de Educação com a Secretaria de Saúde, a Secretaria de Meio Ambiente, acho que é uma ação indisciplinar. E com relação ao que a Ana Liz apontou, está até dentro de minhas anotações aqui, a gente especificar essa questão da proibição da eutanásia como um dos ancípites da Lei, mas deixando claro é no caso da permissão, a gente tipificar, inclusive os casos de doenças, não sei qual termo correto usar e nisso nós vamos precisar muito da ajuda de vocês, mas está aqui anotado com toda a certeza. Passo a palavra para a Luciana". Luciana Sales: "Boa noite gente, meu nome é Luciana, eu sou de Mariana, eu sou uma protetora independente, regasto muitos animais de rua com a ajuda de muitas amigas, a gente vem divulgando esse trabalho nas redes sociais e conseguindo muita ajuda mesmo, em questão dos animais de Mariana e de Ouro Preto. Eu creio que a marcação dessa Audiência, o principal motivo tenha acontecido pelos protestos na internet, a repercussão que isso tomou foi muito grande. A gente fez uma petição, estou aqui com o abaixo-assinado, a gente não conseguiu tantas assinaturas igual o projeto da Marimar, mas o pouco tempo que a gente teve, foi praticamente de um mês após a visita do Juliano Duarte, que é um Vereador de Mariana, porque ele está criando uma ONG em Mariana. O canil de lá é totalmente diferente do daqui, lá eles não sacrificam, não fazem esse trabalho, que a meu ver é monstruoso, mas eu estou com a petição para entregar, a gente conseguiu, aproximadamente, um pouco mais de mil assinaturas, num período de um mês, mas a gente conseguiu muito mais se for preciso. Eu acho que a culpa e a responsabilidade desses casos, dos animais soltos realmente a maior parte é da população, o descaso das pessoas com os animais e parte da culpa também, eu creio que seja não sei se a Prefeitura que está por cima de tudo isso, se é a Secretaria de Saúde não sei, mas é parte culpa deles também porque eles não pensam em momento algum no sofrimento do animal e uma frase que eu uso sempre é que eu e meus amigos nós somos os olhos e a voz dos animais, eles não podem falar, não podem se defender, mas a gente está aqui para fazer isso e não é justo eles pagarem uma pena de morte, eles ficam presos, esperando morrer num período de sete dias. Eu e a Flávia visitamos o CCZ, a gente foi até no Renato, ele foi atencioso, o Alexsandro também foi muito gente boa com a gente, ele trabalha lá. Ele inclusive é adestrador, ele pode ajudar nessa questão de educação desses animais, ele pelo menos falou que já foi adestrador e lá a situação é horrível, desde o primeiro momento que nós pisamos lá choramos muito, foi muito triste. Essa questão da eutanásia, realmente não acontece só nos animais que estão doentes ou sofrendo, foi uma burocracia enorme, eu resgatei um cachorro que é da rua do meu namorado, aqui de Ouro Preto. Ele é um cachorro que a gente cuida dele lá na rua, ele é realmente não tem uma boa dona mas assim, o carinho que a gente tem por ele é enorme. Foi uma burocracia enorme para eu tirar ele de lá, porque eu tive que preencher um formulário no CCZ levar na Secretariada Saúde, o Renato aprovou, depois levar na Secretaria da Fazenda, pagar uma taxa no banco, ele nem era o meu animal, eu paguei a taxa, graças a Deus ele ficou lá um dia só e o dia que ele ficou ele estava traumatizado no canto tremendo, horrorizado, se ele ficasse lá o resto do dia eu tenho certeza que ele teria morrido. E foi horrível porque imaginei que se ele, igual a pessoa que quer adotar um animal, não tem como, desiste de adotar o animal por causa da burocracia. Se ele fica lá dez dias a pessoa paga cento e sessenta reais para poder adotar um animal, filhotes passando fome, frio lá, dormindo dentro da vasilha de ração, nós levamos os cobertores. Eu creio que foi uma campanha do agasalho, a gente arrecadou muitos agasalhos para levar, levamos lá, também tivemos que pedir autorização na Secretaria da Saúde, porque tem alguns problemas em questão de doenças que são transmissíveis mas ele liberou. Não sei se está podendo ficar ainda, a gente entrou, a gente mesmo colocou, recortou, foi assim, foi muito triste. Mas ao mesmo tempo, muito recompensador ver aqueles animais assim, a gente acabou de colocar os forros eles formam pulando, deitando, um se enroscando no outro, foi bem legal. Eu tenho alguns casos, duas amigas minhas que os cães delas foram capturados pelo CCZ, que após um dia da captura deles elas foram lá procurar e os cachorros não estavam mais lá, uma foi que falaram com ela que ele foi sacrificado, no período de um dia e a outra o cachorro dela era um labrador e não sabe onde foi parar. Inclusive o CCZ ficou de reembolsar ela ou dar outro labrador, não sei quem foi que falou que faria isso, mas falaram que dariam um outro labrador para ela. E os animais, o Renato falou, que tem animais que ficam lá mais tempo, em conversas dos funcionários do CCZ eles disseram que os animais que estão lá há mais tempo são aqueles que são mais bonitinhos, que talvez tenham chance de serem adotados, ou então os vira-latas que chegam lá são em questão de setes dias mesmos nem sei se é até menos. Em conversa também com o Renato ele me passou que a gente foi muito desesperado lá, para resolver a questão dos cachorrinhos, dos agasalhos, ele também me passou que, mais ou menos, foi uma verba de vinte e dois mil liberada para o CCZ. A Prefeitura libera mais ou menos vinte dois mil para esse trabalho, para os animais e controle de zoonoses e se for olhar, se for cerca de sessenta cachorros por mês, igual ele mesmo falou, é trezentos e cinquenta mais ou menos para cada cão e trezentos e cinquenta é o que eu gasto com os meus animais. Eu não tenho poucos animais, eu tenho muitos cachorros e gatos, eu acho que trezentos e cinquenta para um animal ficar sete dias só com ração que não é da melhor e outra coisa também que ele informou que pode ser feito um preço muito especial para a Prefeitura de castração, numa faixa de vinte e cinco reais por animal, entendeu? É um valor mínimo e mesmo a nossa ONG poderia juntar esse valor e pagar para castrar, fazer tudo, essa é a nossa ideia e ainda tem a taxa da diária que é dezesseis reais por dia que o animal permanece lá. A eutanásia no animal saudável isso acontece, tinha dois filhotes super doentes no dia que a gente foi um dos filhotes tinha morrido, eram três não sei como morreu mas ele estava sendo retirado, o que a gente quer? A gente pede para cancelar imediatamente essa Lei absurda, a gente não aceita outra resposta a não ser cancelar ela agora e a gente foi no CCZ pediu para os funcionários por favor, pelo amor de Deus não matar nenhum animal até essa Audiência, que até seria sacrificado um animal um que foi entregue pelo dono por ele ser muito bravo e ter agredido uma professora da Ufop se eu não me engano, ele fica preso num cubículo e assim, não recebe nenhum carinho nenhuma atenção, a gente viu que ele é carinhoso, ele é bravo mas ele faz muito tempo que alguém toca nele. Inclusive o Alexsandro falou que não sacrificaria, que tentaria adestrar ele, para ele poder ficar como cão de guarda do CCZ, a gente ficou muito feliz com isso e como a gente implorou para não sacrificarem o animal, eu acho que não foi sacrificado. O que a gente quer, então, de imediato é cancelar essa Lei, eu acho que é o que todo mundo quer e a gente está propondo a formar essa ONG, não somos falsos voluntários, eu pelo menos, os meus amigos eu tenho certeza que não. A gente conseguiu um lote bem grande para construir a nossa ONG, o lote foi doado e agora eu tenho certeza que essa ONG sai com a ajuda ou não da Prefeitura, ela sai. Mas seria muito importante a ajuda da Prefeitura, a parceria com o CCZ, porque enquanto ela não sai o que a gente quer é estar lá no CCZ, vigiando, cuidando, fazendo curativos, alimentando, fazendo o que for, dando banho, limpando cocôs, eu faço isso diariamente na minha casa e não custaria nada fazer mais. Creio que todo mundo que está aqui também se disponha isso, acho que voluntários tem de sobra, pessoas dispostas a ajudar, sócios também, eu já tenho muitos sócios, até de fora do país, querendo ajudar mesmo nessa causa. Eu sou de Mariana, quero informar que essa repercussão toda começou por Mariana, nem foi por Ouro Preto, que saiu até no jornal que foi por Ouro Preto e foi Mariana que começou essa divulgação, desses sete dias que todo mundo ficou muito indignado e a gente vai ter ajuda também, que Mariana também já está saindo, vai criar a ONG lá, o Juliano Duarte já está tudo pronto para começar, já tem vários voluntários e talvez até saia uma parceria das duas cidades, isso das três, das quatro, cinco e só aumentando, eu espero. E é isso que eu queria dizer, vou deixar o abaixo-assinado com você e o abaixo-assinado continua porque eu acho que tem muita gente ainda que não viu, não deu tempo, obrigada". Vereador Francisco de Assis: "Parabéns Luciana, eu acho que uma coisa que ficou clara hoje aqui, que não existe essa Lei, pode se existir uma política, se questione uma política que agia dessa forma, mas a gente tem o compromisso aqui, acredito hoje do CCZ, da Política de Controle do Zoonoses do Município, inclusive que eu acho que há necessidade da criação de um Código Municipal de Controle de Zoonose assim como outras cidades tem isso. Eu queria só deixar claro também, os limites de ação porque determinadas ações cabem ao Legislativo, determinadas ações não cabem, principalmente a Constituição Federal é tão ingrata com o Vereador nesse sentido, que ele não pode criar nenhuma Lei que onere o Município, porque senão é passivo de inconstitucionalidade por vício de iniciativa, o que a gente mais sofre aqui, você quer criar uma Lei mas que gera gasto do Município. Você tem quer ficar criando formas, de deixar claro, que vai haver necessidade de investimento do Município mas não obrigá-lo a investir, que é o caso por exemplo da esterilização, fala no microfone". Luciana: "Juntamente com a ONG, a gente castraria os animais, daria banhos, faria feira de adoção, acho que é a única solução para esse problema de Ouro Preto, matar é a opção mais viável ao homem e quem paga o pato, são os animais". Vereadora Solange Estevam: "Não é o pato, é o cachorro, é o gato". Vereadora Solange Estevam: "Vereador Chiquinho, é interessante também que a eutanásia não é feita gratuita, o que se gasta praticando a eutanásia, poderia estar fazendo a castração de um animal". Vereador Francisco de Assis: "E outro detalhe que a gente consultou aqui, Luciana, rapidamente, é que na verdade e me corrija a Prefeitura, o SC, a adoção não é paga, somente o resgate, não é isso?". Vereadora Solange Estevam: "Igual o caso da Luciana, se ela chega lá e quisesse adotar o cãozinho, você não pagaria, você chegou, você teve que pagar, teve toda burocracia, para adotar cinco cães que chegaram, mas se espera os setes dias e aí mata o cãozinho? Luciana: "Muitos filhotes morreram, morrem de frio, doentes". Vereador Francisco de Assis: "Só esclarecer uma coisa então, para ficar claro para todos e me corrijam se estiver equivocado, então sete dias é o prazo de procura do dono, caso o dono não seja identificado, ele está pronto para ser adotado, é isso? Estou tirando dúvidas para esclarecer a todos". Doutor Renato: "Na verdade esse prazo, porque na verdade, eu acho que o animal que está na rua e o dono quando ele vai buscar, muitas vezes o dono vai buscar esse animal. Porque a gente pede para ele ficar até essa burocracia, realmente eu não concordo com toda burocracia, viu Luciana? Mas assim, essa burocracia tem que existir porque muitas vezes esse animal agride alguém, a gente tem que saber quem é o dono para penalizá-lo e notificá-lo porque muitas vezes é rescindente. Segundo, se esse animal tiver um acidente de trânsito, a gente tem casos, acidentes com motoqueiros, nesse caso de agressão também e a gente identifica esse animal. A legislação deixa clara que os animais, acho que foi no Artigo 149, 'fala que os possuidores de cães deverão registrá-lo na Prefeitura anualmente e apresentar o atestado
de vacinação'. Eu recebo alguns registros, principalmente de uma Lei de dois mil e seis que fala que os cães, principalmente 'pitibus', isso é uma Lei do Estado tem isso e o Município também, aquela Lei que foi citada. Deixar claro que essa burocracia é para notificar o cão, porque eu acho que a pessoa que na verdade quer abandonar tem que ser presa, mas infelizmente o jeito que a gente consegue é a multa. Mas para mim tinha que ser presa, como nós não conseguimos a prisão e corrigindo mais uma vez a Luciana, essa questão da eutanásia, infelizmente o que ocorre, mas realmente a Ana está aqui vocês podem falar assim 'ah eu quero que suspenda a eutanásia hoje', é uma maravilha mas assim, lá em Itabirito tem a Lei que proíbe a eutanásia, em BH tem a Lei que proíbe a eutanásia, pergunta a Ana quantas eutanásias ocorreu em Itabirito esse mês? Infelizmente ocorre, infelizmente e quando eu falo infelizmente, eu como profissional eu não faço a eutanásia aqui, mas eu faço em Ponte Nova, particular. Quando eu falo infelizmente, é porque eu não queria estar fazendo aquilo no momento, mas é uma coisa que a gente faz, pode chegar um juiz e falar 'não vai eutanasiar esse animal não!'. Mas eu sou o profissional que estou vendo o sofrimento grande, justamente, então que deixe claro isso, isso é bacana, é isso que a Lei tem que ficar, é isso que tem na Lei de Itabirito, é proibido a eutanásia de animais sadios, claro? E é isso que realmente, acontece". Vereador Francisco de Assis: "Inclusive nós vamos tipificar, inclusive com a ajuda de vocês, os casos onde são permitidos a eutanásia". Doutor Renato: "Justamente, perfeito, só queria deixar isso, o Marcelo ou se alguém quiser complementar isso". Vereadora Solange: "Vereador Chiquinho, só um minuto". Doutor Renato: "Outra coisa que o cão, muitas vezes que o cão ele é mordido, quando ele ataca alguém é o seguinte, o animal vai para o canil porque ele fica aguardando para ver se ele tem raiva, porque a pessoa está correndo o risco sério, porque a raiva é cem por cento de letalidade, não existe cura para a raiva, o animal fica lá aguardando, até realmente ver se ele está raivoso ou não, sob os cuidados do veterinário". Vereador Francisco de Assis: "Vereadora Solange". Vereadora Solange: "É só um ponto de vista aqui, o que eu pude perceber igual o caso da empresa, a empresa ela está executando o que a Prefeitura contratou, o que a gente vê, tudo o que precisa ser mudado, é a situação de uma ONG que a gente tem que montar uma mega ONG e mudar a Lei do nosso Município. Eles estão executando o que o Município contratou, se o Município contratou esse tipo trabalho, a empresa do Raul, ou da Efigênia, ou do João, ou do Manoel, ele vai executar aquilo que está no contrato, o que nós não podemos deixar continuar é que essa Lei continue dessa forma. Agora bem lembrado aqui pelo Vereador Chiquinho, que Vereador é muitas das vezes, a Lei que nós tentamos passar aqui na Câmara, uma vez que ela tem gastos para a Prefeitura, o Prefeito não aprova, porque se tem gastos, ele não é obrigado aprovar a Lei feita por um Vereador. Então é onde nós vamos somar, nós estamos aqui hoje no caso somando com vocês, para juntar Vereador, o Poder Público, as ONG's para que se faça a correção na Lei do município de Ouro Preto". Nisiana: "Essas questões dos gastos por favor, os senhores poderiam olhar para que se proíba, que faça uma Lei agora que se proíba a eutanásia de animais sadios, isso não vai gerar custos para a Prefeitura, para começar, por favor". Vereadora Solange Estevam: "É o primeiro passo!". Vereador Francisco de Assis: "Isso aí é um ponto unânime, mas só complementando o que a Vereadora Solange está falando e destacando a força de vocês aqui hoje, porque ao encaminhar, minutar essas propostas que sairão daqui para Projetos de Lei, junto irá a lista de presença da Audiência Pública que foi realizada. Não é uma ação que o Vereador está tirando debaixo do braço, é uma ação construída com a comunidade, acho que vai ser mais importante, pois não, doutora Ana Liz". Ana Liz: "Eu só queria reforçar que também cabe a nós, técnico aqui, o Renato, a empresa, que Itabirito a Lei não passou, eu fiz a ONG, eu e outros advogados, a gente fez e o próprio Prefeito deu entrada, quer dizer o Prefeito, mas no dia que eu mostrei para o Prefeito que a gente tinha nove mil cães e gatos no Município, o mesmo número de alunos nas escolas, que estava crescendo, ele falou, 'não eu vou assinar e vou comprar lá, ele até brincou, faca lá não sei o que para castrar os animais'. Porque eles acham que é assim, quer dizer, estar aqui e outra, qual Prefeito que não quer ficar bem na fita? Eticamente, hoje as pessoas tem que ser eticamente corretas, sustentabilidade e tal, ambientalmente, não tem outra forma de trabalhar, me desculpem aqui, eu brinco eu faço muito o papel de advogado do diabo, mas o Renato, a firma aqui, que está na hora de fazer diferente, tem como fazer." Vereador Francisco de Assis: "Doutora Ana Liz, complementando, eu acho que mostrou-se aqui na Audiência uma predisposição do Poder Executivo em acatar e somar esforços em conjunto. Eu gosto muito de acreditar nas questões positivas da vida, eu acho que esse encontro mostra isso, essas ações mostram e saibam os Executivos que nós todos vamos cobrar porque é o grande papel do Vereador, que é a fiscalização junto com a legislação. Só por questão de ordem, porque nós estamos no adiantar da hora eu queria, alguém mais quer fazer perguntas? A Marimar já está inscrita, tem a dona Efigênia ali, mais alguém? A dona Madalena, Raquel está aqui inscrita. Então o pessoal, você também, só um minuto eu estou seguindo a ordem da inscrição, mais uma ali e declaro encerrada as inscrições, Elizabeth, ela já foi, é você? Perdão, você fala no microfone só para registrar?". Elizabeth Quirino: "Boa noite, eu gostaria de perguntar o seguinte em relação da Zoonose, poderia proibir a venda de chumbinho aqui em Ouro Preto? Porque tem pessoas aqui que fazem questão de comprar chumbinho para matar o cachorro, o cachorro que está na rua, é proibir realmente sério, já é proibido? Mas tem pessoas aqui que não fazem isso, ótimo, porque no meu bairro tem gente que assassina cachorro, infelizmente tem, obrigado". Vereador Francisco de Assis: "Você responde para nós então, Renato?". Doutor Renato: "Bom, isso já é proibido, é uma legislação que já tem um tempo que já é proibido, realmente cabe denunciar, tem alguns Órgãos que fiscalizam. Esses chumbinhos, na verdade é um raticida, ele é um produto, ele é agrotóxico, ele é da área agrícola mas é usado erroneamente, duplamente erroneamente para fazer isso. Geralmente as pessoas, eu atendo diariamente na clínica intoxicação por chumbinhos de cães que o proprietário muitas vezes colocou para o rato, o cão foi e comeu, isso quando não é criança que põe a mão. Então assim, é proibido, realmente cabe denunciar e um dos Órgãos fiscalizadores é o IMA que faz essa fiscalização, está bem?". Vereador Francisco de Assis: "Vereadora Nilma Aparecida". Vereadora Nilma Aparecida: "Boa noite a todos e a todas, eu e Lastênia viemos aqui, aprendemos muito, nós temos uma ONG na nossa cidade, mas pequena, bem pequenininha, estou vendo que os Municípios vizinhos, já se adiantaram, tem uma, tem duas, mas eu queria propor aqui para nós, que nós pudéssemos fazer essa Legislação, Vereadores, regionalmente, porque se uma Legislação é boa para Ouro Preto, ela é boa para Mariana e vai ser boa para Ouro Branco também. Nós parlamentares, estaríamos, se trabalhássemos juntos poupando o nosso tempo, aproveitando as experiências que cada cidade tem, eu gostaria de deixar aqui a proposta nossa, de nós Vereadores fazermos um estudo dessa Lei, de forma regional para que ela fosse apresentada nas Câmaras de todas as cidades. Eu acho que esse modelo que os nossos Municípios tem contratado, ele vai na contramão de tudo que a gente acredita e aí de fato alguém disse que eu não me lembro quem, a empresa que foi contratada ela executa, quem contrata a banda escolhe a música. Então, Vereadora quem tem que escolher a música é o Município, nós enquanto Poder Público e estou dizendo isso diretamente para o Poder Executivo que é quem contrata as empresas para fazer esse recolhimento desses animais, nos projetos básicos já tem que constar qual tratamento que essas empresas vão dar para os nossos animais e vocês podem estar certos, se nós pegarmos hoje o projeto básico de qualquer Prefeitura, lá está dando abertura para executar os cachorros, para exterminar os cachorros. Nós enquanto Vereadores e fiscalizadores que somos, temos que fiscalizar o projeto básico, não adianta eu chamar empresa aqui e crucificar a empresa, a nossa relação de Vereador é com o Poder Executivo e é com ele que nós temos que tratar, de que projeto básico está sendo encaminhado para essas empresas. Não estou aqui fazendo defesa de nenhuma empresa, mas eu, enquanto Vereadora, não estaria discutindo com eles, porque eles são meros executores de um serviço contratado. E infelizmente nem todas as pessoas chegaram ao nível que vocês e que nós chegamos de que animal é tão importante, para mim animal tem até alma, para mim animal tem alma e os meus que já se foram eu espero encontrá-los quando desencarnar, não estou brincando, eu acredito o animal tem alma. E tem sentimentos muitas vezes superiores aos seus donos, porque uma pessoa que fala assim, 'estou indo para a praia e vou soltar esse animal porque quando voltar ficar mais barato eu comprar outro', que ser humano é esse? Essa moça de Mariana, Nisiana você está certíssima é criminalização, soltou na rua tem que multar e a multa tem que ser de um valor alto e não tem dinheiro para pagar, penhora a televisão e a geladeira porque se você não tem dinheiro para pagar a multa, arruma alguém para adotar o seu cachorro, pensa antes de adotar o seu cachorro. Obrigada, tem que criminalizar Vereador, tem que criminalizar e não adianta o Vereador fazer Lei, se nós não tivermos uma polícia militar que quando a gente chamar, porque o cachorro está abandonado vai rir e falar, 'ah meu Deus do céu, eu com tanto crime vou olhar cachorro'. É igual mulher agredida, antes de ser Vereadora eu era Presidente do Conselho da Mulher e os policiais quando uma mulher liga, espancada pelo marido, a gente ouve depoimentos dessas mulheres que eles acham tipo assim, 'se você está apanhando, o que você está fazendo com ele?'. Policial não tem que fazer essa discussão, a discussão está em outro nível, aí a mulher agredida não consegue ser atendida pela viatura da polícia, porque assim como os animais, a agressão da mulher também, não é vista ainda com seriedade que tem que ser, com as autoridades. Nós temos que chamar também aqui em Ouro Preto, Mariana, em Itabirito e Ouro Branco, a Polícia Militar e temos que dizer para eles como você disse na legislação, temos que mostrar para eles é crime federal meu amigo, se chamou porque está agredindo o cachorro, porque está abandonando o cachorro, você tem que autuar. Assim como você autua qualquer outro tipo de crime porque é um crime, a gente precisa mudar muitos paradigmas. E as nossas autoridades nem todas está preparada para viver no século vinte e um, com essa nossa cabeça de que tanto o animal quanto a planta, quanto o homem, todos nós fazemos parte de um meio ambiente sustentável, se cada uma não fizer a sua parte, não é a Prefeitura que vai resolver, não são os Vereadores, não são as ONGs, somos nós todos num grande pacote e numa grande mudança de consciência. Mas nós temos também que exigir, porque eu tenho companheiros Vereadores que acham uma piada, eu e meu companheiro Charles, que somos dois Vereadores de Ouro Branco que lutamos pelas causas dos animais, 'vocês não vão conseguir, é muito animal, tem que matar'. Ainda existem pessoas que querem é exterminar, porque é assim, a gente tem um filho que não é muito bonitinho ou que é um pouco desajustado, a gente mata? Então o cachorro também se é muito violento, eu concordo, é muito violento não tem recuperação, se soltar na rua vai matar alguém, ninguém quer adotar, também vou confinar ele num espaço de um metro por um metro e vou deixar ele lá o que, dez anos, oito anos, cinco anos. Tem que adestrar, se não adestrar, eu acho que quando a gente fala aqui de não matar, a gente não está discutindo não matar cachorro infectados, com doenças, a gente não está falando disso, a gente não está falando de não exterminar cachorros saudáveis. E esse modelo também de contratar uma empresa de Zoonose com tantas ONGs à disposição, eu acho que está um pouco no modelo antigo, talvez o Município tivesse que discutir uma humanização desse Centro de Zoonose e quem sabe esse recurso não fosse passado para essas ONG's, esses trabalhos não tivesse sendo feito de forma mais humana. Em Ouro Branco nós ainda não temos um Centro de Zoonose, mas já tivemos empresas contratadas que matavam os cachorros em grande escala e jogava no lixo. A empresa era daqui de Ouro Preto, mas prestava serviços no nosso Município, eu acho que nós temos que mudar é a forma e uma das principais propostas que eu quero deixar aqui é que nós, Vereadores das cidades da nossa região, façamos uma discussão, a partir das ONGs e da sociedade civil, sobre um modelo ideal, adequado e eficiente de como nós vamos, de qual Legislação nós vamos ter e depois que o Executivo também abra as portas para que nós possamos discutir antes da licitação, o modelo de contratação dessa empresa que vai fazer o trabalho de captura dos nossos animais. Eu vou sugerir para a minha Prefeita que seja feita, que as ONG's tenham essa participação, não é Lastênia? Nós já temos lá hoje nossa Lei de Utilidade Pública que é de minha autoria e do Vereador Charles, eles já estão aptos a receber recursos, ainda não receberam, mas a gente não está nesses cinco meses lutando para isso, eu acho que o Município tem que passar recursos, Vereador, para as ONGs, não dar também para as ONGs comprar ração e botar os bichinhos por conta de cada um, tem recurso público para isso". Vereador Francisco de Assis: "Eu até anotei aqui, primeiramente agradecer a participação, não tenho dúvidas que a Cida Campos vai estar de portas abertas, a gente vai tentar costurar essa parceria, coloquei como deliberação a regionalização dessa ação em Ouro Preto, Mariana, Itabirito e Ouro Branco, e até quiçá, a gente pensar num encontro intermunicipal entre as Câmaras visando essa construção de políticas públicas em conjuntos. E aqui eu queria deixar claro uma questão, porque Ouro Preto não tem um Centro de Controle de Zoonose, o centro é da empresa, até isso nós precisamos discutir. Acho que o ponto mais objetivo é a gente construir esse caminho, até de abrir essas oportunidades, usar os nossos instrumentos legais de advogados que os Vereadores tem, a Câmara tem toda a área jurídica e de amparar a criação dessa ONG e daí a gente partir para um caminhar que, eu acho com certeza, Vereadora, vai culminar nesse repasse futuro, até porque nossa Legislação Municipal ela requer dois anos de existência das Associações para que elas possam ter o Título de Utilidade Pública e nós vamos ter o grande prazer, daqui há dois anos, não é Vereadora Solange em estar dando esse título para essa ONG que está sendo criada. Podemos tentar, é uma discussão ampla porque também existe na verdade uma série de associações, entidades que querem utilidade pública para fins de subvenção, é um assunto mais complexo, mas nós podemos tentar até medidas emergenciais". Doutor Marcelo Fonseca: "Só para esclarecer, a ONG formada aqui em Ouro Preto ela pode ser um núcleo de uma ONG já existente com mais de dois anos ela pode requerer do Município o Título de Utilidade Pública desse núcleo, pertencente a outra ONG. Então o prazo pode ser encurtado desde que exista algum trabalho aqui no Município deste núcleo pertencente a outra ONG". Vereador Francisco de Assis: "Muito boa contribuição doutor Marcelo, gostaria de passar a palavra para a Paolla". Paolla Silva: "Eu gostaria primeiramente de pedir desculpas por minha ignorância, talvez se eu falar alguma coisa errada porque é o seguinte; desde a hora que a gente chegou, eu e as meninas, estou junto com as meninas do 'Meu Amigo Pet', é o seguinte, várias pessoas falaram que não é certo culpar uma empresa por um serviço que a Prefeitura está mandando ela fazer, vamos dizer assim. Mas eu queria perguntar para o Raul Espinelli, o advogado da SC Serviços, ele que propôs a criação de uma Lei para solucionar o problema existente que todo mundo já está cansado de saber, eu gostaria de saber dele como que dentro de várias Leis já existentes e até mesmo visto que o Renato falou que tem Lei que proíbe a eutanásia ma, tem várias cidades que fazem a eutanásia, então não está valendo essa Lei? Para que criar mais para regulamentar a proibição? Digamos assim, como ele falou lá para resolver esse problema, eu gostaria de saber só isso". Raul Espinelli: "Primeiramente eu não propus Lei, porque eu nem tenho competência para isso, isso é função do Legislador ou do Executivo e deve ter havido algum engano, que não tive essa proposta aqui. O que eu falei no final a conclusão é que nós deveríamos somar esforços, quem falou em respeito de criação de Lei foi o Chiquinho, quer expor mais alguma dúvida?". Vereador Francisco de Assis: "Deixa eu só colaborar também, pode ser? Paolla, não é? Na verdade Paolla, a gente sabe que existem Leis e a gente sabe que existe uma confusão também legal, tanto que nós chegamos todos aqui crentes que Ouro Preto havia uma Lei que depois de sete dias os animais eram autorizados a serem eutanasiados, não sei se esse é o termo. O que a gente precisa é deixar claro e é por isso que nós vamos entrar com essa questão na Lei do Município, na Lei Orgânica do Município, no Código de Postura do Município, deixar claro que em Ouro Preto é extremamente proibido a eutanásia de animais, exceto nos casos Y, X, Z". Paolla Silva: "Já que existe Lei, já que a gente não vai fazer outra Lei, vamos partir para o ponto mais importante que é o que você mesmo falou, o Senhor mesmo falou no início que você falou assim; nós temos que parar de falar muito e fazer, vamos fazer então, vamos parar de falar que a gente vai dar um jeito em um belo dia, não, vamos fazer hoje, amanhã. Amanhã a gente acorda, todo mundo e faz entendeu?". Vereador Francisco de Assis: "Palmas para ela, Paolla, acho que a gente tem que fazer, só que diante de históricos tão cruéis que a comunidade viveu, de um fazer que parte de cima para baixo, que a gente está buscando é estender as mãos e fazer em conjunto partindo desse diálogo com a comunidade, de descobertas, tenho certeza que fatos foram novos, vieram para você, vieram para outras pessoas. Essa comunhão com Itabirito, comunhão com Ouro Branco, com Mariana, nós vamos fazer e você pode nos cobrar e a gente também vai cobrar e vai ajudar porque ninguém faz tudo sozinho, doutor Marcelo". Doutor Marcelo: "Primeiro, em tempo, me desculpar por não ter cumprimentado a mesa aqui e a todos presentes. Mas eu acho que existe um equívoco da Câmara, eu acredito que a gente tem uma Lei específica, foi feita uma Audiência Pública em dois mil e um, na época eu me deparei, eu fui Secretário de Agropecuária e Meio Ambiente, era feita a eutanásia de forma alguma, era feita matança realmente, naquele tempo ligava-se o cano de descarga de um veículo aqui numa câmara de gás e se pasme isso acontecia em uma das mais antigas cidades de Minas e do Brasil. Foi feita uma Audiência Pública aqui com pessoas de vários Estados, inclusive na época de São Paulo com mudança da Lei, vários Municípios e foi discutido na Câmara e acredito que tenha sido, eu não sei se ela foi a termo, mas em dois mil e quatro com certeza ela foi alterada, por isso eu acredito que em dois mil e um tenha tido. Foi uma proposta de alteração pelo Vereador Gleiser Boroni e ele manteve isso no site por algum tempo, por isso acredito, minha memória pode estar enganada, mas como alguns fatos aconteceram, o professor Núncio teve também aqui na época, não sei se ele recorda da Audiência Pública, naquele momento dois mil e um. Eu acho que nós estamos fazendo já hoje, acho que a Paolla está completamente correta, acho que a gente tem que sair daqui mesmo melhor do que nós entramos. E eu me sinto hoje aqui como algoz dos cães, mas eu queria explicar um pouquinho do porque nós estamos nisso, dentro do meu objetivo lá de dois mil e um, que a gente possa ter o melhor serviço para os animais aqui no município de Ouro Preto. Quando o Raul me convidou para que pudesse fazer parte da empresa, ele se lembra disso, eu falei 'Raul, só se nós tivermos uma missão de fazer daqui o melhor tratamento para os animais', é impossível pensar num controle de zoonoses porque a tese é essa, de que os animais são recolhidos como controle de zoonose e só para explicar a conta de trezentos e cinquenta reais não bate porque assim, não são só cães, são cães, moares, equinos, são bovinos, o valor que a ONG pretender, ela pode mudar essa conta porque na contabilidade da empresa tem esse três mil reais de prejuízo por mês, mas está sendo mantido ainda o trabalho, não porque é bonzinho, não porque a empresa tem objetivo de crescer e não trabalha só com isso. Mas o que acontece é que nós precisamos de fazer chipagem dos animais, colocá-los como sentinelas, para que a Prefeitura possa voltar a ter contato com esses animais para saber se existe realmente a incidência de doenças, principalmente a zoonose porque tem algumas doenças que acontecem no cão que são de menor impacto para o ser humano, não são consideradas dessa forma. Nós precisamos trabalhar com educação ambiental, não somente que a água um dia vai estar contaminada, porque se a gente continuar a jogar esgoto no rio, está errado, ou se a gente não coloca o depósito de lixo no lugar correto. Os animais, principalmente, os cães fazem parte do nosso dia a dia e aí sim, nós estamos querendo que todo esse trabalho de chipagem, de educação ambiental, de punição, existe uma proposta de emenda ao Código Civil, de reclusão para esse tipo de crime de um a quatro anos, nós temos que juntar forças realmente, sair daqui hoje com um compromisso, de fazermos em conjunto. Existe um ditado anônimo de que quem trabalha sozinho, trabalha em vão e nenhum de nós poderá fazer nada a mais do que aquilo que a gente faz individualmente, se a gente não der os braços. Eu vejo aqui hoje esse fórum em discussão o local mais correto na verdade para gente poder fazer isso, e na hora que eu estava assinando aqui o meu número era o trinta e cinco, não tinha nem a metade das pessoas aqui ainda assinado. Eu queria parabenizar, não somente o abaixo-assinado mas também a Câmara que pôde, na pessoa do Chiquinho, que pôde fazer isso aqui e que a gente possa, não somente chegar aqui e fazer uma Lei proibindo a eutanásia dos animais, mas que a gente possa ter chipagem e controle dos animais sentinelas, que a gente possa sim, ter castração, inclusive tem umas casas das pessoas, a Prefeitura não pode fazer isso por força de Lei porque ela não tem um departamento específico para isso. Mas que possa constar na Lei ou argumentação dessa Lei, a possibilidade de castrar esses animais não somente os errantes, os da rua, mas também na residência para que ele possa evitar de chegar na rua, trabalhar com as escolas. Hoje se pega um menino de cinco anos, ele pega bate na porta do pai tomando banho e fala, 'oh pai a água do mundo está acabando, diminui aí'. Se a gente começar a trabalhar hoje com educação dentro de pouco tempo nós teremos um Município muito melhor para os nossos animais. Acredito que exista a Lei sim, por isso que estou tomando esse tempo aqui, é dever de casa para gente tentar procurar saber, porque se houver até onde eu sei a notícia que se tem lá da Secretaria é que a Lei é essa de dois mil e quatro, é uma alteração da mesma e a sugestão de que não possa a vir sozinho da proibição da eutanásia para que ela possa sim, vir com todas pelo menos as quatro ou cinco pastas a doutora Ana Liz recomenda, como doutora e fez essa tese recente, para que a gente possa ter um local muito melhor para os animais viver". Vereador Francisco de Assis: "Queria dizer a todos que nós estamos encaminhando para o final, mais cinco pessoas que estão inscritas, pedir essas pessoas só porque o assunto é interessante e a gente quer se dedicar ao máximo, nós temos que contar também com o ânimo de todos para que a gente vote os encaminhamentos ali da melhor forma possível, queria chamar o doutor Leandro que está aqui inscrito, você é veterinário? Porque chegou aqui Leandro veterinário, é você, não é? Então alguém te inscreveu aqui". Doutor Leandro Souza: "Boa noite a todos, são poucas, são muitas pessoas que me conhecem, outras não. Eu fiquei muito feliz em estar fazendo parte disso daqui hoje. Eu estou desde dois mil e quatro, eu sou de São Paulo, eu já sou hoje um cidadão ouropretano, onde eu desenvolvo hoje uma educação para todos, como fazer o controle, como ter o animal. Eu sou proprietário de pet shop para quem aqui não sabe e foi até bom eu ter sido chamado sem até eu ter pedido, mas eu estava com vontade de falar alguma coisa mesmo. É manifestar para vocês que essa ONG é muito importante, eu quero ajudar e fazer parte, eu não concordo com nenhuma empresa de fora fazendo esse serviço aqui hoje, porque quando eu cheguei aqui nós éramos dois ou três veterinários, não é doutor Marcelo? Hoje nós somos mais de seis veterinários trabalhando na região, para falar oito, não é doutor Glauber? Glauber é o veterinário também que está presente aqui hoje, hoje a gente já tem trabalho à vontade, de fazer uma Lei para a gente poder fazer as castrações desses animais com ajuda da Prefeitura, um controle para educar essas crianças, até que o Marcelo falou, sobre ir nas escolas municipais, conversar com as crianças. Eu tenho um trabalho, tem o Ceop, que é uma fundação, eles vão todo ano dentro do meu canil, eu trabalho com canil, eles vão fazer uma visita, eles são meninos de cinco a oito anos, eles escutam tudo, falam o que os pais fazem, falam que 'meu pai bateu no cachorro', 'o meu pai fez isso', 'fez aquilo', isso não é importante, cá para nós que você escutar isso de uma criança nova que tem tudo, um futuro, eu acho que isso é mais importante aqui para gente, que é o futuro. Eu estou desde de dois mil e quatro ensinando as pessoas a fazer controle de pulgas, a fazer saber o que é uma vacinação para um animal, um controle de uma vermifugação, porque a única coisa, nós veterinários até estou conhecendo o doutor Renato hoje, é um prazer e ensinar porque todo mundo quer ter um cachorro mas nem muitas pessoas tem condições de ter um cachorro. As condições de ter um cachorro primeiro vai ter que ter uma casa descente, fechada ou não fechada, mas que pelo menos você tenha o controle desse animal como você tem do seu filho, eu acho que, sabe, eu sou muito prático, eu já fiz parte de ajudar determinadas pessoas, eu tentei fazer muita coisa, mas eu não desanimo não, desanimei só uma questão com a Prefeitura de Ouro Preto. Me decepcionei com a Prefeitura de Ouro Preto, porque eu tentei de todas as maneiras trazer para cá recursos, pessoas, educação, orientação, que como é que tem que ser feito e eu não consegui. Hoje o que eu posso fazer é informar para aquelas pessoas que dirigem ao meu Pet Shop informação. Nós não negamos nenhuma informação, como é que tem que ser feito, quando é que tem que ser feito, os controles tem que ser feito, nós temos os anticoncepcionais que é usado, muitas vezes olha, chega pessoas para mim que fala que 'vai ficar com câncer a cachorra que aplicar', nós temos que controlar é a população, nascimento desses cachorros aqui dentro, nós temos que controlar o crescimento. Um caso só, desculpem pelo tempo, eu acho que todo mundo tem, eu já cheguei na Rua São José, aqui na Rua Direita de ver uma cachorra no cio e ter cinquenta cachorros quase estou falando cinquenta mais, eu vou falar trinta cachorros, no cio e aquele monte de cachorros atrás, isso é feio para a cidade, isso é feio para a comunidade, tinha crianças. E o cachorro fazendo as coisas dentro numa situação que ficou muito desajeitado para todo mundo. Isso a gente fala porque a gente tem que ter esse controle de natalidade desses animais, se a gente controla a natalidade desses animais a gente consegue contar a população. Fazendo com que a população, a gente diminui essa margem desse dinheiro, que a gente possa dar para essas empresas que pode fazer parte e a gente não tem que ficar aqui. As ONG's estão de parabéns, mas a gente não tem que brigar nenhuma forma dessa forma confrontar, nós precisamos somar, eu gostaria que, tem muitas pessoas aqui que merecem mais palavras do que eu, mas eu gostaria de falar que a gente continua. Fiquei muito feliz pela ONG, eu estava sabendo mas não sabia como, desculpem eu não tenho nenhum acesso de vocês, desculpem vocês também estão fazendo uma ONG que eu posso até estar ausente, estou aqui todos os dias, no mês inteiro e já estou há oito anos, estou precisando dessas informações também para a gente trocar. Eu gostaria de manifestar isso daí e agradecer e mostrar que nós veterinários da região estamos dispostos a ajudar da melhor maneira possível e a melhor maneira é informação, informação é o que a gente precisamos para todo mundo ter o seu cachorro controlado, vacinado, vermifugado, esterilizado ou com anticoncepcional, isso eu acho muito importante, estou à disposição como eu falo com meus colegas veterinários também, agradeço". Vereador Francisco de Assis: "Obrigado pela participação, dona Efigênia por favor, lembrar só pedir o pessoal realmente porque está esvaziando o Plenário e nós precisamos votar as nossas questões, não especificamente a senhora viu, dona Efigênia". Dona Efigênia Santos: "Boa noite, eu só queria contar uma história de um cachorro que eu conheci lá na Bahia, esse cachorro ele morreu agora recentemente, ele era de uma criança especial, uma criança deficiente e essa criança o dia que ele morreu tenho certeza que ela morreu também porque a criação em si ela merece respeito. A criação em si merece todo carinho nosso, que nós seres humanos as vezes somos muitos mais cruéis do que a própria criação, tem criação que vai coloca comida na boca do seu filhote, enquanto muitas pessoas as vezes judia de uma criança. Eu acho o seguinte, o cachorro ele tem que ser adotado, não morto, se o cachorro é sadio vamos adotar esse cachorro, eu parabenizo algumas pessoas que estão aqui nesse Plenário que cuidaram de cachorros a vida inteira, foram discriminadas, mas cuidaram dos cachorros a vida inteira. Eu acho que hoje o que acontece em Ouro Preto eu vou falar e assino embaixo, várias vezes aqui na Escola Dom Pedro II eu vi a carrocinha pegar os cachorros e com o passar dos dias os mesmos cachorros estavam na rua, por quê? Para ganhar dinheiro e fica aqui um repúdio da Efigênia Carabina que eles me chamam de Efigênia Carabina e não é atoa, eu acho que a criação merece o meu respeito como um ser humano qualquer merece o meu respeito. Eu acho que não deve matar não, o seu Oswaldo Lima pouco tempo, chorando, ele saiu ali do Alto da Cruz porque a cachorrinha dele, eles puseram uma descarga de caminhão para matar a cachorrinha, isso não pode acontecer, nós temos que ter respeito pelos cachorros, pelas criações, o mundo está acabando, a água está acabando, será que é a criação que está acabando com a água? Não, somos nós os seres humanos que não temos respeito pela natureza, somos nós seres humanos que não temos respeitos uns pelos outros. Eu acho o seguinte, quando o cara falou aqui que lá na rua São José tinha uma cachorra no cio e que tinha cinquenta cachorros em cima dela, isso é brincadeira, igual nós temos uma cachorrinha na lá porta da Igreja do Pilar, que Padre Simões tinha maior carinho por ela e a gente tem carinho por ela, se a carrocinha pegar aquela cachorra, nós somos os primeiros a correr atrás porque ela não faz mal para ninguém não, ela dar uma voltinha pela rua ela vai e volta para o lugar dela. Fica aqui a minha mensagem para você que sempre cuidou de cachorros em Ouro Preto e a minha mensagem para todos que tem carinho pela criação, porque o cachorro é o melhor amigo do homem, mais vale um cachorro amigo do que um amigo cachorro, fica aqui essa mensagem minha para todos vocês". Vereador Francisco de Assis: "Dona Madalena". Dona Madalena: "Como já foi tudo muito falado, eu aqui ratificando as palavras da dona Efigênia Carabina porque eu tenho uma neta, que ela é apaixonada, ela largou a medicina tradicional e está fazendo medicina veterinária, porque ela acha que o ser humano não corresponde o carinho que se dá a um ente criado por Deus e que tenha o retorno, o amor. Ela é alucinada, ela avança na mão de qualquer pessoa que está agredindo, porque em São Bartolomeu acontece uma coisa muito estranha. O povo sobretudo de Cachoeira, os caminhões levam os cachorros vadios ou cachorros que pegam galinhas e jogam tudo exatamente nas imediações da minha propriedade que é um pouco antes de São Bartolomeu, tem uma capineira, tem uma porteira grande e eles jogam por lá e as vezes o cão já tão ameaçado, tão amedrontado fica lá dias até chegar perto da gente para pegar uma alimentação. Ela cuida, ela estuda lá em Viçosa, ela leva toda semana um saco de ração para dar para esses cachorros vadios, uma coisa que ela faz e que eu já ofereci a muitas pessoas, ela conseguiu com uma professora ou um professor não sei, para vacinar, para esterilizar sobretudo as fêmeas, que era um absurdo mesmo as cachorras no meio da rua. Pois ela descobriu o e-mail do Chiquinho e me pediu, 'Vó vai lá para me representar', porque ela é apaixonada pelos cachorros, ela fica revoltada. Há um mês atrás no IEF que é um órgão lá o EMI que é um órgão de proteção ambiental matou uma cachorra que tinha dado seis cachorrinhos. Um dos funcionários telefonou para ela em Viçosa, ela veio correndo pegou esses cachorrinhos e outra coisa ficou a noite inteira fazendo mamadeira, arranjou na hora um bico qualquer para dar esses cachorros. Uma pessoa ofereceu e ficou com três e ela ficou com três, a mãe levou para Belo Horizonte porque ela não tinha condições de criar, num apartamento pequeno e hoje até já estão vacinados e já bonitinhos, a minha filha conseguiu doar para várias fábricas, ela está fazendo isso, as cachorras que ela esteriliza, ela cuida e lá na minha fazenda eu fiquei com três. mas eu falei, não quero mais e ela vai dando assim para as fábricas vizinhas, lá em Ibirité. O Sarzedo que eles tem fábricas por lá, ela, minha filha e meu filho e vão distribuindo para as fábricas e ela veio pegar. Semana passada a carrocinha veio aqui e pegou exatamente uma cachorra que ela tinha levado, uma cachorra de rua, uma cachorra e mais três cachorros grandes, pois ela saiu de Belo Horizonte veio aqui correndo pegou os cachorros e levou para distribuir para alguém que cuidasse. Uma coisa, está à disposição da Prefeitura de Ouro Preto a área que for necessária, isso é muito importante para que uma ONG ou que alguma ONG possa ajudar a criar um zoo ou alguma coisa, inclusive eu tenho capinheira que pode até colocar, tem muito animal lá em São Bartolomeu, muito animal equino, porque é cavalo ou burro solto pelo meio da rua, é um perigo não só para eles no meio da rua, no meio da estrada e é perigo para os motoristas também, fica à disposição. Ela falou, vó pergunta quantos metros precisa, que a Prefeitura possa usar para fazer com que uma ONG e ela com esse veterinário que é professor dela que faz a castração de graça, ela leva de graça, marca lá duas três conforme o veterinário possa e faz a castração, ela cuida durante quinze dias, arranja remédios e cuida não só dos ferimentos, mas também dos cachorros, um cachorro que estava lá doente levou também para tratar e ela é apaixonada. Então ela falou, vó vai lá e faz alguma coisa, diante contudo que nós já queríamos, primeiro ela falou para saber o negócio de crime se é realmente um crime, porque ela ficou revoltada ela colocou até na internet e o menino ficou danado, porque o menino mandou matar a cachorra porque estava com bixeira, não quer tratar de uma cachorra. Ela ficou revoltada brigou com ele, colocou na internet que ele foi agredido falou que...". Vereador Francisco de Assis: "Dona Madalena nós agradecemos a senhora, que a senhora leve um recado em nome da ONG aí que ela é super bem-vinda e nós...". Dona Madalena: "E como que é que nós podemos conversar e com quem e como?". Vereador Francisco de Assis: "Nós vamos levantar alguns contatos no final aqui e eu deixo com a Senhora". Dona Madalena: "E se precisar então pode ir lá no Toledo, na Fazenda Toledo, escolher o local que nós fazemos a doação para a Prefeitura como um bem público para a região para que possa fazer algum trabalho, obrigado". Vereador Francisco de Assis: "A dona Madalena se propondo a doar um pedaço da terra para a ONG, Renata Figueiredo, acho que já foi, Marimar, está aqui Raquel, você é a próxima". Marimar: "Eu queria falar algumas coisas que eu acho importantes, eu queria falar muita coisa mas primeiro falar da importância das palavras, eu vi aqui utilização das palavras cães vadios totalmente errônea essa expressão, os cães não são vadios, isso já dá um imprime, um juiz de valor negativo, os cães são livres, eles tem um valor intrínseco, não existe cão vadio, pode existir um cão que não tem dono, que não tem um cuidador, existe o cão semi domiciliado, que é muito comum a carrocinha, as vezes, ela pega um cachorro que tinha dono como esse que a dona Efigênia citou, um outro que alguém citou, que chorou, veio lá do Morro Cristo ou do morro não sei de qual morro que veio procurar chorando que a sua cachorrinha foi pega ou seja um cão semi domiciliado que é da cultura brasileira o cão livre, as pessoas do ambiente rural, os animais circulam livremente, essa é uma palavra errônea. Outra palavra sacrifício foi usada apenas uma vez mas erroneamente, o sacrifício é quando alguma coisa religiosa, um acontecimento, aquele animal, os humanos eram sacrificados, a história de Isaac, sei lá que vai matar o filho, de quem? Abraão, Jacó, confundi aqui, é muito tempo que não leio essa passagem. Enfim, não é o sacrifício, está errado, a palavra eutanásia está errada, ela é um eufemismo, as pessoas se utilizam da palavra para amenizar a força que tem, a violência que tem a palavra morte, por que morte? Porque eutanásia é quando você alivia a vida do animal por ele, para ele parar de sentir dor. Você pegar um cachorro e matar porque é superpopulação, porque ele está com uma bixeira no ouvido, você trata um abixeira, você trata várias doenças. Eutanásia ela é essa palavra deve ser usada apenas quando você aí é o momento em que é correto realmente a morte do animal, quando é eutanásia para aliviar o sofrimento do animal, apenas nessas circunstâncias vai se utilizar a palavra eutanásia. Outra coisa, vejo aqui também muitos, as vezes, colocando peso, a culpa digamos nas pessoas, nos indivíduos. Enquanto a grande questão exatamente é o Poder Público se responsabilizar e o que acontece, qual é o problema grave que eu vejo na lei de Ouro Preto? A captura, por quê? Eu quero dizer aqui, a zoonose é outra palavra, outro conceito importante do que é uma zoonose? é uma doença comum ao animal e ao humano, a zoonose são principalmente, existem outras, mas aquelas letais a raiva e a leishmaniose. A leishmaniose não ocorre por sorte em Ouro Preto, é uma cidade fria, o mosquito palha não sobrevive, não existe ou é muito baixa, não sei se tem ou se há casos pouquíssimos, eu sei que tem pouquíssimos casos de leishmaniose, mas muito poucos, são poucos. Mas isso ratifica o que eu quero dizer, depois você fala por favor, não eu quero falar só que aqui é bem mais baixo que Belo Horizonte e outros Municípios onde há problemas mais graves. A leishmaniose, deveria ser feito exames nos animais e até a morte no caso de leishmaniose também ela é muito discutida, mas só seriam mortos aqueles que tivessem a leishmaniose comprovada e aqueles que tivessem raiva que também é outra questão, a raiva é praticamente erradicada, agora eu falo o dinheiro, acho que foi a veterinária de Itabirito que falou que o dinheiro para as ações com os animais ela viria de um Fundo Municipal de Meio Ambiente que seria um lugar adequado, aqueles que cometem crimes ambientais, esse dinheiro vai para um Fundo, nesse Fundo teria dinheiro para essas ações mas também do Fundo da Saúde, por que do Fundo da Saúde? Porque a vacinação por exemplo de leishmaniose é uma questão de saúde pública, porque sabe- se a raiva ela foi erradicada, não porque os cães eram mortos, porque em Belo Horizonte havia a morte, mas porque instituiu a vacinação pública contra a raiva, foi a vacinação que praticamente erradicou a raiva no município de Belo Horizonte, não sei se há caso de raiva aqui em Ouro Preto, praticamente não existe. então vejam, praticamente a cinomose que é uma doença que foi estabelecida, não é uma zoonose, é uma doença que a comete apenas os animais, a zoonoses que justificariam você matar um animal, não tem que usar palavras para suavizar não, não tem que falar a eutanásia porque não é, é a morte dos animais, mas o que justificaria em nome da saúde pública seria a zoonose, que faz com que os animais de Ouro Preto sejam mortos? É a existência na Lei da proibição do animal no espaço público, agora vou chamar aqui agora a frase filosófica de Derrida, um filósofo francês que diz; que o animal tem o direito de pertencimento ou seja ele é desta terra, esse mundo é tão dele quanto nosso, ele não é da lua, ele não é de Vênus, esta terra é dele, tão dele quanto nossa. Então eu digo ele tem o direito de estar na rua, embora eu mesmo acho que não é a situação ideal para um animal, mas eu digo, o animal apreendido no CCZ, preso numa jaula, onde tem um animal sadio e o outro doente ele vai adoecer. A integridade física do animal ela tem que ser principal aspecto, é muito melhor para ele estar nas ruas e as ONGs sim serem parceiras, agora o que deve haver uma inversão de prioridades, o dinheiro da zoonose não é para carrocinha, não é para apreensão, não é para morte dos animais é para esterilização, essa é a principal ação de Saúde Pública e de ética com os animais e de controle populacional, eles podem andar na rua. Havendo uma política séria de esterilização diminui a população de animais na rua, essa é a ação efetiva e não a captura, a captura é o mesmo problema, é ineficaz e cara. O que se preconiza é esterilização e educação ambiental, esse dinheiro que se gasta vai para esterilização e nós fizemos parcerias, conhecemos uma técnica que até posso também disponibilizar, porque é uma técnica de baixo custo da cidade de Almirante Braum na Argentina, que lá as ONG's são parceiras com o Poder Público, sendo que as ONGs determinam a política e o Poder Público é parceiro dando espaço, o dinheiro e os técnicos para que sejam feitas as ações. Lá é uma técnica de esterilização de baixíssimo custo, eles vieram em Belo Horizonte e Belo Horizonte foi ao Mirante Braum, aprenderam a técnica de baixo custo e é o que se faz em Belo Horizonte, esterilização. A primeira coisa que tem que tirar da Lei de Ouro Preto, é essa proibição de animais na rua, não podem proibir, deve se buscar a diminuição, encaminhar os animais, agora proibir os animais na rua, não pode porque isso gera captura e captura gera morte infundada porque Ouro Preto praticamente nenhum animal tem zoonose, porque eu vou falar em Ouro Preto não teve leishmaniose, parece que teve num distrito distante, não teve raiva". Vereador Francisco de Assis: "Mas teve nos dois distritos, Cachoeira e Antônio Pereira". Marimar: "Essa é uma questão básica". Vereador Francisco de Assis: "Mas está observado aqui, nós vamos colocar também nos encaminhamentos". Marimar: "Tem que tira aí que o animal não pode andar na rua". Vereador Francisco de Assis: "Bem colocado, gostaria de chamar a Raquel Machado". Doutor Renato: "Chiquinho, só um minutinho, eu acho que é importante o doutor Núncio é pneumologista, alguns conceitos não podem ser falados e deixar no ar porque parecem ser verdadeiros, eu concordo cem por cento com a primeira colocação da colega. Mas assim, eutanásia é um termo técnico que não pode ser tirado da boca dos veterinários porque significa morte sem dor, somente o processo de morte sem dor, por isso que é eutanásia, não, o termo significa morte sem dor em termo técnico que ele é usado por morte sem dor. O objetivo do óbito é que pode ser discutido, nós estamos aqui querendo saber se vai ter ou não vai ter a eutanásia como confirmação da Lei, mas se ela houver ela tem que ser sem dor aí sim é a eutanásia, termo técnico feito pelos veterinários e não o motivo que levou a eutanásia mas o termo técnico, não, não, não é de mim, o termo é esse, morte sem dor a eutanásia, o motivo que levou ao óbito é quem tem que ser discutido, somente isso, é a colocação e a licença da doença nos caninos ela é muito presente no Município". Vereador Francisco de Assis: "Ok, muito bem observado os dois pontos, nós vamos levar para uns encaminhamentos, o Doutor Núncio quer pontuar algumas questões? A professora Raquel por favor". Raquel Machado: "Boa noite, é com muita alegria que eu estou aqui hoje, vendo todos vocês empenhados na mesma causa, acho que hoje aqui a cidade de Ouro Preto cresceu demais, com todas as colocações que foram feitas principalmente com a concordância que nós temos de que a morte dos animais ela não é necessária, não é necessária mesmo. Nós temos aqui vários exemplos de pessoas que pegam cachorro e levam para casa e cuidam e procuram dono, quando não encontra esse dono mantém esse cachorro com eles, isso, o nosso compromisso é com o cão, se pegarmos o cachorro desde pequeno é um compromisso para quinze, dezesseis, dezessete anos. Gostei muito de uma sugestão que foi dada aqui, acho que seria interessante já que os cães que vão para a rua são na sua grande maioria de donos que são irresponsáveis se nós pudéssemos chipar os cães de Ouro Preto, porque eu não sei o custo disso, não tenho a menor ideia, se você chipa os cães de Ouro Preto e o dono o coloca na rua você imediatamente identifica esse dono e ao identificar esse dono você pode responsabilizá-lo, com multas, é muito, muito difícil você reaver um cão que vai para a carrocinha, eu já fui, eu sou uma pessoa não nessa gestão agora, mas eu era uma pessoa frequente na carrocinha, mas eu ia lá buscar os cães que ficavam no Campus da Universidade, que nós todos dentro da Universidade tratávamos, todos. De vez em quando sumia um, os estudantes ligavam para mim, Raquel sumiu um cachorro aqui no Campus, aí vai Raquel lá na carrocinha, teve uma vez que eu cheguei lá eu vi o carro levando o cachorro, eu falei; não esse cachorro aqui é nosso, falou não, só pode retirá-lo lá em cima, eu falei beleza, eu fui atrás do carro cheio de cachorros e eu atrás, cheguei lá peguei a documentação, tem que preencher todos aqueles papéis pagar não sei onde e fui fazer tudo isso, quando eu voltei não tinha um cachorro mais, só o que eu reclamei, não tinha um, eles falaram comigo que já tinha sido encaminhados para a morte, quer dizer não me disseram isso mas é claro que nós entendemos o que ocorre. Eu sou uma pessoa, que eu e o meu marido enquanto vivo, nós gostávamos muito e gosto, nós gostamos ainda muito dos animais, não interessa a raça, a espécie não interessa, nós já pegamos cavalo, um cavalo que eles ia levar para o lixão e matar a paulada porque o cavalo estava com uma bixeira, nós recolhemos esse cavalo, levamos esse cavalo para o veterinário e do veterinário nós conseguimos alguém para tomar conta, porque eu não podia levar um cavalo lá para casa mas nós fizemos isso, nós corremos atrás. Eu já cheguei a ter cento e seis cães, não ganho da Nair, no ganho dela, mas eu cheguei a ter cento e seis, hoje eu tenho oitenta e três e todos os meus cães se vocês quiserem a qualquer momento ir na minha casa, vocês verão que eles tem as baiazinhas próprias, eles tem espaço para andar e aqueles que não tem, eles são soltos todos os dias, nós soltamos e voltamos com eles, todos eles são bem alimentados e todos são vacinados, só não sabia que eu tinha que registrá-los na Prefeitura, isso eu fiquei sabendo hoje, farei até que na próxima vacinação contra a raiva eu consiga a vacina de graça para eles, porque elas nós temos que comprar. O que eu estou vendo aqui hoje eu acho que é uma evolução, porque se você fala que você está cuidando de um animal e esse animal é entre aspas inferior, isso é uma coisa que ninguém quer olhar, é muito mais fácil, para a Prefeitura contratar um serviço que pega um cachorro e mata, ele não tem que pensar numa educação ambiental como foi dito aqui, ele não tem que pensar em se comunicar com a sociedade para montar uma ONG, ele não tem que pensar em nada, ele simplesmente elimina aquele problema. Só que como foi muito bem dito aqui hoje é na escala aritmética não na escala geométrica, a escala geométrica são os cachorros que nascem e não são poucos, na minha porta aqui vire e mexe tem cachorro abandonado lá, caixinha com cachorro dentro, eu falei que depois que o meu marido morreu eu não pego mais cachorro nenhum, eu estou sozinha agora e sozinhos nós não fazemos muita coisa não por isso que é bom juntar esforços. Mas quando coloca lá um filhote na sua porta você vai virar as costas e falar isso não é comigo? Eu não vi? Eu vou fingir que não estou vendo? Não é? E já doei muitos cachorros, mas quando o cachorro chega na casa da pessoa que intencionalmente quis aquele cachorro e foi buscar, a primeira vez que um filhotinho pula na roupa e puxa uma roupa do varal eles vem e me devolve, e eu recebo de volta, eu falo, não coloque na rua o cachorro que saiu aqui da minha casa ele volta para a minha casa e é lá que eles ficam. Estou muito feliz porque a gente tem que se mobilizar e essa Audiência hoje só me mostrou uma coisa, Ouro Preto tem coração, nós temos coração e nós vamos correr atrás disso aí, não é verdade? Muito obrigada". Vereador Francisco de Assis: "Queria aqui dizer até um agradecimento público à Raquel porque que foi uma conversa com ela que mudou completamente a minha concepção a respeito dessa guarda responsável que é a necessidade de se implantar na cidade e você é responsável por isso aqui também viu, com toda certeza. A dona Madalena tinha feito algumas perguntas aqui que eu acho que algumas forma respondidas, não é dona Madalena? A senhora inscreveu? Então a senhora se dar por satisfeita, não é? Tem uma outra aqui que eu gostaria de fazer, é a última pessoal e nós vamos para os encaminhamentos finais. Gostaria de saber quais são as ações imediatas e facilitadoras em favor dos voluntários? Número dois; E o que a empresa terceirizada tem a dizer sobre a violência atual no canil de Ouro Preto? Então, eu vou começar pela dois e em seguida a gente vai para a um, pode ser? Com a palavra o doutor Raul". Doutor Raul: "Eu não entendi bem a pergunta, a respeito da violência sofrida pelos animais, em Ouro Preto não tem tido violência aos animais no canil, foi citados alguns exemplos aqui, igual a senhora Raquel explicitou que, foi na Gestão antiga, só para esclarecer a nossa empresa ela faz esse serviço há aproximadamente a um ano e foi citado outros exemplos que já foram feitos aqui vamos dizer a matança de forma com câmara de gás, os animais eram colocados aqui dentro de uma casa no Alto da Cruz, não sei onde era e a própria Secretaria de Saúde ela contratava, tinha que ir lá interditar, eles eram vítimas porque eles não podem impedir as empresas de participarem da licitação, então teve toda essa problemática. Ouro Preto realmente tem uma questão problemática em relação a geografia, nós temos aqui, é montanhoso do lado de cá, tem um parque ali do Itacolomi, a reserva do Tripuí, a Novells com um latifúndio dentro do Município, a cidade sofre com esse problema imobiliar e tem quer ter essa congruência, não adianta colocar, é muito bem-vinda as doações e tudo, até falando aqui do Poder Público mas não respondo por isso, é a questão da geografia. Não adianta um local para se fazer isso longe, num distrito, isso tem que estar próximo ao povo, porque o povo tem que ir lá visitar, buscar o animal, recolher o animal e tudo e para adotar o animal e também não pode está próximo à cidade não, então problema de vizinhanças igual eles já tiveram. São inúmeros valores que tem que ser envolvido aqui, agora eu vou falar não como advogado da empresa eu vou falar como um ser humano, como o Raul, eu tenho animal desde pequeno, sempre tive cachorro, meu menino tem dois cachorros, o que acontece? Realmente vocês estão aqui é uma parcela pequena da sociedade, muito representativa, são as pessoas que tem amor pelos animais, mas a grande massa da sociedade não pensa assim não, porque nós recebemos ligações, os veterinários estão aqui, a doutora Ana Liz e tudo, a pessoa compra um animal num Pet Shop em questão do Pet Shop tem que ser discutida também, a pessoa compra, o animal faz uma sujeira lá, ela leva para o veterinário para num termo correto agora vamos dizer o termo correto para matar o animal, 'esse animal faz muito barulho', 'bagunça não sei lá e tal', isso é comum, os médicos aqui os doutores sabem disso. Nós recebemos em torno de trinta a quarenta ligações por dia de pessoas que, 'vem buscar meu cachorro que meu cachorro é muito bravo, que é isso que é aquilo não sei o que tem, leva para exterminar ele', tem essa problemática toda da sociedade que parte da educação, tomando tempo aqui já, não é Chiquinho? Mas envolve em vários fatores e já vem uma mobilização nisso, a doutora Ana Liz ela teve lá no centro de Controle de Zoonose, já deve ter uns quatro ou cinco ou mais, acho que tem mais de seis meses isso, não me recordo a data com precisão. Ela esteve lá, ela veio com essa conversa de que é defensora advogada do diabo, não sei o que tem, mas ela vem conquistando as coisas, ela fez isso lá em Itabirito, é elogiado há muitos anos. Ela vem ela aproximando em função de uma denúncia e hoje ela até elogia O CCZ e ela já vem conversando e fazendo uma teia de todos os interesses envolvidos, é possível sim. Para você ter uma ideia, foi falado a questão de preço, eu vou responder em relação a preço, preço nós fazemos aqui a captura de animais de pequenos portes e o de animais de grandes portes, para você ter uma ideia lá em Mariana faz só do animal de pequeno porte por trinta por cento a mais que o valor hoje cobrado que nós cobramos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Teve empresa na época da licitação tentou impugnar o edital por ser inexequível o preço, quer dizer o preço está muito abaixo, nós demos quase trinta por cento de desconto num preço de referência do Município. Envolve uma série de funcionários, envolve o médico veterinário, envolve veículos, nós colocamos por exemplo, o contrato nosso que ele deve estar aí com vocês que foi mandado pela Secretaria de Saúde, foi solicitado só uma caminhonete, não é impossível fazer? Como é que vocês vão recolher lá, vaca, cavalo com uma caminhonete, nós compramos um caminhão, não está isso no contrato, para você ter uma ideia, foi falado de valores, vou falar aqui que é a Casa do Povo, vou falar como povo, eu já deixei a minha função de advogado, representante da empresa ali sentada naquela cadeira, eu vou falar. Teve um caminhão aqui no Semae aqui na gestão passada que faturava cinquenta mil reais por mês um caminhão, nós temos uma caminhonete, um caminhão, quatro funcionários, gasta mais uma secretária que não estava envolvido, fez uma exigência era muito grande, relatórios e tal que nós tivemos que contratar uma funcionária, até um médico veterinário, tem uma série de situações, dei alguns exemplos comparativos. É possível de equacionar, não tem divergência entre o nosso contrato, podemos construir a ponte, a doutora Analice já vinha fazendo isso, o nosso contrato ele não tem divergência nenhuma com o que vocês estão pleiteando que é o seguinte; nós não temos obrigação de eutanasiar, nós não recebemos por eutanasiar os animais, nós somos obrigados no restante dos animais que não são adotados e que não são resgatados, quer dizer, se a ONG entrar em solucionar". Vereador Francisco de Assis: "Mediante a Legislação vigente". Doutor Raul: "Não adianta, mediante a Legislação vigente, porque na verdade aqui houve muitas sugestões, houve modelo argentino e tal, tal e tal, põe isso em prática. Eu fui Secretário Municipal de Planejamento e Gestão aqui no Município de Ouro Preto, põe isso em prática, vai aprovar uma lei! O trâmite que demora, vai licenciar o CCZ ambientalmente, são quatro órgãos lá, eu ainda precisei, nós estamos perto da reserva do Tripuí que não vão cair em nenhum local diferente disso, de uma anuência do Diretor do Parque, é complicado, vocês não colocam isso em prática nesse mandato não, eu falo disso com experiência, tem pessoas da Administração Pública, o que tem que ser feito? É possível somar os esforços, não tenho interesse de divergentes, os interesses que muitas as vezes colocam como a saúde do homem e o bem-estar do animal esses interesses não são divergentes, aqui é uma questão financeira, é fazer uma parceria com a ONG mesmo, é transferir recursos, é a forma mais rápida, até sugiro, não estou, estou como uma pessoa do povo, já tem uma ONG em Itabirito e tudo, porque até vocês formalizarem essa ONG e tudo, quer dizer é para ser rápido e o Município também ele tem o trâmite, não pode sair transferindo dinheiro para a ONG assim não, ela tem uma declaração de utilidade pública, quer dizer, tem uma série de coisas envolvidas, um trâmite burocrático". Vereador Francisco de Assis: "Está dentro dos nossos planos até de encaminhamento Raul possibilidade da regionalização, nós vamos estudar isso". Doutor Raul: "Estou só fazendo uma conjectura aqui, já tomando o tempo de vocês também que já é tarde mas meu muito obrigado". Vereador Francisco de Assis: "Obrigado Raul, a Beth que é nossa enciclopédia aqui, foi lá correndo e captou uma Lei dois três quatro, de dois mil e seis, que dispõe sobre cães de raças que mencionem de outras providências; o Prefeito do Município de Ouro Preto no uso de suas instituições legais faz saber que a Câmara Municipal decreta e sanciona a seguinte Lei, Artigo Primeiro, esta Lei trata de obrigações de proprietários e condutores de cães das raças pitibull, rottweiler, além de animais produtos de cruzamentos das citadas raças e o prazo de quarenta e cinco dias contados a partir do decreto para regulamentação da Lei; fica obrigado os seguintes procedimentos, atualizar as vacinas, esterilizar o animal, registrar o animal em órgão específico da Secretaria de Saúde, equipar o animal com coleira e mordaça, permitir a condição do animal em lugares públicos somente a pessoas maiores de dezoito anos, ela está muito restrita aos animais no caso ao pitibull, rottweiler. Na verdade, Marcelo, estamos fazendo um apanhado dessa Leis para a gente cruzar depois que hoje inclusive varri e encontrei poucas, pessoal, queria que a gente partisse para os encaminhamentos ali de algumas coisas que nós vamos ter como um documento dessa Audiência, alguns encaminhamentos de representatividade para que a gente possamos conduzir assuntos como a criação da ONG, assuntos como alteração da legislação e nós retirarmos daqui representante inclusive intermunicipais porque sei que o Vereador Juliano é um parceiro que também vai estar junto representando a Câmara de Mariana, nós temos alguns parceiros também em Itabirito, na Câmara de Itabirito vamos buscar essa ligação. Então vamos lá, alguns apanhados rápidos que fizemos e abertos a todos vocês, pois não? Pode deixar, vai ser observado, vamos lá, aqui na verdade, só coloca a palavra criação antes, que é uma ideia da gente encaminhar para o Executivo, isso é uma tarefa do Executivo, mas dentro do Conselho Municipal de Saúde e quiçá no desenvolvimento do Meio Ambiente - Codema, a gente criar uma comissão específica como citado pela Marimar, cadê ela? Já foi? Então,
a gente pensar nessa comissão, a exemplo que ela disse que existe em Belo Horizonte, a gente consultar e tentar trazer esse modelo para dentro do Conselho de se discutir especificamente questões como essa, tem isso em Itabirito, Ana Liz? Não, vamos discutir isso juntos, tudo ok? O que vocês acham? A Plenária entendeu aí, o que é direitinho? Mas ela, vamos chegar nela. Esterilização e Educação Socioambiental, a Educação Socioambiental, claro que é uma tarefa cidadã mas enquanto programa ela tem que vir também do Poder Executivo, que fique claro para todo mundo e a gente achar mecanismos de como criar um Programa Municipal de Esterilização, é preciso criar uma equipe para discutir isso; proibição determinante da eutanásia em animais saudáveis, aí nós vamos tipificar os casos permitidos. Aqui foi baseado no que você falou Ana Liz, ele está só tratando isso aqui e nós vamos, Ana Liz corrige aí, acho que dentro de manejo está a esterilização, não é? E educação socioambiental e a proibição também, a parte? Feira de adoção foi citado, aqui um passa, mas vira uma ação também determinante da própria ONG, não é isso? Com o apoio do Município. Aqui foi só uma questão, como nós determinarmos esse não prazo de estadia, isso envolve uma questão econômica de gestão, de planejamento, mas fica uma reflexão para a Secretaria, você foi resgatar". Doutor Renato: "Então, ele fica por um período de até sete dias já possível de ser adotado, só que ele não pode sair para adoção antes disso. É muito fácil nós identificar o animal que tenha algum tipo de interesse lá, já tem mais ou menos um ano que está lá, a gente já deixa o animal predisposto a adoção, a pessoa vai lá se inscreve querendo adotar aquele animal e que ele tem que esperar os sete dias, por quê? Se ele adotar antes desse período e o proprietário buscá-lo causa um problema legal e realmente ele tem que esperar os setes dias. E a empresa ela fica com esse animal na guarda de mais uma semana, mais a sexta-feira que as eutanásias aconteciam nas sextas-feiras, ele ganha um espaço a mais de tempo, eu acho que ali sem prazo para estadia a gente podia colocar aí para encaminhamento, dar uma elasticidade maior para esse prazo, no estudo dele. Porque a gente previu isso e outra, e a gente já ficou com animal lá trinta dias mais sexta-feira, aqueles animais que não tem até esses quinze dias, em média, para adoção eles realmente tem dificuldades de serem adotados, possivelmente algum animal doente ou que já se manifestou doente por contato com outros animais lá". Vereador Francisco de Assis: "O que seria a sugestão então"? Doutor Renato: "Eu falei que tornar esse prazo mais elástico, porque sem prazo realmente, mas ali não está ... Tem que lembrar que a proposição nova ela não está falando em prazo para a eutanásia, ela está falando em prazo para tudo, como proposta ali que esse prazo e aí se não for mais permitido eutanasiar é um prazo para as demais ações, é isso que estou entendendo". Francisco de Assis: "Eu acho que o grande objetivo é talvez nesse primeiro momento consolidando a ONG, a gente ter o CCZ como lugar de passagem e triagem desse animal, mas a destinação dele seria então para a ONG e como objetivo fim, a adoção, não é isso?". Doutor Renato: "Só mais um item, Vereador, é porque o CCZ não é o canil, o canil é um órgão do CCZ, que é o Centro de Controle de Zoonose, que prevê outras ações já feitas pela Prefeitura, só para simplificar, lá é o canil que é dessa empresa que é uma estrutura do CCZ". Vereador Francisco de Assis: "Terceirizado inclusive, no último item vai ter um item que é a criação de uma cartilha, aí a gente inclui esse termo. Então, aqui eu queria sugerir como questão de ordem, no aumento do prazo, nós vamos tirar uma comissão aqui para as alterações na Política Municipal e que essa comissão discuta esta questão até amparado pela lei federal, pode ser? Já te convido viu Ana Liz, para você participar. Cadastro social para atendimento veterinário, isso surgiu daquela demanda de uma pessoa que, as vezes, não tem recurso e você disse que faz, cadê o Renato? Você diz que faz isso hoje informalmente, então não tem um amparo legal e aí nós vamos claro, esbarrar numa questão de vista de iniciativa porque não é tarefa do Legislativo, mas nós temos um documento para indicar isso ao Município e que ele use das ferramentas cabíveis dentro do planejamento da Secretaria, que não é o doutor Núncio que responde por isso, como ele bem disse, é a própria secretária mas nós mostramos esse peso da Audiência que foi decidido aqui e vá como encaminhamento, o que a Plenária acha? Necessidade de adestrador nos canis, isso tem no termo de referência já? Não, então precisamos consolidar isso e coloca que fique adentro entre as comissões também". Doutor Renato: "Não que não haja, não é Vereador?". Vereador Francisco de Assis: "Não, não, entendi que há, mas não consta em termo de referência". Doutor Renato: "Só no item anterior, o cadastro social para atendimento, a gente pode correr o risco de não fazer a castração, de uma pessoa que não faz pelo crivo social, e eu não sei se isso não limitaria por exemplo, porque assim, o crime ele não está acontecendo somente em classe A, B, C ou D, ele pode acontecer em todas, é lógico que é uma ferramenta. A Prefeitura, muitas vezes, ela só pode agir preferencialmente para aquela pessoa que não pode arcar com isso, mas como Política Pública de Controle, talvez a gente pudesse estender isso a um volume de cadastro voluntário, vamos fazer a inscrição lá, vão ser feitas esse ano quatrocentos animais, os primeiros poderiam ser, não sei se a gente teria esse cadastro social". Vereador Francisco de Assis: "É porque surgiu da pergunta, o senhor lembra, não é? Que alguém perguntou se alguém não tem o dinheiro para o veterinário ou para uma castração, o que fazer? Mas é uma questão de nós discutirmos sim com relação a abrangência da Lei para se tornar. Aí tem que se pensar na criação desses critérios que é outra questão, mas vamos deixar ali porque isso é uma brainstorming, uma tempestade de ideias, que nós vamos depois. Porque aqui a gente tinha colocado de uma forma mais geral, tanto do atendimento veterinário quanto do processo de castração, nós vamos busca a universalização da castração, o acesso universal. Mas essa castração universal, ela vai estar dentro do manejo, não vai? Eu concordo até porque nós precisamos levar esse nível técnico esmiuçado, não é? Podemos então, Nisiana? Nós deixamos esse impasse aí e vamos, outra questão aqui, ação regionalizada Ouro Preto, Mariana, Itabirito e Ouro Branco, isso a gente pode pensar, tanto a nível da ONG quanto a nível dessa mudança na Legislação". Doutor Renato: "Só para facilitar nós temos um consócio de saúde, já três dos quatro Municípios, já existe um consórcio de saúde para outras ações, seria até fácil fazer essa indicação tal, tal". Vereador Francisco de Assis: "Coloca por favor aqui para mim, Kierley, lembrar de consórcio entre três das cidades, que a gente sabe que é regional. Aqui nós vamos tirar três representantes, separando pela alteração da Legislação Municipal, criação de ONG e a Comissão Intermunicipal das Câmaras Legislativas aí, nós, a senhora com o seu parceiro lá o Charles, o Juliano Duarte e nós vamos buscar também na Câmara de Itabirito. E aqui questões que eu acho que fica muito mais como um recado à Secretaria e uma ação dela como desburocratizar esse processo? Eu queria dar uma experiência pessoal, hoje eu liguei e demorei duas horas para descobrir os valores que são pagos no caso de multas e estadia, eu vou lembrar, a gente estava conversando o doutor Núncio aqui, que não é nos dado o direito de desconhecer a lei fato ponto. Mas nós precisamos de achar mecanismo até no sentido do que a gente está buscando que é essa educação sociocultural, essa integração, esse pertencimento, a gente precisa desburocratizar isso e eu pedi uma assessora para ligar na Secretaria de Fazenda e disse assim; não, é só consultar a Lei e tal, tal e tal. Não tinha informação de bate pronto, então precisa criar isso e até porque passa por outras Secretarias, os recolhimentos é na Fazenda, então precisamos criar isso e vamos encaminhar, acabou? Proibição de vendas a gente viu que é proibido em Legislação Federal, não é isso? Está aqui Vereadora, o encontro intermunicipal entre Câmaras, Ouro Preto, Mariana, Ouro Branco e Itabirito, esse aqui nós vamos checar legalmente essa multa pelo abandono de animais nas ruas porque sobretudo nós vamos precisar do denunciante na maioria dos casos. Na verdade é até um pouco redundante porque se há o cadastro naturalmente, mas como não há o cadastro nós vamos estudar isso legalmente. Aqui a gente pensou, surgiu aqui, pansou a criação de um Programa Municipal da Guarda responsável de como sensibilizar as comunidades, de que forma, então o encaminhamento vamos fazer também a Secretaria de Meio Ambiente e Saúde. Aqui as Leis citadas pelo doutor Marcelo, coloquei aqui para gente pesquisar, dois mil e um e dois mil e quatro, citou-se também da necessidade de um departamento exclusivo para castração, isso é muito técnico, quer falar?". Doutor Raul: "Faltou aí também a questão do pet shop, que é uma outra entrada do animal na sociedade, é uma comercialização ainda mais quando se obtém o lucro, aí vem a questão da chipagem". Vereador Francisco de Assis: "Existe até uma Lei em São Paulo com a proibição, não é? Para objetivar eu vou colocar ali a proibição do pet shop, eu vou checar a Lei de São Paulo, estou tentando lembrar o nome do Vereador é Trípole, meu colega verde. Da venda de animais em pet shop é que foi rápido aqui, Salvador, também? Kierley, coloca São Paulo e Salvador, fazendo favor. Coloca aqui entre parêntese, serviços, Departamento Serviço. Aqui vem outro que é rever a Legislação do Fundo Municipal do Meio Ambiente e de Saúde e direcionando recursos para, isso estava dentro da fala da Marimar e ficou meio confuso para mim no final, o que ela, Zoonose e colocou um outro termo técnico também de doença que eu, acho que Zoonose como, tem a ver com o ser humano e aí ela falou uma outra coisa, não, não, mas depois ela colocou Zoonoses e um outro termo que era". Doutor Renato: "Não, não, ela falou o nome da doença, cinomose, mas é uma doença específica, é porque o Centro de Controle da Zoonose ele faz de algumas doenças que passam para o ser humano, algumas só, porque tem mais outras que tem letalidade baixa, então não se faz, aí ela falou no caso da cinomose que é uma das doenças que mais mata, mata mais do que eutanasiado e que muitas vezes não é tratado pelo Poder Público, por quê? Porque não é uma zoonose". Vereador Francisco de Assis: "Então, direcionando recursos para a área da zoonose é isso? Para política de manejo populacional e aí deixa aberto, não é? Não só canino e felino, mas também equino. Tem um tema polêmico aqui que eu acho que é uma questão de discutir mais profundamente, que é retirar da Lei Orgânica, a proibição da presença de animais em locais públicos, eu não me sinto muito preparado para discutir isso não, ela colocou mas, porque existe toda uma questão de Saúde Pública, etc. Eu concordo filosoficamente, que o planeta é dos animais também, mas eu acho que isso requer uma maior discussão, não sei, o que vocês acham? Pessoal, só porque nós vamos precisar da Ana Liz, ela está indo embora ali, a gente não pode deixar ela ir embora não. Eu queria propôr então que as pessoas se manifestassem em três comissões, a Comissão de Alteração das Legislações Municipais, a comissão da criação da ONG e uma Comissão mais específica dos Vereadores, que a gente se entende aqui, porque é para justamente pegar essa Legislação e transitar dentro das Casas Legislativas, fazendo os entendimentos cabíveis com a Secretaria de Governo, no caso em que as propostas tiverem vistas de iniciativas, porque a proposta pode ter vista de iniciativa se houver compromisso político como a Analice colocou, o Prefeito de Itabirito resolveu adotar essa proposta, se há compromisso político ele pode ter vista de iniciativa. Para isso a gente tem que ter um, é onde se faz a política mesmo é com a Secretaria de Governo e o bom que tem Vereadores da base, da oposição, que meia a história toda nessa discussão, nós temos mais dois Vereadores envolvidos. Com relação a Comissão de Alteração na Legislação Municipal, quem se propõe? Eu, sim, nós vamos participar, Comissão para discutir das Alterações na Legislação Municipal, não deixa só os Vereadores não, nós precisamos do doutor Renato. Sem problemas, cidade irmã nossa e nós vamos criar essa ponte também, e aí eu queria só que essas pessoas viu Nádia, Beth pegar seu e-mail e contatos dessas pessoas para que a gente pudesse fazer o contato. Nisiana, Flávia, doutor Renato, ele se manifestou ali; então ficou assim, eu, a Solange, Nisiana, Nilma, Flávia, o Renato e o Darlan, isso aí, não é? Doutor Renato: "Chiquinho só para, era bom que houvesse um veterinário não do Poder Público, o doutor Leandro, o doutor Gláuber estavam aqui e acredito que um dos dois possam fazer parte também, ela pode estar presente também, a doutora Ana pode estar presente, era importante que não tivesse alguém com essa característica de estar no Poder Público, hoje eu posso participar também assim, era importante o convite para um dos dois, sim". Vereador Francisco de Assis: "Isabela, mas eles não estão aqui, eu fico é". não identificada: "Então podia fazer uma contribuição que eu queria fazer no final que é pedir o apoio do doutor Messias, do Conselho Regional de Medicina Veterinária, ele apoiou Belo Horizonte amplamente, ele faz reunião sistemática com o Poder Público lá e ele consegue dar essa legitimidade técnicas para essas questões, o Conselho pode até suprir melhor essa questão técnica". Vereador Francisco de Assis: "Eu vou propor o seguinte então; como os dois não estão aqui, a gente se reúne essa comissão, te procura e a gente tenta fazer um contato com o doutor Messias, pode ser? Faz a interveniência para a gente. Pessoal, comissão para criação da ONG, vocês me ajudem aí, Luciana, Cíntia Ribeiro, Raquel Machado, Flávia, Tatiana, Marisa, Carla, Helinho, Marcelo, Ana Liz, Lígia, Darlan. Olha só, é isso mesmo, vocês vão se reunir e olha só quantas pessoas tem, uma, duas, três, quatro, cinco, seis, sete, oito, nove, dez, onze, doze, treze. Já tem uma diretoria, eu queria dizer o seguinte, mediante agendamento prévio, nós podemos até tentar agilizar o Plenário da Câmara, caso não esteja acontecendo nada para que algumas reuniões aconteça aqui e de pronto já coloco Jurídico meu, a Vereadora Solange, eu tenho certeza também à disposição, assim como algumas questões, a gente pode resolver com o Jurídico da Casa também, porque a gente tem uma proximidade, até porque a ideia tentar fazer com que isso aconteça o mais logo, perfeitamente. Vamos começar o desdobramento dessa regionalização entre as Câmaras e a gente chama depois uma outra reunião maior. Pessoal eu queria agradecer profundamente, a Vereadora Solange quer falar? Queria, o doutor Núncio? Queria profundamente agradecer a presença de todos, eu acho que o mais importante é que a professora Raquel deixou claro aqui, nós mostramos que Ouro Preto tem coração e o quanto humano foi essa noite de hoje, espero que frutos e frutos saiam daqui. E fiquem certos disso, a Câmara vai ser uma aliada fiscalizadora e hoje nós temos a certeza a partir desse encontro de hoje, não existe morte sem justificativa de salubridade extrema na nossa cidade, podem ficarem tranquilos disso, obrigado e parabéns a todos. Vocês passam os contatos para nós das comissões fazendo favor, eu queria formalmente encaminhar a petição eletrônica, as mãos da Secretaria de Saúde que é quem coordena a Política Municipal, entregar para o doutor Núncio, por favor".Para constar, Gracineide Aparecida Moutinho, Agente Legislativo I, lavrou esta ata em vinte de maio de dois mil e quatorze.

nao cadastrada