ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014

Aos vinte e oito dias do mês de junho de dois mil e treze, deu-se início à Audiência Publica sobre a LOA. Presidente Wander Albuquerque: "Boa noite a todos, registrar a presença dos Vereadores, Vereador Wander Albuquerque, Vereadora Solange, convido a Vereadora para vir para ao Plenário. Esta é a sétima Audiência Pública da Câmara Municipal de Ouro Preto para debater Projeto de Lei de nº 35/2013, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual, para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências. Peço à Vereadora Solange, que acompanhe o senhor Luís Barbosa, Diretor de Orçamento da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, e a senhora Daura Terezinha, Assessora Especial, para que entrem para o Plenário para fazer as apresentações. Senhor Luís, senhora Daura, estamos a disposição, o tempo que for necessário, fiquem à vontade". Luiz Barbosa Filho: "Boa noite a todos, em mais esta sétima reunião, sobre orçamento, Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária propriamente dita, o Plano Plurianual. Sempre, em todo esse tempo em que eu estou compondo, faço parte da montagem, da feitura desses três instrumentos principais que moldam e que sustentam a Administração Pública, mais uma vez, eu fico meio frustrado diante de uma cidade com setenta mil habitantes, várias associações de bairro, entidades, mais uma vez eu vejo que o Plenário da Câmara continua vazio. É uma Lei de extrema importância, pois trata especificamente do nosso dinheiro, da aplicação do recurso do dinheiro do povo. E hoje esta Lei, que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias, ela é uma Lei essencialmente técnica, ela não é aquela Lei onde se disseca os Projetos, as atividades, que o Governo, que o Executivo, pretende executar no exercício financeiro seguinte. Ela pinça, vamos dizer assim, porque tem o Plano Plurianual, que é um planejamento médio, de médio prazo, de quatro anos, e a LDO e a LOA, a função dela é pinçar a cada ano do Plano Plurianual, a gente faz uma Lei de Diretrizes Orçamentárias e a LOA. Então, esta LDO, que a gente vai falar sobre ela agora, que é para o exercício financeiro de 2014, ela é o primeiro esboço, primeiro estudo, é a gente olhando para o horizonte, a gente olha o Orçamento para 2014, já vem vindo, ainda não chegou, ela é um rascunho apenas, um esboço daquele orçamento que está chegando, mesmo porque esta LDO, as receitas previstas nesta LDO, até 31 de agosto, a gente manda, a Lei de Responsabilidade Fiscal, ela abre uma brecha para que estas Receitas, que não foram previstas na LDO, onde busca-se o resultado primário, o resultado nominal, elas são novamente reestimadas, e agora, depois que a gente enviou a LDO para a Câmara, nós tivemos uma notícia boa, que ainda vai ser aprovada no Senado Federal, é sobre a CFEM, que a partir do ano que vem ela vai dobrar o repasse. Significa que os cofres públicos terão mais uma aporte de um valor significativo de hum milhão e quinhentos mil reais por mês, a gente vai ter esse plus na receita, que não está contemplado aqui, vocês verão que é uma Lei assim, essencialmente técnica. Eu procurei colocar em palavras menos técnicas, fugindo um pouco, na linguagem do povo para a gente entender. Ela é um instrumento de planejamento, lógico, do Orçamento e Gestão, tá vendo, ela faz uma interface, entre o Plano Plurianual, que eu disse antes, e a Lei Orçamentária, ela está ali no meio, tá vendo, ela faz aquela cerquinha ali, ela pega do Plano Plurianual, um exercício financeiro e projeta para a LOA, é o rascunho, o esboço do Orçamento financeiro de 2014. Qual é o trâmite da LDO? Como é que a gente faz, vai se fazer a LDO, quais os caminhos que ela passa? Ela, lógico, de competência do Executivo, que elabora o Projeto de Lei, encaminha, isso nós já fizemos, encaminhamos ao Poder Legislativo, e aí o Poder Legislativo vai discutir, vai ver como é que está, altera e depois aprova o Projeto de Lei. Aprovando o Projeto de Lei, ele volta para o Poder Executivo. Veio aqui, foi discutido, viemos tiramos as dúvidas, apareceram outras, discutimos, enfim, chegou ao ponto incomum da discussão, volta para o Executivo, chegou ao Executivo, o quê que o Prefeito faz? Ele vai ler tudo que foi discutido aqui, ele vai sancionar e publicar a Lei, ou, 'bom, essas alterações que foram feitas, no Legislativo, não estou gostando não, eu vou vetar'. Vetou o texto que foi aprovado na Câmara, o quê que acontece? A Lei volta para cá, se acontecer o veto do Executivo, a Lei volta para cá, quando a Lei chega aqui, o Poder Legislativo vai analisar, se, conforme for, a quantidade de número de Vereadores aqui, me parece que são dois terços, aprovarem, vai ficar o texto que foi discutido aqui, senão, vai acatar o que o Prefeito fez, tá bom. Este é o trâmite de um modo geral da Lei, é o círculo que ela faz. Olha, a base dela, a gente não tira, a LDO, 'ah, vamos fazer uma LDO', não, para fazer a LDO existem várias Leis que ficam te apontando o dedo, 'olha você faz a LDO assim, assim, e assim', fica te apontando como você faz, você não vai fazer do seu querer, você não vai tirar nada de baixo do braço, existem Leis que instruem. A Secretaria do Tesouro Nacional elaborou vários anexos, onde trata de Valores de Receitas e Despesas, e a gente obedece esses anexos, para cumprir exatamente a Lei, que é a Constituição Federal, a Lei Complementar nº 101, que é a Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa Lei de Responsabilidade Fiscal, ela veio como que, vamos dizer, tem uma bíblia da contabilidade pública, que a gente chama, que é a Lei nº 4.320. Essa 4.320 ela é muito boa, excelente, ela disciplina a Administração Pública, mas ela tem um caráter, que ela não é punitiva, você faz, é tanto que ela fala assim, a Administração Pública tem que procurar, buscar o equilíbrio entre a Receita e a Despesa. Agora a Lei de Responsabilidade Fiscal, o quê que ela veio fazer? Ela veio impor, ela veio fazer com que os Gestores dancem miudinho, porque se você não fizer assim, você será penado. Então, ela é punitiva, e além do mais, a Constituição do Estado de Minas Gerais, artigo 155, esta gama, estas Leis fazem um tripé, vocês sabem que esses três pontos, eles definem um Plano, em cima de um Plano, você consegue colocar alguma coisa de pé, são esses tripés, a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição do Estado. O quê que tem a LDO? O quê que contém a LDO? Qual o conteúdo básico dela? A gente sabe disso, é o rascunho para elaboração, é diretriz, ela encaminha, ela direciona, para você fazer o Orçamento Público. O que mais que ela tem que ter? Tem que ter uma autorização para concessão, ou aumento de remuneração, criação de cargos, empregos, funções, ou alteração de estrutura de carreira, bem como admissão ou contratação de pessoal, gastos, custeios de um modo geral, aquilo ali, principalmente com pessoal em cargos. Se na LDO não contiver isso aí, contemplado no texto da Lei, e discriminados, através de seus anexos, não pode fazer. E precisa para se executar isso, vamos supor, ah, 'esquecemos de colocar na LDO', então, vai ter que fazer um crédito especial, uma Lei autorizativa na Câmara para fazer isso. Que mais? A definição de reserva de contingência com base no percentual sobre a Receita Corrente Líquida. A Reserva de Contingência, ela é uma poupança destinada a cobrir despesas que poderão não ocorrer em virtude de condições imprevistas, inesperadas, é uma poupança, que o Município coloca lá o valor orçamentário x, este percentual a gente coloca sobre a Receita Corrente Líquida, que é toda Receita que o Município recebe, receita corrente, deduzidas, vinte por cento das transferências constitucionais, que é o FPM, ICM, ITR, IPI, a desoneração do ICMS, de IPVA. Antigamente tinha o Imposto de Renda, mas a Portaria 212, da Secretaria do Tesouro Nacional, chutou este Imposto de Renda lá para cima, virou imposto de obrigação, compondo a Receita Tributária, ele entra nos impostos, compõe os impostos e as taxas, aí forma a Receita Tributária, antes ele era uma Transferência Constitucional, agora também está se tirando o ITR, porque o Município, no caso do Município, o ITR é uma transferência constitucional. Mas aquele Município que arrecada seu próprio ITR, no caso de Ouro Preto, agora a gente já vai passar a cem por cento, ele é um imposto também. Essa receita, reserva de contingência, tem o percentual em cima dessa Receita, essa Reserva de Contingência é um valor que a gente deixa lá, igual a gente deixa na conta da gente, 'ah, se meu filho adoecer eu vou lá e pego e compro um remédio para ele'. Então, se acontecer um passivo, se acontecer uma chuva, caiu, estes imprevistos, a gente não sabe, a gente não tem uma espada justiceira como 'Lyon', para ter uma visão de longo alcance, ou uma bola de cristal, aconteceu, então, a gente já tem aquele recurso ali para cobrir. Agora se não acontecer, esse recurso é passivo para abertura de crédito adicionais, tem uma despesa, eu quero fazer uma escola, quero construir uma escola, 'nossa, mas eu estou sem recurso', então, a gente podia então utilizar a Reserva de Contingência, porque graças a Deus, não aconteceu nenhuma intempérie ainda. E isso geralmente a gente utiliza esse recurso, geralmente no final do ano, em outubro, porque aí já passou quase um ano, e a gente pode utilizar essa Reserva de Contingência para isso também. O Orçamento, os espanhóis, fazendo alusão à Espanha, vamos ganhar dela domingo agora, eles chamam o Orçamento de "presupuesto", aquilo que pode acontecer, eu pre suponho que acontece. Mas a Lei trata com muito carinho o dinheiro do povo, são os administradores de um modo geral é que não sabem cuidar disso, por quê? Se acontece um problema muito sério, no Município já aconteceu em 1997, onde caiu várias coisas. Essa bíblia da Contabilidade Pública, da Administração Pública, lá ela fala sobre o crédito extraordinário, ele é extraordinário mesmo, ele é um crédito que você vai executando as despesas dentro daquele Orçamento, você tem, e de modo extraordinário. Agora, a diferença do Orçamento Público, para o Orçamento, no caso que você falou, da empresa, é porque a Administração Pública ela não visa o lucro, porque o Município que no final do ano, ele está com a conta, está tudo azul, 'nossa eu estou com cem milhões de reais no banco', vai bater palma para o Prefeito, não, porque isso significa que ele deixou de investir. Então, como não visa o lucro, se sobrou, além do resultado primário que a gente vai ver aqui, significa que deixou de investir, no caso da empresa, é o contrário. Agora quando sobra, gente, lógico que sobra, você não vai passar, porque você visa o equilíbrio entre Receita e Despesa, a Receita maior não tem problema não, a Despesa maior, quando acontece a Despesa maior, essa discrepância, o quê que você tem que fazer? Você tem que anular empenho, e esses empenhos que você anulou para chegar o nível da Receita que você arrecadou, você faz uma relação de empenho ali, e vai batendo no peito, minha culpa, minha culpa, artigo 59 da LRF, bate no peito, minha culpa, e manda para o Tribunal e fala assim: 'esses empenhos aqui eu tive que cancelar porque eu tinha insuficiência de caixa'. Agora, quando a Receita sobrou, você trabalhou muito e sobrou Receita, este recurso passa para o ano seguinte como superavit, esse superavit você pode abrir Créditos Orçamentários com ele, por superavit financeiro, que também, lógico que a Lei autoriza isso. Entenderam a Reserva de Contingência? Que mais que tem a LDO? Critérios para inclusão de novos Projetos na Lei Orçamentária Anual, conforme artigo 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal, e na Constituição também está, esqueci de colocar ali, nas vedações, no Artigo 167 da Constituição Federal de 1988, estão querendo fazer uma constituinte. O quê que acontece, lá nas vedações lá, fala também sobre isso, você não pode incluir um Projeto novo no Orçamento, se você não terminou o outro. Esse término considera que você tem que dar sequência, pelo menos se ele tiver cerca de trinta por cento dele executado, você tem que dar sequência. Limitação de empenho, o que significa Limitação de empenho? Eu tenho um empenho, eu vou anular? Não sei, depende, você vai limitar, não autorização para realização de determinadas despesas previstas na Lei Orçamentária, igual ele falou, ele falou muito bem, a Lei Orçamentária ela não é estática, tanto que, essa movimentação da Lei Orçamentária, não é um limite sem fim não, esse limite, que a gente pode movimentar a Lei Orçamentária, ele também é estabelecido na LDO, onde você utiliza esse limite para abrir crédito, para suplementar, remanejar as dotações, e lembrando que a Lei Orçamentária, ela é uma Lei Autorizativa, o que está ali no Orçamento, você tem autorização para fazer. Mas, se você colocou um Projeto ali que ele não é sequência de um continuado, que você pretende fazer, mas a sua Receita não comporta, não tem nenhuma garrucha armada na sua cabeça te obrigando a fazer aquilo não, porque a Lei é autorizativa, você tem autorização para fazer. Mas, se de repente a sua Receita não comporta, você vai tirar dinheiro de onde? Ainda mais se o Município tiver um resultado nominal deficitário, você não pode nem pedir empréstimo, tá certo? Quando que isso pode acontecer? Sempre que verificar que a realização da Receita está inferior a prevista, e não irá comportar o cumprimento do resultado primário, ou não houver necessidade de recondução aos limites estabelecidos para a dívida consolidada. Quando isso aqui acontecer, tem que diminuir empenho, 'gente tem obra ali de fulano, reforma da escola, o telhado vai desabar em cima dos meninos, vamos escorar, não dá para fazer o telhado', entendeu? Então, custeio, você começa a cortar o custeio também para você chegar, conduzir a Despesa ao limite da Receita. O resultado primário, a gente vai ver aqui na frente, como deu falha ali, ele fala exatamente disso, da capacidade que o Município tem de arcar com seus compromissos, significa que, aquilo que eu arrecado, eu consigo, eu gasto, mas eu consigo manter o meu custeio e ainda consigo investir, sem precisar de pedir recurso fora, tá certo, esses recursos é pedir empréstimo em bancos, etc, enfim. Essa limitação também de empenho, tem algumas despesas, que não tem como você cortar ali, dentro do orçamento tem uma base que você contingencia, fala assim, 'isso aqui, lembrando Magno, Rogério Magno, é imexível', você não pode mexer, a base 'contingenciável' corresponde ao total das dotações aprovadas na Lei Orçamentária de 2014, sendo excluídas destas limitações, você não pode mexer, a Lei de Responsabilidade estabelece em que você não pode mexer: vinculações constitucionais ilegais, saúde e educação. Você pode, de repente, sei lá, é até esquisito falar né, mas diante da Receita, pode acontecer uma crise aí, em 2008 começou a acontecer isso. Se você está com o índice mínimo, o índice da Educação que você tem que cumprir dentro da Constituição, é quinze por cento, a Constituição estabelece quinze por cento, a não ser que a Lei Orgânica, diz assim olha, 'o Município de Ouro Preto vai gastar com a saúde vinte e três por cento, vale da Lei Orgânica, tá certo, e não o mínimo estabelecido pela Constituição. E da Educação também, a Educação a gente tem que gastar vinte e cinco por cento, a gente não pode mexer no mínimo, as vinculações constitucionais tem que ser obedecidas, quinze por cento para a Saúde, e vinte e cinco por cento para Educação. Precatórios, 'gente, tá devendo os outros, tem que pagar', precatórios, Judiciais também você não pode mexer, pessoal nem se fale, folha de pagamento, porque, se a pessoa trabalhou e o Município não pagou, é enriquecimento ilícito, não pode, tem que pagar. Juros e encargos da dívida, lógico, a amortização da dívida, e o patrimônio do servidor público, o PASEP. A Lei de Responsabilidade Fiscal, ela estabeleceu basicamente dois anexos principais para a LDO, que é o de Metas Fiscais, que é a busca do resultado primário, que é esse, olha, é meio que uma cartilha do FMI, este resultado primário foram eles que impuseram, 'você só pode gastar aquilo que você recebe', esse equilíbrio entre Receita e Despesa, é a capacidade que eu tenho de arcar com os meus compromissos, e os anexos de riscos fiscais, esses são introduzidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O resultado primário, que a gente já falou, é a capacidade do Município de honrar o pagamento do servidor, através dele demonstra o grau de autonomia do Município, para, utilizando suas Receitas próprias e transferências constitucionais legais, honrar seus pagamentos com Despesas correntes e Despesas de capital, e ainda gerar poupança para atender os serviços da dívida. Nessa comparação são consideradas as penas, são as Receitas Fiscais. Porque receita, entra a parte técnica, Receita Financeira, que por exemplo, rendimento, Município recebe o recurso, jogou no banco, colocou lá no banco, ele vai render, esse rendimento, não considera para o resultado primário, já entra, essencialmente técnico. Então, o resultado primário previsto, deve ser primícia do primeiro estudo do Orçamento, a gente já viu que a Receita vai mudar, ela vai aumentar, diante dessa Receita prevista para 2014, na ordem de duzentos e oitenta e sete milhões de reais, a Receita Bruta, e sendo que a Receita Corrente Líquida ela vai estar nos duzentos e sessenta e seis milhões de reais, a gente está com um resultado primário de hum milhão e oitocentos mil reais, significa que o Município dentro dessa Receita prevista, ele consegue custear as suas despesas, a despesa de custeio, investiu pouco, e ainda vai sobrar hum milhão e oitocentos mil reais. Resultado nominal, o resultado nominal pode ser considerado como a própria necessidade de financiamento no setor público, este cálculo permite verificar se o Município necessita ou não de empréstimo junto as entidades financeiras e ou setor privado para fazer, bom ali está meio técnico. O quê que é Resultado Primário, em um jeito mais prático de falar. Geralmente, se vocês virem o Resultado primário, onde está aquele pontinho vermelho, está negativo, mas está azul, está vendo? Então, o negativo é que é bom, porque, a conta é feita assim, vamos supor que eu devo três reais, eu tenho uma dívida de três reais, mas no meu bolso eu tenho dez reais, eu vou fazer a conta, eu vou deduzir a minha dívida, menos o que eu tenho. Então três reais menos dez reais, então eu vou ficar com menos sete reais, só que este menos sete reais é dinheiro. Então, o resultado nominal é assim, é a dívida que eu tenho, menos o que eu tenho de dinheiro, tá certo? Por isso que fica negativo, é a dívida, que é menor, menos se eu tenho um dinheiro maior, menos três reais, menos dez reais, eu vou ficar com menos sete reais, é conta de matemática. Bom, existe também, este anexo aqui, a Lei de Responsabilidade Fiscal, ela no artigo 4º fala dele também, mas, quem pôs isso mais é a Constituição. Elencamos ali algumas ações governamentais para 2014, dentro das metas e prioridades, que acontecerão em 2014, sujeito a alterações, dentro da LOA. Para a Saúde, fornecimento de hortifruti para as Escolas, da rede de produtores rurais de Ouro Preto, isso já vai acontecendo, mesmo porque, aos produtores rurais, existe uma Lei, agora, que fala sobre, que obriga o Município a gastar pelo menos trinta por cento da sua merenda, com produtos da zona rural. Uniforme para os alunos, construção de Escola infantil em Santa Rita, uma Escola infantil em Antônio Pereira, reformas das Escolas de Santa Rita, Santo Antônio do Leite, Mota, Engenheiro Correia e Miguel Burnier, isso dentro da Educação, gente, eu estou falando de Escola, é óbvio que é Educação, é porque eu errei. A saúde, continuando". Vereador Francisco de Assis: "Só uma dúvida. Essas metas, dentro do Programa, como que elas vão vir, como elas virão adequadas ao Plano Plurianual? Só para eu entender". Luiz Barbosa: "Boa pergunta. É um nó que a gente precisa desatar, o quê que acontece". Vereador Francisco de Assis: "Só explicando para quem está escutando, porque o Plano Plurianual, são os próximos quatro anos, porque começa no ano primeiro seguinte, e vai até o primeiro, de 2014 a 2017, não é isso?". Luiz Barbosa: "Só para explicar, agora eu vou falar do nó que tem que desatar aqui. O quê que acontece, o Plano Plurianual, ele é um planejamento a médio prazo, ele trata de quatro anos, que ele vai falar de 2014, 2015, 2016, 2017. Então, o prefeito que entra, ele vai fazer 2014, 2015, 2016, e vai deixar o 2017, se for reeleito, ele continua, senão, o próximo que entrar, ele já recebe o Orçamento pronto, da mesma forma que este ano, esse Orçamento que estamos trabalhando com ele este ano, executando, ele é um Orçamento, que o Prefeito que entrou este ano já recebeu pronto, está certo? É isso que acontece. Então, só que nós já estamos falando de LDO, que é o esboço do Orçamento para 2014. Como que a gente está falando, olha o nó, isso acontece mesmo no primeiro ano de Governo. Como que a gente está falando de LDO, que vai falar de LOA, se o PPA ainda não existe, ele virá para o Legislativo começar a discutir a execução dele em 30 de setembro, dia 30 de setembro expira o prazo para o Executivo encaminhar o PPA ao Legislativo. Então, na verdade, isso aqui, parece que o fogo está vindo primeiro que a fumaça, na verdade, como a LDO tem que ir antes, a Constituição manda que vai antes, e nossa Lei Orgânica também estabelece, no artigo 115, que ela tem que ser discutida e aprovada dentro do primeiro semestre. Então, Chiquinho, o PPA, para o exercício de 2014, o 2014 essencialmente é que vai se adequar as metas e prioridades estabelecidas na LDO que a gente está mandando agora, e não o contrário, é por isso que dá este nó, e a gente desata dessa forma. Aqui, dando sequência, a saúde agora, construção de UBS, Unidade Básica de Saúde, em São Bartolomeu, Rodrigo Silva, Serra do Siqueira, Miguel Burnier e Mota; construção de UPA em Ouro Preto; reformas e manutenção das UPA's, Policlínicas, das Unidades Básicas de Saúde; aquisição de medicamentos; de materiais médicos e hospitalares; manutenção da frota de veículos da Secretaria. A Saúde, através de convênios e o Estado, às vezes, manda ambulâncias e tudo, mas quem mantêm é o Município. No Esporte, construção de complexo esportivo no bairro Padre Faria, campo de futebol e ginásio poliesportivo coberto. Isso é uma pretensão que vai dentro do Orçamento, se terá esta autorização aqui para fazer, se a Receita comportar. Construção de vestiários e alambrados nos campos de futebol vinculados à LEO, Liga Esportiva Ouropretana; construção de campo de futebol no povoado, de Campestre, em santa Rita; construção de ginásio poliesportivo em Antônio Pereira; construção de ginásio poliesportivo em Amarantina; reforma e ampliação do campo de futebol, do campo de Piedade Moreira, em Santa Rita; aquisição de uniformes e bolas, para os diversos esportes patrocinados pela PMOP; construção de ginásio poliesportivo em Rodrigo Silva. Na agropecuária, construção de Matadouro Municipal; aquisição de insumos para fomento da produção rural; aquisição de máquinas e implementos agrícolas para trabalho nas propriedades rurais do Município. No turismo, construção de túnel sob as Lages, extensão de duzentos e oitenta metros, esse ano já está começando a fazer isso, mais ou menos, para facilitar o trânsito e melhorar a mobilidade urbana; construção de terminal turístico; embutimento da rede elétrica do núcleo histórico, falta um restante para acabar, já fizeram uma parte. Construção da iluminação de bens públicos e logradouros, Cidade Luz". Vereador Francisco de Assis: "Só uma dúvida, é o seguinte, essas rubricas do Turismo, todas elas são, salvo engano, até onde eu tenho conhecimento, são fontes de Capitação de Recursos, via convênio, no caso da ideia do túnel, parece que o Projeto era 'Fonte Cem', mas a ideia é a capacitação de recursos, o cabeamento é um Projeto já do PAC das cidades históricas desde 2006, estão enrolando e não chega, o Terminal, me parece também, que é um Projeto que foi encaminhado dentro desse novo PAC, e a Cidade Luz, é um projeto de capitação de recursos, porque era um projeto que estava amarrado até a Adop e na Lei Rouanet, me parece que era esse o caminho. Então, ou seja, todas as metas que estão ali, como é que vocês chamaram? Não era de meta não, é prioridades, que estão ali, são prioridades financiadas não por 'Fonte Cem', não por recurso próprio, e sim por recursos de convênios, contrapartida, porque na própria Lei da LDO, diz que é obrigatório constar as outras fontes, mas nesse caso eles estão sob a guarda do recurso próprio também, caso não haja sucesso de capitação, esse recurso não chegue a tempo? Claro que é uma pergunta muito voltada ao Governo, é uma pergunta de Governo. Mas como que seria se, né, mas é uma pergunta de direção Política de Governo, vamos dizer assim". Luiz Barbosa: "Há de se convir, como o Chiquinho bem falou ali, que são obras, são investimentos grandes e de custo alto, o Município, óbvio, com a Receita que, a nossa Receita está crescendo e tende a crescer, principalmente agora com a CFEM, que se aprovada no Senado, ela vai dobrar. No entanto, a busca para essas Receitas de Capital, ela tem que ser constante, um Projeto bem elaborado, para se buscar auxílio financeiro, para atuar". Vereador Wander Albuquerque: "Senhor Luís, o senhor disse que isso vai dobrar? A partir de quando?". Luiz Barbosa: "Vai dobrar, o CFEM, em 2014. Tem que ser aprovada lá no Senado, já passou, agora vai para última instância, o Município terá um plus de cerca de hum milhão e quinhentos mil reais, por mês, a mais no seu Orçamento, isso é a CFEM. Então, são investimentos caros, e que lógico, o Município para bancar isso aqui é complicado, geralmente ele entra com uma contrapartida de recursos próprio. O quê que acontece, é aquela história que a gente já contou antes. Vereador Leonardo Barbosa: "Segundo o Prefeito, a Prefeitura entra com este recurso para bancar os Projetos, em torno de seis, sete milhões". Luiz Barbosa: o quê que acontece, olha, veja bem, a gente já falou, foi o que nós falamos antes, do caso do comportamento da Receita mediante a limitação de empenhos, isso tudo é relativo e é diretamente proporcional a feitura, a realização, isso aqui é diretamente proporcional ao comportamento da Receita. Lembramos de novo, vamos falar de novo, que o Orçamento, ele é uma peça autorizativa, o que está no Orçamento e que não começou, que seria obrigado a terminar, um Projeto que começou, você é obrigado a terminar, mas se é um Projeto novo, dentro do Orçamento, ele está autorizado a executar aquele investimento, lógico que esse investimento será feito diante do recurso que se tiver, se buscou fora, ou se o Município tiver dinheiro para fazer tudo, então." Vereador Francisco de Assis: "Só para deixar claro para o público que está nos ouvindo, porque, quando você diz assim, que aí são as autorizações baseados na Diretrizes Orçamentárias para que o Município execute. E quem é da Cultura, por exemplo, que está sentado aí, quem é do Turismo, fica assustado porque se vê descoberto de uma série de outras ações que não estão previstas. Eu queria que você explicasse como que essas ações, por exemplo, dentro do Turismo, vou citar algumas outras, a capacitação e turismo, a capacitação e qualificação, o próprio Fundo Municipal de Turismo, tudo que não está ali, repasse às entidades, explica pra eles". Vereador Wander Albuquerque: "Senhor Luís, é só informar para vocês o seguinte, essa reunião ela é gravada, então, nós vamos fazer o seguinte, vamos deixar o Luís fazendo a apresentação, depois nós abrimos a palavra para os Vereadores e também para o público presente, por que é gravado, ok? Podemos ser assim?". Luiz Barbosa: "Eu gostaria de responder, porque a resposta é pequena". Vereador Francisco de Assis: "Gente, só como está gravado, então, para registrar, na plateia, Deolinda, Sidneia, perguntaram dos outros Programas afeitos, da pasta do Turismo, que agora é Turismo, Indústria e Comércio, e da Cultura, que agora é, Cultura e Patrimônio, como não estão constando na LDO, como é que isso se desenvolveria. Luiz Barbosa: "O Município, o Executivo, ele vai abrir agora, já está assim, já estamos trabalhando nisso para começar a discutir com a cidade como um todo, o Plano Plurianual, que é para quatro anos. Nesse Plano Plurianual, as ações, são colocadas de modo mais analítico, nesse Plano Plurianual coloca-se todas as ações, ele é mais completo, é completo e complexo, nele você coloca de um tudo, você elenca todas as ações, repasses às Entidades, agora aqui na LDO, essa meta e prioridade pensou-se para 2014, mas como a LDO está indo antes, e o PPA vai ser depois e o Orçamento vai junto com o PPA, dentro da discussão que vai abrir em audiência do Plano Plurianual, porque são várias Audiências, conversar com as associações, com as Unidades Orçamentárias, aí, como diz na linguagem padrão, a gente vai para o pau. 'Eu quero isso, eu quero aquilo, ah, eu quero isso também, vamos colocar isso aí'. O quê que acontece, dentro de todas essas despesas, o Município pega a Receita que tem, dessa Receita que tem, ele tira o Custeio que ele tem que cumprir. Gasto com Educação, Constitucional, Limites, Saúde, Gastos com pessoal, Limite Constitucional, Custeio da máquina pública como um todo, Transporte, Folha de pagamento e tudo o mais. Depois que tirou todo esse Custeio, é igual na casa da gente, depois que a gente paga todas as contas, sobrou um dinheiro, eu vou comprar uma televisão de LED para a copa de 2014. Então, sobrou, se sobra você faz o investimento, é exatamente dessa forma. Então, é exatamente assim que funciona. No Semae, desculpa. Na Cultura e Patrimônio, patrocinar e promover festivais, eventos culturais, cívicos e religiosos; revitalização dos espaços públicos, dos prédios públicos e conjuntos residenciais de interesse do Patrimônio Histórico Municipal. No Planejamento, aquisição de veículos para diversas Secretarias; construção de Centro Administrativo. Para a Secretaria de Defesa Social, a Secretaria é nova, dentro da nova estrutura do Governo, ampliação da Guarda Municipal, reforço dos equipamentos da Guarda e do Comdec, Coordenadoria Municipal de Defesa Civil. Semae, construção das redes, interceptores e emissores de estação de tratamento de esgoto para saneamento das bacias do Caquende, Contos, Sobreira e Lajes; construção de captação, adução; tratamento de nova distribuição em Santa Rita; construção do sistema de redes, interceptores; emissores de estação de tratamento de esgoto em toda a sede do distrito de Antônio Pereira; construção de captação, adução e tratamento e distribuição do sistema do Falcão, água potável; captação, adução e tratamento e nova distribuição de água potável em Engenheiro Corrêa; captação e tratamento de água potável para Amarantina. Obras, construção de infraestrutura nos bairros Dionísio e Metalúrgicos em Cachoeira do Campo; essa infraestrutura é drenagem pluvial, esgoto sanitário, e pavimentação poliédrica; construção de extensão de redes elétricas urbanas, sede, distritos e toda zona rural, em todo o Município. A extensão de rede urbana, este desconto que a gente paga na conta de luz da gente, Contribuição para iluminação pública, isso é uma Receita que o Município tem e que ele geralmente utiliza para isso. Só para vocês saberem, descontou meu ali, antes era tarifa, agora é Receita de Contribuição, poderia ser tarifa, porque como você vai mensurar quanto que eu gastei da luz do poste lá perto da minha casa? Antes era tarifa, vocês lembram? Passou para Receita de Contribuição. Construção de infraestrutura dos bairros Gouveia, Chapada, Santo Antônio do Leite, infraestrutura é sempre isso, drenagem pluvial, esgoto sanitário, meio-fio." Vereador Francisco de Assis: "Já foi pensado no caso da iluminação pública, porque, em 2014, ela é cem por cento Municipalizada, não é isso? Nós tivemos notícia da Cemig, então está previsto? Você sabe?". Luiz Barbosa: "Não, eu não sei te dizer isso. Construção de captação, tratamento e distribuição de água potável em Santo Antônio do Salto; construção é Semae, aqui está misturado macarrão com quiabo, está vendo? Enfim, o importante gente, são as ações aqui elencadas. Construção de estradas asfaltadas para São Bartolomeu; construção de bueiros e encascalhamento de estradas vicinais na zona rural em todo Município; manutenção e reforma das estradas da zona rural, com acesso à sede dos distritos; construção de asfalto, drenagem pluvial e reaparelhamento do acesso ao Padre Faria pelo contorno de Ouro Preto; asfaltamento de ruas nos bairros em Cachoeira do Campo, Amarantina, Antônio Pereira, Santa Rita e cidade; asfaltamento, readequação de redes pluviais em Mota e infraestrutura no bairro do Cemitério, em Santo Antônio do Leite. No meio ambiente, coleta, transporte e tratamento do lixo sólido; construção de aterro sanitário e usina de reciclagem; recursos e equipamentos para execução de parques e jardins, e manutenção na Educação Ambiental e do Meio Ambiente". Vereador Wander Albuquerque: "Senhor Luís, terminou a apresentação? Então, vamos abrir a palavra para os Vereadores e em seguida para a plateia. Quem da plateia se interessar em estar fazendo uso da palavra, fazer a inscrição com a Rosemeire, por favor". Vereador Francisco de Assis: "Boa noite. Primeiramente eu quero justificar a ausência do Vereador Alysson, mandou uma mensagem aqui, ele está fazendo um curso de batismo, por isso não está aqui, então está justificado, falei, está fazendo um curso de batismo por isso não está aqui. Primeiramente queria parabenizar o Luís, a Daura, a gente sabe que são braços importantes lá do Orçamento, Luís, eu tive a felicidade de trabalhar junto com ele, sei da competência dele, já escutou muito os meus clamores, ligando 'Luís pelo amor de Deus suplementa essa ficha da banda, porque senão não tem banda na festa de São João', e ele sempre como ouropretano sabe das nossas tradições e engrossava o choro com o Secretário de Planejamento, que é quem é responsável por todo o orçamento. Eu queria é deixar, como a audiência é pública, tem por fim discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias, nós Vereadores, felizmente, temos as ferramentas, as emendas, os questionamentos aos Secretários, etc. Primeiramente para o público presente aqui, deixar o mandato aberto para que as pessoas possam ter acesso, quem necessitar a gente, pode procurar no gabinete que a gente providencia cópias, para que as pessoas tenham acesso, e possam contribuir conosco, nas emendas, nas sugestões, para que a coisa, cada vez mais possam acontecer melhor. Queria destacar minha felicidade de perceber um desenho ascendente do Orçamento, a gente percebe que a previsão é chegar a 2016, com quase trezentos e cinquenta milhões de reais, é uma coisa fabulosa, há que se ter cuidado com a linha de evolução desses gastos e do ponto de vista de algumas preocupações, até da classe cultural, que é uma área de militância, minha eu vejo algumas preocupações, Luís, até porque, quando você, corretamente colocou, que o PPA, ele virá em um desenho muito mais completo, mas que, 2014 por já ter aprovado as Diretrizes Orçamentárias desse ano, ele terá que se adequar dentro do PPA dos próximos anos. Como os próximos anos terão que se adequar ao PPA de 2014, terá que se adequar também aquelas previsões orçamentárias ali fixas, e fica um questionamento da classe cultural, por exemplo, da falta de Programas, Projetos, Ações, que consolidam o caminho, e que ela se vê ali perdida de forma genérica, quando por exemplo, se coloca apenas, patrocinar, promover eventos, festivais culturais, cívicos e religiosos. Isso para gente, a gente entende muito mais como uma obrigação do Município, principalmente, quando se refere ao cívico e religioso, e há uma série de questionamentos no que não é, como por exemplo, os festivais e os eventos. Então, eu acho que isso é uma tarefa para o Conselho de Políticas Culturais inclusive levar ao Secretário e rediscutir isso, e a falta de programa estruturantes, como apoio às Bandas, aos Grupos Populares, à Comissão Ouropretana de Folclore, ao Fundo Municipal de Cultura, e como está Cultura e Patrimônio, também existe o Fundo Municipal de Preservação de Patrimônio, que está ali abraçado, como que fica o desenho do encaixe do ICMS Cultural dentro desse universo? Que é uma Receita que vem também para o Município, e aí, coloca essa preocupação. Agora a gente tem que lembrar que o Prefeito, democraticamente, ele tem os seus objetivos, porque foi eleito democraticamente, tem seus objetivos a cumprir, alguns Grupos Políticos vão dizer que não, que preferiam isso, e aí a gente tem que entender que isso é uma questão democrática, mas, existe uma questão que eu ressalto aqui nessa Audiência, programática, que é essa que nos assusta em algumas áreas, eu tive pouco acesso ao material, mas a gente vai recair o olhar, volto a dizer, as pessoas interessadas nos procurem também, que nos deem apontamentos, a gente disponibiliza o material, para que a gente possa, na medida do possível, criar uma boa articulação com o Governo, para sugerir emendas, principalmente nas metas de 2014. O PPA sem dúvida, vai ser uma grande discussão em vários pontos que não estão aqui e estarão elencados. Por último, parabenizo novamente, desejo boa sorte nesta tarefa árdua de conduzir os sonhos das pessoas, que são traduzidos em cifras, e isso é muito difícil, são várias aspirações. Obrigado." Luís Barbosa: "Obrigado Chiquinho, mais uma vez eu convoco toda a população e vocês que serão multiplicadores, para essa discussão do Plano Plurianual, da Ação do Governo para 2014, 2015, 2016, 2017, cobrar, participar, porque nesse Plano Plurianual, que será de maneira mais analítica, contemplado todas as ações dos nossos anseios." Vereador Wander Albuquerque: "Mais algum vereador?". Vereador Leonardo Barbosa: "Luís, ali naqueles, desses próximos quatro anos, a partir de 2014, já foi citado ali algumas obras, que segundo informações, já vão começar esse ano, porque elas entraram ali ainda? E algumas que, há dizeres que poderão fazer, isso tudo é questão de orçamento, lógico né, mas elas podem ser feitas mesmo elas não estando ali, né?" Luiz Barbosa: "Podem sim. O quê que acontece, elas existem dentro das vedações que a Constituição traz, no artigo 167, traz o seguinte: 'o Projeto que ultrapasse o Exercício Financeiro, ele tem que estar no Plano Plurianual. Essas obras, igual você falou já estão aqui, que vai começar esse ano, vai ultrapassar com certeza o ano de 2014, ultrapassar esse ano, e entrar em 2014. Como essa LDO será adequada nesse Plano Plurianual, então, por isso que elas estão aqui, que elas terão que estar obrigatoriamente dentro do Plano Plurianual. Vereador Leonardo Barbosa: "Mesmo as que não estão aí?". Luiz Barbosa: "Exatamente, mesmo as que não estão aí, poderão ser inseridas, aditadas ao Orçamento, através de emendas, créditos especiais, readequações de PPA, etc". Vereador Leonardo Barbosa: "Deixa eu dar um exemplo. Eu vi ali no Esporte, construção de complexo esportivo no Padre Faria. Mas faltou o ginásio do Morro Santana, Morro São João, que é um compromisso também, que vamos fazer, mas eles não estão ali." Luiz Barbosa: "Não está, mas pode fazer."Vereador Leonardo Barbosa: "Mas pode fazer. Pode começar esse ano, ano que vem". Luiz Barbosa: "Aí teremos, obrigatoriamente, inserir essa Ação, esse Projeto, dentro do Plano Plurianual, embora não estando ali dentro do Plano Plurianual, executa-se". Vereador Francisco de Assis: "Baseado dentro da pergunta do Vereador Léo, aí que é meu questionamento, suponhamos, está lá um desenho do ginásio poliesportivo do caminho da fábrica, de X milhões de reais, na hora que ele fizer uma emenda, o PPA, e que vier o PPA, esse impacto orçamentário como que vai ser absorvido?". Luiz Barbosa: "Exatamente dentro da Receita estimada, porque a gente fixa a despesa exatamente dentro daquilo que se tem, o ginásio, igual o Léo falou, ele ultrapassa o exercício financeiro, você não precisa fazer o ginásio, fazer todas essas obras dentro de um ano, você nem dá conta". Vereador Leonardo Barbosa: "Mas o bom seria fazer com menos de um ano". Luiz Barbosa: "É bom demais, excelente, mas como? Se não tiver as 'onças' para bancar". Vereador Leonardo Barbosa: "Eu não vi ali Luís, o Passo da Misericórdia, que está uma misericórdia, o passo de tartaruga, o Ângelo anunciou isso em 2005". Vereador Francisco de Assis: "Agora tem um Decreto, transformando ele em estacionamento, li anteontem." Vereador Leonardo Barbosa: "Tomara que ali seja alguma coisa, mas, ali tem que deixar de ser aquele prédio mal assombrado". Vereador Francisco de Assis: "No aniversário vai ser estacionamento ali." Vereador Leonardo Barbosa: "Então, precisa daquilo funcionar". Luiz Barbosa: "Essas prioridades". Vereador Leonardo Barbosa: "A gente até precisa, de sobre aquele passo ali, propor aqui nesta casa uma CPI, para saber onde foram aqueles pinhos de riga, que tiraram lá, centenas de metros cúbicos de madeira, sumiu. Luiz Barbosa: "Então, essas metas e prioridades que estão elencadas na LDO aqui, elas foram anseios do Prefeito para 2014, e como isso vai vir dentro do Orçamento, abrirá discussão, para inserir um, tirar outros, vocês terão toda liberdade". Vereador Francisco de Assis: "Mas, obrigatoriamente essas prioridades tem que manter, da LDO?". Luiz Barbosa: "Exatamente". Vereador Francisco de Assis: "Entendeu Vereador? Essa é prioridade, se caso faltar 'onça', que o Luís falou, entre a do São João e a do Caminho da Fábrica, a prioridade é a que está na Diretrizes Orçamentárias, que é a do Caminho da Fábrica. Vereador Leonardo Barbosa: "Mas a do São João poderá talvez começar este ano, mas não tem nada a ver colocar outro ali". Vereadora Solange Estevam: "Luís, é isso que complica um pouco a cabeça da gente, pelo menos a minha, eu estou até falando com Léo, o quê que justifica fazer, por exemplo, um ginásio, é do Morro São João que você está falando, Morro Santana, e não fazer um que foi votado, e passou aqui pela Câmara, foi votado, o Prefeito decretou, e não vai acontecer o ginásio, que foi votado aqui na lei, e vai fazer o que não estava na LDO, por exemplo. O que justifica? como você justifica isso em um documento? Não fiz esse porque ele era mais feinho, e fiz esse porque era mais bonitinho, como assim que justifica? Se entrasse os dois, daria até para compreender, entrou os dois, acontece o que você explicou anterior, não teve orçamento, então, fez o do São João e não fez o do Santana, mas entrando-se o do Santana, vai fazer o do São João e não vai fazer o do Santana?". Vereador Leonardo Barbosa: "São João e Santana é uma coisa só". Vereadora Solange Estevam: "Eu sei, é porque eu usei dois nomes igual, vamos dizer". Vereador Leonardo Barbosa: "Ele falou o de Antônio Pereira, que vai fazer também". Vereadora Solange Esteves Pereira: "Vamos dizer, pôs lá que vai fazer um em Amarantina, digamos assim, veio para votação, então, não acontece o poliesportivo de Amarantina, mas acontece o poliesportivo de São João e Santana, que não estava na LDO. Qual a justificativa que vocês dão através de um documento para justificar isso aí?". Luís Barbosa: "Gente, olha, vocês sabem que a Administração do Orçamento Público, da despesa pública, com o dinheiro do povo. Quando, eu estou falando como técnico, porque já entra Ações Políticas, que não é da minha área". Vereador Francisco de Assis: "Eles enviam para ele, para apresentar para gente". Luiz Barbosa: "O quê que eu faço, qual que é minha função?". Vereador Leonardo Barbosa: "Luís, quem é a pessoa que montou isso?". Luiz Barbosa: "Aquelas metas e prioridades? Foi o prefeito. Vereador Edson Leonardo Barbosa: "Mas cada Secretaria montou a sua?". Luiz Barbosa: "Sim. O quê que acontece na posição técnica?". Vereador Leonardo Barbosa: "Porque ali foi infraestrutura para o loteamento novo. O do Pereira que já vai licitar agora". Luiz Barbosa: "Então, é um Projeto que vai, exatamente, vai ultrapassar o Exercício Financeiro, aí tem que estar no PPA. Deixa eu só responder tecnicamente a Solange. Vou falar da parte técnica, a função da parte técnica dentro da Receita e da Despesa que a gente trabalha, como se diz, no início do ano você monta um tabuleiro de jogo, você colocou o Orçamento, o Plano Plurianual, como se montasse um tabuleiro de jogo de dama, você colocou as pedrinhas ali, e montou e apresentou. Bom, o meu jogo vai ser assim, vai entrar o Exercício Financeiro que eu planejei para jogar dessa forma. Tecnicamente, dentro da Receita prevista, e eu vou fixar minhas Despesas, no final do Exercício Financeiro, a minha proposta, o meu objetivo é ganhar o jogo, das peças que eu montei ali, eu quero ganhar o jogo. Mas quando vocês estão jogando, vocês já viram que quando você está jogando, fica um tanto de sapo assim, ao redor da mesa, jogando e dando palpite? Você montou o planejamento ali, só que chega um e fala assim, 'você mudou aquela peça ali, isso não é uma boa jogada', entendeu? Mas tecnicamente, você montou daquela forma, ou então diz assim, 'olha, essa peça que você passou para ali, eu não quero que passe aquela peça para ali, você vai tirar e colocar lá'. Então, essa daqui você vai trocar, você bagunçou o meu jogo, então, a consequência do meu objetivo de ganhar o jogo no final do ano, ela vai diminuindo, então tecnicamente, eu respondo isso. Não, é bem feito, você faz o planejamento para se ganhar o jogo". Vereadora Solange Estevam: "Por exemplo Luís, deixa eu falar mais uma coisa. Você já falou aqui, eu compreendi, entendi e talvez eu não tenha aceitado, é diferente, alguma coisa parecida assim. Mas ali na LDO por exemplo, até a senhora ali estava falando, 'você não vai perguntar Solange', não está previsto ali, pelo menos eu não vi, igual o Chiquinho falou, a gente tem que dar mais uma buscada de olho, nada que se diz respeito as enxurradas que tampou Cachoeira do Campo, Amarantina. Enfim, eu não vi ali, nada que vai fazer um desassoreamento em rio, alguma coisa, a rodoviária foi entupida de água, enfim, eu não vi ali nenhuma referência". Luiz Barbosa: "Essas Ações, essas metas e prioridade elencadas na LDO, elas são inéditas. Na feitura do PPA, onde vai ampliar a discussão, nesses Projetos e licitações é que o momento de apontar o dedo e dizer o que quer que faça". Vereadora Solange Estevam: "Tem que pôr, certo? Mas, aí ela vai valer por quatro anos, e não vai ter LDO durante estes quatro anos, é isso?". Luiz Barbosa: "Vai sim. A LDO todo ano tem". Vereadora Solange Estevam: "Todo ano". Luiz Barbosa: "Essa LDO já está no esboço no Orçamento de 2014. Em 2014, a gente vai estar discutindo aqui a LDO de 2015. Vereadora Solange Estevam: "Tem que ser buscado dentro do Plurianual?". Luiz Barbosa: "O Plano Plurianual se faz para quatro anos, e a cada ano ele tem que ser readequado, você pode apresentar Ações, a LDO se faz todo ano e a LOA também. Vereador Carlos Eduardo Dias: "Boa noite, Luís. Eu cheguei um pouco atrasado aqui, deixa eu te perguntar uma coisa, não sei se é da sua competência responder também. Me causa estranheza, nessa LDO, não consta nada para a região do Bairro São Cristóvão, Bairro Cabeças, cabe a você responder isso ou não? Eu estou vendo ali, existe no 'Leite', não desmerecendo ninguém, Amarantina, Mota, Padre Faria, mas, no São Cristóvão". Vereadora Solange Estevam: "Nem no Morro Santana, nem no Taquaral. Inclui aí na sua pergunta". Vereador Carlos Eduardo Dias: "Tudo bem, mas eu quero saber, parece que o Léo falou alguma coisa do Morro Santana. Qual estudo foi feito para ser realizado esta LDO? teve algum princípio assim, que você fala, 'olha estudamos por causa disso', foi regional? o quê que é? Qual foi o estudo para atingir essa LDO? Como que nós chegamos nessa LDO? Isso que eu queria saber. Estou falando do São Cristóvão gente, eu quis reparar a região onde que a gente está lá, e a gente acompanha os anseios da população no dia a dia. Eu não vi nada para o São Cristóvão na área da Saúde, da Educação, nada. Obrigado". Vereador Wander Albuquerque: "Só para completar a pergunta do Vereador Dudu, para o Luís responder aqui, por exemplo, a gente não vê, por exemplo, na apresentação, principalmente em relação as obras, obras, por exemplo, de contenção e obras preventivas em Ouro Preto, a gente não vê aqui neste Orçamento e é muito debatido, por isso que é importante a audiência pública, para que os Vereadores e o povo de Ouro Preto fiquem atentos, ao público, ao povo de Ouro Preto, as emendas podem ser feitas até o dia nove próximo. Então, apresentem à Câmara, apresente aos Vereadores, então, por isso que é importante, a importância da Audiência Pública, a participação popular, juntamente com os Vereadores, que a gente vai estar fazendo, apresentando as emendas neste Orçamento". Vereador Francisco de Assis: "E contribuindo, só porque, dentro do que o Dudu falou, Wander, e a comunidade para que nos ajudem nisso, eu queria só pontuar, que nós estamos com um desenho de um aumento de Despesa, eu estou fazendo uma análise aqui, a previsão de Despesa, é só porque vai endossar o que ele, a previsão de Despesa em 2010 era de cento e cinquenta e um milhões, chegou em 2012 com duzentos e trinta e nove milhões, a previsão para esse ano é duzentos e sessenta e cinco milhões, chegando a 2016 a trezentos e trinta e seis milhões, ou seja, ao longo desses sete anos nós temos uma curva crescente de cento e oitenta e cinco milhões. A felicidade é que a receita vem acompanhando, mas a minha preocupação é elencar isso, voltando no Dudu, dentro de uma decisão política e executiva, mas sem participar, com determinados meios, fundamentais para 2014, e a gente, sujeito a uma crise internacional, a coisas que podem acontecer e cair a Receita, e as prioridades vão ter que mudar. Mas eu queria fazer uma defesa, porque não é o Luís que faz isso, ele só apresenta os dados". Vereador Carlos Eduardo Dias: "Eu só questionei, eu não sei se é para ele responder, só estou deixando claro". Luiz Barbosa: "Na verdade, eu nem preciso responder, porque o Wander automaticamente já respondeu. O quê que acontece, o Plano Plurianual, a LDO, e a LOA, ela transmite para o papel o Plano de Governo, aquilo que foi falado nas campanhas, nos comícios, etc. E isso, como que a gente vai executar? Tem uma forma técnica de fazer isso, é colocando no papel, através desses instrumentos, são os três instrumentos principais da Administração Pública, para a gente gerir o recurso do povo, que é a LDO, a LOA, e o PPA, e bem o Chiquinho falou, essas Ações aqui, que foram elencadas dentro das metas e prioridades que passaram para a gente colocar na LDO, a LDO está na Câmara em discussão e é muito legal a população agora já saber desta Audiência, e já vir aqui, e falar, olha vereadores, precisa de colocar dentro dessas metas e prioridades, essa e aquela que a gente acha necessário". Vereador Carlos Eduardo Dias: "Ela não está pronta ainda, está no início da discussão". Vereador Wander Albuquerque: "Nós temos até o dia nove para fazermos as emendas, os Vereadores, juntamente, com a população". Vereador Francisco de Assis: "Mas, lembrando que emenda pode ser vetada". Vereador Wander Albuquerque: "Mas cabe a Câmara também dar o seu voto". Vereador Carlos Eduardo Dias: "A minha preocupação é a seguinte, igual o Luís falou, é compromisso de campanha e tudo, mas com certeza, o Prefeito também, eleito democraticamente, teve o compromisso de campanha nessas regiões, que eu citei, que não estão hoje aí compondo a LDO, por mais que nós vamos entrar com emenda, que aceite ou não, mas porque o Governo já não teve esse carinho de atribuir à LDO essas coisas. A minha preocupação que, às vezes, as pessoas questionam, parece que talvez tem uma parte que está esquecida. Uma parte que está encostada, não falo nem que está esquecida, porque está começando agora, mas uma parte que ficou em segundo plano, tipo assim, ah, se não fosse o vereador X a coisa não aconteceria, porque não estava no plano primário". Luiz Barbosa: "O plano de Governo é estabelecido para quatro anos."
Vereador Carlos Eduardo Dias: "Então, é o que eu estou falando, é prioridade, é para quatro anos, mas será que a região tal ficou para o segundo biênio? É isso que eu estou falando, passa a não ser prioridade, no meu entendimento, posso estar errado também, vereador, você pode questionar, passa a não ser". Vereador Leonardo Barbosa: "Quem elaborou dessa forma, é incompetente na minha opinião, está ruim, ruim esta elaboração desse documentário, porque tem 'N' coisas que poderiam colocar ali, que nem o próprio Luís falo, que tem jeito, depois executar. Mas se a gente amarrasse isso agora, era melhor, então, nós iremos fazer uma crítica nisso, eu acho que pode haver um substitutivo disso, não pode Chiquinho? Tem que ver a questão do prazo, não teve planejamento". Vereador Carlos Eduardo Dias: "Uma nova apresentação, talvez". Tem que partir do Governo, seria interessante partir do Governo". Vereador Leonardo Barbosa: "Não teve planejamento". Luiz Barbosa: "A discussão maior é sobre as metas e prioridades". Vereador Leonardo Barbosa: "Mas tem outras prioridades que não estão ali". Luís Barbosa: "Tem, com certeza". Vereador Carlos Eduardo Dias: "É o que eu falei, talvez os bairros que eu estou questionando, não são prioridades". Vereadora Solange Estevam: Luís, Planejamento é a Secretaria de Planejamento e Gestão, não? Os dois itens principais do Planejamento é aquisição de veículo para a Secretaria e construção do Centro Administrativo?". Luiz Barbosa: "De investimento". Vereador Leonardo Barbosa: "Isso é incompetência". Vereadora Solange Estevam: "Parabéns para o Secretário de Planejamento e Gestão". Vereador Wander Albuquerque: "Vamos por ordem aqui, porque mais uma vez, a reunião é gravada, então, vamos por ordem". Vereador Carlos Eduardo Dias: "Léo, obrigado por ajudar também. O que eu estou querendo falar gente, e como Luís acabou de dizer, é um Plano de prioridades, hein, Léo, é um Plano, como o Luís falou, é um plano de prioridades, deixa a entender, que o que não consta neste Plano de prioridades, já não é prioridade. Então, eu acho que não compete a nós termos que discutir uma LDO trabalhada dessa forma. Eu acho que tem que vir uma correção da LDO para cá, porque emenda, como o Chiquinho falou, pode ser vetada". Vereador Wander Albuquerque: "Vamos fazer as emendas. Mas o poder maior é da câmara, nós tivemos a maioria aqui, o poder maior é da Câmara, não é do Prefeito". Vereador Francisco de Assis: "Mas, um substitutivo, Dudu, construído de forma mais democrática é bem melhor que a emenda." Vereador Wander Albuquerque: "Com todos os Vereadores e a população". Vereador Carlos Eduardo Dias: "É isso que eu estou falando, porque chega na Câmara, Wander, você sabe como que funciona, por exemplo, quantos Vereadores estão aqui hoje? Quantos Vereadores estão questionando?". Vereador Leonardo Barbosa: "Sempre foi assim, vai acostumando". Vereador Carlos Eduardo Dias: "A gente tem que tentar, fazer um pouquinho diferente, não sermos responsabilizados por tudo, mas ser um pouquinho diferente, fomos eleitos para isso gente, para mudar um pouquinho só. Eu, com todo respeito ao Luís, a Daura, não discuto com vocês um plano, eu só acho que não está bem elaborado, para pegar o âmbito de toda a cidade, que a gente vê, podia dividir por regiões, talvez por Indicações de Vereadores, não sei, o estudo, não sei se compete a cada secretaria, não está bem elaborado, na minha convicção. No meu entendimento, não sei se é para vocês responderem gente, até desculpa aí." Luiz Barbosa: "Dudu, da mesma forma, a LDO está em discussão aqui e ela fará parte, esse nó, na verdade que acontece, como a LDO vai, ela é um pedaço do Plano Plurianual, e o Plano Plurianual vai depois, que o Plano Plurianual ele é mais complexo, é mais analítico em suas Ações e Programas, exatamente, por isso que gera todo esse nó, entendeu? O Plano Plurianual que a gente já vai começar a discuti-lo em breve, nesse Plano Plurianual dá para se colocar de um tudo que eu falei, todas as Ações, Programas que se deseja, e elencar esses pacotes para cada Exercício Financeiro e adequar dentro da LDO, nada, absolutamente nada impede". Vereador Francisco de Assis: "Qual que é o prazo final de aprovação da LDO Luís?". Luiz Barbosa: "A LDO precisa ser aprovada dentro do primeiro semestre, ou até vocês, entra julho, porque vocês tem que aprovar, senão não sai de recesso". Vereador Wander Albuquerque: "Senhor Luís, Vereadores, público presente, olha para você ver, uma coisa que nós vamos ter que vetar, porque a Câmara não pode aceitar isso de maneira nenhuma, é o Artigo 23 § 3°, olha para vocês verem, na Lei Orçamentária, deverá conter autorização para abertura de crédito suplementares, no valor correspondente a cinquenta por cento. Isso é um valor imenso, normal é quinze, vinte por cento, do valor total fixado para Despesas com utilização de recursos originados da anulação de dotações constantes do Orçamento. Então, se nós aprovarmos desta maneira, o Prefeito pode remanejar cinquenta por cento do que for aprovado na Lei, não podemos aceitar isso". Vereador Francisco de Assis: "E aí a gente perde toda conquista que foi aprovada, porque os Programas e Projetos podem ser suplementados em um interesse político". Vereador Wander Albuquerque: "Isso aqui é um absurdo, não podemos aceitar isso aqui de maneira alguma. Mais algum vereador? Vou abrir a palavra para o público". Vereador Francisco de Assis: "Pela ordem Presidente, eu só queria deixar uma coisa clara aqui, até dentro do que o Vereador Léo e o Vereador Dudu estavam falando, eu queria ler a Cessão nove, só para vocês compreendessem o seguinte: Na definição de critérios para início de novos Projetos de obras, artigo trinta e três, além da observância das metas e prioridades definidas dos termos do artigo segundo, da Lei orçamentária de 2014 e seus créditos adicionais, etc, somente incluirão projetos novos, se, um, tiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos em andamento, viu, Vereador Léo, isso é fundamental para, segundo a Lei que a gente está aprovando, somente incluirão Projetos novos, se, um, tiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos em andamento, então, não pode ter projeto parado. Número dois, estiverem compatíveis com o Plano Plurianual e com as Normas da lei, e o Plano Plurianual vem em seguida, em setembro tem que estar aqui. Número três, apresentar inviabilidade técnica, econômica e financeira. Técnica com as áreas devidas, e econômica financeira, é o que Luís falou das 'onças'. Quatro, estiverem preservados os Recursos alocados, destinados a contrapartida de Recursos Federais, Estaduais e Operações de crédito, principalmente dos Recursos que se busca, tem que ter contrapartida. Então, mais um fator da gente evitar os cinquenta por cento de suplementação, que pode dançar algum Projeto que estava ali resguardado, e tiverem seus Projetos aprovados pela Secretaria de Patrimônio e Urbanismo, de Obras e Urbanismo, eu estou lendo o contrário, porque aqui veio errado, e Secretaria de Meio Ambiente, e o parágrafo único, considera-se Projeto em andamento para efeitos dessa Lei, aquele, cuja execução inicia-se até a data de encaminhamento da Proposta Orçamentária de 2013, cujo cronograma de execução ultrapasse o término do exercício de 2012. Então, nós já temos que analisar com as coisas que vieram". Vereador Wander Albuquerque: "Vereador Dudu, mais alguma coisa? Para a gente abrir a palavra para a plateia. Com a palavra o Vereador Dudu". Vereador Carlos Eduardo Dias: "Talvez já foi respondido, mas eu não prestei atenção, o Chiquinho falou ali, até cinquenta por cento de suplementação, pode acontecer, é isso?". Vereador Wander Albuquerque: "Do jeito que está aqui, o Prefeito pode remanejar cinquenta por cento do que foi aprovado na Lei". Vereador Carlos Eduardo Dias: "Talvez vocês já tenham conhecimento disso, como a gente vai discutir ou definir, o quê que é suplementação? Um exemplo, vai ter que trabalhar toda a LDO para depois suplementar? Ou, a gente nos meados dela, já pode criar um novo braço, como o Chiquinho usa, às vezes, criar uma nova diretriz para o negócio. Vamos supor, vai construir um ginásio no Morro São João, não está ali na LDO, mas ela pode suplementar antes que a LDO já esteja trabalhando, ou durante? Ou tem que ser suplementado de acordo com o que foi apresentado na LDO? Ou só pode ser assim? Isso que é a minha dúvida, porque dá duplo entendimento". Luiz Barbosa: "Não, vocês viram que esses Projetos ali, eles não tem valores, está vendo, são prioridades, mas não tem valores, esses valores vem na LOA, vem discriminados na LOA. Sobre o que ele tinha falado, o Orçamento não é estático, esse percentual que se estabelece na LOA, que se pede autorização, pede-se benção à LOA para mexer dentro do Orçamento, é exatamente para dar essa dinâmica dentro do Orçamento, está certo? Como o Orçamento não é estático, mas não é todo, a gente define, a LDO pede autorização de um determinado percentual para você movimentar o Orçamento, dar dinamismo ao Orçamento". Vereador Carlos Eduardo Dias: "Dentro da LDO, ou pode ser criado alguma coisa fora da LDO?". Luiz Barbosa: "Dentro da LDO você estabelece quanto de percentual que você vai trabalhar dentro do Orçamento, para mexer dentro das Ações e Projetos". Vereador Carlos Eduardo Dias: "Mas do que está apresentado, vamos supor que fosse aprovado hoje, então, Wander, talvez dê um duplo sentido nesse caso, pode suplementar em cinquenta por cento. Mas tem que ser dentro daquilo que foi apresentado, não pode ser alguma coisa que foi criado fora isso (inaudível), aí pode né, no caso de crédito especial, está entendendo. Então, não há duplicidade nisso, e existe essa duplicidade de acordo com a Daura, então, a gente tem que atinar nisso aí também". Vereador Francisco de Assis: "Mas não há garantia de nenhum Governo também, quando ele aprova uma LDO, da execução de cem por cento das metas e prioridades ali, porque as metas e prioridades executadas vai ser uma escolha do Poder Executivo". Vereador Carlos Eduardo Dias: "Mas dentro da LDO, ou pode trabalhar fora?". Vereador Francisco de Assis: "As prioridades elencadas aqui, elas vão obedecer uma série de viabilidades, dentre elas, viabilidade política, viabilidade financeira, etc. Então tudo que está aqui, não significa que será tudo executado, em tese". Vereador Carlos Eduardo Dias: "Mas pode ser acrescido alguma coisa nisso aí? Luiz Barbosa: "Pode sim, mas só através de Crédito Especial". Vereador Carlos Eduardo Dias: "Só com Crédito Especial. Luiz Barbosa: "Se durante a execução do Orçamento, terminou o PPA, 'esquecemos disso', e aí, fica sem? Não, existem Leis que te autorizam você a ditar o Orçamento, inserir dentro do Orçamento, Projetos, etc, através de um crédito chamado Crédito Especial". Vereador Wander Albuquerque: "Vamos abrir a palavra. Então, seguindo aqui as inscrições, com a palavra Maria das Graças". Maria das Graças: "Nós queríamos que voltasse na Saúde, ali fala na construção de Upa, você pode me explicar sobre isso?". Luiz Barbosa: "Na verdade, essas metas e prioridades, elas tem um tino essencialmente político. Eu trato aqui, exatamente sobre números, Receitas e Despesas, onde a gente busca o cálculo dentro da sazonalidade da arrecadação e da Despesa executada mês a mês, a gente calcula, como o Município está se trabalhando para atingir tecnicamente o Resultado primário primitivo e o Resultado nominal que seja favorável, agora, sobre a construção, essas obras, são essencialmente políticas dentro do Plano de Governo. Maria das Graças: "Falando em máquinas rurais, a Prefeitura vai doar. Vereador Leonardo Barbosa: "Você sabe Luís, onde será a construção dessa Upa?". Luiz Barbosa: "Então, deixa eu só abrir um parênteses aqui, se me permitem, são perguntas essencialmente políticas dentro de um Plano de Governo, eu trabalho com números, então, realmente eu não sei responder". Maria das Graças: "Não falou nada de Projetos Sociais, locais para dependentes químicos, não foi falado, a construção da Casa lar, me fala também sobre a construção do terminal turístico, que construção é essa, que terminal turístico é esse?". Luiz Barbosa: "Gente é exatamente isso, agora se vocês me perguntarem assim, 'Luís, por que você colocou ali um milhão setecentos e noventa e um mil, tererê, tererê, de Resultado primário, por que está aquele valor?'. Eu vou explicar centavo por centavo." Vereador Francisco de Assis: "Deixa eu tentar ajudar aqui, eu vou até pedir para fazer um xerox, para quem estiver interessado, dessas duas folhas, porque as pessoas tem que procurar o Secretário e dizer, 'Olha, na sua meta para 2014, não tem isso, isso, isso', porque o Luís na verdade, ele veio dizer para a gente assim, 'o Município está com uma ótima saúde financeira, tem dinheiro, e o que me mandaram, o que vão fazer esse ano, é isso, isso, isso', agora ele só fala se tem dinheiro." Vereador Leonardo Barbosa: "Nos próximos três anos". Vereador Francisco de Assis: "Não, esta é só para 2014". Maria das Graças: "Luís, agora não é falando sobre isso, é uma ideia, uma maior fiscalização das obras, que não tem fiscalização. Ano passado por exemplo, fizeram aquele muro na barra, caiu os muros todos, é uma vergonha, ninguém foi lá para ver, ninguém fiscaliza, ninguém olha nada, as ruas foram muito mal feitas. Eu mesmo vejo fazer, como tinha lá na vila um buraco, eles estavam arrumando o buraco, o moço não vai arrumar aquele não? 'Não porque o moço não mandou'. Quer dizer, tem que mostrar para as pessoas que trabalham, que elas são cidadãs e pertencem a cidade, que podem fazer o melhor para a cidade. Vamos fazer um trabalho com todos os funcionários, e democracia é isso, é todo mundo participar se tem mudar alguma coisa ali vai e fala para o Prefeito, com o Secretário de Obras. Eu fico assim, eu ligo o tempo todo para o Secretário de Obras e Meio Ambiente". Vereador Wander Albuquerque: "Só para colocar ordem aqui, o Luiz, essas perguntas na verdade não é a pessoa certa para está informando. Infelizmente a Prefeitura não tem um Secretário aqui para estar respondendo, não tem Secretário de Saúde, não tem Secretário de Planejamento, não tem Secretário de Obras, não existe nenhum Secretário aqui, isso é uma vergonha, uma Audiência Pública e nenhum Secretário da Prefeitura presente, é uma vergonha". Vereador Carlos Eduardo Dias: "Wander, nós poderíamos pedir, talvez, mais uma Audiência talvez com o Secretário de Planejamento, no mínimo". Vereador Leonardo Barbosa: "Poderíamos convidar não é Daura, seria uma Audiência Pública ou da Câmara?". Vereador Wander Albuquerque: "Uma Audiência Pública, quando se trata da Lei de Diretrizes, o ideal seria uma Audiência Pública". Vereador Leonardo Barbosa: "Secretário de Planejamento, não é"? Vereador Francisco de Assis: "Eu acho que Audiência é bom que o público tem livre acesso de falar, eles se inscrevem e falam". Vereador Wander Albuquerque: "Léo, acho interessante todos os Secretários envolvidos, Secretário de Saúde, de Educação, Obras, esportes, todos os Secretários". Vereadora Solange Estevam: "Os Secretários deveriam ser convocados, é uma Lei que eles vão trabalhar o ano inteiro, é um absurdo eles não estarem aqui, agora bem lembrado, Dudu, só um detalhe aqui, Chiquinho e Wander, bem lembrado ali pela Beth o que nós não fizer emenda ou se não tiver na LDO, quando nós formos votar a Lei Orçamentária, que é o que vai executar realmente em 2014, não pode mais dar pitaco não, ela vir e vai ser votada, pode dar agora mudar e mudar agora, quando vier a Lei não pode mais, então, temos que trabalhar bem em cima disso". Vereador Leonardo Barbosa: "Nós podemos fazer emendas e nas reuniões de comissões chamar os Secretários, porque aí vai ser ampla, vai ser mais discutida ainda". Vereador Carlos Eduardo Dias: "É lógico que eu acredito isso, mas eu acho que seria bacana uma Audiência Pública para o povo também entender". Vereador Leonardo Barbosa: "Na reunião de Comissões, o povo pode participar também". Vereadora Solange Estevam: "Temos que trabalhar bem em cima disso ai". Vereador Francisco de Assis: "Nas terças-feiras, às treze e trinta, que estamos vindo começando, aí o povo está trabalhando também". Vereador Carlos Eduardo: "Sabe porque, porque aí nós deixamos o Luiz também numa situação que não compete a ele responder". Vereador Leonardo Barbosa: "A força da reunião de Comissões ela vale até mais do que isso aqui". Vereador Carlos Eduardo Dias: "Igual você falou e está falando de macarrão". Vereador Wander Albuquerque: "Vamos passar agora então para a Deolinda". Deolinda Santos: "Deolinda, eu estou representando aqui o Grupo Zé Pereira dos Lacaios, as manifestações culturais junto com a Comissão Ouropretana de Folclore e também a Academia Ouropretana de Letras e logicamente precisamos de Projetos para que realmente reforce a preservação da memória histórica cultural de Ouro Preto e a gente está achando que realmente que está um pouco deficiente a questão da Cultura e vou passar a palavra agora para a nossa Presidente da Comissão Ouropretana de Folclore, para complementar". Sidneia Santos: "Boa noite, o meu nome é Sidneia Santos, Sidneia Francisca dos Santos, sou do Veloso, sou membro, atualmente, Presidente da Comissão Ouropretana de Folclore e também membro da Academia Ouropretana de Letras e até refazendo aqui as palavras do Vereador Wander, é uma pena que só tenha vindo o Luiz que é um técnico e não tenha vindo nenhum dos Secretários das pastas para que a gente pudesse argumentar e discutir nessa Audiência Pública e a Daura, desculpe, só tenham vindo vocês que são técnicos da Secretaria de Planejamento e a gente não tem a oportunidade de discutir com os outros Secretários de cada pasta, os itens que estão colocados aqui nessa LDO. Hoje curiosamente com pesar encontrei com o Maestro Jerônimo, o senhor José Cecílio Jerônimo, ele é maestro da banda de Miguel Burnier e com muito pesar ele me disse que o Projeto que vinha sendo executado nos últimos oito anos foi interrompido sem nenhuma explicação. A gente fica com aquele sentimento assim, porque a Cultura Popular está sendo renegada ao segundo plano e quando a gente vê as Diretrizes que estão apontadas ali para LDO, a gente se pergunta, onde é que estão as Ações? Para o Arquivo Público Municipal, as ações de manutenção e preservação desse arquivo que é um arquivo histórico e não um arquivo corrente, precisa ser melhor adequado, precisa ter uma atenção muito especial e não está previsto e se estava sendo trabalhado no passado, o Programa Municipal de Patrimônio e Material, principalmente com as festas os registros inventários das nossas festas tradicionais não só das sedes, principalmente dos distritos, os programas de Educação Patrimonial que inclusive eram realizados em parceria com a Secretaria de Educação e que são base para as ações que nós mandamos para o ICMS Cultural para que o Município possa pontuar, a revitalização e manutenção das bandas civis, eu já falei. Voltando um pouquinho, como moradora do Veloso, me assusta muito não ver nem na pasta da Educação, nem na pasta da Secretaria de Obras nenhuma ação prevista para o Veloso, que é o atual Bairro São Cristóvão, principalmente com relação a Escola, a Escola Padre Carmélio que está desmembrada, os alunos atravessa asfalto perigoso todos os dias". Vereador Carlos Eduardo: "Que já foi motivo de Indicação minha aqui no início do ano". Deolinda: "Exatamente, não tem nada previsto, além de obras gerais no Bairro que são necessárias, calçamento, drenagem enfim, e nas ações de Meio Ambiente eu também sou membro da Brigada Voluntária de Combate a Incêndio de Ouro Preto e fico muito triste de não ver na pasta de Meio Ambiente e nem uma ação voltada para Educação Patrimonial, eu vejo a gestão de parques unidades de conservação junto com praças e jardins, são coisas diferentes, a gestão de parques como Parque das Andorinhas é uma coisa muito diferente do que cuidar de um jardim em frente a Prefeitura e não vejo nenhuma ação indicada também para Brigada de incêndio, que são voluntários que trabalham para preservar nosso Meio Ambiente. Eu vou dividir a minha fala com a minha Vice-presidente Solange Palazzi". Solange Palazzi: "Bom, a minha fala, boa noite, meu nome é Solange eu sou professora e atuo com a Cultura Popular tem um tempo, sou colega do Luiz lá na Secretaria, bom, eu vou pedir vocês um pouquinho de paciência, a minha fala é para os Vereadores não é para o Luiz porque estou entendendo ele aqui como técnico, eu acho que nós precisamos da fala dos Vereadores. Eu vou listar para vocês os Grupos de Cultura Popular, que de forma indireta ou direta, a Comissão Ouropretana de Folclore hoje é ampara; a cavalhada de Amarantina; os Congados de Santo Antônio do Salto, os Congados do Alto da Cruz; o Congado de Miguel Burnier; o Congado da APAE; as Folias de Reis do Padre Faria, da Mata dos Palmitos, de Santa Rita, de Maciel, de Santo Antônio do Salto e de Santo Antônio do Leite; as Folias de Santo do Divino de São Bartolomeu, do Divino Nossa Senhora dos Prazeres e Lavras Novas, de São Gonçalo; as Danças de Fita de Glaura e de São Gonçalo; a Charola do Senhor dos Passos do Salto; as Pastorinhas do Pilar, do São Cristóvão, do Padre Faria e de Saramenha. Falo também aqui pela Associação dos Amigos do Reinado e das festas de Nossa Senhora do Rosário que acontecem no Pilar, no Salto, Miguel Burnier, na Bauxita e em Santa Efigênia, vou também me dar o direito ao Boi da Manta de Santo Antônio do Leite, vou me dar o direito de falar da Bandalheira de Ouro Preto, das Escolas de Samba, dos nossos Blocos Caricatos. Léo já teve a oportunidade de ir na escola trabalhar com os meus alunos algumas vezes, o Chiquinho trabalha com Cultura Popular há muitos anos, você que eu não conheço muito bem Dudu e a Solange. Essa lista que eu coloquei aqui deve ter mais ou menos umas mil e duzentas pessoas, acho que um dos problemas mais sérios que Ouro Preto está vivendo hoje é, por exemplo, a questão de violência, quantos jovens nossos morreram por causa de bebida, por causa de droga, por causa de briga na rua e várias outras coisas. Me preocupa muito a condição do Orçamento porque nós não estamos vendo investimento em pessoas, quando a gente pede por isso eu não estou discutindo, não sei as razões, mas a prioridade de uma Upa, como na discuta a prioridade sei lá, do túnel de qualquer outra coisa. Mas o que eu estou dizendo aqui que não tem investimento no ser humano, e esses Grupos, aqui que eu estou falando com vocês a Solange está aqui ela pode me dizer, tem algum menino da Cavalhada de Amarantina que desvia na vida? Tem algum menino de Congado que desvia na vida? Tem algum menino de folia que desvia na vida?". Vereadora Solange Estevam: "Mas tem alguns meninos em Amarantina que querem participar das Cavalhadas e passam aperto para comprar um uniforme, tem alguns meninos que querem correr Cavalhadas em Amarantina que não tem cavalo, tem dificuldades realmente em investir em pessoas, está certíssima". Solange Palazzi: "A minha e o meu pedido aqui para os Vereadores, porque eu acho como o Luiz já deixou bem claro não é a competência dele, ele está aqui para apresentar, ele apresentou muito bem, é de que maneira que nós podemos colocar estas questões nesse orçamento e garantir, ah sim, não posso deixar de esquecer os Corais não é Luiz que também, nossa! Faz uma formação muito importante, as Bandas que fazem uma formação muito importante, as Ordens Terceiras, as irmandades, esses grupos precisam de ser contemplados nesse orçamento como grupos que estão cuidando do povo de Ouro Preto. Nós temos uma Série de Lideranças Culturais a ser reconhecidas e valorizadas e para encerrar a minha fala que eu acho que já foi claro, eu vou dar um exemplo para vocês para deixar esta Casa e Ouro Preto envergonhada. Este ano o Congado de Nossa Senhora do Rosário e Santo Antônio do Salto esteve na festa de São Benedito do Norte Benedito em Aparecida do Norte representando a cidade de Ouro Preto, foi o Congado mais mal vestido da festa, que todos saibam. Então, mais roupa, por que roupa é importante? Porque nós temos adolescentes, os adolescentes precisam estar bonitos, bem vestidos, representando bem, os meninos das cavalhadas se acham lindos com aquela roupa e os sãos e todos eles. Estou pedindo aqui não é investimento no evento, não é investimento na festa, é o investimento no ser humano e quero pedir e perguntar à Câmara de que maneira que a Comissão Ouropretana de Folclore pode vir até aqui pedir para abrir espaço pelo menos para esses Grupos e Entidades que nós representamos, muito obrigada". Vereador Wander Albuquerque: "Senhor Fábio José". Fábio José: "Boa noite, meu nome é Fábio, moro em Saramenha, a minha fala é o seguinte; que a gente viu propostas do Governo da Campanha José Leandro mais fundamentada igual nós falamos, deveria ter um programa assim, ano passado era assim, nós vamos trabalhar esse ano com dados, por quê? Vou construir, vamos fazer é muito vago, vou construir Upa, vou construir ginásio, é muito vago para saber, população na cidade, qual a necessidade da população e o que nós queremos? É muito vago falar, vou construir em Cachoeira, é muito assim, para Ouro Preto acho que é muito pouco. Ouro Preto sendo uma cidade Patrimônio Mundial, acho que vou falar a verdade se tivesse cheio aqui, eu fiz Administração de Empresa, uma apresentação dessa como gente aqui, ruim. Porque o Luiz apresentou legal, dados, beleza, nós vamos gastar isso no orçamento, mas quando ele entrou no programa de Saúde, Educação e Esporte, surgiu o que? Surgiu questionamento de todos, porque todo mundo queria falar assim, 'porque não faz lá em', ficou vazio porque não tem dados, porque aqui fala assim. O Esporte ano passado foi ruim, porque não tivemos um time de futebol não seio o que, a Saúde também foi ruim por quê? Agora esse ano vamos fazer por causa disso e disso, vamos mostrar o balanço. Jogar proposta de Governo é muito vago, tudo bem, ele fez isso e vai cumprir para a população de Ouro Preto que é grande. Uma coisa que eu noto aqui é o seguinte, Ouro Preto vem sido de programas não é de construção, não é de, acho que nós precisamos de programas baseados até de prevenção, igual o Chiquinho falou, não temos programa de logística. Ouro Preto é da década do século dezoito, Ouro Preto cresceu, nós vimos a manifestação hoje aí de transporte mas cadê o transporte? Ouro Preto está sofrendo com transporte, a gente não consegue andar em Ouro Preto mais, carro não sobe para lá, a gente não vê nenhum Projeto de logística, tudo bem, tem essa do túnel, mas túnel é das Lajes, mas e o resto de Ouro Preto? Tenta andar em Ouro Preto de, sob no São João de carro, anda por Saramenha, eu moro e sou de Saramenha, o que tem de caminhão em Saramenha, nós não temos uma logística em Ouro Preto. O pessoal vem conhecer Ouro Preto, vem do Rio, São Paulo, vem do mundo inteiro, nós recebemos mal, o pessoal chegam aqui e não sabem para onde vão, não temos estradas para o pessoal, não temos nada indicado, Ouro Preto sofre, as pessoas chegam aqui e falam assim, 'Ouro Preto, para onde eu vou?'. Sobe a ladeira lá, sobe aqui, temos que mudar a maneira de fazer as coisas, fazer Programas, Programas concretos, discutir esses Programas com a população, não é construir nada não, construir com objetivos, se vai construir um ginásio vai gerar tráfego, se vai construir uma Escola como é que eu chego naquela Escola quer dizer, se eu construir vai gastar dinheiro e ninguém vai lá jogar bola e um ginásio no Morro São João, 'não tem futebol'. Saramenha tem um ginásio, está abandonado, começou outro fazer esporte agora, outra coisa, não falamos nada disso, Universidade, nós temos uma Universidade grande, em Ouro Preto tem uma Universidade que é famosa no Brasil todo, não tem ninguém da Universidade aqui. Tem estudante de Geologia, estudante de Civil, tem tudo aqui e não aproveitamos nada na Universidade, nunca aproveitamos nada, o pessoal forma aqui leva o conhecimento, usufrui da cidade, usufrui de tudo aqui e vão embora, não deixa conhecimento para nós, não deixa nada, eu acho que a Universidade tinha que estar aqui também, tinha que participar do Projeto de Ouro Preto, como Universidade. Não é cobrando não, eu estou aqui para ajudar, dar apoio, dar assistência técnica, nós temos engenheiros aqui famosos, que dá aulas aqui, eles formam e vão embora, temos pessoas aqui capacitadas para ajudar Ouro Preto e ninguém ajuda, Ouro Preto chove cai tudo e não vem ninguém, nenhum engenheiro da Universidade para ajudar a gente. Nós temos que fazer Projetos melhores, eu acho o seguinte nós temos uma cidade famosíssima, precisamos ter Programas, não é só construir não, Programas que agregam valores, traz pessoas de Letras, é de Cultura. Nós temos Escola de Letras, pessoas famosas também que dão aulas aqui, turismo muito bom, mas cadê? Olha só que gente bonita, não tem ninguém". Vereador Wander Albuquerque: "Cadê a participação popular também?". Fábio José: "Não tem ninguém, quer dizer o pessoal está na rua". Vereador Carlos Eduardo: "Cadê o restante da Câmara também?". Vereador Wander Albuquerque: "Depois o povo reclama, também". Fábio José: "É isso que estou falando, a gente precisa de coisas melhores para Ouro Preto, temos que pensar em conjunto, não é pensar só em campinho do Governo não, é para Ouro Preto, pensar nos ouropretanos, é Minas Brasil mesmo, tem muitas pessoas que pensam que, meu bairro, não adianta, vamos pensar em Ouro Preto, que está deixado. Estou voltando para Ouro Preto agora, morei vinte anos fora, por um Ouro Preto que está desdeixado, muita coisa faltando em Ouro Preto, mobilidade popular, de pessoas, eu acho assim, programa para mim se fosse votar eu não votaria, eu falaria, está ruim isso. Eu não vejo nada". Vereador Leonardo Barbosa: "Fábio, os Vereadores podem fazer emendas, mas o que seria sugerido é que teria que ter um substitutivo, porque realmente está muito vazio". Fábio José: "Quer dizer vocês vão ficar com as mãos amarradas, vota nisso aqui são as prioridades depois falta mais nada. Eu acho que tem que pensar direitinho porque depois o povo vão cobrar de vocês e vão falar assim; não, mas foi apresentado e vocês estão aqui representando o povo, estão aqui, vocês aprovar isso é porque vocês concordaram, acho melhor pensar direitinho". Vereador Wander Albuquerque: "Passo a palavra agora para o senhor Eduardo". Vereador Francisco de Assis: "Mais conhecido com Du do circo". Eduardo: "Boa noite, bom, primeiro eu concordo plenamente com Solange, eu acho que não é prioridade a formação humana, não é prioridade em nenhum momento. No Brasil inteiro nós estamos vendo uma epidemia sobre o crack, Ouro Preto não está longe disso não tem nenhuma ação pensada de formação no Esporte, de formação na Cultura, só vejo eventos na Cultura e eventos no Esporte, não está pensando em formação. É uma epidemia nacional e Ouro Preto não estou vendo nada contemplado ali, da parte da criança e adolescente eu queria perguntar o Luiz também, se ele passa depois pelos Conselhos, passa Luiz? Tem que passar, não é? E não tem sido feito isso nas administrações anteriores, não é Luiz? Luiz Barbosa: "(Inaudível)". Eduardo: "Uma outra questão também eu queria fazer uma consulta se está previsto a UTI Neonatal na parte Saúde que é um pedido do Conselho da Criança de anos já e as administrações não". Vereador Leonardo Barbosa: "A UTI Neonatal, segundo o Marcelo disse que está para ser inaugurado já este ano, que é uma coisa mais ligada a Irmandade da Santa Casa, Irmandade Santana". Vereador Francisco de Assis: "Mas que não deixa de precisar de recurso". Vereador Leonardo Barbosa: "Geralmente são repasses, vou te dar um exemplo na Saúde, não fala dos repasses que passa na Santa Casa mas vai continuar passando, ela é mais elaborada na LDO, corretamente Chiquinho? Porque ali por exemplo o Município hoje repassa para a Santa Casa em torno de quinhentos mil, mas vai continuar passando, em outras também não veio não, essa está muito vazia mas outras também vieram vazias". Eduardo: "Então, Léo, os Conselhos tem um pouco essa função de sugerir coisas, ações". Vereador Leonardo Barbosa: "Ele veio mais completo é no Orçamento de novembro que nós vamos clamar a comunidade que venha". Eduardo: "Está bom, vou confiar em você. Outra questão é o Fundo Fia, é o Fundo da Criança, ele é composto pela parte Municipal e pelos empresários e pessoas que destinam o Imposto de Renda, tem cidades que colocam uma porcentagem até da Arrecadação de algum imposto para esse fim. Vários anos o Município não coloca nenhum centavo no Fundo da Criança e o Fundo da Criança são Ações para as Entidades que trabalham com as crianças de formação, a gente está falando de prevenção, das drogas, de prevenção contra a criminalidade e a gente não está vendo isto. O Fundo da Criança há anos não recebe nenhum centavo do Município, ele só recebe da iniciativa privada, ele é composto da iniciativa privada e do Município, o Município tem responsabilidade. Basicamente eu acho que a gente tem que avaliar que não está contemplado a formação humana, é isso". Vereador Francisco de Assis: "Eu queria, tem o Teteco, desculpe". Vereador Wander Albuquerque: "Tem o Edenir, com a palavra agora o senhor Edenir". Edenir: "Bom, boa noite, o meu nome é Edenir, Teteco, todo mundo me conhece como Teteco, eu vejo uma deficiência também até perguntei para o Luiz a respeito de Educação Ambiental, nas duas áreas que eu atuo, no Combate a Incêndio Florestal, faço formação de brigada, formação de Bombeiro Civil e ainda atuo também na área de tipo, trabalho num parque atualmente. Eu não vejo Educação Ambiental em nada ali, nem na área da Educação nem na área de Meio Ambiente que é diretamente ligado. Muito se discute aqui na Câmara a respeito da picaretagem de lixo, que o lixo é isso, que o lixo custa tanto, se não trabalhar a Educação Ambiental, não adianta que não consegue trabalhar a coleta seletiva, não adianta trabalhar redução de consumo. Então, é importante também frisar isso e que os Vereadores também cobrem para isso entrar também, sensibilização é melhor a pessoa sentir que ela precisa fazer aquilo, eu não sei se fui claro, gostaria de deixar só essa mensagem, boa noite". Vereador Francisco de Assis: "Eu queria só comentar, mais um, desculpa". Vereador Wander Albuquerque: "Passar a palavra agora para o senhor Vanderlei Tavares". Vanderlei Tavares: "Boa noite a todos, acho que muitos aqui me conhecem já, famoso, mas não quero ser famoso não, é o seguinte, eu queria até aproveitar essa reunião de todos aqui e fazer um apelo a todos, eu peguei a Presidência do bairro agora, desde o final do ano passado, Novo Horizonte Ouro Preto em frente a Cooperouro. Com muita luta nós conseguimos acertar as contas, eu vejo o seguinte, por quê aqui está vazio? Na minha opinião assim também como aconteceu na das cidades, Conferência das Cidades, super vazio, aqui, por exemplo, eu como a Associação do Bairro Novo Horizonte aqui por exemplo cadê a Famop? Famop representa Associações, cadê a Famop? A Famop hoje está toda irregular, está toda devendo o Cartório por isso que está vazio aqui. Então estou pedindo um apoio de vocês que são Vereadores, todos vocês que tem uma entidade aqui, vamos levantar isso, a Famop está sem representatividade na cidade, as Associações está sem representação, por isso está vazio, a Famop poderia ter alguém, está faltando Secretários, está faltando Famop, está faltando Associações de Bairros, um apoio de vocês, não é a pauta, desculpem, mas aqui está vazio, está vazio porque não tem representação da comunidade mesmo não. Pelo que eu estou vendo aqui eu sou um dos únicos da Associação Comunitária, está faltando muita coisa, estou aqui para fazer um clamor a todos vocês de alguma forma direta ou indiretamente de ajudar as Associações de Bairros para que tenha mais presença. Associação precisa de ajuda também, vocês com alguma ideia, poderia ajudar isso para fortalecer o trabalho de todos nós aqui, de alguma forma ajudar as Associações, hoje estão todas praticamente noventa por cento desarticuladas, tem Presidente que não sabe nem como resolver os problemas, pessoas talvez até despreparadas vamos dizer assim. Eu queria fazer esse apelo e concordo plenamente com todos que já foram ditos aqui, essa LDO para mim não está satisfazendo a comunidade em geral, não na minha opinião, obrigado". Vereador Francisco de Assis: "Eu queria primeiramente agradecer um por um, a Graça, Deolinda, Sidneia, Solange, Fábio, surpreso porque ainda não o conhecia, falou super bem aí, bem representado, o Du, a gente sabe da luta dele pela criança e adolescente. O Teteco do Meio Ambiente, Bombeiro Civil e o Vanderlei, que inclusive estou feliz porque você está nessa luta, porque a gente acha que a Famop tem que se oxigenar e renovar igual a Câmara renovou muito e a gente está trabalhando, mostrando. Eu vim em LDO, eu nunca vi esses números de Vereadores que está aqui na LDO, o Luiz que vem sempre ele sabe disso, era um ou dois que ficavam aqui, não é Luiz? Acho que oxigenou e mostra isso, da mesma forma eu acho que essa oxigenação ela tem que passar, cabe a nós, Vereadores, passar isso também para o Executivo no sentido de que a gente sabe que a LDO ela é um importante instrumento constitucional, inclusive a Constituição disse que ela faz o que? Ela traça as Diretrizes do Orçamento reforçando as Ações do PPA e amparando caminhos para a LOA. Ela é a Diretriz, o caminho para a LOA, realmente nós não podemos concordar com uma série de ausências que estão ali porque senão nós vamos cair num lugar comum que não está mas vai dar um jeito ali na frente ali vai arrumar, não nós estamos aqui para fazer Leis, as emendas vão caber, eu acho que isso é um desenho, não vai ser nos próximos quinze vinte dias que nós vamos dar conta de traçar uma Diretriz Orçamentária para um Município do tamanho de Ouro Preto que é do tamanho da cidade de São Paulo, é mais de mil e trezentos quilômetros quadrados, doze distritos, mais de doze distritos fora distrito sede, mais de cinquenta localidades, não vamos dar conta, não vamos ser hipócritas conosco mesmos aqui e nem demagogo, como disse o Presidente Léo, nós não podemos fazer demagogia, tem que ser franco. O que a gente vai fazer eu acho que é tentar arrumar alguns caminhos dentro do que nos parece que está, falho com as emendas que nós possamos fazer. Mas que fique, Presidente da Câmara Léo Feijoada, e demais Vereadores, acho que nós podemos fazer uma Indicação, uma Representação, não sei, arrumar um Instrumento Jurídico e Legislativo para convocar o Poder Público a propor a LDO de dois mil e quatorze, de quinze desculpem, de uma nova forma porque a Lei fala que é necessário ter uma Audiência no mínimo, ao menos uma Audiência, mas pode ter trinta audiências. A Secretaria de Planejamento pode estar indo a distritos, nos Bairros, pode estar escutando a Famop revigorada, tomara que esteja, os Grupos Culturais organizados, pode ter os Conselhos são fundamentais nesse direcionamento porque aqui é Diretriz. Porque daqui a pouco se não executar nós demos uma ferramenta legal para o Executivo, está falhando isso e isso, aquilo não, eu estou executando a Diretriz Orçamentária que vocês me deram. Eu acho que foi uma falha do Governo passado, isso é um fato raro, o Presidente Léo viu aqui eu criticando o Governo passado, eu fiz parte com orgulho dos acertos, tem muitos erros e um dos erros foi esse. Eu acho que é uma forma de nós, enquanto Câmara, Poder independente, começar a dar uma cutucada e mostrar assim, 'olha, nós estamos participando, estamos de olho, estamos lendo no que estamos votando e não aceitamos dessa forma, porque a comunidade está vindo junto. E dentro da fala da Solange, eu só queria deixar claro que dentro do que nos cabe eu tenho certeza que tem a solidariedade dos colegas com esses Grupos Culturais, todos que você colocou, e nós precisamos é que a Comissão também se manifestem junto ao Executivo com o respaldo da Câmara, você pode ter o nosso apoio porque a gente sabe que o nosso poder se limita a fiscalizar e legislar, mas apoiar isso é incondicional, a gente vai estar junto nisso". Vereador Wander Albuquerque: "Mais algum Vereador? Senhor Luiz, Daura quiser manifestar mais". Luiz Barbosa: "Eu quero agradecer e até me retratar pela minha fala no início da Audiência, porque eu olhei e só vi cadeiras, mas eu acho que o pessoal foi chegando, foi chegando, ainda há muito lugar vazio, mas realmente essa primeira Audiência, a Lei de Responsabilidade Fiscal obriga que tenha pelo menos uma, pode ter 'N' Audiências e que essa primeira para mim, eu gostei muito esse ano, gostei mesmo porque outros anos nós vínhamos aqui, dez minutos. Houve um ano que abriu a LDO assim, não tinha ninguém, eu falei assim, só se eu falar para aqueles Vereadores que estão, mais os fantasmas, abriu e fechou. E graças a Deus gostei muito das participações principalmente da parte de cultura, gostei muito da fala da Solange, estou inserido nesse meio com apoio do Chiquinho, o Coral Santana também faz parte disso, gostei muito e obrigado a todos". Vereador Wander Albuquerque: "Bom, quero agradecer a todos, a presença do senhor Luiz, da Daura, quer mais uma palavrinha? Pode falar, fique à vontade". Vanderlei Tavares: "Eu só queria deixar bem claro para todos, que todos os Conselhos que hoje existem na Prefeitura, Conselho de Transporte, Conselho de Saúde, Conselho não sei de que, está tudo que tem membro da Famop está tudo vamos dizer assim ilegal. Eu acho, na minha opinião, porque os Conselheiros da Famop eles não representam a comunidade, a Famop há dois anos, mais ou menos, que já foi vencido o mandato da Presidente da Famop. Está devendo o Cartório há mais de dez anos para trás. Está devendo o Cartório, está tudo irregular, esses Conselhos estão tudo irregular, na minha opinião, é por isso que estou pedindo a todos vocês que pudessem ajudar as Associações para resolver esse problema da Famop, porque senão vai ter essas cadeiras vazias eternamente. A Famop não está representando as Associações, na minha opinião, peço um apoio de todos vocês para nós resolvermos o problema da Famop o mais rápido possível porque senão vai ficar difícil de termos uma representação da comunidade em Ouro Preto, é mais ou menos por aí, obrigado". Vereador Wander Albuquerque: "Então, agradecer o senhor Luiz, a Daura pela explanação, ao público presente que se manifestaram, lembrando que nós temos até o dia nove próximo para estar fazendo as emendas, contamos com os seus apoios que estão aqui na plateia e que se manifestaram, os ouvintes, os Vereadores tem até o dia nove para estarem apresentando emendas. Então, que nos ajudem, a Câmara está aberta para isto, para ouvir o povo, então, que nos ajudem e o prazo nosso está curto até o dia nove". Vereador Francisco de Assis: "E tomara que no dia nove não seja ponto facultativo, o Presidente não gosta, não vai ser, porque no dia oito é aniversário da Cidade". Vereador Wander Albuquerque: "E quero já convidar a todos também que na próxima sexta-feira dia cinco haverá uma Audiência Pública da Prestação de Contas da Secretaria de Saúde, aqui na Câmara também as dezoito horas, convidamos a todos que participem". Vereadora Solange Estevam: "Deixa eu só dar uma informação aqui, eu fiquei sabendo que Cachoeira do Campo nesse momento está tendo a manifestação. Então, a Rodovia está trancada, tanto que a moça que estava operando a ETA de Amarantina, ela teve que vir num carro sentido Itabirito a Ouro Preto, até um certo ponto e baldear até seguir aqui na sede". Vereador Francisco de Assis: "Você vai ter que dormir em Ouro Preto". Vereadora Solange Estevam: "Resumindo, estou caçando um cantinho para eu ficar". Vereador Wander Albuquerque: "Então, boa noite para todos e declaro encerrada a sétima Audiência Pública da Câmara Municipal de Ouro Preto".Para constar, Gracineide Aparecida Moutinho, Agente Legislativo I, lavrou esta ata em vinte e um de maio de dois mil e quatorze.

Ata ainda nao cadastrada