ATA DA 57ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 15 DE AGOSTO DE 2013

Às dezesseis horas e quinze minutos do dia quinze de agosto de dois mil e treze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Leonardo Edson Barbosa, iniciou-se a quinquagésima sétima Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Solange Estevam Pereira totalizando seis. Não havendo quórum regimental, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Telegrama do Ministério da Saúde informando liberação de recursos financeiros do Fundo nacional de Saúde para este Município no valor de R$ 1.420,83 - pagamento de teto municipal Rede Brasil Sem Miséria; Correspondência do Vereador Leonardo Edson Barbosa justificando sua ausência na reunião desta casa dia 11 de julho; Ofício 788-3/13 da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania enviando listagem de beneficiários dos programas de concessão de benefícios eventuais do mês de junho de 2013; Convite do Senhor Rodrigo Melo, Gerente Geral da Vale - complexo Mariana, para uma visita à empresa no dia 22 de agosto, quinta-feira, com início às 9 horas. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A DISTRIBUIR: Foi distribuído às Comissões: Projeto de Lei nº 49/13, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a doar bens por ele adquirido para a execução do Projeto "Tradicional Produção de Doces Artesanais de São Bartolomeu"; Projeto de Lei nº 50/13, do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social / SMHIS e cria o Fundo Municipal de Habitação de Interessa Social/ FMHIS e Institui o Conselho Municipal de Habitação/CMH; Projeto de Lei nº 51/13, do Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior, que declara de utilidade pública o Alumina Esporte Clube. Neste momento foi feita, novamente, a chamada inicial a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando doze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que procedesse a leitura da Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: INDICAÇÃO: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito as Indicações nºs 423/13, do Vereador Carlos Eduardo Dias, solicitando rede de drenagem pluvial na Rua Manganês, do número 307 ao 320, Bairro São Cristóvão - Ausentes da Reunião os Vereadores Edison Wander Ribeiro, Roberto Leandro Rodrigues Junior e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 415/13, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, solicitando a criação de um programa de acessibilidade para todos e implante o transporte adaptado para pessoas com deficiência em Ouro Preto - Ausentes da Reunião os Vereadores Edison Wander Ribeiro, Roberto Leandro Rodrigues Junior e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 419/13, do Vereador Maurício Moreira, solicitando revindicações dos moradores do distrito de Santa Rita, na antiga Escola do Campestre - Ausentes da Reunião os Vereadores Edison Wander Ribeiro e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 422/13, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando reparo do vazamento em cano e a reforma da Caixa III localizada na Rua Francisco Sargento Lopes, no Bairro Água Limpa - Ausentes da Reunião os Vereadores Edison Wander Ribeiro e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 426/13, do Vereador Nicodemos Martins de Matos, solicitando iluminação pública e calçamento da Rua Wilson Rodrigues, próximo ao nº 221 - Ausentes da Reunião os Vereadores Edison Wander Ribeiro e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhada a Representação nº 116/13, da Vereadora Solange Estevam Pereira, enviada à senhora Maria Andreia Almeida Gondim, Superintendente da Cemig, solicitando troca de lâmpadas queimadas na Rua Padre Pedrosa, no distrito de Amarantina - Ausentes da Reunião os Vereadores Edison Wander Ribeiro e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. REQUERIMENTO: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 120/13, do Vereador Maurício Moreira, requerendo informações sobre qual motivo ainda não foi ligada a bomba de água no Campestre e o motivo pela falta de água também no Pasto Limpo, distrito de Santa Rita de Ouro Preto - Ausentes da Reunião os Vereadores Edison Wander Ribeiro e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 121/13, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo agendamento de uma Audiência Publica na Câmara Municipal para Prestação de Contas das Secretarias Municipais e Semae, com relatório detalhado das ações das respectivas Secretarias de acordo com a lei nº 513 de 03 de outubro de 2009 - Ausentes da Reunião os Vereadores Edison Wander Ribeiro e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 122/13, do Vereador Nicodemos Martins de Matos, requerendo informações sobre construção de uma escada e corrimão na Ladeira do Tassara (acima do antigo Supermercado União), no bairro Alto da Cruz - Ausentes da Reunião os Vereadores Edison Wander Ribeiro e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 123/13, do Vereador Nicodemos Martins de Matos, requerendo informações sobre a conclusão do asfaltamento da Rua José Anastácio, redutor de velocidade nas Ruas Treze de Maio e Abolição - Ausentes da Reunião os Vereadores Edison Wander Ribeiro e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 124/13, do Vereador Leonardo Edson Barbosa, requerendo informações sobre a ausência da visita de nutricionistas às Escolas Municipais dos distritos - Ausentes da Reunião os Vereadores Edison Wander Ribeiro e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO: Veto Total à Proposição de Lei nº 04/13, do Prefeito Municipal, que institui o "Dia do Limpou Geral" e dá outras providências. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão Especial favorável à manutenção do veto, aprovado por sete votos favoráveis e cinco votos contrários - Ausentes da Reunião os Vereadores Edison Wander Ribeiro e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; Veto Total à Proposição de Lei nº 09/13, do Prefeito Municipal, que prorroga o prazo de adequação dos açougues, das casas de carne e dos estabelecimentos varejistas de carne in natura e/ou transformadas. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão Especial favorável à manutenção do veto, aprovado por doze votos favoráveis - Ausentes da Reunião os Vereadores Edison Wander Ribeiro e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; Veto Total à Proposição de Lei nº 16/13, do Prefeito Municipal, que modifica dispositivos da Lei nº 465 de 29 de dezembro de 2008. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão Especial favorável à manutenção do veto, aprovado por doze votos favoráveis - Ausentes da Reunião os Vereadores Edison Wander Ribeiro e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 03/13, dos Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Edison Wander Ribeiro, Solange Estevam Pereira e Wander Lúcio Albuquerque, que altera o artigo 64, altera o parágrafo 2º do artigo 68 e parágrafo 5º do artigo 82 e dá outras providências. Retirado pelo Presidente, Vereador Leonardo Edson Barbosa - Ausentes da Reunião os Vereadores Edison Wander Ribeiro e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; Projeto de Lei Ordinária 36/13, do Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior, que dá denominação a logradouro público, no distrito de Lavras Novas. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões, favorável ao projeto, aprovado por doze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Edison Wander Ribeiro e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir os senhores Isaías da Silva Brandino e Lussandra Neves Barbosa que falaram sobre as ações desenvolvidas pelo Parlamento Jovem 2013. Retornando à Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária e a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Solange Estevam Pereira e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando treze. ORADORES: Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Informou que a Padroeira de Ouro Preto é Nossa Senhora do Pilar. Questionou os feriados religiosos. Queixou e parabenizou sobre a questão dos uniformes das escolas municipais, mas destacou algumas reclamações feitas por professores com relação a materiais que não estão chegando às escolas. Reforçou a situação do ônibus que faz a linha de São Bartolomeu. Comentou também sobre a falta de policiamento no mesmo distrito. Destacou a necessidade de se fazer a licitação do lixo. Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: Compartilhou sua preocupação com relação ao fechamento das APAE'S do Brasil. Comentou sobre participação no evento "Viver sem Limites" em Ouro Branco. Vereadora Solange Estevam Pereira: Falou sobre o evento que compareceu em Ouro Branco já mencionado pelo Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior. Comentou sobre o contrato de comodato da Prefeitura com o Oratório Dom Bosco. Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa: Justificou o seu atraso. Comentou sobre a realização da Expoagro 2013. Elogiou o Governo José Leandro com relação às obras. Criticou o trabalho do Secretário de Educação. Destacou que é preciso fazer e acontecer. Pediu à população que tenha consciência, comentando ter visto motoqueiros empinando motos na Rua Pandiá Calógeras. Vereador Edison Wander Ribeiro: Justificou seu atraso e disse que não só a Educação, mas que a Saúde também precisa de melhorias. Com aparte o Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: Comentou sobre o pronunciamento do Prefeito na rádio hoje pela manhã, cujo assunto mencionado foi a saúde. Reafirmou o compromisso do Prefeito. Citou o pagamento da dívida da Santa Casa. Destacou que o Prefeito e a Secretária Sandra estão imbuídos nesta causa. Vereador Edison Wander Ribeiro: Continuou falando sobre a situação da saúde. Com aparte o Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: Informou que o Prefeito estará atendendo toda a demanda de cataratas. Vereador Edison Wander Ribeiro: Disse acreditar na Secretária e no Prefeito. Falou também sobre reclamações de professores com relação a falta de materiais. Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: Falou sobre o PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola - que é um Plano de desenvolvimento próprio para a manutenção das Escolas. Disse que poderão verificar o que está acontecendo. Vereador Edison Wander Ribeiro: Comentou sobre o asfalto da Vila Aparecida. Disse ter visitado algumas obras. Falou sobre denuncias de obras mal feitas e não concluídas. Citou obras que ainda serão feitas. 1:33:15 Vereador Alysson Pedrosa Maia: Comentou também sobre sua participação no evento "Viver sem limites" que aconteceu ontem em Ouro Branco. Comungou com as falas do Vereador Roberto, com relação as APAE'S. Disse que tem recebido muitas reclamações dos moradores do bairro Saramenha de Cima. Com aparte o Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: Disse ao Vereador Alysson que muitos benfeitorias serão realizadas no bairro supracitado. Vereador Alysson Pedrosa Maia: Disse que levará a mensagem a todos que o procuram. Informou que há uma semana o Morro do Cruzeiro está sem o abastecimento de água. Foi feita pelo Secretário a leitura de um decreto que concede ponto facultativo municipal no dia dezesseis de agosto do ano de dois mil treze. Presidente - Vereador Leonardo Edson Barbosa: Demonstrou sua contrariedade com relação ao ponto facultativo. Comentou sobre a ida dos Vereadores ao Oratório Dom Bosco para negociação com os Salesianos. Pediu mais ação por parte do Secretário de Educação. Informou que o Oratório não permanecerá fechado. O Presidente solicitou ao segundo Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quinze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Carlos Eduardo Dias

Vereador Edison Wander Ribeiro

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador José Maria Germano

Vereador Leonardo Edson Barbosa

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Maurício Moreira

Vereador Maurílio Zacarias Gomes
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Vereador Nicodemos Martins de Matos

Vereador Roberto Leandro R. Júnior

Vereadora Solange Estevam Pereira

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa