ATA DA 58ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 20 DE AGOSTO DE 2013

Às dezesseis horas e vinte e cinco minutos do dia vinte de agosto de dois mil e treze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a presidência do Vice-Presidente, Vereador Wander Lúcio Albuquerque, iniciou-se a quinquagésima oitava Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, José Maria Germano, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando seis. Não havendo quórum regimental o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Correspondência do Ministério da Educação comunicando liberação de recurso financeiro destinado a garantir execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para este Município nos valores R$ 1.816,47; R$ 15.358,77 e R$ 2.170,90; Correspondência do senhor Sandro Gargiulo, Executivo de Negócios da Operadora Oi, em resposta à Representação 109/13 da Vereadora Solange Estevam. Foi encaminhada ao Departamento de Finanças a Correspondência do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa justificando sua ausência na quinquagésima quinta Reunião Ordinária realizada no dia oito de agosto. MATÉRIA LEGISLATIVA A DISTRIBUIR: Foram distribuídas às Comissões: Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 08/13, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva; Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 09/13, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse novamente a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Solange Estevam Pereira e Wander Lúcio Albuquerque totalizando dez. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente Reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito as Indicações nºs: 401/13, da Vereadora Solange Estevam Pereira, solicitando a instalação de um poste com luminária na Rua Santa Efigênia, na localidade de Riacho, em Amarantina - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, José Geraldo Muniz, Leonardo Edson Barbosa e Thiago Cássio Pedrosa Mapa e ausente do Plenário o Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior; 424/13, Vereador Alysson Pedrosa Maia, solicitando asfaltamento nas ruas Tomé Vasconcelos e Maria Luzia de Souza - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, José Geraldo Muniz, Leonardo Edson Barbosa e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 427/13, do Vereador José Maria Germano, solicitando a conclusão da quadra de esportes na Rua Claudionor de Castro, entre a Escola Padre Afonso de Lemos e o Clube da Terceira Idade - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias e Edison Wander Ribeiro e ausente do Plenário o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 374/13, do Vereador Leonardo Edson Barbosa, solicitando o asfaltamento da Rua Joaquim Elói da Conceição e Rua Marmelada, Bairro Bela Vista, no distrito de Cachoeira do Campo - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro e ausente do Plenário o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa. Neste momento o Presidente em exercício, Vereador Wander Lúcio Albuquerque, passou a condução dos trabalhos para o Vereador Leonardo Edson Barbosa. Retornando à ORDEM DO DIA: 432/13, do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando conceder subvenção à diversas entidades do município de Ouro Preto - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro e ausentes do Plenário os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque; 434/13, do Vereador Maurício Moreira, solicitando, em caráter de urgência, troca de lâmpadas dos postes da Rua Vereador Miguel Alves Pereira, no bairro São Cristóvão - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro e ausente do Plenário o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Representações nºs: 117/13 do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada à Transcotta solicitando retorno dos horários de ônibus, que faz a linha do distrito de São Bartolomeu à Cachoeira do Campo - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias e Edson Wander Ribeiro e ausentes do Plenário os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes e Wander Lúcio Albuquerque; 118/13, do Vereador Nicodemos Martins de Matos, enviada à senhora Maria Andreia Almeida Gondim, Agente Comercial da Cemig, para que estude a possibilidade de trocar lâmpadas queimadas da escadaria Nossa Senhora Aparecida, bairro Alto da Cruz - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias e Edson Wander Ribeiro e ausentes do Plenário os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes e Wander Lúcio Albuquerque; 120/13, do Vereador Maurício Moreira, enviada ao Sr. Major Adriano César Ribeiro Araújo, Comandante do 52º Batalhão da Polícia Militar de Ouro Preto, pedindo reforço no policiamento no bairro Antônio Dias - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias e Edson Wander Ribeiro e ausentes do Plenário os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes e Wander Lúcio Albuquerque. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir os senhores Ricardo Eugênio Ferreira que convidou a todos para participarem do Seminário sobre Educação Pública, no IFMG e Paolo Montenegro que falou sobre diversas reivindicações relacionadas aos Órgãos Públicos. Retornando à Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Solange Estevam Pereira e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando doze. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Resolução 15/13, da Comissão de Finanças Públicas, que dispõe sobre a aprovação do parecer prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais, referente às contas do Município de Ouro Preto, relativas ao exercício financeiro de 2011. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Só que gostaria que através do serviço de Secretaria houvesse instrução do voto direitinho porque ficou meio polêmico esse tema". Presidente - Vereador Leonardo Edson Barbosa: "Sim. Ela está me explicando aqui, Vereador". Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "É só para manifestar que essa prestação de contas teve parecer favorável pela Comissão de Constituição e Justiça e parecer pela rejeição das contas da Comissão de Finanças Públicas. É só observar que tem dois pareceres para serem votados. Presidente - Vereador Leonardo Edson Barbosa: "O serviço de Secretaria com o Parecer, foi aprovado nas Comissões hoje. Fica suspenso esse projeto por cinco minutos. REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos Vereadores e encaminhado o Requerimento nº 125/13, do Vereador Nicodemos Martins de Matos, requerendo informações acerca de limpeza, capina e colocação de um corrimão na Rua Turmalina (altura do nº 133), bairro Alto da Cruz - Ausente da Reunião o Vereador Carlos Eduardo Dias. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 36/13, do Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior, que dá denominação a logradouro publico no distrito de Lavras Novas. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões, favorável ao projeto, sem emendas - Aprovado por treze votos - Ausente da Reunião o Vereador Carlos Eduardo Dias. ATA: Foi colocada em votação a ata da quinquagésima quinta Reunião Ordinária, aprovada por quatorze votos - Ausente da Reunião o Vereador Carlos Eduardo Dias. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Resolução nº15/13, da Comissão de Finanças Publicas, que dispõe sobre a aprovação do parecer prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais, referente às contas do Município de Ouro Preto, relativas ao exercício financeiro de 2011. Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Não é só porque, não sei se eu não ouvi ou eu não entendi, o Tribunal de Contas é com o parecer favorável? É isso?" Presidente - Vereador Leonardo Edson Barbosa: "Sim". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Só para esclarecer porque é uma votação bem atípica aqui da Casa, tiveram dois entendimentos, a Comissão de Constituição e Justiça, votou pela legalidade de uma Parecer que vem do Tribunal de Contas e a Comissão de Finanças Públicas votou contrário, houve um voto, uma abstenção, um voto contra, uma abstenção e o desempate do Presidente foi contrário. Então é o seguinte, nessa votação favorável ao projeto, é dizendo que aqueles Vereadores que concordam com o parecer do Tribunal de Contas do Estado votarão favorável a esse projeto e os que são contrário se manifestam". Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa: "Na verdade votamos na legalidade do Projeto nessa Casa, não a favor, o Tribunal de Contas tem a sua opinião, eu sou contra pela farra que vimos com o dinheiro público nos últimos anos. Não posso, não tem como eu votar a favor de um projeto desse. De uma Resolução dessa vendo o que aconteceu no Governo passado. Não tem como. Sabemos de várias denúncias, vários casos sendo investigados. O meu voto é contrário, eu não tenho como votar a favor de um parecer desse. Até porque, primeiro o Tribunal rejeitou, depois, recorreram e tal, lá é só papel. Lá o Tribunal examina papel, o que eles enviam lá, eles examinam isso. Agora, as obras que vimos sem acabar, o dinheiro público nos últimos anos indo embora, nós ouropretanos é que vimos. Então o meu voto é contrário". Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Povo do Ouro Preto, hoje a Câmara está analisando as contas do exercício de dois mil e onze do ex-Prefeito Ângelo Oswaldo. Ainda haveremos de ver e votar aqui e apreciar duas outras contas, de dois mil e cinco, dois mil e sete, se eu não estiver enganado. Mas essa de dois mil e onze que está tão recente, já podemos fazer uma comparação. Sete meses do Governo do Prefeito José Leandro e hoje sabemos para onde está indo o dinheiro da população de Ouro Preto. E em dois mil e onze para onde foi? A receita não era diferente. Para onde foi a arrecadação de dois mil e onze? Foi transformada em que? Para quem? É por isso que eu discordo do parecer técnico, porque é um parecer técnico. Eles vão lá, pegam dez folhinhas e fazem a apreciação. Não é mais profunda a análise do parecer do Tribunal de Contas. Então diante de tanto e é o que escutamos por todo o canto que andamos aqui em Ouro Preto. Do Rincão da Piedade, dos distritos de Santa Rita, Amarantina, Antônio Pereira, abandonados nesses últimos anos, e aí? Para onde foi essa arrecadação de dois mil e onze? Foi aplicada onde? Pode fazer um levantamento, as obras que tiveram não foram concluídas, outras caíram, uma centena delas foram paralisadas. Como aprovar contas desse Prefeito? Que deixou nossas crianças sem uniforme, que deixou a Saúde do jeito que está. Como aprovar contas desse Prefeito irresponsável? A indignação bate no peito mesmo e esse é o momento desta Casa dar a resposta à ineficiência e à incompetência dessa Administração que por aqui passou e fez uma farra com o dinheiro público. É por isso que o Vereador Roberto Leandro estará votando contra. A favor do povo de Ouro Preto, porque nós não podemos permitir, a população desse país não permite mais, porque isso é que foram para a rua, dinheiro público tem que ser convertido em mais Saúde, mais Educação, mais obra, mais bem estar social. Então, senhores Vereadores é nessa linha que vai o meu voto contra o parecer que está aí da Comissão de Constituição e Justiça. Não que é da vontade como mencionou o Vereador Thiago que é pela aprovação de contas. O parecer da Comissão de Legislação e Justiça ele analisa só o mérito, é legal o projeto vir para o Plenário? É. Ela não analisa as contas. As contas analisam a Comissão de Finanças Públicas e Fiscalização. As contas analisa, os senhores Vereadores deste Plenário aqui agora, que vão dar seu voto a favor ou contra. Mas nesse caso temos que derrubar o parecer da Comissão de Constituição e Justiça não dentro do contexto da legalidade, mas porque se aprovar esse parecer da forma que está, aprova as contas do Excelentíssimo Senhor ex-Prefeito Ângelo Oswaldo. Este que não fez nada no ano de dois mil e onze, este que fez uma farra com o dinheiro da população de Ouro Preto. É nesse sentido que o Vereador Roberto Leandro vota e convida os senhores Vereadores, então é nesse sentido que estarei votando contrário ao parecer pela aprovação das contas, conforme encaminha a Comissão de Constituição e Justiça". Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Hoje eu não estive presente na Reunião de Comissões, mas na semana passada eu estive presente e eu voto com o parecer do Tribunal de Contas por questões técnicas. Não me julgo tecnicamente suficiente para contradizer um parecer técnico do Tribunal de Contas. Cada um tem um entendimento, por exemplo, o que acabou de dizer o Vereador Roberto Leandro, eu já denunciei que o dinheiro do povo de Ouro Preto hoje está indo para a Império, está indo para a Minas Brasil e outros mais. Então o meu voto não será político, meu voto é de acompanhar o parecer técnico do Tribunal de Contas, até por não sentir tecnicamente contra o parecer de pessoas que estão para essa finalidade". Vereador Maurício Moreira: "Eu vou votar contra, por causa do povo do Taquaral. O Prefeito esteve no Taquaral, falou que o Taquaral era prioridade, fizeram dois muros caríssimos lá, o muro caiu, cansamos de cobrar aqui e não fizeram nada. Eu voto contra". Vereador Edison Wander Ribeiro: "Aqui na Comissão eu me abstive, porquê? Porque como diz, ali é ilegal, chegou, então eu me abstive. Mas aqui eu vou votar contra. Porquê? Eu trabalho já está caminhando para quatorze anos na Rádio Itatiaia, acompanhei os oito anos do mandato do ex-Prefeito Ângelo Oswaldo aqui na cidade e vi pessoas chorando, vi pessoas entusiasmadas nesta Casa, onde enchemos com várias mães de família, pais de família, esperançosos nas casas com o Programa Minha Casa Minha Vida, Um teto é tudo e dentre outros que apareceram por aqui e as pessoas foram enganadas, e o tempo todo. Cadê as casas que falaram que iam fazer no bairro Santa Cruz? Foram lá e fizeram sondagem, gastaram horas de máquinas, refizeram aquele galpão que era da Pastoral da Criança, colocaram máquinas caras lá dentro, a minha irmã mesmo, entusiasmada e com outras mulheres deram entrevista até na Rede Globo na época, para poderem que as casas iriam sair. E eles estavam fazendo tijolinho de barro para que as casas saíssem rápido. Pessoas saíram daqui do Brasil para poderem aprender a fazer as casas, um teto é tudo e dentre outros e nada aconteceu. As ruas em condições precárias, os campos em condições precárias. Agora, vi pessoas também morrerem de desgosto de tanto esperar, de tanta enganação, de tanta promessa. Vi pessoas que estavam comendo pé de galinha e hoje estão comendo caviar em nosso meio e não fizeram nada para o povo menos favorecido. Se querem tirar prova disso é só sair daqui e cair para os distritos, subdistritos da cidade, cai aqui nos bairros mesmo mais longínquos do centro, porque o centro tinha que maquiar, tinha que tomar conta, porque os interesses eram favoráveis aquelas pessoas que faziam realmente a vontade daquele que queria estar na mídia, no meio, só no miolo. E o povo ficou aí, a situação da Saúde está aí. Concordo com algumas palavras do nobre Vereador, nosso colega Wander que está acontecendo algumas coisas nesse Governo que não concordamos, mas estamos cobrando. Essa Cooperativa, por exemplo, falamos falar aqui, passou do momento e dentre outros, mas ainda está a tempo, ainda está no equilíbrio, não está em tanta farra igual fizeram nos últimos anos e essa Casa ficou calada. Tudo passava nessa Casa, tudo se acontecia aqui. Era tudo ali pau mandado e um só aqui que comandava isso tudo. Então eu quero deixar bem claro, por isso eu vou votar contra. Muitas coisas na minha comunidade mesmo, orçamento participativo, dentre outras coisas não foram feitas e está o bairro lá a deriva, está o bairro lá na penumbra, dentre outros. É por isso que eu voto contra. Porque a outra Casa, os outros que passaram por aqui, a maioria era maria vai com as outras, era pau mandado. Então eu voto contra por causa disso. E o dinheiro? Cadê os milhões? Obras que forma desmontadas como a da Santa Casa. Cadê o pinho de riga? Cadê as tesouras? Só foram desmontando, empreiteiras que apareceram, segundo informações que recebemos e estamos esperando chegar nessa Casa a denúncia, que receberam e não concluíram, que fizeram e fizeram mal feito. Então, não podemos deixar realmente que Ouro Preto passe por uma conta realmente que não tem o entendimento da gente, o respaldo que o povo merecia, a confiança que o povo deu e por causa disso, porque traíram a confiança do nosso povo, o crédito do nosso povo, eu voto contra". Presidente - Vereador Leonardo Edson Barbosa: "Parece que o Presidente não vota. Mas logicamente que a questão da consciência de cada um. Acho que acompanhar o parecer técnico do Tribunal de Contas é uma coisa, o voto de quem vive e convive no dia a dia aqui em Ouro Preto é outra coisa totalmente diferente. O campo da Água Limpa foi orçado em um primeiro momento em três milhões e quatrocentos para poder entregar o campo pronto, o ex-Prefeito disse que em setembro jogaria bola lá. Não jogou bola lá, porque não inaugurou. Depois gastaram mais um dinheiro, gastaram cinco milhões e quatrocentos e noventa mil reais no campo da Água Limpa e ele não está pronto, até hoje. O dinheiro do uniforme das crianças, o Tribunal de Contas vê isso? Onde foi o dinheiro do tênis, da meia, do lápis das crianças? A reforma da Escola Juventina Drummond, no Morro Santana, deram como pronta no final de dois mil e onze e começaram obra, não está pronta até hoje. Podemos citar diversas outras coisas. E Tribunal de Contas, a Fábrica de Tecidos enterraram quase três milhões lá e não gera nenhum emprego. Agora, respeitamos a opinião de cada um e acho que de minha parte tenho procurado manter a seriedade junto com os senhores Vereadores, mas respeitamos o voto de cada um. Mas acho que votar, acompanhar o Tribunal de Contas isso é um flagelo, a nossa decisão aqui é política, não é técnica não, se for técnica estamos no lugar errado. Quem que é técnico aqui, dos quinze Vereadores? Quem é que é? O julgar dessas contas aqui agora é política. E política eles tiraram o uniforme. Os uniformes dos meninos lá de Amarantina, Vereador Wander, os uniformes dos meninos lá de Santa Rita, Vereador Maurílio, os uniformes dos meninos daqui da Piedade, do Morro Santana, senhora Míriam, o dinheiro desse uniforme foi sumido aí. Não teve. Agora temos que aprovar? Temos que aprovar isso? Então cada um com a sua cabeça. O campo do Caminho da Fábrica". Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: "A coisa é mais séria. Lógico, é o entendimento dos nobres colegas, como Vossa Excelência falou, ninguém é técnico no assunto. Mas entrarmos em uma Casa Legislativa e ver e eu sou a cara viva, apoiei o Governo do Ângelo três anos direto aqui, mas nunca deixei de questionar nessa Casa aqui o que estava certo ou que estava errado, as obras que estavam sendo mal feitas, Vossa Excelência é testemunha disso, várias vezes eu questionei, mas quando eu vi a farra comer mesmo, eu falei "puxa vida, onde vai os nossos bairros, os nossos morros" e até a maneira de tratar, embora senhores Vereadores os senhores não saibam, até a maneira de tratar os Vereadores era diferente. Conforme o Vereador que procurava ele, o nobre colega Paquinha sabe, o nobre colega Maurílio Zacarias sabe, pegava o telefone, andava para lá e para cá, fingia que estava falando com um e outro lá fora. Agora quando era uns outros, dois ou três ou um cidadão, era café e se tivesse uísque dava também. Então eu fui vendo aos poucos, conhecendo aos poucos e é um excelente enganador sim, Léo, porque eu até admirava muito, e só a gente sentindo na pele que vemos. E quando vemos os próprios bairros sentimos na pele, vemos as obras que caíram e ninguém, aí fala o Tribunal, como Vossas Excelências falaram, o Tribunal vê papel, se tiver a nota fiscal certinha, está assinada pelo Diretor de Obra, pelo Secretário de Obras, pelo senhor excelentíssimo Prefeito, pelo Planejamento e vai lá e paga. Mas eles realmente não vão no fundo do poço, onde a obra caiu para ver se pagou duas, três vezes como o colega Dentinho falou. Então fica difícil. Ainda mais quando vemos uma Câmara como essa renovada que muitos falaram no começo que a Câmara perdeu a intelectualidade, mas ganha a honra e pode não ter muito estudo, mas ganha a honra de saber o que é na periferia, o que é nos Morros, nos bairros, o que foi feito e o que não foi feito. As escolas sem acabar, as empresas recebendo dinheiro. Eu posso contar e numerar seis, sete obras direto e nenhuma foi acabada, nenhuma acabou e estamos aí pendurando seis meses na Comissão de Obras eu o Dentinho e o Chiquinho e não são só seis ou sete obras que vieram para esta Casa Legislativa para olharmos não Presidente, lá na Secretaria de Obras, amanhã o senhor vai ser testemunha lá no seu Gabinete, são mais de vinte obras com problemas. Agora, não adianta fazer ameaça, tem pessoas ameaçando, empresas ameaçando, Diretor de Obras, Secretário e a Comissão, falando que estamos perseguindo. Ninguém está perseguindo ninguém. Então, para fazer um parecer e falar que não temos intelectualidade, não somos burros, vimos as coisas acontecerem e vi na hora que aconteceu as farras mesmo. Teve farra sim. Isso o Tribunal não vê. Então eu voto contra também. Gostaria de estar votando a favor, mas pelo tanto de obra inacabada, pelo tanto de obra paga, pelo tanto de obra mal feita, o povo não pode levar o prejuízo. Então eu voto contra esse parecer e haja o que houver lá na frente. Mas eu voto contra, não sou técnico, posso ser um burro, ignorante, não sou advogado, mas entender que uma obra mal feita, mal acabada e paga, isso eu entendo, não sou tão ignorante assim não. Obrigado, senhor Presidente, é só para declarar o meu voto contra o parecer". Vereador José Maria Germano: "O motivo de não participar da Reunião, não ouvir a discussão desse parecer, eu gostaria de me abster desse parecer". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Acho que isso é muito salutar para a democracia, vemos os vários lados da representatividade que estão aqui. Representamos uma Ouro Preto distinta, cada um tem o seu eleitorado, sua forma de agir politicamente. Senhor Presidente, como essa Reunião, principalmente, ela pode ser solicitada pelo Tribunal de Contas, é bom deixarmos claras as questões. Porque essa ata é super importante, porque é a ata de votação das contas de uma Administração. Eu coloco alguns questionamentos, na forma como isso vem acontecendo no Brasil, sabe Presidente. Porque eu vejo que cabe às Câmaras uma definição técnica, como o Senhor colocou, sem técnicos aqui. A definição da Câmara é uma definição política, e política existe para o bem e para o mal. Não estou dizendo que ninguém aqui está fazendo política para o mal, porque eu os conheço, sei do posicionamento dos Senhores, mas eu também posso identificar outros casos, por exemplo, que bons Prefeitos podem ser desaprovados em Câmaras por questões meramente políticas. Isso pode acontecer porque cabe às Câmaras decidirem sobre o parecer do Tribunal de Contas. Nesse sentido, eu vou acompanhar o parecer do Tribunal, não sou técnico, não acompanhei os votos, respeito o voto de cada um dos senhores Vereadores, acho que é importante seguirmos a sintonia que estamos hoje. Não esquecendo que, o Vereador Dentinho questionou ali o papel fiscalizador das Câmaras passadas, acho que temos que continuar no papel que estamos, acatando as denúncias, correndo atrás, investigando, elogiando no que tem que elogiar, questionando o que tem que questionar. Mas em um fato desse, inclusive que agora o povo brasileiro teve que dar um basta em uma ação do Congresso Nacional que estava querendo ser mais real que o rei, ao propor aos Legislativos um papel superior ao do Ministério Público e deixar as Câmaras liberarem ou não os Prefeitos por contas desaprovadas, é hora de dizermos que essas ações técnicas e jurídicas tem que caber aos técnicos e aos juristas e eu não sou nem um e nem outro, sou um legislador de um mandato de dois mil e treze a dois mil e dezesseis. Então vou seguir o voto do Tribunal de Contas". Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Só para explicar melhor. Completando até as palavras dos Vereadores Dentinho e do Chiquinho, as Câmaras passadas? Câmara passada por exemplo, denunciaram essas irregularidades do Prefeito José Leandro ao Ministério Público?" Presidente - Vereador Leonardo Edson Barbosa: "Sim". Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Acompanharam? Ou só falaram?" Presidente - Vereador Leonardo Edson Barbosa: "Várias denúncia ao Ministério Público do Prefeito José Leandro". Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "E nenhuma delas concluídas? Não cobraram do Ministério Público a ação?" Presidente - Vereador Leonardo Edson Barbosa: "E tem ação? Justiça no nosso Brasil tem preço. E que vai essa fala minha para o Tribunal de Contas, para eles saírem daquele Tribunal e virem investigar as Prefeituras, Vereador Chiquinho. Eles têm que retirarem de lá, saírem de lá. Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Tanto o Tribunal de Contas, se o senhor está dizendo isso, o Ministério Público também". Presidente - Vereador Leonardo Edson Barbosa: "Também o Ministério Público". Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Temos que chamar atenção então é do Ministério Público". Presidente - Vereador Leonardo Edson Barbosa: "E outros ainda, onde foi parar o dinheiro do uniforme Vereador? Sumiu em dois mil e onze. Não teve". Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa: "Muito bem colocado pelo Vereador Paquinha naquela questão do Taquaral, o povo lé está desesperado, as chuvas estão chegando de novo. Quantas e quantas indicações, do Vereador Luiz, de Vossa Excelência foram feitas. Eu também não posso deixar de citar aqui os moradores da Bocaina, o problema de água já existe há vários anos. Eu estive lá, é precária, é córrego feito de enxada de onde a água vem. O povo lá está sem água há mais de vinte dias. Então precisamos realmente olhar, porque isso não vem de agora não, isso vem do passado. Eu tenho que votar com a razão, votando com a razão eu nunca poderia aprovar essa conta. Eu tenho que votar com a razão, por mais que amanhã eu seja grato a isso ou aquilo, eu tenho que votar com a razão. Eu não posso ver o povo de Ouro Preto sofrendo como está e em vários lugares que ficaram sofrendo nos últimos anos e votar a favor, isso é incoerente". Vereador Edison Wander Ribeiro: "Presidente, é só para dizer o seguinte, o senhor falou que é voto político, voto da personalidade e não na pessoa, nas ações políticas". Presidente - Vereador Leonardo Edson Barbosa: "Então mas essas ações são nossas". Vereador Edison Wander Ribeiro: "O Dr. Ângelo Oswaldo em si é uma pessoa maravilhosa, eu queria ter um por cento da sabedoria que ele tem de conhecimento, mas como Gestor, infelizmente, não dá certo". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Como nos garante o Regimento eu queria pedir, até para quem está ouvido é interessante, que o voto fosse nominal". VOTAÇÃO: Foi colocado em votação o Projeto de Resolução nº 15/13, sete votos contrários dos Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Edison Wander Ribeiro, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos, Alysson Pedrosa Maia e Luiz Gonzaga de Oliveira; duas abstenções dos Vereadores Solange Estevam Pereira e José Maria Germano; quatro favoráveis Wander Lúcio Albuquerque, José Geraldo Muniz, Maurílio Zacarias Gomes e Francisco de Assis Gonzaga da Silva. Presidente - Vereador Leonardo Edson Barbosa: "No artigo 203, se as contas não forem num todo ou em partes aprovadas pelo Plenário será o processo encaminhado a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para que no prazo de dez dias identifiquem as providências a serem adotadas pela Câmara". Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "O que estamos votando aqui não é as contas, é os pareceres, o parecer da Comissão de Justiça foi rejeitado, e agora, Beth, por favor, agora o parecer da Comissão de Finanças Públicas é submetido ao Plenário para deliberação. Ela aprovada é feita uma Resolução para que depois possamos votar sobre a prestação de contas novamente". Presidente - Vereador Leonardo Edson Barbosa: "Ele voltará às Comissões para que a Comissão decida". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "São os dois terços ou não necessários? Só a dúvida. Para rejeitar. Ou seja, não foi rejeitada ainda, vai voltar às Comissões". Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Me permita, porque, então para que que fez o parecer da fiscalização financeira? Então, depois de aprovado". Presidente - Vereador Leonardo Edson Barbosa: "Volte às Comissões e a Comissão de Legislação". Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Eu quero que registre em ata o meu protesto, por favor, por favor. Eu acredito que a condução que está sendo dada nesse momento está errada. Eu quero fazer essa ressalva. Eu não estou dando opinião. Eu só quero que registre em ata o que eu estou falando". Dr. Gustavo Alessandro Cardoso - Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Ouro Preto: "A resolução desse caso é o seguinte: o parecer prévio do Tribunal de Contas foi pela aprovação das contas. O Tribunal de Contas nos termos do artigo 70 da Constituição, ele é o responsável por auxiliar e fiscalizar o Poder Legislativo na fiscalização das contas, dentro dessa ótica, politicamente a Câmara ela tem a prerrogativa de acatar o parecer de contas ou rejeitá-lo. Para rejeitar as contas é necessário a aprovação de dois terços da Casa, no caso, dez Vereadores. Nas discussões das Reuniões de Comissões o que eu deixei bem claro é que temos que ter cuidado ao apreciar um parecer prévio do Tribunal de Contas no sentido de que eles tem toda estrutura técnico contábil, orçamentária no que diz respeito aos pontos que eles tomam as contas para analisar aquela respectiva prestação. Então, embora o viés possa ser político tem que tomar cuidado, porque estará derrubando um parecer que manifestou-se pela aprovação das contas. Há Vereadores que não se sentem à vontade em votar favoravelmente ou contrário porque aqui não estavam, é uma posição também legítima. Há os que entendem que a posição é contrária e outros que vão de acordo com o parecer prévio do Tribunal de Contas. Então, é claro que se for rejeitado, terá que ser encaminhado ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, ele vai abrir vistas para o Gestor que teve suas contas rejeitadas, porque tem que ser apreciado sobre o enfoque da ampla defesa, do contraditório e caso seja aprovado, fica por aqui mesmo e passa para uma próxima análise do financeiro". Presidente - Vereador Leonardo Edson Barbosa: "Já foi colocado em votação, Dr. Gustavo". Dr. Gustavo Alessandro Cardoso - Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Ouro Preto: "Então o que terei que fazer é tomar a votação, aferir os votos, verificar se obteve dez votos no sentido de derrubar ou se teve dez votos no sentido de aprovar". Presidente - Vereador Leonardo Edson Barbosa: "Sete votos contrários, duas abstenções e quatro votos favoráveis". Dr. Gustavo Alessandro Cardoso - Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Ouro Preto: "Então, nessa ótica ele está aprovado". Presidente - Vereador Leonardo Edson Barbosa: "Sim". Dr. Gustavo Alessandro Cardoso - Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Ouro Preto: "Não, porquê?". Presidente - Vereador Leonardo Edson Barbosa: "Há uma dúvida jurídica. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Presidente, suspender por dois minutos". Presidente - Vereador Leonardo Edson Barbosa: "Vou suspender a Reunião por cinco minutos". O Presidente solicitou que fosse feito a segunda chamada intermediária, a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quatorze. Retornando à Ordem do dia com a votação do Projeto de Resolução nº 15/13. Presidente - Vereador Leonardo Edson Barbosa: "Sobre a votação, segundo o nosso Regimento, quando, esse projeto iria precisa de dois terços, de quinze, são dez. Então como houve sete contrários, duas abstenções e quatro favoráveis, então vai prevalecer o parecer do Tribunal de Contas. Então está, não foi rejeitado. Então esse projeto segue outro. Tinha que ter dez votos para rejeitar. Não teve os dez votos, tiveram sete. É o voto individual, de cada um. É o que eu falo para os Senhores, a questão de algumas leis no Brasil ainda. Identificou o problema tem que fiscalizar a fundo, como que o Tribunal aprova umas contas dessas? Para os papéis que chegaram lá no Tribunal, tem que aplicar vinte e cinco por cento na Educação, os papéis que chegaram lá chegaram com vinte e cinco, vinte e seis, mas se é para a Câmara votar, a Câmara vota a favor ou vota contra. Não tem a questão da faca no pescoço que a Câmara tem que votar a favor não. A Câmara vota de acordo com a consciência. Se não fosse precisão da Câmara votar não tinha necessidade de vir para a Câmara votar, não é Vereador Luiz? Para que que manda a Câmara votar então? A Câmara, acredito que deu mais um passo à frente, porque treze Vereadores aqui que votaram, foram totalmente independentes, os sete não concordam com o Tribunal de Contas, dois se chover está bom se não chover está bom assim mesmo, e quatro acompanharam o Tribunal junto com o Prefeito Ângelo Oswaldo, lógico. É a independência". Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Então eu gostaria de reiterar o meu pedido para constar aquela manifestação minha em ata, porque eu, mesmo sendo uma questão regimental, peço essa ressalva, porque entendo que os dois pareceres, entendo que hoje estaríamos aqui votando os pareceres da Comissão de Legislação e ele aprovado ficaria prejudicado o da Fiscalização. Ele rejeitado seria submetido ao parecer das Finanças Públicas que optou pela rejeição das contas e logo depois sim feito um Projeto de Resolução para aprovação ou rejeição. Então essa ressalva só que entendo que...". Com aparte o Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Só para parafraseá-lo. Só para contribuir. Eu gostaria de sugerir que toda essa parte da votação constasse na ata". Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Sem dúvida". Com aparte o Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "A discussão desse projeto". Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Eu vou buscar mais informações. Mesmo aqui essa Casa rejeitando as contas do Prefeito, se prevalecer essa aprovação, perfeito? Fica de fato, realmente, aprovadas as contas por força da Lei Orgânica, por força da Constituição Mineira. Mas fica essa observação, vejo que a Secretaria mais o Jurídico dessa Casa tem que aprofundar dentro desse assunto para que possamos ter mais clareza na condução dessas votações aqui na Casa". Presidente - Vereador Leonardo Edson Barbosa: "Então foi explicado. Permanece a votação que teve. Mas está mantida a aprovação, mesmo com os sete votos contrários". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Eu queria fazer jus ao jurídico, o Vereador Roberto está completo de razão no que ele fala, mas eu queria elogiar o trabalho do jurídico, foi difícil, porque vieram dois pareceres, uma questão complicada, é a primeira conta polêmica que tivemos, vamos ter outras. Eu fico feliz porque prevaleceu a democracia e o respeito entre nós que é o mais importante. O senhor conduziu com maestria no final, até simbolizando como é que tudo aconteceu. Parabéns a todos os Vereadores". HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi concedido um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos senhores Antônio Celso Guimarães, Maria Letícia Miranda de Novais, José Menezes, Ninice Correia e Marcelo Guimarães a pedido dos Vereadores José Geraldo Muniz, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Edison Wander Ribeiro. ORADORES: Presidente - Vereador Leonardo Edson Barbosa: Comentou sobre a implantação de um painel eletrônico na Câmara durante as Reuniões. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Repudiou a atitude dos moradores da República Maternidade, chamando a atenção do setor de fiscalização da Prefeitura, com relação a entulhos que foram jogados na rua. Disse que desistiu do Requerimento da Rua Tomé Afonso, mostrou algumas fotos do local. Falou sobre projeto que chegou à Casa sobre a criação de alguns cargos. Comentou sobre valores do lixo. Informou sobre Reunião que aconteceu com as ONG'S a respeito dos animais. Comentou sobre o bairro Taquaral. Leu carta que respondeu dos moradores da comunidade de Bocaina. Falou sobre a Taça BH de futebol Júnior. Mostrou um abaixo-assinado de moradores da Vila Aparecida com relação ao rumos do Projeto Promova Ouro Preto no bairro. Neste momento o Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior pediu licença para ausentar-se da Reunião. Vereador José Maria Germano: Comentou sobre a falta de água em vários locais. Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa: Criticou o Governo Federal que gasta mal o dinheiro público. Falou sobre a situação dos moradores do bairro Taquaral. Comentou sobre algumas solicitações de sua autoria que não foram atendidas. Falou sobre as suas contas nas últimas eleições. Vereador Edison Wander Ribeiro: Comentou sobre as suas contas da eleição passada. Falou sobre a região de Bandeirinha (São Bartolomeu) com relação a falta de água. Comentou sobre visita que fez a algumas obras que estão sendo executadas no Município. Informou que a comunidade de Santo Antônio do Salto também almeja o asfalto para localidade. Citou a obra da Rua Perita, no bairro São Cristóvão. Disse que está faltando audiometria, reumatologista, ressonância no Município, que ficou sabendo que já foi feita a licitação. Comentou que sumiram vários papéis na Prefeitura. Destacou o papel das ONG'S dos animais. Parabenizou o Instituto Tiradentes por pesquisa feita considerando a atuação dos Vereadores de Ouro Preto. Citou o IDH - Índice de Desenvolvimento Humano - de Nova Lima que é o melhor. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Comentou sobre a atuação da empresa Minas Brasil em Ouro Preto. Citou reclamações feitas pelos Vereadores que o antecederam. Disse que as pessoas levantam questionamentos com relação a obras que estão sendo feitas em alguns bairros e em outros não. Ressaltou as prioridades, disse que é preciso verificar as prioridades de cada local. Disse que os prestadores de serviços da Secretaria de Obras não estão recebendo. Ressaltou a fala da Vereadora Solange com relação a pedidos de material esportivo. Questionou o papel da Secretaria de Esportes e disse que não aceitou os critérios para o recebimento da Bolsa Esporte. Informou que em dois mil e dez a Secretaria de Esportes recebeu uma verba do Deputado Wander Borges no valor de oitenta e quatro mil reais para a compra de uniformes e que não foi utilizado corretamente. Comunicou que é amanhã a Reunião da Comissão de Obras juntamente com o Secretário de Obras. Ressaltou que se o Secretário não vier será convocado, pois a população está cobrando. Vereador Alysson Pedrosa Maia: Comentou sobre conversa que teve com o Pastor Raimundo sobre a seleção de futebol de Ouro Preto. Falou sobre visita que fez à comunidade de Lavras Novas e Santo Antônio do Salto. Solicitou maior diálogo para atender os distritos e também que seja ampliado o calendário da festa de gastronomia do distrito de Santo Antônio do Salto. Comentou sobre abaixo-assinado enviado aos Vereadores pela comunidade do bairro Vila Aparecida. Vereador Leonardo Edson Barbosa: Comentou sobre sua ida até o bairro Vila Aparecida e citou problemas ainda existentes no local. Ressaltou que é preciso verificar a situação do bairro Taquaral, pois o mesmo está sendo esquecido. Enfatizou que as chuvas estão se aproximando. Falou sobre a Minas Brasil destacando a morosidade do processo. Comentou também sobre a empresa Império. Ressaltou a questão do mensalão. Disse que a Justiça no Brasil não pode ficar enganado o povo. Enfatizou que a Justiça no Brasil é corporativista. Comentou sobre o manifesto do povo para protestar o aumento da passagem de ônibus. Ressaltou a situação da Saúde no Brasil e disse que em Ouro Preto ainda não melhorou. Comunicou que o Secretário de Governo, Kuruzu, informou que a Presidente Dilma está enviando trinta e quatro milhões para Ouro Preto. Vereador Edison Wander Ribeiro: Falou sobre o Requerimento que destaca o voto aberto nas votações. Vereador Wander Lúcio Albuquerque: Comentou sobre a situação da saúde. Questionou a abertura de dispensa de licitação para o lixo. Vereador Leonardo Edson Barbosa: Disse que a KTM não assume as obras em Cachoeira do Campo. Informou que a Secretária Regina Braga virá à Casa para informar sobre a questão das casas. Vereador Wander Lúcio Albuquerque: Perguntou onde está o edital de licitação do lixo em Ouro Preto. Com aparte o Vereador Alysson Pedrosa Maia: Disse que estavam discutindo quem iria levar menos do Município. Vereador Wander Lúcio Albuquerque: Disse que é preciso estarem atentos com esta situação. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Disse que a desculpa é a mesma que é serviço contínuo, que tem que ter dispensa de licitação. Vereador Wander Lúcio Albuquerque: Disse que toda Reunião é a mesma reclamação, que os prestadores não estão recebendo. Comentou sobre notas e planilhas da empresa. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Citou a denúncia que apresentou de Caratinga; que tudo está se repetindo. Vereador Wander Lúcio Albuquerque: Disse que como Câmara precisam estar mais atentos. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Comentou que os serviços poderiam ser da própria cidade para gerar empregos. Vereador Wander Lúcio Albuquerque: Ressaltou que o ex Secretário Dú quando esteve à Casa disse que a empresa Império ficaria somente por um tempo, pois a Prefeitura estava se preparando para fazer a licitação. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Disse que a concorrência deveria ser feita aqui. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Comentou ter feito na Casa um questionamento relacionado à não pesagem do lixo. Informaram que isso ia mudar e até hoje não aconteceu. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Falou que cabe à Casa Legislativa investigar. Vereador Wander Lúcio Albuquerque: Disse que apresentou duas denúncias no Ministério Público contra a Império e Minas Brasil. Destacou que o Prefeito não respeita à Câmara, não responde aos Requerimentos. Citou Requerimentos que fez e não foram respondidos. Ressaltou que antes não se falava mal do Prefeito José Leandro. Presidente - Vereador Leonardo Edson Barbosa: Disse que as obras hoje são bem vindas. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Questionou o Vereador Leonardo Edson Barbosa quando o mesmo falou sobre o preço da obra na rua do Morro da Forca. Presidente - Vereador Leonardo Edson Barbosa: Comentou que a oposição precisa ser consciente; que verificou a placa e estava escrito que a obras seria em várias ruas. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Perguntou ao Vereador Leonardo Edson Barbosa quais seriam as ruas, pois já havia questionado e não tinha tido resposta. Presidente - Vereador Leonardo Edson Barbosa: Disse que precisam responder esse Requerimento; que está demorando demais. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Disse que é um desrespeito com todos. Presidente - Vereador Leonardo Edson Barbosa: Disse para perguntarem ao empreiteiro se já recebeu a obra; que nem aquela ainda recebeu. Informou que já procurou saber. Enfatizou que é preciso responder aos Requerimentos. Vereador Wander Lúcio Albuquerque: Disse que isso é improbidade administrativa. Presidente - Vereador Leonardo Edson Barbosa: Disse para não sonharem com improbidade administrativa no Brasil. Vereador Wander Lúcio Albuquerque: Ressaltou que isso depende da Câmara. Presidente - Vereador Leonardo Edson Barbosa: Destacou que é preciso fazer o papel da Câmara. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Disse que a empresa já recebeu mais de meio milhão. Presidente - Vereador Leonardo Edson Barbosa: Falou ao Vereador Chiquinho que ele estaria mal informado. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Respondeu ao Vereador Léo que ele não acessa documentos. Presidente - Vereador Leonardo Edson Barbosa: Ressaltou que a qualidade do asfalto está muito boa. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Comentou sobre o portal transparência. Presidente - Vereador Leonardo Edson Barbosa: Informou que convidará para a próxima Reunião o Secretário de Planejamento e Gestão para vir à Casa. Vereador Maurílio Zacarias Gomes: Disse que no passado quando o José Leandro foi Prefeito nenhum Requerimento foi respondido à Casa. Falou sobre a construção da ponte de Itatiaia. Ressaltou que o rombo é grande. Presidente - Vereador Leonardo Edson Barbosa: Disse que tem que provar; que é preciso ter documento para falar. Informou que várias ruas foram asfaltadas. Comentou que tem gente levando sim, mas que é preciso responder os Requerimentos e é preciso requerer para falar. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva; Disse que todo mês é essa lamúria. Presidente - Vereador Leonardo Edson Barbosa: Perguntou ao Vereador Chiquinho se ele passou a listagem. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Disse que o Vereador Leonardo precisa parar de sentir dor pelo Governo e parar de defender. Presidente - Vereador Leonardo Edson Barbosa: Disse que eles precisam responder; que é preciso ser oposição consciente. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Disse que estava sendo, que estava cego hoje. Presidente - Vereador Leonardo Edson Barbosa: Ressaltou que não é favorável ao Secretário de Planejamento e Gestão. Vereador Wander Lúcio Albuquerque: Disse que é muito fácil saber quem está levando; que é quem trouxe a Minas Brasil, a Império. Presidente - Vereador Leonardo Edson Barbosa: Perguntou quem trouxe a Minas Brasil; que cabem a eles falarem. Vereador Wander Lúcio Albuquerque: Disse que não sabem. Presidente - Vereador Leonardo Edson Barbosa: Falou que não adianta o Secretário de Planejamento e Gestão vir à Casa e não fazerem perguntas a ele como fizeram com o senhor Jarbas Avellar. Disse que precisam fazer perguntas. Vereador Wander Lúcio Albuquerque: Concordou com o Vereador Leonardo. Disse que faz. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Disse que eles não fazem as perguntas que o Vereador Leonardo quer que faça. Vereador Wander Lúcio Albuquerque: Perguntou ao Vereador Leonardo se concordava que quem está levando é quem trouxe essas empresas para o Município. Presidente - Vereador Leonardo Edson Barbosa: Concordou com o Vereador Wander. Vereador Wander Lúcio Albuquerque: Disse que agora terão que fiscalizar e investigar. Presidente - Vereador Leonardo Edson Barbosa: Disse que é preciso dar um basta nisso. Vereador Wander Lúcio Albuquerque: Ressaltou que não é certo fazer o que estão fazendo com os cooperados da Minas Brasil. Informou que pelo fato dos Requerimentos não serem respondidos cabe à Câmara abrir um processo administrativo para cassar o Prefeito. O Presidente solicitou ao segundo Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando onze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Carlos Eduardo Dias

Vereador Edison Wander Ribeiro

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador José Maria Germano

Vereador Leonardo Edson Barbosa

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Maurício Moreira

Vereador Maurílio Zacarias Gomes
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Vereador Nicodemos Martins de Matos

Vereador Roberto Leandro R. Júnior

Vereadora Solange Estevam Pereira

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa