ATA DA 60ª REUNIÃO ORDINÁRIA ITINERANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 27 DE AGOSTO DE 2013, NA ESCOLA MUNICIPAL BENEDITO XAVIER, NO DISTRITO DE GLAURA.

Às dezesseis horas e vinte minutos do dia vinte e sete de agosto de dois mil e treze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a presidência do Presidente, Vereador Leonardo, iniciou-se a sexagésima Reunião Ordinária Itinerante da Câmara Municipal de Ouro Preto. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Solange Estevam Pereira e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando onze. Havendo quorum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 623/13, do Dr. Domingos Ventura de Miranda Júnior, Promotor da 4ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto comunicando que a Representação encaminhada ao Ministério Público pelo Vereador Wander Albuquerque, para apurar denúncias de recusa de respostas a Requerimentos pela Prefeitura Municipal, foi registrada naquela Promotoria com a determinação de instauração de Notícia de Fato; Ofício nº 607/13, do Dr. Domingos Ventura de Miranda Júnior, Promotor da 4ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto, comunicando instauração de Inquérito Civil para apurar possíveis contratação sem licitação e com superfaturamento nos preços de locação de veículos da empresa Minas Brasil Cooperativa de Transporte Ltda; Correspondência do Vereador Wander Lúcio Albuquerque justificando sua ausência na 56ª Reunião Ordinária realizada no dia 13 de agosto; Comunicado do Ministério da Saúde referente à liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional da Saúde para o Município, nos valores de R$142.600,00 para pagamento de saúde da família e R$11.150,00 para pagamento de saúde bucal; Ofícios do Senhor Vicente Custódio, Diretor da Secretaria de Governo, em resposta às matérias legislativas desta Casa nºs: 225/13 em resposta ao requerimento nº 04/13 do Vereador Francisco de Assis; 226/13 em resposta ao requerimento nº 16/13 de diversos Vereadores; 227/13 em resposta ao requerimento nº28/13 dos membros da Comissão de Fiscalização de Obras Públicas; 228/13 em resposta ao requerimento nº29/13; 229/13 em resposta ao requerimento nº40/13; 230/13 em resposta ao requerimento 49; 231 em resposta do Requerimento 50; 232/13 em resposta ao requerimento nº53/13; 233 em resposta ao requerimento nº61/13; 234/13 em resposta ao requerimento nº69/13 (todos do Vereador Francisco de Assis); 235/13 em resposta ao requerimento nº70/13 dos Vereadores Francisco de Assis, Solange Estevam, Wander Albuquerque e José Maria Germano; 236/13 em resposta ao requerimento nº72/13; 237/13 em resposta ao requerimento nº81/13 (ambos do Vereador Chiquinho de Assis); 238/13 em resposta ao requerimento nº97/13 de diversos Vereadores; 239/13 em resposta a indicação nº383/13 do Vereador Zé do Binga; 240/13 em resposta a indicação nº396/13 do Vereador Carlos Eduardo Dias; 241/13 em resposta a indicação nº399/13 do Vereador Luiz Gonzaga; 242/13 em resposta a indicação nº402/13 do Vereador Edison Wander Ribeiro; 243/13 em resposta a indicação nº404/13 do vereador José Maria Germano; 244/13 em resposta a indicação nº405/13 do Vereador Alysson Pedrosa Maia e 245/13 em resposta a indicação nº406/13 do Vereador Roberto Leandro (Todas foram encaminhadas a Unidade Administrativa competente para conhecimento e análise dos parâmetros de conveniência, oportunidade e legalidade); Ofício nº75/13 da Senhora Patrícia Luíza Werneck, da Casa dos Conselhos, solicitando indicação de representantes desta Casa para compor o Conselho Municipal de Educação. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A DISTRIBUIR: Projeto de Lei nº52/13, do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o repasse de contribuição às Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos para a realização do carnaval. ATAS: Foram colocadas em votação as atas da quinquagésima sexta e quinquagésima sétima Reuniões Ordinárias. Aprovadas por treze votos - ausentes da Reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Carlos Eduardo Dias. ORDEM DO DIA: INDICAÇÃO: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito as Indicações nºs 431/13, do Vereador José Maria Germano, solicitando diversas melhorias para o distrito de Glaura. Aprovada por doze votos - Ausente da Reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 435/13, do Vereador Edison Wander Ribeiro, solicitando benfeitorias para o distrito de Glaura. Aprovada por treze votos - Ausente da Reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Resolução nº 17/13, da Comissão de Finanças Públicas, que dispõe sobre a aprovação do parecer prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais, referente às contas do Município de Ouro Preto, relativas ao exercício financeiro de 2011. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação, favorável ao projeto. Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Eu gostaria que o Vereador Secretário também lesse, só para que o público compreendesse esse processo, o voto da Comissão de Fiscalização Financeira". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Salvo engano, acho que esse só veio com o Parecer, Vereador. Teve outro que o senhor pediu diferente, mas esse veio só um, mas vamos checar aqui com o Jurídico". Presidente - Vereador Leonardo Edson Barbosa: "Vereador Roberto, repete a sua pergunta". Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Eu pedi uma questão de ordem para que fosse feita a leitura do Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira relativo a esse projeto". Presidente - Vereador Leonardo Edson Barbosa: "Segundo o nosso Assessor Jurídico aqui, Vereador, o Parecer que o senhor está querendo está no outro Projeto, não veio nesse, está em Ouro Preto". Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Entendi. Então, como está em discussão, vou explicar para o público". Presidente - Vereador Leonardo Edson Barbosa: "Sim". Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Esse projeto, na verdade, que submete ao votos dos senhores Vereadores da Casa Legislativa, é relativo a prestação de contas do ano de dois mil e sete do Governo Ângelo Oswaldo. O Tribunal de Contas deu parecer pela aprovação das contas e entendemos, a Comissão de Fiscalização Financeira, a qual eu sou Presidente, e votamos pela rejeição dessas contas. Por quê que votamos pela rejeição? É por situações como esta aqui de Glaura, da nossa igreja praticamente caindo, sem um telhado, um distrito tão importante como esse ainda sem telefonia celular, a nossa cidadezinha aqui de São Bartolomeu ainda sem um acesso por asfalto. Como é que nós... Aí é esse Vereador que vos fala, Vereador Roberto Leandro, como é que podemos aprovar o Governo de dois mil e sete do senhor Ângelo Oswaldo, sendo que ele, com praticamente o mesmo dinheiro que o José Leandro está governando hoje, já no seu sétimo mês, está mostrando de fato que a Prefeitura, tem dinheiro para fazer serviço, tem dinheiro para fazer estrada, tem dinheiro para restaurar igreja, tem dinheiro, como foi feito, deu um aumento da ordem de trinta por cento, em média, para o servidor público este ano, por onze milhões no orçamento de dois e treze. E onde foi parar o orçamento de dois mil e sete? O que fizeram com tanto dinheiro? É por isso que, como Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira, eu votei pela rejeição das contas do senhor Prefeito Ângelo Oswaldo. Porque ele não retribuiu a comunidade com trabalho. Nos deixa sob suspensão as contas dele, porque não deu uma boa destinação ao dinheiro. Como que vou aprovar? Porque o Parecer prévio do Tribunal de Contas é um Parecer Técnico, em cima de meia dúzia de relatórios, de índices. Agora nós que vivemos aqui na comunidade, nós Vereadores, que estamos juntos com vocês, que sofremos os últimos oito anos, o abandono que sofreu os distritos e as localidades mais longínquas, os bairros, como o bairro Dionísio, Metalúrgico, e outros, tantas outras localidades abandonadas, que sequer tem infraestrutura hoje ainda, não tem água. Como aprovar conta de um Governo tão irresponsável? É por isso que o Vereador Roberto Leandro encaminha votação contrária, encaminhou na Comissão de Finanças e estará votando aqui hoje, contrário a esse desgoverno que foi o do Prefeito Ângelo Oswaldo. Do ano de dois mil e sete, dois mil e oito, dois mil e cinco, dois mil e onze. Foram dois bilhões de reais. Quem foi que pagou essa conta? Nossos filhos, nossos netos, as gerações que estão vindo. Eu não quero ficar olhando para trás, mas quando chega a responsabilidade de apreciar para onde foi esses recursos, eu não vou ser omisso e não vou votar com um Governo que fez isso com o nosso povo. Então Vereadores, esse é o voto do Roberto Leandro, estarei votando contra esse desgoverno que foi o Governo do Ângelo Oswaldo em dois mil e sete". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Esse assunto é muito polêmico, Presidente, o senhor trouxe para essa Reunião, temos prazo, claro que o distrito queremos mais estarmos voltados para o distrito, mas já que veio esse tema é bom discutirmos. Eu me sinto muito tranquilo, porque em dois mil e sete eu nem na política estava, eu seria candidato em dois mil e oito, e vou fazer o meu voto seguindo o voto dos desembargadores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, porque como bem disse o Vereador Roberto Leandro, isso é uma votação técnica, eu não me julgo técnico para poder avaliar as contas. A gente como cidadão tem vários questionamentos a fazer e continuo os tendo. Parabenizo o Governo em tudo que está fazendo nesse início pujante, essa vontade de atender nosso povo, mas faço aqui algumas leituras importantes, o orçamento do ano de dois mil e treze, a previsão é de quarenta milhões a mais que o de dois mil e doze. Quarenta milhões eu considero uma quantia muito razoável de recurso. Dois mil e doze foi de duzentos e trinta milhões e esse ano a previsão é de duzentos e setenta com possibilidade de chegar a trezentos milhões de arrecadação, isso sem passar por recurso da Vale que pode vir, e etc. E faço uma correção também Vereador, porque é uma vontade minha e acho que o recurso que será utilizado aqui na igreja de Santo Antônio, como o senhor bem sabe, ele não é do município de Ouro Preto não, só para deixar um esclarecimento a todos é um recurso do povo brasileiro, porque o IPHAN está destinando cerca trinta e seis vírgula quatro milhões de reais para diversos bens históricos que serão restaurados em Ouro Preto, sessenta milhões em Mariana, quarenta milhões em Sabará e por aí vai. Isso depende dos projetos, fico muito feliz se o Governo estiver com o projeto, apresentar ao IPHAN, trazer o recurso e logo, tão logo vermos a Matriz de Santo Antônio pronta para receber os seus fiéis e continuar sendo esse baluarte do Patrimônio da nossa região. Então eu só queria esclarecer, o meu voto é favorável seguindo o parecer do Tribunal de Contas do Estado que também é favorável às contas de dois mil e sete". Vereador Edison Wander Ribeiro: "Eu concordo com algumas palavras do Vereador Chiquinho, bem elaboradas, mas o que mais me entristeceu, vou falar agora como cidadão e radialista, há treze anos na Rádio Ouro Preto, fiquei frustrado muitas vezes com projetos que chegou, eu anunciava com todo o entusiasmo na habitação, nas melhorias dos bairros, na melhoria da água, da saúde, o orçamento participativo, prometeram mundos e fundos, e eu mostrei para vocês as fotos aqui dos últimos anos de como ficou Glaura, que ainda está bem adiantada em vista de muitos distritos e bairros de Ouro Preto. E o voto técnico eu até respeito, o cara estudou para aquilo, mas é muito simples, o voto técnico eu vejo desta forma no meu entendimento: eu quero comprar uma casa aqui em Glaura, peço alguém para vir cá, compra essa casa sem eu ver. Pronto. Então temos que mudar também essa questão de aprovar contas com termo técnico, nós políticos que fazemos Leis, precisamos conversar com nossos deputados, estaduais, federais para ver o que pode ser feito para andar unilateral com o Tribunal de Contas, com o Ministério Público, com quem realmente faz esse termo técnico para muitos locais. Por exemplo, abriram Ouro Preto de cabo a rabo, gastaram não sei quantos milhões para poder captar o esgoto de toda a cidade de Ouro Preto, a ETE, feita lá no antigo Osso de Boi, perdemos todo aquele serviço, foi um milhão e tanto embora do povo, que não será mais recuperado. As casas que iriam ser feitas no Santa Cruz. Então eu não olho o termo técnico, eu olho na questão do sentimento, da falta de compromisso com o povo, porque senão fica muito fácil. Eu venho cá, compro aqui um terreno, faço a casa de qualquer forma, dou um termo técnico e coloco as casas na mão de qualquer um, de qualquer forma. Não. É muito simples dar um termo técnico. Respeito dar um termo técnico. Eles se reúnem relatórios e mais relatórios, tudo bem. Mas foram comprovar as obras que foram feitas? Nós entramos essa semana na Comissão de Fiscalização de Obras Públicas que faz parte eu, Chiquinho, Wander, Luiz, Dudu, de algumas obras que foram feitas e supostas denúncias que não chegaram em nossas mãos ainda, mas eu estou pedindo ao povo coragem para colocar em nossas mãos, de suspeitas que obras foram recebidas na cidade de Ouro Preto e não foram concluídas e obras foram recebidas e mal feitas, porcas. E é por isso que eu voto contra a essa prestação de contas. Nada contra o laudo técnico, quem sou eu para discutir com uma pessoa que vivenciou uma academia, um centro acadêmico e estudou para aquilo, mas na verdade é ir nas instancias, eu sou representante do povo há muito tempo, Vereador voluntário, hoje com cargo eletivo. Mas vou no local e conheço, e chorei com muitas pessoas e quantas pessoas se deprimiram e morreram por falta de compromisso social e de responsabilidade pública que não foi feita. É por isso que eu vou votar contra e admiro muito daqueles Vereadores que falam que são representantes do povo que votam com laudo técnico. Cada um voto com o seu voto, mas laudo técnico, ninguém foi no local ver essas obras, as obras caíram todas, fomos no Taquaral hoje, obras que foram feitas duas vezes estão lá no chão. O dinheiro do povo é o quê? O dinheiro do povo é suado e o nosso maior patrimônio é vocês e ninguém sai cedo de casa por hobby para trabalhar não. Ninguém paga tributo porque quer não, porque é obrigado. Então tem que ser bem aplicado e com responsabilidade. Por isso eu voto contra". Vereador José Maria Germano: "Esta Comissão eu não faço parte dela, também não discuti muito esse Parecer, eu gostaria de ter a mesma opinião, de abster desse Parecer da Promotoria. Eu vou abster, não vou aprovar e nem desaprovar". Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Eu vou manter o meu voto de acordo com o Tribunal de Contas, foi assim com a Prestação de Contas da ex-Prefeita Marisa Xavier, no momento inclusive eu era oposição, está sendo assim com, já duas votações se eu não me engano, da prestação de contas do Prefeito Ângelo Oswaldo porque eu também não era Vereador, não participava. Mas Câmara, eu acho que assim mesmo, é por isso que somos quinze, cada um representa uma parte social, cada um tem um pensamento e temos que respeitar todos. No meu entendimento, o que estamos aprovando aqui ou rejeitando é um Parecer do Tribunal de Contas que veio favorável às contas do ex-Prefeito Ângelo Oswaldo. O que que é isso? É o voto técnico. Por quê? Se o Prefeito aplicou os vinte e cinco por cento ou não da Educação que é Lei, o ex-Prefeito aplicou. Se ele aplicou quinze por cento ou não da Saúde, ele aplicou, porque veio favorável. Se o valor de pessoal, de funcionários concursados e contratados, se ele extrapolou esse valor ou não, pelo parecer do Tribunal de Contas não, está ok. Então não me sinto, não vou dar aqui o meu voto político, meu voto é técnico de acordo com o parecer porque o ex-Prefeito ele cumpriu esses percentuais da prestação de contas. O voto do político, o voto político, eu entendo que é aqui no mandato, é neste mandato meu, como eu fui Vereador também no mandato de dois mil e um a dois mil e quatro, aí eu dou o meu voto político. Aí sim é o voto político que cada Vereador tem que dar, é fiscalizando, fazendo os projetos, cobrando a Prefeitura, fiscalizando que é o dever principal do Vereador, fiscalizar, ao contrário, infelizmente, como acontece em todo o Brasil, Câmaras Municipais não fiscalizam, as Assembleias Legislativas não fiscalizam, negociam com o Prefeito, negociam com o Governador, negociam com o Presidente, infelizmente é o que vem acontecendo na legislatura do país inteiro. Então o voto político é no mandato, entendo assim, que o voto político é no mandato. É fiscalizando e cobrando. Por exemplo, os senhores viram aqui, respostas do Ministério Público de denúncias que fiz, porque entendo que dispensas de licitações do atual Prefeito são irregulares. O Prefeito não responde os nossos requerimentos impedindo assim a Câmara de fiscalizar. É irregular, levei ao Ministério Público. Então eu acho que aí é o papel do Vereador. Então voto político é no mandato, entendo dessa maneira". Com aparte o Vereador Edison Wander Ribeiro: "Vereador, quando você fala dos vinte e cinco por cento da escola, o que mais me entristeceu também que quando a nossa ex-Prefeita Marisa Xavier deixou a educação, lembra disso gente, ela deixou alimentação na escola tinha almoço, janta para as crianças menos carentes, tinha material escolar, tinha também uniforme e quando entrou o ex-Prefeito cortou tudo, o povo ficou em segundo plano. Então é isso que eu falo com vocês, a minha insatisfação, não é os vinte e cinco por cento, o voto técnico beleza, entendo bem isso Vereador, a minha insatisfação é falta de compromisso e de amor com aqueles que são nossos futuros Prefeitos e Vereadores de amanhã. Por isso que eu voto contra". Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Sim. Mas Vereador é diante disso, por isso que eu falei que eu acho que o voto político nosso é no nosso mandato, agora lá são questões técnicas, são votos técnicos, quem sou eu, Wander, não sou técnico para dizer que o ex-Prefeito cumpriu ou não. Aplicou ou não isso. Se veio do Parecer do Tribunal de Contas dizendo que aplicou. Quem sou eu, Wander, para ser contrário a isso. É nesse sentido. Agora o voto político no meu entendimento, é no dia a dia, é no mandato do Vereador, por isso vou votar favorável. E não sou, todos sabem, eu era oposição ao ex-governo Ângelo Oswaldo. Não é o voto político que estou dando, é o voto acompanhando o Parecer técnico do Tribunal de Contas porque segundo o Tribunal de Contas, o Prefeito aplicou esses valores corretamente. Agora, se ele foi bom Prefeito ou mal Prefeito, a Câmara passada, o povo é que pode responder. Então neste momento me sinto à vontade e tranquilo em votar pelo Parecer técnico do Tribunal de Contas, uma vez que segundo o Tribunal de Contas o ex-Prefeito aplicou corretamente esses percentuais exigidos por lei. Vereadora Solange Estevam Pereira: "Presidente não tive acesso a essas contas, não participei da Reunião de Comissões, por isso vou abster do meu voto". Vereador José Geraldo Muniz: "Eu queria declarar que vou manter o meu voto, em sinal de respeito até ao nosso próprio mandato. Se o Tribunal aprovou, acho que é dever de todos nós também aprovarmos, mas respeito muito a opinião de todo mundo". Presidente - Vereador Leonardo Edson Barbosa: "Nós não íamos trazer essa discussão aqui para o distrito de Glaura, mas devido o prazo já estar quase se esgotando e se não votarmos esse projeto já nas próximas horas, a multa vem para o CPF do Presidente, então resolvemos. Nem esperávamos estender tanto assim a discussão desse projeto, mas é até bom para as pessoas que ainda não foram na Reunião da Câmara, acontece é isso aqui mesmo lá, debates, nesse embate, tem as opiniões que nem sempre não são iguais e nem devem ser, mas a questão na política é essa mesma, alguns votam contra outros a favor, costuma ter a unanimidade, apesar que ela é burra, não pode ter". Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa: "Eu não tenho como votar a favor de uma quadra da maneira que está ali, eu não tenho como votar a favor de nossas crianças aqui de Glaura na qual eu trabalhei aquin estão sem estrutura ou quase nenhuma, eu não tenho como votar a favor de nossas crianças estarem sem uniforme, delas não terem alimentação igual tinha no passado. Aqui em Glaura, cadê a antena de celular? Quantas vezes ouvimos falar que o Governo passado iria colocar antena aqui. Que ia resolver de vez essa questão da água. Falta guarita no campo, já fiz várias indicações de antena, até repetiram várias indicações hoje. Eu já fiz mais de seis indicações pedindo pelo distrito. A realidade é esta, até o Governo atual está fraco com o distrito, está devendo aqui no distrito. Mas temos um pouco de esperança no Governo atual, acredito que o Governo atual virá trabalhar aqui, mas em momento nenhum pelos oito anos de desgoverno que teve aqui, foi muito ruim. Todos sabemos disto, estamos vendo obras aqui em Ouro Preto para todo o lado. Agora, quem está votando contra, está votando não é por causa de parecer não, está votando contra as nossas crianças que ficaram sem uniforme nos últimos anos. Quem está votando contra está votando contra o povo de Ouro Preto, muitas das vezes olhamos parecer, "ah gastou dez por cento com a saúde, vinte e cinco por cento com a educação, quinze por cento em obras". Mas será que esses quinze por cento das obras, essas obras não foram faturadas? Eles não olham isso não, eles só olham se foram gastas aquela quantia. E quantas obras em Ouro Preto não foram pagas sem serem concluídas? Mudaram o projeto, o empreiteiro mudou o projeto e fez da maneira que ele achava melhor. Quantas reclamações tivemos ontem no bairro Taquaral, isso é desumano. Lá é desumano. Doze anos que não tem uma obra de uma rua, a obra caiu três vezes. Eu como Vereador, representante do povo, não posso votar, de maneira nenhuma, em hipótese alguma a favor dessas contas. Hipótese alguma, como professor, dou aula aqui na escola de Casa Branca durante quase quatro anos. A nossa quadra está do mesmo jeito, a última reforma foi com os professores, comigo, com os alunos, fomos nós que fizemos aquela reforma. Ficou oito anos sem reforma na quadra, era o mínimo, a quadra acabou, não teve uma reforma. E fala que as nossas crianças são o futuro, imagine se não fosse, imagina se as nossas crianças não fossem o futuro? Eu convivo aqui e sei o desespero do pessoal de Glaura. O povo de Cachoeira do Campo. A UPA vinte e quatro horas. Então o meu voto é contrário por causa disso. Eu tenho certeza que faltou, o Ângelo Oswaldo é uma pessoa boa? Ele é uma pessoa boa, isso ninguém tem que discutir não, mas a administração dele foi ruim, na administração dele o dinheiro foi embora, na administração dele não vimos obras igual estamos vendo agora nesses oito meses. Então não tenho como votar nesse desgoverno que teve nos últimos oito anos. Teve alguns acertos? Teve sim. O Ângelo Oswaldo é uma pessoa boa? É uma pessoa boa, mas um péssimo administrador. Então o meu voto é contrário". Com aparte Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "É por isso que eu falei que o voto político é agora no nosso mandato, porque se a Câmara passada, me desculpe os Vereadores que estavam na Câmara passada, se tivessem cumprido o seu papel fiscalizado, denunciado e fosse até o fundo, essas obras que foram mal feitas, alguém teria que ser responsabilizado. O Prefeito teria que ser responsabilizado. E assim em tudo. Cabe a nós, agora, lá no Tribunal de Contas é técnico, é isso que tem que ter um entendimento, não podemos levar pelo tom político, o tom político é no mandato. Se a Câmara, por exemplo, alguma coisa nesse mandato, o que o Prefeito fizer de irregular e acharmos errado, se a Câmara fiscalizar e provar, o Tribunal de Contas lá depois não vai aprovar não. A coisa funciona mais ou menos por aí. Então por isso estamos nesse entendimento". Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa: "Vereador, por isso estamos na democracia". Com aparte Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Justamente". Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa: "Entendo sua parte. Como você, tenho certeza, que entende a minha. Por isso, que a Câmara é democrática, respeita a todos. Coloquei minha posição aqui e por isso o meu voto é contrário". Vereador Alysson Pedrosa Maia: "Na semana passada, no Parecer do Tribunal de Contas do ano de dois mil e onze eu votei contrário, não me arrependo, era naquele momento o entendimento que eu tinha, mas temos um mandato transparente e participativo. Levamos esse tema aos nossos pares, aos nossos conselheiros políticos, aos nossos líderes comunitários que puderam estar conosco e eles acharam melhor que eu abstivesse. Eu tenho certeza de que para vocês que estão ouvindo todo esse debate, há uma complexidade muito grande para o entendimento. Da minha parte também, mas nesse momento eu prefiro me abster. O Parecer é do Tribunal de Contas e no meu entendimento, no entendimento do nosso grupo político devemos segui-lo, mas não vou ser favorável e também não serei contrário conforme disse o nosso Presidente, "não importa está chovendo, como que é Presidente? Me ajuda". Presidente - Vereador Leonardo Edson Barbosa: " Se chover está bom, se não chover está bom assim mesmo". Vereador Alysson Pedrosa Maia: "Primeiro ano de mandato, eu vou me abster e essa é a minha posição neste momento". Presidente - Vereador Leonardo Edson Barbosa: "Vamos finalizar essa discussão, todos os Vereadores já falaram". Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Sim, eu só queria fazer uma consideração". Presidente - Vereador Leonardo Edson Barbosa: "Sim, por um minuto, um minuto para você e um minuto para o Vereador Chiquinho". Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Eu acho que o povo de Glaura merece esse respeito, isso que trouxemos, acho que o Presidente foi muito feliz em trazer o julgamento dessa conta para um distrito, para vocês vivenciarem como funciona de fato a Casa Legislativa. Agora, o voto aqui é político. O voto da Câmara é um voto político, não é técnico não. Da mesma forma que tivemos um Presidente que também não era técnico não. E os conselheiros da Câmara do Tribunal de Contas são ex-Deputados, é político, os votos são políticos. Então eu vejo o seguinte para que possamos manter aquele debate com a franqueza que ele merece, temos que falar a verdade, porque os votos de nós, Vereadores, é político seja sobre esse mandato ou seja para os demais. É para isso que vocês elegeram agentes políticos, não elegeram técnicos para fazer análise técnica não, porque as nossas crianças sofreram sem uniforme, as nossas comunidades ficaram sem água, sem infraestrutura. Isso é técnico? Então posso ter uma nota fiscal como eu bebi essa água e eu não bebi, mas o Tribunal de Contas acha que essa água foi dada às nossas crianças. E na verdade outros tomaram. Agora nós que estamos aqui sabemos se as nossas crianças beberam água ou não, tiveram uniforme ou não, se teve infraestrutura nos bairros ou não, se fomos enganados ou não, por isso que aqui o voto aqui é político, sempre será político". Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: "É um prazer muito grande estarmos aqui e não sei se é o mesmo prazer para vocês também, porque na verdade o povo já está cansado de ser enganado. Mas às vezes tem um embate, um debate, como o Presidente falou, mas isso também faz parte da política. Mas se para uns é uma coisa, para mim a política e a técnica elas tem que andar juntas mesmo, cada um com o seu ponto de vista, sua maneira de pensar, mas eu sou a testemunha viva, porque eu participei do Governo de dois mil e sete, eu, Vereador Paquinha, Vereador Maurílio Zacarias, e é uma honra muito grande naquela ocasião, dois mil e oito, dois mil e nove, dois mil e doze. Dois mil e sete eu não trabalhei e olha que eu fui do grupo do Ângelo na eleição passada e por isso eu disse que sou testemunha viva, de ver duzentos e cinquenta milhões e não atender a demanda, principalmente, das periferias. E eu digo para vocês eu apoiei o Governo do Ângelo três anos direto, mas que lá tinha, para uns fazia tudo e para outros não fazia nada, para uns até o boi dava leite, para outros nem a vaca queria dar. Então essa é a realidade, então é político também aqui. A coisa aqui é política sim. Então tem que ser sério. Agora, que dia vocês viram o Tribunal de Contas ver se tinha uma caixa errada aqui, se o asfalto tinha sete centímetros ou dez, se a escola estava bem feita, vocês já viram? Eu nunca vi Tribunal de Contas. Eles julgam papéis. Não é que está errado não, ao Juiz chega papel, então ele julga documento. Mas eu, para mim, como político que vive nas periferias, e vi o calçamento deteriorado, sem fazer, passar dois, três anos e quando pedíamos, porque vimos de uma linha mais pobre, era tratado diferente e qualquer um de nós quando é tratado de um jeito, você percebe que está sendo tratado diferente, você percebe. Não tem burro hoje mais não. Agora, eu não sou técnico, eu só tenho o segundo grau, agora eu não preciso ser técnico para saber se uma obra está mal feita, se o distrito não recebeu sua água tratada, se foi bem tratado o distrito. Agora, eu sou testemunha viva sim, porque o que eu vi nesse Governo, durante estes três anos, uns ganharam muito e outros não ganharam nada. Agora o dinheiro tem que ser bem gasto porque ele é público, ele é público. Então, como o voto é político aqui e eu vi, veja bem, só porque alguns candidatos mudaram de lado, não quis apoiar um grupo, foi apoiar outro, era perseguido, um ano antes da eleição. Para o Paquinha eu não faço nada, para o Luiz Gonzaga que mora lá no Morro eu não faço nada, para o Maurílio de Santa Rita não vou colocar antena não, mas o tiro saiu pela culatra, os grandes que às vezes tinham cinco, quatro Secretaria na Prefeitura indicadas não estão tendo poder hoje. Não estou falando isso para podermos levantar a cabeça não, temos que ser humildes, mas veja bem o que aconteceu com a política. É os que estavam lá cheios de Secretaria, cheios de coisa que ganharam a política? Não. Houve reconhecimento do povo naquele que trabalhou de verdade, que correu atrás, que tinha trabalho voluntário de verdade. Agora, falar, aqui é política e técnica, cada um vota do seu jeito, eu respeito a opinião dos outros. Agora, eu vou votar politicamente, eu vi duzentos e cinquenta milhões ir para o ralo". Com aparte Vereador Maurício Moreira: "O Vereador tem toda a razão, até, Dentinho, as emendas que fazíamos para as festividades, para as bandas de Ouro Preto, o Secretário e outras pessoas saíam beneficiados com essa emenda e o Prefeito apoiava. Então foi muita coisa errada que aconteceu, fomos enganados, evava o Secretário até o povo, enganava o povo, nada saía. Então o meu voto será da mesma coisa, ao contrário. Meu voto será político, o que passamos, sabemos que passamos". Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: "Vemos, Presidente, que temos que falar o que pensamos, não podemos ficar engasgados não, mesmo esse Prefeito, o grupo que veio de Dr. Dimas fez seis Vereadores, eles são livres, mas os quatro Vereadores em uma conversa de livre árbitro resolveram apoiar o Governo José Leandro, desde que fizesse junto com o povo e fosse escolhida pela própria comunidade sem passar por cima. Então nesse sentido estamos apoiando, eu vou continuar apoiando o Governo José Leandro no sentido de que ele faça as coisas. E eu posso lhe dizer uma coisa, com quatro meses, porque tem oito meses de Governo, com quatro que ele começou a trabalhar, eu espero que aconteça aqui também, lá em Ouro Preto ele já fez o que o outro não fez em um ano e meio, vai lá para ver se é mentira? Vai no Caminho da Fábrica, no Padre Faria, vai lá no Santa Cruz, vai na Vila Aparecida, vai no São Cristóvão está correndo asfalto. Então eu espero que continuem fazendo e que vocês também sejam beneficiados, não com a mentira mas que faça de verdade, porque se não fizer é quando chegarmos aqui, temos que tomar é vaia, vocês nos tratam bem, porque vocês também precisam ter respaldo político para fazer as coisas que vocês querem, senão estamos aqui fazendo papel de palhaço". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Só para finalizar eu queria dizer que esse nobre papel que exercemos aqui, é um papel que deve ser respeitado por todos os Vereadores, como foi colocado aqui. Se alguns Vereadores entendem isso como voto político, eu os respeito, mas que nos respeite quando afirmamos que o que estamos votando é um voto técnico. Porque aí não cometemos deslizes às vezes de até atribuir a anos seguintes coisas que não tem nada a ver com ao ano de dois mil e sete. Estamos votando as contas de dois mil e sete, o meu voto continua técnico, eu discordo veementemente o que falou o Vereador Roberto Leandro, mas com todo o respeito que o tenho, peço que conste na íntegra, Presidente, as nossas falas aqui decorrentes da discussão desse projeto, porque eu acho é interessante. E dizer com muita propriedade que hoje não estamos aqui para votar nem do lado do Ângelo, nem do lado do Zé e nem do lado da Marisa, estamos aqui para honrar os votos que tivemos e votar com a nossa consciência, e ela merece ser respeitada por cada um dos nossos Vereadores que estão aqui, para que respeitemos o equilíbrio da grande democracia que a grande vitória do povo brasileiro". Vereador Edison Wander Ribeiro: "Se aconteceu tudo isso também, o culpado não é só o Secretário e o Prefeito não, foi as Câmaras que foram inoperantes, Maria vai com as outras que não fiscalizaram como esta Câmara tem fiscalizado. Essa Câmara tem fiscalizado, e as outras é Maria vai com as outras. E desafio qualquer um, com o respeito que tenho com aqueles que voltaram da outra legislatura para cá, o que estou falando não é mentira. O próprio Luiz falou aqui, que era até perseguido, muitos perseguidos, que para um o boi dava leite e para outros, vaca não dava, foi bem dito ali. Então se as outras Câmaras não trabalharam, está tem trabalhado. Com aparte Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "É isso que eu tenho satisfação, Presidente Léo, de termos lados políticos distintos, mas estarmos juntos investigando, o que é o nosso papel hoje, fiscalização. Eu que sou um Vereador de oposição estou junto com o senhor e o Vereador Luiz que são Vereadores de situação, fiscalizando o dinheiro do povo, na nossa legislatura. Essa é a nossa maior obrigação, é darmos satisfação agora. Agora, eu sinceramente não vou fazer questão de ficar criando correlatos. Agora, Vereador Roberto, vamos juntos, vê nesse Governo se..." Vereador Edison Wander Ribeiro: "Então, o seguinte é isso, nós estamos trabalhando e fazendo aquilo que o povo precisa, aqui a representatividade, ela é recíproca aos votos que recebemos". Presidente - Vereador Leonardo Edson Barbosa: "Na votação passada o Presidente não votou devido a informação errônea da assessoria, mas hoje o Presidente também vota, mas eu já havia manifestado se eu tivesse que votar. Também não votarei acompanhando o Parecer do Tribunal de Contas e a questão de não podermos generalizar as coisas, tem pessoas muito boas aqui em Glaura, mas tem pessoas que também não são boas, é assim em todo lugar. A Câmara passada também tinha um grupo que era bom ou mais ou menos e tinha outro que não era". Vereador Edison Wander Ribeiro: "Por isso que eu disse Presidente, não desrespeitando, quem voltou, quem está conosco, voltou porque foi bom". Presidente - Vereador Leonardo Edson Barbosa: "Estive também na Câmara passada, mas todas as contas de todos os Prefeitos eu votei contrária a elas, inclusive a conta do Prefeito José Leandro de dois mil, votamos ela em dois mil e seis, o Presidente era Kuruzu, eu votei contrário. As contas de Marisa eu votei contrário, votei contrário às contas de Ângelo porque não tem como acompanhar. Uma que, no ano de dois mil, não sabíamos das ações do Governo, eu tinha que votar de acordo com o meu entendimento, também não fiz parte do Governo não, mesmo que fizesse. Então Vereador Wander, quando o senhor fala, Vereador Dentinho fala, não podemos generalizar a coisa não. Os senhores conhecem muito bem as minhas ações e nessa Câmara atual já retiramos projeto, voltou depois havendo um consenso. A nossa opinião não é oculta, não". Vereador Edison Wander Ribeiro: "Presidente, falamos que respeitamos aqueles que trabalharam com seriedade". Presidente - Vereador Leonardo Edson Barbosa: "Você sabe Vereador Wander que tiveram pessoas da sua família que trabalharam, no Município, em dois mil e cinco, dois mil e seis me parece, não sei trabalhou dois mil e sete, mas teve gente da sua família que trabalhava na UPA de Cachoeira do Campo, ou eu estou enganado? Foi junto com o Governo do Prefeito Ângelo Oswaldo". Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Dois mil e cinco. Minha esposa Lilian, que por sinal prestou um belo trabalho". Presidente - Vereador Leonardo Edson Barbosa: "Então teve, teve gente no Governo também". Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Ao contrário de Vereadores aí, não vou citar nomes". Presidente - Vereador Leonardo Edson Barbosa: "Eu não tenho, se eu tiver o senhor pode falar, se eu tiver eu dou autorização para o senhor falar". Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "O senhor tem quantos indicado lá hoje?". Presidente - Vereador Leonardo Edson Barbosa: "Eu tenho três pessoas indicadas. Eu estou falando das contas de dois mil e sete Vereador". Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "E eu estou falando que voto de acordo com o Tribunal de Contas, independente de qual Prefeito". Presidente - Vereador Leonardo Edson Barbosa: "Eu tenho indicações, mas segura? Segura eu poder te falar? As minhas indicações me calam?". Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Não. Tanto é que o senhor tem colocado assim. Parabéns. Quando colocamos Câmaras passadas, é porque cabe à Câmara fiscalizar, o senhor sabe muito bem disso que a maioria das Câmaras passadas não fiscalizaram". Presidente - Vereador Leonardo Edson Barbosa: "Fizemos Representações ao Ministério Público, diversas, quando o Promotor começava a apertar um pouquinho, o senhor Ronaldo, a senhora Paula, quem não lembra desses Promotores em Ouro Preto? Sabe o que é que acontecia? Ele era promovido para um cargo melhor, fora da Comarca de Ouro Preto. Quando começava a apertar um pouco Vereador Roberto, tiravam o Promotor. E assim sucessivamente". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Só para ajudar o senhor, eles eram substitutos, felizmente esse agora é efetivo". Presidente - Vereador Leonardo Edson Barbosa: "Eles tinham um benefício em uma outra cidade e deixavam Ouro Preto. Eram beneficiados por forças ocultas ligadas ao ex-Prefeito. Agora, o que estamos votando aqui são as contas de dois mil e sete. Então vamos explicar claro para a comunidade: para ser reprovado tem que ter dez votos contrários, se tiver nove votos contrários e um favorável, este um é que vence, tem que ter dois terços para reprovar". Colocado em votação o Projeto acima discutido foi aprovado por cinco votos favoráveis, dos Vereadores Carlos Eduardo Dias, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, Maurílio Zacarias Gomes e Wander Lúcio Albuquerque; três abstenções dos Vereadores Alysson Pedrosa Maia, José Maria Germano e Solange Estevam Pereira; sete votos contrários dos Vereadores Edison Wander Ribeiro, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos, Roberto Leandro Rodrigues Júnior e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos Vereadores e encaminhado o Requerimento nº 130/13, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informações sobre o Polo Cultural de Glaura. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhada a Representação nº 121/13, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga, enviada ao Senhor Eduardo Evangelista Ferreira, solicitando informações sobre a caixa de abastecimento de água da localidade de Bandeirinhas, distrito de Glaura. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir os senhores Éder Zacarias e Eduardo Luiz Fortes que falaram sobre as reivindicações dos moradores do distrito de Glaura. Retornando à Reunião Ordinária o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quinze. ORADORES: Vereador José Maria Germano: Disse que já fez muitas reivindicações para a comunidade. Retornando a ORDEM DO DIA: PROJETO EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Resolução nº 15/13, que dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referente às contas do Município de Ouro Preto relativas ao exercício financeiro de dois mil e onze. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável à redação do projeto em sua forma original - Aprovado por seis votos contrários dos Vereadores Edison Wander Ribeiro, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos, Roberto Leandro Rodrigues Júnior e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; seis votos favoráveis, dos Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, Maurílio Zacarias Gomes e Wander Lúcio Albuquerque; duas abstenções dos Vereadores José Maria Germano e Solange Estevam Pereira - Ausente do Plenário o Vereador Leonardo Edson Barbosa. Havendo empate, o Presidente em exercício, o Vereador Wander Lúcio Albuquerque, votou novamente favorável. Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Solicito que seja feita uma ressalva em ata porque eu não concordo com essa condução que foi dada. Então estou fazendo uma ressalva em ata e protesto contra o resultado proclamado". Retornando aos ORADORES: Vereador Edison Wander Ribeiro: Falou porque votou contrário às contas do ex-Prefeito Ângelo Oswaldo. Ressaltou o papel da Câmara. Comentou sobre a sua trajetória de vida. Citou benfeitorias que precisam ser feitas em Glaura. Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa: Comentou sobre o tempo em que era professor em Glaura. Falou sobre o empenho do Prefeito José Leandro. Ressaltou o trabalho do Vereador. Destacou as benfeitorias necessárias para a comunidade, em especial citou a colocação das guaritas. Lamentou a questão da telefonia fixa, móvel e também a internet. Explicou sobre a falta de médicos. Falou sobre o descaso com relação ao cemitério do distrito. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Falou sobre a posição dos Vereadores com relação a aprovação dos projetos destacando que não existe oposição e situação com relação à aprovação daquilo que é importante para a comunidade. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Destacou a questão do transporte ressaltando que a redução das passagens precisa chegar também ao distrito. Falou que é preciso mais segurança para os distritos que investem em turismo. Destacou que é necessário se preocupar com o Reveillon que acontece em Glaura. Informou que o dinheiro da reforma da igreja é o do Governo Federal e questionou o Vereador Roberto com relação a palavras ditas por ele quando da realização da referida obra, destacando o início das chuvas. Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: Reafirmou o seu compromisso com a comunidade. Destacou também o compromisso do Prefeito José Leandro com a localidade. Comentou sobre verba do PAC que virá para o Município. Falou sobre o aumento concedido aos funcionários públicos municipais. Vereador Solange Estevam Pereira: Falou sobre Reunião que participou na Anatel. Vereador Alysson Pedrosa Maia: Disse que tem chegado reivindicações à Câmara, através do facebook; que estão atentos e continuarão cobrando; acredita que algo será feito no distrito sim. Ressaltou que continuará fiscalizando. RETIFICAÇÃO: Na Ata da 58ª Reunião Ordinária, página 047, nas linhas 14 e 15, onde se lê, Comissão de Finanças Públicas, lê-se Comissão de Legislação, Justiça e Redação. O Presidente em exercício, Vereador Alysson Pedrosa Maia solicitou ao Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira que fizesse a chamada final, a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Nicodemos Martins de Matos, Roberto Leandro Rodrigues Júnior e Solange Estevam Pereira totalizando dez. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Carlos Eduardo Dias

Vereador Edison Wander Ribeiro

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador José Maria Germano

Vereador Leonardo Edson Barbosa

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Maurício Moreira

Vereador Maurílio Zacarias Gomes
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Vereador Nicodemos Martins de Matos

Vereador Roberto Leandro R. Júnior

Vereadora Solange Estevam Pereira

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa