ATA DA 62ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 3 DE SETEMBRO DE 2013

Às dezesseis horas e trinta minutos do dia três de setembro de mil e treze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Leonardo Edson Barbosa, iniciou-se a sexagésima segunda Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa totalizando nove. Não havendo quorum regimental o Presidente solicitou que fosse feita a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Telegramas do Ministério da Saúde referentes a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para este Município nos valores de R$ 12.590,59 e R$88.719,60 - pagamento de FAEC - cirurgias eletivas; R$10.000,00 - programa farmácia popular do Brasil; R$40.000,00 - núcleos de apoio a saúde da família; R$4.843,88 - piso estratégico - gerenciamento de risco de VS; R$720,00 - teto municipal rede cegonha; Correspondência da Vereadora Solange Pereira justificando sua ausência na Reunião Ordinária desta Casa realizada no dia 22 de agosto; Ofício nº 94/13 do Prefeito Municipal em resposta às Indicações nºs 393/13 do Vereador José Geraldo Muniz e 403/13 do Vereador Edison Wander Ribeiro; Correspondência do Ministério da Educação referente liberação de recursos financeiros para este Município no valor de R$ 140.254,29 destinado a garantir execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A DISTRIBUIR: Foram distribuídos às Comissões: Projeto de Lei Ordinária nº 54/13, do Prefeito Municipal, que concede isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza às Empresas prestadoras do serviço público de transporte coletivo de passageiros; Projeto de Lei nº 53/13, do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Processo Seletivo Público para Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE e dá outras providências; Projeto de Lei nº 55/13, do Prefeito Municipal, que ratifica acordo firmado pelo Executivo Municipal com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto, objetivando por fim ao Litígio Judicial - Autos 0461.01.000470-7/ 0461.04.022133-9/ 0461.06.033655-3, decorrente do Contrato Administrativo firmado em 29 de setembro de 2000 e dá outras providências; Emenda ao Projeto de Lei nº50/13, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Projeto de Lei nº56/13, do Vereador Leonardo Edson Barbosa, que declara de Utilidade Pública a Associação das Artesãs, Arte, Mãos e Flores do distrito de Antônio Pereira e dá outras providências. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse, novamente, a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Solange Estevam Pereira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa, totalizando treze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente Reunião. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir as senhoras Maria Imaculada Ângelo Gonçalves que falou sobre o fechamento da Apae e Vanderleia Sobreira que falou sobre os problemas relacionados a Ladeira da Piedade e da escadaria Nossa Senhora Aparecida, no Bairro Alto da Cruz. Retornando à Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, totalizando doze. ORDEM DO DIA: INDICAÇÃO: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito as Indicações nºs 408/13, do Vereador Carlos Eduardo Dias, solicitando que viabilize, com urgência, a troca das redes de esgoto e pluvial da Travessa Esmeralda, no Bairro São Cristóvão. Aprovada por onze votos - Ausente da Reunião o Vereador Wander Lúcio Albuquerque e ausentes do Plenário os Vereadores Edison Wander Ribeiro e Solange Estevam Pereira; 439/13, do Vereador Leonardo Edson Barbosa, solicitando pavimentação da Rua Rio Itabira, no bairro Morro São Sebastião. Aprovada por onze votos - Ausente da Reunião o Vereador Wander Lúcio Albuquerque e ausentes do Plenário os Vereadores Edison Wander Ribeiro e Solange Estevam Pereira; 440/13, do Vereador Maurício Moreira, solicitando a reurbanização paisagística na Praça Lírio do Campo, no bairro Santa Cruz. Aprovada por doze votos - Ausente da Reunião o Vereador Wander Lúcio Albuquerque e ausente do Plenário a Vereadora Solange Estevam Pereira; 421/13, do Vereador Edison Wander Ribeiro, solicitando construção de um guarda corpo na Rua Tomé Vasconcelos próximo ao n° 134. Aprovada por doze votos - Ausente da Reunião o Vereador Wander Lúcio Albuquerque e ausente do Plenário a Vereadora Solange Estevam Pereira; 441/13, do Vereador Nicodemos Martins de Matos, solicitando construção de muro de contenção, nos fundos da casa nº 177, Ladeira da Piedade; limpeza, canalização do córrego que passa na escadaria Nossa Senhora Aparecida e reforma na galeria pluvial situada na Rua Águas Férreas, n°230, no bairro Alto da Cruz. Aprovada por doze votos - Ausente da Reunião o Vereador Wander Lúcio Albuquerque e ausente do Plenário a Vereadora Solange Estevam Pereira; 442/13, do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando a construção de cobertura na arquibancada do Estádio Genival Alves Ramalho, Campo da Barra. Aprovada por doze votos - Ausente da Reunião o Vereador Wander Lúcio Albuquerque e ausente do Plenário a Vereadora Solange Estevam Pereira; 443/13, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, solicitando faixas de pedestre para a Rua Maciel, Alto da Cruz. Aprovada por treze votos - Ausente da Reunião o Vereador Wander Lúcio Albuquerque; 433/13, da Vereadora Solange Estevam Pereira, solicitando a instalação de lixeiras em várias ruas do distrito de Amarantina. Aprovada por treze votos - Ausente da Reunião o Vereador Wander Lúcio Albuquerque e ausente do Plenário o Vereador Edison Wander Ribeiro. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das seguintes Reuniões Ordinárias: quinquagésima oitava, aprovada por treze votos e uma abstenção do Vereador Alysson Pedrosa Maia e quinquagésima nona, aprovada por quatorze votos - Ausente da Reunião o Vereador Wander Lúcio Albuquerque. REPRESENTAÇÃO: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Representações nºs 122/13, do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, enviada ao Senhor Eliezer Magno de Lima Gomes, Gerente Geral da Caixa Econômica Federal, Agência Ouro Preto, a fim de que o mesmo estude a possibilidade de fazer a concessão de uma Agência de Casa Lotérica para o Bairro Saramenha. Aprovada por onze votos - Ausente da Reunião o Vereador Wander Lúcio Albuquerque e ausentes do Plenário os Vereadores José Geraldo Muniz e Edison Wander Ribeiro; 123/13, do Vereador Edison Wander Ribeiro enviada à Cemig solicitando providenciar a instalação de poste na Rua José Pedro Meira, no Bairro São Francisco. Aprovada por onze votos - Ausente da Reunião o Vereador Wander Lúcio Albuquerque e ausentes do Plenário os Vereadores José Geraldo Muniz e Edison Wander Ribeiro; 124/13, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada ao Presidente da AMINC, solicitando informações referentes ao cronograma de ações de desembolso previsto para o valor requerido pelo município de R$72.000,00, assim como o Estatuto de criação e lista de Municípios conveniados. Aprovada por dez votos - Ausente da Reunião o Vereador Wander Lúcio Albuquerque e ausentes do Plenário os Vereadores José Geraldo Muniz, Edison Wander Ribeiro e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 125/13, do Vereador José Maria Germano, enviada à Cemig, solicitando melhorias na iluminação pública em diversas ruas no distrito de Cachoeira do Campo. Aprovada por dez votos - Ausente da Reunião o Vereador Wander Lúcio Albuquerque e ausentes do Plenário os Vereadores Edison Wander Ribeiro, José Geraldo Muniz e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. REQUERIMENTO: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 131/13, do Vereador Maurício Moreira, requerendo informação sobre o motivo pelo qual os Guardas Municipais não estão ficando na porta das escolas, no término das aulas. Aprovado por treze votos - Ausente da Reunião o Vereador Wander Lúcio Albuquerque; 132/13, do Vereador Maurício Moreira, requerendo informação sobre o motivo pelo qual o asfalto não foi feito na Rua da Lagoa do Gambá. Aprovado por doze votos - Ausente da Reunião o Vereador Wander Lúcio Albuquerque e ausente do Plenário o Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior; 133/13, do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira requerendo informações referente a atuação da Guarda Municipal no dia 31/07/2013 nas proximidades da Rua Cláudio Manoel. Aprovado por doze votos - Ausente da Reunião o Vereador Wander Lúcio Albuquerque e ausente do Plenário o Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior; 134/13, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informações sobre o número de animais infectados com leishmaniose no Município. Aprovado por doze votos - Ausente da Reunião o Vereador Wander Lúcio Albuquerque e ausente do Plenário o Vereador Maurício Moreira; 135/13, da Vereadora Solange Estevam Pereira, requerendo informações sobre a verba enviada pela Deputada Luzia Ferreira, no ano de 2011, para construção do campo de futebol em Coelhos. Aprovado por doze votos - Ausente da Reunião o Vereador Wander Lúcio Albuquerque e ausente do Plenário o Vereador Maurício Moreira. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 07/13, do Prefeito Municipal, que altera a Redação do art. 8º da Lei Complementar nº 45, de 25 de março de 2008, acrescentando os parágrafos 1º e 2º no mesmo e dá outras providências. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto com emendas. Aprovado por treze votos - Ausente da Reunião o Vereador Wander Lúcio Albuquerque; Projeto de Lei nº 39/13, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que dispõe sobre a publicidade das pautas dos Conselhos Municipais e sua publicação no diário oficial e dá outras providências. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto sem emendas. Aprovado por treze votos - Ausente da Reunião o Vereador Wander Lúcio Albuquerque; Projeto de Lei nº 42/13, do Vereador Alysson Pedrosa Maia que institui o Dia Municipal Sem Carro e dá outras providências. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto sem emendas. Aprovado por treze votos - Ausente da Reunião o Vereador Wander Lúcio Albuquerque; Projeto de Lei nº 43/13, do Vereador Maurício Moreira, que institui a Semana da Juventude e dá outras providências. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto sem emendas. Aprovado por treze votos - Ausente da Reunião o Vereador Wander Lúcio Albuquerque; Projeto de Lei nº 44/13, do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal nº 565, de 26 de maio de 2010, que dispõe sobre o sistema de repasse de recursos financeiros destinados às Unidades Escolares. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto sem emendas. Aprovado por treze votos - Ausente da Reunião o Vereador Wander Lúcio Albuquerque; Projeto de Lei nº 45/13, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a pagar contribuição à Confederação Nacional de Municípios/CNM. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto sem emendas. Aprovado por treze votos - Ausente da Reunião o Vereador Wander Lúcio Albuquerque; Projeto de Lei nº 46/13, do Prefeito Municipal, que prorroga o prazo para início da construção da sede conjunta da Associação Comunitária do Bairro Cabeças/ ACOBAC e da Associação dos Portadores de Deficiência Física de Ouro Preto/ ACODOP em terreno doado pelo Município. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto sem emendas. Aprovado por treze votos - Ausente da Reunião o Vereador Wander Lúcio Albuquerque; Projeto de Lei nº 47/13, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a doar bens e contratar serviços em favor da Associação de Beneficiamento e Reciclagem do Lixo Ambiental e Preservação Ambiental da Cidade de Ouro Preto. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto sem emendas. Aprovado por treze votos - Ausente da Reunião o Vereador Wander Lúcio Albuquerque; Projeto de Lei nº 48/13, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a doar bens e contratar serviços em favor da Associação de Catadores de Material Reciclável da Rancharia/ACMAR. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto sem emendas. Aprovado por treze votos - Ausente da Reunião o Vereador Wander Lúcio Albuquerque; Projeto de Lei nº 49/13, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a doar bens por ele adquiridos para a Execução do Projeto "Tradicional Produção de doces artesanais de São Bartolomeu". Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto sem emendas. Aprovado por treze votos - Ausente da Reunião o Vereador Wander Lúcio Albuquerque; Projeto de Lei nº 51/13, do Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior, que declara de utilidade pública o Alumina Esporte Clube. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto sem emendas. Aprovado por treze votos - Ausente da Reunião o Vereador Wander Lúcio Albuquerque. ORADORES: Vereador Edison Wander Ribeiro: Falou sobre visita que fez ao bairro Taquaral. Comentou a situação da Saúde. Falou sobre a inauguração das obras em Rodrigo Silva. Citou a realização da Expoagro em Santa Rita de Ouro Preto e disse que fez uma solicitação para o retorno da exposição agropecuária do Município. Falou sobre quadra que está sendo construída do Alto do Beleza. Informou sobre Audiência Pública que falará sobre os royalties. Sugeriu que fosse feita uma moção de aplauso por todos os Vereadores em homenagem à comunidade de Glaura como forma de agradecimento pela prestatividade durante a realização da Câmara Itinerante. Agradeceu a chegada dos remédios na UPA e a entrega das cestas básicas. Informou que algumas ruas não poderão ser asfaltadas por estarem na ZPE. Disse que recebeu reclamações dos moradores da Rua Henrique Adeodato, tendo em vista as condições que se encontram o local. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Lembrou aos Vereadores que no dia quinze de setembro encerrou, formalmente, o contrato da empresa Octo, e no dia vinte e sete de agosto encerrou o transporte do lixo da empresa Império, que no dia vinte e seis de agosto encerrou o contrato da coleta de resíduo sólido da saúde, que no dia vinte e sete de agosto o de limpeza, pintura de meio dos municípios; que ainda não sabem o que foi feito. Questionou alguns pontos sobre esses contratos. Com aparte o Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: Informou que se os serviços continuam, provavelmente houve uma prorrogação; que o processo licitatório logo estará em andamento. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Ressaltou que quer ver os prazos. Disse que acredita no Vereador Roberto Leandro, mas que sabe que é um processo demorado e que gostaria de estar ciente disso. Demonstrou sua preocupação sobre o projeto que fala sobre a extinção dos cargos de vacância de Agentes de Endemias e Comunitários de Saúde. Demonstrou sua preocupação com a redução do ISSQN para os transportes públicos. Disse que ficou sabendo que alguns Vereadores foram discutir questões com a comunidade de Dionízio e ressaltou que também faz parte de uma Comissão que foi nomeada para acompanhar a comunidade e que não foi convidado, assim como o Vereador Wander. Pediu que registrasse em ata o seu sentimento com relação ao fato de não ter sido comunicado para participar da reunião com a comunidade do Bairro Dionízio. Com aparte a Vereadora Solange Estevam Pereira: Justificou que estavam reunidos sim com o Prefeito, mas que não era em Comissão. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Agradeceu a justificativa da Vereadora Solange Estevam Pereira. Agradeceu ao Vereador Dentinho por ter assinado indicação solicitando o guarda corpo na Rua Prefeito Dr. Washington Dias, próximo ao OPTC. Comentou sobre a necessidade de faixas de pedestres em alguns locais. Pediu ao Presidente que colocasse em discussão e votação a Lei que acabará com o voto secreto. Presidente - Vereador Leonardo Edson Barbosa: Comentou sobre a reunião com o Prefeito e a comunidade do Dionízio, dizendo que o importante é que estão trabalhando pelo bem comum. Com aparte o Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Demonstrou sua preocupação com relação ao Bairro Dionízio. Falou sobre problemas jurídicos com relação ao bairro. Presidente - Vereador Leonardo Edson Barbosa: Disse que foi um enriquecimento para a Comissão. Com aparte o Vereador Edison Wander Ribeiro: Comentou que situação semelhante aconteceu com ele em uma Reunião sobre o Samu, mas que foi tudo resolvido, mesmo sem a sua presença. Presidente - Vereador Leonardo Edson Barbosa: Disse acreditar que em breve os problemas do Bairro Dionízio serão resolvidos. Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: Falou sobre a representatividade da Câmara. Falou sobre festa na comunidade de Rodrigo Silva em comemoração as obras realizadas no local. Falou sobre a revitalização ferroviária do distrito. Elogiou os organizadores da festa ocorrida em Santa Rita e falou sobre as obras de instalação da antena de telefonia que iniciaram no distrito. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Ressaltou a falta de segurança no município, principalmente nos Morros da Queimada, São Sebastião, Santana e outros. Comentou sobre a falta de iluminação em alguns locais. Disse que tem sido cobrado por moradores com relação a algumas obras que estão sendo feitas em determinados locais e em outros não. Disse que fez Reunião com a comunidade do Morro São Sebastião e que nesta foram colocadas as duas prioridades do bairro. Comentou sobre as obras da Cachoeira das Andorinhas que não terminaram. Falou sobre o início das obras na Rua Boa Esperança. Vereador Nicodemos Martins de Matos: Pediu benfeitorias para alguns locais. O Presidente em exercício o Vereador Alysson Pedrosa Maia solicitou Vereador Leonardo Edson Barbosa que fizesse a chamada final, a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Nicodemos Martins de Matos, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Solange Estevam Pereira totalizando onze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Carlos Eduardo Dias

Vereador Edison Wander Ribeiro

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador José Maria Germano

Vereador Leonardo Edson Barbosa

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Maurício Moreira

Vereador Maurílio Zacarias Gomes
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Vereador Nicodemos Martins de Matos

Vereador Roberto Leandro R. Júnior

Vereadora Solange Estevam Pereira

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa