ATA DA 63ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 05 DE SETEMBRO DE 2013

Às dezesseis horas e quarenta minutos do dia cinco de setembro de dois mil e treze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Leonardo Edson Barbosa, iniciou-se a sexagésima terceira Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Nicodemos Martins de Matos, José Geraldo Muniz, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurílio Zacarias Gomes, Maurício Moreira, José Maria Germano, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, totalizando onze. Havendo quórum regimental, o Presidente declarou aberta a presente Reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Telegrama do Ministério da Saúde informando liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para este Município no valor de R$27.819,91 - pagamento de FAEC - cirurgias eletivas; Ofício nº895-3/13 da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania enviando listagem de beneficiários dos programas de concessão de benefícios eventuais do mês de julho de 2013; Ofício nº26/13 do Prefeito Municipal em resposta aos requerimentos nºs 117/13 da Vereadora Solange Pereira e 129/13 dos membros da Comissão Especial de Fiscalização de Obras Públicas; Correspondência do Senhor Paolo Montenegro apresentando reivindicações; Correspondência do Senhor Rômulo Rodrigues Rocha informando que a KTM Administração e Engenharia Ltda sagrou-se vencedora da Licitação CP 01/11 cujo objeto é a contração de empresa para realização de serviços de coleta de lixo e limpeza urbana deste Município. MATÉRIA LEGISLATIVA A DISTRIBUIR: Foi distribuído às Comissões: Projeto de Lei nº 57/13, do Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior, que altera o artigo 1º da Lei 419/08 que autoriza a concessão de bem público e dá outras providências; Emenda apresentada pelo Vereador Leonardo Edson Barbosa ao Projeto de Resolução nº 14/13. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir o senhor João Humberto Danese que falou sobre a aplicação de recursos repassados pelo Poder Executivo à Associação Mineira de Municípios. Retornando à Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa, totalizando onze. Neste momento o Vereador Edison Wander Ribeiro justificou o seu atraso. ORDEM DO DIA: INDICAÇÃO: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito as Indicações nºs 450/13, do Vereador José Geraldo Muniz, solicitando que envie a esta Casa Projeto de Lei dispondo sobre criação de horário especial nas Unidades Básicas de Saúde. Aprovada por dez votos, ausentes da Reunião os Vereadores Wander Lúcio Albuquerque, Roberto Leandro Rodrigues Júnior e Carlos Eduardo Dias - Ausente do Plenário o Vereador Edison Wander Ribeiro; 453/13, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando a instalação de redutores e faixa de pedestre no trecho entre a Rua Professor Paulo Magalhães Gomes, do Bairro Bauxita até o início da Rua Pandiá Calógeras, Bairro Barra. Aprovada por nove votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Wander Lúcio Albuquerque, Roberto Leandro Rodrigues Júnior e Carlos Eduardo Dias e ausentes do Plenário os Vereadores Maurício Moreira e Maurílio Zacarias; 454/13, do Vereador José Maria Germano, encaminhada ao solicitando que providencie Guardas Municipais para o Distrito de Cachoeira do Campo. Aprovada por dez votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Wander Lúcio Albuquerque, Roberto Leandro Rodrigues Júnior e Carlos Eduardo Dias e ausente do Plenário o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa. REQUERIMENTO: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 136/13, do Vereador Nicodemos Martins de Matos, requerendo informações acerca da falta de iluminação pública na Rua denominada popularmente como de "Igreja Queimada" (acesso à MG 129), bem como na Travessa da Lapa no distrito de Antônio Pereira. Aprovado por dez votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Wander Lúcio Albuquerque, Roberto Leandro Rodrigues Júnior e Carlos Eduardo Dias e ausente do Plenário o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 138/13, do Vereador Maurício Moreira, requerendo informações de quando vão começar as obras do Campo, no bairro Caminho da Fabrica e a reforma da quadra esportiva também localizada no bairro, ao lado da reciclagem, na Rua Desidério de Matos. Aprovado por dez votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Wander Lúcio Albuquerque, Roberto Leandro Rodrigues Júnior e Carlos Eduardo Dias e ausente do Plenário o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 137/13, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo votação em única discussão do projeto de emenda a Lei Orgânica n° 03/2013. Aprovado por dez votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Wander Lúcio Albuquerque, Roberto Leandro Rodrigues Júnior e Carlos Eduardo Dias e ausente do Plenário o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Resolução nº 19/13, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que dispõe sobre a aprovação das contas do município de Ouro Preto, relativas ao exercício financeiro de 2005. Foram colocados em votação o Parecer da Comissão de Finanças Públicas, rejeitando o projeto e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável ao projeto. Suspenso a pedido do Presidente até a próxima Reunião. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº03/13, de diversos Vereadores que altera o artigo 64, altera o parágrafo 2º, do artigo 68 e parágrafo 5º, do artigo 82 e dá outras providências. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto com emendas. Aprovado por doze votos favoráveis dos Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Edison Wander Ribeiro, Solange Estevam Pereira, José Geraldo Muniz, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Alysson Pedrosa Maia e Leonardo Edson Barbosa - Ausentes da Reunião os Vereadores Wander Lúcio Albuquerque, Roberto Leandro Rodrigues Júnior e Carlos Eduardo Dias; Projeto de Lei nº 41/13, do Prefeito Municipal, que altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 833, de 24 de maio de 2013, que autoriza o Poder Executivo a pagar contribuição às Associações de Municípios que menciona. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto sem emendas. Aprovado por dez votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Wander Lúcio Albuquerque, Roberto Leandro Rodrigues Júnior e Carlos Eduardo Dias e ausente do Plenário o Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva. PROJETO EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei nº 49/13, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a doar bens por ele adquiridos para a execução do Projeto "Tradicional Produção de Doces Artesanais de São Bartolomeu". Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável à redação do projeto em sua forma original. Aprovado por dez votos - Ausentes do Plenário os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva e ausentes da Reunião os Vereadores Wander Lúcio Albuquerque, Roberto Leandro Rodrigues Júnior e Carlos Eduardo Dias; Projeto de Lei nº 48/13, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a doar bens e contratar serviços em favor da Associação de Catadores de Material Reciclável da Rancharia /ACMAR. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável à redação do projeto em sua forma original. Aprovado por dez votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Wander Lúcio Albuquerque, Roberto Leandro Rodrigues Júnior e Carlos Eduardo Dias e ausente do Plenário o Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva; Projeto de Lei nº 39/13, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que dispõe sobre a publicidade das pautas dos Conselhos Municipais e sua publicação no diário oficial e dá outras providências. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável à redação do projeto em sua forma original. Aprovado por onze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Wander Lúcio Albuquerque, Roberto Leandro Rodrigues Júnior e Carlos Eduardo Dias; Projeto de Lei nº 47/13, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a doar bens e contratar serviços em favor da Associação de Beneficiamento e Reciclagem do Lixo Ambiental e Preservação Ambiental da Cidade de Ouro Preto. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável à redação do projeto em sua forma original. Aprovado por onze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Wander Lúcio Albuquerque, Roberto Leandro Rodrigues Júnior e Carlos Eduardo Dias; Projeto de Lei nº 46/13, do Prefeito Municipal, que prorroga o prazo para início da construção da sede conjunta da Associação Comunitária do Bairro Cabeças/ ACOBAC e da Associação dos Portadores de Deficiência Física de Ouro Preto/ ACODOP em terreno doado pelo Município. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável à redação do projeto em sua forma original. Aprovado por onze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Wander Lúcio Albuquerque, Roberto Leandro Rodrigues Júnior e Carlos Eduardo Dias; Projeto de Lei nº 42/13, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, que institui o Dia Municipal Sem Carro e dá outras providências. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável à redação do projeto em sua forma original. Aprovado por onze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Wander Lúcio Albuquerque, Roberto Leandro Rodrigues Júnior e Carlos Eduardo Dias; Projeto de Lei nº 43/13, do Vereador Maurício Moreira, que institui a Semana da Juventude e dá outras providências. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável à redação do projeto em sua forma original. Aprovado por onze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Wander Lúcio Albuquerque, Roberto Leandro Rodrigues Júnior e Carlos Eduardo Dias; Projeto de Lei Complementar nº 07/13, do Prefeito Municipal que altera a Redação do art. 8º da Lei Complementar nº 45, de 25 de março de 2008, acrescentando os parágrafos 1º e 2º no mesmo e dá outras providências. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável à redação do projeto em sua redação original. Aprovado por onze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Wander Lúcio Albuquerque, Roberto Leandro Rodrigues Júnior e Carlos Eduardo Dias; Projeto de Lei nº 44/13, do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal nº 565, de 26 de maio de 2010, que dispõe sobre o sistema de repasse de recursos financeiros destinados às Unidades Escolares. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável à redação do projeto em sua forma original. Aprovado por onze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Wander Lúcio Albuquerque, Roberto Leandro Rodrigues Júnior e Carlos Eduardo Dias; Projeto de Lei nº 45/13, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a pagar contribuição à Confederação Nacional de Municípios/ CNM. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável à redação do projeto em sua forma original. Aprovado por onze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Wander Lúcio Albuquerque, Roberto Leandro Rodrigues Júnior e Carlos Eduardo Dias. ORADORES: Vereador José Geraldo Muniz: Fez um apelo ao Semae com relação a falta de água constante no distrito de Santa Rita de Ouro Preto. Presidente: Solicitou serviço de apoio da Câmara Municipal de Ouro para entrar em contato com o Superintendente do Semae. Neste momento os Vereadores Edison Wander Ribeiro e Alysson Pedrosa Maia pediram licença para ausentarem da Reunião. Assumiu os trabalhos da Secretaria o Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Comentou sobre o feriado de sete de setembro, destacando sua importância. Leu carta de um morador de Amarantina reclamando sobre a ETA do local. Com aparte a Vereadora Solange Estevam Pereira: Disse que o Superintendente do Semae foi mal educado com ela. Informou que conseguiu marcar uma reunião com o Abílio no dia vinte de setembro para tratar sobre a ETA de Amarantina. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Leu outra carta falando sobre uma retroescavadeira que estava trabalhando no Horto Botânico. Falou sobre a consolidação de assinaturas nos diretórios nacionais. O Presidente solicitou ao segundo Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa totalizando sete. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Carlos Eduardo Dias

Vereador Edison Wander Ribeiro

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador José Maria Germano

Vereador Leonardo Edson Barbosa

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Maurício Moreira

Vereador Maurílio Zacarias Gomes
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Vereador Nicodemos Martins de Matos

Vereador Roberto Leandro R. Júnior

Vereadora Solange Estevam Pereira

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa