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ATA DA 65ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 12 DE SETEMBRO DE 2013

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Às dezesseis horas e quarenta minutos do dia doze de setembro de dois mil e treze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Leonardo Edson Barbosa, iniciou-se a sexagésima quinta Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Nicodemos Martins de Matos, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurílio Zacarias Gomes, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos, José Maria Germano, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lucio Albuquerque, totalizando quinze. Havendo quórum regimental, o Presidente declarou aberta a presente Reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Correspondências do Ministério da Educação referente liberação de recursos financeiros para este Município destinados a garantir execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Correspondência da Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura Municipal comunicando que este Município foi selecionado para participar da implantação do Programa de Empreendedorismo e Gestão para Resultados. Correspondência da Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura Municipal comunicando que o Prefeito José Leandro, em audiência na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, garantiu doação de parte do terreno da Escola Estadual de Ouro Preto, bairro Bauxita, para construção de um novo prédio para a justiça, para expansão do Fórum e ainda estudos de investimentos para o terminal turístico e setor hoteleiro. Ofício nº 97/13 do Prefeito Municipal informando que o requerimento nº130/13 do Vereador Chiquinho de Assis foi encaminhado à Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio para as devidas providências. MATÉRIA LEGISLATIVA A DISTRIBUIR: Foram distribuídos às Comissões: Projeto de Lei nº 59/13, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação das Voluntárias da Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto. Projeto de Lei nº 60/13, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que declara de Utilidade Pública a Associação Amigos do Reinado de Nossa Senhora do Rosário e Santa Efigênia - AMIREI. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir o senhor João Carlos Cruz de Oliveira que apresentou novos projetos do IPHAN, propostas de captação de recursos para nosso município, dentre outros assuntos. Retornando à Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Nicodemos Martins de Matos, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando onze. O Vereador Maurício Moreira pediu licença para ausentar-se da Reunião. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito as Indicações nºs 438/13, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, solicitando que viabilize gratuitamente a locomoção diária dos acompanhantes de um idoso internado na Santa Casa que necessita de acompanhamento dos familiares. Aprovada por nove votos - Ausente da Reunião o Vereador Maurício Moreira e ausentes do Plenário os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Solange Estevam Pereira e Maurílio Zacarias Gomes; 444/13, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, solicitando construção de banheiros para UPA de Cachoeira do Campo. Aprovada por nove votos - Ausente da Reunião o Vereador Maurício Moreira e ausentes do Plenário os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Solange Estevam Pereira e Maurílio Zacarias Gomes; 452/13, do Vereador Leonardo Edson Barbosa, solicitando pavimentação asfáltica da Rua Pedro Ambrósio localizada no bairro Alto da Cruz. Aprovada por dez votos - Ausente da Reunião o Vereador Maurício Moreira e ausentes do Plenário os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Solange Estevam Pereira e Maurílio Zacarias Gomes; 456/13, do Vereador Edison Wander Ribeiro, solicitando providências para a construção de um guarda-corpo ao longo da Rua Quinze de agosto. Aprovada por nove votos - Ausente da Reunião o Vereador Maurício Moreira e ausentes do Plenário os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Solange Estevam Pereira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 460/13, do Vereador Nicodemos Martins de Matos, solicitando revisão na rede de esgoto, pluvial e asfaltamento da Rua Francisco Isaac, no bairro Padre Faria. Aprovada por nove votos - Ausente da Reunião o Vereador Maurício Moreira e ausentes do Plenário os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Solange Estevam Pereira e Maurílio Zacarias Gomes; 463/13, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando elaboração de projeto de acesso de veículos funerários ao Adro da Igreja Nossa Senhora das Mercês e Misericórdia. Aprovada por dez votos - Ausente da Reunião o Vereador Maurício Moreira e ausentes do Plenário os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Solange Estevam Pereira e Maurílio Zacarias Gomes; 462/13, do Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior, solicitando a reforma e instalação de iluminação na quadra da Escola Francisco de Araújo Silva, na localidade de Bandeiras em Santa Rita. Aprovada por onze votos - Ausente da Reunião o Vereador Maurício Moreira e ausentes do Plenário os Vereadores Solange Estevam Pereira e Maurílio Zacarias Gomes; 464/13, do Vereador Maurício Moreira, solicitando em caráter de urgência, cascalhamento e rede pluvial para a Estrada do distrito de Bocaina de cima. Aprovada por dez votos - Ausente da Reunião o Vereador Maurício Moreira e ausentes do Plenário os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes, Luiz Gonzaga de Oliveira e Solange Estevam Pereira. ATAS: Foi colocada em votação a ata da sexagésima Reunião Ordinária. Aprovada por treze votos - Ausente da Reunião o Vereador Maurício Moreira e ausente do Plenário a Vereadora Solange Estevam Pereira. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs: 140/13, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, ao Superintendente do Semae, senhor Eduardo Evangelista Ferreira, para que o mesmo encaminhe a esta Casa informações sobre quais são os projetos para captação de água previstos para Bocaina. Aprovada por treze votos - Ausente da Reunião o Vereador Maurício Moreira; 142/13, da Vereadora Solange Estevam Pereira, requerendo informação sobre o Campeonato Distrital de Futebol de Ouro Preto. Aprovada por treze votos - Ausente da Reunião o Vereador Maurício Moreira. PROJETO EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei n 41/13, do Prefeito Municipal, que altera o art. 1° da Lei Municipal n° 833, de 24 de maio de 2013, que autoriza o Poder Executivo a pagar contribuição às Associações de Municípios que menciona. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto. Aprovado por treze votos - Ausente da Reunião o Vereador Maurício Moreira. ORADORES: Vereador Wander Lúcio Albuquerque: Apresentou denúncias contra a empresa Minas Brasil dizendo ter recebido várias reclamações sobre a mesma. Com aparte o Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Concordou com a fala do Vereador Wander Lúcio Albuquerque e destacou mais alguns pontos. Disse que agora é hora de agirem em conjunto. Falou sobre o pedido de investigação, sugerido pelo Vereador Wander. Vereador Wander Lúcio Albuquerque: Continuou comentando sobre a Minas Brasil. Pediu que todos os Vereadores assinem o seu pedido para fiscalizar a empresa Minas Brasil. Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: Disse que espera que os documentos sejam verdadeiros; que o Vereador Wander Lúcio Albuquerque afirmou que não havia recebido a documentação solicitada sobre a Minas Brasil. Sugeriu que fosse feito um convite aos gestores da Minas Brasil para que os mesmos falassem da situação. Vereador Wander Lúcio Albuquerque: Continuou apresentando as denúncias. Disse que somente estava pedindo uma investigação. Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: Disse que é normal o trabalho que a oposição tem feito na Casa. Enfatizou que é preciso dar voz e ouvido a todos. Presidente - Vereador Leonardo Edson Barbosa: Disse que já havia falado sobre a Minas Brasil e outros itens que são criados para se beneficiarem com o dinheiro público. Disse que a Minas Brasil não faz bem à Ouro Preto. Comentou sobre outras Cooperativas como a Cootrop, Coopertri. Falou sobre o trabalho que é prestado pelas Cooperativas neste Governo e em Governos passados. Ressaltou que a função do Vereador é fiscalizar. Disse que enquanto a Minas Brasil não sair da região nenhum projeto será votado regimentalmente nesta Casa. Falou que todo dia recebe reclamação de cooperados. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Disse que os projetos em prol do povo não podem ser prejudicados por causa da Minas Brasil. Presidente - Vereador Leonardo Edson Barbosa: enfatizou que tudo ficará parado, que é preciso dar um basta. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Mostrou alguns slides referentes a Minas Brasil. Destacou que a Câmara não está inválida e está pronta para agir. Pediu que seja aberta uma CPI como ação imediata. Questionou a ação do Presidente com relação a suspensão de todos os projetos. Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: Sugeriu o envio de convocação aos responsáveis pela Minas Brasil e o Gestor do contrato. Destacou que faz seis meses que requereu documentação da Cootrop e até hoje não recebeu. Disse que assim é preciso retroagir há cinco anos para futuras investigações. Vereador Edison Wander Ribeiro: Destacou que a Câmara quer caminhar para o bem estar social e lícito do povo de Ouro Preto. Falou sobre a situação da Minas Brasil. Destacou que existem prestadores de serviço que não estão recebendo; que é preciso tomar providências. Comentou sobre a falta de remédio na UPA. Falou sobre o atendimento na UPA. Ressaltou que sua função é fiscalizar. Destacou as promessas passadas que não foram cumpridas. Comentou sobre a Santa Casa. Ressaltou sobre os salários, dos técnicos em enfermagem, que estão recebendo pouco. Pediu dignidade para esses trabalhadores. Destacou que leva a sério o trabalho que faz na Câmara Municipal de Ouro Preto. Buscou informação sobre a Polícia Militar com relação as rondas noturnas. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Falou sobre matéria do Jornal Hoje em Dia que tinha a seguinte manchete: "Governo de Minas usa dinheiro do minério para pagar o estádio Mineirão". Com aparte o Vereador Edison Wander Ribeiro: Disse que isso é que o entristece, porque polícia necessita de verba para manter os carros e o dinheiro do minério é utilizado para pagar o Mineirão. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Comentou sobre os projetos que vem prontos do Governo, exemplificou os das Creches. Informou Vereadores que recebeu resposta da Transcotta com relação ao transporte coletivo de São Bartolomeu. Disse que ficou claro sobre o destino dos trinta e quatro milhões do PAC e que isso depende de projetos. Deixou sua preocupação com o incêndio que aconteceu no bairro Água Limpa. Comentou sobre matéria que estava no Portal de Mariana falando sobre a falta de água na localidade de Coelhos. Vereadora Solange Estevam Pereira: Disse que é preciso resolver a questão da ETA de Amarantina. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Chamou a Comissão de Obras e disse que não aguenta mais ser interpelado por moradores da Rua Henry Gorceix que estão preocupados com a construção do túnel. Convidou a Comissão para se reunir e dar respostas aos moradores com relação ao assunto. Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: Falou sobre os oito anos passados. Comentou sobre pedido que fez solicitando a documentação de cooperativas de transporte que prestaram serviço no Governo passado. Comparou as ações do Governo passado com as do atual. Compartilhou com todos a liberação de uma parte do terreno do Polivalente para a construção de um novo Fórum. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Discordou da fala do Vereador Dentinho com relação ao policiamento e destacou que o Estado tem que fazer sua parte, não é somente Município. Disse que tem feito o seu papel de legislador. Ressaltou que a polícia tem que cumprir o seu papel. Falou sobre a necessidade de fazer um trevo ou acostamento na Rua Boa Esperança. Comentou sobre possível asfaltamento na Rua dos eucaliptos localizada atrás da Apae. Com aparte o Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: Disse que trabalharão para tal benfeitoria; que salvo engane esta rua está no Programa de Governo do Prefeito José Leandro. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Disse que tem uma ação do Governo Federal para a construção de moradias estudantis naquele local. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Espera que seja feito o melhor, pedindo atenção do Governo. Demonstrou sua preocupação com relação a área próxima à Fábrica de Tecidos. Finalizou dizendo que a Comissão de Obras tem trabalhado sim. Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa: Comentou sobre a Minas Brasil dizendo que é preciso ouvir os dois lados. Concordou com a fala dos Vereadores Wander e Roberto Leandro; que está aqui para fiscalizar. Destacou a importância do projeto da Santa Casa. Homenagem Póstuma: Foi concedido um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos senhores Almir Rodrigues da Silva e Eva Aparecida Mendes Ferreira a pedido dos Vereadores Wander Lúcio Albuquerque, Solange Estevam Pereira, Roberto Leandro Rodrigues Júnior e Luiz Gonzaga de Oliveira. Presidente - Vereador Leonardo Edson Barbosa: Disse que convidará para a próxima Reunião os responsáveis pela Minas Brasil e o gestor do contrato. O Presidente solicitou ao segundo Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quatorze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

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