ATA DA 66ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 17 DE SETEMBRO DE 2013

Às dezesseis horas e vinte e cinco minutos do dia dezessete de setembro de dois mil e treze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Leonardo Edson Barbosa, iniciou-se a sexagésima segunda Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa totalizando onze. Havendo quorum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião. ATAS: Foram colocadas em votação as atas da sexagésima primeira e sexagésima segunda Reuniões Ordinárias, aprovadas por onze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Maurílio Zacarias Gomes, Roberto Leandro Rodrigues Júnior e Wander Lúcio Albuquerque. EXPEDIENTE: Ofício nº 186/13 do Senhor José Alberto Pinheiro, Secretário de Cultura e Patrimônio, comunicando que encaminhou cópia da Indicação nº 442/13 do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira ao Chefe do Escritório do IPHAN em Ouro Preto; Ofício nº 56/13 do Senhor Marco Antônio Almeida, Gerência de Relacionamento com Clientes Especiais do Poder Público da Distribuição da Cemig prestando esclarecimentos com relação a correspondência do Senhor Paolo Montenegro enviada por esta Casa; Ofício nº 55/13 do senhor Marco Antônio Almeida, Gerência de Relacionamento com Clientes Especiais do Poder Público da Distribuição da Cemig, em reposta a Representação nº 112/13, do Vereador Edison Wander Ribeiro; Ofício nº 27/13 do Prefeito Municipal informando que as Indicações nºs 420 do Vereador Edison Wander Ribeiro, 436 do Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior, 437 do Vereador José Geraldo Muniz, 445 do Vereador Carlos Eduardo Dias e Requerimentos nºs 127, do Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior e 128, da Vereadora Solange Estevam Pereira, foram encaminhados aos setores devidos para providências; Ofício nº 100/13, do Prefeito Municipal informando que encaminhou as Indicações nºs 132, 134, 443 do Vereador Alysson Pedrosa Maia, 135 e 439 do Vereador Leonardo Edson Barbosa, 133 do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, 442 do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira; 131 e 433 da Vereadora Solange Estevam Barbosa, 440 do Vereador Maurício Moreira; 421 do Vereador Edison Wander Ribeiro e 408 do Vereador Carlos Eduardo Dias, às Secretarias para atendimento; Foi encaminhado ao Departamento de Finanças da Câmara Municipal de Ouro Preto a Correspondência do Vereador Wander Albuquerque justificando suas ausências nas 62ª e 63ª Reuniões Ordinárias; Ofício nº 54/13 do senhor Júlio César Souza Silveira, Assessor Especial e Gestor do Contrato de Transporte, justificando ausência nesta Casa, no dia dezenove de setembro para prestar esclarecimentos sobre a Cooperativa, tendo em vista viagem agendada a Brasília anteriormente; Ofício nº 64/13 do Prefeito Municipal em resposta a indicação nº 361/13 do Vereador Alysson Pedrosa Maia; Ofício nº 66/13 do Prefeito Municipal em resposta ao Requerimento nº 107/13, do Vereador Maurício Moreira; Ofício nº 63/13, do Prefeito Municipal, em resposta ao requerimento nº 124/13 do Vereador Leonardo Edson Barbosa; Ofício nº 105/13 do Prefeito Municipal solicitando urgência da apreciação do Projeto de Lei nº 55/13, o qual objetiva obter ratificação do acordo firmado pelo Poder Executivo com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto; Ofício nº 106/13 do Prefeito Municipal, solicitando urgência da apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 08/13, o qual visa alterar o número de cargos de provimento em comissão, especialmente criação de cargos de Secretários Adjuntos e Procurador Geral Adjunto, inclusive extinção de cargos de provimento em comissão e de função gratificada; Ofício nº 107/13, do Prefeito Municipal, solicitando urgência da apreciação do Projeto de Lei Complementar 09/13, o qual visa alterar o número de vagas de cinco cargos de provimento efetivo - Quadro Geral, inclusive declara cargos vinculados à Saúde - ACS e ACE "em extinção"; Correspondências do Ministério da Saúde referente liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para este Município nos seguintes valores: R$ 135.864,83 - pagamento de PAB Fixo, 107.350,00 - pagamento de Agentes comunitários de saúde e 29.999,90 - pagamento de Programa de assistência farmacêutica básica; Convite do Senhor João Humberto Danese, Secretário Executivo do CODERI - Consórcio de Desenvolvimento da Região dos Inconfidentes para o 3º Fórum de Gestão Ambiental da Região dos Inconfidentes a realizar-se no dia 25 de setembro, no Teatro Maestro Dunga, em Itabirito, a partir das 13 horas. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A DISTRIBUIR: Foram distribuídos às Comissões: Projeto de Lei nº 61/13, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, que declara de Utilidade Pública o incentivo à prática do desporto entre servidores da Administração Pública Municipal; Projeto de Lei nº 62/13, do Prefeito Municipal, que acrescenta parágrafo único ao artigo 105 e altera a redação do artigo 108 da Lei Municipal nº 160, de 22 de outubro de 2003, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo e individual de passageiros no Município de Ouro Preto; Projeto de Lei Complementar nº 12/13, do Prefeito Municipal, que altera o artigo 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 126/2013, para criar o Programa Gestor das Ações de revitalização da cidade "Promova Ouro Preto" incluindo os artigos 18-A e 18-B no texto do referido diploma e dá outras providências; Projeto de Lei Complementar nº 11/13, do Prefeito Municipal, que altera a redação do artigo 149 da Lei Complementar nº 178/80, que institui o Código de Posturas do Município de Ouro Preto. ORDEM DO DIA: INDICAÇÃO: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito as Indicações nºs 428/13, do Vereador Edison Wander Ribeiro, solicitando colocação de corrimão no Beco das Rosas e uma placa com o nome do bairro. Aprovada por treze votos - Ausente do Plenário o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 449/13, do Vereador Carlos Eduardo Dias, solicitando a instalação de dois postes na Rua Virgílio Américo, na localidade de Doutor Rocha Lagoa. Aprovada por treze votos - Ausente do Plenário o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 451/13, da Vereadora Solange Estevam Pereira, solicitando galeria de rede pluvial para a Rua Santa Efigênia, esquina com Rua das Flores, no Bairro Vila do Cruzeiro, em Cachoeira do Campo. Aprovada por treze votos - Ausente do Plenário o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 461/13, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, solicitando quebra-molas na Rua João Bastos Filho, Bairro Pastinho em Cachoeira do Campo. Aprovada por treze votos - Ausente do Plenário o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 466/13, do Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior, solicitando colocação de dois postes na Rua Valentim Policarpo de Lima, próximos ao número 337, Centro. Aprovada por quatorze votos; 457/13, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, solicitando melhorias na localidade de Bocaina. Aprovada por quatorze votos; 467/13, do Vereador Leonardo Edson Barbosa, solicitando iluminação na pracinha de Santa Efigênia. Aprovada por quatorze votos; 468/13, dos Vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Edison Wander Ribeiro e José Geraldo Muniz, solicitando a manutenção na Rua João Custódio de Souza, no Bairro Passa Dez. Aprovada por quatorze votos; 470/13, do Vereador Nicodemos Martins de Matos, solicitando a reforma da quadra de esportes do Bairro Piedade de forma que a mesma seja de multi uso, abrigando no primeiro piso o Posto de Saúde da comunidade. Aprovada por quatorze votos; 471/13, do Vereador José Maria Germano, solicitando a reforma do Posto Policial de Rodrigo Silva. Aprovada por treze votos - Ausente do Plenário o Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira; 469/13, do Vereador Maurício Moreira, solicitando canalização da água que vai para a caixa d'água e limpeza da caixa d'água na rua Bento, no distrito de Santa Rita de Ouro Preto. Aprovada por quatorze votos. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir o senhor André Luís dos Santos Lana que falou sobre os impactos ambientais ocasionados pelas empresas Novelis-Hindalco e solicitou que a Empresa faça treinamentos com a população circunvizinha e, principalmente, com a comunidade da Escola Tomás Antônio Gonzaga, levando em consideração a ocorrência de acidentes na Empresa. Retornando à Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária e a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando treze. REPRESENTAÇÃO: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Representações nºs 126/13, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, enviada ao Senhor Sebastião Abreu Ferreira, Coordenador do DNIT/MG, solicitando informações acerca do trevo de acesso à localidade de Bocaina, no distrito de Rodrigo Silva, que estão registradas nos processos administrativos de 2007 e 2208. Aprovada por treze votos - Ausente do Plenário o Vereador José Geraldo Muniz; 128/13, do Vereador Edison Wander Ribeiro, solicitando o envio à Cemig para providenciar a colocação de alguns postes e inserção de um transformador ou manutenção dos existentes, na Rua São Geraldo, Bairro Morro Santana. Aprovada por treze votos - Ausente do Plenário o Vereador José Geraldo Muniz; 129/13, do Vereador Edison Wander Ribeiro, solicitando o envio ao Semae, para que estude a possibilidade de providenciar a troca de cano, na Rua São Geraldo. Aprovada por doze votos - Ausentes do Plenário os Vereadores José Geraldo Muniz e Solange Estevam Pereira; 130/13, do Vereador José Maria Germano, enviada ao senhor Major Adriano César Ribeiro, Comandante do 52° Batalhão da Polícia Militar de Ouro Preto, a fim de que o mesmo providencie a instalação do destacamento de Polícia Militar no distrito de Rodrigo Silva. Aprovada por doze votos - Ausentes do Plenário os Vereadores Edison Wander Ribeiro e José Geraldo Muniz. Neste momento o Secretário fez a leitura do Requerimento nº 148/13, do Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior, encaminhado ao Colégio de Líderes solicitando que sejam votados em Única Discussão e Redação Final os Projetos de Lei nºs 55/13, 57/13 e 59/13. Foi colocado em votação e aprovado por doze votos - Ausentes do Plenário os Vereadores Edison Wander Ribeiro e José Geraldo Muniz. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei nº 55/13, do Prefeito Municipal, que ratifica acordo firmado pelo Executivo Municipal com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto, objetivando por fim ao Litígio Judicial - autos: 0461.01.000470-7/ 0461.04.022133-9-/ 0461.06.033655-3, decorrente do Contrato Administrativo firmado em 29 de setembro de 2000 e dá outras providências. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao Projeto sem emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável a redação do Projeto em sua forma original. Aprovado por quatorze votos; Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Percebemos que a emoção toma conta aqui, na fala de muitos Vereadores que já manifestaram hoje pela manhã, que é de emocionar mesmo. Nós que vivenciamos o caos que foi a saúde pública em Ouro Preto nos anos de dois mil e dois até dois mil e oito que também não foi fácil, ainda quero investigar um pouquinho a história e esta Casa é testemunha e faz esse registro histórico. Quantos pronunciamentos já aconteceram nessa Tribuna contra a Santa Casa. Não contra a Santa Casa, mas contra o prédio da Santa Casa. Falavam que aquilo lá seria um elefante branco. Quanto que a família Zé Leandro, nós os companheiros, sofremos por falas aqui absurdas, e isso está registro nos anais dessa Casa, por quê? O Prefeito José Leandro quando idealizou junto com a sua equipe de Governo, idealizou o hospital junto com a comunidade ouropretana, como médico que é. Ele sabia o que estava fazendo, ele não estava fazendo uma obra politiqueira e foram grandes os ouropretanos que juntamente com ele conseguiram fazer aquele prédio funcionar. E nos seus primeiros dias fazer funcionar e atender a comunidade, porque durante aquele ano já depois do processo eleitoral, Vereadora, fizeram de tudo para que a Santa Casa não fosse para lá. No início do Governo da Marisa, de tudo para o hospital também não funcionar. Queriam instalar lá a Secretaria de Obras e outras coisas mais. Quantos pronunciamentos estão registrados aqui nessa Casa contra o prédio da Santa Casa, contra esse contrato que hoje está sendo homologado e que foi por força de Lei imposto à Prefeitura em dois mil e cinco para que a Prefeitura se curvasse, porque não posso atenuar aqui a responsabilidade do ex-Prefeito Ângelo Oswaldo, porque ele e o grupo dele que levaram a Marisa ao poder, como tirar dele a responsabilidade? Como? Depois brigaram? Ficou mais fácil fazer a oposição? E aí repito, e os que morreram? Quantos ouropretanos, crianças, adultos, jovens, homens e mulheres morreram por falta de hospital? Por isso que quando votamos contra as contas do Ângelo Oswaldo votamos pegando o sentimento do povo de Ouro Preto, pelos que morreram, pela falência que foi àquela época com a saúde pública, pelos descasos com os distritos, é por isso que votamos contra ele, porque ele não é merecedor do respeito do povo de Ouro Preto. Falamos com a emoção, porque é emoção. Hoje temos um Secretário de Saúde que é Brandão, que junto com o Prefeito José Leandro promove esse acordo junto com essa Casa. E aí mais que agradecer o Prefeito José Leandro, temos que agradecer, eu particularmente, nós, ao povo de Ouro Preto que elegeu o Dr. José Leandro e elegeu os senhores Vereadores desta Casa. Porque se o povo de Ouro Preto não tivesse tomado essa atitude, talvez isso se arrastaria por mais dez anos, mais cinco anos, mesmo contra a vontade desta Casa, porque o ex Prefeito também não respeitava essa Casa. A exemplo de muitos testemunhos aqui dados por Vereadores que estiveram e estão aqui hoje, do descaso que ele teve com o povo de Ouro Preto. Tenho convicção e certeza que os Administradores, a Irmandade da Santa Casa, os administradores que lá estão, o Conselho de Saúde, nós aqui, os Vereadores, Vereador Roberto Leandro, Vereador Léo, Vereador Gugu, Vereador Luiz, José Maria Germano, Dudu, Nicodemos, Maurílio, Paquinha, Solange, Dentinho, Thiago que estão aqui nesse momento presente, tenho certeza que junto com o Dr. José Leandro continuaremos promovendo a melhoria da qualidade de vida da população, a melhoria da qualidade de vida de nossas crianças para a Educação, para a Saúde, para toda a nossa cidade. Tenho confiança nisso. Então senhor Presidente, é mais um registro, e gostaria que constasse as minhas palavras em ata, para que seja registrado, como falei hoje cedo, para o tempo e para a história, porque quem refaz e reconta essa história é o povo de Ouro preto que nos elegeu, elegeu Dr. José Leandro. E lembro aqui, que quando em campanha fomos visitar a Santa Casa, o ex-Vereador desta Casa abriu uma ação contra o Dr. Dimas e o Dr. José Leandro porque foram ouvir a Santa Casa, tentando nos impedir de ouvir as demandas da Santa Casa. Como bem diz aqui o Presidente de vez em quando, "picareta", não tem outra palavra. Muito obrigado Presidente. Fica aqui o abraço do Vereador Roberto Leandro a todos que participaram direta ou indiretamente na promoção aqui desse acordo histórico. Um abraço fraterno ao Prefeito José Leandro, às autoridades do Ministério Público que acompanharam todo esse processo, Conselheiros e todas as Autoridades que assim o fizeram. Muito obrigado". Projeto de Lei nº 59/13, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação das Voluntárias da Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto sem emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável e aprovado por quatorze votos. Neste momento o Presidente se ausentou do Plenário, e o Vice, Vereador Wander Lúcio Albuquerque, assumiu a condução dos trabalhos. REQUERIMENTO: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 139/13, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, requerendo informação acerca do trevo de acesso, a localidade de Bocaina, no distrito Rodrigo Silva que estão registrados nos Processos Administrativos de 2007 e 2008. Aprovado por onze votos - Ausentes do Plenário os Vereadores Carlos Eduardo Dias, José Geraldo Muniz e Leonardo Edson Barbosa; 143/13, do Vereador Maurício Moreira, requerendo informações de porque ainda não foi realizada a canalização da água que vai para as casas na Rua do Bento, em Santa Rita e também a limpeza da caixa d'água que esta sem proteção há dezoito anos. Aprovado por dez votos - Ausentes do Plenário os Vereadores Edison Wander Ribeiro, Carlos Eduardo Dias, José Geraldo Muniz e Leonardo Edson Barbosa; 144/13, do Vereador Nicodemos Martins de Matos, requerendo informações acerca do asfaltamento das Ruas das Hortênsias e do Cravo, bairro Santa Cruz. Aprovado por dez votos - Ausentes do Plenário os Vereadores Edison Wander Ribeiro, Carlos Eduardo Dias, Jose Geraldo Muniz e Leonardo Edson Barbosa; 145/13, do Vereador Nicodemos Martins de Matos, requerendo informações referente à construção de uma pista de caminhada no bairro Taquaral. Aprovado por dez votos - Ausentes do Plenário os Vereadores Edison Wander Ribeiro, Carlos Eduardo Dias, José Geraldo Muniz e Leonardo Edson Barbosa; 146/13, do Vereador Nicodemos Martins de Matos, requerendo informações referente à construção de uma passarela na entrada da Rua da Lapa, em Antônio Pereira. Aprovado por dez votos - Ausentes do Plenário os Vereadores Edison Wander Ribeiro, Carlos Eduardo Dias, José Geraldo Muniz e Leonardo Edson Barbosa; 147/13, dos Vereadores Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz e Solange Estevam Pereira, requerendo agendamento de Audiência Pública para discutir sobre o Consorcio Samu. Aprovado por nove votos - Ausentes do Plenário os Vereadores Carlos Eduardo Dias, José Geraldo Muniz, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira e Nicodemos Martins de Matos. ORADORES: Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Comentou sobre o espaço utilizado pela UFOP, em Cachoeira do Campo para utilização de festas; que a comunidade do distrito não está satisfeita. Falou sobre matéria vinculada na imprensa relacionada ao Oratório Dom Bosco. Comentou sobre o contrato da Minas Brasil. Falou sobre o projeto do Código de Posturas que trata dos animais. Disse que o Presidente travou a pauta da Casa por motivos legítimos, mas pediu atenção ao Executivo que vem pedido urgência na aprovação de alguns projetos. Convidou a todos para os espetáculos do Programa "Para gostar de Teatro", que acontecerá no final de semana. Questionou sobre o Ponto de Cultura do Tudo é Jazz, no bairro Alto da Cruz e os valores pagos ao referido evento. Vereador Edison Wander Ribeiro: Comentou sobre a falta de funcionamento da máquina que faz exame de sangue na UPA; que o RX está quebrado e a ressonância magnética também está com problema. Falou sobre visita que fez ao bairro Morro Santana citando algumas melhorias que deverão ser feitas no local. Comentou sobre o II Seminário de Competitividade que acontecerá em Ouro Preto. Convidou a todos para participarem de Reunião que acontecerá no dia vinte de setembro na Câmara Municipal de Ouro Preto às dezenove horas, junto com o Deputado Durval Ângelo. Informou que ele e outros Vereadores irão ao DENIT amanhã. Falou sobre reivindicações da comunidade do Salto. Vereadora Solange Estevam Pereira: Agradeceu o apoio de todos para a realização da Festa de São Gonçalo em Amarantina. Com aparte o Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: Parabenizou a comunidade de Amarantina pelo evento. Com aparte o Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Justificou sua ausência durante o evento no distrito de Amarantina. Citou que este evento é tradicional e patrimônio de Ouro Preto. Vereadora Solange Estevam Pereira: Falou sobre a importância da Festa. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi concedido um minuto de silêncio aos senhores Alvenito Martins Gomes, Efigênia Aparecida da Silva e Geraldo Rita dos Santos a pedido dos Vereadores José Geraldo Muniz e Wander Lúcio Albuquerque. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Maurílio Zacarias Gomes, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Solange Estevam Pereira e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando oito. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Carlos Eduardo Dias

Vereador Edison Wander Ribeiro

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador José Maria Germano

Vereador Leonardo Edson Barbosa

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Maurício Moreira

Vereador Maurílio Zacarias Gomes
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Vereador Nicodemos Martins de Matos

Vereador Roberto Leandro R. Júnior

Vereadora Solange Estevam Pereira

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa