ATA DA 69ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 26 DE SETEMBRO DE 2013

Às dezesseis horas e trinta minutos do dia vinte e seis de setembro de dois mil e treze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Alysson Pedrosa Maia, iniciou-se a sexagésima nona Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Nicodemos Martins de Matos, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Solange Estevam Pereira, totalizando dez. Havendo quórum regimental, o Presidente, em exercício, declarou aberta a presente Reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 20/PAI/13 do senhor José Wellington Pedrosa encaminhando cópia da documentação, enviada à ele pelo Ministério Público, referente a observância da gratuidade no transporte coletivo neste Município; Ofício nº 12/13, senhor Celmar Ataídes Júnior, Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural encaminhado ao Secretário Municipal de Cultura e Patrimônio com proposta de orçamento para Lei Orçamentária de 2014 e que seja analisada pela Comissão de Finanças desta Casa; Ofício nº 31/13 do Prefeito Municipal informando que as Indicações nºs 428 do Vereador Edison Wander Ribeiro, 449 do Vereador Carlos Eduardo Dias, 451 da Vereadora Solange Estevam Pereira, 457 do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, 461 do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, 466 do Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior, 467 do Vereador Leonardo Edson Barbosa, 468 do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, 469 do Vereador Maurício Moreira, 470 do Vereador Nicodemos Martins de Matos, 471 do Vereador José Maria Germano e Requerimentos 139 do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, 143 do Vereador Maurício Moreira, 144, 145 e 146 do Vereador Nicodemos Martins de Matos, foram encaminhados aos órgãos respectivos para possibilidade de atendimento. Convite da Câmara Municipal de Ouro Preto para Audiência Pública a realizar-se no dia 30 de setembro, segunda-feira, às 18 horas, a fim de debater sobre o Consórcio Samu. Convite da Câmara Municipal de Ouro Preto para Audiência Pública a realizar-se no dia 2 de outubro, quarta-feira, às 18 horas, para prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde referente ao 2º quadrimestre de 2013. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir Alexandro Nunes de Oliveira, que falou sobre patrulhamento nas escolas e outros assuntos; e Sebastião Pereira dos Santos que falou sobre a divulgação da Cruzada Evangélica da Igreja Assembleia de Deus de Ouro Preto. Retornando à Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando treze. O Vereador Maurício Moreira pediu licença para ausentar-se da Reunião. MATÉRIA LEGISLATIVA A DISTRIBUIR: Foram distribuídos às Comissões: Projeto de Lei nº 64/13, do Prefeito Municipal, que inclui no Plano Plurianual a Ação: Reforma e ampliação do campo de Futebol do Caminho da Fábrica, dentro do Programa de Esporte e Lazer Cidadão da Secretaria Municipal de Esportes Lazer e Parques. Projeto de Lei nº 65/13, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que define o Hip Hop como Movimento Cultural Musical de caráter popular no município de Ouro Preto. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito as Indicações nºs 473/13, do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira solicitando, a colocação de dois postes com luminária na Rua Santa Marta, próximo ao número 190, no Bairro Morro Santana. Aprovada por onze votos - Ausente da Reunião o Vereador Maurício Moreira e ausentes do Plenário os Vereadores Solange Estevam Pereira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 474/13, do Vereador José Geraldo Muniz, solicitando calçamento nas Ruas Outra Banda de Cima e Outra Banda de Baixo, no distrito de Santo Antônio do Salto. Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Dentro do assunto, Presidente, que o senhor está colocando, eu concordo em partes, realmente, agora, o senhor falou em terceirização, que hoje está partindo para isso, eu me preocupo muito com isso, acho que é um gasto desnecessário, temos visto o que aconteceu com o lixo em Ouro Preto no passado e está acontecendo agora. Para o senhor ter uma ideia, eu estive com o Deputado Federal Toninho Pinheiro e lá eles passaram o lixo para o Município. Hoje, o município de Ibirité, ele faz a coleta de lixo. Lá são duzentos mil habitantes, adivinha senhor Presidente qual é o valor lá? Inclusive com custo de caminhão. Com caminhão próprio. O que vocês acham que devem ser Vereadores?". Presidente - Vereador Leonardo Edson Barbosa: "São quantos funcionários que tem?". Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Só para vocês terem uma ideia, lá são duzentos mil habitantes. Faz coleta de lixo na cidade de Ibirité para duzentos mil habitantes. Ouro Preto tem em torno de setenta, oitenta mil habitantes, não é isso? Hoje só com o lixo sólido, a Império é em torno de quinhentos mil reais. Setenta, oitenta mil habitantes, o lixo é calculado por estimativa. Então estamos falando por estimativa. Ouro Preto, vamos colocar setenta mil habitantes. É em torno de quinhentos mil reais, em Ibirité são duzentos mil habitantes, quase três vezes mais, o custo da Prefeitura de Ibirité hoje é cento e oitenta mil reais. Então é, cento e oitenta mil reais para uma população de duzentos mil habitantes. Aqui estamos com setenta e estamos gastando em torno de quinhentos mil reais. Essa modalidade lá já tem tempo e vem funcionando. Porque não pode funcionar em Ouro Preto? No início do Governo foi colocado aqui pelo Secretário de Obras então que seria uma contratação de três meses para que depois o Município se preparasse para a coleta própria". Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Eu vou encaminhar uma...Porque eu não gosto de tratar em cima de boato não, Vereador Wander gosta de pôr um boato aqui na casa. Então vou requerer da cidade de Ibirité os contratos e vou fazer isso de ofício e não de Requerimento para que nós tenhamos dados aqui e colocar aqui em um determinado momento e debater com o Wander essa questão de lixo, porque ele gosta muito de tratar de lixo, porque ele queria que a cidade estivesse um lixo, mas como a cidade está bacana, o serviço está andando, a Fabiana e a equipe dela, as empresas estão cumprindo o seu papel, então isso parece que incomoda. Ele está sempre trazendo negócio de lixo. Eu acho que fazendo assim nós podemos ter um debate mais franco aqui e mais claro, sem ficar aí fazendo alusão a isso ou aquilo". Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Parece que quando fala em Império, mexe com alguém aqui, está mexendo com alguém. Está mexendo com alguém. Quando fala em Império mexe com alguém. Se tirar a Império vai mexer no bolso de alguém aqui. Com certeza. Vai doer no bolso de alguém se tirar a Império daqui". Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Não, é o contrário, isso é outra coisa. Presidente, requeiro a gravação das palavras do senhor Wander". Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Na íntegra, por favor". Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Eu represento contra ele aqui, por quebra de decoro. Isso é molecagem". Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Eu estou com a palavra agora. Molecagem sua". Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Por favor. Faça o favor. (...)". Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Você não cala a minha boca não. Cala a sua boca". Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "... Isso é molecagem". Presidente - Vereador Leonardo Edson Barbosa: "Cortar...". Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Molecagem sua, que quando fala em Império, Minas Brasil e dispensa de licitação, o senhor acha ruim". Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Que conste em ata as suas palavras". Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Dói no seu bolso?". Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Vou representar por quebra de decoro". Presidente - Vereador Leonardo Edson Barbosa: "Solicito os dois Vereadores que parem com esse embate". Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Está doendo no seu bolso?". Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Faça o favor". Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Parece que dói o seu bolso". Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Eu nunca falei de pneu por aí, não". Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Parece que dói o seu bolso. Você é moleque de falar isso. Prova. Provaram alguma coisa?". Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Faça o favor". Presidente - Vereador Leonardo Edson Barbosa: "Vereador Wander". Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Você não vai me calar a boca não. O senhor não vai me calar a boca, não". Presidente - Vereador Leonardo Edson Barbosa: "Vereador Roberto. Vou pedir para cortar o som dos dois Vereadores. Os dois tem que se ponderar. Vereador Wander. Solicito o Vereador Wander e o Vereador Roberto para cessarem esse embate dos dois, liberamos a palavra para ambas as partes, mas não podemos partir para esses dois lados. Estávamos falando da terceirização, vamos voltar ao assunto". Aprovada por treze votos - Ausente do Plenário o Vereador Maurílio Zacarias Gomes; 480/13, do Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior, solicitando que providencie a implantação do serviço de transporte coletivo no bairro Lagoa. Aprovada por treze votos - Ausente do Plenário o Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva; 481/13, do Vereador José Maria Germano, solicitando a colocação de dois postes na Rua Ipatinga, próximo à residência nº 137, na Vila do Cruzeiro em Cachoeira do Campo. Aprovada por treze votos - Ausente do Plenário o Vereador Edison Wander Ribeiro; 482/13, do Vereador Nicodemos Martins de Matos, solicitando a troca do estacionamento de motocicletas da Rua Antônio Pereira para o final da Rua Conde de Bobadela. Aprovada por treze votos - Ausente do Plenário o Vereador Edison Wander Ribeiro; 483/13, do Vereador Maurício Moreira, solicitando calçamento e a construção de rede pluvial na Rua Eucaliptos, no Bairro Bauxita. Aprovada por doze votos - Ausentes do Plenário os Vereadores José Maria Germano e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Foi colocado em votação o Projeto de Resolução nº 19/13, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que dispõe sobre a aprovação das contas do município de Ouro Preto, relativas ao exercício financeiro de 2005. Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Eu gostaria de novamente chamar a atenção porque da mesma forma que as outras contas já votadas aqui nessa Casa, como Presidente da Comissão de Finanças Pública manifestar a população que houve rejeição por parte da Comissão de Finanças Públicas do presente projeto. Então vejo que a forma que está sendo colocado e conduzido o processo de votação aqui, vejo discordância com o que está previsto no Regimento Interno e gostaria que registrasse isso em ata, o meu protesto, porque entendo que essa votação teria que ser conduzida de outra forma e manifestar já de vez que estarei, mais uma vez, votando contra as contas do ex-Prefeito Ângelo Oswaldo pelo mal que ele fez a Ouro Preto. Vimos isso na Reunião de terça-feira, se não me engano, na comunidade de Engenheiro Corrêa, a mazela que está aquela comunidade, da mesma forma que Antônio Pereira, a região de Cachoeira, bairro Dionízio, bairro Metalúrgico, a nossa Santa Rita, abandonada. Então não vejo como aprovar as contas de um Prefeito que teve uma gestão tão irresponsável. Então senhor Presidente, senhores Vereadores, vejo que esta Casa precisa refletir mesmo, porque não é relatórios aprovados por meia dúzia de técnicos que podem atestar a boa aplicação do recurso financeiro, seja para o bem, seja para o mal, mas a efetiva aplicação dos recursos financeiros. Quando ele é bem aplicado, a favor da comunidade, levando melhoria para a qualidade de vida, boa água, bom esgoto, boas ruas para se andar, merenda escolar, uniformes para as nossas crianças. Então vejo que nos últimos anos isso, o ex-Prefeito ficou devendo a Ouro Preto. Mas de dois bilhões de recursos, para onde foi esse dinheiro? Essa é a pergunta. Aonde foi parar o dinheiro do povo de Ouro Preto? Então é por isso que temos que rejeitar as contas do ex-Prefeito e o Vereador Roberto Leandro estará votando dessa forma". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Falou sobre o equilíbrio democrático e que seu voto é favorável. Disse que não são meia dúzia de técnicos sem noção, porque o Tribunal de Contas da União, esta fazendo com que o Senado, devolva milhões de Reais, ganhos indevidamente pelos servidores". Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Eu vejo o seguinte: o Vereador citou ali, precisamos colocar os pingos no "i" mesmo, uma coisa é apontarmos os fatos, fazer denúncia em cima de fatos, a outra coisa é ficarmos fazendo suposições. Eu não posso olhar para o outro e achar porque ele tem uma barba e começar a xingá-lo, porque ele é branco ou negro discriminá-lo, porque ele torce para o Atlético eu vou "ferrar" com ele, desculpa a expressão, uma expressão chula. Agora precisamos enquanto Vereadores, apontar em cima de fatos, de boatos, insinuações, colocar coisas entre linhas, isso é brincadeira, isso eu não vou aceitar nunca. Agora, senhor Presidente, vejo até que passou desapercebido daqui, teve uma dessas contas que o parecer do Ministério Público foi pela rejeição e o Tribunal de Contas aprovou, e mandou para esta Casa com a recomendação de aprovar e não tivemos votos aqui para rejeitá-la. Entendo até que ela voltará a esta casa pela condução que está sendo dada, porque o parecer que tinha que estar sendo analisado nesta Casa é o parecer da Comissão de Finanças Públicas e reintegro meu pedido para constar em ata, e não da Comissão de Legislação e Justiça. Então vejo que o voto do Tribunal de Contas, como é um Conselho Político, é um voto político, como é o desse Plenário aqui. Eu respeito o voto de todo mundo, mas estaremos votando contrário". Presidente - Vereador Leonardo Edson Barbosa: "Essas contas de dois mil e cinco para mim tem até uma história, dois mil e cinco foi o ano que o Ângelo trouxe, terceirizou todo o serviço de lixo em Ouro Preto, trouxe a KTM para cá, dois mil e cinco também foi o ano que ele pagou oitenta e dois mil reais e uns quebrados numa carta convite número setenta para um amigo dele lá do Rio fazer uma logomarca do município de Ouro Preto, pagou oitenta e tantos mil reais. Se eu votasse, votaria contrário ao parecer. Vereador Wander colocou aqui, Vereador realmente tem que fazer isso mesmo, encaminhar para o Ministério Público, para o Tribunal de Contas. Eu não voto não. Nós levamos, referente essas contas de dois mil e cinco, tanto documento para o Promotor, tanto documento para o Tribunal de Contas, na Avenida Haja Gabaglia, levei pessoalmente, ainda tinha tanto documento que eu precisei de mais dois para me ajudar a carregar, Dr. Gustavo é testemunha disso. Foram milhares de documentos, entregamos tudo para o Tribunal de Contas, não deu absolutamente nada. Por quê? Tribunal de Contas são indicações políticas também lá. Indicação. Você acha que o camarada pesquisou a vida dele inteira sobre isso aqui? Não, é indicação. Vota de acordo com o que as costas largas querem. O Tribunal de Contas, fica registrado as minhas palavras aqui, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais está no fundo do poço. Está no fundo do poço, engana outro, eu não. Todos do Tribunal de Contas estão no fundo do poço e pega a cópia dessa Reunião e manda para eles ainda. Como que o parecer é favorável de umas contas, com seis meses pagaram quase quatro milhões para uma única empresa, a KTM, sou contrário a Império também aqui, sou contrário, mas foi o Prefeito Ângelo Oswaldo que terceirizou o lixo aqui em Ouro Preto e os outros gostaram. Foi ruim isso, péssimo, mas foi o ano, Vereador José Maria era Vereador nessa época, era Vereador nessa época, dois mil e cinco trouxe a KTM para cá. Uma fortuna, tomou tiro de uma CPI nessa Casa aqui, a KTM. Mandamos tudo para o Promotor, o Promotor começou a incomodar um pouquinho, tiraram o Promotor. Mandamos os documentos para o Tribunal de Contas, levamos milhares de documentos para o Tribunal de Contas, nenhuma resposta até hoje, um desrespeito com essa Casa. Se eles querem respeito, então tem que dar respeito também. Assim como eles pagam o meu salário junto com o povo do Brasil inteiro, eu também pago o deles também. Então se quer respeito, tem que dar respeito também. Nenhum documento do Tribunal de Contas chegou aqui até hoje, sobre as nossas denúncias, sobre o que descobrimos na CPI, inclusive, com depoimentos de pessoas aqui assinado, dizendo como era feito o esquema do lixo. Verdade. O que o Vereador Luiz falou ali é verdade, até defunto recebia. Tribunal de Contas, nada. Aprova do jeito que eles querem. São todos apadrinhados políticos. Fazem o que manda e sabemos que as costas do ex-Prefeito Ângelo é mais larga do que essa mesa aqui. Sabemos disso. Então não adianta querer fazer demagogia não. Não adiante Vereador querer fazer demagogia aprovando conta de ex-Prefeito não. Vamos fazer o voto aberto". Foi colocado em votação o projeto acima mencionado após discussão - Aprovado nos termos do artigo 230 do regimento interno por cinco votos favoráveis dos Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Wander Lúcio Albuquerque, Carlos Eduardo Dias, Maurílio Zacarias Gomes e José Geraldo Muniz, seis votos contrários dos Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Edison Wander Ribeiro, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos e Luiz Gonzaga de Oliveira e três abstenções dos Vereadores Alysson Pedrosa Maia, José Maria Germano e Solange Estevam Pereira. Neste momento a Vereadora Solange pediu licença para se retirar da Reunião. O Presidente, Vereador Leonardo Edson Barbosa, solicitou ao Vereador Wander Lúcio Albuquerque que assumisse a condução dos trabalhos. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs: 152/13, da Comissão de Finanças Públicas, requerendo cópia dos documentos relativos aos contratos de prestação de serviços de transporte e seus respectivos aditivos das Cooperativas de Transporte de Ouro Preto (COOTROP), de Transporte de Motoristas Autônomos de Conselheiro Lafaiete e Locadora (COOPERLAFER), e da Minas Brasil com o município de Ouro Preto; solicitam também cópia dos empenhos, documentos fiscais, mapas de controle de Viagem e relação dos pagamentos efetuados relativos aos anos de: 2008, 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013 até agosto deste. Vereador Francisco de Assis: "Que minhas palavras constem em ata. Eu voto favorável, viu Vereador, ao seu Requerimento, mas que isso não seja desculpa da Minas Brasil para a contagem dos prazos do Requerimento que nós votamos aqui que são de dez dias, na quinta feira passada. Os outros serão encaminhados às outras empresas, é do Vereador, meu voto é favorável. Só faço esse comentário porque o prazo vigente é o de quinta feira passada, peço aos colegas para acompanhar isso". Aprovado por oito votos. Ausente da Reunião a Vereadora Solange Estevam Pereira e ausentes do Plenário os Vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Nicodemos Martins de Matos, José Geraldo Muniz e Edison Wander Ribeiro e Leonardo Edson Barbosa; 153/13, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informações sobre os contratos de coleta de resíduos sólidos e hospitalares, capina e varrição na sede e distritos. Aprovado por cinco votos favoráveis, quatro abstenções e dois votos contrários. Ausente da Reunião a Vereadora Solange Estevam Pereira e ausentes do Plenário os Vereadores José Maria Germano e Leonardo Edson Barbosa. Neste momento o Vereador Leonardo Edson Barbosa assumiu a condução dos trabalhos. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quatorze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Carlos Eduardo Dias

Vereador Edison Wander Ribeiro

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador José Maria Germano

Vereador Leonardo Edson Barbosa

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Maurício Moreira

Vereador Maurílio Zacarias Gomes
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Vereador Nicodemos Martins de Matos

Vereador Roberto Leandro R. Júnior

Vereadora Solange Estevam Pereira

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa