ATA DA 70ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 1° DE OUTUBRO DE 2013

Às dezesseis horas e vinte minutos do dia primeiro de outubro de mil e treze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a presidência do Vice-Presidente, Vereador Wander Lúcio Albuquerque, iniciou-se a septuagésima Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando nove. EXPEDIENTE: Correspondência do Ministério da Saúde referente liberação de recursos financeiros para este Município no valor de R$ 135.470,00 - pagamento do Programa Saúde da família; Ofício nº 609/13, da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer em resposta ao Requerimento nº 135/13 da Vereadora Solange Estevam Pereira; Ofício nº 610/13, da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer em resposta ao Requerimento nº 138/13 do Vereador Maurício Moreira; Ofício nº 611/13 da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer em resposta ao Requerimento nº 142/13 da Vereadora Solange Estevam Pereira; Ofício nº 73/13, do Prefeito Municipal em resposta ao Requerimento nº 135/13 da Vereadora Solange Estevam Pereira; Ofício nº 74/13, do Prefeito Municipal em resposta ao Requerimento nº 133/13 do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira; Foi encaminhado ao Departamento de Finanças da Câmara Municipal de Ouro Preto o Ofício do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira justificando sua ausência na 68ª Reunião Ordinária realizada no dia 24 de setembro; Ofício nº 1577/13, do Major PM Adriano César Ribeiro Araújo, Comandante do 52° BPM em resposta à Representação nº 130/13 do Vereador José Maria Germano; Ofício nº 72/13, do Prefeito Municipal em resposta ao Requerimento nº 129/13 dos Vereadores Leonardo Edson Barbosa, Edison Wander Ribeiro, Luiz Gonzaga de Oliveira, Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Carlos Eduardo Dias; Ofício nº 32/13 do Prefeito Municipal informando que os Requerimentos n° 149 do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, 151 de diversos Vereadores e Indicações n°s 475 Francisco de Assis Gonzaga da Silva, 476 do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa e 477 do Vereador Edison Wander Ribeiro foram encaminhados aos Órgãos devidos para estudo da viabilidade do atendimento. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A DISTRIBUIR: Foi distribuído às Comissões: Veto Total a Proposição de Lei nº 24/13, do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a publicidade das pautas dos Conselhos Municipais e sua publicação no Diário Oficial e dá outras providências; Veto Parcial a Proposição de Lei nº25/13, do Prefeito Municipal, que institui o Dia Municipal sem Carro e dá outras providências; Projeto de Lei Complementar nº 12/13, do Prefeito Municipal, que altera a estrutura básica e a Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal, conforme especifica; altera o inciso XIV, do art.2º, inciso IX, do art. 4º; inciso VII, do art. 16 anexo I e II, todos da Lei Complementar nº 126/13; bem como anexo VII, da Lei Complementar nº 21/2006; altera a redação do art. 39 da Lei Complementar nº 126/13 e dá outras providências. Projeto de Lei nº 66/13, do Prefeito Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município de Ouro Preto para o exercício de 2014 e dá outras providências; Projeto de Lei nº 67/13, do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017. O Vice Presidente solicitou ao Secretário que fizesse novamente a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando onze. Havendo quorum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir o senhor Wagner José Siqueira Gonçalves que falou sobre as necessidades no Bairro Taquaral. Retornando à Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando doze. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das Reuniões Ordinárias: sexagésima quinta, sexagésima sexta, sexagésima sétima e sexagésima oitava. Aprovadas por doze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Roberto Leandro Rodrigues Júnior e ausente do Plenário a Vereadora Solange Estevam Pereira. ORDEM DO DIA: INDICAÇÃO: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito as Indicações nºs 429/13, do Vereador Edison Wander Ribeiro, solicitando benfeitorias para o Morro Santana. Aprovada por onze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Roberto Leandro Rodrigues Júnior e ausente do Plenário a Vereadora Solange Estevam Pereira; 472/13, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, solicitando o prolongamento da rede de água potável da localidade do Campestre até a localidade do Pasto Limpo, no distrito de Santa Rita. Aprovada por onze votos - Ausente da Reunião o Vereador Leonardo Edson Barbosa e ausentes do Plenário os Vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira e Solange Estevam Pereira; 484/13, do Vereador José Geraldo Muniz, solicitando limpeza dos bueiros do Bairro da Vila Aparecida. Aprovada por onze votos - Ausente da Reunião o Vereador Leonardo Edson Barbosa e ausentes do Plenário os Vereadores Solange Estevam Pereira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Eu queria parabenizar o Vereador José do Binga, dizer que isso é uma preocupação geral, pedir que conste em ata a minha palavra aqui, para que amanhã as desculpas para a falta de projetos e pavimentação não seja de bueiros que já estavam entupidos. E dizer sim que se houve avanços em alguma comunidade, houve avanço sim, sem projeto, porque está claro que não houve um projeto básico aprovado para essa asfaltização do município. Está claro isso. Deixo isso claro aqui, quero que conste em ata. E dizer ao Vereador Dentinho que tubo não apodrece não. Então a gente enquanto Comissão de Obras, Vereador Luiz, Vereador Dudu, vamos fazer um levantamento do que é aproveitado e pedir esse parecer para a Secretaria de Obras, porque todas as vezes ficamos falando isso. Vereador José Maria falou aqui muito sabiamente, que a manilha ainda quebra, mas que esses tubos, eles são tubulões e são resistentes e que eles não são de drenagem, eles são de um projeto de esgotamento que eu acredito que ainda vai acontecer aqui na cidade. Então a gente enquanto Vereador e fiscalizador, não vamos ficar trabalhando em cima dessas hipóteses não, vamos atrás e descobrir. Apodreceu? Não apodreceu? O quê que vai ser feito com essa tubulação que está aí? Porque é Recurso Federal que veio, que foi pago, obra que está aí e que é dinheiro não só de Ouro Preto, é dinheiro de todo o povo que devemos zelar bem por ele". Com aparte o Vereador Edison Wander Ribeiro: "Quando eu falo apodrecido, é porque já está entupido e não tem como, se não abrir, não rasgar de novo, não desentupir, não desassorear esses tubos, não vale mais nada. Eu desço com o Senhor, fomos lá embaixo numa ponte, o senhor estava comigo lá". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Eu estava do seu lado, ali estava destruído". Com aparte o Vereador Edison Wander Ribeiro: "A areia entrou para dentro dos canos do rio e entupiu tudo. E aqui na cidade também está da mesma forma. Quando eu falo apodrecido, não é porque deteriorou, leva trezentos anos, quatrocentos anos o plástico, estou ciente disso, posso ser leigo, mas nem tanto. Agora, estou falando o seguinte: está tudo entupido, cheio de entulho e será que dá para aproveitar? É isso que estou falando". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "O senhor é leigo, eu também, não sou engenheiro, nem sanitarista. Então vamos usar do nosso instrumento que temos legal com a Comissão de Obras e pedir um parecer da Secretaria de Obras. Então eu conto com o senhor, desculpa, do SEMAE, não é nem da Secretaria de Obras, do SEMAE para que saibamos da real situação desse investimento, do dinheiro do povo brasileiro que foi feito em Ouro Preto". Com aparte o Vereador Edison Wander Ribeiro: "Eu lembro o transtorno que foi, porque o senhor andava de carro também". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Lembro o transtorno". Com aparte o Vereador Edison Wander Ribeiro: "O transtorno foi muito grande e esses tubos estão todos assoreados e sem utilização nenhuma, um dinheiro que realmente precisamos levantar mesmo para ver o que pode ser feito"; 478/13, do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando em caráter de urgência, a colocação de dois postes com luminária no final da Rua Rio das Velhas, no Bairro Morro São Sebastião. Aprovada por nove votos - Ausente da Reunião o Vereador Leonardo Edson Barbosa e ausentes do Plenário os Vereadores Edison Wander Ribeiro, José Geraldo Muniz, Solange Estevam Pereira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 486/13, do Vereador Nicodemos Martins de Matos, solicitando pavimentação asfáltica para todas as ruas do Bairro Jardim Alvorada. Aprovada por dez votos - Ausente da Reunião o Vereador Leonardo Edson Barbosa e ausentes do Plenário os Vereadores Edison Wander Ribeiro, José Geraldo Muniz e Solange Estevam Pereira; 487/13, do Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior, solicitando novas barracas para todos os feirantes de Ouro Preto. Aprovada por dez votos - Ausente da Reunião o Vereador Leonardo Edson Barbosa e ausentes do Plenário os Vereadores José Geraldo Muniz, Maurício Moreira e Solange Estevam Pereira. REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos Vereadores e encaminhado o Requerimento nº 154/13, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informação sobre o Plano Municipal de Resíduos. Aprovado por dez votos - Ausente da Reunião o Vereador Leonardo Edson Barbosa e ausentes do Plenário os Vereadores Edison Wander Ribeiro, Carlos Eduardo Dias, Solange Estevam Pereira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei nº 57/13, do Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior que altera o artigo 1º da Lei n° 419/08 que autoriza a concessão de bem público e dá outras providências. Foi colocado em votação o parecer das Comissões favorável ao projeto e sua redação em sua forma original. Aprovado por onze votos - Ausente da Reunião o Vereador Leonardo Edson Barbosa e ausentes do Plenário os Vereadores Carlos Eduardo Dias e Solange Estevam Pereira. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 58/13, do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira e Edison Wander Ribeiro, que altera a Lei nº 160/03, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo e individual de passageiros no município de Ouro Preto e dá outras providências. Aprovado por doze votos - Ausente da Reunião o Vereador Leonardo Edson Barbosa e ausente do Plenário a Vereadora Solange Estevam Pereira. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 03/13, dos Vereadores Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, que altera o artigo 64, altera o parágrafo 2º do artigo 68 e parágrafo 5º do artigo 82 e dá outras providências. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Eu queria lembrar aos colegas Vereadores as nossas discussões nas Comissões, esse projeto é um projeto atualíssimo e à frente do nosso Congresso Nacional. Todos acompanharam a tentativa que no Congresso passou da quebra do voto secreto, quando chegou ao Senado, houve uma tentativa de deixar o voto secreto, aliás desculpa, o voto aberto apenas para a perca do mandato dos parlamentares. A mobilização nacional foi tanta que o relator voltou atrás e encaminhou como veio da Câmara dos Deputados, acabando com o voto secreto. Então, acho que novamente, já discutimos a alteração no Regimento e mudando a Lei Orgânica do nosso Município, essa Câmara da cidade dos inconfidentes, da cidade que lutou pela liberdade, dá um passo enorme na transparência, nossos votos nos trouxeram até aqui para sermos representantes públicos dos cidadãos. Então, não temos que esconder a nossa cara, não temos que esconder a nossa intenção, nossos votos têm que ser aberto. Então, como houve um entendimento, unânime, nas Reuniões de Comissões, peço aos colegas que encaminhemos da, mesma forma, para que os nossos eleitores e a cidade de Ouro Preto tenha orgulho dessa Câmara que foi tão criticada no início do mandato e agora vem mostrando serviço e, sobretudo, transparência, que eu acho que é o mais importante na vida pública". Vereador Edison Wander Ribeiro: "Há dezesseis anos rondando por esta Casa acompanhando ali como estão os meus amigos, companheiros ali ouropretanos, antes de entrar como Vereador aqui eu sempre primava por isso, voto aberto, para que a pessoa tenha um compromisso e realmente possa ser transparente naquilo que está votando. E graças a Deus esta nova Câmara mostra que está com inteligência e sabedoria e com vontade ver as coisas acontecerem nesta Casa aberta ao público, com transparência em tudo que for designado para o bem-estar social da Política Pública. E ficamos satisfeitos porque sabemos que outras Câmaras já tentaram fazer isso e conversamos, nós colegas nos bastidores e vimos que o voto aberto aqui será muito importante em decisões que trarão uma grandiosidade para Ouro Preto, e não vem ferir então o voto da direção da Casa, mas sim um voto para o meio político e também para trazer uma transparência ao nosso povo, mostrar porque que estamos aqui. Então quero parabenizar a Comissão e os Vereadores que estão ouvindo, que buscou as informações, que vote conosco e isso vamos sair à frente, bem conforme foi colocado pelo nobre colega aqui da Casa, o Chiquinho, à frente do Senado, da Câmara de Deputados, na Assembleia, dentre outros. Vemos que realmente tem que ter vontade de ver uma opinião clara e objetiva aberta ao público e outra é não ter vontade das coisas serem transparentes, e isso não é a nossa vontade de ficarmos com as coisas encobertas, e sim com transparência e também com clareza naquilo que estamos aqui fazendo, representando o povo que é nosso patrão, o povo que realmente quer um representante intrépido nas suas decisões para o bem-estar social". Vereador Maurílio Zacarias Gomes: "Eu acho que esse Projeto veio no momento certo, Vereadores Chiquinho e Dentinho foram felizes em fazer esse projeto, porque na oportunidade que tivemos na eleição passada quando o Vereador Alysson, eu até pedi aparte e ele ficou até preocupado porque infelizmente alguém votou e riscou o nome, na verdade eu era o único segundo Secretário e quando riscaram o nome, eu acho um absurdo esse tipo de falcatrua que a pessoa faz, porque se não quer votar, não tem problema nenhum, não é por aí. Eu acho que por aí é até uma espécie de covardia e precisamos de ter um voto com responsabilidade, um voto aberto, ter a responsabilidade de votar sem prejudicar o companheiro. Eu estou nessa Casa no sétimo mandato, nunca passei por isso, nunca vi ninguém fazer isso, é claro que todo mundo tem os seus...sequestra alguém, leva lá para outro sítio e não sei o que, onde ninguém vê, e vai por aí. Se acontece o voto em branco não vai ter esse problema de ter que levar o fulano lá para não sei aonde e sequestrar e fazer. Então vamos votar tranquilo, com a responsabilidade de votar. E outra coisa, o povo nos cobra na rua essa transparência, tem que ter, não adianta fulano ficar votando e pergunta "para quem você vai votar?", "não, vou votar com fulano, que não sei o que", e depois vota contra. Então tem que acabar com isso. Eu sou a favor. É claro que isso é um absurdo acontecer. Nós temos que trabalhar para esse tipo de coisa, responsabilidade no voto". Vereador Edison Wander Ribeiro: "É tão interessante esse voto aberto, nada pessoal gente, nada de mágoa, mas naquela vez da votação, lembra Maurílio? Foi dez a cinco e depois vem oito falar comigo que votou, foi dez a cinco como que oito votaram? Então agora não terá esse problema mais, ou vota ou não vota. Entendeu? Só para uma questão de esclarecimento". Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: "Como o nobre colega Chiquinho disse, acabamos de perder a oportunidade de Ouro Preto com mais de trezentos anos, de ter saído da Casa Legislativa daqui e não ter esperado o Congresso. Mas, às vezes, respeitamos a opinião dos colegas, respeitamos a opinião do Presidente porque, às vezes, a pauta está trancado por alguma coisa e outros acabam passando na frente e perdemos até uma oportunidade muito grande em Ouro Preto. Eu não só sou a favor do voto aberto porque eu sou a favor do voto geral até de Presidente. Digo isso, como o nobre colega Maurílio Zacarias falou, primeiro os colegas faltam respeito com o outro, e se for aberto a pessoa não é livre, não é democracia, você olha para a pessoa e fala "eu votar em você, eu concordo com você, concordo com sua ideologia", e não fazer esse tipo de, que eu considero, palhaçada. Porque primeiro que cada um de nós que estávamos lá, Maurílio, fomos eleitos pelo povo, então estamos desrespeitando o nosso próprio povo. Se colocou tem uma responsabilidade muito grande para você não fazer um tipo de palhaçada dessa. Se não quer votar na pessoa, está não, sim, mas não fazer uma coisa dessas. Jamais, eu não concordo com isso. E acontece igual o Dentinho falou, na hora é igual eleitor mesmo, às vezes você chega na casa da pessoa e ela tem coragem de falar "oh, aqui todo mundo foi com você", quando você puxa a listagem lá, não recebeu nenhum voto. Tem essas coisas, temos que ter esse jogo de cintura. Mas aqui conosco não temos que ter esse jogo de cintura. Ninguém é tão bobo o suficiente assim não. O político, ele não é bobo não. O cara ganha quinhentos, seiscentos, setecentos, oitocentos, mil votos, ele não é bobo não. Então tentar fazer o outro, ludibriar o outro, fazer o outro de papel de bobo, ele é que está sendo bobo, porque isso não é cousa que se faça nem com um cachorro". Com aparte o Vereador Edison Wander Ribeiro: "Uma boa lembrança aqui foi a eleição desta Mesa Diretora, se fosse voto aberto, esse exemplo que o senhor está falando, que era para ser oito a sete lá, e a coisa foi dez a cinco. Então a transparência tem que começar por essa Casa. Seriedade e compromisso, é essa que é a importância dessa Casa. E mostrar para muitos que questionaram esta Casa, que disseram que aqui não tinha homens intelectuais para seguir com os projetos políticos e representativos para o povo de Ouro Preto, que está Câmara está sendo muito mais sólida que outras outrora por aí. Nada contra com quem é intelectual, mas os intelectuais tem que respeitar também aqueles que eles acham neófitos, porque às vezes, os neófitos ficam mais sábios que o intelectual. O próprio Jesus quando veio nessa Terra buscou homens pescadores, ignorantes que se tornaram grandes sábios, grandes homens. Levantando grandes nações". Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: "É isso aí, se queremos isso mesmo, então temos que ter a maioria e mudar o Regimento Interno e fazer com que os votos sejam abertos. É claro que na política sempre haverá um lado e outro, existe Cruzeiro e Atlético, lá no Governo também existe isso, mas é bom que as coisas sejam mais claras". Com aparte o Vereador Maurílio Zacarias Gomes: "O que mais deixa a gente indignado é que a pessoa vota e no momento que cobramos isso, ninguém aparece, é um absurdo uma coisa dessa, eu se fizesse uma coisa dessa natureza eu não sei o que eu faria, eu não teria coragem de permanecer perto dos colegas. O cara que faz isso, ele não merece nem ser Vereador, a verdade é essa. Isso é um abuso, ninguém está obrigando ninguém a votar. Então cara tem que votar com consciência, fala "ah eu vou votar com fulano", e outra coisa também, que desgastamos muito no sentido de estarmos reunindo para conversar, todo mundo promete, tivemos dez e no final cai para cinco. É um absurdo uma coisa dessa, o cara assinar um termo de compromisso. Pelo amor de Deus. Isso é brincar. Eu sinceramente jamais faria isso, obrigado". Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: "Isso é bom também Presidente Wander, em exercício, que acaba aquela, muitas pessoas não tem coragem de dizer, mas somos políticos, temos que ter coragem, a vida do político é transparente, de acabar essa compra de voto, porque as pessoas compram o voto, é um absurdo. Não é para vender por dinheiro. Então fica uma coisa amarrada. Isso é errado, se a política é pública, o Vereador é público, as contas são públicas, porque também não pode dar o voto público? Então isso será muito importante. Por isso, pra mim, tem que ser todo aberto e não deixar isso ou aquilo". Vereador Nicodemos Martins de Matos: "Essa questão do voto aberto é uma boa, porque eu concordo, porque o sujeito vai ali e pede um voto e eu vou falar com o sujeito, eu posso falar aberto com ele "não posso, porque eu vou votar em fulano", vai chegar aqui eu vou ter que votar mesmo. Entendeu? Se vai ser voto aberto, ninguém tem nada que esconder na surdina tentando, "vai comigo, vai comigo", o cara vota, voto aberto não tem como. Porque o voto aberto não tem como o sujeito, voto calado ninguém sabe em quem votou e nem nada. Então o voto aberto, eu sou a favor por isso". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Vereador, acaba a multiplicação dos votos. O Vereador Dentinho viu um milagre aqui no dia. Cinco votaram a favor, na hora que apareceu virou quase dez, multiplicação dos votos. Então acho que estamos certos, é o caminho, transparência". Vereador Nicodemos Martins de Matos: "Até porque que começou a correr atrás ali do voto, daí a pouco o sujeito não vai nem andar mais atrás, "não, a votação será de fulano". Acabou, já está resolvido. Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa: "Eu acho que mais uma vez quem ganha é o povo de Ouro Preto, acho que o voto tem que ser aberto, eu nessas últimas eleições que tiveram para Presidente, até com o Vereador Dentinho coloquei para ele que eu votaria a favor, para Presidente na conversa com o Chiquinho eu fui sincero, levantei o meu porque, eu tinha um porque de não estar votando nele, já tinha um compromisso com o Vereador Luiz, não escondo de ninguém, eu tinha um trato, se ele não viesse eu teria um compromisso com o Vereador Léo Feijoada. Então assim, cada um teve sua razão, não sabemos o que cada um pensa, mas isso serve e acho que o que o Vereador Maurílio coloca é muito importante, se você não quer votar na pessoa, não tem importância, mas tem que ter respeito. Porque a gente quando é candidato não quer ter respeito? Não queremos que a pessoa vote na gente por uma questão de respeito? Igual o Vereador Luiz colocou que às vezes compram-se votos aqui na Câmara e tudo, eu não sou comprável. Quero deixar bem claro isso aqui, eu tenho a minha ideologia, meu posicionamento e eu acredito que em Câmaras passadas, é até complicado falar porque eu não estava aqui, eu acredito que esta Câmara também não é não, é uma Câmara séria. Então eu só queria colocar essas palavras para deixar o meu pensamento aqui". Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Há de ressaltarmos aqui, realmente, a data que discutimos este projeto que foi proposto pelos senhores Vereadores, e eu reitero aqui a população de Ouro Preto, atestando aqui o público presente, que esta Casa saiu na frente mesmo. Então a Câmara de Ouro Preto faz história. Estão de parabéns todos os Vereadores, todos que participaram ativamente das discussões nas Comissões, foi um momento ímpar e Ouro Preto sai na frente do Brasil. Podemos até pedir a Secretaria para levantar quantas são as cidades que nas Casas Legislativas não tem mais a figura do voto secreto. Penso eu, que Ouro Preto está saindo na frente, porque o Congresso Nacional não tem sido exemplo para ninguém, não tem sido exemplo para ninguém. Então, é um marco histórico que os senhores Vereadores, o Vereador Roberto Leandro, nós Vereadores que aqui estamos fazemos, escrevemos e fazemos acontecer na cidade de Ouro Preto hoje. É darmos de fato a transparência que merece o povo de Ouro Preto quando votamos aberto, quando revelamos que a representatividade da qual cada um aqui desempenha do seu bairro, do seu núcleo, do seu distrito, da sua comunidade, como está acontecendo o voto do seu representante. Portanto, é um momento histórico que acontece, com essa votação hoje, a Câmara de Ouro Preto não tendo mais a figura do voto secreto, seja para votar contas, seja para até fazer aqui votação de cassação, estamos extinguindo todo o tipo de voto secreto, seja até para cassar um Vereador desta Casa. A importância desse momento, de darmos essa transparência para a população. Isso, obviamente, que coloca mais responsabilidade para todos nós, para cada um de nós". Com aparte o Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Essa é uma conquista que é até interessante todos quem veem a gente em um embate aqui, todos em prol da cidade, é claro, defendendo interesses ideológicos, mas estamos juntos nesse ideal da transparência. Isso é bonito de se ver dentro do processo democrático. E aí Vereador Thiago, Vereador Dentinho, Zé do Binga, Roberto, Paquinha, Maurílio, Nicodemos, Dudu, Zé Maria, Luiz, Gugu e Presidente Wander, hoje em exercício, eu queria pedir aos senhores para que o Colégio de líderes que encaminhasse em única discussão a próxima alteração que é a mais importante, porque estamos alterando a Lei Orgânica do nosso Município. Na Lei Orgânica do nosso Município não consta mais a palavra voto secreto, mas vamos votar agora a alteração no nosso Regimento Interno e é o nosso Regimento que vai sistematizar e reger todo o nosso processo de votação. Então que nas reuniões de comissões tenhamos o empenho de encaminhar logo para promulgarmos enquanto antes e termos essa felicidade que o Senhor está narrando". Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "A única dúvida que eu tenho é o interstício". Presidente - Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Tem uma emenda do Presidente Léo em relação a Presidência". Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Se não estou equivocado...". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Da Lei Orgânica já passou, teve o interstício direitinho e está tudo ok". Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Está na segunda?". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Agora vamos votar a alteração no Regimento que segue o trâmite natural das nossas votações em três discussões, mas havendo entendimento ela pode vir em turno único". Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Ok, Vereador! Então há de se registrar, gostaria que se contasse em ata, na íntegra, a minha fala, porque a Câmara de Ouro Preto na data de hoje, com essa votação, escreve mais um pouco da sua história em respeito a população de Ouro Preto e é assim que o Vereador Roberto Leandro estará votando a favor da transparência, do voto aberto e para que possamos com isso engrandecer e continuar fazendo com que essa Casa cresça e seja cada dia mais respeitada". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Se o senhor me permite Vereador, gostaria que somente o Requerimento fosse que esse processo, essa votação, esse projeto fosse na íntegra, na pauta, todas as falas sobre o projeto. Peço ao Presidente". Vereador Edison Wander Ribeiro: "Lembrando que vamos, bem colocou o Chiquinho ali, para ficar bem esclarecido também para o ouvinte na questão do voto aberto, que ainda vamos discutir o Regimento Interno que o Léo entra com uma emenda para ser o voto secreto de Presidente da Casa, a direção da Casa, as eleições da Casa ainda passa por esses estudos, se continua secreta ou se será aberta. Está certo? Não está dentro desse projeto, mas as outras coisas. Vamos sentar com as Comissões porque aqui uma coisa a gente decide é bom na Comissão, vê as Comissões, decidir lá e trazer para cá, para não deixar nada em dúvida e nem deixar ninguém insatisfeito também". Presidente - Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Em relação à emenda do Presidente Léo, eu respeito é claro, temos que respeitar, eu sou contrário porque eu acho que tem que ser o voto aberto em tudo, realmente para ter transparência, inclusive para Presidente da Câmara, a Mesa. Um exemplo mesmo, a nossa coligação teve dez Vereadores, seria normal essa coligação fazer a Presidência da Câmara. Como o Vereador Thiago Mapa que logo colocou para os Vereadores, para essa coligação que não votaria, foi transparente, então esperávamos, nada contra o Presidente Léo, pelo contrário tem feito um grande trabalho, nada contra ele, questões de partido, coligação. Esperávamos que o Chiquinho fosse eleito naquele momento, como disse o Vereador Maurílio, foi assinado até um documento, não é Vereador Maurílio? Infelizmente, não pelo Léo, volto a ressaltar aqui, pelo contrário, mas por um grupo político. E como foi essa negociação? Como foi isso? Como aconteceu? Cadê a transparência? Cadê grupo político? Então ficou ruim, acho que fica uma situação ruim. Então eu acho que o voto, ele aberto, até para que não haja mais esse tipo de situação também colocada pelo Vereador Luiz. Sabemos de casos aqui que Vereador fica sendo o tempo inteiro procurado pelo Prefeito, aquele que ganhou a eleição, às vezes, não fez a maioria dos Vereadores. Acho que para a transparência da Câmara seria muito importante que todo voto fosse aberto, porque acho que o mínimo que o Vereador tem que fazer por aquelas pessoas que votaram, confiaram".
Foi colocado em votação o Parecer da Comissão Especial favorável ao projeto com emendas. Aprovado por treze votos - Ausente da Reunião o Vereador Leonardo Edson Barbosa e ausente do Plenário a Vereadora Solange Estevam Pereira. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhada a Representação nº 132/13, de diversos Vereadores, enviada ao Diretor Geral do DER, senhor José Élcio Santos Monteze, solicitando informações se há previsão ou projeto para construção de muro de contenção na Rodovia dos Inconfidentes, trajeto entre os municípios de Ouro Preto e Mariana. Aprovado por onze votos - Ausente da Reunião o Vereador Leonardo Edson Barbosa e ausente do Plenário os Vereadores Alysson Pedrosa Maia e Solange Estevam Pereira. ORADORES: Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa: Criticou a Secretaria de Turismo que não deferiu o pedido de liberação da Praça Tiradentes para realização do evento, organizado pelo Grupo Jair Inácio. Falou sobre o Projeto Brincar Ouro Preto. Pediu atenção do Prefeito e protestou contra o Secretário de Educação com relação a situação precária do muro da Escola de Bocaina. Disse que até hoje os uniformes não chegaram. Falou da situação da Escola Municipal René Giannetti. Demonstrou sua indignação sobre a atuação do Secretário de Educação. Questionou que o Colégio Dom Bosco não reabriu. Com aparte o Vereador Edison Wander Ribeiro: Parabenizou o Vereador Thiago Mapa pelo Projeto Brincar Ouro Preto. Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa: Destacou as ações do Programa Brincar Ouro Preto. Vereador Alysson Pedrosa Maia: Disse ao Vereador Dentinho que as boas ideias devem ser copiadas sim. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Agradeceu aos Vereadores presentes na Audiência Pública sobre o Consórcio do SAMU. Comentou sobre a referida Audiência e o assunto discutido. Falou sobre o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos. Destacou o Dia dos Idosos. Comentou sobre a questão do Movimento Negro Jair Inácio. Informou sobre reunião que acontecerá amanhã, em Lavras Novas, para discutir a questão da Segurança Pública, Posturas e Trânsito. Chamou atenção do Governo para aderir à Campanha "Outubro Rosa" que combate o Câncer de Mama. Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Primeiramente eu gostaria de mais uma vez parabenizar o Legislativo de Ouro Preto, do qual eu tenho a honra de fazer parte com essa bancada de Vereadores, Presidente Léo, Vereadora Solange por termos votado o fim do voto secreto, portanto a Câmara de Ouro Preto faz história e dá um exemplo para o país. Entendo que essa Casa deve caminhar no sentido de eliminar toda e qualquer votação secreta, respeito todas as emendas apresentadas, vamos discutir nas Comissões, mas para consolidar a vontade dessa Casa e a vontade do povo brasileiro de darmos mais transparência, é que esse Legislativo deve dar esse voto, nesse momento, para o fim do voto secreto. Quero também comunicar aos senhores, o Prefeito José Leandro agora a pouco me passou uma mensagem, pediu para que eu transmitisse a todos vocês um convite para que possamos receber, em santa Rita, no sábado o Prefeito de Catas Altas, o município de Ouro Preto firmará convênio com o município de Catas Altas para oportunizar a construção do projeto de asfaltamento da estrada de Santa Rita a Catas Altas. Então, é um importante ato que o Prefeito pede para convidar a todos os Vereadores para estarem presentes, às onze horas e trinta minutos, para que possamos juntos testemunhar mais esta iniciativa, Vereador Thiago, Vereador Zé do Binga, Vereador Léo que não está aqui, mas os Vereadores da nossa grande Santa Rita, da nossa querida Ouro Preto, Vereador Maurílio, aonde vamos tirar santa Rita, se Deus quiser, em um futuro breve, de canto de linha, Com esse projeto, já um há compromisso do Governo de Minas para que possamos ter mais essa obra contemplada no Projeto Caminhos de Minas, da mesma forma que já há compromisso do Governo de Minas para a pavimentação de Santo Antônio do Leite, Engenheiro Corrêa. Hoje os Vereadores estiveram no DER visitando, a Vereadora Regina Braga já havia participado de uma Reunião, hoje Secretária de Assistência Social, com o Prefeito José Leandro, lá no DER, há uns trinta, quarenta dias atrás, se não me engano, aonde na oportunidade o Diretor do DER já havia comunicado a inclusão no Caminho de Minas dessa importante estrada que também contemplará o município de Itabirito, interligando a região de Ouro Branco para sair lá na BR 040. Então senhores aproveito também para estender aqui o convite aos presentes, que queiram nos honrar com a sua presença, nesse ato de assinatura de convênio com o Prefeito de Catas Altas, lá na nossa Santa Rita, o José Jorge está aqui da nossa comunidade. Cumprimentamos a comunidade de Santa Rita aqui representada por você, José Jorge, não por nós, porque eu, Maurílio, José do Binga, somos representantes de vocês e fazemos aqui com muito orgulho e é assim que o Vereador Roberto Leandro sempre tratará as causas da nossa Santa Rita. Hoje, também pela parte da manhã estive andando pelas estradas da Santa Rita, quero parabenizar a divisão de estradas que tão bem está cuidando das melhorias das estradas e cumprimento toda a equipe de estradas na pessoa do Paulinho, de todos que estão lá se esforçando para este. Tive também nas obras, Vereador Thiago, da instalação da antena que está saindo da fundação, estaei publicando, fiz algumas fotos. A estrutura está praticamente pronta, a fundação, as peças que irão compor o equipamento, José do Binga, já estão lá. Vereador Maurílio, eu acredito que dentro de quinze ou vinte dias teremos a antena montada. Tem que ter um tempo, porque amanhã vai concretar, se não me engano, então está aí mais uma grande obra do Prefeito José Leandro para a nossa Santa Rita, que vai atender não só Santa Rita, mas toda a região da grande Santa Rita e vai beneficiar, obviamente, outros distritos, porque a antena, é uma antena, se não me engano, de sessenta metros e tira a nossa Santa Rita desse isolamento e dessa independência tão somente e unicamente só tínhamos lá o serviço da OI, um serviço precário, visto que, os equipamentos já eram equipamentos de muitos anos, entendo até de uma tecnologia ultrapassada. Então deixo aqui o meu agradecimento ao nosso querido Prefeito José Leandro que tem cumprido o seu programa de Governo, que tem atendido as nossas reivindicações, tenho certeza também que da mesma forma os senhores Vereadores. O Governo vem trabalhando com muita determinação. Compreendo...". Com aparte o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa: "É isso que eu falo Vereador Roberto, às vezes o Governo está trabalhando tão bem, o Prefeito está trabalhando tão bem, tem um ou outro que precisa consertar para as coisas ficarem cem por cento. É um erro ali, outro pequeno, cobramos no início para consertar, mas as coisas estão piorando. Nos ajude nisso". Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Com certeza. Eu não tenho a mesma concordância, eu sei e reitero aqui, e farei esse pedido de mais um pouco de paciência com o Secretário César, ele é uma pessoa que tem se esforçado, é a primeira experiência dele à frente da Prefeitura, Dr. José Leandro ele inovou creditando em pessoas daqui. Muitos estão tendo a sua primeira experiência como ele. Então eu tenho certeza que ele está procurando corrigir, a sua equipe também é uma equipe renovada, é importante chamarmos a atenção mesmo, acolhemos aqui os apontamentos do Vereador Thiago, dos demais Vereadores, mas eu tenho certeza que a preocupação do César, da Sandra, dos demais Secretários que estão é no sentido de acertar, de somar com essa Casa para que possamos ter aqui um bom desenvolvimento dos trabalhos e sobretudo, atender as nossas crianças, atender a população em geral, essa é a preocupação maior nossa. Termos uma melhor qualidade de prestação de serviços na Saúde, na Educação, na questão do transporte, boas obras. E nós enquanto Vereadores continuarmos firmes em nossa fiscalização porque vejo essa missão maior nossa de fazer esses apontamentos sim. Se o serviço não está adequado temos que manifestar, temos que levar essa preocupação ao Prefeito, aos senhores Secretários e aqueles que num determinado momento não sentirem confortáveis, terão com certeza que dar oportunidade para outros. Eu tenho falado, o Governo José Leandro é o Governo da oportunidade, a competência e a dedicação é que farão um servidor, um diretor ou um secretário continue. O que eu posso atestar é que todos os Secretários tem se dedicado, principalmente, os da Educação, da Saúde, hoje o Secretário de Obras, o Dú está também se inteirando das questões do Semae, fazendo um bom trabalho. Então queremos continuar apostando nessa equipe renovada para que possamos continuamente colher os frutos. E os frutos estão aí, boas ruas pavimentadas, as obras acontecendo, temos agora o serviço para ser começado na região de Cachoeira, Bairro Dionízio, Bairro Metalúrgico, no Taquaral da mesma forma. Então creio que nos próximos dias, trinta dias, teremos e poderemos estar aqui apontando melhorais em outras regiões em outros lugares. Então meu povo de Ouro Preto, agradeço, boa noite, reafirmo aqui o nosso compromisso, do Vereador Roberto Leandro, de continuar trabalhando em prol das causas coletivas para o bem de toda a nossa população, para a segurança e a educação das nossas crianças e dos nossos filhos. Muito boa noite. Gostaria, senhor Presidente, que registrasse as minhas palavras em ata, por favor". Vereadora Solange Estevam Pereira: Justificou sua ausência. Comentou sobre a falta de receituário azul no posto de saúde do Bairro Pocinho e de medicamentos na policlínica. Falou sobre a importância da reunião que ocorreu hoje no DER. Ressaltou ainda a importância do Consórcio do SAMU. Citou a inauguração da Ponte Ana de Sá. "Eu já tinha manifestado aqui nessa Câmara o meu voto favorável ao voto aberto aqui para a Casa. Então, infelizmente, eu perdi a votação, mas quero que conste em ata que eu também sou favorável ao voto aberto. Fomos apedrejados, infelizmente, pela primeira vez, participar pela primeira vez, principalmente da Mesa da Presidência e uma vez com o voto secreto, e as pessoas muitas vezes ficam com o disse e não disse, acaba que ofende a nós Vereadores. Então eu levanto essa bandeira e acredito que vale a pena o voto aberto, porque assim seremos menos julgados, porque como diz um amigo "até que prove o contrário político é o culpado", o contrário da vida comum. Até que se prove o contrário, somos inocentes, mas o político não, até que se prove o contrário ele é o culpado. Então eu sou favorável também ao voto aberto". Vereador Alysson Pedrosa Maia: Falou sobre a obra da Ponte Ana de Sá. Comentou sobre a campanha de doação de Leite Materno. Disse que no Diário Oficial já foi sancionada a Lei do Dia Mundial sem Carro e agradeceu ao Prefeito. Mostrou fotos das ações realizadas no dia Mundial sem Carro. Parabenizou todas as Câmaras pelo Dia do Vereador. Vereador Edison Wander Ribeiro: Parabenizou os idosos, os Vereadores pelo dia e o voto aberto. Convidou a todos para o décimo primeiro EREOP que acontecerá neste final de semana, comentando sobre o evento. Comentou sobre a visita ao DER. Parabenizou a junção dos Prefeitos de Ouro Preto e Catas Altas. Presidente - Vereador Wander Lúcio Albuquerque: Falou sobre o Programa Caminhos de Minas. Explanou sobre Reunião que participaram no DER. Ressaltou a falta de medicamentos na UPA de Cachoeira do Campo. Lembrou que o prazo determinado pela Câmara para entrega de documentos da empresa Minas Brasil, já se encerrou. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi concedido um minuto de silencio em homenagem póstuma aos senhores Isaías Gordiano dos Santos e Gentil Francisco da Silva, a pedido dos Vereadores Maurílio Zacarias, José Geraldo Muniz, Roberto Leandro Rodrigues Júnior e Wander Lúcio Albuquerque. O Presidente solicitou ao segundo Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Solange Estevam Pereira e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando onze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Carlos Eduardo Dias

Vereador Edison Wander Ribeiro

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador José Maria Germano

Vereador Leonardo Edson Barbosa

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Maurício Moreira

Vereador Maurílio Zacarias Gomes
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Vereador Nicodemos Martins de Matos

Vereador Roberto Leandro R. Júnior

Vereadora Solange Estevam Pereira

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa