ATA DA 71ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 03 DE OUTUBRO DE 2013

Às dezesseis horas e trinta minutos do dia três de outubro de dois mil e treze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Leonardo Edson Barbosa iniciou-se a septuagésima primeira Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Solange Estevam Pereira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa, totalizando doze. Havendo quórum regimental, o Presidente declarou aberta a presente Reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 57/13 da Senhora Andréia Almeida Gondim - Gerência de Relacionamento com Clientes Especiais do Poder Público da Distribuição da Cemig em resposta a representação nº 128/13 do Vereador Edison Wander Ribeiro; Correspondência do Ministério da Educação referente liberação de recursos financeiros para este Município no valor de R$ 142.411,82; Convite da Prefeitura Municipal de Ouro Preto para segunda Audiência Pública do Plano Municipal de Saneamento Básico, dia 5 de outubro, no auditório do DEGEO/UFOP, às 13h30; Portaria nº 55/13 do Presidente desta Casa estabelecendo procedimento para transcrição, na íntegra, de pronunciamento dos Vereadores em Ata. MATÉRIA LEGISLATIVA A DISTRIBUIR: Foram distribuídos às Comissões: Emenda do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva ao Projeto de Lei Complementar nº 10/13; Projeto de Lei nº 68/13, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que institui o dia 24 de abril como o Dia Municipal da Caridade. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito as Indicações nºs 488/13, do Vereador Maurício Moreira, solicitando asfaltamento na Rua Santa Rita e Rua da Fumaça, no Bairro Padre Faria. Aprovada por nove votos - Ausente da Reunião o Vereador Edison Wander Ribeiro e ausentes do Plenário os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Maurílio Zacarias Gomes e Wander Lúcio Albuquerque; 489/13, do Vereador José Maria Germano, solicitando que sejam tomadas as devidas providências, na Escola Municipal Domingos Fleury da Rocha em Soares, subdistrito de Glaura. Aprovada por doze votos - Ausente da Reunião o Vereador Edison Wander Ribeiro e ausente do Plenário o Vereador Maurílio Zacarias Gomes; 490/13, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando instalação de redutor de velocidade na Avenida JK, Bairro Bauxita. Aprovada por doze votos - Ausente da Reunião o Vereador Edison Wander Ribeiro e ausente do plenário o Vereador Maurílio Zacarias Gomes; 491/13, Vereadora Solange Estevam Pereira, solicitando um poste com luminária e meio-fio na Rua São Gonçalo, em Amarantina. Aprovada por doze votos - Ausente da Reunião o Vereador Edison Wander Ribeiro e ausente do Plenário o Vereador Maurílio Zacarias Gomes; 492/13, do Vereador Carlos Eduardo Dias, solicitando que estude a possibilidade de fornecimento de pasta de dentes sem flúor para as Creches Municipais. Aprovada por dez votos - Ausente da Reunião o Vereador Edison Wander Ribeiro e ausentes do Plenário os Vereadores José Geraldo Muniz, Maurílio Zacarias Gomes e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Representações nºs 133/13, do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, encaminhada ao senhor José Luiz Gattás Hallak, Diretor de Relações Institucionais da Oi, a fim de que o mesmo estude a possibilidade de melhorar o sinal de telefonia móvel da Oi no bairro Morro São Sebastião, uma vez que os moradores não conseguem originar nem receber ligações de forma adequada. Aprovada por nove votos - Ausente da Reunião o Vereador Edison Wander Ribeiro e ausentes do Plenário os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Roberto Leandro Rodrigues Júnior e José Geraldo Muniz; 134/13, da Vereadora Solange Estevam Pereira, encaminhada ao senhor Eliezer Magno de Lima Gomes, Gerente Geral da Caixa Econômica de Ouro Preto, solicitando um Banco Postal em Amarantina, no sentido de atender aos moradores do distrito. Aprovada por nove votos - Ausente da Reunião o Vereador Edison Wander Ribeiro e ausentes do Plenário os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Roberto Leandro Rodrigues Júnior e José Geraldo Muniz. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir o senhor Jose Wellington Pedrosa Xavier que teceu pequenas considerações sobre as conquistas significativa dos idosos no Município. Retornando à Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quatorze. MATÉRIA LEGISLATIVA A DISTRIBUIR: Foi distribuído às Comissões: Projeto de Lei nº 69/13, de diversos Vereadores, que altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 822/12 que dá denominação à estrada que liga a Rodovia MG 262 (estrada real) ao distrito de Santa Rita de Ouro Preto. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO: Veto Total à Proposição de Lei Complementar nº 06/13, do Prefeito Municipal, que modifica o art. 149 da Lei nº 178/80, do Código de Posturas do Município de Ouro Preto, altera os §§ 1º e 2º e cria os §§ 3º e 4º e incisos". Foi colocado em votação o Parecer da Comissão Especial favorável a manutenção do veto. Aprovado por treze votos - Ausente do Plenário o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei nº 58/13, dos Vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira e Edison Wander Ribeiro, que altera a Lei nº 160/03, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo e individual de passageiros no município de Ouro Preto e dá outras providências. Foi colocado em votação o Parecer das comissões favorável ao projeto e à sua redação sem emendas. Aprovado por treze votos - Ausente do Plenário o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa. O Vereador José Geraldo Muniz comunicou que ia se ausentar da Reunião. ORADORES: Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Falou sobre o asfalto do distrito de Lavras Novas. Questionou o fato de que o Governo atual não responde os Requerimentos da Casa. Presidente: Disse que os Requerimentos precisam ser respondidos. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Comentou sobre o Projeto que fala sobre os Agentes de Saúde, demonstrou preocupação. Discordou do veto referente ao Projeto sobre a publicação da pauta dos Conselhos. Ressaltou a questão do pedágio. Falou sobre o Partido Rede. Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa: Comentou sobre o Dia dos Animais. Falou também sobre a campanha do Câncer de Mama. Disse que está tentando, juntamente, com o Vereador Wander e o Deputado Alencar trazer o caminhão do Governo do Estado que faz as mamografias. Comentou sobre o pedágio da BR 040. Destacou que os seus requerimentos e suas indicações estão sendo respondidas. Informou a agenda do Projeto Brincar Ouro Preto para o mês de outubro. Falou sobre a atuação do Secretário de Educação dizendo que existem inúmeras reclamações de Diretores de Escola. Com aparte o Vereador Wander Lúcio Albuquerque: Informou que até hoje o Dom Bosco não reabriu. Presidente: Disse que o Secretário de Educação falou que o que ele poderia fazer foi feito, que o problema agora é da Secretaria de Planejamento e Gestão. Disse que as críticas ao Secretário de Educação precisam sair dessa Casa. Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa: Continuou questionando o Secretário de Educação. Presidente: Disse que a estrutura das Escolas foram encontradas abandonadas. Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa: Questionou a qualidade dos materiais que estão indo para as escolas; que estão faltando materiais e profissionais. Vereador Edison Wander Ribeiro: Agradeceu o Vereador Thiago Mapa pelo Brincar Ouro Preto. Convidou a todos para o 11º EREOP. Agradeceu ao Luiz e Paquinha e também aos demais Vereadores. Convidou os Vereadores para participar de uma reunião com a Associação de Moradores da Bauxita que acontecerá no dia sete, no Pró Melhoramentos. Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa: Falou sobre a situação da Escola Municipal René Giannetti. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Falou sobre a questão da eletrificação. Disse que muitas vezes não consegue entrar em contato com alguns Secretários. Agradeceu a atenção do Geraldo Vargas. Ressaltou que nos dois últimos anos do Governo passado não teve as suas solicitações atendidas, mas que neste Governo já está sendo atendido em muitas solicitações. Com aparte o Vereador Edison Wander Ribeiro: Comentou que solicitou ao senhor Ângelo Ibrahim para agendar uma reunião com os moradores do Bairro Lagoa e Nossa Senhora do Carmo. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Disse que não tem conseguido falar com o Prefeito, que a comunidade está cobrando a presença do Prefeito e Presidente da Câmara. Pediu a compreensão das comunidades do Morro São Sebastião e Morro Santana tendo em vista transtornos que poderão ocorrer em virtude do início das obras de asfaltamento. Vereador Alysson Pedrosa Maia: Perguntou ao Vereador Luiz Gonzaga se existe alguém responsável pela eletrificação no Município. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Disse que o Vereador Líder informaria à Casa, mas que isso ainda não ocorreu. Vereador Wander Lúcio Albuquerque: Falou sobre a conquista do pedágio da BR040. Comentou sobre o encerramento do prazo para os Deputados indicarem entidades. Disse que muitas entidades estão irregulares no Cajec. Pediu ao Prefeito que dê assessoria a essas entidades. Disse achar um absurdo a não reabertura do Dom Bosco. Destacou que o prazo da Minas Brasil para a entrega de documentação à Casa se esgotou. Presidente: Disse que vai procurar saber o porquê da não chegada dos documentos à Casa. Vereadora Solange Estevam Pereira: Demonstrou sua preocupação com a Escola Dom Bosco. Presidente: Comentou que existem pedidos que estão sendo feitos, os quais os Vereadores não tem como atender. Falou sobre as ocupações de Cachoeira do Campo. Com aparte o Vereador Wander Lúcio Albuquerque: Disse ao Vereador Leonardo que questionou a Secretária Regina sobre esse assunto. Informou que a Secretária disse que ainda não conseguiu apoio para retirar as famílias. Ressaltou que é preciso agir porque está devagar. Presidente: Destacou que o ex-Prefeito Ângelo Oswaldo enganou muitos com a questão das moradias. Disse que a Secretária de Assistência Social não está dando conta, que é preciso pulso para conduzir esta Secretaria. Com aparte o Vereador Edison Wander Ribeiro: Comungou com as palavras do Vereador Leonardo. Disse que achou a Secretaria muito cansada. Falou que é preciso uma contrapartida da Prefeitura. Com aparte o Vereador Wander Lúcio Albuquerque: Disse que a Secretária Regina está isolada, que se o Governo quisesse que ela funcionasse, funcionava. Com aparte o Vereador Edison Wander Ribeiro: Concordou com o Vereador Wander. Disse que falta apoio. Com aparte o Vereador Nicodemos Martins de Matos: Disse que o povo continua sonhando com a casa própria. Pediu ao Semae que resolvesse a situação da falta de água na Rua do Bosque, bairro Santa Cruz. Presidente: Continuou comentando sobre a questão das casas e os serviços da Secretaria de Assistência Social. Vereadora Solange Estevam Pereira: Disse que concorda em partes com as falas dos Vereadores. Comentou que a Secretaria de Assistência Social necessita de um Secretário Adjunto. Enfatizou que a Secretária tem muita vontade em fazer as coisas acontecerem. Presidente: Continuou comentando sobre a Secretaria de Assistência Social. Vereador Edison Wander Ribeiro: Sugeriu que fossem conversar com a Secretária. Presidente: Disse que amanhã será anunciado mais um pacote de obras. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando dez. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Carlos Eduardo Dias

Vereador Edison Wander Ribeiro

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador José Maria Germano

Vereador Leonardo Edson Barbosa

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Maurício Moreira

Vereador Maurílio Zacarias Gomes
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Vereador Nicodemos Martins de Matos

Vereador Roberto Leandro R. Júnior

Vereadora Solange Estevam Pereira

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa