ATA DA 73ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 10 DE OUTUBRO DE 2013

Às dezesseis horas e trinta e quatro minutos sobre a Presidência do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, iniciou-se a septuagésima terceira Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira e Wander Lúcio Albuquerque totalizando oito. Neste momento foi feita a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Correspondências do Ministério da Saúde referente liberação de recursos financeiros para este Município nos seguintes valores: R$ 19.250,00 - pagamento de CEO; R$129.500,00 - pagamento de Programa de melhoria do acesso e da qualidade; R$39,00 - pagamento de FAEC SIA - Exames do leite materno, R$11.500,00 - pagamento de saúde bucal; R$12.334,08 - pagamento de PAB Fixo e R$40.000,00 - pagamento de Núcleos de apoio a saúde da família. Ofício nº33/13 do Prefeito José Leandro informando que os Requerimentos nºs 152 e 153/13 e Indicações nºs 473, 474, 480 a 483, foram encaminhados aos Órgãos devidos para estudo da viabilidade do atendimento. Foi encaminhado ao Departamento de Finanças a Correspondência do Vereador Dudu Gonzaga justificando sua ausência na presente Reunião tendo em vista a sua participação na reunião do Conselho Consultivo do Parque Estadual na Serra de Ouro Branco. Convite da Senhora Maria Aparecida Peixoto, Presidente do SINDSFOP, para um dia de lazer e confraternização em comemoração ao dia do Funcionário Público dia 3 de novembro de 11 às 17 horas, no Sítio Toca dos Gatos, em Amarantina. Correspondência de servidores da Prefeitura Municipal de Ouro Preto tecendo comentários referente ao Projeto de Lei Complementar nº 12/13, que se encontra em tramitação nesta Casa, sugerindo que o mesmo passe por uma revisão para reparo de possíveis incorreções. Ofício CEP nº 121/13, do Dr. Nuncio Antônio Araújo Sol, comunicando sobre a importância do Comitê de Ética da UFOP. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada intermediaria a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Solange Estevam Pereira e Wander Lúcio Albuquerque totalizando nove. Havendo quórum regimental, o Presidente, em exercício, declarou aberta a presente Reunião. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir Wanda Sueli Pedro que apresentou o Projeto União e Ação. Retornando à Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando treze. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito as Indicações nºs 499/13, do Vereador Nicodemos Martins de Matos, solicitando rede pluvial e readequação da rede de esgoto na Travessa do Estanho, próximo ao nº 41, no Bairro Piedade. Aprovada por nove votos - Ausentes do Plenário os Vereadores Edison Wander Ribeiro e Thiago Cássio Pedrosa Mapa e ausentes da Reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Carlos Eduardo Dias; 500/13, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, solicitando sinalização de trânsito horizontal e vertical, como faixas de pedestre, placa de pare, proibido estacionar, em todo o bairro da Bauxita e Saramenha. Aprovada por nove votos - Ausentes do Plenário os Vereadores Edison Wander Ribeiro e Thiago Cássio Pedrosa Mapa e ausentes da Reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Carlos Eduardo Dias. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhada a Representação nº 137/13, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Solicitação de envio à ATE XVIII Transmissora de Energia S.A. Aprovada por dez votos - Ausente do Plenário o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa e ausentes da Reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Carlos Eduardo Dias. REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos Vereadores e encaminhado o Requerimento nº 158/13, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo que seja convidado o Representante da Coordenadoria de Defesa Civil para vir até esta casa prestar informações sobre o planejamento da cidade para o período de chuva. Aprovada por nove votos - Ausentes do Plenário os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, José Geraldo Muniz e Maurício Moreira, ausentes da Reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Carlos Eduardo Dias. MOÇÕES: Foram colocados em votação os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável às Moções: De Aplauso nº 20/13, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, concedida à Rádio Província 98,7 FM. Aprovada por dez votos - Ausentes do Plenário os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e José Geraldo Muniz, ausentes da Reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Carlos Eduardo Dias; De Apoio nº 21/13, do Vereador Leonardo Edson Barbosa, aos candidatos aprovados no último concurso para ingresso no Curso de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais. Aprovada por dez votos - Ausentes do plenário os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e José Geraldo Muniz e ausentes da Reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Carlos Eduardo Dias. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir Cleide Imaculada de Castro do Nascimento que expôs sobre as necessidades de melhoria do CAPS I infantil, localizado no Bairro Cabeças. Retornando à Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos e Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando treze. Foi feita a leitura do Requerimento nº 159/13 do Colégio de Líderes. Foi colocado em votação e aprovado. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Complementar nº 11/13, do Prefeito Municipal, que altera a redação do art. 149 da Lei Complementar nº 178/80, que institui o Código de Posturas do Município de Ouro Preto. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto e sua redação sem emendas. Aprovado por dez votos favoráveis e uma abstenção do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa. Ausentes da Reunião o Vereador Carlos Eduardo Dias e ausentes do Plenário os Vereadores Edison Wander Ribeiro e Roberto Leandro Rodrigues Júnior. Neste momento a Vereadora Solange Estevam Pereira pediu licença para se retirar da Reunião. Projeto de Lei nº 64/13, do Prefeito Municipal, que inclui no Plano Plurianual a Ação: Reforma e ampliação do campo de Futebol do Caminho da Fábrica, dentro do Programa de Esporte e Lazer Cidadão na Secretaria Municipal de Esportes Lazer e Parques. Foi colocado em votação os Pareceres das Comissões favoráveis ao Projeto e a sua redação sem emendas. Aprovado por nove votos. Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias e Solange Estevam Pereira e ausentes do Plenário os Vereadores Leonardo Edson Barbosa, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Edison Wander Ribeiro. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 68/13, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que institui o dia 24 de abril como o Dia Municipal da Caridade. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao Projeto sem emendas. Aprovado por dez votos. Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias e Solange Estevam Pereira e ausentes do Plenário os Vereadores Edison Wander Ribeiro e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. Projeto de Lei nº 37/13, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que dispõe sobre a denominação de Largo Maestro Otacílio Jacinto da Cunha área compreendida de frente a igreja de Mercês e Misericórdia e escadaria limítrofe com a Rua Henri Gorceix. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao Projeto sem emendas. Aprovado por onze votos. Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias e Solange Estevam Pereira e ausentes do Plenário os Vereadores Edison Wander Ribeiro e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; Projeto de Resolução nº 20/13, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que cria a medalha Padre Mendes para o ano de 2013. Foi concedido vistas ao Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior pelo prazo regimental. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Complementar nº 08/13, do Prefeito Municipal que altera o número de Cargos de Provimento em Comissão que especifica: cria Cargos de Provimento em Comissão que especifica, alterando o anexo VII, da Lei Complementar nº 21/2006; Extingue o cargo de provimento em comissão: Assessor Jurídico do Prefeito, alterando o Anexo I, da Lei Complementar 126/13; Extingue a Função Gratificada - FGMBS - de Coordenador do Módulo Básico de Saúde, revogando a Lei Complementar 112/11 e dá outras providências. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto sem emendas. Aprovado por nove votos favoráveis e um voto contrário do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva. Ausentes da reunião os Vereadores Solange Estevam Pereira e Carlos Eduardo Dias - Ausentes do plenário os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maurílio Zacarias Gomes. ORADORES: Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Comentou sobre as críticas que fez relacionadas ao CAPS I. Parabenizou as turmas do IFMG, as quais foi paraninfo.
Reforçou o convite para receber a equipe do Condec. Destacou a importância de algumas pessoas do Município. Comentou sobre a linha férrea em Engenheiro Corrêa. Elogiou a Câmara pela adesão à Campanha Outubro Rosa. Comentou sobre a Reforma Política proposta pelo Congresso. Agradeceu o apoio recebido, nas votações, dos Projetos de sua autoria. Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa: Criticou sobre a situação do OPTC e solicitou o Jurídico da Prefeitura agilize a resolução desse impasse. Comentou sobre o empenho do Deputado Alencar da Silveira em trazer verbas para realizar melhorias no Município. Vereador Edison Wander Ribeiro: Comentou sobre o congresso da APAE. Ressaltou a importância da valorização da Educação Espiritual nos seios familiares. Comentou sobre o alto índice de jovens envolvidos no mundo das drogas e conclamou a população para se unirem para resolver este grave problema em nosso Município. Lembrou do aniversário da Constituição Federal e teceu comentários sobre direitos adquiridos pelos trabalhadores. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Ressaltou sobre a reunião no Conselho de Transporte, a falta de segurança no Município e a necessidade de provocar uma Audiência Pública para resolver este problema. Comentou sobre o PPA e algumas obras realizadas no Município. Frisou o papel do Vereador. Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: Comentou sobre obras realizadas no Município e criticou a Gestão passada. Ressaltou o compromisso do Prefeito com a população ouropretana. Esclareceu sobre o Sistema Político e as regras da Eleição. Falou do seu orgulho em representar o povo nesta Casa. Sugeriu aos jovens que se interessem pela Política. Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa: Comentou sobre o apoio que o Deputado Alencar da Silveira ofereceu e oferece ao Município. Vereador Wander Lúcio Albuquerque: Ressaltou as palavras do Vereador Thiago Mapa. Criticou, veemente, a licitação do lixo e do transporte no Município. Disse que confia na Secretária de Saúde, mas que ainda não viu uma melhoria significativa e teceu comentários sobre outras Secretarias. Criticou sobre algumas obras realizadas, que já estão comprometidas e disse que existem várias dúvidas para serem respondidas. Disse que o Deputado Alencar da Silveira tem um grande compromisso com o Município. O Presidente solicitou ao Secretário, em exercício, Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que fizesse a chamada final, a qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Nicodemos Martins de Matos, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando nove. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Carlos Eduardo Dias

Vereador Edison Wander Ribeiro

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador José Maria Germano

Vereador Leonardo Edson Barbosa

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Maurício Moreira

Vereador Maurílio Zacarias Gomes
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Vereador Nicodemos Martins de Matos

Vereador Roberto Leandro R. Júnior

Vereadora Solange Estevam Pereira

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa