ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE FINANÇAS PÚBLICAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REFERENTE AO SEGUNDO QUADRIMESTRE DE DOIS MIL E TREZE, REALIZADA NO DIA VINTE E CINCO DE SETEMBRO DE DOIS MIL E TREZE

Vereador Roberto Leandro: "Boa tarde aos presentes, daremos início agora a Reunião da Comissão de Finanças, que promove a nona Audiência Pública da Comissão de Finanças Públicas, da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, referente ao segundo quadrimestre de dois mil e treze, sendo maio, junho, julho e agosto. Recebendo aqui o Senhor Edmundo Salles, Superintendente da Contadoria, que na pessoa deles cumprimentamos ouvintes, presentes e funcionários do Legislativo Municipal. Boa tarde Edmundo". Edmundo Salles Pereira Júnior: "Boa tarde". Vereador Roberto Leandro: "Registrando aqui a presença da Vereadora Solange, convidamos ela para fazer parte aqui". Edmundo Sales: "Boa tarde a todos, estamos aqui presentes para fazer Audiência Pública referente ao segundo quadrimestre, só reforçando o período referente a maio, junho, julho e agosto. Essa representação é uma obrigação estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, nós vamos dar início a representação dos quadros estabelecidos pela Legislação da Lei de Responsabilidade Fiscal. O primeiro quadro ele visa a demonstrar de uma maneira mais sucinta a Execução Orçamentária, referente ao período mencionado. Então, observamos que ele traz quatro colunas, uma das Naturezas das Receitas, a coluna da Previsão do Orçamento, a terceira coluna que é realizado no período, nós mencionamos o período acumulado de janeiro a agosto, e na última coluna, a diferença realizar entre o valor previsto e o já executado. Pelo que podemos observar pelo quadro, ele apresenta que o Município no período de janeiro a agosto, totalizou cento e noventa e sete milhões, novecentos e trinta e dois mil de Receita Corrente, somado com a Receita de Capital de dois milhões, quinhentos e sessenta e quatro e trezentos, e dessas arrecadações da Receita Corrente e da Receita de Capital, vamos ter uma dedução de Receita referente a contribuição para o FUNDEB, que é o Fundo para a Educação Básica. Dessa forma a Receita Líquida do período, após a dedução do FUNDEB, totalizou cento e setenta e oito milhões, seiscentos e oitenta e cinco mil. Essa primeira tela demonstra a Receita, Receita Corrente mais a Receita de Capital, subtraído da dedução para formação do FUNDEB, chegamos a esse montante de cento e setenta e oito mil, seiscentos e oitenta e cinco, líquido, na próxima tela vai ter o detalhamento das Despesas. Da mesma forma, as Despesas, elas estão por categoria de grupo de Despesas, que é Despesa Pessoal, que é Despesa de maior impacto que compromete mais o Orçamento; juros e encargos da dívida que é uma Despesa pequena em relação ao montante do total das Despesas que o Município incorre, e outras Despesas Correntes que é uma Despesa para a manutenção da Prefeitura, num todo. Dessa forma, quando somamos a Receita Despesa de Capital, juros e encargos da dívida e outras Despesas Correntes, nós temos um total de Despesas Correntes de cento e trinta e quatro milhões e trinta e nove mil, já conseguimos estabelecer o montante das Despesas Correntes. Nas Despesas de Capital ou Despesas de Capitais são agrupadas as Despesas com investimento, que totalizou no período de janeiro a agosto, dez milhões, quatrocentos e dois mil; mais as despesas com amortização de dívida que o Município tem contratado, são tributos, parcelamentos de tributos e o parcelamento na área de saneamento. Quando confrontamos, soma a Despesa de Capital mais a Despesa Corrente, chegamos ao montante de cento e quarenta e quatro milhões, oitocentos e oitenta mil. Analisando a Receita arrecadada menos a Despesa realizada no período, conseguimos configurar nesse período desses oito primeiros meses de janeiro a agosto, que apresentou um superavit orçamentário de trinta e três milhões e oitocentos e quatro mil, a tendência que esse superavit vá se diluindo até no final do exercício. O próximo quadro, ele vai trazer um demonstrativo da Receita Corrente Liquida, referente ao período compreendido no segundo quadrimestre, que é maio, junho, julho e agosto, também por categoria de Receita, as Receitas Tributárias estão na primeira linha, depois Contribuições, Receitas Patrimoniais, Receitas de Serviços, aí entra nas Receitas de Transferências, nós podemos ver as Receitas do FPM, a Cota parte do ICMS, que é a maior Receita do Município. Essa Receita representa em torno de quarenta a cinquenta por cento da Receita total do Município, também temos a cota do IPVA, transferência do FUNDEB e as outras Transferências Correntes. Outras Receitas Correntes, nós chegamos num total mensal, que nós podemos mencionar aqui que em maio, foi vinte e quatro milhões de Receita Corrente Bruta, nós vamos deduzir a contribuição do Município para o FUNDEB e apuramos uma Receita Corrente Líquida de vinte e um milhão seiscentos e noventa e cinco, referente a maio e vai sucessivamente nos próximos meses. Em junho a Receita Bruta, Corrente Bruta foi de vinte e sete, novecentos e noventa e dois e vamos subtrair a contribuição para o FUNDEB, vai chegar num valor líquido de vinte e quatro, seiscentos e cinquenta e cinco. Julho, dezenove milhões, seiscentos e oitenta e cinco, dezenove milhões oitocentos e três liquido; e para agosto, dezenove milhões e quatrocentos e sessenta e três líquido, de forma que no período referente ao segundo quadrimestre, nós temos um total de Receita Corrente Liquida, de maio a agosto, de oitenta e cinco milhões, seiscentos e dezesseis, somado ao primeiro quadrimestre de dois mil e treze, mais o último quadrimestre de dois mil e doze, nós temos um total da Receita Corrente Liquida de duzentos e sessenta e três milhões, setecentos e cinquenta. Esse total referente a Receita Corrente Liquida, ele é a referência para base de cálculo de gasto com o pessoal e alguns outros itens estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. No próximo quadro, estamos detalhando para o período de referência o gasto com o pessoal, a Despesa total com o pessoal, mês a mês, maio, junho, julho e agosto, e fazemos uma confrontação da Despesa do mês com a Receita Corrente Líquida também dos respectivos meses. Em maio, a Despesa com o pessoal, a Despesa total com o pessoal, oito milhões, novecentos e dez, setecentos e quatorze, confrontando com a Receita Corrente Líquida de vinte e um, seiscentos e noventa e cinco, representou quarenta e um por cento da Receita Corrente Líquida. Já em junho, como a Receita Corrente Líquida foi maior e a Despesa pessoal ela se manteve no mesmo patamar de maio, um índice apurado na confrontação da Despesa total do pessoal, com a Receita Corrente Líquida caiu para trinta e seis vírgulas quatro. Já em julho, a situação meio que deu uma invertida, houve alguns pagamentos adicionais de folha de pagamento, referente a data base de maio, que foi ajustada aqui em julho e contrapartida a Receita Corrente Líquida teve um pequeno decréscimo, um decréscimo até considerável, de forma que o índice em julho, ele subiu para cinquenta e dois vírgula três por cento. Já na folha de agosto passou a ter uma referência mais concreta da folha de agora para o final do ano, a confrontação da Despesa total de agosto, com a Receita Corrente Liquida já caiu para quarenta e nove vírgula dez. A comparação do índice ela tem que ser verificada no mês de referência, e os últimos onze meses moveis, quando nós comparamos o total dos últimos doze meses com a Receita Corrente Líquida acumulada, também nos doze meses, apuramos um índice efetivo nos últimos doze meses, de quarenta e um vírgula seis por cento, com gasto pessoal e confronto com a Receita Corrente Liquida que é um índice muito, vamos dizer assim, favorável a uma boa Administração e investimento do Município, é muito desconfortável nesse patamar. No meu ponto de vista, entre quarenta e quarenta e cinco por cento é um índice razoável de se trabalhar". Vereador Roberto Leandro: "Só para fazer o registro aqui da chegada do Vereador Zé do Binga, também presentes aqui, assessores do Vereador Wander, e assessor do Vereador Chiquinho de Assis, também presente aqui Efigênia, representante da nossa comunidade e também assessores da Casa e assessora do Vereador Thiago que esteve a pouco, fica aí o registro". Edmundo Salles: "Podemos passar para o próximo quadro, o próximo quadro aqui, ele traz o comparativo da Despesa total do pessoal referente ao segundo quadrimestre de dois mil e treze, com o segundo quadrimestre de dois mil e doze. Isso é só a título de ilustração mesmo, faz o comparativo do período anterior, ou seja agosto de dois mil e doze com agosto de dois mil e treze, e os últimos onze meses moveis, em relação a Receita Corrente Líquida". Vereador Roberto Leandro: "Edmundo só uma observação, volta por favor, esse índice, quando ele atinge em dois mil e doze, cinquenta e quatro ele está no limite máximo já?". Edmundo Salles: "Isso aqui é um informativo, o índice é aqui em dois mil e doze foi quarenta vírgula seis". Vereador Roberto Leandro: "Ah, entendi". Edmundo Salles: "Em dois mil e treze, quarenta e dois, se alisarmos esse quadro aqui, comparando Receita Corrente Líquida do ano passado com desse ano, tivemos um acréscimo de Despesa pessoal de um vírgula quatro por cento, em relação a Receita Corrente Líquida". Vereador Roberto Leandro: "Eu estou falando desse terceiro item informativo". Edmundo Salles: "O terceiro item aqui são os limites prudenciais, o primeiro limite a título de alerta que é noventa por cento, ele representa, quarenta e oito vírgula seis por cento da Receita Corrente Líquida. Depois o outro limite, que é o limite prudencial é noventa e cinco por cento, que é cinquenta e um vírgula três por cento da Receita Corrente Líquida e o teto, o teto que é cinquenta e quatro. É só um comparativo em relação a Receita Corrente Líquida, isso aqui é a base de referência, é a base de cálculo, o limite de quarenta e oito vírgula seis por cento, na folha, ia representar cento e cinco milhões, em dois mil e doze. Já em dois mil e treze os mesmos noventa por cento do cinquenta e quatro, ia ser cento e vinte e oito milhões e aí vai sucessivamente, noventa e cinco por cento do cinquenta e quatro, seria cento e onze em dois mil e doze, cento e trinta e cinco, agora em dois mil e treze. E dá mesma forma em dois mil e doze cinquenta e quatro por cento seria cento e dezessete, e agora em dois mil e treze, cento e quarenta e dois milhões". Vereador Roberto Leandro: "Entendi, porque teve um decréscimo nesse comparativo do percentual, isso que me chamou atenção, cinquenta e quatro para quarenta e oito". Edmundo Salles: "Você fala aqui?". Vereador Roberto Leandro: "Na coluna embaixo, no limite legal, de cinquenta e quatro, na frente, quarenta e oito". Edmundo Salles: "Ah não, isso aqui está errado, isso aqui é cinquenta e quatro, aqui tem que um erro de digitação. A linha é aqui, essa é a linha do quarenta e oito, e essa é a linha do cinquenta e um, e aqui é a do cinquenta e quatro. Aqui é um comparativo da Despesa da Dívida Consolidada, o quê que é a Dívida consolidada? É aqueles valores que eles vão ser pagos a médio e longo prazo, ele é tratado contabilmente, como uma Dívida Consolidada. Sendo que aquela dívida corrente, flutuante que você paga dentro do exercício no prazo de doze meses, é considerado como uma dívida corrente, aquilo que tem uma movimentação, e a consolidada ela vai ser fundamentados em quê? Em contratos de financiamentos, operação de créditos. Basicamente a dívida do Município, ela está em parcelamentos de dívidas, o quê que nós temos aqui em parcelamentos de dívidas? Nós temos parcelamentos de PASEP, praticamente, o PASEP, o Município não estava num processo de recolhimento, que a partir de dois mil e doze com atuação da Receita Federal, ela veio reivindicar esse pagamento e nós entramos num processo de parcelamento. Aqui nós temos o INSS que ele está configurado aqui como seiscentos e quarenta e dois mil, isso aqui são a título de valor contábil, o registro é esse, mas essa dívida ela pode ser assim, colocar para vocês mais claramente, ela é a metade disso, porque parte dessa dívida é um compromisso que a Câmara teria que estar repassando a Prefeitura, mas que ela está configurado como Dívida Consolidada também. Desses seiscentos e quarenta e dois em dois mil e doze, e seiscentos e vinte e um em dois mil e treze, trezentos e vinte e cinco mil aqui, é obrigação da Câmara. Da Prefeitura mesmo ela tem o parcelamento aqui de trezentos mil e outros parcelamentos aqui são parcelamentos, acho que é o financiamento do SEMAE e uma coisa assim, que está configurado aqui. De forma que nós fechamos dezembro com cinco milhões e quatrocentos, em trinta e um de agosto, esse valor está em cinco milhões e novecentos, arredondando então essa dívida já, justamente agosto de dois mil e treze, ali está outro equívoco de digitação, nesse execício já houve uma amortização de quinhentos mil reais de pagamento de dívida fundada. Aqui são de disponibilidades, é o que o caixa da Prefeitura passou em trinta e um de dezembro que foi trinta e três milhões, agora em agosto, ele está com sessenta e cinco milhões, aí você subtrai do seu caixa a sua dívida os ativos, outros valores passivos realizados, os restos a pagar processados, você tem uma disponibilidade, uma folga, o valor chega até ficar invertido. Por que que ele está invertido? Porque tem muito mais disponibilidade do que dívida, isso demostra uma situação assim, uma saúde financeira pela Prefeitura em relação a contração da dívida fundada, tem uma folga muito grande. Esse comprometimento em relação a Receita Corrente Líquida, que é esse referencial aqui, de acordo com Portarias do Senado, o Município pode estar, lógico que não é vantagem, mas ele em geral, um impedimento até cento e vinte por cento da sua Receita Corrente Liquida poderia está comprometida, entre aspas, com Dívida Consolidada. Porém isso gera uma série de outros desconfortos, justamente, porque se você tem uma Dívida Consolidada alta, consequentemente você tem uma amortização a ser paga alta, e naquela amortização você vai ter juros que vão ser embutidos em cima daquela dívida, para atualização da dívida. A Prefeitura tem um patamar muito bom, que é um vírgula oito por cento hoje, em relação a Receita Corrente Líquida e nesse percentual aqui, ela está com a folga de vinte e dois vírgula nove por cento. Então, só a título de ilustração a Resolução prevê cento e vinte por cento da Receita Corrente Líquida, o que com base na Receita Corrente Líquida acumulada até agosto de dois mil e treze, se eu jogar cento e vinte por cento aqui, ia representar trezentos e dezesseis milhões, que é praticamente o Orçamento de um ano do município de Ouro Preto ou até mais, porque esse ano nós vamos chegar arrecadar esse montante mais do que um ano de exercício de arrecadação". Alguém na Plateia: "O que vale a pena ir mantendo essa responsabilidade, porque quanto menos o Município tiver...". Edmundo Salles: "De repente se existe alguma demanda do Município que acreditamos que deva existir uma coisa de necessidade, que vai gerar um benefício considerável para a sociedade, nós temos folga e condições de contrair um financiamento, uma operação de credito para viabilizar este investimento, ou até mesmo por uma emergência. A Dívida Consolidada aqui é mais para investimento mesmo, no caso de emergência". Vereadora Solange Estevam: "Mas enfim o bom é termos credito". Edmundo Salles: "O próximo quadro, ele é o Resultado Primário, o quê que é o resultado primário? O foco do Resultado Primário é o quê? Acho isso bem sucinto, ele separa as Despesas Primárias, o quê que são Despesas Primárias? São todas as Despesas que você tem, que não está envolvendo o Mercado Financeiro, vamos colocar assim, quando eu pago juros, quando eu tenho uma Receita de Rendimentos de Aplicação, isso não é uma Receita Primária, separar as coisas. O que quer dizer, o que é uma Receita Primária? Quando arrecada imposto ICMS, IPTU, uma transferência do FUNDEB são Receitas Primárias, os juros decorrentes desse Recurso, se tiver alguma aplicação do Mercado Financeiro, ele vai ser, vamos chamar assim, ele vai ser uma Receita Secundária, que não é o foco do Município. O Município não tem como objeto dele arrecadar e aplicar no Mercado Financeiro e ter rendimentos, o foco é arrecadar e reverter aquele objeto, aquele produto da arrecadação em prol da sociedade. Esse quadro ele trata justamente isso, ele separa do total da Receita e também das Despesas, essas Receitas e Despesas que não são de foco prioritário. Então o quê que nós temos Receita corrente noventa e seis milhões, acumulados em cento e noventa e sete, Receita de capital duzentos e setenta e dois, acumulados dois e quinhentos, aqui tem o total de Receita, noventa e seis milhões no segundo quadrimestre e duzentos milhões até o quadrimestre. Dessas Receitas eu vou subtrair o quê? É aquilo que eu acabei de falar, rendimentos de aplicação financeira, que está embutido nesse total que eu falei vou subtraí-lo e vou subtrair também aquela Receita que é revertida para o FUNDEB. De forma que eu vou ter aqui uma operação líquida de Receitas Fiscais de oitenta e quatro milhões no segundo quadrimestre, no total de cento e setenta e seis. Isso eu vou comparar com as minhas despesas, e vou subtrair também as Despesas de juros, amortização de dívidas. Aqui é o quadro das despesas, a despesa corrente no quadrimestre, oitenta e dois milhões, acumulados cento e trinta e quatro. Despesa de Capital, no quadrimestre oito milhões e seiscentos, acumulada dez milhões, oitocentos e quarenta e um; subtotal, noventa milhões novecentos e noventa e seis no segundo quadrimestre, e cento e quarenta e quatro oitocentos e oitenta, até o quadrimestre. Vou subtrair desse subtotal as Despesas, vamos chamá-la de secundárias, que são juros e encargos da dívida e amortização da dívida, vou chegar num valor líquido de noventa milhões, quatrocentos e quarenta e quatro, no segundo quadrimestre, e até o quadrimestre, cento e quarenta e quatro milhões. Resultado do segundo quadrimestre, eu tive noventa milhões de Despesa Fiscal Primária, se eu confronta com a minha Receita, eu tive oitenta e quatro, de Receita, o que? Eu vou ter neste quadrimestre um deficit de resultado primário. Já o acumulado até trinta e um de agosto a situação é o contrário, eu tenho um superavit primário de trinta e dois milhões seiscentos e noventa e dois, até essa tela anterior são os demonstrativos que são exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, para refletir a Execução Orçamentária e comprometimento. Os dois próximos quadros aqui são de demonstrativo mesmo, o gasto com Educação, no período de janeiro a agosto, ele confronta as Receitas de impostos e de transferências com gastos em aplicação no ensino. O que foi aplicado no período até agosto, totalizou vinte e seis vírgula cinquenta e um por cento dessas Receitas de referência, sendo que esse índice, ele é um índice de representatividade anual. Então, eu tenho que chegar até trinta e um de dezembro acumulando um índice superior a vinte e cinco por cento, normalmente esse índice nesses últimos anos, ele oscila entorno de vinte e seis a vinte e nove por cento, vai depender do grau de investimento do Município no exercício. O próximo quadro é da Saúde, a base da Receita é a mesma, e até o momento, até agosto o índice está em dezoito vírgula cinquenta e oito, sendo que o limite, o mínimo estabelecido pela constituição é quinze por cento, historicamente esse índice gira em torno de dezenove a vinte e dois por cento. O que eu tinha que colocar em relação a Execução Orçamentária é isso, nós temos esse site e procuramos em mantê-lo atualizado, no intuito de demonstrar a Execução Orçamentária do Município. Eu e minha equipe nos colocamos a disposição, para demais esclarecimentos, de alguma dúvida". Vereador Roberto Leandro: "Aproveitando a pausa, registrar também a presença do Assessor da Prefeitura o Senhor Vicente Custódio, e abrir a palavra aos senhores Vereadores e alguma pessoa do público presente que queira manifestar, senhores Vereadores". Vereadora Solange Estevam: "Edmundo, primeiramente nós sabemos que sendo você, funcionário da Prefeitura veio e prestou muito bem esses esclarecimentos, agradecer a você por estar mais uma vez aqui nessa Câmara, e a infelicidade de encontrá-la quase vazia. As pessoas vem aqui e cobram muito, e deveriam estar aqui no momento, para ouvir e nos ajudar a fiscalizar, você veio prestar conta para o povo, e o povo não quer saber da prestação de contas, é desinteresse mesmo das pessoas, infelizmente também nem todos os colegas Vereadores estão presentes. Fica uma responsabilidade muito grande entre nós três que aqui estamos que são eu, Zé do Binga e Roberto Leandro, fica o quadrimestre inteiro de responsabilidade de nós três, mas eu acredito que da forma que você tratou o assunto, o que eu pude entender, que nós estamos dentro do potencial que precisa estar, vocês estão sendo responsáveis na questão do dinheiro público, o que está gastando estão prestando conta. E eu espero que realmente a Prefeitura fica nesse balanço, que não entre no vermelho, para que Ouro Preto não possa ficar no vermelho, e nós começarmos a ficar preocupados, 'nossa está gastando muito', e que realmente a Prefeitura tenha essa responsabilidade para que no final do ano nós consigamos aprovar essa prestação de conta, de acordo com o que nós desejamos. Eu tenho certeza que todo povo Ouro-pretano deseja receber as obras, receber benfeitoria e liberar o aval para que a Prefeitura volte a trabalhar em janeiro, com o pé direito e com responsabilidade". Edmundo Salles: "Ok, obrigado. Eu também me sinto triste, porque eu preparei a apresentação, e quase sempre o cenário com poucos participantes, mas eu acho que isso é um processo de evolução, eu acho que é cada dia mais, esperamos que o Plenário esteja cada dia mais cheio e que com esse esclarecimento eles possam vir. Eu acho que o questionamento é muito importante no intuito de tornar a sociedade esclarecida, para construir junto com o Executivo, a Ouro Preto cada dia melhor, eu acho que a participação de todos é importante". Vereador José Geraldo: "Boa tarde a todos. Eu quero agradecer o seu trabalho e repetir as palavras dela, pedir desculpas na presença de quem não veio. O Portal de Transparência seu está muito bem, e a sua transparência também". Edmundo Salles: "Obrigado". Vereador José Geraldo Muniz: "Queria te fazer uma pergunta, sobre essa arrecadação disponibilizada para a Educação? A Saúde não se consegue mais nada, do que quinze por cento? Nós sabemos que se gasta dezoito, vinte até vinte e um, não teria como trabalhar mais?". Edmundo Salles: "A Saúde e tanto a Educação é o limite mínimo constitucional que são os quinze, vinte por cento daquelas Receitas apresentadas aqui, ali são as Receitas, vamos dizer assim próprias, daquelas ali, quinze, vinte e cinco por cento tem que ser separadas para a Saúde e Educação. Mas existem várias linhas de crédito, de capitação que tanto uma Secretaria quanto a outra, podem vir e buscar". Vereador José Geraldo: "Está ajudando, através de outras Secretarias". Edmundo Salles: "Até nesse sentindo a Secretaria de Saúde podemos citar como exemplo, sempre capitou um potencial bom de capitação de Recursos. Ele tem um trabalho que tem que ser valorizado nesse sentido". Vereador José Geraldo: "Muito bem, muito obrigado". Edmundo Salles: "De nada". Vereador Roberto Leandro: "Registrar aqui também a presença do Vereador José Maria Germano. Perguntar ao Vereador se ele deseja manifestar. Edmundo, agradecer mais uma vez, parabenizar a sua equipe por mais esse serviço, serviço da transparência. Eu tenho colocado aqui para os Senhores Vereadores, nós temos orgulho de fazer parte de um Governo que preza pela probidade e pela transparência. E o seu Departamento é que faz com que essa transparência venha até a nossa população, as vezes, no calor da emoção aqui Vereadores reclamam que o site, por algum problema não está no ar, que não há transparência. Mas nós não podemos deixar de pôr a responsabilidade nessas cadeiras vazias, quando tem aqui a prestação de contas, muitos poderiam está aqui, outros tem compromissos nós compreendemos, mas da mesma forma que os Vereadores poderiam estar presentes, nós continuamos conclamando a comunidade, as entidades todas a participar, e como você bem falou é um processo, e vamos continuar trabalhando, pedindo aos Vereadores presentes, aos Assessores dos demais que se fizeram aqui presente por eles, justificando a sua ausência, mas que possamos continuamente estimular a comunidade, a participar num momento ímpar aqui, e desde já o Vereador Roberto Leandro agradece esse trabalho de vocês, parabeniza a sua equipe, e em nome da Casa, nos colocamos reiteradamente a disposição dos senhores". Edmundo Salles: "Eu quero em nome da minha equipe, também colocar que nós temos o maior prazer em fazer esse trabalho e ser o mais transparente possível, e já coloquei na audiência anterior que o nosso Departamento ele está precisando de um maior apoio, porque estamos num momento de transição, não sei se alguém tem o conhecimento. A Contabilidade Pública, vem passando por um processo de transição, a tendência, a regra é a consumação da Contabilidade Privada, e para isso nós precisamos cada vez mais se estruturar nesse sentindo, e o quê que é o foco? Justamente o foco é esse, é a transparência, é a demonstração de resultados efetivos e para isso nós precisamos ter quadro mais estruturado, mais composto, para podermos investir em outras áreas. Hoje trabalhamos ali, o dia inteiro correndo atrás basicamente no dia a dia, para fazer uma apresentação dessa, nós temos que nos desdobrar e acaba, voltamos para lá correndo e já tem uma série coisas. Então, é interessante tentar construir aqui com a Câmara esse processo de evolução, para contribuir com o todo, nós vamos ter condições de fornecer informação mais precisa para a Câmara, como representante do povo, e vamos ficar muito satisfeitos também em estar oferecendo um trabalho cada dia melhor. Viemos nesse trabalho e falando muito para o Robson, falando com o pessoal que nós precisamos estruturar e que esperamos conseguir isso rápido, porque esse processo de construir, de formar novos servidores, principalmente nessa pública, nessa Área Contábil é um processo demorado. Ontem mesmo, segunda e terça estávamos em treinamento, eu e mais três colegas, semana que vem, vamos ter outro treinamento, na segunda e na terça. Estávamos vendo no site da ESAF, vai ter mais um Congresso, mais uma coisa que parece distante, que até alguns anos atrás nós nem imaginávamos. Mas assim dia nove, dez e onze, em Brasília vai ter um Congresso de Contabilidade de Custos voltado pra Área Pública. O quê que se precisa evoluir para chegar a esse patamar de gestão de uma empresa privada, já é difícil se operacionalizar curso, na Área Pública, você imagina como que vai ser penoso. Eu estou colocando isso para vocês no sentido de procurar trabalhar junto e apoiar também uma situação futura. Muito obrigado". Vereador Roberto Leandro: "Edmundo desde a outra oportunidade, nós encaminhamos a sua reivindicação, e eu tenho certeza que o Secretário Robson vai ser sensível. Mas também tomamos a liberdade de encaminhar diretamente ao Prefeito, e vamos trabalhar para que possamos fortalecer os quadros e dar oportunidades ao povo, que se Deus quiser num concurso breve, para que nós tenhamos mais técnicos junto com você". Edmundo Salles: "Ok, muito obrigado, eu que agradeço". Sílvio Pinheiro: "Boa tarde, Edmundo". Edmundo Salles: "Boa tarde". Sílvio Pinheiro: "Eu estou aqui só para justificar a ausência do Vereador Francisco de Assis, sou assessor dele, ele está em Itabirito na Reunião do CODERI representando a Câmara, só para explicar a ausência dele, e queria saber se esse material que você está com ele, vai estar disponível aqui na Câmara?". Edmundo Salles: "Ele fica aqui na Câmara, está a disposição". Vereador Roberto Leandro: "Nós vamos pedir às Assessoras para que depois faça esse material impresso, e passe para os Senhores Vereadores". Fátima Dias: "Boa tarde Edmundo, boa tarde pessoal. Eu sou Assessora do Vereador Wander, vou justificar a ausência dele, porque ele teve um compromisso em Belo Horizonte, já agendado, e não deu para ele comparecer". Vereador Roberto Leandro: "Vou passar a palavra para Efigênia". Efigênia Santos: "Boa tarde. Eu sou 'pau para toda obra', eu sou representante da maioria da população, que a maioria é negra em Ouro Preto, esse horário realmente complicado porque as pessoas trabalham, não tem como estar presente. Mas é muito bom saber que a Prefeitura Municipal de Ouro Preto, tem essa prestação de contas. E que seja feita na próxima vez num horário diferenciado, porque, às vezes, as pessoas querem estar aqui presente, mas não tem condições". Edmundo Salles: "Nós estamos a disposição". Vereador Roberto Leandro: "Efigênia, nós acolhemos a sua opinião, mas quando andamos por aqui vemos tanta gente que gosta de apontar o dedo, e na hora de participar de uma reunião dessa, não vem, não é verdade? A questão não é só o horário, porque quando também não tem interesse de alguns grupos nessa Casa, os Assessores sabem disso, normalmente a Reunião da Câmara também, que é num horário interessante o Plenário aqui é um Plenário vazio. Quando é mais voltado para um determinado grupo, ou outros interesses, a Casa está sempre movimentada, mas é processo democrático, eu acho que é assim que vamos fortalecer a democracia. Da nossa parte Edmundo, nós agradecemos a presença de vocês, não havendo ninguém mais a manifestar, declaramos encerrada a presente reunião, que se tratou da nona Audiência Pública da Comissão de Finanças Públicas da Câmara Municipal com a Prefeitura Municipal de Ouro Preto, através do Departamento de Contabilidade. Agradecendo aqui a presença do sSenhor Edmundo Salles, e também registrando aqui o trabalho da Adriana Valéria Rodrigues, dos senhores Vereadores presentes e do público aqui presente. Em nome de Deus declaro encerrada essa reunião, registrando a presença do Vereador José Maria Germano, Vereador Zé do Binga, Vereadora Solange, Vereador Roberto Leandro, Vereador Gugu que acaba de chegar, os Assessores do Vereador Wander e do Vereador Chiquinho, o Assessor Vicente e demais funcionários do Legislativo Municipal e Público Presente, muito obrigado a todos". Para constar, Neuza Aparecida Gomes, Agente Legislativo I, lavrou esta ata em vinte de maio de dois mil e quatorze.

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