ATA DA 81ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 07 DE NOVEMBRO DE 2013

Às dezesseis horas e quinze minutos do dia sete de novembro de dois mil e treze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Leonardo Edson Barbosa, iniciou-se a octogésima primeira Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Maria Germano, José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira, Leonardo Edson Barbosa, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque totalizando quatorze. Havendo quorum regimental, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Convite para a Reunião Ordinária Itinerante que acontecerá no distrito de Antônio Pereira na próxima terça-feira, dia doze de novembro. Convite da Câmara Municipal de Ouro Preto para a 2ª Audiência Pública sobre os substitutivos da LOA e do PPA, a ser realizada no dia 13, às 19 horas, no Plenário desta Casa. Foi encaminhada ao Departamento de Finanças da Câmara Municipal de Ouro Preto. Correspondência do Vereador José Geraldo Muniz justificando sua ausência na Reunião Ordinária realizada no dia cinco de novembro. MATÉRIA LEGISLATIVA A DISTRIBUIR: Foi distribuído às Comissões Projeto de Resolução nº 21/13, do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário, e dá outras providências. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito as Indicações nº 527/13, da Vereadora Solange Estevam Pereira, solicitando meio-fio e calçamento para a Rua São Gonçalo na localidade de Amarantina. Aprovada por treze votos. Ausente da Reunião o Vereador Maurílio Zacarias Gomes; 529/13, do Vereador José Geraldo Muniz, solicitando a revitalização da Pracinha da Água Limpa; reforma da banheira de água, localizada na Rua Professor Antônio de Paula Ribas; estudo da utilização da água da banheira que sobra. Aprovada por doze votos - Ausente do Plenário o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa e ausente da Reunião o Vereador Maurílio Zacarias Gomes; 530/13, do Vereador José Maria Germano, solicitando melhorias no distrito de Antônio Pereira. Aprovada por doze votos - Ausente da Reunião o Vereador Maurílio Zacarias Gomes e ausente do Plenário o Vereador José Geraldo Muniz; 532/13, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando instalação de guarda corpo no início da Rua Vereador Miguel Alves Pereira. Aprovado por doze votos - Ausente da Reunião o Vereador Maurílio Zacarias Gomes e ausente do Plenário o Vereador Nicodemos Martins de Matos; 533/13, do Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior, solicitando que instale quatro bocas de lobo na Travessa Dom Veloso entre os números 625 a 637, no distrito de Santa Rita de Ouro Preto. Aprovada por doze votos - Ausente da Reunião o Vereador Maurílio Zacarias Gomes e ausente do Plenário o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 534/13, do Vereador Wander Albuquerque, solicitando a colocação de um poste na Rua Santa Efigênia, na localidade do Riacho, em Amarantina. Aprovado por treze votos - Ausente da Reunião o Vereador Maurílio Zacarias Gomes; 535/13, do Vereador Nicodemos Martins de Matos, solicitando construção de bueiro na praça da Piedade em frente ao nº 594 e ao lado da Escola Municipal Isaura Mendes. Aprovado por doze votos - Ausente da Reunião o Vereador Maurílio Zacarias Gomes e ausente do Plenário o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 178/13, do Vereador Leonardo Edson Barbosa, requerendo informações referentes ao setor de transporte da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Aprovado por onze votos - Ausente da Reunião o Vereador Maurílio Zacarias Gomes e ausentes do Plenário os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Solange Estevam Pereira; 179/13, do Vereador Leonardo Edson Barbosa, requerendo informações sobre o transporte da Secretaria Municipal de Assistência Social. Aprovado por treze votos - Ausente da Reunião o Vereador Maurílio Zacarias Gomes. Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Primeiro, que ficar repetindo que o contrato é de quarenta e cinco milhões é outra mentira". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Foi o Edital que eu falei, se o senhor não escutou". Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Então é um Registro de Preço que pode até contratar quinze milhões, doze milhões, dez milhões, trinta milhões, vinte milhões. Não. Está no orçamento. Está na estrutura. Então eu acho engraçado uma coisa também que, time de futebol, associações, cabe a essa Casa e é responsabilidade nossa e do Governo promover Programas para atender todos os segmentos. Propor Leis, por exemplo, o Grupo Nata bate aqui para pedir carro? Raramente. Porque ele tem uma estrutura. A APAE bate aqui para pedir carro? Esse ano nós dobramos a subvenção da Liga. Pra quê? Para custear o transporte dos times. Agora, precisa de construir mais programas para assistir outras entidades? Precisa, é lógico. Talvez a subvenção que vai para outros grupos e outras entidades não é suficiente para cobrir este custo. Da mesma forma que nós estamos também, um pouco atrasados, em fiscalizar todos os convênios do ano passado, de todas as entidades. Lógico. Estou falando de convênios. Ainda não recebi. Nós estamos cobrando. Nós estamos cobrando, mas não vamos ficar aqui. Eu vejo que não há má vontade do Governo em espécie nenhuma em atender os requerimentos. Há uma complexidade. Até hoje não recebi nenhuma notícia da Cootrop, por exemplo, mas já está sendo levantada toda essa documentação do Governo e virá até agosto de dois mil e treze, inclusive, da Minas Brasil. Então, há essa complexidade mesmo. O quê que tem? Dois mil e treze. Não...Sim... Da mesma forma das obras, de centenas de obras que ficaram e ainda, outras, muitas com Processo Administrativo, que vamos ter, a Comissão de Obras está trabalhando". Vereador Carlos Eduardo Dias: "Com falhas de Projeto, continua também". Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Sem dúvida". Vereador Carlos Eduardo Dias: "Com a falta de projeto que ainda continua". Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Não é a falta de Projetos não. Porque se eu fosse um empreiteiro e pegasse uma obra para tocar e sem Projeto eu não tocaria". Vereador Carlos Eduardo Dias: "Então, tem que parar as obras do asfalto". Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Não. Dudu não estou falando com você, não". Vereador Carlos Eduardo Dias: "Ah, brincadeira". Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Não estou entendendo. Você está ficando nervoso porque eu estou falando isso. Então, por favor. Eu ouvi todos atentamente. Eu acho engraçado. Presidente. Não. Por favor. Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "A palavra está com o Vereador Roberto, pode continuar". Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Por favor. Não há nenhuma má vontade disso. O que há é que temos que trabalhar, continuo falando, com temperança, serenidade porque o trabalho é muito, mesmo. Temos aqui muito trabalho pela frente. Das Comissões aqui de Fiscalização Financeira, das Comissões de Obras e outras". Com aparte o Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Permiti-me discordar do senhor porque o Edital é quarenta e cinco milhões, caso haja necessidade e com a previsão de remanejamento de vinte por cento no orçamento, esse valor poderá ser alcançado. O senhor sabe disso. Inclusive, pedidos autorizativos nessa Casa poderiam ser feitos. Então, pode se executar os quarenta e cinco milhões". Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Pode". Com aparte o Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "E não tem nada de ilegal nisso. Agora, vou discordar do senhor também em outro sentido para não ficar um discurso muito fácil porque tem pormenores nessas coisas. O Grupo Nata ele merece todo o nosso respeito e que se estivesse não sendo atendido o estardalhaço seria ainda maior. Sabemos da alta complexidade dos serviços que eles prestam. Agora, caro Vereador Roberto Leandro, a Liga de Futebol representa os times de futebol da primeira e segunda divisão de nosso Município, esporte não se faz só com futebol, os grupos de futsal, eles pertencem a qual liga do nosso Município? A nenhuma. Por isso merecem ser atendidos por uma Secretaria que tenha uma política pública de atendimento ao esporte, que não seja somente esporte o futebol, mas um esporte especializado em todas as suas multiplicidades. Eu acho que é muito importante não partir do Legislativo apenas, mas que a Secretaria de Esportes execute o que está no seu conceito como Secretaria e atender a todas as modalidades esportivas. Então, eu não posso concordar com o senhor, isso aqui parece que só o senhor não está vendo isso. Agora, se é possível fazer isso através de Projeto de Lei eu terei o maior prazer em assinar com o senhor, porque as minhas isoladas são vetadas por esse Governo que fala que é democrático. Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Não são vetadas". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "As minhas são vetadas e trago para o senhor e mostro". Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Por favor, termina". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Faço um convite ao senhor, vamos então fazer um Projeto de Lei juntos que atenda essa demanda complexa do esporte, da cultura, e de todas as outras áreas, porque o esporte está faltando transporte. Até rimou". Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Realmente incomoda porque, incomoda, porque ficar junto com um Governo oito anos e não ter promovido a Cultura, é triste mesmo. É muito triste. Deixaram todo mundo abandonado. As bandas quase que acabaram, a Cultura foi quase que para o lixo, pequenos grupos foram privilegiados. Então, senhor Presidente, senhores Vereadores, vejo que essa discussão, ela é boa mesmo, mas temos que continuar trabalhando aqui tratando os fatos como os fatos merecem, procede as reclamações acolhidas pelo Vereador Léo, porque eu também recebo. É mais um Requerimento que chega ao Prefeito, é mais uma fala que também estarei levando ao Prefeito. Então, eu já falei isso aqui no início, todos que estão no Governo estão tendo a sua oportunidade, a competência é que dará a permanência. Agora, todos aqueles que estão pisando na bola, estão tratando o povo mal, estão fazendo desserviço à população de Ouro Preto, seja ligado a qual partido seja, com certeza ele sairá do Governo porque eu estarei junto com o Presidente e junto com os Vereadores que tratarem a coisa de uma forma correta, séria, em cima de fatos. Muito obrigado". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Rapidinho aqui para concluir. Queria dizer que todos os Vereadores aqui tratam a coisa de forma correta. Não tem Vereador nenhum que trata nada de forma incorreta. Segundo, que eu não estive oito anos no Governo não. Eu estive quatro anos e Secretário dois, e realmente eu destruí uma cultura, uma cultura da falta de atendimento, ele voltou a toda tona. Você sabe quantas bandas tem em nosso Município? Acho que não. Foram criadas mais três na minha gestão. Só para entendimento do senhor. Dentre elas são as três que o Vereador Dentinho citou que hoje estão sem atendimento desse transporte fajuto e milionário que vem sendo pago à essa empresa, que nós estamos impedidos de ser investigada, merece investigação. O Governo passado merece? Se o senhor apresentar um requerimento pedindo as investigações". Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Vossa Excelência (inaudível)". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Eu estou com a palavra. Estou com a palavra. Eu assino junto com o senhor. Agora, eu sou Vereador desse mandato. Tomei posse no dia primeiro de janeiro, o dia que o senhor não estava. Estou aqui disposto a trabalhar seriamente e de forma correta. E respeito cada um dos Vereadores aqui, até os que discordam de mim, porque eles são corretos, Vereadores. O senhor tem que parar com isso, que quando discordam do senhor é os que tratam as coisas de forma correta e com fatos. As coisas que eu não trato com fatos é porque não chegam a minha mão. Não chega porque esse Governo não responde Requerimento. Por isso que não tenho esses fatos. Mas tenho no que posso, dentro da página da Prefeitura porque o Portal da Transparência também não funciona. O senhor sabe quanto está sendo as diárias dos Secretários que estão viajando senhor Presidente?" Presidente - Vereador Leonardo Edson Barbosa: "Não". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Era para estar no Portal da Transparência. Não sabemos as diárias corriqueiras que tem no Município do dia a dia, não está no Portal da Transparência. Tenta acessar qualquer um dos Vereadores. Isso está nos nossos olhos, por isso, às vezes, não temos fatos, queria tê-los para contribuir e elogiar o Governo no que tem que elogiar, mas para exercer o meu papel nobre de Vereador e fiscalizador, para isso que o povo me colocou aqui. Então, o senhor respeite todos esses Vereadores porque para mim a carapuça não serviu, e acredito que para nenhum deles, porque eles são corretos e sérios no que estão fazendo aqui". Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Porque eu não falei para um Vereador, eu falei para os ouvintes. Agora, fica da forma que está. Se as minhas palavras incomodaram, eu as mantenho e se puder pode constar em ata. Muito obrigado". Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Não é um problema da Ação Social, é um problema de todas as Secretarias. É de todas as Secretarias, é de todo o transporte de Ouro Preto. Agora Vereador Roberto, eu acho que o senhor, Líder de Governo, o senhor tem que parar com essa situação que quando fazemos uma denúncia aqui, questiona alguma coisa, o senhor vem falar do Governo passado. No início, logo quando o senhor assumiu, você falou que o Governo gastou dois bilhões, tinha obras irregulares, uma série de irregularidades. Até hoje, já entramos no décimo primeiro mês de mandato, o senhor não trouxe sequer uma denúncia formalizada aqui para nós, Vereadores. Ao contrário de nós, Vereadores da oposição, já apresentamos várias com documento. Então, isso parece, dá a entender que quando o senhor coloca isso do Governo passado que é para encobrir o erro desse Governo, porque é tanta irregularidade que está tendo, hoje, por exemplo, está acontecendo uma coisa muito boa em Amarantina, uma obra, a Vereadora Solange também é de lá, uma obra de rede pluvial está acontecendo lá, mas está sem placa, não tem sinalização, não sei quem ganhou, não sei qual empresa está executando a obra, não tem sinalização, não está no Portal da Transparência, você não sabe, não sei valor. Parece que não tem Lei em Ouro Preto não. Licitação não existe aqui mais não, é tudo dispensa de licitação. Recentemente agora dispensa de licitação para roçação de estrada, mês de setembro, outubro. Dispensa de licitação para Cachoeira, Amarantina, Santo Antônio do Leite, Salto, Lavras Novas. Dispensa de licitação para lanche, quatrocentos e poucos mil reais. Brincadeira Vereador. Uai, o que é isso? É dinheiro público. Dinheiro não é do Prefeito não. Ele está administrando o dinheiro público. Ele está achando que é uma empresa privada ou é particular dele? Respeita o povo de Ouro Preto. Ele vai responder? Claro que ele vai responder judicialmente, mas a Justiça nossa infelizmente daqui há dez, quinze, vinte anos. Daqui dez, quinze, vinte anos. Enquanto isso o nosso dinheiro está indo por água abaixo. Pega a obra aqui é quem indica, o lixo é quem indica, o transporte é quem indica. Isso é oportunidade para todos, Vereadores? Está dando oportunidade? Está dando oportunidade para alguns. Desrespeitando os outros empresários aqui, que poderiam, por exemplo, terem participado da licitação do lanche, ter participado das obras, do lixo, da capina, da varrição. Não. É dispensa de licitação. É indicação do Prefeito. Ora! Aonde vai parar isso? Não pode! Não pode! Mais uma vez senhores Vereadores, nós Câmara, porque é o global, é a maioria, dão crédito demais não é? Dão crédito demais. Está vergonhoso, aí fora tem muita gente calada. Tem. Aguardando, vocês podem ter certeza, o momento certo, de jogar na nossa cara, que a Câmara está sendo, infelizmente, respeito todos os colegas, mas precisamos fiscalizar mais, precisamos. Não pode ficar assim, Presidente. Essa situação do transporte é vergonhoso, isso nunca existiu em Ouro Preto. Falaram da Cooperativa passada, da Cootrop, era licitação, era por licitação. Se houve irregularidade, vamos. Hoje, Presidente, eu até concordo em assinar uma CPI, melhor ainda, aliás eu assinava da Cootrop também, mas seria ótimo também, já pensou uma CPI que maravilhoso, uma CPI da Minas Brasil e da Cootrop, até para compararmos uma com a outra. Se a outra roubou, essa eu vou te falar, não tenho nem nome para ela não. Não tenho nem nome para ela não. A verdade é essa. Vamos dar um basta nisso, chega". Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Pode continuar a espernear. Agora, não pode é falar mentira". Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Mentira". Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Então, eu quero que conste as palavras do Presidente em exercício em ata, porque ele citou algumas coisas aqui, depois quero ouvir de novo, atentamente". Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Que seja constado na íntegra". Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Mas, as obras estão aí. O trabalho está aí. E a população de Ouro Preto que está recebendo o serviço está batendo palma. E vai continuar batendo palma, porque esse Governo vai continuar governando com probidade, vai mexer com aqueles que estão tendo ou se tiverem tendo alguma esperteza, irão pagar sim, porque nós não vamos compactuar com isso, mas o Governo está aí, mostrando para que veio e veio para trabalhar para a população de Ouro Preto. Então era só para fechar isso, porque Vossa Excelência tinha me citado". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "É só para dizer que eu aplaudo as obras que tem projeto, Vereador, eu aplaudo a Minas Brasil pagando em dia, mas tudo isso não é mais que obrigação. Dinheiro do povo, fomos eleitos para ser gestores do dinheiro do povo. Então, o que fazemos para o bem do povo não é mais que nossa obrigação". Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Para finalizar que a minha palavra conste na íntegra e volto a falar, o Prefeito José Leandro está achando que está administrando dinheiro dele, como se fosse empresa privada, porque nunca teve em Ouro Preto tanta dispensa de licitação igual está tendo, que conste na íntegra as minhas palavras. E duvido que ele não responderá por improbidade administrativa com relação a isso, Vereador". O Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior pediu licença para se retirar da Reunião. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir o senhor Antônio Cirilo Sacramento, que falou sobre assuntos referentes a comunidade da Rua Santo Antônio do Leite, bairro Açude, no distrito de Cachoeira do Campo. Neste momento foi feita a chamada intermediária, a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando onze. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs: 180/13, do Vereador Nicodemos Martins de Matos, requerendo informações referentes a colocação de corrimão (acima do nº32) e construção de rede pluvial (próximo ao nº 70) na Rua José Anastácio, bairro Piedade. Aprovado por doze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes e Roberto Leandro Rodrigues Júnior; 181/13, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo que sejam convidados a comparecer a esta Casa os Secretários Municipais para participarem da Audiência Pública sobre o PPA e a LOA a ser realizada no plenário da Câmara Municipal no dia treze de novembro de dois mil e treze, as dezenove horas, a fim de contribuírem nos esclarecimentos sobre alguns pontos. Aprovado por doze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes e Roberto Leandro Rodrigues Júnior; 182/13, do Vereador Maurício Moreira, requerendo informação a respeito pelo qual motivo foi cortado o aluguel do posto dos Guias em Saramenha de Cima. Aprovado por onze votos - Ausente da Reunião os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes e Roberto Leandro Rodrigues Júnior, ausentes do Plenário o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 183/13, dos Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Alysson Pedrosa Maia, Convidando a comparecer a esta Casa Legislativa, na Reunião Ordinária do dia quatorze de novembro, o Senhor Geraldo de Paula Vargas - Secretário Municipal de Obras e Urbanismo. Aprovado por nove votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes e Roberto Leandro Rodrigues Júnior e ausentes do Plenário os Vereadores Solange Estevam Pereira, José Geraldo Muniz, Maurício Moreira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhada a Representação nº 144/13, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada ao Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transporte, solicitando intervenções emergenciais no trevo de acesso ao Hospital de Ouro Preto. Aprovada por oito votos - Ausentes da reunião os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes e Roberto Leandro Rodrigues Júnior e ausentes do plenário os Vereadores Solange Estevam Pereira, José Geraldo Muniz, Maurício Moreira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando dez. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Carlos Eduardo Dias

Vereador Edison Wander Ribeiro

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador José Maria Germano

Vereador Leonardo Edson Barbosa

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Maurício Moreira

Vereador Maurílio Zacarias Gomes
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Vereador Nicodemos Martins de Matos

Vereador Roberto Leandro R. Júnior

Vereadora Solange Estevam Pereira

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

Ata ainda nao cadastrada