ATA DA 83ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 14 DE NOVEMBRO DE 2013

Às dezesseis horas e trinta minutos do dia quatorze de novembro de dois mil e treze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Leonardo Edson Barbosa, iniciou-se a octogésima terceira Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, em exercício, o Vereador Edison Wander Ribeiro, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando doze. Havendo quorum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião. ATAS: Foi colocada em votação a ata da septuagésima nona Reunião Ordinária. Aprovada por doze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Alysson Pedrosa Maia e Roberto Leandro Rodrigues de Oliveira. EXPEDIENTE: Ofício nº 45/13 do Prefeito Municipal informando que as Indicações nºs 519 do Vereador José Maria Germano, 522 da Vereadora Solange Estevam Pereira, 523 do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, 524 do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, 525 do Vereador Roberto, 526 de diversos Vereadores, e Requerimentos nºs 175 do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva e 176 dos Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Wander Lúcio Albuquerque foram encaminhados aos setores devidos para o estudo da viabilidade do atendimento; Ofício nº 745/13 da Senhora Mariana Andrade Silva - Diretora de Resíduos Sólidos e Paulo Márcio da Silva - Secretário Municipal de Meio Ambiente solicitando indicação de um representante para compor a Comissão de Implantação da "Coleta Seletiva nos Prédios Públicos Municipais de Ouro Preto". MATÉRIAS LEGISLATIVAS A DISTRIBUIR: Foram distribuídos às Comissões: Projeto de Lei nº85/13, do Vereador Edison Wander Ribeiro, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Casa dos Conselhos; Projeto de Lei nº86/13, do Prefeito Municipal que inclui no Plano Plurianual uma Ação dentro do programa "Fomento Turístico", cria crédito especial no orçamento de 2013 - Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro, a título de contrapartida, no valor de R$ 589.922,22 à Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de Ouro Preto - ADOP, para execução da 2ª etapa do "Projeto: PRONAC 106633 de reforma e modernização da antiga sede da Santa Casa de Misericórdia para implantação do Paço da Misericórdia - Centro de Artes e Afazeres de Ouro Preto" e dá outras providências; Projeto de Lei Complementar nº17/13, do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a concessão de cesta natalina aos Servidores Municipais. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito as Indicações nºs 537/13, da Vereadora Solange Estevam Pereira, solicitando colocação de tela com altura superior à existente no Campo do Olaria, no distrito de Amarantina. Aprovada por doze votos - Ausente da Reunião o Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior e ausente do Plenário a Vereadora Solange Estevam Pereira; 539/13, do Vereador José Maria Germano, solicitando a instalação de uma Base do Corpo de Bombeiro Voluntário, em Cachoeira do Campo. Aprovada por treze votos - Ausente da Reunião o Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior; 531/13, do Vereador Edison Wander Ribeiro, solicitando benfeitorias para o bairro São Francisco. Aprovada por treze votos - Ausente da Reunião o Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior. REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos Vereadores e encaminhado o Requerimento nº 184/13, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, requerendo informações referentes a Indicação de nº 110/13, feita pelo Vereador Thiago Mapa, solicitando a possibilidade de oferecer transporte aos alunos residentes em Ouro Preto, e que estudem em outras cidades num raio de cem quilômetros. Aprovado por quatorze votos. Neste momento o Vereador Alysson Pedrosa Maia assumiu a Secretaria dos trabalhos. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir os senhores João Batista Tavares Silva que falou da importância da implantação de uma base voluntária do Corpo de Bombeiro Civil, distrito de Cachoeira do Campo e Márcia da Conceição Valadares que falou sobre a promoção da igualdade racial. Retornando à Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária e a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Solange Estevam Pereira e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando doze. Retornando à ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Indicações nºs 543/13, do Vereador Leonardo Edson Barbosa, solicitando a exoneração do Secretário Municipal de Turismo, Indústria e Comércio. Aprovada por dez votos favoráveis e dois votos contrários dos Vereadores José Maria Germano e Roberto Leandro Rodrigues Júnior - Ausentes do Plenário os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 540/13, do Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior, solicitando a construção de uma área de lazer em terreno pertencente à Prefeitura, localizado no cruzeiro na rua das Hortênsias, em frente ao nº 85, bairro Santa Cruz, na sede deste Município. Aprovada por onze votos - Ausentes do Plenário os Vereadores Edison Wander Ribeiro, Maurílio Zacarias Gomes e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos Vereadores e encaminhado o Requerimento nº 188/13, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informações acerca da obra do Córrego Caquende. Aprovado por dez votos - Ausentes do Plenário os Vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Solange Estevam Pereira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores encaminhadas as Representações nºs 146/13, do Vereador Edison Wander Ribeiro enviada ao Semae, para estudo de possibilidade de manutenção da água, em Antônio Pereira. Aprovada por dez votos - Ausente da Reunião o Vereador Wander Lúcio Albuquerque e ausentes do Plenário os Vereadores Maurício Moreira, Solange Estevam Pereira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 147/13, do Vereador Edison Wander Ribeiro, enviada à Cemig, para estudo da possibilidade de colocar iluminação, em Antônio Pereira. Aprovada por onze votos - Ausente da Reunião o Vereador Wander Lúcio Albuquerque e ausentes do Plenário os Vereadores Solange Estevam Pereira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 148/13, dos Vereadores Wander Lúcio Albuquerque e Leonardo Edson Barbosa, enviada ao Dr. Cylton Brandão da Matta, Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, questionando sobre o pequeno número de Delegados na região. Aprovada por doze votos - Ausente da Reunião o Vereador Wander Lúcio Albuquerque e ausente do Plenário o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 149/13, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada ao senhor Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior, Diretor do Instituto Estadual de Florestas, solicitando informações sobre o Conselho do Parque Estadual do Itacolomi. Aprovada por onze votos - Ausente da Reunião o Vereador Wander Lúcio Albuquerque e ausentes do Plenário os Vereadores Maurício Moreira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. O Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior pediu para se ausentar da Reunião. ORADORES: Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Falou sobre as atribuições de uma Secretaria de Planejamento e Gestão. Comungou com as críticas do Vereador Leonardo Edson Barbosa com relação a Secretaria de Planejamento e Gestão. Agradeceu a Prefeitura por ter sancionado dois projetos de sua autoria. Falou sobre o trabalho do Ministério Público. Enfatizou que a Câmara tem que fiscalizar. Comentou sobre licitação refente a alteamentos. Falou sobre recursos que vem do Governo Federal. Reforçou que esses recursos para serem liberados para Prefeitura é preciso projetos. Concluiu dizendo que o Governo de Minas lançou plano de ação para reduzir os riscos das chuvas. Perguntou quando o município de Ouro Preto fará seu plano de ação para as chuvas. Falou sobre o não cumprimento de algumas Prefeituras com relação à Transparência. Comentou sobre reportagem com a seguinte manchete "Emendas de Deputados pagavam obras da máfia do asfalto". Falou sobre a investigação da morte de João Goulart. Vereadora Solange Estevam Pereira: Comentou sobre as casas ocupadas em Cachoeira do Campo. Parabenizou a Secretaria de Assistência Social por ter resolvido a situação das famílias do referido distrito. Vereador Edison Wander Ribeiro: Comentou sobre os carros da Prefeitura que estão quebrados. Disse que muitos motoristas não cuidam dos carros públicos. Levou fotografias mostrando onde estão os semáforos que estavam instalados na Barra. Destacou o descaso com o dinheiro público. Disse que oficializará a Secretaria competente este descaso. Repudiou a situação. Falou sobre a situação que estão trabalhando os carpinteiros que prestam serviços à Prefeitura. O Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva pediu licença para se retirar. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Reclamou da falta de atendimento da Cemig aos pedidos solicitados. Disse que está cansado de reclamar, que recebe muitas reclamações da comunidade, que infelizmente pouco pode fazer se não é atendido. Ressaltou que a Andreia o trata muito bem, mas que é preciso tratar bem o povo de Ouro Preto. Com aparte o Vereador Nicodemos Martins de Matos: Falou sobre a situação sobre a má iluminação, da Ladeira do Tassara. Disse que seus pedidos também não foram atendidos. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Agradeceu os Secretários que estiveram no bairro São Sebastião para uma Reunião. Disse que fará um Requerimento perguntando sobre a desapropriação de terreno para a construção da UBS no bairro Morro Santana. Comentou sobre a falta de médicos e os serviços que os mesmos vem prestando. O Presidente, em exercicio, solicitou a Vereadora Solange Estevam Pereira que fizesse a chamada final, a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira, totalizando oito. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Carlos Eduardo Dias

Vereador Edison Wander Ribeiro

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador José Maria Germano

Vereador Leonardo Edson Barbosa

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Maurício Moreira

Vereador Maurílio Zacarias Gomes
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Vereador Nicodemos Martins de Matos

Vereador Roberto Leandro R. Júnior

Vereadora Solange Estevam Pereira

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

Ata ainda nao cadastrada