ATA DA 84ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 19 DE NOVEMBRO DE 2013

Às dezesseis horas e trinta minutos do dia dezenove de novembro de dois mil e treze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, iniciou-se a octogésima quarta Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, José Maria Germano, Maurício Moreira, Solange Estevam Pereira e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando cinco. Não havendo quorum regimental, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Foram encaminhados ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto: Correspondência do Vereador Edison Wander Ribeiro justificando sua ausência na Reunião de Comissões e na Reunião Ordinária do dia 19 de novembro, tendo em vista a sua participação no Fórum Intermunicipal do SAMU, representando a Câmara Municipal; Correspondência do Vereador Francisco de Assis justificando sua ausência na 82ª Reunião Ordinária realizada no dia 12 de novembro; Correspondência do Vereador Maurílio Zacarias Gomes justificando sua ausência na 81ª Reunião Ordinária realizada no dia 7 de novembro; Ofício nº 46/13 do Prefeito Municipal informando que os Requerimentos nºs: 170, 171, 172 e 173 do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva; 174 dos Vereadores Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis e Solange Estevam Pereira; 177 do Vereador Carlos Eduardo Dias e outros; 178 e 179 do Vereador Leonardo Edson Barbosa; 180 do Vereador Nicodemos Martins de Matos; 181 do Vereador Francisco de Assis e outros; 182 do Vereador Maurício Moreira e 183 do Vereador Leonardo Edson Barbos e Alysson Pedrosa Maia; Indicações nºs: 518 dos Vereadores Edison Wander Ribeiro e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 528 do Vereador Maurício Moreira; 527 da Vereadora Solange Estevam Pereira; 529 do Vereador José Geraldo Muniz; 530 do Vereador José Maria Germano; 532 do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva; 533 do Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior; 534 do Vereador Wander Lúcio Albuquerque e 535 do Vereador Nicodemos Martins de Matos foram encaminhados aos Órgãos devidos para estudo da viabilidade de atendimento. Memorando nº 11/13 da senhora Elisângela Alfenas, Assessora de Eventos da Câmara Municipal, informando que a entrega de Moções de Aplauso de 2013, será nos dias 21 e 28 de novembro, durante as Reuniões Ordinárias. O referido memorando foi retirado a pedido do Vereador Alysson Pedrosa Maia tendo em vista alterações no mesmo. MATÉRIA LEGISLATIVA A DISTRIBUIR: Foram distribuídos às Comissões: Projeto de Resolução nº 22/13, do Vereador Maurício Moreira, que concede Título de Cidadania Honorária. Projeto de Resolução nº 23/13, da Vereadora Solange Estevam Pereira, que concede Diploma de Honra ao Mérito. Projeto de Lei nº 87/13, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a criar cotas para negros no Serviço Público Municipal. Projeto de Lei nº 88/13, do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, que dispõe sobre o serviço de transporte fretado de passageiros no município de Ouro Preto. Foi feita, novamente, a chamada inicial a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando dez. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito a Indicações nºs 541/13, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, solicitando a criação de vagas de estacionamento para deficientes físicos e idosos dentro de toda a cidade de Ouro Preto. Aprovada por nove votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Maurílio Zacarias Gomes e Leonardo Edson Barbosa; 542/13, do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando em caráter de urgência a construção de dois redutores de velocidade na Rua Vinte e Quatro de Junho, Bairro Morro Santana, antes e depois do número 185. Aprovada por nove votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Maurílio Zacarias Gomes, Edison Wander Ribeiro e Leonardo Edson Barbosa; 545/13, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando que o Governo Municipal, implemente atividades físicas de ginástica, pela manhã, na quadra do Bairro Alto das Dores. Aprovada por dez votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Edison Wander Ribeiro e Leonardo Edson Barbosa; 546/13, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, solicitando rede de esgoto e rede pluvial na Rua Sagrada Família, Bairro Tombadouro, em Cachoeira do Campo. Aprovada por dez votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Edison Wander Ribeiro e Leonardo Edson Barbosa; 547/13, do Vereador Maurício Moreira, solicitando reforma e troca da rede de proteção da quadra, localizada atrás da Igreja Santa Efigênia, no Bairro Alto da Cruz. Aprovada por onze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro e Leonardo Edson Barbosa. EXPEDIENTE: Memorando nº 11/13 da senhora Elisângela Alfenas, Assessora de Eventos da Câmara Municipal, informando a entrega de Moções de Aplauso de 2013 nos dias 21 e 28 de novembro, durante as Reuniões Ordinárias. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 189/13, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, requerendo informações a respeito do número de vagas de estacionamento privativo para deficientes físicos e idosos na Cidade de Ouro Preto. Aprovado por onze votos, ausente da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro e Leonardo Edson Barbosa; 190/13, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, requerendo informações a respeito da falta de fornecimento de água numa parte da Rua Eli Coelho Neto, no bairro Novo Horizonte. Aprovado por onze votos, ausente da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro e Leonardo Edson Barbosa. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir Temístocles Rosa que apresentou a programação da Semana da Consciência Negra e Geraldo Paula Vargas que falou sobre o andamento das obras no município de Ouro Preto. O vereador Wander Lúcio Albuquerque passou a condução dos trabalhos para o Vereador Leonardo Edson Barbosa. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Solange Estevam Pereira e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando treze. O Presidente convidou o Vereador Lalado, Vereador de Diogo de Vasconcelos e o seu Assessor para fazerem uso da palavra livre. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 62/13, do Prefeito Municipal que acrescenta parágrafo único ao art. 105 e altera a redação do art. 108 da Lei Municipal nº 160, de 22 de outubro de 2003, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo e individual de passageiros no município de Ouro Preto. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao Projeto com emendas. Aprovado por onze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias e Thiago Cássio Pedrosa Mapa e ausente do Plenário o Vereador Wander Lúcio Albuquerque. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei nº 69/13, dos Vereadores José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira e Maurício Moreira, que altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 822/12 que dá denominação a estrada que liga a Rodovia MG 262 (Estrada Real) ao distrito de Santa Rita de Ouro Preto. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao Projeto e a sua redação sem emendas. Aprovado por onze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias e Thiago Cássio Pedrosa Mapa e ausente do Plenário Roberto Leandro Rodrigues Júnior; Projeto de Lei nº 71/13, do Prefeito Municipal, que altera o §3° da Lei 782 de 19 de julho de 2012 que estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências e o artigo 7° da Lei n° 817, de 17 de dezembro de 2012, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2013. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao Projeto e a sua redação sem emendas. Aprovado por doze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; Projeto de Lei nº 79/13, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição para a Associação dos Diabéticos de Ouro Preto/ASSODIOP. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao Projeto e a sua redação sem emendas. Aprovado por doze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; Projeto de Lei nº 80/13, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição para a Museu de Arte Sacra do Carmo. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao Projeto e a sua redação sem emendas. Aprovado por doze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; Projeto de Lei nº 81/13, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição para a Associação dos Amigos do Reinado de Nossa Senhora do Rosário e Santa Efigênia de Ouro Preto. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao Projeto e a sua redação sem emendas. Aprovado por doze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; Projeto de Lei nº 82/13, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição para a Comissão Ouropretana de Folclore. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao Projeto e a sua redação sem emendas. Aprovado por doze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. O Presidente solicitou ao segundo Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Solange Estevam Pereira e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando treze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Carlos Eduardo Dias

Vereador Edison Wander Ribeiro

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador José Maria Germano

Vereador Leonardo Edson Barbosa

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Maurício Moreira

Vereador Maurílio Zacarias Gomes
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Vereador Nicodemos Martins de Matos

Vereador Roberto Leandro R. Júnior

Vereadora Solange Estevam Pereira

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

Ata ainda nao cadastrada