ATA DA 86ª REUNIÃO ITINERANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 26 DE NOVEMBRO DE 2013, NA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ LEANDRO, NO DISTRITO DE SANTA RITA
Às dezesseis horas e vinte e cinco minutos do dia vinte e seis de novembro de mil e treze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Leonardo Edson Barbosa, iniciou-se a octogésima sexta Reunião Itinerante desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurílio Zacarias Gomes, Solange Estevam Pereira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa totalizando nove. Havendo quorum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Requerimento nº 193/13, do Vereador Edison Wander Ribeiro, solicitando a ratificação das emendas propostas aos Projetos de Lei nº 66 e 67 para os substitutivos a eles apresentados; Ofício Mensagem nº 103/13, do Prefeito Municipal, encaminhando emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 17/13 que dispõe sobre a concessão de cesta natalina aos servidores municipais; Correspondências do Ministério da Educação referente liberação de recursos financeiros para este Município no valor de R$ 77.300,00. Foram encaminhados ao Departamento de Finanças da Câmara Municipal de Ouro Preto: Requerimentos nºs 195/13, do Vereador Carlos Eduardo Dias, justificando sua ausência na 84ª Reunião Ordinária e 30ª Reunião Conjunta de Comissões realizada no dia 19 de novembro; 196/13, do Vereador Nicodemos, justificando sua ausência na reunião de hoje. MATÉRIA LEGISLATIVA A DISTRIBUIR: Foram distribuídos às Comissões: Emenda a Projeto de Lei Complementar nº 121/13, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, emenda supressiva e aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 12/13; Emenda Projeto de Lei nº 67/13, do Vereador Nicodemos Martins de Matos, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017; Projeto de Resolução nº 26/13, do Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior que concede Diploma de Honra ao Mérito; Emenda a Projeto de Lei Complementar nº 131/13, do Vereador Carlos Eduardo Dias, emenda supressiva e aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº13/13, que dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos do Semae; Projeto de Resolução nº 27/13, do Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior, que concede Diploma de Honra ao Mérito; Projeto de Lei nº 90/13, do Prefeito que autoriza o poder executivo a conceder contribuição ao Instituto Geotécnico. ORDEM DO DIA: INDICAÇÃO: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito as Indicações nºs 553/13, do Vereador José Geraldo Muniz, solicitando diversas melhorias para o distrito de Santa Rita. Aprovada por doze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Nicodemos Martins de Matos e Wander Lúcio Albuquerque; 558/13, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando construção de abrigos de ônibus coberto nos pontos de ônibus e outras melhorias no distrito de Santa Rita. Aprovada por doze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Nicodemos Martins de Matos e Wander Lúcio Albuquerque; 560/13, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, solicitando construção de área de lazer em torno do ginásio, no distrito de Santa Rita. Aprovada por treze votos - Ausente da Reunião o Vereador Nicodemos Martins de Matos; 552/13, do Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior, solicitando calçamento para a Rua Dom Veloso, entre os números 1053 e 1340; para a Rua Limeira, entre os números 15 e 56; bem como o calçamento, da entrada à saída da Mata dos Palmitos, no distrito de Santa Rita; realização do 1º Fórum. Aprovada por treze votos - Ausente da Reunião o Vereador Nicodemos Martins de Matos. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhada a Representação nº 150/13, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, enviada à Maria Andreia de Almeida Gondim, Agente Comercial da Cemig, solicitando que estude a possibilidade de providenciar a troca de todas as lâmpadas queimadas no distrito de Santa Rita e região. Aprovada por treze votos - Ausente da Reunião o Vereador Nicodemos Martins de Matos. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 197/13, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, requerendo informações referente ao motivo pelo qual não está sendo realizado o transporte escolar dos alunos que fazem curso técnico no distrito de Santa Rita. Aprovado por treze votos - Ausente da Reunião o Vereador Nicodemos Martins de Matos; 198/13, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, requerendo informações referente ao novo projeto que atende aos produtores rurais do distrito de Santa Rita. Aprovado por treze votos - Ausente da Reunião o Vereador Nicodemos Martins de Matos; 199/13, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, requerendo informações acerca da possibilidade de existência de cadastro e transporte gratuito ou ajuda de custo para estudantes de Santa Rita e região, que fazem curso superior em outras cidades. Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa: Esse Requerimento vem a reforçar a campanha passada, eu bati muito, eu e o Vereador Léo estávamos discutindo esse assunto, porque ele falou que levantou essa bandeira junto com o Prefeito José Leandro, até ajudou o Prefeito a colocar no Plano de Governo a questão do transporte gratuito para os estudantes universitários que estudam em escola particular. Todo nós sabemos a dificuldade que é pagar uma escola particular fora, a dificuldade que é sair de sua terra. Muitos trabalham de dia para pagar a Universidade à noite e muitos deixam de fazer essa faculdade por uma falta de ajuda. E vemos nas cidades vizinhas como Itabirito, Mariana já existe essa ajuda de custo, Itabirito, inclusive, o transporte é totalmente gratuito para quem estuda num raio de cem quilômetros de Itabirito e em escola particular. Então, isso me levou a fazer uma Indicação no início do ano pedindo ao Prefeito Municipal, já que na minha campanha eu defendi essa questão, por achar de suma importância e por estudar fora de Ouro Preto e vendo as dificuldades daqueles amigos que estudavam comigo e volto a repetir, conhecimento é tudo. Então, estou fazendo um Requerimento pedindo ao Secretário César, se já há um cadastro aqui para Santa Rita, eu acredito que não foi feito ainda, de quem estuda fora ou não, e se não fez para ele fazer um cadastro, porque igual o Vereador Léo colocou, parece que o Prefeito José Leandro fará o melhor, dará essa ajuda de custo, é uma luta do Léo, hoje é uma luta nossa, temos batido nessa questão. É uma luta para ajudar as pessoas a buscarem conhecimento, com seu curso superior ou seu curso técnico fora. Então, temos batido direto nesta tecla querendo ajudar os nossos jovens e mesmo as pessoas de mais idade que queiram estudar, buscar conhecimento com mais facilidade. Se não der o transporte gratuito, que consiga pelo menos um vale ajuda ou um auxílio estudo, já tem bolsa família, várias outras coisas que dão certo para esses estudantes". Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Como Coordenador que fui da campanha e também construtor do nosso Programa de Governo, eu posso testemunhar e o Dr. José Leandro já falou isso aqui na comunidade perante jovens, na missa em que ele recebeu uma homenagem, do seu compromisso em garantir os estudos dos nossos jovens. Então, isso é mais do que uma promessa, isso é compromisso mesmo. Eu tive a felicidade de fazer emenda à LDO que vai garantir o PPA e à LOA até dois mil e dezessete que a execução desse Plano, desse compromisso de governo. Agora, é um programa de apoio e de incentivo que vai ser construído com a Casa Legislativa, a partir do ano que vem. Então, a Secretaria de Educação já tem um censo, obviamente, que todos os estudantes que estão chegando agora e vão postular no ano que vem uma Universidade, o ensino técnico ele deve procurar a Secretaria de Educação, desde já, atualizar o seu pedido, fazer o seu cadastro. Agora, isso terá critérios, óbvio, para o início dessa implementação. O cadastro sócio - econômico, porque primeiro o programa terá que contemplar as famílias mais carentes. Então, a referência será a bolsa família, os programas sociais do município e do estado. É um compromisso que nós ajudaremos a implementá-lo no ano que vem. Então, ficam os nossos jovens, meninos e meninas, moços e moças, cientes que essa é uma preocupação do Prefeito José Leandro que tem um enorme carinho, uma enorme preocupação com o futuro de vocês. Tenho essa convicção que não faltará apoio e nem incentivo para todos vocês". Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa: "Muito bem colocou o nosso nobre amigo Roberto, tive uma Reunião com o Prefeito José Leandro na semana passada e cobrei essa questão dele. Igual colocou o Vereador, ele até falou comigo "Thiago, está no meu programa de governo e eu vou cumprir", eu sou a favor que seja para todos, porque é complicado você fazer uma avaliação e separar, nem que seja, se não der para dar o transporte para todos, mas que pelo ao menos dê uma ajuda para todos. Então, vou defender essa questão que seja para todos, se não puder ser gratuito para todos, lógico, aqueles menos favorecidos ganha um valor maior e os menos favorecidos um valor menor, mas tem que ser para todos. E igual colocou também, o Vereador Roberto, é um compromisso dele, já vimos batendo nessa tecla, cobrado através de Indicações, Requerimentos que são os meios que os Vereadores tem além do diálogo direto com o Prefeito, que alguns aqui tem. Então, estamos tentando ao máximo, lutando, tem apoio de outros Vereadores, volto a repetir, tem o Léo, o Vereador Roberto, a Vereadora Solange também já bateram nessa tecla para conseguirmos o transporte, ou essa ajuda de custo para vocês estudantes que tanto lutam para trazer um futuro melhor para vocês e suas famílias". Presidente - Vereador Leonardo Edson Brabosa: "Logicamente que será um projeto ousado, fazer todo esse levantamento destes estudantes que estão cursando fora da cidade e dos distritos. Mas o município de Ouro Preto hoje é diferenciado de muitos outros de Minas Gerais, devido estarmos em um estado com oitocentos e cinquenta e três municípios, mas Ouro Preto está dentre os vinte e cinco com a melhor arrecadação. Então, pode e deve fazer, mas tem que, Vereador Thiago Mapa, corrigir essa injustiça que está havendo com os proprietários de ônibus, os quais estão recebendo uma merreca para transportar os alunos. O que o governo agora está fazendo com os proprietários de ônibus, está injusto". Com aparte a Vereadora Solange Estevam Pereira: "Recebendo não, está para receber ainda". Presidente - Vereador Leonardo Edson Barbosa: "O que pinga está muito injusto, então isso precisa de até rever mesmo até uma indenização a eles. Como pode você rodar em um ônibus e receber quatro mil reais por mês? Está errado. Uma van recebe oito. O ônibus recebe quatro. Está errado. Erradíssimo. Dessa forma, hoje está se fazendo muito mais pelos nossos alunos os motoristas que estão nesse sacrifício do que o próprio governo. Eu sou o governo, mas não posso ser omisso com as questões. Pagar ônibus hoje quatro mil para rodar nas estradas de terra, melhorou as estradas, só avanço mesmo, melhorou, mas pagar quatro mil para rodar não importa aonde, muito pouco, porque está se pagando oito mil. Então, está errado. Esse modelo adotado de cooperativa, isso não está colando, está no fundo do poço, a cooperativa está na contramão, está insustentável. Muitas reclamações e custa estimular o motorista a fazer um bom atendimento, a dar manutenção em dia no ônibus, porque é caro um pneu, não é barato no nosso país. O governo federal não conseguiu ter ainda incentivo fiscal real nesse óleo diesel, está muito caro, não sei como os motoristas estão conseguindo ainda, porque na hora que resolver parar é difícil ter outros para poder pegar. Então, vai o recado para o companheiro Vereador Líder, leva isso ao Prefeito, leva ao Secretário de Educação, porque tem que rever essa injustiça. Para se começar esse transporte escolar mais amplo no ano que vem, tem que rever essa injustiça, porque o Município pode rever essa injustiça sim, mas está demorando demais. Estou achando que os motoristas estão tendo o sangue muito morno, tem que parar, tem que fazer uma greve, ninguém aguenta isso não. Agora, voltando ao Requerimento do Vereador Thiago Mapa, já se deu tempo, Vereador, para fazer esse levantamento para já no ano que vem executar esse compromisso de campanha do Prefeito José Leandro. Já se deu tempo. Tem muita gente na Prefeitura, quem está coçando para de coçar e trabalha e faz o levantamento, porque as cidades que se desenvolvem, o ser humano para se desenvolver tem que estudar, tem que ter educação mesmo, se não sobra e ainda fica mal-humorado, porque não conheceu outras culturas. A educação nos leva a isso. Então, temos que cobrar do Prefeito, melhorou, logicamente que melhorou, bastante, principalmente na cidade, melhorou muito, mas tem que melhorar muito mais, porque foram doze anos sem melhora, são doze anos atrofiados. E se o Prefeito não atende Indicação do Vereador é porque falta o Vereador, peitar também o Prefeito, porque o Prefeito não é dono da Prefeitura sozinho não. Se a indicação é para beneficiar a comunidade tem que pedir o Prefeito sim, não é para ficar convidando depois para tomar café na sua cozinha não. Tem que peitar o Prefeito. O Prefeito não é dono da Prefeitura sozinho não. Ele apenas tem a obrigação de gerir o orçamento, de administrar, mas tem que atender, principalmente sendo Vereador de base, tem que atender mesmo. Tem que atender, não tem que bajular não. Às vezes, as nossas falas incomodam, mas é verdade". Vereador Edison Wander Ribeiro: "A questão dos ônibus, na última reunião da Câmara eu fiz uma crítica construtiva sobre a Minas Brasil, mas eu não faço só crítica e fico estacionado, parado, não, fui lá no Gestor saber a situação. Eles estão fazendo outro projeto para o ano que vem, terá licitação, que melhorará muito para os motoristas de ônibus. Só para ter uma ideia: uma rota que faz para o pessoal lá de Amarantina, Coelhos ali, roda dois mil e quinhentos quilômetros mais ou menos o ônibus, eles estão calculando pagar seis mil e quinhentos reais, você divide por dois mil e quinhentos quilômetros, dá um total de dois e sessenta por quilômetro, vai melhorar muito a vida nesse percurso. Agora, aqueles que rodam, por exemplo, com a quilometragem maior, passou de dois mil e quinhentos quilômetros ganhará os dois e sessenta por quilômetro rodado a mais, é mais ou menos isso que eles estão analisando. Não está uma coisa concreta, mas eu fui lá procurei o Julinho, por ser um companheiro de partido, Julinho é um companheiro que foi do partido do PT, está retornando para o PT, já falei com ele "tem que retornar companheiro, homem igual a você não podemos perder, você tem feito um bom trabalho". Então, ele me disse que está sendo feita uma análise para os carros pequenos também, terá uma contrapartida, ele me disse isso, dividirá por quilometragem da Secretaria. E o que passar daquela quilometragem, por exemplo, tem carro rodando mil quilômetros e ganhando três mil e cem reais, tem carro rodando cinco mil quilômetros ganhando os mesmos três mil e quinhentos reais. Então, é o seguinte aquele que rodou, se a faixa é de dois mil e quinhentos quilômetros, divide por dois mil e quinhentos dará X, aquele que passar de dois mil e quinhentos quilômetros ganhará aquele X que foi dividido ali. Deu para entender, Wander? Quem ganha três mil e cem reais roda mil quilômetros, ganha o mesmo três mil e cem reais, aquele carro que rodou, a estatística dele é de dois mil e quinhentos quilômetros, aquele carro que roda mais de dois mil e quinhentos quilômetros. Então, vai dividir três mil e cem por dois mil e quinhentos quilômetros vai dar um fator, se quiser fazer quanto dará, dará um e pouquinho. Então, a partir de dois mil e quinhentos e um quilômetros o cara passa a ganhar. Então, de dois mil quilômetros a quatro mil quilômetros, mil e quinhentos quilômetros ele ganhará a parte. No ônibus é de dois e sessenta, o carro pequeno acho que é um e quarenta e poucos. Então, eu fui buscar informações, mas ainda não está pronto, mas estamos vendo que o Prefeito José Leandro não está parado, está ciente e quer melhorar a situação. E para nós que esperamos quinze anos, dezoito anos, esperar mais uns dois ou três meses para que no ano que vem, venha a viabilidade, inclusive desses alunos, conversei com o Prefeito também sobre isso, porque eu também sou interpelado à questão dos alunos aqui, dos ônibus, para dar essa ajuda de custo. Esse ano não viabilizou por causa do orçamento, mas para o orçamento do ano que vem o Prefeito já me disse que terá condições de ajudar aqueles menos favorecidos e até então, atender até aqueles que nem são menos favorecidos. A intenção do Prefeito ela é boa, mas temos que ter paciência, quem esperou quinze, espera mais dois, três meses, vem Natal, Ano Novo, ano que vem vamos ver resultados e eu acredito nesse Prefeito pela história que ele tem, pelo que ele já fez para Ouro Preto e o que levantarmos podem ter certeza que é Zé Leandro na cabeça". Vereador José Geraldo Muniz: "Pelo que sabemos Cooperativa não trabalha com fins lucrativos, temos vários prestadores de serviços, às vezes, podem até ter a sorte de final de ano de balanço, porque a Cooperativa está cobrando dobrado, depois pode dividir com eles, quem sabe. Não podemos jogar pedra agora não, mas acreditando em papai noel no final de ano. E deixar bem claro que quem está rodando quilometragem a mais, está tudo parando, o pessoal está ficando, gente doente, fazendo quimioterapia, Belo Horizonte, por quê? A Cooperativa não está pagando o quilômetro excedente. Então, temos que tratar disso porque a vida não tem preço não, é uma tristeza, eu já trabalhei aqui no posto, sabemos o que é organizar um transporte, mas você tem que falar com um paciente que não tem quilômetro, a vida tem preço? Então, quer dizer, temos que trabalhar por cima disso. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Vereadores, Vereadora Solange, comunidade aqui presente, Presidente Léo. Eu só acho o seguinte, dessa Minas Brasil temos falado demais, temos falado demais e agiu de menos, nós todos. Então, eu gostaria de pedir para constar em ata todas as falas aqui, acho que é importante. Não podemos usar o transporte dos alunos como escudo para uma ação que está sendo mal-executada. Quando todos nós falamos aqui ninguém sequer coloca essa culpa nunca no Prefeito, estamos colocando a culpa em uma empresa que está prestando um mal serviço à nossa cidade. Quando o Vereador Léo fala que está se pagando quatro mil para o motorista é porque está se pagando dezesseis mil para a empresa, estão repassando esses quatro mil aos motoristas. Então, eu acho que uma série de coisas está dentro dessa história toda, Vereador Dentinho, e eu não acredito mais na conversa de representante de Minas Brasil. Não sei se foi com o representante que o senhor conversou, porque a Minas Brasil claramente mandou um documento para essa Casa dizendo que não tínhamos legitimidade para solicitar informações a ela. Se a Casa que representa o povo de Ouro Preto, se a Casa legal de Ouro Preto não tem representatividade para pedir alguma coisa para a Minas Brasil, quem vai ter? Só a Justiça, eu penso assim. Eu sei que todos nós somos bem intencionados, às vezes, agimos com muita calma, com cautela, mas o que está acontecendo é simular um processo de escravidão, Vereador Dentinho, estão escravizando os nossos motoristas. Outro dia um rapaz me ligou de Miguel Burnier, imagina um motorista que roda naquele trecho Miguel Burnier, Mota, Engenheiro Corrêa, que condições ele terá para investir em um novo veículo com o que ele está ganhando? Acho que estamos muito certos em cobrar, precisamos, Vereador Dentinho, no sentido de que temos que agir juntos, a Câmara, é coletividade, e buscarmos uma ação eficaz com relação a essa empresa que está fazendo hora com a cara da cidade, está fazendo hora com a cara dos motoristas, com a nossa Câmara Municipal, com a de não sei mais quem. Então, vamos sentar, conversar, agilizar, foi feito um pedido nessa Casa de investigação mais séria, não foi para frente, então, eu solicito, Presidente, vou fazer o requerimento, que conste em ata para que no futuro, quando for necessário, porque nem sabemos quem ganhará essa licitação. E se for a Minas Brasil? Qual a garantia que temos que mudará a qualidade dos serviços? O senhor tem garantia, Vereador Thiago? Não temos. Ficamos em dúvida. Então, estamos juntos nessa, mas para agirmos a tento". Vereador Edison Wander Ribeiro: "Eu vivi um passado de muitas suposições se, foi, vai, todo mundo tem que ter um voto de confiança, o Governo está começando a caminhar agora, o bebê nasceu ontem e a pessoa que está à frente da Prefeitura está muito preocupada com esta questão. O Prefeito José Leandro não está brincando de fazer, de ser o Prefeito não, muito responsável nos seus atos e tem buscado de um a tudo para rever essa situação. Eu conversei com pessoas que estão lotadas nessa questão do transporte e eles me disseram que passou desapercebido e aquilo que o Léo fala, que tem alguns funcionários que, às vezes, deixa a coisa correr de qualquer forma e às vezes tem preguiça de ler ou acompanhar os processos, que não colocou nessa cláusula de dar esse suporte aos motoristas. Agora, se vivermos de suposições não vamos chegar a lugar nenhum, vivemos muitos anos com muitas falácias e pouco resultado. E se levantarmos o que já foi feito até hoje, com certeza, podemos ver que está bem longe, distante, já virou a curva, o que já foi feito para o povo de Ouro Preto. Só essa questão da mobilidade em Ouro Preto, para quem anda de carro e para quem precisa de mobilidade, não precisa nem falar nada. As coisas estão se encaixando. Eu agora não vou ficar aqui debatendo na Câmara não, quando sair assuntos de qualquer coisa pertinente, que não está funcionando, vou fazer igual eu fiz, fui lá no Gestor e ele me disse que passará toda a papelada, tudo que foi feito e vai mostrar onde veio a falha, já estão acertando. Mas se for levantar o que foi levado nos últimos oito anos com esse espaço de tempo que está o Prefeito José Leandro, isso aqui é um cafezinho perto do que foi levado há muitos anos, e há tempo de consertar porque o Prefeito não está brincando. Então, precisamos de ter certeza, de buscar as informações antes de ficarmos debatendo aqui e fazer resultados de suposições, eu fui buscar na fonte, e as portas estão abertas para todos os Vereadores. Então, estamos precisando esperar, eles me pediram "Dentinho, vamos tomar providências e levar para o povo de Ouro Preto, para a Câmara, aquilo que o povo precisa e o respaldo que está faltando". Então, eu tenho certeza absoluta, que com as pessoas que eu conversei, são pessoas idôneas, que querem ver a cidade funcionar. Agora, ficar fazendo suposições, 'ah eu não sei se vai acontecer'. Então, o que acontece, não podemos ficar fazendo suposições, temos que tentar ajustar o sistema. E ajustar o sistema é como? É ir lá na ferida, é ir lá no problema e apertar quem está na gestão. Se está faltando algum técnico, se está faltando parte de alguém, que troque a pessoa, que troque a empresa, mas o serviço tem que funcionar. Mas tenho certeza absoluta que virá uma safra muito boa para os motoristas, é a conversa que eu tive lá, não é possível que os pais de família que conversaram comigo, sentaram comigo, estão fazendo hipocrisia. Eu tenho certeza que José Leandro não aceita hipocrisia, hipocrisia com José Leandro, ele manda embora. Então, tem que acreditar e dar um voto de confiança, estamos começando o governo, é essa a nossa colocação". Com aparte o Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Só complementar com o senhor aqui porque não tem ninguém mal-intencionado na nossa Câmara não, acho que essa Câmara tem demonstrado ao longo dessa gestão que está bem intencionada. Suposições é um direito que todos tem direito a fazer, até porque não temos sido respondidos, os nossos documentos. Se o senhor teve o privilégio de ter esses documentos na mão do senhor, feliz do senhor, porque pela esfera legal e regimental até hoje, não conseguimos. Vereador Edison Wander Ribeiro: "Os documentos são os Requerimentos, eu recebi aqui hoje, estão mandando". Com aparte o Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "O meu sobre a Minas Brasil eu não recebi até hoje, por isso estou comunicando ao senhor". Vereador Edison Wander Ribeiro: "Vou pedir o companheiro que mande para você também". Com aparte o Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Quando o senhor receber eu quero examinar com todo o carinho, se assim o senhor me permitir. E deixar claro que não temos que desfocar os nossos discursos, eu aqui não estou falando mal do Prefeito, não. Vou reforçar novamente, estou falando mal da empresa, porque o Prefeito não dirige ônibus, o Prefeito não é o dono dessa empresa. Então, estamos falando mal de uma empresa que está prestando um mal serviço à nossa cidade, acho que isso aqui não é dúvida para ninguém dessa Casa. Então, só para ficar claro porque uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa. E vou supor sempre e pedir para constar em ata, porque de repente se daqui há pouco a minha suposição vira realidade, ela deixa de ser suposição. Suposição é um direito democrático que temos o direito de ter". Vereador Edison Wander Ribeiro: "Presidente, eu concordo com a fala do Vereador, mas eu estou dizendo que, se você tem um problema dentro da sua casa e você não vai à ferida para resolver e começa alguém bater nesse problema vai disseminando e quebrando também o entendimento de muitas pessoas na questão da seriedade e do compromisso. Eu acho que devemos esperar a oportunidade". Com aparte o Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "A minha Casa hoje é a Câmara e está muito bem administrada, não é problema não". Vereador Edison Wander Ribeiro: "Eu sei que a Casa, eu estou falando na questão de uma casa, não estou falando de Câmara. A Câmara ainda está indo bem, ainda está indo, tomara que continue. Porque precisamos é de falar com seriedade e com propriedade, porque eu estou sendo cobrado pelos meus eleitores, pelas pessoas que eu represento, porque estamos falando e não levantamos algo realmente que é formal. Estamos na informalidade, falamos, falamos, falamos, os papéis dos Requerimentos não chegaram, temos cobrado isso aqui. O senhor sabe que nessa Casa temos cobrado, eu também tenho cobrado isso". Com aparte o Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Fala não é formalidade, não é Vereador?". Vereador Edison Wander Ribeiro: "Agora os papéis mesmo para comprovarmos ainda não chegou em nossas mãos. Então, fica uma situação, temos que falar, temos que cobrar". Com aparte o Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Colaborar com o senhor, enquanto isso o edital está aberto e a licitação do transporte do ano que vem, está acontecendo". E já foi suspenso uma vez porque teve problema". Vereador Edison Wander Ribeiro: "Pois é, mas eu estive conversando com o Gestor, haverá licitação com seriedade e compromisso para melhorar a situação dos trabalhadores. E outra coisa, a maioria das vezes que vimos o José Leandro como Gestor de Ouro Preto, como Prefeito de Ouro Preto, ele sempre deu oportunidade para pessoas da nossa cidade gerir. Agora, não estamos entendendo esse fator de chegar essa empresa para cá e eles deixarem passar desapercebido essa questão da melhoria do salário dos motoristas, mas estamos lutando para isso, mas precisamos que esses documentos cheguem em nossas mãos". Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa: "Eu acho muito bem colocado pelo Vereador Chiquinho, a questão de que a empresa, realmente, não está oferecendo um bom serviço para nós, mas acho mais bem colocado pelo Vereador Dentinho, que o nosso Prefeito tem crédito. O nosso Prefeito faz um trabalho sério, ele é um Prefeito, vem de oito anos sem fazer nada, Ouro Preto estava um caos. Então, o nosso Prefeito tem crédito, eu concordo Vereador, realmente não temos papel aqui, mas quando o Prefeito fala, temos que dar crédito a ele, porque ele tem crédito. É um Prefeito que trabalha em prol do povo de Santa Rita, em prol do povo de Ouro Preto, senão não estaria eleito. É um Prefeito que em dez meses fez mais do que o outro prefeito em oito anos. Quem anda em Ouro Preto vê as obras. Eu estive conversando com ele, até a pedido do Jorge, ele comentou a respeito do que estava recebendo, anda com ônibus, não é Jorge, comentei na semana passada e conversei com o Jorge depois e ele me falou "Thiago está errado, alguém que dirige um ônibus, tem um ônibus, ganhar três mil", não é quatro mil não, é três mil e pouco, três mil setecentos e pouco. Então, precisamos realmente de olhar essa questão Vereador Chiquinho. Acho que temos que levantar essa questão sim, e chegamos num ponto que temos que torcer para Minas Brasil não ganhar essa licitação, porque só dá informações picaretas, como gosta muito de colocar o nosso Presidente. É uma empresa picareta, é uma empresa que, infelizmente, só gosta de iludir os trabalhadores, porque se ela ganhar talvez, realmente resolva essa questão, porque a reclamação é geral em todo o município de Ouro Preto sobre a Minas Brasil. Não é possível que todos os trabalhadores estejam errados e a empresa esteja certa, a cooperativa. Vamos torcer e acreditar na palavra do nosso gestor, o Prefeito José Leandro, que as coisas melhorarão, porque precisa melhorar urgente. Hoje da maneira que funciona o sistema, muitos não querem rodar, porque mesmo não rodando recebem um valor fixo e muitos que rodam muito recebem pouco. Então, precisamos mudar essa questão, analisar, rever essa questão, sou a favor de quilômetro rodado, quilômetro pago, tendo um mínimo, igual colocou o Vereador aqui". Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Senhor Presidente, senhores Vereadores, povo de Santa Rita, boa tarde a todos. Eu tenho sido combativo, principalmente, quando se trata dessa cooperativa Minas Brasil. Sou considerado hoje um Vereador de oposição, mas uma oposição que tem responsabilidade, eu vejo o governo José Leandro hoje, tem sido sim, tem feito coisas boas, percebemos que tem acontecido algumas ações do Governo que são boas, mas existem coisas graves neste Governo como a questão da Minas Brasil, como a questão do lixo de Ouro Preto, lixo, capina e varrição de Ouro Preto dobrou de preço, o que era quatrocentos e oitenta mil hoje é novecentos e oitenta mil, são quinhentos mil a mais por mês, não vou falar nesse assunto aqui agora, porque estamos aqui falando do transporte. Então, vamos voltar a Minas Brasil. Minas Brasil chegou em Ouro Preto ninguém sabe como, sem licitação, não teve licitação, essa empresa caiu aqui de paraquedas, até hoje não sabemos quem a trouxe para Ouro Preto, uma empresa que nunca tinha prestado serviço em Ouro Preto. Chegou com dispensa de licitação de três meses, normal até essa dispensa, porque é início de governo e tal. Esses três meses é para o governo se preparar e fazer uma licitação, para que aconteça a licitação. A licitação necessária, porque é a maneira mais correta, descente, para que as coisas aconteçam bem no Município, principalmente em relação a custo, baixar o custo, e várias empresas participam. E isso continua até hoje. Vamos encerrar, Vereador Dentinho, o ano com o transporte de Ouro Preto da educação, da saúde, o transporte geral de Ouro Preto sem licitação, e estão pagando o preço que querem. Para vocês terem uma ideia o ônibus em Ouro Preto hoje, a Prefeitura repassa para a Cooperativa dezesseis mil e quinhentos reais, e quem trabalha tem despesa, tem diesel, tem motorista, tem manutenção, quem está recebendo muito está repassando quatro e quinhentos, quatro e oitocentos mil por mês, olha para os senhores verem. Van é doze mil e quinhentos reais e quem trabalha tem despesa, tem manutenção, recebe oito". Com aparte o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa: "Tem que explicar que são lotes, infelizmente e ficou bem claro para todos nós e não podemos deixar transparecer, que paga cada motorista dezesseis e quinhentos, que não é, porque no lote divide, por isso está dando esse valor inferior. É porque foi explicado na Câmara para nós". Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Chegou em suas mãos este documento? Até papagaio fala, tem que ter documento". "Com aparte o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa: "Foi colocado no documento dez ônibus. Vossa excelência sabe que tem mais de dez rodando no nosso Município. Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Vinte e dois ônibus". Com aparte o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa: "Então divide. Se o senhor divide por dezesseis dá oito, aí concordo. Se o senhor falar "Thiago é oito" e recebe quatro e pouco. Agora falar que é dezesseis e recebeu quatro e pouco, é complicado". Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Vou continuar falando dezesseis mil e quinhentos reais, por quê? Nós pedimos os documentos, o sócio da empresa Minas Brasil esteve na Câmara Municipal de Ouro Preto, tentou explicar o que o Vereador Thiago Mapa acabou de falar, mas até hoje não provou para nós. Até hoje não provou, falou. Falou que é assim que funciona e legalmente eu não vejo como fazer esse pagamento Vereador. Se o senhor tiver esse documento e que prove que é dessa maneira, vou retirar a minha palavra. Vou retirar o que eu disse aqui. Realmente é como o Vereador Thiago Mapa disse, mas não é não, porque que eu falo e afirmo isso? Porque não temos documento. Por isso que eu afirmo, porque até hoje não chegou em nossas mãos, fizemos vários requerimentos pedindo, por Lei tem que ser respondido em trinta dias, não foram respondidos. Então, uma vez que não tem esse documento eu continuo afirmando, o ônibus em Ouro Preto recebe dezesseis mil e quinhentos, a Prefeitura para para a Cooperativa dezesseis mil e quinhentos e quem está trabalhando recebendo quatro e quinhentos, quatro e oitocentos, porque não chegou documentos para nós. Se tivesse chegado não sou louco, não é Vereador Chiquinho, de estar aqui falando isso, apesar de que o Vereador fala o que quer, mas temos responsabilidade, se tivesse esse documento nos provando o contrário, com certeza concordaria com o Vereador Thiago. Então, é isso gente Minas Brasil e volto a falar Vereadores, eu já estive no Ministério Público, fiz uma Representação contra essa empresa por não responder os nossos Requerimentos, essas informações, por isso sempre tem esse debate. Uma vez que não chega documento então temos que falar o que está aí. E lamentamos muito porque quando vemos pedindo auxílio para os estudantes estudarem fora, para ter transporte, não tem. Não tem, porquê? Dinheiro é mal gasto. Não adianta você ganhar bem, que é o caso de Ouro Preto hoje que tem uma arrecadação maravilhosa, mas gasta mal. Gasta mal com essa Minas Brasil, gasta mal com o lixo. Volto a falar, o Governo também tem suas virtudes, tem coisas boas acontecendo, mas temos que falar, o que é bom falamos, o que é ruim também temos que falar". Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa: "Só colocando aqui, dividimos cento e sessenta mil por vinte e dois deu sete mil duzentos e setenta e um para cada ônibus. Acho que é pouco, eu não concordo com essa empresa". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "De onde vem esse cento e sessenta mil, Vereador?". Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa: "É o que ele colocou, dezesseis mil, cada um". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Ah, são vinte e dois ônibus". Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa: "No contrato são dez, que lemos. São vinte e dois ônibus, somei dezesseis". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Senhor entende que isso é confuso, ficamos discutindo porque não temos um fato na mão". Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa: "Mas é relevante que seja isso porque tem as notas fiscais e está com vinte e dois ônibus, que é o que a Prefeitura pagou. Então. sete mil, duzentos e setenta e um menos vinte e oito por cento da Cooperativa. dá mais ou menos esse valor. Não é o que ele colocou lá que é vinte e oito por cento descontado em seguro INSS, isso, o valor de quatro mil e pouco hoje, aproximadamente. Então, não é dezesseis mil é sete mil e pouco, não podemos, eu entendo que não tem documento, mas da maneira que é colocada parece que está querendo iludir o povo. Não pode ser assim, realmente está faltando documento. Foi muito bem exposto em termos de notas fiscais que provam o pagamento. Realmente é pouco para quem roda de ônibus? Sim. É pouco, mas não podemos iludir o povo". Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "São tantas irregularidades que esses valores são o seguinte, por quê? Todos os veículos tem que ter seguro total, rastreadores e muitos não tem. Rastreador, tem cooperado querendo colocar rastreador e a empresa não coloca. Então, são tantas irregularidades". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Isso foi explicado no dia também". Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Foi explicado, um dos donos da Cooperativa, ele é tão cara de pau, tão mentiroso, que ele esteve lá numa quinta-feira e disse "a partir de segunda-feira o cooperado que não tiver rastreador não vai receber", e está continuando a receber, as pessoas cooperadas tem procurado para colocar rastreador e até hoje está sem. Como e´que vamos acreditar? São mentirosos, estão enganando. Essa que é a grande verdade". Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "É direito da oposição espernear mesmo, disso não tenha dúvida, porque esse assunto já passou da conta mesmo, porque falar mentira também é quebra de decoro. Então, bem explicou ali o Vereador Thiago. Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Então, o Senhor tem cometido quebra de decoro direto". Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Eu citei nome de algum Vereador aqui? Senhor Presidente. Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Eu estou citando o senhor". Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Vereador Presidente. Educação também. Então, me permitam, o Governo que chegou aí, chegou para fazer a diferença, porque a turma que reclama, e tem direito de reclamar, e essa Cooperativa precisa explicar algumas coisas, e já foi votado por essa Casa, já encaminhei Requerimento não só dessa Cooperativa, mas também da Cootrop dos últimos cinco anos e eu tenho esperança que essa papelada esteja pronta até lá para meados do ano que vem, para abrirmos uma boa CPI e acabar de vez com isso, esclarecer isso, em cima de fatos, e não em cima de boatos. Esse negócio de ficar apontando o dedo aqui pelo amor de Deus. Porque os mesmos que falam aprovaram as contas do ex-Prefeito Ângelo Oswaldo que torrou dois bilhões de reais da Santa Rita, de Antônio Pereira, de Santo Antônio do Leite, do povo de Ouro Preto. Então, são quantos pesos e quantas medidas? Esse ex-Prefeito era para ser banido da vida pública de Ouro Preto, de tanta bandidagem que foi nos últimos oito anos e olha que tem provas, a Câmara, o Vereador Léo é testemunha, votou várias CPI's no governo passado e foram engavetadas. Promotor não parava em Ouro Preto e as contas, já aprovamos três. Não porque o Plenário desta Casa aprovou, porque eu preciso de dez votos para rejeitar. Dez votos. E em uma tivemos sete, na outra tivemos seis. Não é Vereador Thiago? Então, vamos tratar as coisas e respeitar quem está aqui falando a verdade, falando em cima de coisas reais e não em cima de suposições, porque se for em cima de suposição Júlio Pimenta tinha que estar preso, tinha que estar preso. Ah eu acho que o cara roubou. Estamos no século XXI e agora que estamos vendo uma antena de celular aqui, não é por falta de Indicação não, mas foi falta de vontade política do ex-Prefeito. Falta de vontade política de meia dúzia de Vereador que ficava na saia do Prefeito. E aí? Então, não quero levar essa discussão para frente porque eu quero discutir aqui com a minha comunidade, as coisas boas que virão ainda. Agora, as coisas que precisam ser investigadas, vamos aguardar. Então, o Ministério Público que já abriu a ação lá, ele está moroso? Não, ele está fazendo o papel dele. Em fevereiro eu protocolei um requerimento à cooperativa Cootrop, já vai fazer doze meses e ela não mandou nenhum papel para mim. Até hoje. Já mandei também ao Ministério Público, estou aguardando, porque enquanto não chegar a documentação eu não posso falar que houve roubo. Agora, eu posso falar em cima das coisas que eu vou investigar, de que está comigo. Eu sei que os frotistas aqui não estão com a remuneração adequada, não estão. Porque as coisas tem que ser esclarecidas, porque é muito fácil falar. Então, vamos apurar as responsabilidades a quem quer que seja, seja de prestação de serviço, seja de Encarregado, seja de Diretor, seja de Assessoria, se foi erro de Secretário, mas em cima de fatos. Isso vocês podem saber povo da minha comunidade, o Vereador Roberto Leandro não faltará com este compromisso. Da mesma forma que o Prefeito José Leandro zela pela probidade do nosso Governo". Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Só para finalizar esse assunto, eu assinei o pedido de CPI, falei que assinava também o pedido de CPI contra a Cootrop, realmente para compararmos uma coisa com a outra. Então, Vereador Roberto Leandro, convido, vamos assinar a CPI juntos das duas Cooperativas, essa Câmara para investigar, porque estamos falando aqui da Cooperativa. Então, que assinemos uma CPI, mas que aconteça. Não adianta ficarmos falando, porque uma CPI, em uma CPI senhores, temos o poder de investigação. Então, quando fazemos um requerimento e a empresa não responde ela pagará por isso na justiça. Então aí sim a Câmara tem o poder de investigar. E até agora, não sei porque e da mesma maneira para ter uma CPI tem que ter um terço da Câmara. Então, faço um convite aqui agora, os Vereadores que querem realmente investigar, assinamos aqui agora na presença de todos uma CPI da Minas Brasil e da Cootrop, porque aí sim mostraremos a transparência, não é isso? Não adianta ficarmos falando, fala bonito daqui, fala dali, mas não age. Não adiante só falar. Falar até papagaio fala, quero ver escrever. Então, vamos assinar aqui agora, faço um convite aos Vereadores. Vamos assinar aqui agora o pedido de CPI dessa Cooperativa porque toda reunião nossa tem esse assunto. Tem esse assunto sabe por quê? Porque a Câmara não age". Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Concluindo aqui, eu enquanto Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira vou encaminhar no tempo da Comissão, no tempo do meu entendimento, não no tempo da Excelência que acabou de falar aqui agora". Com aparte o Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Eu como não sou da Comissão de Fiscalização Financeira, Presidente, eu acho que a Câmara, Vereador Roberto tenho todo respeito pelo Senhor, a cadeira do Senhor, tem um peso igual de todo mundo que está aqui, todo mundo foi eleito pelo povo de Ouro Preto, está aqui representando a nossa cidade. Então, não é porque o senhor é Presidente de Comissão que o Senhor tem direito de propor, porque qualquer Vereador aqui tem o direito de propor e se alcançar as assinaturas levar à frente. Então, eu acho que não tem que exaltar os ânimos, ninguém falou que ninguém está roubando aqui, nós falamos que queremos documentos para exercer o nosso papel de fiscal do dinheiro de todo mundo que está sentado aqui. Então, quem está sentado aqui é em respeito a ele falar "estou querendo saber como seu dinheiro está sendo gasto". O nosso mandato começou em dois mil e treze, começou esse ano, ano em que a Cooperativa também chegou ao nosso Município. Mas Vereador Wander, o Senhor pode contar comigo, porque eu acho que deveríamos investigar sim a Cootrop e a Cooperminas, Minas Brasil porque ela muda de nome, às vezes. Então, estamos prontos para fazer isso. O requerimento rendeu, Presidente, agradeço ao senhor pela democracia de deixar todo mundo se manifestar, mas é um assunto que vem incomodando, tem servidores aqui que estão necessitados, eles estão sentindo mais do que nós isso tudo que estamos falando". Presidente - Vereador Leonardo Edson Barbosa: "Só para poder finalizar esse assunto, por essa Reunião, por outras em Ouro Preto, tem que responder esses Requerimentos, Vereadores. Se já estivesse vindo esses documentos, não estava mais prolongando esse assunto. Porque que o Vereador Thiago e o Vereador Dentinho viram o contrato e outros Vereadores não viram? Mandando esses documentos acabou o problema ou aumentou o problema também, Às vezes, o documento não vem também porque pode aumentar o problema também, então vamos tirar essa dúvida. Aprovado por doze votos - Ausente da Reunião o Vereador Nicodemos Martins de Matos e ausente do Plenário o Vereador José Geraldo Muniz. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir Elizete Ferreira Guimarães, Maria Sérgia de Oliveira Matos, José Marinho Aparecido, Liosvaldo do Carmo Martins, Rosana Aparecida Moutinho dos Santos, Daniel dos Santos Coelho e Vicente Donato que falaram sobre as reivindicações dos moradores do distrito. Retornando à Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quatorze. Retornando a Ordem do dia: PROJETO EM REDAÇÃO FINAL: Substitutivo ao Projeto nº 52/13, do Prefeito Municipal, que dispõe o repasse de contribuições às Escolas de Samba de Ouro Preto e à Liga das Escolas de Samba para a realização do carnaval 2014. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável a redação do Projeto sem emendas. Aprovado por treze votos - Ausente da Reunião o Vereador Nicodemos Martins de Matos. ORADORES: Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa: Comentou sobre a participação da população na Reunião. Informou sobre o papel do Vereador. Comentou sobre algumas benfeitorias que foram solicitadas para o distrito e que encaminhará ao Prefeito. Destacou a importância do turismo local. Pediu a mudança do horário de ônibus para o distrito. Falou sobre o CRAS de Santa Rita que não vem funcionando de maneira devida. Comentou sobre a importância da resolução do problema de água no distrito. Disse ser muito importante a instalação da antena de celular para o distrito. Falou sobre o "Brincar Ouro Preto" que estará no distrito dia quinze de dezembro. Comentou sobre o Festival da Pedra Sabão que acontecerá no ano que vem com o intuito de divulgar o trabalho feito no distrito. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Demonstrou sua insatisfação com relação ao não atendimento às benfeitorias solicitadas ao Governo anterior. Disse que o atual Prefeito tem tudo para atender o distrito. Destacou que é obrigação dos Vereadores trabalhar para o povo. Vereador Alysson Pedrosa Maia: Disse que Santa Rita é privilegiada pela representatividade política. Parabenizou os jovens pela participação na reunião. Vereador Maurílio Zacarias Gomes: Comentou sobre os pedidos que fez para o distrito e não foram atendidos no Governo passado. Falou sobre o papel da oposição. Citou sobre dinheiro que deixou na Câmara para instalar a antena de telefonia celular e o dinheiro que foi devolvido, que seria utilizado para resolver o problema da água no Pasto Limpo, mas que infelizmente o Governo passado não atendeu essas necessidades. Vereador Edison Wander Ribeiro: Endossou as palavras do Vereador Maurílio Zacarias Gomes. Parabenizou o Vereador Maurílio pela sua trajetória política e pelo respeito aos companheiros da Casa, mesmo sendo oposição. Cumprimentou os moradores que se manifestaram. Disse que o Governo Federal está andando lado a lado com o Prefeito, citando Projetos Sociais que beneficiam a todos. Falou sobre as casas que não foram construídas. Comentou sobre o Governo passado que não fez nada pela comunidade, que a Câmara, hoje, está trabalhando. Disse que baterão de frente para resolver questões prioritárias no distrito. Com aparte o Vereador Maurílio Zacarias Gomes: Comentou sobre a questão da água na localidade do Bento. Vereador Edison Wander Ribeiro: Deixou seu apoio ao Vereador Maurílio. Com aparte o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa: Falou sobre benfeitorias a serem feitas no Pasto Limpo. Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: Parabenizou a todos que se manifestaram. Falou sobre o trabalho do Vereador. Comentou sobre a importância do processo democrático. Agradeceu a todos que ajudam a levar ao distrito de Santa Rita as ações do Governo. Falou sobre a estrada que ligará Catas Altas a Santa Rita. Pediu desculpas por não conseguirem atender a todos no momento que desejam. Vereador Wander Lúcio Albuquerque: Citou o papel fundamental do Legislativo que é fiscalizar. Falou sobre os três Poderes, sendo o Legislativo, Executivo e Judiciário. Destacou que o dinheiro público está sendo mal gasto. Disse que há coisas boas nesse governo. Ressaltou que algumas coisas pioraram, algumas não existem e outras estão paralisadas. Criticou a situação da saúde sem criticar a Secretária de Saúde. Disse que faz uma oposição séria e consciente. Destacou que é preciso uma maior atenção com relação aos pedidos da comunidade. Vereadora Solange Estevam Pereira: Disse que é preciso acreditar nas melhorias que serão feitas para o distrito. Com aparte o Vereador Maurílio Zacarias Gomes: Comentou a fala da Vereadora Solange dizendo que são seis Vereadores para lutarem pelo distrito. Vereadora Solange Estevam Pereira: Ressaltou que Santa Rita está muito bem representada por Vereadores, Prefeito e comunidade. Com aparte o Vereador José Geraldo Muniz: Agradeceu as palavras de todos os Vereadores e a força que tem recebido de todos na Câmara. Disse que é preciso esquecer os mal-entendidos e trabalharem em prol da comunidade. Ressaltou que se dedica muito à saúde. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Falou sobre a disputa política que existe no distrito de Santa Rita. Disse que obrigação do Vereador investigar a questão dos aluguéis. Salientou a fala da moradora Maria Sérgia. Destacou a fala do senhor José Marinho. Demonstrou seu encantamento com a participação da comunidade. Saudou a Elizete em sua fala, destacando maior atenção com relação aos alugueis. Salientou na fala da Maria Sérgia a questão dos santos. Comentou a fala do Daniel elogiando. Falou sobre o saneamento básico no município. Disse que os Vereadores são fiscais eleitos pelo povo. Ressaltou que a arrecadação do Município no ano que vem será recorde, que esse dinheiro deverá ser bem gasto pelos governantes. Ressaltou que Vereador não faz obras e sim o governo. Disse que não são cinco Vereadores e sim quinze para representar o distrito de Santa Rita. O Presidente solicitou ao segundo Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quatorze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Carlos Eduardo Dias
Vereador Edison Wander Ribeiro
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador José Maria Germano
Vereador Leonardo Edson Barbosa
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereador Maurício Moreira
Vereador Maurílio Zacarias Gomes
________________________________
Vereador Nicodemos Martins de Matos
Vereador Roberto Leandro R. Júnior
Vereadora Solange Estevam Pereira
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa
Ata ainda nao cadastrada