Ata ainda nao cadastradATA DA 89ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 5 DE DEZEMBRO DE 2013

Às dezesseis horas e trinta minutos do dia cinco de dezembro de mil e treze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Leonardo Edson Barbosa, iniciou-se a octogésima nona Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira,, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Solange Estevam Pereira e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando onze. Havendo quorum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Convite de alunos e professores do Curso de Arquitetura e Urbanismo da UFOP para o 3º Ciclo de Micro ações Urbanas no Bairro São Cristóvão, no dia 07/12/13 a partir das 10 horas, conforme programação encaminhada. MATÉRIA LEGISLATIVA A DISTRIBUIR: Foi distribuído às Comissões: Projeto de Resolução nº35/13, do Vereador Edison Wander Ribeiro, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Ilton Timóteo Rodrigues; Projeto de Resolução nº36/13, do Vereador Edison Wander Ribeiro, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Geraldo de Oliveira Mendes; Projeto de Lei nº94/13, do Prefeito Municipal que altera o anexo II da Lei 511 de 30 de setembro de 2009, que dispõe sobre as taxas decorrentes do exercício regular do Poder de Polícia e pela utilização efetiva do potencial de serviços prestados ou postos à disposição pelo poder público municipal. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito as Indicações nº 572/13, do Vereador Edison Wander Ribeiro, solicitando construção de banheiro público entre a Pizzaria e a Escola Municipal Simão Lacerda, na Avenida JK, no Bairro Bauxita. Retirada pelo autor; 573/13, do Vereador Maurício Moreira, solicitando Engenheiros de Meio Ambiente para acompanharem as obras de canalização de água do distrito de Santa Rita, junto ao Semae. Aprovada por treze votos - Ausente da Reunião Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para realizar a solenidade de Entrega de Moções de Aplauso aos seguintes homenageados: Jésus Eduardo Florentino e Pastor José Vila Nova Garcia; para ouvir os senhores Valmir Aparecido Maximiano que falou sobre o calendário da Feira de Malhas na data festiva de natal; Carla Celina Pimenta Figueirae Estácio Fonseca da Costa que falaram em nome da Fundação Aleijadinho sobre a questão do terreno para construção do galpão para ginástica. Retornando à Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária e a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando onze. Retornando à Ordem do Dia: ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito a Indicação nº 574/13, do Vereador José Maria Germano, solicitando execução de extensão da rede pluvial e de esgoto da Rua Nova Lima no Bairro Vila do Cruzeiro, em Cachoeira do Campo. Aprovada por onze votos - Ausentes do Plenário os Vereadores José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira e Roberto Leandro Rodrigues Júnior; 575/13, da Vereadora Solange Estevam Pereira, solicitando a viabilidade de aquisição de materiais para a realização de exames de medula óssea como Biópsia e Mielograma. Aprovada por doze votos - Ausentes do Plenário os Vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira e Roberto Leandro Rodrigues Júnior; 577/13, de diversos Vereadores, solicitando que o Prefeito Municipal provoque o Judiciário a se pronunciar por meio de "Ação Direta de Constitucionalidade", com relação à Lei Municipal nº 43/02, que disciplina a realização de Feiras e Eventos no Município. Aprovada por doze votos - Ausentes do Plenário os Vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira e Roberto Leandro Rodrigues Júnior. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 209/13, do Vereador Leonardo Edson Barbosa e outros, requerendo informação a respeito da construção e reforma de moradias pela Secretaria Municipal de Ação Social. Aprovado por quatorze votos; 206/13, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, requerendo da senhora Patricia Werneck, servidora da Casa dos Conselhos, informações sobre a inatividade do Conselho Municipal de Turismo (Contur) e o motivo da não nomeação dos respectivos representantes. Retirado pelo autor para adequações; 207/13, do Vereador Alysson Pedrosa Maia,requerendo da senhor Jarbas Avelar, referentes ao projeto de sinalização turística de Ouro Preto. Aprovado por treze votos - Ausente do Plenário a Vereadora Solange Estevam Pereira; 208/13, do Vereador Maurício Moreira, requerendo informações referentes a ausência da coleta de lixo na Rua Bom Retiro, em Santa Rita. Aprovado por doze votos - Ausentes do Plenário os Vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira e Solange Estevam Pereira; 210/13, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informações relativas ao carnaval de 2014. Aprovado por treze votos - Ausente do Plenário a Vereadora Solange Estevam Pereira; 211/12, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informação sobre a celebração de convênios entre o Município e a Associação Amigos do Reinado de Nossa Senhora do Rosário e Santa Efigênia e Comissão Ouropretana de Folclore. Aprovado por quatorze votos; 212/13, do Vereador Edison Wander Ribeiro e outros, para convidar ao Secretário de Educação, José César de Souza, para prestar esclarecimentos sobre eleição de Diretores das Escolas Municipais. Aprovado por quatorze votos. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei nº 86/13, do Prefeito Municipal, que inclui no Plano Plurianual uma ação dentro do programa "Fomento Turístico", cria Crédito Especial no orçamento de 2013; autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro, a título de contrapartida, no valor de R$ 589.922,22, à Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de Ouro Preto - Adop, para execução da segunda etapa do "Projeto Pronac 106633 de reforma e modernização da antiga sede da Santa Casa de Misericórdia para implantação do Paço da Misericórdia - Centro de Artes e Afazeres de Ouro Preto" e dá outras providências. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto e a sua redação com emendas. Aprovado por quatorze votos. REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos Vereadores e encaminhado o Requerimento nº 206/13, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, requerendo da senhora Patricia Werneck, servidora da Casa dos Conselhos, informações sobre a inatividade do Conselho Municipal de Turismo - Contur - e o motivo da não nomeação dos respectivos representantes. Aprovado por quatorze votos. O Vereador Roberto Leandro Rodrigues pediu licença para se retirar da Reunião. ORADORES: Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Falou sobre a suspensão da licitação para o transporte da Minas Brasil em Ouro Preto. Denunciou obra feita na Rua Santa Rita alegando problemas com boca de lobo. Vereador Edison Wander Ribeiro: Demonstrou sua preocupação com a Minas Brasil. Criticou o serviço de limpeza do município, em específico com a coleta de lixo. Mostrou algumas fotos sobre o assunto. Apoiou a causa dos diretores escolares. Vereador Wander Lúcio Albuquerque: Falou sobre a Minas Brasil. Parabenizou o Ministério Público e o Tribunal de Contas pelo trabalho feito com relação ao cancelamento do edital de licitação do transporte no município. Comentou sobre a coleta de lixo no município. Falou sobre a reunião que aconteceu no sindicato cujo assunto foi a eleição dos diretores municipais. Disse que existem coisas erradas nesse governo assim como no governo da ex-Prefeita Marisa Xavier. Homenagem Póstuma: Neste momento foi concedido um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Nelson Mandela e ao ex-Vereador Airton Martins a pedido do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva. O Presidente solicitou ao segundo Secretário, Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva que fizesse a chamada final, a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Maria Germano, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando seis. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Carlos Eduardo Dias

Vereador Edison Wander Ribeiro

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador José Maria Germano

Vereador Leonardo Edson Barbosa

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Maurício Moreira

Vereador Maurílio Zacarias Gomes
________________________________

Vereador Nicodemos Martins de Matos

Vereador Roberto Leandro R. Júnior

Vereadora Solange Estevam Pereira

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa