ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PLANO PLURIANUAL, REALIZADA NO DIA TREZE DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E TREZE

Vereador Roberto Leandro: "Boa noite a todos, senhoras e senhores, hoje treze do onze de dois mil e treze daremos início a terceira Audiência Pública promovida pela Câmara Municipal de Ouro Preto e a Prefeitura Municipal de Ouro Preto para debater Projetos de Lei 66 e 67, referentes a Lei Orçamentária Anual dois mil e quatorze o Plano Plurianual para o período de dois mil e quatorze e dois mil e dezessete. Convido os senhores Vereadores presentes para participarem conosco, compondo a Mesa, os senhores Vereadores Thiago Mapa, Vereador Luiz Gonzaga, Vereador Wander, Vereador José Maria Germano, Vereadora Solange, Vereador Léo Feijoada. Convido o senhor Secretário de Meio Ambiente, Paulo Márcio; Secretário de Fazenda, Robson Aquino; Secretário Jarbas Avelar; Secretário de Educação, José César, por favor. Convido o representante Diretor de Orçamento da Prefeitura, o senhor Luiz Barbosa Filho, nessa oportunidade agradecemos a presença de todos e cumprimentamos representantes da Contabilidade da Câmara, senhoritas Vanessa, Keyla e Gisélia; representante do Lar São Vicente de Paula, senhor Claudino; representante da Contabilidade da Prefeitura, senhora Daura; representante da Casa do Conselho, senhora Regina Coeli; representante da Pastoral da Criança e do Menor, senhora Luci; demais presentes aqui, servidores. Cumprimentar também o José Carlos Martins, Cacá, que trabalha na Fazenda Estadual aqui do Município, agradecer a sua presença, assessores da Casa Legislativa, assessores dos senhores Vereadores, público presente. Na oportunidade convidamos também o Vereador Gugu, registrar aqui a justificativa de não comparecimento do senhor Érico que mandou a sua justificativa em possibilidade de estar presente e do Secretário de Planejamento, o senhor Moisés Rodrigues de Paula. Efetivamente, hoje, nós estamos na terceira Audiência Pública, obviamente que esse trabalho ele só está sendo iniciado, essa discussão com a participação de todos, porque mesmo fechado a questão e a discussão nas Audiências Públicas, a Casa Legislativa, a Câmara Municipal estará discutindo o PPA e a LOA, juntamente, com a Comissão de Finanças Públicas que é presidida por mim também, Vereador Roberto Leandro, e os demais Vereadores que acompanham as demais Comissões e até o dia vinte e cinco, vinte e sete do onze, nós estaremos trabalhando e preparando o Projeto para discussão e votação nesse Plenário. Então, essa discussão do PPA e da Lei Orçamentária Anual ainda vai até o dia vinte e sete, podendo até anteciparmos o encerramento dessa discussão e votar efetivamente as duas proposições de Leis até trinta de novembro, essa é a meta da Casa Legislativa. Primeiramente, vamos passar a palavra aos senhores Vereadores para dar boas vindas e fazer suas considerações iniciais, palavra aos senhores Secretários para os cumprimentos, depois nós passaremos a palavra para o senhor Luiz que vai fazer apresentação para todos os Senhores e Senhoras. E após, entraremos a fase de acolhimento de propostas, de tirar dúvidas, questionamentos e encaminhamentos feito por todos os participantes dessa terceira Audiência Pública que faz a Câmara Municipal e a Prefeitura Municipal de Ouro Preto, boa noite a todos os senhores. Então, passo a palavra aos senhores Vereadores que queiram fazer alguma consideração, encaminho primeiramente à minha direita para a esquerda o Vereador Luiz e assim sucessivamente. Vereador Luiz Gonzaga: "Primeiro uma boa noite a todos, é muito importante a Audiência Pública, estamos aqui no segundo mandato e estamos parabenizando a Casa por ter convidado os Órgãos do Executivo para comparecer porque muitas vezes a demanda do Vereador é muito grande e muitas vezes chega primeiro no Vereador para depois, vem dos bairros, vem dos distritos. E estamos aqui para Audiência Pública justamente para discutir, e muitas vezes nós não conseguimos compreender bem e é uma responsabilidade muito grande para o Vereador estar votando aqui na Casa e, as vezes, sem que tenha o público para manifestar ou exigir daquilo que paga seus impostos, exigir alguma coisa que sirva para ele ou para a comunidade, isso é muito importante. Então, eu na minha parte como Vereador procurei fazer várias Emendas, principalmente naquelas obras prioritárias das comunidades que chegaram a Casa Legislativa, como os outros Vereadores também fizeram várias Emendas. Às vezes nós sabemos que talvez não conclua cem por cento, mas que conclua trinta quarenta por cento mas que estejamos num caminho, isso é muito importante. É de muita responsabilidade dos Vereadores se, às vezes, pensam que não tem responsabilidades mas se votarmos errado ou qualquer coisa aqui, lá na frente somos cobrados principalmente por ser Vereador. Então, isso é uma discussão pública, isso é importante, nós estamos fazendo o nosso papel de legislador, parabenizo o Líder de Governo, que está presidindo a sessão da Câmara e espero que tenhamos uma harmonia entre Legislativo e Executivo para que possa fazer o melhor para Ouro Preto. É isso tudo que um Vereador espera, que o Executivo faça o melhor para Ouro Preto e o melhor principalmente para as comunidades que, às vezes, espera dez, doze anos e as vezes não consegue conquistar uma meta, sendo o que paga os impostos, o que paga o nosso salário é o povo de Ouro Preto e aqueles que pagam os impostos. Então, é nessa linha que pretendemos trabalhar, na minha parte eu procurei fazer as Emendas, principalmente seguindo os Orçamentos Participativos que já vem a oito anos atrás e, às vezes, só concluiu talvez trinta, quarenta por cento e nós queremos que conclua porque foram pedidos das próprias comunidades, dos próprios bairros, da própria cidade Ouro Preto. É para isso que estamos fazendo aqui hoje, parabenizar a todos que venham aqui e dizer que não é um dia perdido, um dia que perdemos uma novela, não. É um dia que ganhamos para Ouro Preto e isso é exercício da democracia, é isso Presidente, pode continuar tocando o barco". Vereador Roberto Leandro: "Obrigado Vereador Luiz registrar a presença e agradecer a Vereadora e Secretária da Ação Social e Cidadania Regina Braga, com a palavra a Vereadora Solange". Vereadora Solange Estevam Pereira: "Boa noite a todos, que bom que vocês estão aqui e eu me sinto muito responsável, me sinto responsável não eu me sinto com uma responsabilidade muito grande de estar aqui representando entre os quinze Vereadores eleitos aqui em Ouro Preto, fazer parte dessa Casa Legislativa e ter um número, pelo menos pelo meu ponto de vista, pequeno de moradores ouropretanos aqui, vocês estão representando, espero que nós como Vereador represente a Ouro Preto da melhor forma possível como vocês que aqui estão e eles lá fora vão sentir representados por vocês, eu tenho certeza que vai ser dessa forma. E me sinto muito responsável, uma responsabilidade muito grande porque primeira vez Vereadora, primeira vez que eu vou participar de um plano de Ouro Preto, que vai se tornar uma Lei para ser executada no ano de dois mil e quatorze a dois mil e dezessete. Eu vejo que um ponto que esqueçamos, uma interrogação que deixamos de fazer, pode amanhã eu mesma cobrar, por que eu não fiz? Por que eu não perguntei? Por que não reagi? Então, eu tenho certeza que algo vai passar despercebido porque não tem como você conhecer a fundo todos os becos, todas as ruas e tudo aquilo que o nosso Município precisa e pela comunidade é almejada. Então, eu vou fazer o meu papel como Vereadora, o meu papel como cidadã e tentar fazer da melhor forma possível e o máximo que eu conseguir". Vereador Roberto Leandro: "Obrigada Vereadora Solange e convidar Vereador e Secretário da Secretaria de Esporte, Marcos de Freitas, Marquinhos, passar a palavra para o Presidente que me dá a honra de presidir essa Casa, agradecer para o Vereador Presidente o Marquinhos, por favor sente-se conosco. Registra também, antes Presidente, a presença da ex-vereadora Amélia Toledo que acaba de chegar também, agradecer a sua presença, Amélia". Vereador Leonardo Edson Barbosa: "Boa noite a todos presentes, eu vou procurar ser breve, dar um recado ao senhor Prefeito José Leandro, cumpre as Emendas dos nossos Vereadores, porque o Vereador Luiz sabe disso ele está a menos tempo aqui nesta Casa, praticamente cinco anos, eu já estou a quase dez anos, mas todas as Emendas que fizemos nesses oito anos, nenhuma foi cumprida, nenhuma, eu não fui nem ousado e nem guloso. Teve Emenda de no máximo cento e cinquenta mil reais e eu acredito que teve Vereadores aqui que podem ter feito menos, outros mais, mas o Prefeito tem que conversar com Vereador e atender as Emendas, não importa se é oposição ou se é situação, precisa de respeitar essas Emendas dos Vereadores. Então, ponha-se um limite, Emenda dos Vereadores cem mil para cada um, porque fica a lamentar, Vereador anda muito mais do que Secretário, Vereador anda muito mais do que Prefeito, Vereador conhece muito mais gente do que mesmo o Prefeito. Porque nós estamos praticamente na ponta, tudo chega na Câmara, precisa-se que atenda as Emendas de nós, Vereadores, porque senão fica difícil de trabalhar, nós vamos ficar aqui apenas votando em nome de rua e discutindo o Orçamento, mas sendo que nossa comunidade não possa ser atendido por ele. Então, esperamos que as Emendas dos Vereadores sejam respeitadas, obrigado". Vereador Roberto Leandro: "Obrigado Presidente, com a palavra o Vereador Thiago". Vereador Thiago Mapa: "Boa noite senhor Presidente, boa noite demais Vereadores, nossa querida Regina, Vereadora Solange onde eu cumprimento todos os Secretários, plateia presente, é muito importante essa discussão da PPA, da LOA, eu acho que não preciso de prorrogar muito, o Léo já colocou muito bem aqui, essas questões das Emendas. Sempre ouvimos dizer que Vereador trabalha, corre atrás e no final só coloca nome de rua, o Vereador Luiz também colocou um anseio das comunidades que é Orçamento Participativo e isso é muito importante essa Audiência Pública lembrando que Ouro Preto é onde começou tudo, Ouro Preto que é o berço da Liberdade, o berço da Democracia. Então, nós temos uma maneira de sermos democratas aqui e ouvir a população onde a população pode se expor, colocar melhor. Então, não prorrogando muito acho que é muito importante e sempre que possível nós não só discutindo a PPA, a LOA acho que temos sim receber a população através de Audiências Públicas e discutir cada detalhe que vai acontecer ou está acontecendo na Prefeitura, obrigado". Vereador Roberto Leandro: "Obrigado, Vereador Gugu". Vereador Allysson Pedrosa Maia: "Boa noite cidadãos ouropretanos aqui presentes, demais Secretários, Vereador Roberto que hoje preside essa Audiência Pública, Vereadores, a importância de vocês estarem aqui ela é muito grande, porque todas as nossas Emendas, nós trouxemos das nossas andanças, bem como disse o Vereador Leonardo, nos bairros de Ouro Preto, nos distritos, mas muitas coisas ficam para trás. E cada um aqui tem o interesse, tem uma área que atua, que milita, de uma forma maior e o que nós esperamos aqui que vocês tragam as suas demandas, são as nossas demandas e sem dúvida Emenda é para ser feita, Emenda é para ser realizada pelo Governo, nós esperamos isso. Nas Audiências, nós apertamos o Luiz, que bom que vai sobrar um pouquinho de aperto para os demais Secretários, porque o Luiz é técnico, ele explica muito bem mas não adianta as nossas Emendas estarem presentes tanto no PPA, quanto na LOA se realmente nós não tivermos a garantia que serão feitas. Então, nós temos alguns questionamentos a fazer, nós percebemos que a LOA, principalmente, o PPA ele está muito genérico, está generalizado, na verdade genérico não, está muito generalizado e nós gostaríamos de saber de alguns valores aqui, se realmente já tem planejamento para saber onde e como serão gastos, obrigado". Vereador Roberto Leandro: "Obrigado, vou passar a palavra para o senhor Vereador Wander". Vereador Wander Albuquerque: "Senhor Presidente, apenas para cumprimentar o público aqui presente, os colegas Vereadores, Secretários, nós estamos aqui com seis Secretários, o Secretário de Esporte, Ação Social, Meio Ambiente, Fazenda, Turismo e Comércio, Educação. Lamentar a ausência do Secretário de Obras que seria muito importante estar aqui, de Planejamento também, mas de qualquer maneira estão bem representados aqui pelos Secretários, seis Secretários e reforçar aqui as palavras do nosso Presidente Léo, que o Prefeito indiferente de questões políticas, de lado Partidário escute essa Câmara, como foi colocado, a Câmara que é o contato direto com o povo. Então, nós aguardamos e esperamos que o Prefeito aprecie as nossas Emendas e acate, é claro, dentro do possível, obrigado". Vereador Roberto Leandro: "Obrigado, registrando a presença do Vereador Chiquinho e passando a palavra para o senhor Vereador". Vereador Francisco de Assis: "Boa noite a todos, cidadãos aqui presentes, percebemos a Casa com mais representatividade hoje do que na última Audiência. Vereadores eu peço desculpas pelo atraso, estava em uma reunião na comunidade do bairro Cabeças, por isso atrasou um pouco. Agradeço aos Secretários que disponibilizaram o seu tempo em poder estar aqui hoje, lamento a ausência do Secretário de Planejamento e Gestão, que é camisa dez desse time vai tocar bola por Orçamento, mas ainda dá tempo, a Audiência não acabou ainda, quem sabe está também compromissado e quem sabe possa estar". Vereador Roberto Leandro: "Já justificou a sua ausência". Vereador Francisco de Assis: "Então, lamento novamente, acho uma oportunidade boa para podermos trocarmos expectativas, tirarmos dúvidas e sobretudo caminhar de maneira cada vez mais planejada com Orçamento e com as expectativas que vão chegar até nós. Estamos trazendo a essa Casa, anunciar aos Secretários uma iniciativa inédita até então no Município, nós vamos fazer uma Audiência Pública através da Comissão, de participação popular para que os cidadãos possam vir e dar as suas sugestões de Emendas ao Orçamento e essas Emendas vindas da Comissão, de participação popular, serão encaminhadas às Comissões e apreciadas pelos Vereadores. Acho que é mais um fato importante de darmos transparência ao que é público, ao recurso, deixar claro que esse dinheiro é um dinheiro que é do povo ouropretano e cabe a vocês, Executivo bem, executarem sobre os nossos olhos que são os fiscalizadores desse recurso. Obrigado e uma boa noite de trabalho a todos aqui". Vereador Roberto Leandro: "Obrigado, registrar a presença aqui o Doutor Gustavo, Procurador da Câmara, e o Rafael, Gerente da Receita Municipal, passar a palavra ao Vereador José Maria Germano". Vereador José Maria Germano: "Senhor Líder de Governo e coordenador desta Reunião, os Vereadores, a Vereadora Solange, também a todos os Secretários que se fazem presentes, de todos e cumprimento a toda Ouro Preto também nas pessoas que se faz presente no Plenário, gostaria em nome de todos que se faz presente cumprimento toda Ouro Preto e gostaria de dizer também a minha alegria, a minha satisfação de está participando dessa Reunião que creio que é de grande importância, essa Reunião de Audiência Pública, que fala sobre o PPA de dois mil e quatorze a dois mil e dezessete, é isto e faz bem que todos estão presente, mesmos os não Secretários que eu acho que o motivo que eu falei, o importante é isso porque é bom toda Ouro Preto ficar sabendo do movimento que o Governo está fazendo com o seu trabalho, que o Poder Executivo está movimentando, é isto. Eu gostaria até de parabenizar também, estou vendo os números de Secretários, secretariados muitos bons aqui, muitas vezes nem todos secretariados gostam de vir a Audiência Pública, igual essa inclusive alguns não vieram, mas tem um número bom, o motivo de parabenizar e também não posso deixar de parabenizar o Governo, que é o Prefeito o Doutor José Leandro, que nós temos visto que ele está fazendo em menos de um ano, que é motivo de parabenizar a ele com a sua administração e também com a sua equipe de trabalho que estamos vendo que está fazendo um bom trabalho, parabéns a todos vocês e muito obrigado". Vereador Roberto Leandro: "Obrigado Vereador José Maria Germano, registrar e a passar a palavra ao Vereador José do Binga, dar os cumprimentos". Vereador José Geraldo Muniz: "Em primeiro lugar pedir desculpas pelo meu atraso, cumprimentar os Secretários e agradecer a presença de vocês, Vereador é importante mas eu acho que muito mais importante são os Secretários. Eu queria cumprimentar a plateia presente, agradecer e o que eu tenho sobre esse documento hoje que estou analisando, que seja cumprido, pelo menos que seja dez por cento saia do papel. Só fazermos as Emendas não vai resolver muita coisa não, eu vou fazer as minhas, como todos vão fazer, mas nós vamos ficar muito mais satisfeitos e garantidos com as palavras dos Secretários que são os donos da pasta. Vereador está aqui para fazer as Emendas mas quem são os donos da pasta hoje, são vocês Secretários. Só isso que eu tenho a dizer e acho que está bem elaborado e parabenizar vocês com os esforços seus para lutar pela nossa população de Ouro Preto, muito obrigado". Vereador Roberto Leandro: "Registrar aqui a ausência da senhora Secretária Sandra Brandão, que encontra-se em Belo Horizonte, não podemos deixar de ressaltar que ela sempre está aqui presente nas Audiências, representando aqui a Saúde temos a Simone e Marciana, sejam bem-vindas. Também representante do Movimento Negro, cumprimentar a senhora Efigênia dos Santos, passar a palavra ao Secretário Jarbas, para as suas considerações, o César e os demais Secretários que quiserem se manifestar". Secretário Jarbas Eustáquio Avelar: "Excelentíssimo senhor Presidente dessa Audiência, excelentíssimos senhores Vereadores, senhor Presidente da Casa, em nome de quem eu cumprimento todos os Vereadores, senhores funcionários da Câmara Municipal de Ouro Preto, senhores Secretários, no qual elejo o nosso Secretário da Fazenda Robson para cumprimentar a todos, senhores funcionários da Casa e funcionários da Prefeitura, público presente, quero dizer que é prazeroso estar aqui nesta Casa representando uma pasta da Prefeitura Municipal de Ouro Preto e honrado por poder participar da Gestão do Município e portanto, estou as ordens para responder aquilo que for necessário e dirigido pelos senhores Vereadores, pelo público presente com relação à nossa pasta". Vereador Roberto Leandro: "Secretário Paulo Márcio". Secretário Paulo Márcio: "Uma boa noite a todos, eu queria dizer que hoje estamos tratando aqui de uma proposta de Orçamento, não é de Secretaria de Meio Ambiente nem (inaudível). É o primeiro Orçamento da Administração do José Leandro, que eu tenho certeza, com a contribuição desta Casa, de toda a Sociedade de Ouro Preto que tem consciência e certeza da forma que está sendo feita vai vir, nós vamos construir um Orçamento, um Programa para implementar todo Programa de Governo do Prefeito José Leandro, é isso que eu gostaria de dizer". Vereador Roberto Leandro: "Obrigado Paulo Márcio, vou passar a palavra para o Secretário César, Secretário de Educação". Secretário José César de Souza: "Boa noite a todos, saúdo aqui o Eminente Presidente desta Audiência Pública, Roberto Leandro, os excelentíssimos senhores e senhora Vereadora, presentes, senhores Secretários, colegas, assessores, convidados, colegas e amigos, servidores públicos, público em geral. Mais uma vez recebido o convite, aqui estamos, até hoje fizemos questão de todos os convites, aceitamos a todos e estivemos aqui sempre presentes, sendo que sempre que fomos solicitados, mais uma vez estamos aqui presentes para tentar responder as possíveis dúvidas, caso houver, e trouxemos também membros da nossa equipe da Secretaria para nos ajudar a dirimir quaisquer dúvidas que por ventura acontecer. É um prazer muito grande está aqui mais uma vez, obrigado e um bom trabalho para todos nós". Vereador Roberto Leandro: "Obrigado César, vou passar a palavra ao Secretário Marcos, Secretário de Esportes, o microfone". Secretário Marcos Antônio de Freitas: "Boa noite a todos, em nome do excelentíssimo Presidente da Câmara, Leonardo, eu cumprimento os demais Vereadores, cumprimentar a todos os Secretários aqui presente, boa noite a plateia, falar que é um prazer ter recebido esse convite. Acho que é muito importante esse momento os Secretários estarem presentes, nós precisamos muito de unir o Executivo com o Legislativo e falar que sempre que for convidado sempre que puder está presente vou está, claro que não é sempre que dar para participar, mas sempre que tiver o convite e tiver disponível, vou estar à disposição de vocês e desejar uma boa noite para todos e uma boa reunião". Vereador Roberto Leandro: "Obrigado Marcos, passo a palavra para a Vereadora também dessa Casa e Secretária Regina Braga". Secretária Regina Braga: "Boa noite a todos e a todas, boa noite aos Vereadores, a Vereadora Solange, colegas Secretários, está sendo, ouvintes das rádios, está sendo gravado? É muito bom estar aqui nessa Casa, muitas saudades, longos anos e quando vimos é muito bom matar a saudade dos servidores da Câmara, muitos que vem nos assistir nas Reuniões e poder falar um pouquinho de Ouro Preto, porque aqui é a Casa do povo. Muito bem colocado pelo Vereador, famoso, José do Binga, não adianta falar diferente porque ninguém conhece, o Orçamento nós procuramos fazer, Zé, com muito cuidado, dentro de uma realidade, porque percebemos que os Orçamentos hoje costumam ser os tópicos. Voltam milhões e milhões, então, de Brasília se formos olharmos os Orçamentos passados, vai receber milhões e milhões e acaba que não vem nada, dá aquela falsa impressão que tem muito dinheiro e não tem, na realidade não tem. Hoje, nós procuramos fazer dentro da realidade, já acompanhar nos históricos anteriores de verbas, já vem mesmo todo mês. Na minha Secretaria, por exemplo, tem verbas já fixa para os Programas que nós temos, tem Verba Federal, costuma vir pouco mas tem Verba Estadual também. Então, nós procuramos trabalhar dentro da realidade, temos sonhos também de realizarmos coisas diferentes, eu procurei focar muito nos segmentos que a minha Secretaria trabalha que é o Idoso, a Mulher, a Criança e o Adolescente. E vamos trabalhar com muito afinco para realizarmos o que estamos propondo e contamos obviamente com o apoio do povo de Ouro Preto e dos colegas Vereadores. Como vocês estão falando de Emendas, façam Emendas mesmo, jogam o dinheiro no Social, estamos precisando, vocês sabem melhor do que eu, vocês tem andado e sabem a carência que nós temos. Tem um setor na minha Secretaria que ainda não está funcionando bacana e nós estamos reestruturando para o ano que vem que é o Setor da doação de material, porque, às vezes, você dá o material e o pessoal não tem como pagar a mão de obra, às vezes, o cara não tem juízo e vende o material, entendeu? Então, não está funcionando, não funcionava antes e continua não funcionando muito bem, nós andamos pela rua e as pessoas falam conosco. Então, nós estamos reestruturando, no ano que vem nós vamos licitar, já começamos até a montar as planilhas, uma empresa e essa empresa, diante de um relatório social, diante de uma Lei que vai passar por essa Casa, se a família estiver dentro dos critérios ela vai lá e faz o que tem que fazer, é um telhado que está ruim, vai e conserta o telhado. Então, peço a compreensão de vocês, alguns Vereadores até nos procuraram esse ano, não pudemos atender, confesso, mas ano que vem está muito animado, a partir de março depois das chuvas nós vamos nos empenhar nisso aí, está bom? No mais, continuamos de portas abertas ao povo de Ouro Preto, aos Vereadores e a intenção é fazer assim, o máximo. Lu cortou uns recursos meu, vou puxar a orelha dele, mas é porque o cobertor é curto mesmo, nós empolgamos, às vezes, mas ele é que sabe o que tem de dinheiro, não é Lu? Mas quem sabe os Vereadores votam, não é? É isso aí, muito obrigado, estamos as ordens para qualquer dúvida". Vereador Roberto Leandro: "Obrigado Vereadora Regina, de propósito deixei o homem do cofre para falar por último, que é o Secretário Robson Secretário de Fazenda, as suas considerações e cumprimento". Secretário Robson Aquino: "Prezado Vereador Robertinho, senhor Presidente desta Casa, Léo, e demais Vereadores, colegas Secretários, público aqui presente, é uma satisfação muito grande de estar aqui nesta Casa, sempre tão bem acolhido todas as vezes que aqui estive, sinal de reflexo da gentileza da nossa população que essa Casa representa. Só para esclarecer uma colocação com relação ao Secretário Moisés, eu gostaria de lembrar que, talvez, um dos primeiros Projetos que foram enviados à essa Casa e aprovado está exigindo a alteração que houve com relação ao Orçamento. A Diretoria de Orçamento, ela passou para a Secretaria da Fazenda, ela está subordinada a nós, o Luiz, é o Diretor de Orçamento, estou aqui também evidencialmente como responsável pelo Orçamento, que não está desde daquela votação, na Secretaria da Fazenda. É importante, muitas questões são colocadas e é muito importante que nós as registremos e também que lembremos e não percamos as referências. Um Plano de Governo, ele começa na campanha, é quando todos os senhores quando os candidatos todos, em todos os níveis estão percorrendo as cidades, os distritos, todos os cantos, é um momento muito rico em que todos realmente conversam frente a frente, escutam as mais diversas reivindicações, sentem as dificuldades de cada lugar, das pessoas todas e a uma equação realmente muito complicada para que se atenda a tudo e a todos. Então, um Plano de Governo, evidentemente, ele tem que traduzir esses anseios e todos os senhores Vereadores são responsáveis, independente de Partidos que seja, são responsáveis pela representação que vocês tem, são responsáveis para fazer acontecer tudo aquilo, que não só os então candidatos ouviram, com certeza todos ouviram as mesmas questões, as mesmas lamentações, os mesmos desejos, as mesmas sugestões. Então, o Plano de Governo a cada ano que se passa, ele vai caminhando no sentido de buscar realmente e cada vez mais a efetivação do Programa em si mesmo, é o que acontece, nós precisamos cada vez mais detalhá-los para que consigamos desenvolver os Programas e as Ações que foram definidas durante a campanha e elas são muito dinâmicas, por isso precisamos, os senhores Vereadores, principalmente estarem muito atentos aos ajustes necessários ao longo do percurso. Então, nós estamos hoje fazendo apresentação de um Planejamento para quatro anos, é evidente que nós temos ao longo do período de fazer algumas correções, alguns ajustes, é importante que tenhamos sempre em mente também que as grandes ações, com certeza, elas são as prioridades de todos, agora a forma como elas vão ser desenvolvidas, elas são enriquecidas e são desenvolvidas através do dia a dia através dessas oportunidades de debatê-las e corrigir rumos ou enriquecê-las. É de extrema importância que todos sejam ouvidos e que participem e que deem a sua contribuição, mas que todos tenham também aquela certeza de que prioridades tem que ser estabelecidas, não se consegue atender a tudo, evidentemente. Então, essas prioridades tem que ser equacionadas, elas tem que ser distribuídas e é isso que se pretende e é isso que todos buscamos. Nós, na Secretaria da Fazenda, evidentemente, somos a Secretaria que vai acompanhar e vai apontar para os senhores Secretários e, evidentemente, para o Prefeito, os rumos que estamos caminhando dentro do que os Senhores aprovarem do Orçamento, para que os resultados sejam os melhores, que os recursos disponíveis sejam o melhor aproveitado, para que possa render cada vez mais e melhor. Estamos à disposição, vamos caminhar com esse objetivo e esperar que realmente todos sejam bastantes felizes nas suas colocações, as Emendas são partes importantes dentro de um Orçamento e, evidentemente, muito importante a consciência de cada um para que não se quebre uma ação maior, que é o Programa que foi estabelecido baseado no anseio popular, numa programação ampla que foi definido lá atrás, quando um Programa vitorioso chegou, então, ao Executivo, muito obrigado e boa noite". Vereador Roberto Leandro: "Obrigado Robson, bom, nós agora iremos passar a palavra ao senhor Luiz para fazer essa apresentação do PPA e da LOA, dar sua contribuição aqui com a Audiência Pública, as servidoras dessa Casa estará no Plenário colhendo as sugestões, perguntas, aqueles que queira se manifestar oralmente é só reivindicar e será cedido o microfone e a pessoa é convidada a vir aqui um pouco mais a frente para fazer o seu questionamento, ou seu encaminhamento e também da mesma forma os senhores Vereadores. Pedimos para que seja após a apresentação que o Luiz vai fazer, ele também continuará aqui conosco, juntamente, com os senhores Secretários para qualquer esclarecimento. Então, com a palavra o senhor Luiz, pois não, sim, inicialmente eu queria encaminhar para cinco minutos para que, é muito? Então, três minutinhos para a pessoa poder fundamentar a sua, não está tranquilo, três minutos então, encaminhado". Luiz Barbosa: "Boa noite a todos, senhores Vereadores, Secretários, cumprindo mais uma vez o que determina a Lei na Gestão Pública de Responsabilidade Fiscal sobre a transparência, hoje fazemos a terceira Audiência do Plano Plurianual, LOA, a física determina que três pontos no espaço, três pontos determina plano, alguma coisa assim, para quem é bom na física, três pontos determina um plano e sobre esse Plano você pode construir alguma coisa. Fazendo essa alusão, nós temos a LDO, o PPA e a LOA, vamos considerar três pontos onde a Administração Pública está embasada e sobre esses três pontos, esses três instrumentos de planejamentos, PPA, LDO e LOA forma um tripé ali, onde a Administração Pública se levanta. Nós já estivemos aqui falando e já está aprovada a LDO que é a Lei de Diretriz Orçamentária, que norteia a LOA, que é a Lei Orçamentária Anual para dois mil e quatorze. Agora vamos falar do PPA, o Plano Plurianual, que é um instrumento de planejamento a médio prazo, quatro anos. O Gestor que chegou ele já encontra um Orçamento pronto, ele dá sequência ao Planejamento e deixa um Orçamento para o próximo". Vereado Roberto Leandro: "Luiz, só um minutinho, eu vou pedir, dar liberdade aos senhores Secretários para desfazer a Mesa para eles poderem acompanharem melhor a apresentação, ficam à vontade senhores, pois não, Luiz, pode continuar". Luiz Barbosa: "E esses instrumentos de planejamento, existem Leis que determinam como que se faz, te aponta, 'você tem que fazer desta forma, essa que é a forma legal de legalidade, dentro da Lei que você precisa fazer', e tem outras Leis também que te pune, 'se você não fizer dessa forma, você vai se ver dessa forma'. E dando a sequência, o PPA, a nossa Constituição, a nossa Lei Maior, no Artigo 65, no parágrafo primeiro estabelece o PPA, as Diretrizes, Objetivos e Metas de Administração para as Despesas de Capital e as delas decorrentes. Você constrói uma escola, é uma Despesa de Capital mas depois você precisa manter, são as Despesas Correntes que se originarão desta Despesa de Capital e os Programas de duração continuada, folha de pagamento. Infelizmente ele, é elaborado com base na proposta de Governo e Prefeito sugerindo as prioridades nas diversas áreas para os próximos quatro anos, é o que já disse, ele recebe um ano, recebe o Orçamento pronto com o último ano do PPA do antecessor e faz para mais quatro anos, consequentemente, deixa um Orçamento pronto e o último ano do PPA também. O PPA, esse é um Plano estratégico do Governo e inclusive amanhã nós temos workshop, onde vamos tratar de um Programa de empreendedorismo do Município, vamos estarmos falando desse Plano Estratégico. Esse Plano Estratégico é onde que se, é meio que um resumo gráfico do Plano de Governo, Plano, quando o senhor Robson falou ali na época de campanha que ele é elaborado, tudo que se falou, que se fez, que se prometeu, agora desta forma nós colocamos de maneira gráfica o Plano de Governo. E ele, vocês podem notar, ele tem aquelas setas ali, a leitura se faz de baixo para cima, no sentido de crescimento mesmo, você precisa de ter uma base para você se fortalecendo e almejando programas e ações que visam a otimizar o gasto da Administração Pública. Nós temos uma Diretriz principal, que é a Gestão Moderna conectada ao Cidadão e aos resultados. Qual que é o objetivo desta Gestão Moderna? Otimizar o uso do Recurso Público, modernizar a Administração Pública Municipal, desenvolver e gerir competência pessoal, promover prontidão institucional para resultados. Depois nós temos outra Diretriz, Educação e Qualidade para Todos, o objetivo dessa Diretriz é o que? Melhorar as condições de acesso e permanência dos alunos na Educação Infantil Básica e Fundamental, melhorar o IDEB do Município de Ouro Preto que está baixo, gente saudável, reduzir mortalidade infantil, integrar, fortalecer atenção básica rede assistencial, gente saudável. Esses dois Planos, o bem-estar para os cidadãos e nossos hóspedes, Educação de qualidade para todos, eles são concomitantes, eles ao mesmo tempo. O bem-estar para os cidadãos e nossos Hóspedes é uma Diretriz que tem os objetivos de ampliar e modernizar infraestruturas de saneamentos, melhorar infraestrutura urbana, promover a qualidade de vida ao cidadão, promover a segurança e mobilidade do cidadão e turista, seguindo temos outras. Crescer, Desenvolver e Sustentar, é promover o desenvolvimento tecnológico local, estimular o desenvolvimento econômico, fomentar o crescimento sustentável da agropecuária com qualidade, geração de renda e fixação do produtor no campo e responsabilidade pelo patrimônio de todos e para todos e o objetivo é promover a responsabilidade socioambiental, preservar o Patrimônio Cultural e Natural, estimular a cultura local, assegurar implementação e sustentabilidade das Políticas de igualdade social. Assim dessa forma nós temos a missão, tem essa missão que é de promover uma Administração Pública e Cidadã, integrada e participativa oferecendo qualidade de vida para todos com serviços públicos de excelências. E a visão, o que é a visão? É aquele negócio, que quando perguntamos a um menino, se eu perguntar o meu filho, 'o que você vai ser quando crescer?'. É meio que assim, o que o Município quer ser futuramente? Ele quer ser, tornar Ouro Preto uma das melhores cidades para se viver. Objetivos do PPA, ele define dentro daquelas Diretrizes e os Objetivos, dentro dele, ele define Programas e as Ações, cada Programa tem um foco, no Programa eu tenho objetivo para alcançar com esse Programa, mas até eu chegar nesse meu objetivo eu preciso dar determinados passos. Eu quero chegar lá no fim da sala lá, por exemplo, onde está o presidente da Câmara o Léo, o meu objetivo é lá, para eu chegar até lá eu tenho que contar passos para chegar lá, cada passo que eu der é uma Ação, incluída dentro do Programa que eu vou alcançar o meu objetivo. Definir metas e prioridades, estabelecer relação, programas, estratégias do Governo, nós já falamos, nortear a locação de recursos e orçamentos anuais, metas e recursos do Plano, transparência acima de tudo, como que está sendo aplicado os recursos, integrar as ações, União, Estado e Município. Eu até coloquei um nó aí, estão vendo? Tem um nó que precisamos de desatar no que tange na última Audiência, nem entrei em detalhes não porque quando aflorou os assuntos já estava tarde e eu agora vim desatar o nó lá, aquele ali, estão vendo que tem um nó não está muito apertado não, significa que é fácil de desatar, o quê que acontece? Olha, a LDO a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orgânica estabelece que ela tem que ser aprovada, enviada ao Legislativo, discutida e aprovada dentro do primeiro semestre, estão vendo? A LDO, Lei de Diretriz Orçamentária que norteia o Orçamento, ela precisa vir ao Legislativo discutir a ser aprovada no primeiro semestre, então, o quê que acontece? A LDO no primeiro exercício do Governo, terminou o PPA, ela vem antes do Plano Plurianual, meio que o fogo vem primeiro que a fumaça, a LDO vem, depois é que vem o PPA e a LOA. Nesse caso a LDO, o Estado, nós vamos ver aqui na frente, que a Constituição do Estado é muito claro nisso, o Plano Plurianual é que se adéqua as metas e prioridades que se estabelece na LDO no primeiro ano de Governo e por isso que dá esse entrave. Vamos ver aqui no Artigo 68 da Constituição Estadual, eu faço questão de lê-lo todo, até Artigo 68 essa Constituição do estado de Minas Gerais, até entrada em vigor da Lei Complementar que se refere ao Artigo 159 da Constituição serão aplicadas as seguintes normas, primeiro, Projeto Plano Plurianual de Ação Governamental para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato subsequente será encaminhado até três meses, antes do encerramento do primeiro Exercício Financeiro e devolvido para sanção até o término da sessão Legislativa. Expira o prazo para o Município mandar o PPA e a LOA, está definida lá na nossa Lei Orgânica, três meses antes de encerrar o exercício, 'contar igual a minha sogra', outubro, novembro e dezembro. Segundo, o Projeto de Leis de Diretrizes Orçamentárias será encaminhada até sete meses, isso não entramos nisso, agora o Projeto da Lei Orçamentária do Estado será encaminhada até três meses antes do encerramento do exercício financeiro igual ao PPA, estão vendo? Do primeiro Exercício? O PPA e a LOA, eles vem, expiram o prazo para vocês verem, há trinta de setembro. E a LDO, parágrafo único, as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano Plurianual de Ação Governamental aplicáveis no primeiro exercício financeiro de sua vigência quando começa o Plano Plurianual serão compatíveis com as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o mesmo em exercício, esse aqui é o nó que se dá. A LDO vem antes do Plano Plurianual e da LOA, as Metas e Prioridades estabelecidas na LDO são aquelas que estarão compondo o PPA, seguindo o quadro, tem um gráfico aqui que acho interessante, eu já falei, o mandato dois mil e treze, primeiro ano do mandato quando o Executivo elabora o PPA e deixa dois mil e dezessete para o próximo, da vigência dois mil e quatorze a dois mil e dezesseis. A LDO ela faz, ela é um elo de ligação entre o PPA e a LOA, no primeiro ano, como ela vem antes do PPA, e que criou esse nó que nós desatamos acredito que sim, ela é o elo de ligação entre o PPA e a LOA. Consequentemente a integração do PPA e LOA se faz dessa forma, nós teremos um PPA que está nesta Casa para ser votado dois mil e quatorze e dois mil e dezessete e para cada ano tem uma LDO e consequentemente uma LOA. LDO dois mil e quatorze, já estava votada, já está aprovada e a LOA que agora estamos discutindo o PPA e a LOA. E as Receitas, vamos entra na LOA, eu fiz de maneira mais objetiva essa Prestação de Contas, tratei da parte PPA e agora vamos falar das Receitas, como que estão dispostas na LOA. As Receitas Correntes, elas são distribuídas dessa forma, Receita Tributária que é aquela Receita essencialmente própria, é aquela Receita que oriunda de Impostos, IPTU, ISS, ITBI, Imposto de Renda que antigamente era uma Transferência Constitucional, mas uma Portaria da Secretaria do tesouro tirou lá de transferência e jogou para Imposto, agora é o Município que tem obrigação de arrecadar Imposto de Renda, Receita de Contribuição é Receita, iluminação Pública, é uma Receita de Contribuição com desconto na nossa conta de luz lá um valor, Receita de Contribuição. Receita Patrimonial, é aquela oriunda de aluguéis que o Município tem, por exemplo o prédio do Correio que ele recebe aluguel daquele prédio, o Recurso que ele tem e aplica no Banco, o rendimento desse dinheiro é um rendimento de aplicação a Receita Patrimonial. Receita de Serviços, tem o serviço de transporte, rodoviário, nessa receita de serviços também entra o serviço de água e esgoto do SEMAE e Transferências Correntes. Nessas Transferências Correntes entra principalmente essas transferências lógicas as Constitucionais, FPM, TR, PVA, IPI, ICMS que é a nossa maior Receita além da CFEM também uma Receita muito interessante para o Município, que é um Município minerador. Outras Receitas Correntes, nessas outras receitas correntes são contidas dívida ativa, pagamentos de multas e juros se pagou atrasado o seu IPTU Vai lá e dar uma mordida no seu bolso entra ali, é assim que é composto, essas deduções da Receita Corrente. O FUNDEB é um fundo contábil que tira vinte por cento das Transferências Constitucionais, tira vinte por cento e vai jogando nesse Fundo lá, cada Município tira vinte por cento, o Governo tira vinte por cento e vai jogando nesse Fundo Contábil e depois que foi tudo arrecadado ele rateia esse valor de acordo com esses percentuais definidos na quantidade de alunos matriculados na rede municipal, essas coisas assim e cada percentual tira daquele bolo um valor para o Município, e tem as Receitas de Capital que são aquelas que o Município busca fora, no Estado e na União. Na LOA, nós temos obras instaladas, Upas vinte e quatro horas, dois milhões e duzentos; Equipamentos e Material Permanente para a Upa, se você vai construir a Upa você precisa de equipamentos, um milhão; obras do CAPS, oitocentos; obras CAPS AD, um milhão e assim sucessível, oh aqui está errado, uba, não pode colocar uba é Upa, Antônio Pereira, Antônio Dias, Padre Faria, no meu bairro Morro Santana; reforma e ampliação da UBS, Unidade Básica de Saúde, em Glaura, Engenheiro Correia, Upa em Amarantina, Saúde em Casa; Academia de Saúde, em Saramenha e Bauxita e tem da Educação convênio Creche; construção de duas creches, parece dois milhões; construção do polo AB, Convênio Escola, seiscentos e noventa e oito; Saneamento Básico, SEMAE, cinco milhões; o PAC 2, sete milhões; Casas Populares, três milhões e o Programa Minha Casa Minha Vida, três milhões. Isso tudo somando se a Receita Corrente Líquida, trezentos milhões, mais a Receita de Capital, trinta, a Receita Estimada para o Orçamento ficou em trezentos e trinta milhões de reais para dois mil e quatorze. Esse gráfico, ele faz um parâmetro de arrecadação entre dois mil e doze e dois mil e treze, o Secretário da Fazenda vai explanar". Secretário Robson Aquino: "Nós fizemos um comparativo das Receitas de dois mil e doze e dois mil e treze, nós temos ali, mês a mês, e aqui nesse eixo vertical nós temos ali em milhões. Nós estamos para vocês verem, nós estamos com uma arrecadação bem superior ao ano passado, apenas onde as duas no mês de outubro tivemos uma queda onde as duas curvas estão se encontrando ali, mas evidentemente nós vamos chegar ao final do ano com o superavit em torno de uns vinte e cinco milhões. Aqui as Receitas Tributárias, essas são as Receitas Próprias, dentro delas nós temos a maior arrecadação que é o ISS e uma curiosidade que, realmente, para mim foi uma grande surpresa quando eu verifiquei os dados é com relação a arrecadação de IPTU. O IPTU ele representa com relação a arrecadação total do Município cerca de um por cento o total da nossa arrecadação, é um volume muito pequeno e que realmente incomoda demais a população. Mas nós estamos caminhando com uma adimplência também boa, nós tivemos uma melhoria considerável no nosso percentual de pagamentos e estamos já com um estudo encaminhado para o Gabinete do Prefeito, elaborado pela nossa equipe da Receita, com relação também aos parcelamentos com relação as dívidas, com relação também a tetos fixados para as taxas que são cobradas principalmente das grandes empresas e estamos completamente defasados. Vamos ter oportunidades e nós esperamos que os senhores Vereadores inclusive tenham a oportunidade e se puderem discutir essa Lei para ainda esse ano e que no próximo ano, tenhamos inclusive uma melhoria de arrecadação proveniente das grandes empresas, nós estamos fora do mercado. Nós estamos fazendo isso evidentemente com responsabilidade, nós buscamos inclusive uma pesquisa com relação entre os Municípios que são próximos para que nos situemos, nós estávamos muito abaixo e não tem porque sermos bonzinhos com as grandes empresas, nós precisamos sermos justos, no mínimo temos que ficar na meta, precisamos ficar no pé desses valores estabelecidos. Aqui são as Transferências Correntes são as maiores Receitas, principalmente Transferência de ICMS, nós tivemos também durante todo o ano uma arrecadação bastante significativa, está dando em torno de uns vinte e dois, vinte e três milhões em média, devemos fechar o ano também com um superavit nestas Transferências. E para o próximo ano nós deveremos ter uma redução ou um crescimento pequeno, isso é por causa da atividade econômica que ela não se desenvolveu, como vinha, nos anos anteriores e aí o reflexo principalmente do ICMS ele não é do exercício, ele se refere há anos anteriores". Luiz Barbosa: "Dando sequência, nós estamos falando de Receita, chamamos o Rafael, Superintendente da Receita". Rafael Frederico Rodrigues: "Boa noite aos Vereadores presentes, Secretários, só queria complementar algumas informações, já foram muito bem colocadas pelo Luiz e pelo Secretário Robson, sobre a nossa situação econômica atual. Os Vereadores se eles quiserem acompanhar e a população em geral, o relatório da Fundação João Pinheiro faz esse acompanhamento econômico anual a situação do Estado inteiro, e o relatório da Fundação João Pinheiro ele trouxe um cenário que nós já vínhamos acompanhando a Receita Municipal com um cenário de redução cerca de sete a dez por cento da atividade minerária no estado de Minas Gerais. E efetivamente esse cenário ele reflete não a curto prazo mas a médio e longo prazo das Receitas que vão ser repassadas ao Município que estão ali na previsão de ICMS, FPM, IPI que é o imposto sobre o produto industrializado e a longo prazo, médio, cerca de um ano, dois anos nós vamos começar a sentir esse reflexo da queda de atividade econômica do setor minerário. Esse é um ponto que tem que ser tratado com muito cuidado daqui para a frente, porque ao estimar a Receita do Plano Plurianual para as Leis Orçamentárias Anuais nós devemos levar em conta o valor de acompanhamento, esse valor econômico, valor de evolução da economia minerária. O município de Ouro Preto, hoje, ele é um Município que depende muito dessa atividade, cerca de oitenta a noventa por cento do nosso ICMS do nosso recurso de ISS que vem dessa área, qualquer reflexo nesse tipo de atividade ele é importantíssimo na Receita ISS. Na ICMS, é porque o ICMS ele funciona a base do Valor Adicionado Fiscal o VAF é o ICMS e o ISS, é porque o quadro é do ICMS, qualquer oscilação nessa atividade econômica ele vai refletir não só nos repasses oriundos do FPM, como no ISS. Eu queria também complementar as informações que foram repassadas sobre um Projeto, comentando sobre um Projeto, que está em votação esse mês no Congresso Nacional e aproveitando os Vereadores, as respectivas bancadas políticas no Congresso pedi o apoio da cada um no sentido da aprovação desse Projeto que regula o Marco da Mineração. Esse Projeto vai aumentar de dois a quatro por cento alíquota do royalty do minério e aumentando essa alíquota, nós vamos ter um reflexo muito grande na CFEM, do bruto, justamente, melhor ainda, justamente, então, vai aumentar de para quatro por cento do bruto, do Recurso Bruto que é auferido com essa atividade, isso vai beneficiar todo o setor de mineração e talvez isso compense um pouco a queda do preço da Commodity, essa queda da atividade econômica. Resumindo as informações, eu só queria fazer essas colocações, porque eu acho que elas são importantes, obrigado". Luiz Barbosa: "Bom, dando a sequência, a Lei Orçamentária para dois mil e quatorze, Pessoal e Encargos, nós temos que a Prefeitura tem trinta e nove vírgula quatro por cento da Receita Corrente Líquida sobre os trezentos milhões ali, para o SEMAE cinco milhões e quinhentos e a Câmara nove milhões que representa três vírgula nove da Receita Corrente Líquida. O cálculo do Executivo somaria ali trinta e nove vírgula quatro mais um vírgula oitenta e cinco para estabelecermos o nosso índice de gastro com o pessoal, tem-se um limite". Vereador Francisco de Assis: "Só uma dúvida bem objetiva porque depois vira confusão, esse percentual alcançado juntando o SEMAE, Câmara, PMOP". Luiz Barbosa: "Nesse caso para o limite nosso lá ele, a Câmara o total o Município até cem mil habitantes ele tem sessenta por cento, a Câmara seis e o Município cinquenta e quatro por cento de teto para se gastar como o pessoal, agora desse cinquenta e quatro por cento, noventa e cinco por cento, desse cinquenta e quatro por cento, é o Limite Prudencial que dá cinquenta e um vírgula três por cento, é o Limite Prudencial seria se o teto que nós teríamos de gastar com o pessoal. Mas a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece no Artigo 59 que tem o limite que é quando se alcança esse limite você não é apenado, o Município não é apenado ainda, mas o Tribunal vai ficar sempre apontando te apontando o dedo, 'olha, olha, cuidado', porque quarenta e oito vírgula". Vereador Francisco de Assis: "É a luz amarela"? Luiz Barbosa: "É a luz amarela que é quarenta e oito vírgula seis por cento da Receita Corrente Líquida". Vereador Francisco de Assis: "Minha dúvida é o seguinte, esse percentual já pensado em dois mil e quatorze ele leva em conta da questão das propostas de aumento salarial?". Luiz Barbosa: "Magistério e tudo mais, nós colocamos, as despesas vinculadas constitucionalmente, Saúde e Educação, o mínimo exigido é quinze por cento mas não é da Receita Corrente Líquida, não. A base de cálculo para Saúde e Educação é somente as Receitas de Impostos, nem as taxas entram porque impostos mais, não é Receita Tributária porque Receita Tributária é Imposto e Taxa. Então, é só imposto e oriundas de impostos, como Dívida Ativa do IPTU, do ISS, mais as Transferências Constitucionais, sobre essa amonta de Receita, Impostos de Interesse Constitucionais e outras Receitas Correntes, dívidas, multas, oriundas de Impostos, nós teríamos que gastar o mínimo de quinze por cento, o Município para, 'está errado ali', proposto na LOA dois mil e quatorze, ali está treze, está vinte e dois vírgula trinta e três por cento e para a Educação que nós teríamos um mínimo de vinte e cinco por cento, o Município está para dois mil e quatorze, trinta e dois vírgula quarenta e um por cento, exatamente. Bom, agora voltando lá quando eu desatei aquele nó, eu até coloquei ali sugestivo, as Metas e Prioridades contidas na LDO são as estabelecidas também no PPA. Agora entra as Propostas das Ações e Investimentos do Orçamento e Plano Plurianual, entra as Secretarias com as Ações Governamentais e os Programas, onde estão a Educação e todas as demais Secretarias, Educação, a Saúde, o Esporte, todas as Unidades Orçamentárias do Município, Agropecuária, Turismo, Indústria e Comércio, Cultura e Patrimônio, Planejamento e Gestão, Defesa Social, SEMAE, Obras, obras é muita coisa, graças a Deus, Meio Ambiente, Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania e os Fundos estão todos ali e obrigado pela atenção, agora eu vou". Vereador Roberto Leandro: "Obrigado Luiz, primeiramente nós vamos abrir ao público presente que queira manifestar, apresentar alguma sugestão, algum esclarecimento, pode ser feito oralmente ou por escrito, é só encaminhar para nós, os que quiserem pronunciar nós pedimos que venha à frente por favor, pois não Vereador". Vereador Francisco de Assis: "Eu acho que é de fundamental importância, nem que seja de forma resumida, mas que o público presente tenha visão do Orçamento, das pastas ou números até para fundamentá-las nas perguntas, porque foi ótimo nisso, até porque é a terceira do Luiz que eu assisto Luiz, Acho que é para ter essa visão global quanto que é o Orçamento, porque ali está em percentuais agora em valores, o que vai para o Turismo, para a Cultura, para Saúde, para a Educação, ele tem esse quadro, esse quadro resumido está aí Luiz, está fácil ou não? Eu nem sei, desculpa, eu tinha que te perguntar primeiro, então, lemos também". Vereador Roberto Leandro: "Sim, sem dúvidas, é um bom encaminhamento, enquanto ele verifica ali, pois não". Bruno Carvalho: "Boa noite a todos, o meu nome é Bruno, sou ouropretano, operador de ecoturismo, tenho muitas saudades dessa Câmara, de sentar nesse lugar aqui". Vereador Roberto Leandro: "Seja bem vindo". Bruno Carvalho: "Uma coisa que me traz preocupação com a LOA e com o Plano Plurianual é que nós temos um Município, que é o primeiro Município do Hemisfério Sul deste Planeta a pedido da Unesco como Patrimônio da Humanidade. Ouro Preto é conhecido no mundo inteiro pela sua Cultura, pelo seu Patrimônio, pelo Barroco, pela história, nós temos um Orçamento Plurianual de seis pontos setecentos e noventa e um, seis milhões setecentos e noventa e um mil e oitocentos reais para o turismo em dois mil e quatorze. Esse montante é uma
prova do real desconhecimento do potencial ecoturístico que Ouro Preto tem referente a municipalidade, é perceptível pelo PPA e a municipalidade não tem conhecimento do Patrimônio Natural que temos e muito menos interesse em investir em ecoturismo. Temos um orçamento de seis milhões setecentos e noventa e um mil e oitocentos reais para investir em ecoturismo trinta mil reais, vai promover como o ecoturismo com isso? Não tem condição, trinta mil é o que eu quebrado investi na minha empresa, como que o Município que arrecada trezentos milhões, vai investir trinta mil em ecoturismo? Outra coisa, a qualidade dos nossos parques, a situação da Ecologia Municipal. Então, quer dizer, vamos ter mais cuidado, vamos ter zelo para olhar isso aqui, vamos ter política pública para o ecoturismo, pelo amor de Deus, aqui estou falando enquanto cidadão, enquanto quem paga imposto enquanto quem é patrão, quem é o patrão aqui é o cidadão, não é quem está no cercadinho para a frente não. Então, tem que tomar cuidado com isso, prestar atenção, Ouro Preto tem mais possibilidade para o turismo do que imaginamos, não é só centro histórico, não". Presidente Vereador Roberto Leandro: "Obrigado Bruno, antes de passar a palavra eu gostaria, não, vamos acolher primeiro as demandas, vamos passar a palavra aqui ao senhor Gemirson, por favor". Gemirson de Paula Reis: "Uma boa noite e todas, queria fazer algumas perguntas a respeito do transporte e a primeira delas, seriam três perguntas; primeiro, o Prefeito prometeu o Passe Livre Estudantil, gostaria de saber como vai ser implantado o passe livre? Qual a metodologia? De onde vocês vão arrecadar a verba? Qual é o prazo para a implementação dessa Política Social e se vai ser criado um Fundo de Transporte alguma coisa aliado a isso? A segunda pergunta, quais as medidas o Município tomará para atender o Plano Nacional da Mobilidade Urbana? E a terceira como está o Processo licitatório dos transportes? porque a passagem está muito cara e não é todo mundo que tem para pagar, essa tarifa está muito abusiva". Presidente Vereador Roberto Leandro: "Obrigado senhor Gemirson, lembrando que todas as perguntas e demandas encaminhadas aqui serão degravadas, encaminhadas as Comissões competentes, para que possamos estarmos analisando e encaminhando Emendas, se assim for do entendimento da Casa Legislativa e dos Senhores Vereadores". Vereador Francisco de Assis: "Presidente, por questão de ordem, só para se fazer Justiça, o Gemirson ele esteve na última reunião o senhor lembra, conversamos com ele aqui, o Secretário de Educação também esteve e novamente eu volto a enfatizar a importância de discutirmos sobre valores para se ter uma ideia real. Eu até faço uma Emenda a pergunta dele, porque olhando o Orçamento, eu vi que tem uma previsão de três milhões para investimento em transporte escolar, então a minha pergunta emendando a dele, até para dar subsídio de números para ele é o que se tem hoje de valor para esse fim? Se essa previsão de três milhões já é incluindo essa possibilidade de sessão de transporte para os estudantes que estudam foram do Município?". Vereador Roberto Leandro: "Muito bem Vereador Chiquinho, mas o Luiz pode apresentar o quadro que está previsto, foi Emenda até minha, do Vereador Roberto Leandro, para que institua o Programa de Passe Livre e apoio aos senhores estudantes da rede privada e pública do Estado e das Unidades Federais no âmbito do município de Ouro Preto. E consta do Programa de Governo do Prefeito José Leandro, essa Emenda já foi aprovada aqui, todas essas emendas aprovadas elas entrarão, tanto no PPA como na LOA dois mil e quatorze, como subitens porque já foram aprovados na LDO e o trabalho está começando. Ou seja, esse Programa de Transporte ele vai ser discutido com a representação dos senhores estudantes, todos e inclusive o Prefeito já havia feito esse compromisso com a Comissão, da época daquelas manifestações, de fazer com que eles estejam presentes nessa discussão na construção desse Programa, juntamente, com a Secretaria de Educação, todas as Secretarias afins, de Planejamento, Fazenda, para que possamos construir e estruturar o Programa". Vereador Francisco de Assis: "Mas com todo respeito Vereador, eu gostaria então, que na hora, o Senhor não respondeu a questão dos números, que fosse depois repassado, o Secretário está aqui, ou o Luiz, ou a Fazenda só para amarrar aqui pela segunda vez". Vereador Roberto Leandro: "O Luiz quer por favor, pode, Luiz, você quer falar dos números? Com relação, é isso que o Senhor está procurando, olhando?". Vereador Francisco de Assis: "Presidente, sem ser incômodo, mas já incomodando, o objetivo de nós Vereadores, acho que eles estão aqui não vão deixar ficar nessa linha solitária. Nós pedimos a vinda dos Secretários até para isentar do Luiz, um técnico da Prefeitura, as respostas são por vez políticas, então, eu gostaria que fosse direcionado aos Secretários que estão aqui porque ele trabalha com números ele vai falar, tem Orçamento, não tem Orçamento. Mas a definição de como vai ser utilizado a rubrica, o transporte escolar, se é para o transporte dentro do Município se era intermunicipal e não vai ser ele". Vereador Roberto Leandro: "Sim, mas ele pode dar a sua contribuição antes e os senhores Secretários, na verdade o que nós estamos aqui é na construção ainda do Orçamento dois mil e quatorze". Vereador Francisco de Assis: "Nós queremos contribuir é por isso". Vereador Roberto Leandro: "Na verdade está na mão dessa Casa Legislativa, do Governo, toda essa formação dos números, quando será, da mesma forma que colocou o Bruno, nós estamos acolhendo, vamos acolher essa demanda se discutir, por exemplo, com o Secretário de Meio Ambiente, para ver como é que está a questão política para os parques e para o desenvolvimento do ecoturismo, com a palavra o Luiz". Luiz Barbosa: "Lembrando que como o Orçamento do Plano Plurianual e a Lei Orçamentária ela está nesta Casa, em estudo, em análise depois de aprovada além das Emendas, temos que lembrar que o Orçamento ele não é uma peça estática, você fez, você pregou o número ali, dez mil, vai ficar trinta mil, dois milhões vai ficar ali. Dentro da LDO já está autorizado e a LOA também faz alusão a isso, e reforça, uma movimentação desse Orçamento no quanto de vinte por cento sobre o total do Orçamento que é trezentos e trinta milhões. Esses vinte por cento são recursos que se tem em mãos para trabalhar dentro do Orçamento, lógico obedecendo principalmente a quatro mil trezentos e vinte para se movimentar os créditos orçamentários dentro da Política de Governo para cada exercício financeiro". Vereador Roberto Leandro: "Se mais algum Secretário quiser complementar e contribuir, o Vereador Gugu quer fazer alguma manifestação?". Vereador Allysson Pedrosa Maia: "Quero, é que quando o Gemirson fala sobre mobilidade urbana, nós não podemos deixar de lado, deixar de falar sobre acessibilidade, está na pasta da Regina, a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, queria só que o senhor respondesse, aqui diz; acolher deficientes com vistas a promoção a educação, ao esporte, ao lazer, a cidadania, inclusão social e profissional e nós num determinado desse mandato nós trouxemos para essa Casa o Projeto de Lei que foi aprovado, sancionado, que é o Dia Municipal sem carro, para que nós fizemos isso? Até mesmo para despertar aos cidadãos, ao executivo, ao legislativo que nós precisamos de pensar numa cidade muito mais para os pedestres e principalmente para os nossos irmãos deficientes e nós trouxemos um exemplo de um veículo aqui adaptado e especializado para locomoção desses nossos deficientes, você sabe, nós conversamos, tem previsão disso? Você pode dizer alguma coisa sobre isso para nós?". Secretária Regina Braga: "Quando eu estava preenchendo essa parte da Comissão lembrei muito de você, sei que você tem feito um trabalho muito bacana com a ajuda dos seus assessores ali, o Rafael, nós até participamos de evento na Câmara de Ouro Branco e assim, nós estamos até querendo implantar um Programa bem bacana dessa questão do portador especial focando nessa questão da acessibilidade em todos os sentidos, não só de locomoção, mas de acesso, porque agora tem um programa BPC na escola que é justamente dar uma bolsa para o portador de necessidade especial para ele frequentar a escola, para incentivar ele a frequentar escola e tem a questão do trabalho também para facilitar, 'acessua', parece que é esse o nome, se não me engano, são tantos Programas que já começamos a confundir, mas tudo passar pela locomoção, obviamente. Então, vamos precisar desses veículos adaptados para estarmos, porque não adianta trabalhar para ele ir para a escola e para o trabalho se ele não tiver como ir, está incluído sim". Vereador Allysson Pedrosa Maia: "Isso é muito bom, é bom saber, muito obrigado Regina. O Secretário César também e aproveitar e dizer que temos as salas multifuncionais também, se isso já etá pensado, ou já está discutido, cadê o César? O senhor poderia dizer alguma coisa sobre isso, trazer as boas notícias para nós, também?". Secretário José César: "Bom, as salas multimeios, nós temos algumas salas que nós fomos contemplados com elas em algumas escolas. Tanto é que nós já contratamos esse ano a título quase que precário sem processo seletivo de monitores especiais, hoje nós temos, não só pela demanda de Ministério Público e tudo mais, nós antecipamos. Hoje nós temos, porque a Legislação prevê que a criança tanto especial quanto não, tanto deficiente quanto não, ela tem a prioridade de estudar preferencialmente na escola regular, preferencialmente, nós temos que adaptar a essa realidade. Então, nós recebemos hoje, nós nos deparamos com um cenário muito interessante, em algumas famílias que infelizmente não cabe aqui nenhum juiz de valor, elas preservam, elas entre aspas, escondem, retém os seus filhos em casa, hoje os filhos muitas vezes fala-se em APAE, esse esteriótipo de APAE como sendo aquele menino que não tinha recurso nenhum, nós sabemos que hoje a APAE, principalmente a APAE de Ouro Preto é uma escola regular. Nós temos toda essa mobilidade, toda esse antecipar para as escolas regulares, dos cuidadores, dos monitores especiais e algumas escolas, não são todas. Nós temos hoje as salas multimeios para trabalhar, em outro tempo, em outro momento, aquela necessidade daquele aluno. Então, nós temos hoje uma sala multimeios na escola do Padre Faria, na Creche Padre Faria, temos outra no Simão Lacerda e temos outra também para outra região a sala já está conosco, mas só falta a implantação, nós temos hoje, podemos considerar que nós temos três e já temos uma outra sala, quatro salas multimeios para lidarmos com essa situação especial, porque nós estamos aprendendo. O Governo Federal ele coloca na Legislação que o aluno tem que estudar em escola regular, mas muitas vezes ele não dá condições para os profissionais que lá estão para fazer atendimentos, como é que você vai exigir de um professor que vai cuidar do aluno entre aspas, aquele aluno dito normal, como é que ele vai saber lidar com aquela situação diferente de um aluno surdo, mudo. Esse aluno ele tem que ser alfabetizado em duas línguas simultaneamente, eu me coloco no lugar de professor na sala de aula lá na ponta, eu como professor receber hoje o aluno nessa condição, eu vou ter extrema dificuldade de me comunicar com ele. Esse preparo, é isso que nós vamos buscar, é isso que estaremos buscando dentro do nosso Orçamento, já está previsto lá, nós temos que fazer todo um estudo, toda uma formação realmente continuada, porque isso é uma formação continuada, e não só o professor que está lidando ali com aquele aluno, mas também os colegas, ele precisa se comunicar e a família. Muitas vezes hoje nos encontramos alguma rejeição da família em se adaptar aqui a realidade porque as vezes a mãe ou o pai resistência, a mãe e o pai criou um jeito próprio deles se comunicarem, mas é um jeito isolado, mas e a convivência do aluno com todo o seu meio? Então, tem toda essa preocupação nossa de fazer com que os outros coleguinhas também consigam se comunicar, nós vamos ter hoje, existe essa preocupação nossa de fazer com que de fomentar toda essa discussão não só fomentar a discussão mas também colocar profissionais lá, competentes e habilitados para exercer aquela função e assim as salas multimeios vai nos ajudar muito e nós já temos esses monitores, esses cuidadores especiais para essa formação". Vereador Roberto Leandro: "Obrigado César, relatar o Gemirson aqui antes de passar para a próxima pergunta viu Gemirson, que nós vamos pedir a Secretaria da Casa que esteja te informando e convidando você sempre e a pauta aqui tratada ao transporte público. Falar que com você aqui, garantido tanto no PPA como na LOA em dois mil e quatorze, esses Programas passa que ele tem a rubrica para que depois o Prefeito mande para aqui um crédito especial para adotar o Programa do recurso necessário. Obviamente que nós estaremos o Governo Ouro Preto, Governo Estadual e Governo Federal, articulando porque essa passa agora a ser uma Política Pública Nacional, portanto ela tem que ser articulada entre os três entes para que nós possamos atender o maior número de estudantes e o maior número de munícipe possível. Necessariamente, nós estaremos articulando junto com a Secretaria de Ação Social, entendo como eu te falei, esse programa ele começa primeiro com as famílias mais carentes, portanto com os estudantes mais carentes e assim sucessivamente, a capacidade financeira que o Município tiver, através da Secretaria de Ação, da Educação e outras Secretarias que possam envolvidas o que nós pudermos aportar de dinheiro, articulados do Governo Estadual e Federal, nós vamos buscar o melhor para o segmento estudantil, podem ter certeza, pois não? Não, a licitação, eu ia te falar dela, ela está sendo um estudo, está sendo feito pela Fundação Gorceix, está sendo feito o trabalho preparatório para essa licitação, tão logo isso termine, eu acredito que já está em fase final, nós teremos essa licitação no município de Ouro Preto, passo a palavra a Efigênia Carabina". Efigênia Santos: "Boa noite a todos, eu sou Presidente do Movimento Negro Cultural Restaurador Jair Afonso Inácio de Ouro Preto, também sou representante da Associação Comunitária dos Deficientes que foi criado há trinta anos, não é Roberto? Há trinta anos criamos essa Associação Comunitária dos Deficientes e eu ouvi algumas coisas aqui eu gostaria de saber primeiro, qual é a Política que existe para ajudar as entidades negras de Ouro Preto? Porque dia vinte agora é dia da Consciência do Negro, dia do Zumbi dos Palmares que foi um lutador para igualdade racial nesse país, ele não lutou só por negros não, lutou pelos negros, brancos, pobres, pelos índios e por todos que merecem respeito. Eu gostaria de saber se nesse orçamento do ano que vem se virá alguma coisa para nos ajudar a continuar a nossa Cultura que estava perdendo, que estava morrendo, nossos congados todos sem roupagens, sem nenhum incentivo e nós lutamos para que eles voltassem à tona. Então, gostaria de saber se pode incrementar nisso aí algumas coisas para os negros? Também gostaria de falar com o César, que é Diretor e é Secretário de Educação, que quando nós lutamos para termos uma APAE em Ouro Preto, eu tinha uma filha especial e ela faleceu há três anos com trinta e dois anos. Eu sofri muito levando a minha filha para Belo Horizonte sem nenhuma assistência e nós lutamos para que tivesse a APAE aqui em Ouro Preto, nós não queremos que os meninos que tem condições de ir para a escola regular que sejam ressarcidos do direito de ir e vir na escola regular, mas nós temos muitas crianças, muitos adolescentes, muitos jovens que não tem condições igual à minha filha não tinha condições de estar na escola regular. E nós não gostaríamos nunca de fechar essas APAE's porque as APAE's são subsídios e uma sustentação para esses meninos, gostaríamos que essas APAE's continuassem na voga para aqueles meninos que não tem condições de estarem dentro de casa, as vezes, de estar sem nenhum tratamento e a APAE de Ouro Preto, ela é um exemplo par as APAE's nacionais. Eu estive agora no Congresso das APAE's, eu já estou terminando, estive no Congresso das APAE's e fui lá pedi ao doutor Eduardo Barbosa que nós 'apaianos', nós pais de meninos deficientes, votamos nele para ser nosso representante na Assembleia em Brasília, fui lá pedir à ele por favor para não fechar as APAE's e que essas verbas que são dadas que nunca seja cortada porque todos nós temos direitos de ir e vir, temos direitos de estudos, temos direitos de coisas, mas muitas vezes a Lei nos poda, de termos os nossos direitos. Fica aqui esse pedido, para que ano que vem ajudem as nossas entidades negras a continuar mostrando trabalho e a cultura aqui dentro de Ouro Preto, porque Ouro Preto é conhecido no Brasil e no Mundo há muitos e muitos anos, cada um de nós temos nossas responsabilidades ouropretanas". Vereador Roberto Leandro: "Obrigado, gostaria que manifestasse a Secretária Regina e o senhor Jarbas e lá tem a articulação do Movimento hip-hop, não é isso Jarbas? Com a palavra Regina". Secretária Regina Braga: "No início desse mandato veio um Projeto de Lei aqui para a Câmara criando alguns cargos, dentre esses cargos nós tínhamos um que é uma assessoria voltada para estar trabalhando a questão da igualdade racial no nosso Município, essas Políticas que chamamos de Políticas Positivas, só que acho que se eu estiver enganada me perdoem, vocês me corrijam. Eu não sei se o cargo estava no texto da Lei mas não estava no quadro, porque tem um quadro que depois tem que ser anexado". Vereador Roberto Leandro: "O cargo foi criado aqui na Emenda depois que foi criado". Secretária Regina Braga: "Eu só sei que ele está voltando". Vereador Roberto Leandro: "É porque tem que voltar para poder remunerar, nós criamos o cargo mas não tinha como remunerar". Secretária Regina Braga: "Então é isso, só sei que o Projeto de Lei que vai ser ou doutor Jorcelino, porque são dois Projetos, é a questão da Igualdade racial e também dos idosos, nós estamos criando uma assessoria para está trabalhando a questão do idoso na Secretaria da Assistência Social. Esse ano realizamos a primeira Conferência Municipal para tratar da questão da Igualdade racial, da implantação de políticas positivas, tivemos representantes na Conferência Estadual, mandamos delegados e mandamos delegados para Brasília. E no Orçamento também da Assistência Social, nós estamos criando ação que é a implantação das Políticas Positivas para estarmos trabalhando essa questão da Igualdade Racial no nosso Município, estamos cuidando com carinho disto, pelo menos a Assistência Social". Vereador Roberto Leandro: "Obrigado, pois não". Vereador Francisco de Assis: "Que eu me lembro perfeitamente, tentei contribuir na época do Projeto aqui, veio faltando foi o Conselho, Secretária, na época. Não havia constado na Lei, o Conselho Municipal de Política da Promoção de Igualdade Racial e reforçar que o que traz a fala da dona Efigênia e do setor que é um setor organizado. Inclusive eu estive na Conferência, eu cheguei estava terminando a escolha dos delegados, são ações não somente afirmativas e que legitima o ponto de vista social mais da valorização cultural da manifestação afro-brasileira cuja Ouro Preto é um dos baloartes, grande referência nacional até pela figura do Chico Rei, do Aleijadinho, que o Governador acabou de decretar Ano Aleijadinho que é o bicentenário da morte, filho de escrava e por aí vai. Acho que parabenizo pela questão, nós vimos que tem dentro da linha, inclusive do CONPIR - Conselho Nacional de Política da Igualdade Racial, etc, a Secretaria de Assistência Social vem validando esse papel, mas reforça que a necessidade da Secretaria de Cultura encarar como bandeira e diretriz de ação a cultura afro-brasileira, esse é um clamor do setor". Vereador Roberto Leandro: "Obrigado, eu queria que o Secretário Jarbas, porque nós temos uma Lei e está compondo agora uma Comissão para tratar especificamente desse segmento também". Secretário Jarbas Avellar: "Bom, a Secretaria de Turismo, todos sabem, ela hoje não contempla mais a Cultura, a Cultura está no Patrimônio, mas podemos falar mesmo assim sobre o assunto. Com relação a Secretaria de Turismo aqui nas ações integrantes do Programa Plano Plurianual, ela contempla a contratação de Grupos Culturais e Bandas que tem um valor significativo de um milhão e oitenta e quatro mil. Com relação à Secretaria de Cultura que é parte, Cultura e Patrimônio, que não é da minha pasta mas nós estamos aqui com o Orçamento, podemos adiantar que achamos até que a dona Efigênia teve notícia, muito interessante a colocação do senhor Prefeito. A Secretaria de Cultura e Patrimônio está com Orçamento gordo de vinte e um milhões e vinte e sete mil reais para o ano. Achamos que foi a Secretaria que o Prefeito mais contemplou e nesta Secretaria, ele contemplou a Cultura com apoio e patrocínio de eventos do calendário cultural, com um milhão e setenta e cinco; produção e confecção de material promocional relativo à cultura vinte mil; execução de atividades de fundo municipal de cultura duzentos mil; apoio e incentivo a produção cultural duzentos mil; mais biblioteca pública noventa mil reais". Vereador Francisco de Assis: "Quanto que dá isso Secretário, da Cultura? Quantos que dar o valor da Cultura?". Secretário Jarbas Avellar: "Vinte um milhões e vinte sete mil". Vereador Francisco de Assis: "Não, Cultura e Patrimônio, estou falando só da Cultura". Secretário Jarbas Avellar: "Cultura e Patrimônio vinte e um milhões e vinte sete mil, contudo nas ações específicas da Cultura eu vou repetir, na difusão cultural um milhão e setenta e cinco mil reais; produção e confecção em material promocional para a cultura, vinte mil reais; execução das atividades do Fundo Municipal de Cultura, duzentos mil reais; apoio e incentivo a produção cultural, duzentos mil reais e manutenção da Biblioteca Pública noventa mil reais. Essas atividades somando, não estou com a máquina aqui mas dá um milhão e setenta e cinco, mais vinte e noventa e cinco, mais duzentos e setenta e cinco, quatrocentos e setenta e cinco, um milhão quinhentos e oitenta e cinco mil reais que somam essas atividades voltadas para a Cultura. Doze, especificamente aqui no item que a senhora Efigênia se referiu, mas lá na Secretaria de Turismo para a contratação de Grupos Culturais lá do Plano Plurianual que contempla um milhão e oitenta e quatro mil reais. Eu queria aqui falar no que me compete a colocação feitas sobre o Ecoturismo, realmente Ouro Preto é contemplado com um dos maiores acervos que nós conhecemos sobre o Ecoturismo, podemos assistir agora a pouco o município de Bonito receber um título mundial de Responsabilidade no Turismo. E o município de Bonito, é contemplado basicamente com o Ecoturismo, é um exemplo para nós e não posso eu falar integralmente sobre o Ecoturismo, porque a Secretaria de Meio Ambiente deverá também ter recurso. Quero dizer o seguinte, o que nós temos aqui conforme muito bem foi dito pelo representante do Ecoturismo, uma rubrica de trinta mil reais, porém dentro dos vintes por cento do nosso Orçamento, que na verdade é de oito milhões seiscentos e oitenta e oito mil reais para o ano que vem, nós podemos ter uma variação nele de vinte por cento, que contempla um milhão e seiscentos mil reais, Política que poderá ser também dirigida ao ecoturismo. Porém nós sugerimos, conforme bem disse o Presidente da Câmara, e se cada Vereador puder ser contemplado com até cem mil reais em suas emendas, realmente nós sugerimos à Câmara que faça Emendas para o Ecoturismo porque Ouro poderá crescer muito o seu Turismo de modo geral contemplando o Ecoturismo, é o que eu tinha para falar". Vereador Roberto Leandro: "Obrigado Secretário, pois não Vereador Chiquinho". Vereador Francisco de Assis: "Uma participação só para contribuir, até agradeço ao Secretário". Secretário Jarbas Avellar: "Vou permanecer mais um pouquinho, as vezes, tem algumas perguntas a mais". Vereador Roberto Leandro: "Senta conosco aqui por favor". Vereador Francisco de Assis: "Não, que defendeu exclusivamente a questão da Cultura mostrando os números e na verdade, Secretário, nesse esmiuçamento vimos que grande parte desses vinte e um milhões estão voltados para obras do Patrimônio, inclusive está dentro da pasta a questão do túnel, a questão de outras obras de restauro, o PAC das cidades históricas, as contrapartidas do convênio. Só para justificar que não tem esse recurso de vinte e um milhões previsto para a cultura porque senão eu sairia soltando foguete aqui agora, claro que é um valor que sonhamos com ele. É um valor total onde grande parte está distribuído para a questão das obras e dos convênios, mas voltando para a pasta do senhor, eu queria dizer até para informar o Bruno também que usou a palavra, que foi encaminhado e me sinto muito honrado de fazer parte desses dois Conselhos, indicado por essa Casa, do Conselho de Cultura e do Conselho de Turismo. Os Conselhos de Cultura e Turismo enviaram para o Município uma proposta de investimentos nos Programas que eles acham de extrema importância, porque existem especificidades tão pequenas que são de fundamental importância essa compreensão para atendermos a Política Pública do setor. Ou seja, a construção de uma Política Pública de Cultura vai além de contratação de Bandas, de Grupos etc. Então, se tem um valor muito alto para isso mas nós, as vezes, ficamos com um valor muito baixo na contratação do transporte para atender o Congado, que é de fundamental importância dentro da Cultura e Congado, isso é reclamação constante nessa Casa, nós temos, as vezes, pouco investimento da capacitação do Gestor Cultural. E hoje, o Brasil está trabalhando num processo de Plano Nacional de Cultura, onde todo mundo tem que estar antenado para o Sistema Único, assim como a Regina enfrenta os leões com o SUAS, tem que estar tudo antenados, tem que estar dentro do Programa, com pessoal qualificado, hoje a Cultura está sendo sistematizada. Mas nós enviamos através do CONTUR e do Conselho Municipal de Políticas Culturais, então, Bruno, tenho a certeza que o que foi acordado eu entendo, as vezes, que nem tudo está nas mãos do Secretário, porque chega, as vezes, na Receita e o Secretário Robson, ele tem que fazer o bolo, tem que cortar ingredientes daqui e dali para atender o que ele colocou aqui no final, que é um Plano de Governo. Dentro disso nós, só concluindo, entendemos a importância de ações construídas dentro dos Conselhos, fica aqui, até queria falar isso para o Secretário Robson Aquino, que ele falou de forma muito correta, que o Projeto que passou nessa Casa, coloca toda responsabilidade de gestão financeira a Secretaria de Fazenda, correto? Eu até votei contra esse Projeto mas correto, está aí nas competências dessa Secretaria, no entanto, Vereador Wander, a competência de gerir e fiscalizar os convênios firmados pelo Município está na Secretaria de Planejamento e Gestão, juntamente, com atribuições que eu acho muito pequenas para uma Secretaria, como gerir banheiro público, gerir o próprio Municipal, até o Presidente Léo ironicamente falou, nem precisa da Secretaria, eu acho que precisa, Planejamento e Gestão é algo de extrema responsabilidade, trata do recurso humano, trata, nós sentimos falta dessa questão da gestão. Mas, nós vamos tentar o máximo possível manter através das Emendas as propostas vindas dos Conselhos e fazer essa sugestão, até o Secretário Robson, porque nós vimos escutando de alguns Conselhos que eles se sentiram alijados dos processos, enquanto consulta oficial a eles para que eles enviassem essas propostas. O Conselho de Cultura e o Conselho de Turismo se adiantou e encaminhou para o Secretário, mas isso acho que é um processo de construção, viu Vereador Roberto, falo isso como oposição de forma responsável, nós percebemos que essa ação de ter três Audiências Públicas é novo, não é Luiz? Novo, por que? Por causa da chatice nossa aqui insistindo para que isso acontecesse, é nosso papel e o Município contribuiu com o seu papel também de vir a tona, para trazer a suas informações. Então, eu acho que vai afinando esse processo, então fica a sugestão e acho que o Bruno queria contribuir com alguma coisa, foi diretamente envolvido". Vereador Roberto Leandro: "Um minutinho, rapidamente Bruno". Bruno Carvalho: "Pode parecer chatice mas eu sou munícipe que uso bem dos meus direitos e ninguém passa por cima dele não. O Conselho Municipal de Turismo para quem não conhece ele não existe no papel, ele não existe fundamental, não está fundamentado ainda, não tem posse, não existem conselheiros, nem titulares e nem suplentes. O CONTUR é um Órgão Consultivo e Deliberativo com papel de assessorar o Poder Municipal e que tem objetivo de opinar, sugerir, indicar e propor medidas e ações que tenha por finalidade promover e fomentar o turismo em Ouro Preto, sendo assim os conselheiros contribuíram com a proposta seguir. Essa proposta ela partiu do Conselho Municipal de Turismo efetivo legal, agora sendo que o Conselho ele é deliberativo e consultivo é de, no mínimo, consciência da Secretaria de Turismo que ele diga a respeito das situações que a Secretaria se conscientize dessas situações que o CONTUR toma, e isso que foi recebido pela Secretaria de Turismo no dia 29/08 e aí fala ações com valores para o Ecoturismo, cento e vinte mil reais, aí me vem com uma LOA de trinta. É brincadeira, nós vamos começar andar com o nariz de palhaço em Ouro Preto, não dar para investir no ecoturismo, sinto muito Jarbas, mas não dá, nós precisamos de olhar Ouro Preto com outros olhos, com outra ótica, Bonito é legal? É, nós somos mais, nós temos doze distritos, cada um com sua particularidade, abrimos os olhos para isso, senão vamos continuar na monocultura de ficar esperando a produção da Vale para sustentar Ouro Preto, agora, até quando vamos ser refém do CFEM? Nem os trezentos milhões que a Vale deve Ouro Preto nós demos conta de receber, então é difícil". Vereador Roberto Leandro: "Obrigado, com a palavra Jarbas". Secretário Jarbas Avellar: "Respondendo aqui o Vereador Chiquinho e também ao Bruno, o Conselho de Turismo que propôs algumas ações para a Secretaria, nelas estão as seguintes: construção do túnel sobre as Lajes, extensão duzentos e oitenta metros, essa foi uma ação proposta pelo Conselho, o túnel foi destinado ao Patrimônio, com o valor de oito milhões e cem mil reais, está na Secretaria de Patrimônio, está no Orçamento, segundo". Vereador Francisco de Assis: "Porque esse assunto até me diz". Vereador Roberto Leandro: "Não, porque se nós formos debatermos essas coisas não vai contribuir". Vereador Francisco de Assis: "É porque no ofício esse túnel está escrito com convênio, nós não propusemos com recurso Fonte Cem, é só para ficar claro". Secretário Jarbas Avellar: "Estou noticiando para o Vereador aquilo que foi solicitado pelo, está certo, o túnel é da Secretaria de Patrimônio e não da Secretaria de Turismo. Nós não deveríamos nem ter que responder a isso mas estamos respondendo para contribuir, assim como quando solicitado". Vereador Francisco de Assis: "É Porque na LDO, ela veio para Casa, Secretário, incluída na Secretaria de Turismo, então foi uma falha". Secretário Jarbas Avellar: "Mas foi a Câmara que sugeriu por Emenda que ela passasse para o Patrimônio. Então, Vossa Excelência contribuiu para isso". Vereador Francisco de Assis: "Foi uma Emenda minha inclusive". Secretário Jarbas Avellar: "Então, estou somente respondendo que ela não compete à Secretaria de Turismo tratar do túnel e sim a Secretaria se Patrimônio. A construção do Terminal Turístico, que não é Terminal Turístico, é Receptível Turístico, na verdade, não houve valor proposto porque nós fizemos uma proposta no PAC e esta proposta está sendo avaliada pelo PAC, se nós podemos e se temos a possibilidade de termos dinheiro, de vinte e quatro milhões e quinhentos mil reais, se pudermos termos isso pelo Ministério do Turismo e pelo Governo Federal melhor do que com o dinheiro do Governo de Ouro Preto; embutimento da rede elétrica no núcleo histórico que disse restante, também está na Secretaria de Patrimônio porém com o Projeto no PAC que não foi contemplado ainda; construção da iluminação de bens públicos e logadouros, chamado Cidade Luz, proposto aqui pelo Conselho no valor de um milhão, mas na verdade o valor desse Projeto são trinta milhões de reais, que se encontra também na Secretaria de Patrimônio em solicitação ao Governo Federal de patrocínio, estamos buscando patrocínio. Inclusive procurando patrocínio até internacional para isso, temos uma sinalização da Fundação Rockefeller da possibilidade de patrocinar esse Projeto, estruturação dos CAT's, inclusive da Rodoviária, a Rodoviária podemos dizer que está pronta, vai ser totalmente entregue pronta, temos já o CAT da FIEMG que irá começar a funcionar e são as debilidades de CAT's que nós temos, apoio ao Turismo Rural e ecológico já foi bem discutido, já foi informado pelo Bruno o valor de trinta mil reais e foi informado, por nós, que dentro do Orçamento, nós temos uma possibilidade de variação de até um milhão e trezentos mil reais dos trinta por cento do orçamento e outra coisa, além do que nós podemos utilizar do Orçamento nesta situação, nós poderemos fazer suplementação de uma verba para outra dentro da Secretaria, dado que essas rubricas não são rubricas fixas, ou seja, nós não temos que utilizar a rubrica totalmente naquele fim, poderá ser mudado, o Vereador e Secretário sabem muito bem disso. Com relação a capacitação e qualificação do setor do Turismo, ela poderá ser feita pelo Fundo Municipal do Turismo dentro do Fundo, a infraestrutura turística nós temos, foi solicitado novecentos mil reais pelo CONTUR, estão disponibilizados um milhão e quinze mil reais através de trezentos e sessenta e cinco mil reais do nosso Orçamento e seiscentos e cinquenta mil reais que já estão depositados na Caixa. A execução do Plano Municipal do Turismo, o FUMTUR vai cuidar dele também, ele está dentro do Fundo, operacionalização do Fundo Municipal do Turismo, interessante até mesmo para declinar da preocupação do senhor Prefeito com isso, foi solicitado um milhão de reais pelo CONTUR e o senhor Prefeito destinou um milhão quinhentos e trinta por surpresa nossa. A operacionalização do Fundo Municipal de Turismo e ainda para se explicar que o Fundo até hoje não pôde ser operacionalizado pelo CONTUR, o CONTUR ainda não conseguiu operacionalizar o Fundo. A infraestrutura do Parque Industrial do distrito de Cachoeira do Campo ainda não tem destinação, a participação, conjuntamente, com as cidades históricas, regiões e etc, nós hoje estamos contemplados no Ciclo do Ouro, Associação das Cidades Históricas, na Organização Brasileira das Cidades Patrimônio Mundial e na ANSEDITUR; implantação do Centro de Apoio de Artesãos dos distritos não temos contemplação; implantar Projetos de telefonia celular, ele não está contemplado aqui na nossa Secretaria; busca de novos campos de trabalho para o nosso Município é no lado da Indústria e Comércio, o Parque Industrial de Miguel Burnier está contemplado com cento e sessenta e cinco mil reais e reforma e estruturação do Terminal Turístico e informação de Ouro Preto. Nós temos o Parque Ecológico, Científico e Cultural, na Fábrica de Tecido que estamos elaborando um convênio com a Universidade Federal de Ouro Preto para a criação de uma nova empresa ali e no Comércio e Indústria, a Secretaria contempla o seu Orçamento no valor de quatrocentos mil reais que serão investidos na Gestão de Projetos". Vereador Francisco de Assis: "Acho que isso até para tranquilizar o Bruno, porque acho que como ele leu, o Conselho legalmente hoje no Município, ele tem o papel de subsidiar as políticas municipais em prol do Turismo". Secretário Jarbas Avellar: "Com certeza". Vereador Francisco de Assis: "Então Bruno, se foi pedido um valor de um milhão, por exemplo, para o Fundo e nós agradecemos a nobreza do gesto do Prefeito conceder um milhão e meio, é claramente a Comissão aqui ela pode remanejar esses e você pode ter certeza". Vereador Roberto Leandro: "Até para os Projetos". Vereador Francisco de Assis: "Que a área do ecoturismo vai ser lembrado por todos esses Vereadores que estão aqui e nós convidamos a participar da reunião de Comissão, inclusive quando for tratar do assunto". Vereador Roberto Leandro: "Vou passar a palavra para o Secretário César". Secretário Jarbas Avellar: "Estou liberado, senhor Presidente"? Vereador Roberto Leandro: "Pois não Secretário, não, é porque ele está precisando sair, o Paulo Márcio quer dar uma informação para contemplar o mesmo assunto só para complementar". Secretário Paulo Márcio: "Eu não quero sair não, só voltar para o meu lugar". Vereador Roberto Leandro: "É rapidamente". Vereador Francisco de Assis: "Presidente, é porque acho que os Vereadores, eles tem perguntas para os Secretários também, todos". Vereador Roberto Leandro: "Pois não". Secretário Paulo Márcio: "É só para completar o Bruno essa questão do Ecoturismo, do Turismo Rural, quer dizer assim, as Ações eu acho que para isso tem que ser integrado com todas as Secretarias, é bem articulado porque, por exemplo, na questão do Meio Ambiente nós temos a preservação, a manutenção e criação de unidade e conservação, nós temos um recurso, de praticamente uns seiscentos mil reais. Nós temos para gestão de recursos hídricos e aí nós colocamos uma questão aqui que seria em algumas comunidades, principalmente tem algumas cachoeiras tem alguns problemas de poluídos, de esgotos, nós já detectamos alguns desses lugares, nós vamos fazer um trabalho para despoluir e colocar essas cachoeiras para poder serem usadas. Na parte de educação ambiental, por exemplo, vamos dizer assim, um recurso bem considerável, eu acho que a Secretaria de Meio Ambiente, também nós tivemos um aumento considerável no Orçamento desse ano. Eu acredito que as Ações de Governo para apoiar, estão contemplados, já estão, dentro do Orçamento, acrescentados, vai ajudar muito os operadores de Ecoturismo e de Turismo Rural, uma questão que, por exemplo, hoje para mim o São Bartolomeu hoje nessa questão do Ecoturismo, a melhoria de acesso para os distritos, isso vai ajudar e muito nesta situação. São políticas que estão integradas dentro das Secretarias que eu acredito que vai melhorar muito essa questão". Vereador Roberto Leandro: "Obrigado Paulo Márcio, só relatar que, não, por favor Bruno, agora você aguarde, relatar que essa reunião está sendo gravada e o áudio dessa reunião está acessível a qualquer um que solicitar a presente Câmara, é só solicitar a Secretaria que o áudio está gravado, com a palavra o Vereador Wander". Vereador Wander Albuquerque: "Eu gostaria de fazer uma pergunta para os quatro Secretários, para o Jarbas, o Paulo Márcio, para a Regina Braga e para o César, começar pelo Jarbas; Secretário, sua pasta é Turismo, Indústria e Comércio, foi dito aqui pelo Rafael, da Receita Municipal, aqui atrás, estamos para perder em torno de sete por cento da Receita de empresas mineradoras que cabe ao ICMS e ISS. O quê que tem de previsto em relação ao Parque Industrial, à Ouro Preto, para atrair empresas que seja fora da questão da mineração? Nós sabemos que minério um dia vai acabar. O que está havendo, o que há de Projeto, que há de planejamento em relação a isso?". Vereador Roberto Leandro: "Só um minutinho Jarbas, só para darmos o encaminhamento, por força de regimento nós encerraremos essa reunião, dez horas. Então, nós temos três inscrições aqui, da senhora Lúcia, do senhor Aloísio, do senhor Émerson, por último o Bruno para manifestar, é só para dar essa orientada para todos os senhores e público presente, Vereadores e público presente que é nove e trinta e cinco, e pedir para que sejamos sucintos". Secretário Jarbas Avellar: "Vou tentar responder rapidamente o Vereador Wander, ao assumir essa parte da Indústria e Comércio, na Secretaria de Turismo, nós entendemos que deveríamos procurar alguém mais importante, mais competente que tivesse conhecimento mais amplo, então, buscamos juntos ao Sebrae que tem sido um Órgão parceiro para a Prefeitura de Ouro Preto, solicitamos que ele nos trouxesse uma orientação e fizesse um plano para a nossa atuação do lado da Indústria e Comércio e o Sebrae está desenvolvendo esse plano em nível de Projeto, aquilo que nós vamos ter no futuro. Com relação ao que nós já estamos fazendo, nós estamos buscando ocupar o espaço da antiga Fábrica de Tecido, com uma empresa não poluidora, fora do foco da mineração, temos já uma proposta aqui da Universidade que nós estamos avaliando para a criação de uma empresa de ponta, com os alunos da Universidade que fizeram aquela empresa gestora que eles estão fazendo, nós achamos que é uma muito boa, mas estamos estudando para ver se realmente é coisa muito boa. Estamos assim tentando completar em Cachoeira do Campo o espaço dos artesãos e aguardando para o início deste ano as atividades que possamos iniciar com o SEBRAE. Queria ainda relatar, sobre o assunto que falamos anteriormente, que nós agora estamos com a parceria aqui da Câmara Municipal realizando a semana, que foi conforme dito pela Efigênia, do dia que tem centro no dia vinte a semana que inclui a Consciência Negra com a parcela de sessenta e quatro mil reais e para isso criamos uma Comissão conforme determina a Lei Municipal criada aqui por essa Câmara para a distribuição dessa verba e rateá-la conforme os valores que ela entender, me parece que é somente isso". Vereador Wander Albuquerque: "Secretária Regina; a respeito das casas populares, o pessoal agora foram para o abrigo, como é que está essa situação da KTM? Acertou? Vai iniciar as obras? Vão ser apenas construídas cento e cinquenta e cinco casas? Tem mais casas? Como é que está esta situação?". Secretária Regina Braga: "Vereador Wander, graças a Deus final feliz, a Solange estava até comentando, assistimos na televisão, essas questões de reintegração de posse são tão violentas, em Ouro Preto foi tudo muito tranquilo, agradeço essa Casa, nos ajudou muito a estar conversando com os invasores, vocês foram parceiros e deu tudo certo. Eles estão agora no abrigo, que não é um lugar ideal obviamente, mas a princípio foi o que pudemos providenciar para que eles fossem retirados para que nós pudéssemos voltar as obras. Veja bem, eu vou continuar precisando do apoio dessa Casa no seguinte, até hoje, estava mostrando para o Robertinho eu recebi um e-mail do Renato da KTM, ele está colocando aquela dívida ainda do terminal de Cachoeira do Campo que não tem nada a ver com a Secretaria nossa, mas é uma imposição dele". Vereador Wander Albuquerque: "Deve está colocando a questão do lixo também não é, parece que ganhou na Justiça". Secretária Regina Braga: "Lixo até que não, que eu saiba não, ele está colocando essa, receber esses quinhentos mil, da obra do terminal rodoviário de Cachoeira do Campo, e foram feitas antes da invasão algumas medições de obras que ele executou no residencial e como teve a invasão a Caixa bloqueou o pagamento. A Caixa já até vistoriou, ele está pedindo que a Prefeitura antecipe esse valor para ele porque se for esperar a Caixa Econômica, final de ano, mandar pessoas lá novamente vai demorar. Então, nós vamos ter que convencê-lo porque não pode demorar, se demorarmos reiniciar as obras pode haver o risco de nova invasão ou o mesmo pessoal do abrigo querer voltar para lá. Nós vamos ter que, mas o Renato eu acho que conseguiremos convencê-lo, foi feito uma reprogramação, é isso que podemos chamar? Porque uma coisa é uma obra que vem lá de dois mil e seis e estava com uns valores defasados, o Jurídico da Prefeitura sentou, fez uma readequação, reajustes e eu penso que, ele está jogando verde para ver se colhe maduro, mas se apertarmos um pouquinho ele vai voltar, eu sinto a intenção dele em voltar, ele está com boa vontade de voltar. Qual que é o cronograma que estamos prevendo? Nós estamos limpando a área lá porque sujaram muito, tem muito lixo, entupiram toda a rede de esgoto, de drenagem, está tudo entupido. Estamos limpando a área, deve terminar segunda ou terça-feira da semana que vem, vai entrar a equipe da habitação com a equipe da KTM, vai vir um engenheiro da KTM para ver o que foi destruído, o que foi roubado. Nós temos denúncias que roubaram muita coisa, mas minha equipe de habitação esteve lá e disse que não roubaram tanto assim não, não houve tanto vandalismo igual estão comentando. A KTM e a Prefeitura vão lá checar isso e a parte Social também nós vamos começar a fazer aquela análise das famílias que estão no abrigo, para vermos aquele que tem perfil para estarem ganhando uma casa, porque nós temos cinquenta casas, ainda das cento e cinquenta e cinco, para estarem contempladas e aquele que não tiver por hora, porque temos por prioridade morador de área de risco, nós vamos estar, se tiver dentro dos critérios sociais, providenciando o aluguel social. Está muito bem encaminhado, a obra do Pereira começou, estamos muitos esperançosos de começar Cachoeira ainda dentro desse ano e novos projetos estão sendo estudados para o ano que vem, o Santa Cruz, principalmente". Vereador Wander Albuquerque: "Para o César, gostaria Secretário de estar perguntando a respeito do transporte da educação porque, até hoje, para nós aqui da Câmara não está claro o que realmente está acontecendo e principalmente a questão que os cooperados não estão recebendo. O pessoal da Minas Brasil já esteve aqui, nos enrolou, não nos falou nada, ficaram de passar a documentação não nos passaram, a modalidade, o que vocês estão propondo para o próximo ano? Vai continuar essa mesma modalidade? Por exemplo, quem roda hoje mil quilômetros e quem roda quatro mil quilômetros recebe o mesmo valor, é o que vem acontecendo. E aquela questão do ônibus que até hoje não ficou claro para nós aqui e a Prefeitura paga para Minas Brasil dezesseis mil e quinhentos reais e o cooperado quem trabalha, tem manutenção, tem motorista, tem diesel, recebe quatro cinco mil reais, poderia está nos informando sobre esse assunto?". Secretário César: "Bom, com relação a alguns detalhes do contrato, eu penso que seria melhor estar aqui hoje o Gestor do contrato para poder dar alguns detalhes, mas uns detalhes menores e mais específicos com relação a isso. A nossa Secretaria é uma Secretaria contratadora do serviço, nós pagamos por um serviço que nós precisamos, pagamos por ônibus, pagamos automóveis, pagamos por vans. Então, tem alguns valores agora, eu não sei essa conta, essa conta final, vamos dizer assim com relação a impostos, com relação a taxas, com relação a essa distribuição, como é que é feito. O que eu posso afirmar para os senhores presentes, ouvintes, é que nós fazemos a contratação de um determinado serviço e recebemos por ele, eu penso que a Licitação já está sendo planejada, teve uma tentativa de execução mas deu problema com relação a reivindicação de algumas das partes, mas eu acredito que até no final desse ano nós já teremos a Licitação completa, nas modalidades, como vai ser feito e aquilo que, as vezes, o Presidente Léo fala aqui, nós temos que adequar as necessidades da Secretaria, do Governo como um todo, a Licitação não é só de Transporte da Educação, é uma situação geral, a educação é só um componente é só uma Secretaria que tem uma demanda muito grande e tem que ser uma demanda específica. Então, a Licitação está sendo pensada, está sendo tratada com relação as especificidades de cada Secretaria, principalmente com relação a Secretaria da Educação porque nós temos uma demanda maior. Muitas vezes muitas coisas nos incomodam, por exemplo, você tem uma Legislação específica e fala determinado ano de veículo, mas vimos lá que tem veículos que atendem aquele determinado ano, mas o estado de conservação dele também não é tão vamos dizer assim pertinente pelo que as pessoas merecem". Vereador Wander Albuquerque: "Mas pelo que eles estão recebendo também eles tem que andar é em sucatas mesmos, não tem condições". Secretário César: "Não, não, mas isso não pode, Vereador, você vai me desculpar". Vereador Roberto Leandro: "Eu gostaria de pedir o César e o Wander". Secretário César: "Nós estamos transportando pessoas, não estamos transportando mercadorias, então inclusive na LOA". Vereador Roberto Leandro: "É porque nós temos quinze minutos para encerrar, eu gostaria de ater dentro da questão". Vereador Wander Albuquerque: "Não tem como nos enviar para a Câmara? Porque nós não temos mais onde pedir, porque nós já pedimos". Secretário César: "Parece que o senhor fez uma solicitação e está sendo providenciado toda a documentação para que seja enviado para a Câmara, é uma pasta com tudo". Vereador Wander Albuquerque: "Estamos encerrando o ano e até hoje não recebemos". Secretário César: "Mas o senhor receberá, com certeza". Vereador Wander Albuquerque: "Esse ano ainda?". Secretário César: "Com certeza". Vereador Wander Albuquerque: "Vamos aguardar, Papai Noel está chegando". César: "Não, não, não precisa de Papai Noel. não". Vereador Wander Albuquerque: "Obrigado Secretário. E para finalizar com o Paulo Márcio, no início do ano Paulo o Secretário de Obras que era o Du, ele esteve aqui na Casa, nós questionamos na época que havia uma Dispensa de Licitação para a empresa Império, início de Governo nós entendemos, é o normal, apesar dos altos valores e a princípio seria para três meses, isso continua até hoje e Ouro Preto hoje paga o dobro do valor que pagava". Vereador Roberto Leandro: "Wander, se nós não formos dentro do assunto, eu vou passar a palavra para outra pessoa". Vereador Wander Albuquerque: "Então, Secretário dentro do assunto Secretário, o que está previsto para o lixo, capina e varreção para o próximo ano? E se a Prefeitura tem a intenção de fazer a própria coleta? Ou se continuará licitando, espero que licite o lixo, capina e varreção que hoje o lixo capina e varreção em Ouro Preto é com Dispensa de Licitação é que o Prefeito quis indicar e caro que é o dobro do preço. Então, eu gostaria de saber disso, como é que está esta situação para o próximo ano?". Secretário Paulo Márcio: "O que nós temos conversado, vai ser licitado e uma parte vai ser executado pelos funcionários da Prefeitura que ainda fazem parte do quadro. O Prefeito, inclusive, já está sendo comprado dois caminhões que vai atender esse departamento de limpeza com os funcionários da Prefeitura". Vereador Wander Albuquerque: "Em relação aos caminhões, que existiam pelo Governo da Marisa, eles existem ainda hoje?". Vereador Roberto Leandro: "Eu gostaria de pedir a gentileza de pedir ao Vereador Wander porque senão nós não vamos ouvir a Comunidade para entrar nessas particularidades". Vereador Wander Albuquerque: "Não, não é particularidade, é do Orçamento para o não que vem, lixo capina e varreção". Vereador Roberto Leandro: "Porque não trata do Orçamento e nem do PPA, nós podemos trazer o Secretário e convidá-lo para tratar esse assunto, isso não é o problema". Secretário Paulo Márcio: "Só uma informação, parece que a primeira coisa que foi feita no início do ano aqui foi vender todos os caminhões depois do Governo da Marisa, não tinha nenhum, parou os coletores, na verdade um caminhão dele foi adaptado e está servindo a Agropecuária hoje, mas o coletor foi leiloado". Vereador Roberto Leandro: "Paulo, eu vou pedir desculpas, interrompê-lo, mas eu tenho aqui três munícipes e gostaria o respeito dos senhores Vereadores". Vereador Francisco de Assis: "Só pela ordem Presidente, em qual regimento está esse termo que tem que acabar dez horas, desconheço, não tem não?". Secretário Paulo Márcio: A partir do ano que vem, você deve ter olhado no Orçamento". Vereador Roberto Leandro: "Aqui só tem um regimento Vereador". Vereador Francisco de Assis: "O regimento da Casa? Disse que a Audiência Pública tem que ter três horas?". Vereador Roberto Leandro: "Você quer que leve até onze? Por minha parte nós vamos até o horário que todos quiserem, se a Plenária decidir que nós vamos até vinte e três horas nós vamos até as vinte e três horas, não há obstrução, é a Plenária sim, a Audiência Pública não é a vontade de um não, é a vontade de todos". Vereador Francisco de Assis: "Eu estou na Plenária, pela questão de ordem estou dizendo que o senhor usou uma informação que não procede, a Audiência Pública não está em lugar nenhum que ela tem que ter três horas de duração, em lugar nenhum, eu quero falar como Vereador que eu comentei as falas, acho que os meus colegas também". Vereador Roberto Leandro: "Se formos objetivos e ficar dentro do tema do PPA e da LOA, podemos prosperar muito bem a reunião, não podemos é tangenciar e colocar outros assuntos". Vereador Francisco de Assis: "O senhor ouviu alguma questão que eu não fui objetivo?". Vereador Roberto Leandro: "Não estou falando de Vossa Excelência". Vereador Francisco de Assis: "Eu que estou comentando, então". Secretário Jarbas Avellar: "Presidente, com o seu perdão, só para encerrar a minha participação aqui, poderia ser, menos de um minuto, é com a colocação do Vereador Chiquinho de Assis, com relação aos Congados, transporte e alimentação, encontra-se aqui nessa Câmara, eu não sei se o Vereador já tomou conhecimento". Vereador Francisco de Assis: "Transporte e alimentação eu não falei não, a alimentação eu não
falei, desculpa". Secretário Jarbas Avellar: "Uma mensagem do senhor Prefeito, que nós queremos vestir todos os Congados, queremos vestir todas as Folias de Reis, paramentá-los, queremos construir tambores, disponibilizar dinheiro para pagar transporte dos Congados e das Folias de Reis entre os distritos que é uma tradição, um costume e pagar alimentação. Como isso não está lá no Orçamento, nós enviamos uma mensagem para a
Câmara e esse projeto já está se não me engano, não sei se foi distribuído, já está distribuído e nós pedimos, Vereador, inclusive a interferência de vossa excelência porque esses Congados e Folias de Reis eles estão precisando desse dinheiro para agora, porque nos meses de novembro e dezembro, eles se locomovem para as atividades natalinas". Vereador Francisco de Assis: "Congados não, são as folias de Reis, Congado é até outubro". Secretário Jarbas Avellar: "Os Congados também". Vereador Francisco de Assis: "Não, não, isso eu tenho certeza, as Folias de Reis, o ciclo do Rosário vai de maio a outubro, que é o dia de nossa Senhora do Rosário". Desconhecido: "Mas nós estamos contemplando as vestes dos Congados, os tambores dos Congados e também o transporte e alimentação para eles. Então, eu peço que os Vereadores nos ajudem para aprovar". Vereador Roberto Leandro: "Agradeço a sua presença e sua colaboração Secretário Jarbas, a Luci quer falar? Quer que eu leia? Bom, a Luci encaminhou a pergunta, Luci da Silva Dutra, da Pastoral. Gostaria de saber porque não é estipulada nenhuma verba para algumas entidades sociais? Quais são os critérios e a seleção das entidades?". Secretária Regina Braga: "A Luci tem até nos procurado muito, desde que eu estava na Secretaria de Governo e agora na Assistência Social, nós temos procurado pelo menos esse ano nós procuramos trabalhar, estava até tentando fazer um convênio com a Luci. Hoje, existe os Conselhos e os Conselhos são deliberativos, são muitas entidades, então, como selecioná-las? Como separá-las? é um negócio meio, por mais que nós sabemos que todas mereçam, mas eu prefiro trabalhar pelo menos eu trabalhei assim este ano e está dando muito certo sobre a tutela dos Conselhos Municipais. Então, temos trabalhado com as entidades cadastradas nos Conselhos Municipais e que participam dos editais dos Conselhos Municipais, inclusive via FIA. E vamos continuar trabalhando, tentando trabalhar com outras, mas sabemos tudo hoje é Licitação, tudo hoje é em cima da Lei, é cheio das burocracias, não é tão simples assim, não basta querer e a entidade merecer". Vereador Roberto Leandro: "Por favor, microfone para a senhora Luci". Luci Dutra: "Eu gostaria de saber é o seguinte, primeiro, a nossa entidade ela tem vinte e cinco anos; e segundo, a verba do FIA é uma coisa e uma verba destinada para um trabalho com crianças e adolescentes seria outra coisa, porque a verba que vem do FIA, ela é via Projeto e é uma arrecadação que ela é feita por empresários e pessoas físicas. Eu queria saber é quanto alguma verba do Município para o trabalho com crianças e adolescentes". Secretária Regina Braga: "Eu acho, ou a Regina, exper, a Regina podia esclarecer isso melhor, nós somos cadastrado". Vereador Roberto Leandro: "Convidar a Regina aqui". Secretária Regina Braga: "A Regina é a rainha dos Conselhos, ela nos ajuda muito na Casa dos Conselhos". Regina Coeli: "Boa noite, só esclarecendo, houve uma mudança muito grande nessa questão do credenciamento e na distribuição e subvenções para as entidades, tanto o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, tanto quanto o Conselho Municipal de Assistência Social, hoje eles tem que atender uma série de determinações dos Conselhos Nacionais. Então, hoje não se faz mais o Poder Executivo destinando subvenções diretamente às entidades, tem que ter um Projeto que passa pela apreciação do Conselho e com Plano de Ação, Relatório, Orçamento, tudo para que não haja e mesmo assim acontece desvios de repasse, acaba que já vimos algumas organizações recebendo indevidamente dinheiro repassado pelo Poder Executivo e a Regina tem trabalhado muito, em consonância, com o que está deliberado nos Conselhos, CMAS e CMDCA, hoje não é uma coisa de chegar e tem a destinação, existe uma série de exigência para serem cumpridas". Vereador Francisco de Assis: "Regina, o que a dona Luci está colocando tem muita verdade e nós até discutimos isso na reunião de Comissões recentemente, que vem chegando nessa Casa Projeto de contribuição e instituições nem sempre passadas pelos Conselhos respectivos, está certo porque você está colocando é a forma clara e criteriosa. Duas, uma só passou, eu já fui chamado atenção por Conselheiro de Assistência Social, inclusive nós contribuímos". Regina Coeli: "Só esclarecendo Luci que o que foi feito antes estava incorreto, não estava legal, a partir de agora, inclusive tanto o Poder Legislativo na esfera Municipal e Estadual, ele tem também que pedir se tem o registro no CMDCA ou no CMAS, nem Deputado Estadual está destinando aquelas subvenções aleatoriamente não, porque depois ele tem que prestar conta disso, o que foi feito e se houve sem passar pelos Conselhos, quem agiu assim é que não está dentro da legalidade, agora está". Vereador Francisco de Assis: "Aconteceu recentemente, depois até para não citar a Instituição eu sento com vocês". Regina Coeli: "É só esclarecendo, mas você está com o plano de ação, projeto, então você vai ser contemplada, Luci". Vereador Francisco de Assis: "Contribuição que ela está dizendo". Regina Coeli: "Não existe mais, não existe, isso é uma forma de clientelismo, que ficava o Secretário fazendo as doações". Vereador Francisco de Assis: "É porque tem chegado aqui, Regina, constantemente". Vereador Roberto Leandro: "Mas nós vamos ajudar, dar condições a você fazer um bom Projeto, esteve recentemente com o Prefeito e a toda vontade do Governo contribuir com esse Projeto, com certeza. Passar a palavra para o senhor Luiz do Porto, do Departamento de Turismo da UFOP, seja bem vindo, obrigado pela presença". Luiz do Porto: "Boa noite a todos e a todas aqui presentes, o meu nome é Luiz do Porto e sou Chefe do Departamento de Turismo da Federal e gostaria de trazer algumas contribuições como Membro do Conselho, saindo do Conselho Municipal agora, esclarecer um pouquinho também ao Bruno, ele sabe disso também, mas sabemos se para um lado você não está funcionando é porque acabou o mandato no mês passado e existe uma morosidade também em algumas entidades que não indicaram e não estamos com todos indicados, no Conselho. Estou saindo depois de quase oito anos, era um decano no Conselho estava tanto tempo lá por ser representante da Universidade e agora estava como suplente e vou sair do Conselho. Mas enfim, o Conselho, como todos os outros Conselhos estão hoje deliberativos, uns mais, outros mais ou menos, há cidades que vão passar agora, como Itabirito. Tem que cumprir a Lei, a exigência de que todos os Projetos, Convênios e etc, passem pelos Conselhos, o nosso Conselho ele tem um Plano Municipal de Turismo, foi desenvolvido durante os últimos quatro anos com a nossa participação, os Conselheiros, fizemos como que chama Chiquinho? A Convenção Municipal, Conferência Municipal e faltou a Política Municipal após a consolidação do Plano Municipal do Turismo, ficou faltando na verdade uma consolidação de todo o trabalho anterior, que para isso foi firmado convênio conosco com a Universidade, isso sai em três meses, foi assinado agora no mês passado, contamos com a colaboração de todos os Vereadores para contribuir em alguns focos e nós detectamos lá e que eu gostaria de entrar rapidamente para acabar com essa reunião, reunião não, me desculpem, com essa minha fala. E Chiquinho eu acho que nós cada vez mais é abrir espaço para as pessoas, bom o que acontece? Nós percebemos que o turismo, cinquenta por cento é transporte, não é Chiquinho? E percebemos que o Município tem problema de mobilidade urbana, por ser uma cidade antiga, hoje eu me senti muito feliz, acho que todos aqui da Praça não poder estacionar carros, a Caetano falou, o Caetano veio aqui há anos atrás e falou assim; 'nossa, Isso aqui está parecendo um estacionamento barroco', quer dizer, que coisa chata, nós ouvirmos uma coisa dessa". Vereador Francisco de Assis: "Ele falou que era o maior estacionamento barroco do mundo". Luiz do Porto: "Então, nós percebermos uma coisa dessa, nós sabemos que como as pessoas vão transitar na cidade? Formas alternativas de mobilidade? Nós já falamos isso, parecem que viajamos muito mas não é isso, gostaria que vocês entrassem em qualquer site hoje e pusessem escada rolante urbana, vai aparecer Medelin, vai aparecer Rio de Janeiro na Rocinha, vai aparecer diversas cidades onde a escada rolante já não é mais uma coisa só de Shopping, seria muito importante que nós tivéssemos isso como realidade para Ouro Preto, Morro da Aparecida para mim é perfeito, porque elimina um monte de necessidade que nós discutimos hoje, uma variedade de recurso que sai de uma Secretaria, sai de outra, sai da Educação, é sem fim, é sem ralo, não tem jeito. O transporte, nós temos que pensar de uma forma alternativa mesmo, escada rolante que una a parte de baixo até lá em cima não interfere com o Município, não interfere com o Patrimônio, ligaria e aproveitaria o IFT e a Universidade, já ligaria os dois, a Barra, por exemplo. Esse tipo de ideia faz com que pensamos a cidade de uma outra forma, nós podemos pensar a cidade com outras características, segunda coisa só para acabar, a questão do Ecoturismo, Ouro Preto tem, vocês sabem o que é 'bolder'? Acho que não, 'bolder' o pessoal aqui a moçada sabem, é escala a mão livre, Ouro Preto tem já mais de quarenta vias de escaladas e teve um encontro de bolder aqui este ano que conseguiu, uma pessoa brasileira conseguiu fazer inclinação quatorze que é uma coisa reversa, uma coisa de louco isso, quando vocês puderem, aqui na Cachoeira das Andorinhas, quem pode acompanhar vai todo final de semana, traz famílias inteiras. Além disso nós temos diversos, bicicros nós tivemos um campeonato mundial aqui de iron bike para vocês terem uma ideia no Município de Mariana. E nós podemos fazer com que seja integrado e por fim, para acabar não mais importante e nem menos, que é a questão de Turismo de eventos no Município, é importantíssimo que nós façamos a esse lado de cá é obvio aqui na Fábrica de Tecido. Mas eu rezo para que aconteça a mesma coisa que aconteceu com a Fábrica de Tecido com a Alcan, o dia que nós pudermos fazer de lá a fonte de desenvolvimento da cidade, tirar esse emprego sujo que dá só quatrocentas vagas e pudermos ter os hotéis, os centros de convenções, as nossas praças de eventos, as nossas oficinas culturais, tudo onde é a Alcan hoje, aí a cidade ia ficar boa, essas coisas isso é evento, isso cria as divisas. Eu tenho certeza que esse sete por cento que vai dar pouco mais ou pouco menos de quinze ou vinte milhões, nós tiramos desse tipo de coisa, só tem espaço, não dar para fazer o que está acontecendo e vir de ano e tomar conta do negócio e aqui nós vamos ter mais cem anos de Alcan. Não produzimos um quilo de Alcan, todo o alumínio que sai daqui, chegou aqui via estrada, porque aqui só faz a reciclagem, vocês sabem disso, é uma preocupação de todos. E gostaria de agradecer essa Casa por essa oportunidade que nós tivemos aqui, pessoal do Ecoturismo poder batalhar, o pessoal do Congado poder também batalhar e nós todos, o Turismo, a Cultura e as outras áreas como o pessoal da Assistência Social, ter a oportunidade de expressar o que nós temos para contribuir com o Município, e estamos aqui em função dos Conselhos hoje, se não fosse o toque que o Conselho nos deu, a Casa dos Conselhos nos deu o toque, 'os outros estão lá hem'. Então, compareçam porque precisamos da frente de vocês, muito obrigado a todos e a todas". Vereador Roberto Leandro: "Nós que agradecemos ao senhor Luiz a sua contribuição, uma grande contribuição e deixa-nos, aqui inspirados para trabalhar e pensar Ouro Preto para o futuro, convidar também o senhor Emerson, do Conselho de Turismo, pois não, seja bem vindo". Emerson de Freitas Assis: "Boa noite a todos, obrigado pela oportunidade de está aqui, que pena que os Secretários que estão ligados ao Turismo tiveram que sair. Mas o que estamos muito preocupados e quando pedimos, na verdade nós não estamos queremos é verbas para o Ecoturismo a forma que, muito pelo contrário, nós estamos é procurando e estava escrito ali no Plano de Governo 'qualidade de vida, uma cidade melhor para se viver', na verdade nós queremos resguardar o nosso Município também contribuindo com atividade turística, mas também nas funções que nós desenvolvemos no dia a dia de Fiscal Ambiental, de colaborador da cidade, por que estamos falando isso? Ele acaba de citar aqui os 'bolders' da Cachoeira das Andorinhas que hoje atraem pessoas do mundo inteiro, igual nós tivemos o campeonato, veio pessoas do mundo inteiro para poder participar de uma competição que está aqui na nossa cara, simples de usar. Estamos nas nascentes do Rio das Velhas, o principal afluente do São Francisco, mas que querendo ou não, não está bem cuidado, está sendo degradado, inclusive intervenções dentro do próprio Parque que não respeita as Normas Ambientais, e que nós não estamos aqui só para questionar e jogar pedra mas muito pelo contrário, para pararmos de errar, sabemos aqui que estamos falando de Orçamento para o próximo ano, mas nos preocupa muito. Eu, enquanto Conselheiro de Turismo, e venho falando todo ano passado e o anterior, de uma organização do próprio Município no sentido de buscar os recursos fora daqui até porque, igual falaram aqui dos transportes para os estudantes, o Passe Livre, mas isso também é uma responsabilidade do Governo Federal no sentido de aumentar as vagas na Universidade, jogar o problema para cá e depois não participar. Então, nós temos que buscar isso e do mesmo jeito eu já peço aqui uma Audiência Pública chamando o IEF porque na última reunião nossa do Conselho de Turismo da última Gestão e era uma coisa que eu batia lá o tempo todo, não é Chiquinho? O Parque Estadual do Itacolomi, e nós ficamos preocupados em função de expor o Município, ele está sendo vendido pelo Governo de Minas Gerais dentro de um Programa do Minas Paz, o que é isso? Você visita um Monumento o INHOTIM, Belo Horizonte outro Monumento e o Parque do Itacolomi, dentro disso está sendo informado que esse Parque tem restaurante, tem uma infraestrutura toda adequada, que tem segurança, tudo isso, porém eles estão vendendo o nosso destino sem ter essa estrutura". Vereador Francisco de Assis: "Propaganda falsa, não é?". Emerson: "Propaganda falsa, perigosíssima porque eu hoje, perdão só um minuto, o que acontece hoje? Domingo nós tivemos uma colega que é atleta que teve um acidente no Parque do Itacolomi, torceu um pé, na verdade ela teve que ser carregada lá do Itacolomi até aqui em baixo, não tinha nenhum tipo de comunicação, não é só o Governo de Minas que está vendendo as nossas áreas naturais, para todos os lugares para as pessoas virem. O próprio Instituto da Estrada Real hoje tem um programinha chamado Pilha Planilhada, mas ali eles não ficam preocupados em colocar as condições climáticas do nosso Município, ou seja, o moço pegou ali, imprimiu, está lá em cima, 'vai morrer com raio lá no Itacolomi'. A trilha do próprio Chafariz, hoje ela não é possível nem caminhar de certa forma e você não consegue resgatar ninguém". Vereador Francisco de Assis: "O Chafariz Dom Rodrigo, não é? Emerson: "Justamente, o Chafariz Dom Rodrigo. Então, na última reunião nossa do CONTUR, convidamos o Gestor do Parque, Juarez, para participar até porque ano passado foram criados oito Conselhos nos Parques Estaduais de Minas Gerais e estou chamando a responsabilidade aqui do Município porque o Parque está aqui dentro e nós não conseguimos instalar o Conselho do Parque do Itacolomi, sendo que é o Parque, o único Parque que está sendo vendido da Copa do Mundo e por que estou falando? Desde de dois anos atrás eu falava, 'vamos buscar o recurso da Copa, se é o parque da Copa do Mundo eu não quero nada de Ouro Preto não', muito pelo contrário, eu quero usar lá o que eles estão usando no nosso nome, estão vendendo o parque para o mundo inteiro na nossa Casa e não coloca nem um real, coloca em risco e se tem um acidente dentro de uma unidade de conservação dessa, isso pode ficar por cinco, dez anos, lembrando que ele também é um atrativo turístico da cidade Ouro Preto. Então, o que pedimos aqui na verdade para chamar o IEF aqui também, a própria Secretaria de Governo de Minas Gerais que está vendendo esse Parque, sem ele ter a condição que tem, se você faz uma caminhada, voltou lá do Pico, de qualquer lugar e se você precisa comer imediatamente e lá fala que tem um restaurante e você não come, você desmaia e tem um problema ali. Estamos falando muito que nós precisamos de cuidar do nosso destino, não só para o turista que vem, mas para os praticantes do esporte que nós temos aqui hoje, o Allysson é um praticante, que quantas pessoas se vê circulando entorno de Ouro Preto com bicicleta, correndo e tudo e que nós não temos uma comunicação, nós não temos um nada. Então, nos colocamos, enquanto Operador Turístico, membro do Conselho e membro empresário da cidade, chamando vocês para uma preocupação de uma coisa que é real, que pode trazer muitos frutos para a cidade de Ouro Preto, enquanto benefícios se formos vermos os dados turísticos, estão todos vindo para a Copa, para o Ecoturismo, muitas pessoas, ou pode trazer um ônus muito grande que é a degradação ambiental, acidentes e tudo e uma imagem muito negativa, se alguém vai para o Pico, escala lá hoje e morre, nunca mais tem Ouro Preto, obrigado". Vereador Francisco de Assis: "Só duas notícias para o Emerson, primeiro, é isso mesmo, o Governo do Estado, dá vontade de morar dentro da propaganda do Governo do Estado, porque lá tudo funciona, sempre falo isso aqui, isso é muito sério, está acontecendo, vende-se um negócio que não existe aqui, você pode imprimir a trilha para você caminhar e corre o risco de morrer lá em cima, alguém imprime e fala, eu vou para o Pico agora, vai, está chovendo, lá tem alta incidência de raios e pode morrer mesmo. E outra coisa, fique sabendo que o Governo do Estado está trazendo um novo parque para o nosso Município, vai ser o Parque do Jardim Botânico, não estruturou nem o Conselho do Itacolomi, mas o Parque do Jardim Botânico está chegando". Vereador Roberto Leandro: "Agradecer o Emerson. Emerson, reportar você que foi objeto de Emenda de minha autoria na LDO, portanto está contemplado no PPA e no Orçamento, é uma articulação entre o fortalecimento dos Parques nossos, Andorinhas e Itacolomi, mais uma articulação, juntamente, com o Monumento Natural Itatiaia. Porque hoje nós temos esse privilégio, eu ajudei naquela luta em Ouro Branco da formação e hoje Parque da Serra de Ouro Branco. Então, está aprovado uma articulação entre cidade de Ouro Branco, cidade de Ouro Preto, Mariana, Governo do Estado, IFMG, UFOP, nessa Emenda, no sentido de nós, todos esses atores, trabalhar conjuntamente para apropriar e construir projetos futuros para o desenvolvimento, principalmente o Projeto do Ecoturismo". Vereador Francisco de Assis: "Presidente, até porque o adiantar da hora, para não perder todo mundo eu só queria fazer três contribuições aqui rápidas. Primeiro, essa questão do apoio ao transporte não ficou claro para o Gemirson, mas o senhor disse que toda questão que for pontuar o transporte pela Câmara, chamará, nós precisamos de uma ação do Executivo". Vereador Roberto Leandro: "Sim, deixar por favor, acho que ele já deixou o endereço e telefone". Vereador Francisco de Assis: "Vou requerer isso também para tentarmos ter essa informação mais precisa. E dizer Presidente, Vereadores, tem uma questão seríssima, a Vereadora Solange esteve na pasta, o Orçamento Participativo sumiu da LOA, não está em lugar nenhum. Então, a senhora me ajuda a encontrar ele porque ele teria que está na Secretaria de Governo, pela nova reestruturação do Município. Gostaria de deixar claro aqui as incongruências que existe com o transporte e trânsito, existe uma Secretaria agora Defesa Social, onde o trânsito está lá, e as rubricas, o trânsito estão no Governo, então, tem discrepância também, vai precisar mexer nisso. Elogiar, César, a difusão cultural na Educação é de suma importância, se pudermos sermos parceiros para contribuir vamos ser, gostei de ver essa rubrica lá. Queria perguntar para o Secretário de Turismo quais são as Ações do Fundo Municipal de Turismo, uma vez que acresceu cinquenta por cento do valor solicitado pelo Conselho, acho importante entendermos porque tem esse valor todo? Se for para pagar show e evento, o Conselho de Turismo é contra, porque o Fundo é para Ações estruturantes, isso é gerido. Mas vamos mandar uma cópia da Lei para ele e vai ficar aliviado e dizer Vereadores, minha preocupação aqui total com o Orçamento constar apenas seiscentos e sessenta mil para Defesa Civil, seiscentos e sessenta mil, não faz nenhuma obra de encosta, só tem isso aqui no Orçamento, por isso é preocupação mesmo e não conta fonte de convênio para vir Recurso Federal, não está contando". Vereador Roberto Leandro: "É só para contribuir Vereador Chiquinho, a questão da Defesa Civil, esse valor efetivamente não é para fazer obras, é para trabalhar nas ações de algum intempérie, alguma ocorrência, isso já está aportado na Secretaria de Obras que provocado pela Defesa Civil vai fazer as obras necessárias". Vereador Francisco de Assis: "Boa resposta, mas eu agora estava agora com o Coordenador da Defesa Civil, Bombeiro, IPHAN nas Cabeças e a preocupação dele porque ele não tem nenhum Projeto em mãos, com todos os milhões prometidos pelo Governo do Estado, pelo Governo Federal, pode tudo ir embora porque não temos Projeto e o Projeto civelmente deve ser feito pela Defesa Social, só manifestar a preocupação". Vereador Roberto Leandro: "Bom senhores, eu gostaria de saber dos senhores Vereadores se alguém quer fazer alguma consideração porque eu vou finalizar a reunião, agradecer a contribuição de todos. Esse debate na verdade ele não se encerra aqui, todos os senhores que tiverem sugestões pode encaminhar aos senhores Vereadores que através das comissões nós podemos trabalhar em emendas, articular a ideia, aprimorar algumas ações que estão contempladas. Eu coloco o mandato do Vereador Roberto Leandro à disposição, sou Presidente da Comissão de Finanças Públicas dessa Casa e nós, a Comissão é que vamos tratar, disso mas todos os Vereadores que pertencem a outras podem também dar essa contribuição e fazer encaminhamento. Senhores e senhoras, agradeço a todos pela presença, a presença dos senhores Vereadores e Secretários, declaro encerrado a Terceira Audiência Pública promovida pela Câmara Municipal de Ouro Preto, pela Prefeitura Municipal de Ouro Preto, pelo povo ouropretano aqui representado por todos os senhores, com a contribuição dos senhores Vereadores. Pelo presente declaro finalizado a presente reunião na data de treze do onze de dois mil e treze as vinte e duas horas e vinte minutos, Vereador que preside, Roberto Leandro, muito obrigado". Para constar , Gracineide Aparecida Moutinha, Agente Legislativo I, lavrou esta ata em vinte e um de maio de 2014.

Ata ainda nao cadastrada