ATA DA 92ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 17 DE DEZEMBRO DE 2013

Às dezesseis horas e trinta e cinco minutos do dia dezessete de dezembro de dois mil e treze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Leonardo Edson Barbosa, iniciou-se a nonagésima segunda Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos e Solange Estevam Pereira, totalizando onze. O Presidente solicitou ao Secretário que fosse feita a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Agradecimento da Associação dos Catadores do Padre Faria ao Presidente desta Casa e demais Vereadores, pela parceria no ano de 2013, desejando Feliz Natal e próspero Ano Novo; Ofício nº 58/13 do Prefeito Municipal informando que o Requerimento nº 200/13 do Vereador Dentinho da Rádio deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa; Ofícios nºs 107/13-A e 108/13 do Prefeito Municipal em resposta aos Requerimentos nºs 184/13 e 199/13 do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A DISTRIBUIR: Foram distribuídos às Comissões: Projeto de Lei nº 96/13, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel destinado a atender às finalidades do Programa Minha Casa Minha Vida; Projeto de Resolução nº 39/13, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, que concede Diploma de Honra ao Mérito; Projeto de Resolução nº 40/13, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, que concede Título de Cidadania Honorária; Projeto de Lei nº 97/13, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que dá denominação a logradouro público Travessa Lenoyr José de Carvalho; Projeto de Lei nº 98/13, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que dá denominação a logradouro público de Praça Frei Luiz Maria Sartori, no bairro São João. Projeto de Resolução nº 41/13, de diversos Vereadores, que altera a redação do parágrafo 3º do art. 192, do Regimento Interno. Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 04/13 de diversos Vereadores, que altera o parágrafo 2º e o artigo 61 da Lei Orgânica. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 66/13, do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a estimativa da Receita e a fixação da Despesa do município de Ouro Preto para o exercício financeiro de 2014. Vereador Francisco de Assis: "Cidadãos aqui presentes, Rádios ouvintes, Internautas, Vereadores, Vereadora Solange. Presidente nós temos que fazer um grande elogio a essa Casa Legislativa, foram horas e horas, e horas e horas de discussões, discussões muitos democráticas, pautadas pelo respeito e eu acho que fizemos o papel fundamental de um Legislativo, tentamos o máximo fiscalizar as possibilidades de empregos dos recursos ano que vem. Destacando aqui, é um fato histórico, são de trezentos e trinta milhões de reais previstos para o orçamento, podendo não alcançar esse valor que eu acho muito difícil, mas podendo ultrapassar esse valor que acho que é muito viável". Presidente Vereador Leonardo Edson Barbosa: "Por que o Senhor tem essa opinião na questão que possa ser viável?". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Porque quando acompanhamos o orçamento dos últimos anos, percebemos que sempre a Receita tem sido superior ao estimado, isso é o histórico da economia do nosso Município que vem crescendo Presidente, ao longo desses anos assim de forma muito feliz e que traz muita responsabilidade aos gestores. Estou aqui com números em dois mil e dez o orçamento no nosso Município foi cento e setenta milhões de reais, em dois mil e onze cento e noventa milhões cresceu vinte milhões, para dois mil e doze foi duzentos e quarenta e dois milhões de reais, ou seja, cresceu cinquenta e dois milhões, e para esse ano foi duzentos e setenta e seis milhões de reais, e para o ano que vem trezentos e trinta milhões de reais, ou seja, de dois mil e dez a dois mil e quatorze, tivemos uma evolução financeira de quase seiscentos e setenta milhões de reais, o recurso total que o Município tinha em dois mil e dez, hoje ele tem o dobro dele no ano que vem para poder executar. Isso mostra que o desenho é positivo e que essa Casa tem que exercer um papel muito importante, se as outras Casas tiveram um papel importantíssimo de fiscalizar o recurso, nós ainda temos o papel maior que é fiscalizar um montante recorde do nosso Município, nunca houve tanto dinheiro. Então, são parâmetros, são políticas, são ações que são possíveis de serem executadas. Eu e o Vereador Wander, como oposição, apresentamos uma emenda que foi, democraticamente, derrubada dentro das discussões, respeitamos o voto de cada um, fizemos o nosso papel. Uma vez que essa Casa aprovou na LDO, que o túnel deveria ser construído, como encaminhado pelo Município no Turismo, Indústria e Comércio, e na LOA - Lei de Orçamento Anual - o túnel foi para Cultura e Patrimônio e entendemos que ali existia uma incongruência legislativa, além de outros entendimentos que são políticos, prioridades, o momento, valores que são com recursos municipais e etc. Mais eu queria aqui Presidente é fazer um grande elogio a essa Casa, queria oficializar, pedir para constar em Ata essa fala, porque foi um trabalho árduo, foi um trabalho de respeito de oposição e situação, e que todos nós esperamos que as emendas que foram aqui aprovadas, sejam emendas encaminhadas devidamente porque são emendas que primam pelas realizações de ações. E eu vi uma Câmara, Presidente, muito menos preocupada no valor que estava sendo colocado nas emendas, mas mais preocupadas com as ações e programas, que eu acho que é o mais importante. Porque quando aprovamos para o Prefeito, vinte por cento de remanejamento do orçamento, ele pode ali pegar desses trezentos e trinta milhões vão dar quase sessenta e seis milhões de reais, que ele pode remanejar de acordo com o interesse político do Governo, mas o que tentamos garantir é o quê? Que programas e ações tivesse ali presente, nós tentamos garantir ações que previssem recursos nas nossas encostas, que previssem recurso para o transporte estudantil, assinados por todos, Vereador Thiago sempre encabeçou, Vereador Roberto, o próprio Presidente mas foi abraçado por todos os Vereadores. Eu queria aqui elogiar e agora chegou a nossa tarefa principal, Vereadores, se pegamos um orçamento aprovado pela Câmara passada, esse é o nosso orçamento, o Prefeito agora tem um orçamento como ele pensou para o executar. Eu acho que mesmo com os votos contrários nossos, nós estamos dando voto de confiança ao Município que é quem vai administrar. Então, meu voto é favorável, embora a nossa emenda esteja ali rejeitada, mas houve várias outras emendas de todos nós, aprovadas. Fazemos votos que nas escolhas não sejam políticas, que fulano vai porque é da base, ciclano não vai porque não é da base, porque inclusive tem várias emendas nossas de Comissões onde existe base e oposição. Obrigado Presidente". Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao Projeto com emendas. Aprovado por treze votos - Ausente do Plenário o Vereador Thiago Mapa; Substitutivo ao Projeto de Lei 67, do Prefeito Municipal que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao Projeto com emendas. Aprovado por treze votos - Ausente do Plenário o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Complementar nº 15/13, do Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar Municipal nº 21, de 1° de novembro 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto e dá outras providências. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao Projeto e à sua redação sem emendas. Aprovado por dez votos favoráveis, dois contrários dos Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Wander Lúcio Albuquerque. Ausentes do Plenário os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; Projeto de Lei Complementar nº 19/13, do Prefeito Municipal, que altera o número de vagas dos cargos efetivos que especifica, alterando o anexo I da Lei Complementar Municipal nº 21, de 1º de novembro de 2006. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao Projeto e à sua redação sem emendas. Aprovado por doze votos - Ausentes do Plenário os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; Projeto de Lei Complementar nº 21/13, do Prefeito Municipal, que cria dez vagas para o cargo de Técnico em edificações. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao Projeto e à sua redação sem emendas. Aprovado por treze votos - Ausente do Plenário o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; Projeto de Lei Ordinária 91/2013, do Prefeito Municipal, que revoga o art. 21 da Lei 534 de 14 de dezembro de 2009. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao Projeto e à sua redação sem emendas. Aprovado por treze votos - Ausente do Plenário o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; Projeto de Lei Ordinária 93/2013, que autoriza o Poder Executivo a realizar termo de permissão de uso de imóvel público, a título precário, com Ouro Preto Tênis Clube. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao Projeto e à sua redação com emendas. Aprovado por doze votos - Ausentes do Plenário o Vereador Maurílio Zacarias Gomes e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; Projeto de Lei Ordinária 94/2013, que altera o anexo II da Lei n° 511, de 30 de setembro de 2009, que dispõe sobre as taxas decorrentes do exercício regular do Poder de Polícia e pela utilização efetiva ou potencial de serviços prestados ou postos à disposição pelo Poder Público Municipal. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao Projeto e à sua redação sem emendas. Aprovado por treze votos - Ausente do Plenário o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir João Santana que falou sobre melhorias para o bairro Alto da Cruz. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque totalizando quatorze. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito as Indicações nºs 590/13, do Vereador Maurício Moreira, solicitando calçamento, iluminação pública, construção de rede de esgoto e rede pluvial na Rua São Jorge, no bairro Nossa Senhora do Carmo. Aprovada por treze votos - Ausente do Plenário o Vereador Edison Wander Ribeiro; 583/13, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, solicitando a identificação turística da Igreja das Dores, em Cachoeira do Campo. Aprovada por treze votos - Ausente do Plenário o Vereador Edison Wander Ribeiro; 587/13, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, solicitando limpeza dos bueiros das Ruas Antônio José Ramos e Alfa. Aprovada por treze votos - Ausente do Plenário o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 581/13, do Vereador Edison Wander Ribeiro, solicitando a construção de uma capela velório em Rodrigo Silva. Aprovada por doze votos - Ausentes do Plenário os Vereadores José Geraldo Muniz e Maurício Moreira. REQUERIMENTOS: Foi colocado em votação, aprovado pelos Vereadores e encaminhado o Requerimento nº 217/13, de diversos Vereadores, requerendo seu encaminhamento ao Prefeito Municipal, a fim de informe a esta Casa se haverá eleição para escolha de Diretores das Escolas Municipais. Aprovado por doze votos - Ausente da Reunião o Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva e ausente do Plenário o Vereador Maurício Moreira. ATA: Foi colocada em votação a Ata da octogésima quinta Reunião Ordinária. Aprovada por doze votos - Ausente da Reunião o Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva e ausentes do Plenário os Vereadores Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes. ORADORES: Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa: Criticou a situação da Escola Municipal Cirandinha. E pediu mudanças no uniforme escolar da Rede Municipal. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Criticou sobre valores, diferenciados, pagos aos prestadores de serviço na área de Transporte. Comentou sobre obras que devem ser priorizadas e realizadas no Morro Santana. Ressaltou que vai fiscalizar as obras porque este é também o seu papel. Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: Agradeceu a participação dos Vereadores na aprovação dos Projetos. Agradeceu pela confiança depositada nele e no Prefeito. Desejou Feliz Natal e um Ano Vindouro à comunidade ouropretana. Vereador Edison Wander Ribeiro: Elogiou os enfeites de Natal. Comentou sobre o trabalho realizado pela Câmara e Vereadores durante o ano. Disse que foi um ano de muito trabalho. Ressaltou as melhorias que precisam, urgentemente, serem realizadas na UPA. Comentou sobre seu orgulho de ser Petista e destacou o papel de alguns políticos do seu partido. Solicitou aos Vereadores, esforço conjunto para buscarem melhores condições de vida dos ouropretanos. Vereador Wander Lúcio Albuquerque: Criticou, veemente, a gestão da empresa Minas Brasil e a situação de diversas obras mal realizadas no Município. Ressaltou o principal papel do Vereador, que é de fiscalizar. Comentou sobre as prioridades do Município. Listou diversas dispensas de Licitações e seus valores. HOMENAGEM PÓSTUMA: Conceição Nazaré da Silva a pedida de José Geraldo Muniz. O Presidente, em exercício, Vereador Alysson Pedrosa Maia, solicitou ao Vereador Edison Wander Ribeiro que fizesse a chamada final, a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando nove. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Carlos Eduardo Dias

Vereador Edison Wander Ribeiro

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador José Maria Germano

Vereador Leonardo Edson Barbosa

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Maurício Moreira

Vereador Maurílio Zacarias Gomes
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Vereador Nicodemos Martins de Matos

Vereador Roberto Leandro R. Júnior

Vereadora Solange Estevam Pereira

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

Ata ainda nao cadastrada