ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 4 DE FEVEREIRO DE 2014

Às dezesseis horas e trinta minutos do dia quatro de fevereiro de dois mil e quatorze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Leonardo Edson Barbosa, iniciou-se a primeira Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando doze. O Presidente solicitou ao Secretário que fosse feita a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 2264/13, da Gerência da Caixa Econômica Federal, informando o repasse de Recursos do Orçamento Geral da União no valor de R$ 650.000,00 para sinalização turística neste Município, com dispensa do aporte de contrapartida, com prazo de encerramento da execução do empreendimento em 09/01/2015; Ofício nº 54/13, do Prefeito, encaminhando resposta ao Requerimento 198/13, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, através do Ofício nº 369/13 da Secretaria Municipal de Agropecuária; Ofício nº 02/14, do Prefeito, em resposta aos Requerimentos nºs 179/13, do Vereador Leonardo Edson Barbosa; 204/13, do Vereador José Geraldo Muniz e 210/13, dos Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Alysson Pedrosa Maia e Leonardo Edson Barbosa; Ofício mensagem nº 112/13, do Prefeito, encaminhando cópia do Termo de Convênio nº 633/13 celebrado entre o Estado de Minas Gerais e o município de Ouro Preto, cumprindo a obrigação estabelecida na cláusula 13ª, § 3º; Ofício mensagem nº 111/13, do Prefeito, em resposta ao Requerimento nº 204/13 do Vereador José Geraldo Muniz; Ofício nº 62/13, do Prefeito, em resposta ao Requerimento nº 157/13, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva; Ofício nº 61/13, do Prefeito, informando que as Indicações nºs 571/13, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 581/13, do Vereador Edison Wander Ribeiro e outros; 582/13 e 583/13, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque; 585/13, do Vereador José Maria Germano; 586/13, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva e outros; 587/13, do Vereador Alysson Pedrosa Maia e outros; 590/13, do Vereador Maurício Moreira e Requerimento nº 217/13, de diversos Vereadores, foram encaminhados aos setores devidos para providências que se fizerem necessárias; Ofício nº 01/14, do Prefeito, encaminhando resposta aos Requerimentos n°s 206 e 207/13, do Vereador Alysson Pedrosa Maia; Ofício nº 15/13, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania encaminhando listagem de beneficiários dos Programas de Concessão de Benefícios Eventuais, do mês de dezembro/2013; Correspondência do Ministério da Educação informando liberação de recursos financeiros para este Município, destinados a garantir a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Ofício nº 03/14, do Prefeito, em resposta à Representação n° 151/13, da Vereadora Solange Estevam Pereira; Ofício nº 359/14, da Senhora Érika Curtiss dos Santos, Secretária Municipal de Governo, informando que o Senhor Marco Antônio Nicolato Medírcio, foi designado para representar o Governo perante a Câmara nas questões relacionadas com o Processo Legislativo, especialmente na fase de discussão dos Projetos de Lei, quando for conferida tal distinção ao Poder Executivo; Ofício Circular nº 92/13 do Senhor Antônio José Gonçalves Henriques, Diretor Executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, comunicando transferência de recursos ao Fundo Municipal de Assistência Social destinados ao custeio das Ações e Serviços Sócio Assistenciais de caráter continuado; Correspondências do Ministério da Saúde referente liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para este Município nos seguintes valores: R$ 40.000,00 para pagamento de núcleos de Apoio a Saúde da Família; R$ 112.100,00 para pagamento de Agentes Comunitários de Saúde; R$ 135.864,83, para pagamento de PAB FIXO; R$ 131.800,00, para pagamento de Programa de Requalificação; R$ 15.606,18, para pagamento de Teto Municipal Rede Cegonha; R$ 1.420,83, para pagamento de Teto Municipal Rede Brasil sem miséria; Memorando nº 01/14, da Senhora Elisângela Mártir Alfenas, Assessora de Comunicação e Eventos da Câmara Municipal, solicitando distribuição a todos os Vereadores da cópia do Projeto de Resolução nº 08/13, que dispõe sobre a Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das octogésima sexta, sétima, oitava e nova Reuniões Ordinárias, aprovadas por quatorze votos - Ausente do Plenário o Vereador Edison Wander Ribeiro. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito as Indicações nºs 584/13, do Vereador Carlos Eduardo Dias, solicitando a reforma total do calçamento, rede pluvial, rede de água e de esgoto da Rua Dom Helvécio. Aprovada por treze votos - Ausente do Plenário o Vereador Edison Wander Ribeiro; 589/13, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, solicitando o empenho referente aos logradouros públicos em Cachoeira do Campo que foram denominados e não receberam as devidas identificações. Aprovada treze por votos - Ausente do Plenário o Vereador Edison Wander Ribeiro; 02/14, do Vereador Maurício Moreira, solicitando troca do calçamento na Rua Alagoas, Bairro Antônio Dias. Aprovada por quatorze votos; 03/14, do Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior, solicitando a promoção e realização do Primeiro Fórum de Desenvolvimento Sustentável nos distritos de Amarantina, Engenheiro Corrêa, Glaura, Lavras Novas, Miguel Burnier, Rodrigo Silva, Santo Antônio do Leite, Santo Antônio do Salto e São Bartolomeu. Aprovada por quatorze votos; 588/13, do Vereador Edison Wander Ribeiro, solicitando asfaltamento e rede pluvial para a Travessa da Chapada, Morro São João, próximo ao número 633, à casa de Maria Aparecida de Jesus. Aprovada por quatorze votos; 04/14, do Vereador José Maria Germano, solicitando providências para eliminar o mau cheiro que exala das bocas de lobo nas ruas Nossa Senhora Auxiliadora, Santo Antônio, Padre Afonso de Lemos e Praças Benedito Xavier e Coronel Ramos, em Cachoeira do Campo. Aprovada por quatorze votos; 05/14, do Vereador Nicodemos Martins de Matos, solicitando construção de uma área de lazer composta de quadra poliesportiva com vestiário e em seu entorno pista de caminhada no povoado de Gouveia, distrito de Santo Antônio do Leite. Aprovada por quatorze votos. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhada a Representação nº 01/14, do Vereador Nicodemos Martins de Matos, enviada à ANATEL pedindo providências em relação a instalação de uma antena de telefonia móvel no distrito de Santo Antônio do Salto. Aprovada por treze votos - Ausente do Plenário o Vereador José Geraldo Muniz. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 01/14, do Vereador Maurício Moreira, requerendo informação sobre a reforma do calçamento na Rua Santa Rita, no Bairro Padre Faria. Aprovado por treze votos - Ausente do Plenário o Vereador José Geraldo Muniz; 02/14, do Vereador Nicodemos Martins de Matos, requerendo informações referentes à implantação de Olho Vivo em todos os bairros de Ouro Preto. Aprovado por treze votos - Ausente do Plenário o Vereador Maurício Moreira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Foi concedido um minuto de silêncio em Homenagem Póstuma aos Senhores Vicente José do Carmo, Vicente Eduardo Borges, Eunice Martins de Carvalho, Maria Aparecida Costa Moreira, Maria José Pimenta (Dona Dêga) e Almerinda Lopes Custódio a pedido dos Vereadores Maurílio Zacarias Gomes, Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Leonardo Edson Barbosa. ORADORES: Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Falou sobre os baixos salários de engenheiros e arquitetos que trabalham na Prefeitura. Comentou também sobre o salário dos motoristas. Sugeriu que revejam essas questões no projeto que virá para a Casa. Agradeceu o Governo o retorno das obras que ficaram pendentes, tendo em vista a suspensão das mesmas pela Justiça. Vereador Edison Wander Ribeiro: Comentou sobre os baixos salários e disse que é preciso reconhecer os trabalhadores. Ressaltou ter conversado com o Prefeito José Leandro antes do recesso e que o mesmo disse ter pedido a compra do RX para a UPA; que gostaria de saber o motivo de não ter sido feita a compra desse equipamento até o presente momento. Falou sobre os motoristas, prestadores de serviço da Prefeitura Municipal de Ouro Preto que não estão recebendo. Vereador Maurício Moreira: Falou sobre o evento "Samba Ouro Preto". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Falou sobre a importância do ano do Aleijadinho para Ouro Preto. Teceu comentários sobre como poderá ser o ano em vários sentidos. Fez uma retrospectiva das Indicações feitas atendidas e não atendidas. Comentou sobre assuntos relacionados ao Carnaval de Ouro Preto. Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: Reiterou o seu compromisso com todos. Pediu maior participação na política. Vereador Wander Lúcio Albuquerque: Citou várias ações que não estão acontecendo no Município. Falou sobre denúncias feitas ao Ministério Público. Chamou a atenção da Comissão de Obras para com a obra do distrito de Amarantina. Falou sobre algumas irregularidades em obras do Município. Destacou questões do lixo e da Minas Brasil. Comentou sobre melhorias no Bairro das Dores. Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa: Comentou sobre obra que está sendo feita no Taquaral. Parabenizou o Prefeito José Leandro por realizar a obra de construção da capela e campo do Campestre, localidade de Santa Rita de Ouro Preto. Falou também sobre o início das obras da capela do Bom Retiro. Vereadora Solange Estevam Pereira: Informou sobre os cursos profissionalizantes que serão oferecidos pela Secretaria de Desenvolvimento Social de Ouro Preto. MATÉRIA LEGISLATIVA A DISTRIBUIR: Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01/14, do Prefeito, que altera a redação do Caput do artigo 45 da Lei Orgânica Municipal que trata da data base para revisão geral da remuneração do Servidor Público; Projeto de Lei nº 01/14, do Prefeito que ratifica o Termo de Adesão ao Protocolo de Intenções firmados pelo Município de Ouro Preto com a finalidade de aderir ao Consórcio Intermunicipal Aliança para a Saúde nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005 e dá outras providências; Projeto de Lei nº 02/14, do Prefeito, que prorroga a isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza concedido às empresas prestadoras de serviços públicos de transporte coletivo de passageiros pela Lei Municipal nº 857, de 17 de outubro de 2013; Projeto de Lei Complementar nº 01/14, do Prefeito, que antecipa a data base e autoriza o Poder Executivo a conceder revisão geral, recomposição de 4% e dá outras providências; Projeto de Lei Complementar nº 02/14, do Prefeito, que altera os anexos II, IX, X e XI da Lei Complementar nº 21 de 1º de novembro de 2006 que dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto e dá outras providências. Vereador Leonardo Edson Barbosa: Informou que está em andamento o processo licitatório para a ampliação de quinze leitos. Comentou sobre reunião que participou com o Prefeito e outros Vereadores sobre a situação dos motoristas de ônibus. Falou sobre a falta de oportunidade para pequenos empreiteiros do município durante os processos licitatórios. Destacou as ações da justiça brasileira. Falou sobre a diferença de preços na imprensa. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Nicodemos Martins de Matos, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque totalizando treze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Carlos Eduardo Dias

Vereador Edison Wander Ribeiro

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador José Maria Germano

Vereador Leonardo Edson Barbosa

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Maurício Moreira

Vereador Maurílio Zacarias Gomes
________________________________

Vereador Nicodemos Martins de Matos

Vereador Roberto Leandro R. Júnior

Vereadora Solange Estevam Pereira

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa