ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 20 DE MARÇO DE 2014

Às dezesseis horas e quarenta e dois minutos do dia vinte de março de dois mil e quatorze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, iniciou-se a décima segunda Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando nove. Não havendo quorum regimental o Presidente solicitou ao Secretário que fosse feita a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Informativo do Ministério da Educação sobre liberação de recursos financeiros no valor de R$ 249.523,79, destinados a garantir a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Ofício GAB/SMCC nº 09/14 informando que as Indicações nºs 38/14 e 40/14, respectivamente dos vereadores José Maria Germano e Alysson Pedrosa Maia foram encaminhadas aos Órgãos devidos para o estudo da viabilidade do atendimento ao assunto; Ofício nº 12/14/SMCC informando recebimento e encaminhamento aos Órgãos devidos das Indicações nº 41/14 do Vereador Edison Wander Ribeiro, nº 42/14 do Vereador Alysson Pedrosa Maia, nº 43/14 Vereador Carlos Eduardo Dias, nº 45/14 do Vereador Leonardo Edson Barbosa, nº 46/14 da Vereadora Solange Estevam Pereira, assim como os Requerimentos nºs 24/14 e 25/14 do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva; Ofício nº 13/14/SMCC informando que as Indicações nº 48/14 do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, nº 49/14 do Vereador José Maria Germano e nº 50/14 de diversos Vereadores, assim como os Requerimentos nº 27/14 do Vereador Nicodemos de Matos e nº 28/14 do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, foram remetidas aos Órgãos devidos para as providências que se fizerem necessárias; Ofício nº 195/GAB/SETIC convidando o Presidente desta Casa, assim como os demais Vereadores, para participar da reunião de trabalho em conjunto para as ações a serem desenvolvidas para a Copa do Mundo, em parceria com a Secretaria de Estado de Turismo e Esportes de Minas Gerais. O evento ocorrerá no dia 26/03, às 10 horas, no Auditório da Secretaria de Turismo, Indústria e Comércio; Ofício nº 85/14/UL/Contagem/MG, do Supervisor da Unidade Local de Contagem/MG - DNIT, justificando o não comparecimento à Reunião Ordinária desta data devido a outros compromissos e informando sobre o exposto na Representação nº 11/14, de autoria de diversos Vereadores; Telegrama do Ministério da Saúde informando liberação de recursos financeiros do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 135.864,83 para pagamento de PAB Fixo. MATÉRIA LEGISLATIVA A DISTRIBUIR: Foi distribuído às Comissões: Projeto de Resolução nº 02/14, da Mesa da Câmara, que altera o art.22 da resolução nº 19/04 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Preto. Neste momento o Presidente solicitou que fosse feita novamente a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Maria Germano, José Geraldo Muniz, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando treze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Vereador Leonardo Edson Barbosa que assumisse a condução dos trabalhos. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das Reuniões Ordinárias: 9ª e 10ª, aprovadas por onze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maurício Moreira, ausentes do Plenário os Vereadores Edison Wander Ribeiro e Wander Lúcio Albuquerque. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito as Indicações nºs 59/14, do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira solicitando que providencie em caráter de urgência a complementação da rede pluvial e alteamento do meio-fio na Rua Alterosa, Bairro Vila Alterosas. Aprovada por onze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maurício Moreira, ausente do Plenário Vereador Edison Wander Ribeiro; 60/14, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando a substituição do calçamento e rede pluvial de diversas ruas do Bairro Antônio Dias. Aprovada por doze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maurício Moreira; 61/14, do Vereador Nicodemos Martins de Matos, solicitando limpeza e capina bem como proteção da caixa d´água da Rua do Bosque, Bairro Santa Cruz. Aprovada por doze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maurício Moreira; 62/14, Vereador José Maria Germano, solicitando providências para execução de melhorias para o distrito de Santo Antônio do Leite. Aprovada por doze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maurício Moreira; 63/14, do Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior, no sentido de que o mesmo providencie o calçamento e a instalação de rede pluvial na Rua Alto do Campo e na Rua do Campo, ambas no distrito de Lavras Novas. Aprovada por onze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maurício Moreira e ausente do Plenário o Vereador Edison Wander Ribeiro; 64/14, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, solicitando uma lixeira grande com grade na BR 356, na entrada da Rua Quintas, da Caieira. Aprovada por doze votos - Ausente da Reunião o Vereador Maurício Moreira e ausente do Plenário o Vereador Edison Wander Ribeiro. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Representações nºs 15/14, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, encaminhada ao Diretor Presidente da Cooperouro, senhor José Tavares Pereira, solicitando cópia do Estatuto da Cooperativa. Aprovada por doze votos - Ausente da Reunião o Vereador Maurício Moreira e ausente do Plenário o Vereador Edison Wander Ribeiro; 16/14, do Vereador José Maria Germano, encaminhada ao Senhor José Pedro de Amengol Filho, Diretor Regional dos Correios e Telégrafos de Minas Gerais, solicitando providências em relação a entrega de correspondências nas residências dos moradores do distrito de Santo Antônio do Leite. Aprovada por doze votos - Ausente da Reunião o Vereador Maurício Moreira e ausente do Plenário o Vereador Edison Wander Ribeiro. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 32/14, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informações referentes a participação popular no Plano de Mobilidade. Aprovada por treze votos - Ausente da Reunião o Vereador Maurício Moreira; 33/14, do Vereador Leonardo Edson Barbosa, encaminhado ao senhor Jarbas Eustáquio Avellar, Secretário Municipal de Turismo e Cultura, requerendo o envio a esta Casa Legislativa a prestação de contas do 9º Festival de RAP de Ouro Preto. Aprovada por treze votos - Ausente da Reunião o Vereador Maurício Moreira; 34/14, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, solicitando a realização de Audiência Pública sobre Mobilidade: Visão do Pedestre, no dia trinta de abril, as dezenove horas, no Auditório do IFMG. Aprovada por onze votos - Ausente da Reunião o Vereador Maurício Moreira e ausentes do Plenário os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes e Solange Estevam Pereira. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei nº 03/14, do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição para o Alumina Esporte Clube, no valor de R$ 90.000,00. Foi colocado em votação o parecer das Comissões favorável ao Projeto e a sua redação na sua forma original. Aprovado por doze votos - Ausentes do Plenário os Vereadores José Geraldo Muniz e Solange Estevam Pereira; Projeto de Lei nº 05/14, do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição para a Associação dos Diabéticos de Ouro Preto/ASSODIOP. Foi colocado em votação o parecer das Comissões favorável ao Projeto e a sua redação na sua forma original. Aprovado por doze votos - Ausentes do Plenário o Vereador José Geraldo Muniz e Solange Estevam Pereira; Projeto de Lei nº 06/14, do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação das Voluntárias da Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto. Foi colocado em votação o parecer das Comissões favorável ao Projeto e a sua redação na sua forma original. Aprovado por treze votos - Ausentes do Plenário o Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira; Projeto de Lei nº 07/14, do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção para o Lar São Vicente de Paulo, no valor de R$240.000,00. Foi colocado em votação o parecer das Comissões favorável ao Projeto e a sua redação na sua forma original. Aprovado por treze votos - Ausentes do Plenário o Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira; Projeto de Lei nº 08/14, do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição para a Associação Musical Nossa Senhora da Conceição da Lapa, no valor de R$80.000,00. Foi colocado em votação o parecer das Comissões favorável ao Projeto e a sua redação na forma original. Aprovado por doze votos - Ausentes do Plenário os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maurício Moreira; Projeto de Lei nº 09/14, do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a pagar contribuição às Associações de Municípios que menciona. Foi colocado em votação o parecer das Comissões favorável ao Projeto e a sua redação na sua forma original. Aprovado por onze votos - Ausentes do Plenário os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Carlos Eduardo Dias e Edison Wander Ribeiro; Projeto de Lei Complementar nº 13/13, do Prefeito, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 32, de 29 de junho de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do SEMAE. Foi colocado em votação o parecer das Comissões favorável ao Projeto e a sua redação na sua forma original. Aprovado por onze votos - Ausentes do Plenário os Vereadores José Maria Germano, Carlos Eduardo Dias e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhada a Representação nº 17/14, de diversos Vereadores, encaminhada ao Engenheiro Davidson Matos de Carvalho, Supervisor da Unidade Local de Contagem/MG/DNIT, solicitando cópia da documentação referente a solicitação do Município para remanejamento do redutor de velocidade que funcionava na Rodovia BR 356. Aprovada por onze votos - Ausentes do Plenário os Vereadores Carlos Eduardo Dias, José Maria Germano e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. O Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior solicitou a retirada do seu Requerimento de Orador e licença para se retirar da Reunião. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Virgínia da Conceição Pereira a pedido da Vereadora Solange Estevam Pereira. ORADORES: Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa: Disse que seria um prazer caso fosse convidado para ser Vice-Líder de Governo. Falou sobre lâmpadas queimadas e apagões em Ouro Preto. Destacou a questão da retirada do redutor de velocidade feita pelo DNIT. Confirmou a realização da Festa da Pedra Sabão no início do mês de maio em Santa Rita. Reforçou convite sobre o Festival de Sorvetes e Picolés que acontecerá na APAE de Ouro Preto. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Comentou sobre as mudanças nas regras eleitorais a serem votadas. Falou sobre pesquisa feita pela Polícia Militar onde Minas Gerais tirou zero com relação a redução de crimes violentos. Chamou a atenção dos Vereadores, para os trezentos e quinze milhões disponibilizados, pela Presidente Dilma, para o projeto de Mobilidade. Mostrou imagens de fatos ocorridos em Ouro Preto. Disse que não é contra o asfalto e sim contra a pavimentação sem planejamento. Agradeceu a limpeza do adro da Igreja de São Francisco de Paula, após reclamações da comunidade. Informou a greve dos Técnicos Administrativos da UFOP. Agradeceu a todos que participaram da Audiência Pública sobre o SAMU que aconteceu ontem. Finalizou falando sobre o Golpe Militar. Vereadora Solange Estevam Pereira: Disse que o material escolar chegou nas escolas, parabenizou o município. Elogiou quem teve a ideia de modificar a recepção da Câmara Municipal de Ouro Preto. Comentou que saiu no Jornal Tribuna Livre sobre a verba que será utilizada na construção da UBS de Amarantina. Presidente - Wander Lúcio Albuquerque: Informou que a Prefeitura cancelou o evento para a Assinatura da Ordem de Serviço do Asfalto de São Bartolomeu. O Presidente solicitou ao Secretário, que fizesse a chamada final, a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Maria Germano, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque totalizando onze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Carlos Eduardo Dias

Vereador Edison Wander Ribeiro

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador José Maria Germano

Vereador Leonardo Edson Barbosa

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Maurício Moreira

Vereador Maurílio Zacarias Gomes
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Vereador Nicodemos Martins de Matos

Vereador Roberto Leandro R. Júnior

Vereadora Solange Estevam Pereira

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa