ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 27 DE MARÇO DE 2014

Às dezesseis horas e vinte minutos do dia vinte e sete de março de dois mil e quatorze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, iniciou-se a décima quarta Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando nove. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente Reunião e solicitou ao Secretário que fosse feita a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Correspondência da Câmara dos Deputados referente liberação de recursos do Orçamento da União para o Município; Correspondências do Ministério da Saúde referente liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para este Município nos valores: R$142.600,00 para pagamento de saúde da família; R$11.150,00 para pagamento de saúde bucal; R$71.500,00 e R$19.850,00 para pagamento de SAMU; R$40.000,00 para pagamento de Núcleos de Apoio a Saúde da Família; Convite do Departamento de Relações Institucionais da Prefeitura de Ouro Preto para entrega de Kit´s escolares para a Rede Pública, dia 2 de abril, às 16 horas, no auditório da Prefeitura; Convite do Presidente da Assembleia de Minas Gerais para Debate Público com o tema "O Município e os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio: Ações Locais/Metas Globais", no dia 7 de abril, às 14 horas, no Plenário Juscelino Kubitschek em Belo Horizonte. MATÉRIA LEGISLATIVA A DISTRIBUIR: Foi distribuído às Comissões: Projeto de Resolução nº 04/14, do Vereador Leonardo Edson Barbosa, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à senhora Wilma Martins Nunes; Projeto de Resolução nº 05/14, do Vereador Maurício Moreira, que concede título de Cidadania Honorária ao Senhor Jorge Daniel do Nascimento Filho; Projeto de Resolução nº 06/14, do Vereador Maurício Moreira, que concede título de Cidadania Honorária ao senhor Luís Otávio Gonçalves; Projeto de Resolução nº 07/14, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Sra. Cláudia Luciene dos Santos; Projeto de Resolução nº 08/14, do Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto a senhora Vera Lúcia de Miranda Guarda; Projeto de Resolução nº 09/14, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Sra. Lídia Afonso Ribeiro de Carvalho; Projeto de Resolução nº 10/14, do Vereador Edison Wander Ribeiro, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto a Vera Lúcia dos Santos Rodrigues; Projeto de Resolução nº 11/14, do Vereador Maurício Moreira, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto a senhora Márcia Aparecida de Castro. Foi distribuída as Comissões: Emenda ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 03/14, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga de Assis, ao Projeto de Emenda a Lei orgânica Municipal n° 01/14, que altera a redação do artigo 45 da Lei Orgânica Municipal, que trata da data base para revisão geral da remuneração do Servidor Publico Municipal. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito as Indicações nºs 73/14, do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando que providencie em caráter de urgência a complementação de rede trifásica na Rua Presidente Castelo Branco, Bairro Jardim Alvorada. Aprovada por oito votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Carlos Eduardo Dias, Leonardo Edson Barbosa, José Geraldo Muniz e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 77/14, do Vereador José Maria Germano, solicitando instalação de quatro luminárias nos postes existentes na localidade de Moraes, em Rodrigo Silva. Aprovada por oito votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Carlos Eduardo Dias, Leonardo Edson Barbosa, José Geraldo Muniz e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhada a Representação nº 19/14, do Vereador José Maria Germano, encaminhada à Sra Maria Andréia Almeida Gondim, Agente Comercial da CEMIG, solicitando manutenção da iluminação pública na Rua Conselheiro Lafaiete, Rua de Ligação do Bairro Vila do Cruzeiro ao Bairro Vila Alegre, em Cachoeira do Campo. Aprovada por dez votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Leonardo Edson Barbosa e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 37/14, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, requerendo informação sobre os imóveis alugados pela Prefeitura e seus devidos valores. Aprovado por onze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e ausente do Plenário o Vereador José Geraldo Muniz; 38/14, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, convidando o Secretário de Obras e Urbanismo, Sr. Geraldo Vargas, para acompanhar a Comissão Especial, desta Câmara, no Bairro São Francisco de Paula. Aprovado por onze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e ausente do Plenário o Vereador José Geraldo Muniz. ATA: Foi colocada em votação a ata da 12ª Reunião Ordinária aprovada por doze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e ausente do Plenário o Vereador Edison Wander Ribeiro. O Vereador Roberto Leandro pediu licença para ausentar da Reunião. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir o senhor Jair Dias Maciel que falou sobre os Direitos dos Idosos. Retornando a Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediaria a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Edison Wander Ribeiro, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando onze. ORADORES: Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Comentou sobre o Decreto de Inconstitucionalidade da Lei Federal Nº100/07, feito pelo STF. Falou sobre o maior roubo no Sistema Prisional. Destacou os pagamentos de encargos tributários. Ressaltou os aumentos de energia elétrica nos últimos anos. Falou sobre os impactos da Copa do Mundo no Município. Leu tópicos de uma cartilha que encontrou no site oficial da Fifa/Copa do Mundo. Disse que no dia dois de abril haverá uma manifestação da Associação dos Municípios Mineradores. Comentou casos de leishmaniose e infestação de ratos no Bairro Antônio Dias. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Falou positivamente sobre a vinda do Prefeito à Casa para dialogar com Vereadores e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. Comentou sobre as obras que são executadas beneficiando o coletivo. Parabenizou a postura do Governo em dialogar com Vereadores e a população. Citou algumas licitações que estão sendo feitas pelo Governo Municipal. Destacou algumas obras prioritárias dizendo que é preciso executá-las. Vereador Edison Wander Ribeiro: Comentou sobre Reunião que aconteceu na Câmara com a presença do Prefeito, Sindicato, Servidores e Vereadores, em busca de ações coletivas. Destacou a importância da Reunião e parabenizou a todos que participaram dela. Presidente - Vereador Leonardo Edson Barbosa: Elogiou a Fabiana e sua equipe que trabalham no Departamento de Limpeza na Prefeitura de Ouro Preto. Criticou o serviço de lixo no Município e outras cidades do país. Disse que existe uma máfia do lixo na região. Citou o serviço da empresa Império. Destacou a falta de independência das pessoas que são filiadas a partidos. Ressaltou máfias que existem no mundo. Vereadora Solange Estevam Pereira: Falou sobre a Prestação de Contas da Secretaria de Saúde de Ouro Preto. Leu uma reflexão referente a ação de médicos. Presidente - Vereador Leonardo Edson Barbosa: Disse que a situação da saúde é escandalosa. Falou da importância que foi a vinda do Prefeito à Câmara. Comentou sobre o trabalho feito pelo Secretário de Planejamento e Gestão da Prefeitura, o Doutor Jorcelino. Informou sobre o aumento de leitos na Santa Casa de Misericórdia. Disse que o Bairro Antônio Dias deve ser dedetizado tendo em vista a proliferação de ratos. O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Edison Wander Ribeiro que fizesse a chamada final, a qual responderam os Vereadores Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurílio Zacarias, Solange Estevam Pereira e Wander Lúcio Albuquerque totalizando nove. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Carlos Eduardo Dias

Vereador Edison Wander Ribeiro

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador José Maria Germano

Vereador Leonardo Edson Barbosa

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Maurício Moreira

Vereador Maurílio Zacarias Gomes
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Vereador Nicodemos Martins de Matos

Vereador Roberto Leandro R. Júnior

Vereadora Solange Estevam Pereira

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa