ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 8 DE ABRIL DE 2014

Às dezesseis horas e trinta e cinco minutos do dia oito de abril de dois mil e quatorze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, iniciou-se a décima sétima Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quatorze. O Presidente solicitou ao Secretário que fosse feita a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Correspondências do Ministério da Saúde referente liberação de recursos financeiros para este Município nos valores de R$10.000,00 para pagamento de Programa Farmácia Popular; R$69,00 para pagamento de FAEC SIA - exames do leite materno; R$30.000,33 para pagamento de Programa de Assistência Farmacêutica e R$328,34 para pagamento de FAEC AIH - tratamentos odontológicos; Ofício nº 18/14, do Prefeito, informando que as Indicações nºs 73 e 77/14 e Requerimento nº 37/14 foram encaminhados aos Órgãos devidos para as providências necessárias. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A DISTRIBUIR: Foram distribuídos às Comissões: Projeto de Resolução nº 21/14, do Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior, que concede Diploma de Honra ao Mérito. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse novamente a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quatorze. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente Reunião. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito as Indicações nºs 75/14, do Vereador Carlos Eduardo Dias, solicitando reparo em toda a estrutura da ponte próxima ao prédio da antiga FEBEM, situada no fim da Rua Dom Helvécio. Aprovada por onze votos - Ausente da Reunião o Vereador Leonardo Edson Barbosa e ausentes do Plenário os Vereadores Edison Wander Ribeiro e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 88/14, do Vereador Maurício Moreira, solicitando calçamento e rede de esgoto na Rua Lagoa, Bairro Pocinho, localizada atrás da Cooperouro. Aprovada por onze votos - Ausente da Reunião o Vereador Leonardo Edson Barbosa e ausentes do Plenário os Vereadores Edison Wander Ribeiro e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 89/14, do Vereador Nicodemos Martins de Matos, solicitando limpeza e capina no córrego denominado Ouro Preto ou Xavier que atravessa a ponte do Pilar, no bairro Pilar e colocação de faixa de pedestre na bifurcação da Rua Rodrigo Silva, Vila Aparecida, com a Avenida Lima Júnior, conhecida como Curva do Vento. Aprovada por doze votos - Ausente da Reunião o Vereador Leonardo Edson Barbosa e ausente do Plenário o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 87/14, do Vereador Edison Wander Ribeiro, solicitando benfeitorias para Rua Antônio José Ramos, no Bairro Bauxita. Aprovada por doze votos - Ausente da Reunião o Vereador Leonardo Edson Barbosa e ausente do Plenário o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 90/14, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, solicitando rede pluvial e o recapeamento asfáltico para a Avenida Juscelino Kubitschek, Bairro Bauxita. Aprovada por doze votos - Ausente da Reunião o Vereador Leonardo Edison Barbosa e ausente do Plenário o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 91/14, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, solicitando que tome providências com os contratos da empresa Império. Aprovada por onze votos favoráveis e dois votos contrários dos Vereadores Roberto Leandro Rodrigues Júnior e Thiago Cássio Pedrosa Mapa - Ausente da Reunião o Vereador Leonardo Edson Barbosa. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Representações nºs 22/14, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada ao Instituto da Mobilidade Sustentável Rua Viva, com cópia para a Secretaria de Governo, pedindo a criação do Comitê Consultivo do Plano Municipal de Mobilidade Urbana. Aprovada por onze votos - Ausente da Reunião o Vereador Leonardo Edson Barbosa e ausentes do Plenário os Vereadores José Geraldo Muniz e Luiz Gonzaga de Oliveira; 23/14, dos Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Alysson Pedrosa Maia, enviada à senhora Nádia Maria Gomes Ibrahim Horta - Diretora da APAE - convidando-a para vir a esta Casa para a prestação de contas sobre recursos recebidos pela Instituição no valor de um milhão setecentos e noventa e nove mil quatrocentos e oitenta e um reais e noventa e três centavos da Lei nº 832, de 16 de maio de 2013 e vinte e um mil e quinhentos reais da Lei nº 865 de 28 de novembro de 2013, aprovados pela Câmara Municipal de Ouro Preto. Aprovada por doze votos - Ausente da Reunião o Vereador Leonardo Edson Barbosa e ausente do Plenário o Vereador José Geraldo Muniz. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir o senhor José César de Souza - Secretário de Educação de Ouro Preto - que falou sobre o transporte de alunos universitários que estudam fora do Município. Retornando a Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando treze. Retornando ao EXPEDIENTE: MATÉRIAS LEGISLATIVAS A DISTRIBUIR: Foram distribuídos às Comissões: Emenda modificativa ao Projeto de Lei Nº 99/13, dos Vereadores Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Edison Wander Ribeiro, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Solange Estevam Pereira, que altera a redação dos artigos 5º,8º e 9º da Lei nº 559, de 18 de maio de 2010, para especificar os critérios de execução de serviços de máquinas agrícolas e dá outras providências; Projeto de Resolução nº 22/14, do Vereador Edison Wander Ribeiro, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à professora Maria Carolina Murta Carneiro. ORDEM DO DIA: INDICAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhada ao Prefeito a Indicação nºs 93/14, dos Vereadores Carlos Eduardo Dias, Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando a instauração de Processo Administrativo para apontar as responsabilidades e soluções sobre as obras do muro de gabião realizadas pela empresa Império, no Bairro Alto do Beleza, em Cachoeira do Campo. Aprovado por treze votos - Ausente da Reunião o Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior. Neste momento a Vereadora Solange Estevam Pereira solicitou licença para retirar do Plenário. REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos Vereadores e encaminhado o Requerimento nº 44/14, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informações da Secretaria Municipal de Saúde, diante da incorporação da produtividade, quais os mecanismos serão utilizados para aferir a qualidade na prestação dos serviços/hora, que até então, eram pautados pela metodologia extinta. Aprovado por dez votos - Ausente da Reunião o Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior e ausentes do Plenário os Vereadores Nicodemos Martins de Matos, Wander Lúcio Albuquerque e Solange Estevam Pereira. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei nº 10/14, do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição para o Museu de Arte Sacra do Carmo. Foram colocados em votação o Parecer das Comissões favorável ao Projeto, sem emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável à redação do Projeto em sua forma original. Aprovado por dez votos - Ausente da Reunião o Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior e ausentes do Plenário os Vereadores Nicodemos Martins de Matos, Wander Lúcio Albuquerque e Solange Estevam Pereira; PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 88/13, dos Vereadores Edison Wander Ribeiro, Maurício Moreira e Luiz Gonzaga de Oliveira, que dispõe sobre o serviço de transporte fretado de passageiros no Município. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao Projeto, sem emendas. Aprovado por onze votos - Ausente da Reunião o Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior e ausentes do Plenário os Vereadores Nicodemos Martins de Matos e Solange Estevam Pereira; Projeto de Lei nº 89/13, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, que dá denominação a logradouro público, no Bairro Novo Horizonte. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto, sem emendas. Aprovado por doze votos - Ausente da Reunião o Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior e ausente do Plenário a Vereadora Solange Estevam Pereira. ORADORES: Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Saudou os jornalistas do Brasil pelo seu dia. Comentou sobre Projeto de sua autoria que agrega a comissão de participação popular a defesa do consumidor. Falou sobre situação que nos envergonha no Congresso Nacional que é o fato do PT tentar se defender da CPI do PSDB, com PSB e com o PPS buscando achar defeitos dos outros partidos. Falou sobre perguntas feitas pelo Programa CQC a um Deputado. Disse que o papel do Vereador é de extrema importância. Comentou que não existe Programa de Transporte Intermunicipal. Comentou sobre Audiência Pública do Parque Municipal da Cachoeira das Andorinhas que aconteceu na Casa, destacando que foi feita uma votação para o fechamento imediato do Parque, que perderam a votação. Falou dos riscos de doença existentes no Parque. Lamentou a situação dos Diretores das Escolas Municipais mencionando o processo democrático para escolha dos mesmos. Comentou sobre a quantidade de lixo na cidade e a proliferação de ratos. Vereador Wander Lúcio Albuquerque: Cobrou do Presidente convite que seria feito para a vinda do Secretário de Fazenda à Casa. Falou sobre a falta de pagamento aos prestadores de serviços pela Minas Brasil. Criticou a prestação de serviços realizada pela empresa Império, no Município. Com aparte Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Sabe o que eu fico com medo, Vereador Léo, Presidente, é depois do desespero das pragas acontecerem baratas, ratos, não sei o quê, ter uma dispensa de licitação para poder dedetizar e a Império ganhar. Sinceramente. Vamos anotar, que as minhas palavras conste em ata, eles tem tudo, Presidente, é um Império". Vereador Wander Lúcio Albuquerque: Falou sobre muro gabião que foi feito em Cachoeira do Campo pela empresa Império. Retornando à ORDEM DO DIA: REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos Vereadores e encaminhado o Requerimento Nº 45/14, de diversos Vereadores, convidando o senhor Robinson Aquino - Secretário de Fazenda, para comparecer a esta Casa, para explanar sobre atual situação da Receita no Município. Aprovado por oito votos - Ausente da Reunião o Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Solange Estevam Pereira, Edison Wander Ribeiro, Maurílio Zacarias Gomes, Maurício Moreira e Luiz Gonzaga de Oliveira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Foi concedido um minuto de silêncio em Homenagem Póstuma aos senhores Osvaldo Correa Maia, José Renato Câmara Pereira, Eugênio Imaculado de Figueiredo, Humberto Leite Pereira, Daniel da Silva Gomes e Dino a pedido dos Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Wander Lúcio Albuquerque, Solange Estevam Pereira e Edison Wander Ribeiro, respectivamente. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Nicodemos Martins de Matos, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque totalizando nove. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Carlos Eduardo Dias

Vereador Edison Wander Ribeiro

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador José Maria Germano

Vereador Leonardo Edson Barbosa

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Maurício Moreira

Vereador Maurílio Zacarias Gomes
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Vereador Nicodemos Martins de Matos

Vereador Roberto Leandro R. Júnior

Vereadora Solange Estevam Pereira

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

Ata ainda nao cadastrada