ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 10 DE ABRIL DE 2014

Às dezesseis horas e quinze minutos do dia dez de abril de dois mil e quatorze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Alysson Pedrosa Maia, iniciou-se a décima oitava Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos e Leonardo Edson Barbosa, totalizando cinco. Não havendo quorum regimental o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 193/14 do Engº Alexandre Oliveira, Superintendente Regional, substituto, do DNIT/MG em resposta à Representação nº 08/14, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva e outros, onde solicitou informações referentes a retirada das lombadas eletrônicas na BR-356/MG, que corta o distrito de Cachoeira do Campo; Ofício nº 216/14 do Engº Álvaro Campos de Carvalho, Superintendente Regional, substituto, do DNIT/MG em resposta à Representação nº 13/14 do Vereador Nicodemos Martins de Matos, onde solicitou a colocação de redutor de velocidade na MG/440, no povoado de Gouveia, em Santo Antônio do leite; Correspondências do Ministério da Saúde referente liberação de recursos financeiros para este Município nos valores de R$129.500,00 para pagamento de Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade; R$472.697,39 para pagamento de Teto Municipal da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar; R$1.420,83 para pagamento de Teto Municipal Rede Brasil Sem Miséria; Convite do Departamento de Tecnologia e Informação, para inauguração do Data Center, dia 15 de abril, às 12h30, no Plenário; Ofício nº 19/14, do Prefeito, informando que as Indicações nº 79,76, 81, 80, 74, 78 e 47/14 e Requerimentos nºs 39 e 40/14 foram remetidos aos Órgãos devidos para as providências cabíveis. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A DISTRIBUIR: Foram distribuídos às Comissões: Projeto de Lei nº 14/14, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que modifica denominação de parte do Logradouro Público, no Bairro Santa Cruz. Parecer Prévio nº 887/14, do Tribunal de Contas, referente as contas do Município do exercício financeiro de 2012. Neste momento o Vereador Alysson Pedrosa Maia passou a condução dos trabalhos para o Vereador Leonardo Edson Barbosa. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse novamente a chamada inicial à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos, e Solange Estevam Pereira, totalizando nove. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente Reunião. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito as Indicações nºs 92/14, do Vereador Leonardo Edson Barbosa, solicitando drenagem e pavimentação asfáltica da Rua Maria Soares, Bairro Saramenha. Aprovada por oito votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Maurílio Zacarias Gomes, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque e ausente do Plenário o Vereador José Geraldo Muniz; 94/14, da Vereadora Solange Estevam Pereira, solicitando a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Municipal Francisco Araújo Silva, localidade de Bandeiras, em Santa Rita. Aprovada por oito votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Maurílio Zacarias Gomes, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque e ausente do Plenário o Vereador José Geraldo Muniz; 95/14, do Vereador José Maria Germano, solicitando ligação de energia elétrica na quadra de esportes no distrito de São Bartolomeu. Aprovada por dez votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Maurílio Zacarias Gomes, Roberto Leandro Rodrigues Júnior e Thiago Cássio Pedrosa Mapa e ausente do Plenário o Vereador José Geraldo Muniz; 96/14, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando instalação de alambrado de proteção no campo localizado às margens da Rodovia Rodrigo de Melo Franco. Aprovada por nove votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Maurílio Zacarias Gomes, Roberto Leandro Rodrigues Júnior e Thiago Cássio Pedrosa Mapa e ausente do Plenário o Vereador Edison Wander Ribeiro. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 46/14, do Vereador Edison Wander Ribeiro, requerendo informações sobre a obra da Escola Estadual de Antônio Pereira. Aprovado por dez votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Maurílio Zacarias Gomes, Roberto Leandro Rodrigues Júnior e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 47/14, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando aos Secretários Municipais que compareçam à Câmara para prestarem contas do semestre. Aprovado por onze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Roberto Leandro Rodrigues Júnior e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 48/14, do Vereador Maurício Moreira, requerendo informações sobre o projeto de Assessoria de Promoção de Igualdade Racial aprovado na Câmara em maio de 2013. Aprovado por doze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. ATA: Foi colocada em votação a ata da décima quinta Reunião Ordinária. Aprovada por treze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 88/13, dos Vereadores Maurício Moreira, Luiz Gonzaga de Oliveira e Edison Wander Ribeiro, que dispõe sobre o serviço de transporte fretado de passageiros no Município. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao Projeto, sem emendas. Aprovado por onze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias e Thiago Cássio Pedrosa Mapa e ausente do Plenário a Vereadora Solange Estevam Pereira. Vereador Edison Wander Ribeiro: "Eu quero falar e também o Luiz e o Paquinha também possam falar. Eu só quero enfatizar e deixar aqui registrado, até em ata, que esse Projeto não vem para atrapalhar nada no Município e sim trazer uma moralização, uma regulamentação para o trânsito, já que estão falando de mobilidade. E também esses companheiros que nos procuraram, eles estão dispostos a pagarem todos os impostos que forem cabíveis a eles para até dar uma amplitude para o Município. E nós acabávamos também com essa turma de clandestinos que entram em nossa cidade nos momentos mais preciosos de transporte e vem desfrutar da parte tão preciosa daquele momento e na hora das vacas magras quem está aí são nossos companheiros ouropretanos, que seu dinheiro fica é aqui e seus recursos, os seus empreendimentos e as suas contas a pagarem aqui na cidade e os outros vão embora, levam parte desse bolo sem deixar nenhum ônus na cidade. Então, é só isso que eu queria fortalecer, esse Projeto não vem atrapalhar, vem a calhar, trazer regulamentações e seriedade com compromisso do transporte público na nossa cidade. Obrigado Presidente". Projeto de Lei nº 89/13, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, que dá denominação a logradouro público, no Bairro Novo Horizonte. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao Projeto sem emendas. Aprovado por onze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias e Thiago Cássio Pedrosa Mapa e ausente do Plenário a Vereadora Solange Estevam Pereira. Os Vereadores Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Edison Wander Ribeiro e José Geraldo Muniz solicitaram retirar-se da Reunião para recepcionarem o Secretário Executivo do Ministério da Saúde, senhor Helvécio Miranda Magalhães, que está em visita ao Município. MATÉRIA LEGISLATIVA A DISTRIBUIR: Foi distribuído às Comissões: Projeto de Lei nº 04/14, do Prefeito, que altera a Lei Complementar nº 21/06 e a Lei Complementar nº 130/13. ORADORES: Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Deixou sua opinião sobre a solenidade do vinte e um de abril no Município. Destacou que foram muito questionados ontem na Audiência Pública sobre o Conselho Tutelar. Falou sobre o Decreto feito pelo Dr. Jorcelino para os motoristas. Vereadora Solange Estevam Pereira: Disse que foi de muita valia os diálogos ocorridos na Audiência Pública de ontem. Convidou aos Vereadores que não compareceram a Audiência Pública para visitarem os abrigos do Município na segunda-feira, as nove horas. O Presidente solicitou ao Secretário, que fizesse a chamada final, a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira e Wander Lúcio Albuquerque totalizando nove. Homenagem Póstuma: Neste momento foi concedido um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Moacir Basílio dos Santos e Raimundo Procópio Moreira a pedido dos Vereadores Solange Estevam Pereira, Wander Lúcio Albuquerque e Alysson Pedrosa Maia, respectivamente. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Carlos Eduardo Dias

Vereador Edison Wander Ribeiro

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador José Maria Germano

Vereador Leonardo Edson Barbosa

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Maurício Moreira

Vereador Maurílio Zacarias Gomes
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Vereador Nicodemos Martins de Matos

Vereador Roberto Leandro R. Júnior

Vereadora Solange Estevam Pereira

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa