ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 22 DE ABRIL DE 2014

Às dezessete horas e vinte minutos do dia vinte e dois de abril de dois mil e quatorze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Leonardo Edson Barbosa, iniciou-se a vigésima Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Solange Estevam Pereira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa, totalizando treze. O Presidente solicitou ao Secretário que fosse feita a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Convite da Associação Brasileira de Câmaras Municipais para 2ª Mobilização Nacional dos Vereadores em Brasília nos dias 06 a 08 de maio, no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal. Correspondência do Ministério da Educação referente liberação de recursos financeiros para este Município no valor de R$ 138.787,08; Ofício nº 20/14, do Prefeito, em resposta aos Requerimentos nºs 30 do Vereador José Geraldo Muniz e 33/14 do Vereador Leonardo Edson Barbosa; Ofício nº 21/14, do Prefeito, informando que as Indicações nºs 82 a 86/14 e Requerimentos nºs 41 a 43/14, Proposições de Lei Complementares nºs 2 a 5/14 foram encaminhados aos Órgãos devidos para as devidas providências. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir o senhor Robinson Aquino - Secretário de Fazenda - que esclareceu sobre falta de pagamento de serviços de transporte e explanou sobre atual situação da Receita do Município. Retornando a Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Solange Estevam Pereira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa, totalizando treze. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito as Indicações nºs 105/14, do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando a viabilização do acordo feito entre o Executivo e os Vereadores referente à Emenda Parlamentar no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais) sobre as Diretrizes Orçamentárias de 2014. Aprovada por treze votos - Ausente da Reunião o Vereador Wander Lúcio Albuquerque; 107/14, do Vereador Edison Wander Ribeiro, solicitando asfaltamento das Ruas João XXIII e Mecânico José Português, Bairro São Cristóvão. Aprovada por dez votos - Ausente da Reunião o Vereador Wander Lúcio Albuquerque e ausentes do Plenário os Vereadores José Geraldo Muniz, Solange Estevam Pereira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 108/14, do Vereador Maurício Moreira, solicitando a colocação de guarda-corpo na Rua Geraldo Galdino, Bairro Alto da Cruz. Aprovada por onze votos - Ausente da Reunião o Vereador Wander Lúcio Albuquerque e ausentes do Plenário os Vereadores José Geraldo Muniz e Solange Estevam Pereira. O Vereador Leonardo Edson Barbosa solicitou ao primeiro Secretário, Vereador Alysson Pedrosa Maia que assumisse a condução dos trabalhos como Presidente e ao Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira que assumisse a Secretaria dos trabalhos. Neste momento o Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior solicitou a permissão para se ausentar da Reunião. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhadas as Representações nºs 26/14, do Vereador Edison Wander Ribeiro, encaminhada à Maria Andreia Almeida Gondim, Agente Comercial da CEMIG, solicitando a colocação de luminárias nas Travessas Hematita e Padre Rolim, Bairro São Cristóvão. Aprovada por onze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Roberto Leandro Rodrigues Júnior e Wander Lúcio Albuquerque e ausente do Plenário o Vereador Leonardo Edson Barbosa; 27/14, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, encaminhada ao senhor Antônio Eduardo Maciel França, Presidente do Conselho Municipal da Criança e Adolescente, para que venha a esta Casa trazer informações sobre o Programa Aprendiz. Aprovada por dez votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Roberto Leandro Rodrigues Júnior e Wander Lúcio Albuquerque e ausentes do Plenário os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Edson Wander Ribeiro. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 51/14, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo agendamento de Audiência Pública, no dia dezessete de maio, no Plenário da Câmara para discutir sobre Promoção da Cidadania LGBT e Combate à Homofobia da Região dos Inconfidentes. Aprovado por nove votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Roberto Leandro Rodrigues Júnior e Wander Lúcio Albuquerque e ausentes do Plenário os Vereadores Leonardo Edson Barbosa, Edson Wander Ribeiro e Nicodemos Martins de Matos. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Resolução nº 23/14, do Vereador Carlos Eduardo Dias, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Edna Maria Gonçalves Ferreira. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão Especial favorável ao Projeto, sem emendas. Aprovado por dez votos e uma abstenção do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva pelo grau de parentesco com a mesma - Ausentes da Reunião os Vereadores Roberto Leandro Rodrigues Júnior e Wander Lúcio Albuquerque e ausentes do Plenário os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Edson Wander Ribeiro; Projeto de Resolução nº 24/14, do Vereador Carlos Eduardo Dias, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhorita Isabela de Oliveira Mendes. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão Especial favorável ao Projeto, sem emendas. Aprovado por doze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Roberto Leandro Rodrigues Júnior e Wander Lúcio Albuquerque e ausente do Plenário o Vereador Leonardo Edson Barbosa; Projeto de Resolução nº 25/14, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à senhora Maria Raimunda da Costa. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão Especial favorável ao Projeto, sem emendas. Aprovado por dez votos e uma abstenção do Vereador Alysson Pedrosa Maia pelo grau de parentesco com a mesma - Ausentes da Reunião os Vereadores Roberto Leandro Rodrigues Júnior e Wander Lúcio Albuquerque e ausentes do Plenário os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e José Geraldo Muniz; Projeto de Resolução nº 36/14, do Vereador Edison Wander Ribeiro, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Ilton Timóteo. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão Especial favorável ao Projeto, sem emendas. Aprovado por onze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Roberto Leandro Rodrigues Júnior e Wander Lúcio Albuquerque e ausentes do Plenário os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e José Geraldo Muniz. PROJETOS EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei nº 88/13, dos Vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira e Edison Wander Ribeiro, que dispõe sobre o serviço de transporte fretado de passageiros no Município. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável ao Projeto e sua redação, na sua forma original. Aprovado por dez votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Roberto Leandro Rodrigues Júnior e Wander Lúcio Albuquerque e ausentes do Plenário os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e José Geraldo Muniz; Projeto de Lei nº 89/13, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, que dá denominação a logradouro público no Bairro Novo Horizonte de Rua Francisco Coelho Neto. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável ao Projeto e sua redação, na sua forma original. Aprovado por dez votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Roberto Leandro Rodrigues Júnior e Wander Lúcio Albuquerque e ausentes do Plenário os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e José Geraldo Muniz. Retornando ao EXPEDIENTE: MATÉRIAS LEGISLATIVAS A DISTRIBUIR: Foram distribuídos às Comissões: Projeto de Resolução nº 26/14, Vereador Maurício Moreira, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Benedito de Castro; Projeto de Lei nº 17/14, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que propõe o dia 10 de Maio como dia da Inconfidência Ouropretana; Relatório da Comissão Especial, nomeada pela Portaria nº 09/14, composta pelos Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Luiz Gonzaga de Oliveira e Maurício Moreira, referente à visita feita, juntamente, com o Secretário Municipal de Obras, senhor Geraldo de Paula Vargas, ao Bairro São Francisco de Paula; Correspondências do Ministério da Saúde referente liberação de recursos financeiros para este Município nos seguintes valores R$ 44.900,00 para pagamento SAMU; R$ 142.600,00 para pagamento de Saúde da Família; R$ 11.150,00 para pagamento de Saúde Bucal; R$ 19.250,00 para pagamento de CEO; R$ 119.652,00 para pagamento de Agentes Comunitários de Saúde; Ofício nº 22/14, do Prefeito, informando que as Indicações nºs 75, 87 a 91 e 93/14 e Requerimento nº 44/14 foram encaminhados aos Órgãos devidos para as devidas providências; Ofício Nº 03/14, dos Senhores Roberto Wagner de Carvalho e Cláudio Henrique Piva, do Sindicato dos Trabalhadores na Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de São Julião, apresentando documentação referente ao encerramento da produção de alumínio primário em Ouro Preto. Correspondência do Ministério da Educação referente liberação de recursos financeiros para este Município no valor de R$ 138.787,08; Ofício nº 20/14, do Prefeito, contendo respostas aos Requerimentos nºs 30 do Vereador José Geraldo Muniz e 33/14 do Vereador Leonardo Edson Barbosa; Ofício nº 21/14, do Prefeito, informando que as Indicações nºs 82 a 86/14 e Requerimentos nºs 41 a 43/14, Proposições de Lei Complementares nºs 2 a 5/14 foram encaminhados aos órgãos devidos para as devidas providências. O Vereador Edison Wander Ribeiro pediu licença para ausentar da Reunião. ORADORES: Vereador Maurício Moreira: Parabenizou o "Caveirinha" e o Prefeito pela realização da Queima do Judas no Padre Faria. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Falou sobre os cem anos do nascimento da Senhora Alice Ribas e de sua importância para Ouro Preto. Comentou sobre texto de sua autoria tratando do Vinte e Um de Abril. Leu um trecho do referido texto demonstrando sua tristeza. Parabenizou o povo de Ouro Preto pela participação nas solenidades da Semana Santa. Mostrou irresponsabilidade de motorista que prestava serviço para a CEMIG. Falou sobre Projeto da Inconfidência Ouropretana que é de sua autoria. Demonstrou sua preocupação com a situação do prédio da Casa da Ópera. Saudou o Dia do Planeta Terra. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Comentou sobre a vinda do Secretário de Fazenda à Casa. Falou sobre as obras que são prioridades e precisam ser feitas. Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa: Falou sobre a falta de água no distrito de Santa Rita de Ouro Preto. Protestou contra a empreiteira executora da obra no referido distrito. Ressaltou a importância das emendas dos duzentos mil dos Vereadores tendo em vista os compromissos já firmados com vária entidades. Pediu que o Prefeito cumpra o acordo. Desatacou a situação das áreas de lazer do Município. Criticou a condução das obras no distrito de Santa Rita. Vereadora Solange Estevam Pereira: Perguntou que empresa montou o palanque na Praça Tiradentes. Disse que uma moradora questionou o porque da empresa retirar as pedras do calçamento e não as recolocarem para o lugar. Vereador Alysson Pedrosa Maia: Questionou a quantidade de policiais que estavam na cidade no dia vinte e um de abril. Demonstrou sua tristeza com a solenidade do vinte e um de abril. Conceituou mobilidade. Comentou sobre o abandono das áreas de lazer do Município. Falou que a Praça da Bauxita continua às escuras. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa totalizando onze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Carlos Eduardo Dias

Vereador Edison Wander Ribeiro

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador José Maria Germano

Vereador Leonardo Edson Barbosa

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Maurício Moreira

Vereador Maurílio Zacarias Gomes
________________________________
Vereador Nicodemos Martins de Matos

Vereador Roberto Leandro R. Júnior

Vereadora Solange Estevam Pereira

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa