ATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2014

Às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos do dia vinte e quatro de abril de dois mil e quatorze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Alysson Pedrosa Maia, iniciou-se a vigésima primeira Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Edison Wander Ribeiro, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa, totalizando onze. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente Reunião. O Presidente solicitou ao Secretário que fosse feita a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Correspondência do Ministério da Educação referente liberação de recursos financeiros para este Município, visando garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Correspondência do Ministério da Saúde referente liberação de recursos financeiros para este Município no valor de R$ 19.850,00 para pagamento de Serviços de Atendimento Móvel de Urgências - SAMU; Ofício nº 24/14, do Prefeito, informando que as Indicações nºs 92, 94 a 96/14 e Requerimentos nºs 46 a 48/14 foram encaminhados aos setores competentes para devidas providências; Ofício nº 433/14, do senhor José Gabriel do Nascimento - Assessor Técnico dos Correios - em resposta à Representação nº 16/14 do Vereador José Maria Germano; Ofício nº 22/14 do Prefeito encaminhando resposta ao Requerimento nº 24/14 do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva; Ofício nº 343/14 do Secretário Municipal de Turismo, Indústria e Comércio convidando para o Seminário de Integração do Caminho Religioso da Estrada Real, promovido pela Secretaria de Estado de Turismo e Esportes de Minas Gerais, a realizar-se no dia 28 de abril, às 9 horas, no auditório do Grande Hotel de Ouro Preto. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A DISTRIBUIR: Foi distribuído às Comissões: Projeto de Lei nº 18/14, do Prefeito que dispõe sobre os Benefícios Eventuais no âmbito do município de Ouro preto conforme a Política Nacional da Assistência Social. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito as Indicações nºs 110/14, do Vereador Nicodemos Martins de Matos, solicitando canalização do córrego que passa na Rua Treze de Maio (referência a residência nº 612, da senhora Dagmar Dias) e Ponte José Vieira, Bairro Alto da Cruz. Aprovada por onze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias e Wander Lúcio Albuquerque e ausentes do Plenário o Vereador José Geraldo Muniz; 111/14, do Vereador José Maria Germano, solicitando a instalação de dois braços com luminárias e a construção de bueiro de rede pluvial na Praça Benedito Xavier em frente ao número 20, em Cachoeira do Campo. Aprovada por dez votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias e Wander Lúcio Albuquerque e ausentes do Plenário os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e José Geraldo Muniz; 109/14, do Vereador Leonardo Edson Barbosa, solicitando transferência da sede da Associação de Catadores do Padre Faria para o local onde funcionava o 'Sítio do Pica - Pau Amarelo', na Rua Desidério de Matos, Bairro Padre Faria, próximo à antiga Fábrica de Tecidos. Aprovada por onze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Wander Lúcio Albuquerque e Carlos Eduardo Dias e ausente do Plenário o Vereador Maurílio Zacarias Gomes. Neste momento o Presidente, Vereador Leonardo Edson Barbosa, assumiu a condução dos trabalhos. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir Maria Imaculada Ângelo Gonçalves que prestou esclarecimentos sobre recursos recebidos pela APAE - Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Ouro Preto - e Renato e Laurindo que apresentaram reivindicações sobre os motoristas da Secretaria Municipal de Saúde. A Reunião foi suspensa por cinco minutos. Retornando a Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa, totalizando onze. Retornando ao EXPEDIENTE: Convite para Audiência Pública 'Mobilidade: Visão do Pedestre', que será realizada dia trinta de abril, as dezenove horas, no Auditório do IFMG; Convite da AMAC - Associação dos Moradores do Alto da Cruz para assembleia a ser realizada no dia vinte e nove de abril, as dezenove horas, na Rua Francisco Isaac, para tratarem dos problemas reivindicados pelos moradores e diretoria. Convite da Associação das Cidades Históricas de Minas Gerais para a realização do Circuito Viário das Cidades Históricas de Minas, no dia vinte e nove de abril, terça-feira, de oito a dezoito horas na Sede do CREAS localizada na Avenida Álvares Cabral, Santo Agostinho, em Belo Horizonte. HOMENAGEM PÓSTUMA: Foi concedido um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Joy Vieira e Conceição Laia a pedido do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva. MATÉRIA LEGISLATIVA A DISTRIBUIR: Foi distribuído às Comissões: Projeto de Lei Complementar nº 05/14, do Prefeito, que altera o número de vagas do cargo efetivo motorista, alterando o anexo I, da Lei Complementar nº 21, de 1º de novembro de 2006 e dá outras providências. Retornando à ORDEM DO DIA: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nºs: 112/14, da Vereadora Solange Estevam Pereira, solicitando a viabilidade de atendimento odontológico no PSF do distrito de Amarantina. Aprovado por nove votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Wander Lúcio Albuquerque, Roberto Leandro Rodrigues Júnior e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 113/14, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando melhorias para o Terminal Integração José da Silva Araújo (Zé de Duca). Aprovado por nove votos. Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Wander Lúcio Albuquerque, Roberto Leandro Rodrigues Júnior e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhada a Representação nº 28/14, do Vereador Nicodemos Martins de Matos, enviada à senhora Maria Andreia Almeida Gondim - CEMIG, para estudo de possibilidade de colocação de poste(s), na Rua 21 de Abril esquina com a 12 de Março no povoado de Gouveia, distrito de Santo Antônio do Leite. Aprovado por nove votos. Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Wander Lúcio Albuquerque, Roberto Leandro Rodrigues Júnior e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Veto total a Proposição de Lei nº 14/13, do Prefeito, que cria o Parque Cultural do Morro da Forca, do Prefeito. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão Especial, favorável ao Projeto, sem emendas. Foi concedido vistas ao Vereador Alysson Pedrosa Maia pelo prazo regimental. Veto Total a Proposição de Lei nº 24/13, do Prefeito, que dispõe sobre a publicidade das pautas dos Conselhos Municipais e sua publicação no Diário Oficial e dá outras providências Foi colocado em votação o parecer da Comissão Especial favorável ao veto, sem emendas. O referido Parecer foi rejeitado por oito votos contrários dos Vereadores Solange Estevam Pereira, José Geraldo Muniz, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de matos, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Luiz Gonzaga de Oliveira e Alysson Pedrosa Maia e um voto favorável do Vereador José Maria Germano - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Wander Lúcio Albuquerque, Roberto Leandro Rodrigues Júnior e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. Veto parcial à Proposição de Lei nº 55/13, do Prefeito, que dispõe sobre o repasse de contribuição às Escolas de Samba de Ouro Preto e à Liga das Escolas de Samba para a realização do Carnaval. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão Especial, favorável ao veto, sem emendas. Aprovado por dez votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Wander Lúcio Albuquerque, Roberto Leandro Rodrigues Júnior e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 16/14, do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a pagar contribuição à Associação Nacional de Secretários e Dirigentes de Turismo das Capitais e Destinos Indutores /ANSEDITUR. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões, favorável ao Projeto, sem emendas. Aprovado por dez votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Wander Lúcio Albuquerque, Roberto Leandro Rodrigues Júnior e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/14, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva que modifica o inciso terceiro do artigo 184 da Lei Orgânica Municipal. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão Especial, favorável ao Projeto, sem emendas. Foi concedido vistas ao Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira no prazo de cinco minutos. Projeto de Resolução nº 13/14, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que modifica a redação do inciso VI do Artigo 96 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Preto. Aprovado por dez votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Wander Lúcio Albuquerque, Roberto Leandro Rodrigues Júnior e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/14, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva que modifica o inciso terceiro do artigo 184 da Lei Orgânica Municipal. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão Especial, favorável ao Projeto, sem emendas. Foi concedido vistas ao Vereador Edison Wander Ribeiro pelo prazo regimental de setenta e duas horas. ORADORES: Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Informou que a Casa da Ópera foi interditada. Falou sobre a situação de uma família residente no Bairro Piedade. Disse que ficou feliz porque o Partido Arena (Partido dos Militares na década de sessenta) teve seu registrado negado no TSE. Vereador Alysson Pedrosa Maia: Reforçou o convite sobre a Audiência Pública que tratará sobre a Mobilidade. Disse que não participará da Reunião na próxima terça-feira pois representará a Câmara em uma Conferência sobre Mobilidade Urbana em Belo Horizonte. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Edison Wander Ribeiro, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos e Solange Estevam Pereira totalizando dez. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Carlos Eduardo Dias

Vereador Edison Wander Ribeiro

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador José Maria Germano

Vereador Leonardo Edson Barbosa

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Maurício Moreira

Vereador Maurílio Zacarias Gomes
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Vereador Nicodemos Martins de Matos

Vereador Roberto Leandro R. Júnior

Vereadora Solange Estevam Pereira

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa