ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2014

Às dezesseis horas e trinta e cinco minutos do dia vinte e nove de abril de dois mil e quatorze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, iniciou-se a vigésima segunda Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, em exercício, Vereador Edison Wander Ribeiro, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Solange Estevam Pereira e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando nove. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente Reunião e solicitou ao Secretário que fosse feita a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Convite da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, através da Secretaria Municipal de Agropecuária, convidando para inauguração do Posto de Apoio ao produtor Rural em Cachoeira do Campo e da Filial do Sindicato dos Produtores Rurais de Itabirito e Ouro Preto, dia 30 de abril, às 10 horas, no Centro Administrativo do referido distrito; Correspondência da equipe de produção do filme "Bach no Brasil" comunicando que entre os dias 28 de abril e 25 de maio, a cidade de Ouro preto será palco das gravações do longa metragem do referido filme; Ofício nº 794/14, do Senhor Eliezer Magno de Lima Gomes, gerente Geral da Caixa Econômica Federal, agência de Ouro Preto, notificando esta Casa o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 16.04.14, no valor de R$ 499.499,93; Foi encaminhado ao Departamento de Finanças o Requerimento do Vereador Alysson Pedrosa Maia justificando sua ausência na presente Reunião, tendo em vista representar a Câmara Municipal na Conferência de Circulação Viária das Cidades Históricas de Minas Gerais, em Belo Horizonte. MATÉRIA LEGISLATIVA A DISTRIBUIR: Foi distribuído às Comissões: Projeto de Lei nº 19/14, do Vereador Edison Wander Ribeiro, que dá denominação a logradouro público, USB do distrito de Antônio Pereira. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito as Indicações nºs 65/14, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, solicitando manutenção na rede pluvial e na rede esgoto, na Rua Nova, em Cachoeira Campo. Aprovada por nove votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, José Geraldo Muniz, Leonardo Edson Barbosa e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 106/14, do Vereador Edison Wander Ribeiro, solicitando benfeitorias para o Bairro Morro Santana. Aprovada por nove votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, José Geraldo Muniz, Leonardo Edson Barbosa e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 116/14, do Vereador Maurício Moreira, solicitando limpeza e capina no Bairro Vila dos Operários. Aprovada por nove votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, José Geraldo Muniz, Leonardo Edson Barbosa e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 117/14, do Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior, solicitando a instalação de uma antena repetidora de sinal de televisão no Morro da Forca. Aprovada por sete votos e uma abstenção do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva - Ausentes da Reunião os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, José Geraldo Muniz, Leonardo Edson Barbosa e Thiago Cássio Pedrosa Mapa e ausente do Plenário o Vereador Maurício Moreira; 118/14, da Vereadora Solange Estevam Pereira, solicitando a viabilidade de iluminação em torno da estátua de Tiradentes e na Rua Antônio Pereira, ambas localizadas no Centro de Ouro Preto. Aprovada por nove votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, José Geraldo Muniz, Leonardo Edson Barbosa e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 119/14, do Vereador Nicodemos Martins de Matos, solicitando a troca da rede de esgoto que passa debaixo da casa nº 05, na Rua do Cravo, Bairro Santa Cruz. Aprovada por nove votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, José Geraldo Muniz, Leonardo Edson Barbosa e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 120/14, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando a reabertura do Parque Vale dos Contos. Aprovada por nove votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, José Geraldo Muniz, Leonardo Edson Barbosa e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 121/14, do Vereador José Maria Germano, solicitando capina e limpeza em diversos bairros no distrito de Cachoeira do Campo. Aprovada por oito votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, José Geraldo Muniz, Leonardo Edson Barbosa, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e ausente do Plenário o Vereador Maurício Moreira; REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 52/14, do Vereador Edison Wander Ribeiro, requerendo informações do senhor João Carlos Cruz - Diretor do IPHAN - sobre a fase que se encontra o processo de autorização para que sejam corrigidas as irregularidades no pavimento poliédrico das Ruas Prefeito Washington Dias, Antônio de Albuquerque e Conselheiro Santana. Aprovado por nove votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, José Geraldo Muniz, Leonardo Edson Barbosa e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 53/14, do Vereador Nicodemos Martins de Matos, requerendo informações sobre a implantação do programa "Olho Vivo" nos Bairros de Ouro Preto. Aprovado por nove votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, José Geraldo Muniz, Leonardo Edson Barbosa e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 54/14, do Vereador Nicodemos Martins de Matos, requerendo informações sobre a iluminação pública e calçamento da Rua Wilson Rodrigues (ligação entre os Bairros Piedade e Morro Santana). Aprovado por nove votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, José Geraldo Muniz, Leonardo Edson Barbosa e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 55/14, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, convidando a comparecer a esta Casa o senhor Geraldo de Paula Vargas -Secretário Municipal de Obras - para esclarecer sobre as obras que estão sendo realizadas na cidade. Aprovado por nove votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, José Geraldo Muniz, Leonardo Edson Barbosa e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 56/14, do Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior, requerendo na forma do inciso 16 do artigo 223 do Regimento Interno desta Casa Legislativa o desarquivamento do Projeto de Lei nº17/13 de sua autoria para fins de representação. Aprovado por nove votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, José Geraldo Muniz, Leonardo Edson Barbosa e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei nº 04/14, do Prefeito, que altera a Lei Complementar nº 21/2006 e a Lei Complementar nº 130/2013. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões e da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável ao Projeto e sua redação, sem emendas. Aprovado por dez votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, José Geraldo Muniz e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. Neste momento o Vereador Leonardo Edson Barbosa assumiu a condução dos trabalhos. Retornando à Pauta: PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Veto total da Proposição de Lei nº 14/13, do Prefeito, que cria o Parque Cultural do Morro da Forca. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão Especial favorável a manutenção do veto. O Projeto foi suspenso por cinco minutos aguardando a manifestação, por escrito, a pedido do Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior, do Assessor Jurídico da Casa. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Emenda a Lei Orgânica 02/14, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que modifica o inciso 3° do artigo 184 da Lei Orgânica Municipal. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões, favorável ao Projeto, sem emendas. O Presidente concedeu vistas ao Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior pelo prazo regimental. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 16/14, do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a pagar contribuição à Associação Nacional de Secretários e Dirigentes de Turismo das Capitais e Destinos Indutores. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao Projeto sem emendas. Foi retirado pelo Presidente. Projeto de Resolução Nº 13/14, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que modifica a redação do inciso VI do art.96 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Preto. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão Especial favorável ao Projeto, sem emendas. Aprovado por dez votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, José Geraldo Muniz e Thiago Cássio Pedrosa Mapa e ausente do Plenário o Vereador Edson Wander Ribeiro. PROJETO EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Resolução nº 13/14, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que modifica a redação do inciso VI do art.96 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Preto. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do Projeto em sua forma original. Aprovado por dez votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, José Geraldo Muniz e Thiago Cássio Pedrosa Mapa e ausente do Plenário o Vereador Edson Wander Ribeiro. ATAS: Foi colocada em votação a ata da décima nona Reunião Ordinária, aprovadas por dez votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, José Geraldo Muniz e Thiago Cássio Pedrosa Mapa e ausente do Plenário o Vereador Edison Wander Ribeiro. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Veto total da Proposição de Lei nº 14/13, do Prefeito, que cria o Parque Cultural do Morro da Forca. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão Especial favorável a manutenção do veto. Após manifestação da Assessoria Jurídica da Casa foi concedido vistas simultânea aos Vereadores no prazo regimental. Neste momento o Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior solicitou permissão para se ausentar da Reunião. ORADORES: Vereadora Solange Estevam Pereira: Solicitou ao Governo a conclusão da obra em Amarantina, pontuando a indignação dos moradores. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Falou sobre o repasse da AMIREI - Associação do Amigos do Reinado de Nossa Senhora do Rosário e de Santa Efigênia, ainda não foi feito. Comentou sobre as missas do tríduo de São Francisco de Paula que acontecem nos Bairros e não estão tendo o apoio da Prefeitura. Elogiou medida sobre o ranking dos Deputados e Senadores do Brasil. Elogiou a Conspiração Cinema no Município. Concluiu comentando sobre a situação do Vale dos Contos. Convidou a todos para a Audiência Pública que acontecerá amanhã, no IFMG, as dezenove horas sobre a Mobilidade Urbana. Desejou a todos um feliz Dia do Trabalhador. Vereador Edison Wander Ribeiro: Comentou sobre o Bolsa Família. Trouxe notícias sobre a prestação de contas das campanhas eleitorais. Agradeceu ao Departamento de Trânsito na pessoa do Comandante Nunes por atender indicação de sua autoria com relação ao estacionamento de motocicletas no Centro Histórico. Parabenizou aos trabalhadores pelo Dia do Trabalhado. Vereador Wander Lúcio Albuquerque: Falou sobre os serviços em execução da empresa TMI. Comentou sobre Requerimentos de sua autoria que ainda não foram respondidos. Ressaltou a situação da Saúde no Município. Disse esperar a vinda do Secretário de Obras à Câmara. Falou sobre o projeto da redução da gratuidade do transporte público para pessoas com 60 anos. Destacou a necessidade de se fazer a licitação do transporte público. HOMENAGEM PÓSTUMA: Foi concedido um minuto de silêncio em Homenagem Póstuma a Lindaura da Cruz Fernandes Marins, Waldir José dos Santos e Joy Vieira a pedido dos Vereadores Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Solange Estevam Pereira, respectivamente. O Presidente solicitou a Secretária, em exercício, a Vereadora Solange Estevam Pereira, que fizesse a chamada final, a qual responderam os Vereadores Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira e Wander Lúcio Albuquerque totalizando nove. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Carlos Eduardo Dias

Vereador Edison Wander Ribeiro

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador José Maria Germano

Vereador Leonardo Edson Barbosa

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Maurício Moreira

Vereador Maurílio Zacarias Gomes
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Vereador Nicodemos Martins de Matos

Vereador Roberto Leandro R. Júnior

Vereadora Solange Estevam Pereira

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa