ATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 6 DE MAIO DE 2014

Às dezesseis horas e trinta e cinco minutos do dia seis de maio de dois mil e quatorze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, iniciou-se a vigésima terceira Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando onze. O Presidente solicitou ao Secretário que fosse feita a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 23/14, do Prefeito, encaminhando resposta ao Requerimento nº 01/14 do Vereador Maurício Moreira, através do ofício nº 323/14 do Secretário Municipal de Turismo, Indústria e Comércio; Ofício nº 27/14, do Prefeito, informando que as Indicações nºs 109 a 113/14 foram encaminhadas aos Órgãos competentes para devidas providências; Ofício nº 26/14, do Prefeito, informando que as Indicações nºs 105, 106 e 107/14 foram encaminhadas aos Órgãos competentes para as devidas providências; Ofício nº 25/14, do Prefeito informando que as Indicações nºs 98 a 104/14 e Requerimentos nºs 49 e 50/14 foram encaminhados aos Órgãos competentes para as devidas providências; Correspondências do Ministério da Saúde referente liberação de recursos financeiros para este Município nos valores de R$ 40.000,00 para pagamento de Núcleos de Apoio a Saúde da Família; R$ 28.354,40 para pagamento de piso fixo de Vigilância em Saúde; R$ 30.000,33 para pagamento de Programa de Assistência Farmacêutica Básica e R$ 129.500,00 para pagamento de Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade; Ofício nº 15/14, do Prefeito informando que as Indicações nºs 59 a 64/14 e Requerimentos nºs 32 e 33/14 foram encaminhados aos setores competentes para as devidas providências; Ofício mensagem nº 28/14, do Prefeito, em resposta ao Requerimento nº 17/14 do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, através dos ofícios nºs 62/14 da Secretaria Municipal de Governo e 49/14 da Secretaria de Defesa Social; Ofício nº 45/14, da Senhora Nísia de Figueiredo Ribeiro, Casa dos Conselhos, solicitando a indicação de apenas um suplente para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, conforme o disposto no art. 4º da Lei Municipal nº 381/07. MATÉRIA LEGISLATIVA A DISTRIBUIR: Foram distribuídos às Comissões: Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 07/14, do Prefeito, que altera os artigos 40 e 45, e os anexos III e IV da Lei Complementar Municipal nº 93, de 20 de janeiro de 2011; Projeto de Lei Complementar nº 06/14, do Prefeito, que cria o cargo de Técnico em Agropecuária, alterando a Lei Complementar nº 21 de 01 de novembro de 2006; Foi encaminhado ao Departamento de Finanças o Requerimento do Vereador José Geraldo Muniz, comunicando a sua ausência na 22ª Reunião Ordinária, realizada no dia 29 de abril. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito as Indicações nºs 114/14, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, solicitando a colocação de tela de proteção e também a manutenção da iluminação na Quadra de Esportes localizada a Rua Milton Campos, Bairro Vila Operária. Aprovada por dez votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Leonardo Edson Barbosa, Roberto Leandro Rodrigues Júnior e ausente do Plenário o Vereador Thiago; 122/14, do Vereador Edison Wander Ribeiro, solicitando melhorias para o distrito de Rodrigo Silva. Aprovada por dez votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Leonardo Edson Barbosa, Roberto Leandro Rodrigues Júnior e ausente do Plenário o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 124/14, do Vereador Maurício Moreira, solicitando benfeitorias para a rua Francisco Isaac, no Bairro Alto da Cruz. Aprovada por dez votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Leonardo Edson Barbosa e ausentes do Plenário os Vereadores José Geraldo Muniz e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 125/14, da Vereadora Solange Estevam Pereira, solicitando a colocação de guaritas em todos os pontos de ônibus e reforma da guarita localizada na rua Padre Pedrosa, em Amarantina. Aprovada por dez votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Leonardo Edson Barbosa e ausentes do Plenário os Vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira e Maurício Moreira; 126/14, do Vereador Nicodemos Martins de Matos, solicitando o término calçamento da Rua Maria Soares, Bairro Saramenha. Aprovada por onze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Leonardo Edson Barbosa e ausente do Plenário o Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior; 127/14, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, solicitando a colocação de dois postes de luz na rua Hum, próximo ao nº 351, no bairro Alto do Beleza, em Cachoeira do Campo. Aprovada por doze votos - Ausentes do Plenário os Vereadores Carlos Eduardo Dias e Leonardo Edson Barbosa e ausente do Plenário o Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir a senhora Kátia Shirlene Ferreira Gonçalves Dias que falou sobre o péssimo atendimento da funcionária Kátia no CRAS do Alto da Cruz e a falta de medicamentos na UPA. Retornando a Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando treze. Neste momento o Presidente - Vereador Leonardo Edson Barbosa assumiu a condução dos trabalhos. ATAS: Foram colocadas em votação as atas da vigésima e vigésima primeira Reuniões Ordinárias, aprovadas por doze votos - Ausentes do Plenário os Vereadores José Geraldo Muniz, Maurílio Zacarias Gomes e Wander Lúcio Albuquerque. HOMENAGEM PÓSTUMA: Foi concedido um minuto de silêncio em Homenagem Póstuma aos senhores Ícaro Carvalho de Freitas, Luiz Orione Silva e Marina Rodrigues Duarte a pedido dos Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Solange Estevam Pereira, José Geraldo Muniz e Edison Wander Ribeiro. REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos Vereadores e encaminhado o Requerimento nº 57/14, do Vereador Maurício Moreira, requerendo informação a respeito da premiação da Liga das Escolas de Samba de Ouro Preto. Aprovado por doze votos - Ausentes do Plenário os Vereadores José Maria Germano e Maurílio Zacarias Gomes. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO: Veto total da Proposição de Lei nº 14/13, do Prefeito, que cria o Parque Cultural do Morro da Forca. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão Especial favorável à manutenção do veto. Foi mantido o Veto com cinco votos favoráveis dos Vereadores Edison Wander Ribeiro, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos e José Maria Germano, seis votos contrários dos Vereadores Solange Estevam Pereira, José Geraldo Muniz, Carlos Eduardo Dias, Wander Lúcio Albuquerque, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Luiz Gonzaga de Oliveira e duas abstenções dos Vereadores Alysson Pedrosa Maia e Thiago Cássio Pedrosa Mapa - Ausente do Plenário o Vereador Maurílio Zacarias Gomes. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 02/14, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que modifica o inciso 3° do artigo 184 da Lei Orgânica Municipal. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão Especial, favorável ao Projeto sem emendas. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Presidente, eu queria usar rapidamente a palavra porque entendemos a preocupação com empresário, ninguém aqui quer acabar com o emprego de ninguém, mas estamos aqui, primeiramente, para zelar pelos direitos do nosso povo. Primeiramente queria chamar, também, a questão dos Vereadores que para que esse projeto passe, precisamos de dez votos, senhores Vereadores, é uma votação qualificada. Então, de pronto já peço ao senhor Presidente que a votação seja nominal e dizer para os senhores Vereadores, para tranquilizá-los, que assim que aprovamos um Projeto o Prefeito tem um tempo para decretar, desculpe, para sancionar, e junto com a sanção vem o Decreto regulamentando o Projeto, onde no Decreto ele pode criar as maneiras que ele acha que são capazes para que o Projeto seja executável, seja exequível. Então, e dizer aos senhores Vereadores, Presidente, deixar claro aos senhores Vereadores que a criação de um fundo, seja ele para o que for, ele não pode partir da criação de um gesto do Vereador, o fundo é um gesto do Executivo e que conforme no ano passado seguramos a criação de um fundo só para pagar passagem do idoso, que não é vantajoso para o idoso, o Conselho do Idoso já vem trabalhando um fundo de amparo, um fundo social de apoio aos idosos de Ouro Preto, onde uma das atribuições pode ser esse ressarcimento diante de critérios regulamentados pelo Prefeito. Então, por isso que peço às Vossas Excelências, diante do compromisso que assumimos com os cidadãos de Ouro Preto e o Vereador que apresentou esse Projeto em Itabirito, inclusive, me ligou nesse final de semana dizendo que foi uma luta muito grande e que somente a força da Câmara aprovando o Projeto é que fez com que a coisa acontecesse. Que quando a empresa ganhou a licitação em Itabirito, foi assinar o contrato, inclusive a mesma que presta o serviço aqui, ela já sabia dessas condições, ela sabia que a partir dos sessenta anos havia gratuidade no transporte público. A mesma coisa acontece em Mariana. Então, peço à Vossas Excelências para que juntos possamos garantir esse direito que vem a vários anos sendo debatidos e não chegado a uma conquista em nosso Município. Vamos garantir a gratuidade para os maiores de sessenta anos que tanto já contribuíram para a nossa economia. Quarenta e sete por cento de arrecadação por cidadão brasileiro é um número muito alto para um Governo que, às vezes, faz muito pouco. Obrigado". Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: "Presidente, vou votar a favor dos sessenta anos por eu entender que a pessoa quando chega aos sessenta anos é porque ela contribuiu o suficiente para que ela tenha esse direito. Embora sabemos de problemas que existem nos distritos, às vezes, há empresas que nem um ônibus, dois ônibus, três ônibus, mas o povo e o aposentado, as pessoas não podem pagar um preço que eles não tem culpa. Se a Lei é de cima para baixo estamos apenas seguindo a Lei Federal, que lá fala que é sessenta anos. Se aqui quer fazer sessenta e cinco, sessenta e três, sessenta e dois é outra coisa, mas eu vou votar a favor dos sessenta anos. E sobre esse fundo, não fizeram ainda, eu sei que tem que fazer. Agora, o povo não pode pagar uma culpa da política. E o que pode acontecer? Se na cidade, às vezes, tem empresas que arrecada muito, então, pode retirar talvez da própria empresa para ajudar aos pequenos empresários, porque a parte dos Vereadores da Câmara Municipal de Ouro Preto já fizemos aqui no ano passado e fizemos esse ano de novo, tiramos ICMS, tiramos quase quinhentos mil reais para as empresas nem darem aumento. Então, eu acho que uma coisa é fazer a parte e alguns Vereadores são livres e espontâneos para votar a favor ou contra, tem que dar a cara sim. E se eu tiver alguma coisa para votar a favor ou contra, faço igual eu fiz no Projeto que eu acredito, eu acreditei, principalmente no outro Projeto, que no Morro da Forca deve continuar do jeito que está, dando nome ou outra coisa, como acredito nesse Projeto dos sessenta anos que o povo não pode pagar a culpa. Então sou a favor dos sessenta anos". Vereador Edison Wander Ribeiro: "Eu fui convidado para assinar esse projeto com o Chiquinho, assinei com muito prazer, analisamos o Projeto, e conversando com as pessoas que entendem mais disso e já vem falando isso na Casa, porque não é a primeira vez que vem aqui, apoiamos essa iniciativa, que as pessoas de sessenta anos possam ter esse recurso adquirido por Lei, mas eu li a Lei, inicial sessenta a sessenta cinco anos e no tempo da Marisa que foi votado sessenta e cinco anos e o Wander era Vereador na época aqui. Eu até estou a favor de acompanhar esse Projeto desde que, colocamos uma emenda na seguinte situação, eu até já falei com o Chiquinho, e conversei com alguns amigos e também com algumas pessoas que nos procuraram, empresários, outras pessoas que nos vem procurar, que quer também fazer a sua parte, mas que ela seja gradativa, que ela seja no sentido de escalonar este Projeto. Cai sessenta e quatro, sessenta e três, sessenta e dois, sessenta e um até chegar aos sessenta. Por quê? Vai onerar muito os passageiros que pagam as suas passagens, porque o empresário vai querer brigar para aumentar a passagem mesmo, segundo, não tem um fundo da Prefeitura. Fomos conversar e disseram que "a Prefeitura é que tem que se virar lá embaixo", mas não assim não, você não pode pegar uma bola e colocar a batata quente na mão do Prefeito desde quando ele ainda não sabe de onde tirar o Recurso. Votamos juntos desde que entre essa emenda de escalonar, com certeza, de sessenta e cinco, sessenta e quatro, volto a repetir para o público que está ouvindo, para não falar que estamos votando contra, voto sim no Projeto, desde que tenha essa emenda. Eu gostaria até de pedir aos autores, ate do qual eu faço parte, de retirar e colocar essa emenda, já mandar para o Prefeito, para dar essa questão. Eu não sei se já foi pedido vistas desse Projeto?". Presidente - Vereador Leonardo Edson Barbosa: "Coletiva também". Vereador Edison Wander Ribeiro: "Coletiva também. Eu gostaria de pedir aos companheiros que são autores comigo de retirar esse Projeto hoje e colocar essa emenda". Com aparte Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Só explicar para o senhor, já expliquei ali e vou reiterar, essa possibilidade escalonada que o senhor está propondo ela não nos cabe, ela caberá via regulamentação de Decreto do Prefeito. Então, o Prefeito ode fazer esse decreto. Então, o caminho que eu dou mais efetivo é que aprovemos e o Projeto em segunda discussão, se ele alcançar oito assinaturas, ele pode voltar com emendas. Então, que estudemos uma forma com o Jurídico, embora eu acho que é na regulamentação, e que oito Vereadores assinem essa emenda, Vereador Dentinho, para que ele possa entrar. Porque o que não dá é pessoas vindo a Casa, esperando, já tem quase um mês que estamos discutindo essa possibilidade. Então, o meu entendimento é que a Lei nos faculta as Câmaras sessenta e cinco ou sessenta, a questão da escalonação eu nem sei, temos que checar com o nosso Jurídico para verificar como que a coisa pode acontecer. Então, sugiro ao senhor que possamos votar e em seguida apresentar uma emenda com oito assinaturas se o nosso Jurídico acusar a possibilidade do termo escalonar vir nessa Lei, que eu entendo que é através de uma regulamentação via Decreto Municipal". Com aparte o Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Eu estou entendendo a preocupação do Vereador Dentinho e gostaria de requerer a Mesa, ao senhor Presidente e aos senhores Vereadores o encaminhamento para adiar a votação e a discussão desse Projeto na data e hoje, porque na Comissão podemos estudar a questão que o Vereador colocou sobre a emenda e não haveria prejuízo para a votação e discussão futura do Projeto". Vereador Edison Wander Ribeiro: "Eu gostaria de pedir, Presidente, que se retirasse esse Projeto, que se retirasse uma Comissão e iríamos conversar com o Prefeito para vir uma coisa bacana, não fazer aqui uma Lei faraônica, passa aqui, desce para lá, vem veto parcial, vem veto total, não sabe se o Prefeito vai colocar nessa questão do escalonar ou se colocará direto para os sessenta anos. Eu estive conversando com o senhor Jair, a nossa preocupação é trazer uma qualidade de vida para o povo, eu luto por isso há muitos anos. Agora, não tem demora nenhuma nisso não porque há doze anos que o povo está sofrendo com isso, votaram lá em dois mil e quatro. Vereador Francisco de Assis: "O senhor era Vereador?". Vereador Edison Wander Ribeiro: "Não, não era, votaram lá atrás. Eu era defensor. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Agora eu sou". Vereador Edison Wander Ribeiro: "Então eu também sou agora. Então, o que acontece, eu era lá atrás, mas votaram lá atrás, eu não tenho que olhar se eu era Vereador, eu era militante pelas causas do justo, e continuo sendo militante, sendo Vereador ou não. Então, eu gostaria de pedir que retirasse o Projeto e pedir o Presidente que levanta uma Comissão, vamos marcar com o Prefeito, com as pessoas da alçada e trazer uma coisa formal para cá de comum acordo para que ninguém perca com isso e nem os nossos companheiros que estão precisando ter o seu Passe Livre. Não pode fazer as coisas aos pés e a cabeça, na correria, chega lá toma um veto total, parcial, e começa uma lei, realmente, faraônica, não anda e para lá embaixo no Executivo. A nossa preocupação é essa". Vereador Nicodemos Martins de Matos: "A respeito desse Projeto apoiamos ele, o bem estar da população queremos apoiar, só que tem um problema, o ônibus deixa de circular, o ônibus, faz uma comparação no Salto, São Bartolomeu se pegar ir lá e voltar sem receber, o que vai acontecer? O povo ficará sem o ônibus lá, igual parece que já aconteceu, cortaram o ônibus. E a turma "vamos descobrir o que está acontecendo", "é porque não estão pagando a passagem", "não, vamos pagar a passagem", colocar o ônibus circular e voltar a pagar. Outra vez que aconteceu, o motorista chega no ponto. Ele tinha vaga para cinco pessoas, acima de sessenta e cinco anos e lá no ponto tinha quinze. Como vou colocar cinco dentro de um ônibus e as outras dez? Eles tem os mesmos direitos dos cinco. É uma questão complicada, vamos discutir direitinho, criar esse fundo, ver o que será feito. Estamos aqui para ajudar. Não queremos atrapalhar em nada. Só que tem esse lado também ajuda para um lado e por outro atrapalha". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Presidente, é o seguinte, a fala do Vereador Dentinho, que é quem eu respeito muito, é muito interessante, mas ela vai em desencontro a independência do Poder Legislativo. Não temos que ficar descendo na Prefeitura para pedir bença ao Prefeito para apresentar Projeto aqui. Temos que apresentar e se o Prefeito achar que, administrativamente é impossível, que ele vete e que cabe a essa Casa, igual eu fui derrotado num veto aqui, assumi a democracia da derrota do veto. Eu fui derrotado no veto, sem problemas. Eu tive o exercício da democracia zelado aqui dentro desta Casa. Agora, não podemos também, senhor Presidente, senhores Vereadores, esquecer e por isso eu peço que não acate o pedido do Vereador Roberto Leandro, Líder de Governo, que o momento dessa ampla discussão são nas Comissões, as Comissões que, às vezes, fazem presentes os Vereadores e que lá é o lugar de criarmos todas essas discussões. Pedimos as vistas suficientes, criar uma Comissão para ir ao Executivo, escutar os transportes, assim como já fizemos com os taxistas, assim como já fizemos com vários setores que estavam com Projetos que os envolviam. Então acho que não podemos fugir desse momento de plenário, de Projeto na pauta e de dar essa responsabilidade a quem está nos ouvindo, as pessoas que estão aspirando esse momento, que votemos contra e votemos a favor, que se abstenha e que sejamos respeitados pelo nosso posicionamento, mas sobretudo que sejamos independentes, essa é a principal conquista do Legislativo nas Repúblicas é a independência com relação ao Poder Executivo". Vereador Edison Wander Ribeiro: "Olha, as lideranças nos procuraram, e estamos querendo fazer o papel da liderança, acho que o maior pivô de toda situação é o povo, eu respeito é o povo, mas se vocês acharem, nobres colegas, que deve passar do jeito que está, já falei, eu voto a favor, mas chegar lá na frente, se tornar um projeto faraônico, não vai falar que não questionamos aqui. Eu quero que, realmente, isso fique gravado. As lideranças que pediram para nós, que trouxéssemos essas palavras aqui, eles estão preocupados com o seguinte, Presidente, vai para sessenta anos, mas será executado? Não vamos passar vergonha como estamos passando? De onde vem o Recurso? As próprias lideranças senhor Wellington Xavier, as pessoas da Terceira Idade me procuraram. Agora, eu estou aqui para votar a favor do povo, mas desde que não seja um Projeto que trará mais transtorno e mais humilhação aos nossos pais de família que pagaram seus tributos e tem direito de Passe Livre. Obrigado Presidente". Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Primeiro, que quando eu fiz o encaminhamento eu não fiz como liderança do Governo, eu fiz como Vereador e é um direito regimental que cabe a qualquer Vereador requerer o adiamento. Eu gostaria que Vossa Excelência colocasse para o plenário a questão do Requerimento que encaminhei para adiamento da discussão e votação desse Projeto para a próxima reunião". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Essa questão regimental, isso é um gesto extremamente discricionário de Vossa Excelência, então, acho que não tem que pressionar os Vereadores da base para que votem sim ou não e sim o Presidente da Câmara tomar essa responsabilidade se ele aceita ou não. Claro que cabe ao senhor estender ou não a decisão, mas regimentalmente essa decisão é de Vossa Excelência". Presidente - Vereador Leonardo Edson Barbosa: "Eu gostaria que todos os Vereadores estivessem no plenário". Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Senhor Presidente, eu também sou um dos autores desse Projeto, entendo, acho que o Vereador Chiquinho foi muito feliz aqui em suas palavras, a primeira votação, cabe a nós, Câmara, na Reunião de Comissões, juntamente, com o Jurídico da Casa, Vereador Dentinho, fazer as emendas, ver a questão constitucional e na Comissão entendemos, fizemos as emendas necessárias com a maioria aqui, com o aval do Jurídico, qual é o problema? E vamos votar em segunda e terceira. Se o Prefeito vetar que ele arque com o veto. Agora, a Câmara pode chegar aqui e quebrar o veto, somos poderes independentes. Então eu acho que adiar mais uma vez, acho até que é uma falta de respeito com as pessoas que estão aguardando uma solução da Câmara. Tem mais de mês que esse projeto está na Casa. Se podemos discutir nas Comissões, fazer as emendas necessárias nas Comissões, ter lá a nossa Assessoria Jurídica, para que adiar? É apenas a primeira votação. Então, senhor Presidente, gostaria de contar que colocasse em votação e contar com o apoio de todos os Vereadores. Obrigado. E para falar também do meu pensamento, eu acho que isso tudo poderia ser evitado se tivesse a Licitação do transporte, isso vem arrastando de vários Governos, este Governo também, não podemos deixar". Com aparte o Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Eu acho que importante para compor, o senhor está incomodado com a minha fala Vereador Líder, porque o senhor abriu os braços, o senhor não quer que eu fale não? Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Você deve está apaixonado, não? Está doido! Pelo amor de Deus, nem olhei para Vossa Excelência". Com aparte Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "O senhor está acostumado a mandar nos outros, em mim não manda, não tem Vereador aqui melhor que ninguém, todos somos iguais". Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Então tenha compostura". Com aparte Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Inclusive tem uns que foram eleitos e outros não. É o seguinte Vereador, queria dizer a Vossa Excelência que no Projeto, a aprovação desse Projeto, inclusive vai contribuir para o Processo Licitatório, porque pode constar na Licitação que aos sessenta anos existe a gratuidade do transporte público em nosso Município. Isso é muito importante até para contribuir com um processo que se arrasta a anos diante de barganhas, vocês sabem, não é? De quem não deixa a coisa andar. Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "E para completar eu acho que nós, como Câmara Municipal, temos como sim, cobrar, exigir, do Executivo, do Jurídico, do Judiciário até, porque parece que há uma questão jurídica e acho que, nós como Câmara, temos como cobrar isso e colocar aqui mais uma vez a questão da licitação, ela tem que acontecer e defendo aqui mais uma vez, passagem em Ouro Preto tem que ser única, não é justo quem mora em Santa Rita de Ouro Preto pagar o preço de passagem que paga, em Amarantina e em toda Ouro Preto tem que ser única igual toda cidade é, preço único. E só lembrando que já há estudos, dez centavos, por exemplo, senhores Vereadores, dez, quinze centavos no máximo que aumentar a passagem aqui em Ouro Preto cobre toda essa diferença nos distritos e o povo do distrito é que é o mais sofrido e o que mais necessita porque os nossos bancos estão aqui, o hospital está aqui, clínicas estão aqui. Então, para que defendamos isso também. Muito obrigado, Presidente". Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa: "Boa noite senhor Presidente, boa noite senhores Vereadores, boa noite plateia, ouvintes das rádios, boa noite povo de Santa Rita, um grande abraço a todos, povo de Cachoeira do Campo e de toda Ouro Preto. Senhor Presidente, o meu voto é a favor do Projeto, eu acho que o Projeto veio sim para sanar a dificuldade de algumas pessoas e concordo com o Vereador Wander quando ele fala a respeito da Licitação, porque se tem uma linha boa aqui tem que ter casamento da linha boa igual de Saramenha com a linha ruim, 'ah uma linha para o Alto das Dores não dá dinheiro'. Então, a empresa que ganhar ganhará as duas linhas porque uma linha compensa a outra. A empresa que ganhar a da Bauxita, que é muito boa, ganhará a de Santa Rita para compensar o preço, por isso que eu sou a favor da Licitação também, Vereador Wander, nesse ponto eu concordo com você, o meu voto é favorável, mas também não vejo problema nenhum na questão do adiamento por mais uma semana. Eu acho que é um direito do nosso colega, estamos sempre respeitando uns aos outros aqui na nossa Reunião, então, se for colocar em votação meu voto será a favor daqui há uma semana. Então, não vejo problema nenhum no adiamento, Presidente". Vereadora Solange Estevam Pereira: "Senhor Presidente, meu voto também é favorável, esse Projeto veio até a nascer depois da vinda do senhor Jair aqui na plenária hoje, é um pedido dele, todos ouviram, que ouviu na rádio. Enfim o Vereador Chiquinho sabe disso, o Vereador atendeu e vários deles assinaram, eu assinei também o Projeto, sabemos que vários Vereadores assinaram atendendo ao pedido do senhor Jair, que beneficiará várias pessoas. Agora, qual a forma que será executada para que, sendo aprovada, coloque essa Lei em vigor e cumpra, já não é de nossa alçada, é de nossa alçada fazer o Projeto e aprovar. Agora como será executada, o que tem que ser feito para que as pessoas, realmente, assumam essa responsabilidade e façam com que venha a beneficiar a cidade, já não é problema da Vereadora Solange. Então, o meu voto é favorável e que realmente seja abraçado e que se coloque em prática". Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Não contraditando, mas fazendo uma consideração em cima da palavra da Vereadora, é da nossa responsabilidade sim, porque aprovar, no ano passado e tramita aqui, requeri até a volta desse Projeto que é de minha autoria, do ano passado, que é uma preocupação de dar a gratuidade a todos os idosos de sessenta anos, mas para isso temos que ter o fundo, temos que ter o fundo, como bem falou o Vereador Wander que ele já está de acordo que aumente dez centavos na passagem para ratear o custo, ou seja, a população pagará, a população pagará. E a responsabilidade e de todos nós que aprovarão o Projeto, eu não sou contra o Projeto, a indicação minha foi aprovada por todos os Vereadores aqui, eu retirei o Projeto, suspendi, estou voltando com ele com a Lei autorizativa, justamente para complementar essa alteração. O que está sendo discutido aqui e eu encaminhar o adiamento, é dentro da preocupação do Vereador Dentinho, no sentido de enriquecer o Projeto, de repente podemos melhorar. E não é afogadilho nenhum ficar mais uma semana, mais quinze dias". Com aparte o Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Eu queria contribuir com Vossa Excelência, estou com o Projeto de Vossa Excelência em mãos e em mãos também estou aqui com uma recomendação do Conselho Municipal do Idoso que, inclusive, senhores Vereadores, está elaborando o Fundo Municipal de Apoio ao Idoso, não apenas para o pagamento de passagem e ,curiosamente, na carta que nos encaminha o Conselho, e todos os Vereadores receberam isso no ano passado, eles dizem que em dois mil e dez foi sancionado, foi criado o Fundo Nacional do Idoso "que estabelece que entre outros discursos a serem disponibilizados mesmo encontra-se a dotação, inclusive, do Imposto de Renda a exemplo do FIA para que ações em prol do idoso sejam executadas". Então, eu acho que cabe a Secretaria de Assistência Social, até porque eles começam assim a carta "tendo em vista o Projeto de Lei nº17/13, do Vereador Roberto Leandro que trata da criação de Fundo Social, o Conselho dos Idosos tem a considerar os seguintes pontos, e o primeiro deles: que no ano de dois mil e cinco foi enviado para esta Casa a criação do fundo, que encaminhou à essa Câmara através da Lei tal, que estabelece que a competência do Conselho dos Idosos, a formulação de políticas e a gestão desse Fundo e ele seria administrado pela Secretaria Municipal de Assistência Social". Ou seja Vereador, eu sugiro então, que façamos uma Indicação junto com a aprovação da lei, sugerindo a criação do Fundo. Por quê? Porque sabemos que o Vereador não pode criar o fundo". Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Não Vereador. Vocês já votaram na minha Indicação que eu encaminhei o Projeto, mas a Lei que a Câmara, que o Plenário já votou a Indicação que eu anexei o presente Projeto. Só que como Vossa Excelência mesmo falou, o Fundo foi criado em dois mil e cinco. Aconteceu alguma coisa? Passaram-se nove anos". Vereador Francisco e Assis Gonzaga da Silva: "O Fundo não foi criado". Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Nacional, foi. Para os Municípios aconteceram alguma coisa? Mais uma vez é um a Lei Nacional que quem pagará a conta é a população das cidades". Vereador Francisco e Assis Gonzaga da Silva: "O Nacional é de dois mil e dez, só esclarecendo ao senhor". Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Mas o municipal está aí. Então, a questão é essa, assumimos a responsabilidade seguinte, temos que fazer a Lei que dá eficácia, que ela não vá realmente, quebrar as empresas dos distritos, que servem os distritos, que muitos já desistiram, ficam com os ônibus envelhecidos, atendendo mal a população, é isso que nós queremos? Então, a preocupação e sei que todos aqui estão a favor e eu estou a favor do Projeto, a discussão aqui é ganharmos mais um tempo, dentro do que colocou o Vereador Dentinho aqui e poder enriquecer. Por isso eu peço mais uma vez a consideração do Presidente no encaminhamento que fiz do Requerimento para o adiamento da votação". Presidente - Vereador Leonardo Edson Barbosa: "A forma de aprovar esse Projeto hoje já foi motivo de ampla discussão, o atual modelo é passagem para ônibus espacial, ninguém terá direito a passagem para ônibus espacial. Não é verdade? Porque aprovar esse Projeto hoje, se eu colocar para votar aqui eu votarei a favor. Entendeu gente. Mas espera, mas quem arcará com isso aqui? De onde? Apontou nesse Projeto de onde? Quem vai garantir? Porque eu falarei para os senhores, o senhor Jair esteve aqui na Tribuna, eu estava despachando lá na sala, depois vim para aqui, estava nervoso e com razão. Mas Mariana já está executando, porque criou o Fundo ou não criou o Fundo lá, e aqui? Aqui está sem fundo ainda. Agora, desde quando sou criança que ouço falar da Licitação do transporte, a Licitação do transporte depende de Câmara? Depende da Câmara? Não está no Poder Judiciário? Exigimos já, Vereador". Com aparte o Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Vamos a Câmara no Judiciário. Todos a Câmara, os quinze Vereadores". Presidente - Vereador Leonardo Edson Barbosa: "Então vamos, vocês topam?". Com aparte o Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Vamos lá. Os quinze Vereadores. Vamos fazer a nossa parte". Presidente - Vereador Leonardo Edson Barbosa: "O Projeto está suspenso após a volta de todos os Vereadores do Poder Judiciário e vamos colocar o Projeto em votação assim que o Poder Judiciário se manifestar. Peço a Denise que marque com o Poder Judiciário para irmos todos os quinze Vereadores para conversarmos sobre a Licitação do transporte, porque para poder bancar isso aqui, senhor Jair, tem que ter Licitação, se não tiver Licitação não tem como pagar isso aqui. É um direito dos senhores hoje e de nós amanhã, é um direito sim, mas tem que pagar. Eu não posso aprovar uma Lei aqui para enganar os senhores e outras pessoas. Entendeu? Não posso enganar vocês. Não tem, os Recursos que tem hoje não tem como bancar isso aqui, tem que ter a Licitação, que a passagem hoje é dois e vinte, dois e trinta, é tanto preço de passagem, mas que ela vá a três reais, aí terá dinheiro para pagar isso aqui. Porque na verdade no Brasil não tem nada 0800, não, não tem não. Então, pedirei a Denise e a Beth para marcarem no Poder Judiciário, antes de suspender ele totalmente vou passar a palavra para o Vereador Chiquinho". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "É só para falar a Vossa Excelência que não podemos depositar na conta do idoso o embrolho Judicial, porque tem questões faraônicas que envolvem isso e o senhor sabe melhor do que eu". Presidente - Vereador Leonardo Edson Barbosa: "Vereador, fui orientado pelo Assessor Jurídico da Casa, que é competente, temos que ir ao Poder Executivo para eles nos falarem onde está essa Licitação, porque, às vezes, pode não estar mais aqui em Ouro Preto, pode estar em Belo Horizonte. Então, vamos até facilitar as coisas, vamos apenas no Poder Executivo, fica até mais fácil marcar, porque marcar com o Poder Judiciário é meio complicado para poder atender, mas atende". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Presidente. até desculpe eu te interromper, só para as pessoas que estão nos ouvindo...". Presidente - Vereador Leonardo Edson Barbosa: "E podemos marcar para que dia Vereador Líder? Todos os quinze Vereadores para ir no Poder Executivo? Amanhã? Que dia pode marcar". Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Senhor Presidente, eu defino isso com o senhor até amanhã, à tarde. Presidente - Vereador Leonardo Edson Barbosa: "Nós, Sr Jair, votaremos esse Projeto aqui no máximo até o dia vinte de maio e vamos mudar até o seu conteúdo, em vez de ser primeira e segunda, porque o Projeto de primeira e segunda, e Redação Final é justamente para acharmos esses caminhos, essas dúvidas que vem surgindo. Vamos retirar em primeira discussão e votaremos em única até o dia vinte. Peço que as minhas palavras constem em ata e de todos os Vereadores referente a discussão desse Projeto. Peço o Vereador Líder que encaminhe para a sala de todos os Vereadores o dia dessa visita ao Poder Executivo. Se furar a visita, votarei, se não votarei assim mesmo. Muito obrigado a todos e o Projeto está suspenso até a visita ao Poder Executivo, o Projeto está retirado". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Como o senhor solicitou pela ordem constar em ata, eu também gostaria que constasse em ata que o que o Estatuto dos idosos, que a Lei Federal que trata sobre o tema nos faculta, é tão somente decidir se é sessenta e cinco ou sessenta anos e em nenhum momento que criemos fundo que é uma atividade do Executivo. Só para ficar bem claro isso." Presidente - Vereador Leonardo Edson Barbosa: "Corrigindo aqui, como hoje, hoje é cinco ou seis? Seis. Então, pode adiantar essa visita, talvez para amanhã. Como que ele tem que tramitar porque é Emenda à Lei Orgânica, pelo nosso Regimento Interno tem que tramitar primeira e segunda mesmo. Então, que vote final até o dia vinte. Muito obrigado. Vamos dar sequência aqui a discussão, mas os projetos é isso mesmo, tem que ter a discussão mesmo, porque não podemos fazer Projetos para enganar as pessoas, aprovamos aqui, amanhã Senhor Jair entrará no ônibus e falará que tem uma Lei da Câmara e o trocador fala que não aceitam, que a Câmara não manda, porque eles falam é isso mesmo. Quantas pessoas já vieram reclamar que tiveram que descer do ônibus,"Eu não tinha dinheiro me diz que tem uma Lei que eu tenho o direito". E desceram as pessoas. Então, serão mas pessoas humilhadas. Então é um bom Projeto para fazer valer a Lei maior, a Câmara não precisava ter feito isso não. Não precisava não. Não tem uma Lei maior do que está aqui? Porque não executa?". PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 16/14, do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a pagar contribuição à Associação Nacional de Secretários e Dirigentes de Turismo das Capitais e Destinos Indutores - Anseditur. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao Projeto, sem emendas. Aprovado por quatro votos favoráveis dos Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Edison Wander Ribeiro, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Maurício Moreira e oito votos contrários dos Vereadores Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Carlos Eduardo Dias, Wander Lúcio Albuquerque, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira e Alysson Pedrosa Maia - Ausente da Reunião o Vereador José Geraldo Muniz e ausente do Plenário a Vereadora Solange Estevam Pereira. Neste momento os Vereadores Roberto Leandro Rodrigues Júnior e Alysson Pedrosa Maia solicitaram permissão para se ausentarem da Reunião. ORADORES: Vereador Edison Wander Ribeiro: Parabenizou os trabalhadores pela passagem do seu dia. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Falou sobre duas Dispensas de Licitação que viu no site da Prefeitura de Ouro Preto relacionadas a Empresa Império. Ressaltou que seus pedidos não são atendidos. Falou sobre a empresa Minas Brasil. Parabenizou a comunidade do Antônio Dias pela Festa do Amendoim. Destacou que o Chafariz localizado no bairro Antônio Dias estava imundo. Disse que este ano não aconteceu a Festa dos Trabalhadores e que espera a Data Base. Falou sobre a mobilidade humana. Deixou sua insatisfação sobre a isenção que será dada às empresas de energia. Lembrou a todos que pesquisa eleitoral não ganha eleição. Parabenizou o Governo Federal por ter levado milhões de pessoas a realizarem cursos superiores. Vereadora Solange Estevam Pereira: Pediu ao Secretário de Obras que asfalte a ponte em Amarantina, próxima a pedreira, mesmo que a CEMIG não retire os postes. Vereador Edison Wander Ribeiro: "Um minuto que ela falou aqui eu quero até deixar bem claro, provocar a Guarda Municipal e o Governo, estive conversando com o pessoal do bairro São Cristóvão e atrás do Bretas Móveis, Bairro São Francisco, por baixo, e eles falaram que se não colocarem essas faixas na Padre Rolim dentro de uns quinze, vinte dias eles fecharão a via Padre Rolim e a Solange colocou bem, eu estou com o povo. Se o povo desejar fechar, estaremos junto com o povo, o povo não aguenta mais tentar atravessar na hora do pico ali, a hora do rush, voltando de casa, tentando entrar para as suas casas que não tem jeito. Então, quero deixar bem claro, Chiquinho até quero te convidar para também, porque eles fecharão a Padre Rolim, estão pedindo mais trinta dias de prazo". Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "O Senhor esteve com a Comissão de Obras em Amarantina, o senhor recorda bem como está aquela avenida principal, o senhor recorda do Senhor Geraldo que está acamado?". Vereador Edison Wander Ribeiro: "Lembro dele, aquele poeirão na casa dele". Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Continua do mesmo jeito. E a outra informação que temos, não é questão nem do poste não, a informação é porque até hoje não foi feita a rede de esgoto. Fez a rede pluvial e até agora não fez a rede de esgoto. Olha que vergonha! Olha quando que a Comissão esteve lá. E com Vereadores de base, não é isso? Então, não tem a rede de esgoto até hoje. Grande parte daquela rua ali se não fizer a rede de esgoto, imediato vai ser asfaltada sem rede de esgoto, porque o povo não aguenta mais a poeira, a situação que está aquilo lá não, está uma vergonha, mais uma vez trazemos esse assunto, mais uma vez falamos. Lembrando que eu quero, nós convidamos o Secretário na semana passada foi agendado para o dia vinte e dois, eu quero ver o Secretário de Obras Geraldo Vargas explicar aquele valor absurdo que ficou aquela obra, porque está gravada aqui as palavras dele, que é em torno de trezentos, trezentos e poucos mil reais. E precisou de eu ir ao Ministério Público para exigir a placa de obras, para eles colocarem a placa de obras, igual colocaram em Amarantina escondido, não está na rua, está em um terreno ao lado, muita gente ainda nem sabe, nós temos informado, "olha o valor da obra lá de quinhentos e noventa e oito mil". Obra de trezentos e trinta foi para quinhentos e noventa e oito, apenas o dobro. E Amarantina ia fechar a rua no dia primeiro de maio, fizeram até um abaixo-assinado e eles imediatamente colocaram as máquinas lá e começaram a fazer operação tapa-buraco e tal, recapeando. Agora esse problema, será finalizada uma obra que deveria ter sido feita com dois, três meses, ficaram sete meses, oito meses agora, está inteirando oito meses, o povo sofrendo, quem passou em Amarantina, quem conhece Amarantina está vendo o sofrimento daquele povo. Uma obra superfaturada, já falo aqui com antecedência, superfaturada, não tem condições, o valor daquela obra e sem o asfalto, agora está lá asfaltando e uma boa parte da rua ainda ficará sem esgoto. Uma vergonha! Vereador Edison Wander Ribeiro: "Só para terminar aqui, na Padre Rolim em frente ao bairro São Francisco em frente ao Berimbau já foi pedido, em frente aquela Travessa Padre Rolim, atrás daquele Hotel Palace, o pessoal não aguenta mais. E hoje eu fui também procurado pela Associação de Moradores do bairro Vila Aparecida e da Estação que não aguenta mais a travessia da Volta do Vento, quando chega na Volta do Vento, na chegada da Linha Férrea para atravessar para o outro lado da rua onde tem os comércios, supermercados, Supermercado Estrela da Barra, em frente aqueles mercados não conseguem e estão querendo fazer a mesma coisa. Então, quero pedir a Guarda Municipal, a Ourotran, pessoal da alçada responsável, que coloquem essas faixas naquela travessia no sentido indo para a Vila Aparecida porque na hora do rush ninguém passa ali, estamos pedimos encarecidamente, mas o povo já não aguenta mais e começara as manifestações de novo. E não podemos ir contra o povo, é um direito deles, estão esperando há quanto tempo. Então quero deixar bem claro e que as minhas palavras constem em ata para que eles ouçam e as coisas venham a acontecer. O Chiquinho me pediu um aparte sobre as faixas, ele também é um desbravador, lutador por esta causa". Com aparte o Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "É só para dizer que os pedidos já foram feitos e que não adianta ir lá amanhã, como diz o povo, e fazer o negócio de meia tigela também. Aproveitar, está sendo feito um Plano Municipal de Mobilidade Urbana em nossa cidade, quem sabe não já começar a traças esses primeiros encaminhamentos com uma consultoria que vem sendo paga, para não acontecer aquilo Vereador, ficou muito claro, fiz um pedido em um lugar e o senhor fez a cem metros para frente. A faixa de pedestre de um lugar é diferente da do outro. Então fica aí, já pedimos, agradecemos as que foram feitas, pedimos que haja planejamento nisso e que a cidade seja pensada mais para o pedestre do que para os carros, que é o que parece que está acontecendo hoje". Vereador Edison Wander Ribeiro: "Essas manifestações, estão querendo fazer no aniversário de Ouro Preto e complicará a situação, acho que deveriam ter mais compromisso e seriedade com o povo da cidade". Com aparte o Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "E o Vereador Wander deveria fechar a rua com o povo de Amarantina para dar esse grito, Vereadora Solange, junto". Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa: Comentou sobre visita que fez na comunidade de Bocaina e destacou a situação precária em que se encontra a escola da referida comunidade. Falou sobre o primeiro de maio, dia do trabalho. Comentou sobre a eleição que aconteceu na Cooperouro e apresentou denúncia que recebeu sobre a atuação da nova Mesa Diretora do referido Hipermercado. Falou sobre o distrito de Amarantina. Comentou sobre prestadores de serviços do Município. Vereador Wander Lúcio Albuquerque: Falou sobre a obra no distrito de Amarantina. Comentou sobre a aliança feita pelo grupo político do Prefeito José Leandro e o grupo político do Dr. Dimas. O Presidente solicitou ao Secretário, em exercício, Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que fizesse a chamada final, a qual responderam os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque totalizando nove. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Carlos Eduardo Dias

Vereador Edison Wander Ribeiro

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador José Maria Germano

Vereador Leonardo Edson Barbosa

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Maurício Moreira

Vereador Maurílio Zacarias Gomes
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Vereador Nicodemos Martins de Matos

Vereador Roberto Leandro R. Júnior

Vereadora Solange Estevam Pereira

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa